DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFERÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO/HOMOLOGAÇÃO
1- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos depósitos do FGTS (caso não constar no extrato)
2- Extrato de FGTS para fins rescisórios(sem ocorrências) atualizado OBRIGATÓRIO
3- Guia da GRRF devidamente calculada
4- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos pagamentos realizados ao farmacêutico
5- Carteira de trabalho atualizada
6- Xerox* do livro/ficha de registro de empregados atualizado
7- Atestado Demissional
8- Aviso Prévio e/ou pedido de demissão em 03 vias assinado por ambas as partes
9- Formulário de Seguro Desemprego
10- Rescisão de Contrato em 05 vias - para a conferência pode-se trazer apenas uma via
11- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU - de 2017 quitada OBRIGATÓRIO .
* Em respeito ao Ofício-Circular nº 2099/2008/SERET/SFISC/SEGUR/SRTE só serão aceitas as copias xerográficas para conferência prévia.
Observações:
1- Os documentos devem ser entregues com, no mínimo, 2(dois) dias de antecedência da homologação.
2- Após conferência o funcionário do Sinfarmig ligará para marcar a homologação, estando tudo de acordo com a legislação vigente, ou para pedir correções e acertos caso haja algum desvio em relação a legislação.
3- No ato da homologação o pagamento devido ao farmacêutico deverá ser feito depósito em conta liberado até o ato da homologação, dinheiro ou em cheque administrativo.
4- Poderão ser solicitadas previamente os documentos originais no ato da homologação.
