O Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) publicou a nomeação de Fernando Mendes Garcia Neto para o cargo de diretor da Anvisa. Com isso, Fernando – que exercia o cargo de Diretor Adjunto da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) na Agência – passa a ocupar a vaga deixada pelo ex-diretor Jaime Oliveira. O mandado durará até 31 de março de 2017.

Fernando Mendes também atuou como Diretor Adjunto da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) da Agência.

A Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes. Por lei, os mandatos têm duração de três anos, podendo haver uma recondução. Dentre os cinco, um é designado por decreto presidencial para exercer o posto de diretor-presidente. As decisões são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples.

Fonte: Imprensa Anvisa

Joaquim Levy arrisca investida contra sonegadores

Fazenda divulga lista de grandes caloteiros e quer fortalecer cobrança. Dívida Ativa soma 1,5 trilhão

Por André Barrocal — Carta Capital -  19/10/2015
 

Os impostos, contribuições à Previdência e taxas em geral que o governo considera de recebimento indiscutível mas os devedores transformaram em disputas judiciais somam hoje incríveis 1,5 trilhão de reais. É quase o mesmo valor do orçamento federal proposto para 2016. Pressionado a achar fontes de receita para bancar o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resolveu mexer no vespeiro.

Na terça-feira 13, o site do Ministério da Fazenda divulgou uma tabela com a lista dos 500 maiores devedores do País, uma decisão constrangedora para os citados, composto praticamente só de empresas. Este grupo de inscritos na chamada Dívida Ativa da União deve 392 bilhões de reais.

Leia a matéria completa e confira a lista de sonegadores no site da revista Carta Capital

SINFARMIG GARANTE REAJUSTE ACIMA DO INPC

Diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis e diretor do SindLab, Humberto Tibúrcio, assinam CCT de Análises Clínicas

Hoje, sexta-feira, 16 de outubro, foi realizada a última reunião de negociação coletiva entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SNFARMIG) e Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais (SINDLAB).
 

 Confira algumas novidades:
 

REAJUSTAMENTO SALARIAL
As empresas reajustarão, na data de 01.05.2015, os salários dos Farmacêuticos pela aplicação do percentual de 8,47% correspondente à variação acumulada do IPCA do IBGE, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2014 a 30.04.2015. Vale ressaltar que a data-base da categoria é 1º de maio e o reajuste será retroativo a esta data.

As diferenças salariais retroativas decorrentes da aplicação do índice previsto serão quitadas em duas parcelas, respectivamente nas folhas de pagamento de outubro e novembro de 2015.
 

VALE-REFEIÇÃO
As empresas concederão, mensalmente, a todos empregados Farmacêuticos, 22 (vinte e dois) “tickets” de refeições ou vale alimentação, no valor unitário equivalente a R$15,00 (quinze reais) para os profissionais que laboram na cidade de Belo Horizonte e de R$12,00 (doze reais) para os profissionais que laboram nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais.
 

Foram mantidas as cláusulas sobre:
 

DIREÇÃO TÉCNICA OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Quando houver mais de um profissional Farmacêutico vinculado aos quadros das respectivas empresas, fica assegurado ao profissional que exercer a RT - Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, o pagamento mensal de um adicional correspondente a 10% (dez por cento) sobre o salário-base percebido, independentemente do recebimento de quaisquer gratificações de chefia.

HORAS EXTRAS - As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
 

As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal.

ADICIONAL NOTURNO E MAJORAÇÃO - O trabalho realizado no período noturno será remunerado com um adicional de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, considerando o horário noturno de 22:00 horas às 06:00 horas da manhã seguinte e havendo prorrogação será aplicada as disposições da súmula n. 60/TST.
 

FALTAS JUSTIFICADAS - Os Farmacêuticos terão abonadas suas faltas em número de até 05 (cinco) dias úteis por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios e encontros técnicos, inclusa nesses dias a capacitação técnica de interesse do empregador, desde que pré-avisado o empregador com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e comprovado o comparecimento com atestado de presença no evento ou certificado.