20/03: Projeto de Lei prevê autorização para supermercados venderem medicamentos sem prescrição

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Especialistas se unem para derrubar mais um projeto de lei 9.482/2018, que autoriza supermercados a venderem medicamentos isentos de prescrição. A iniciativa de transformar medicamentos em um produto comum partiu desta vez do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE). No texto do PL “os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”. 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig é contra o projeto por acreditar que ele caminha na contramão da segurança da saúde dos pacientes e aumenta o risco de intoxicação por medicamentos. Além disso, o PL vai de encontro à política de Assistência Farmacêutica vigente. Segundo diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, “este formato de PL é recorrente no Congresso Nacional demonstrando que frequentemente parlamentares defendem mais o mercado do que interesses da população”. 

A partir de 2014, com a Lei 13021 a farmácia passou a ser considerada um estabelecimento de saúde inclusive exigindo a presença de um farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento. O PL poderá representar um retrocesso para a saúde já que os cidadãos passarão a consumir os medicamentos sem orientação adequada.

Memória

Em 2004 o Supremo Tribunal de Justiça - STJ proibiu definitivamente a comercialização de medicamentos em supermercados. Contudo, em 2009 o deputado Sandro Mabel tentou novamente autorização para o comércio por meio da medida provisória 549/11. A Medida foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 20/03/18