Farmácias do Estado não cumprem  RDC44/2009 da Anvisa, apoiadas por Lei sancionada pelo Governador Aécio Neves, ignorando os riscos à saúde da população. Sinfarmig mobiliza forças políticas para reverter a situação.

O Sinfarmig realizou nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, uma importante ação com objetivo de minimizar os efeitos negativos do não cumprimento da RDC44/09 da Anvisa em Minas Gerais. Os diretores do Sindicato Rilke Novato e Albano Verona estiveram em reunião no gabinete do deputado João Leite (PSDB/MG) e também com o Dep. Sebastião Costa na Assembleia Legislativa para pedir apoio a reabertura da discussão da Lei 18679/09, que permite que as farmácias e drogarias vendam qualquer tipo de produtos, excluindo apenas cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos não industrializados.

Durante a reunião, os diretores do Sinfarmig explanaram ao deputado João Leite as implicações desta nova Lei, aprovada de forma intempestiva em dezembro de 2009 e sancionada pelo governador logo em seguida. Segundo Rilke Novato e Albano Verona, a descaracterização dos estabelecimentos farmacêuticos, que tem por fim a prática e promoção da saúde, não pode ser tolerada com tamanhos absurdos em Minas. Segundo eles, e intenção é estabelecer uma discussão na ALMG para que pontos fundamentais da nova Lei sejam revistos e modificados, chegando-se a um consenso que não prejudique o funcionamento dos estabelecimentos, mas, sobretudo tenha como foco principal a saúde da população.

De acordo com o deputado João Leite, as ponderações feitas pelo Sinframig são pertinentes e demonstram uma preocupação correta, pois as farmácias e drogarias são ambientes “quase médicos”. O deputado afirmou ainda que a Lei pode sim ser discutida novamente na ALMG e modificada.

Após o encontro com o Deputado João Leite, os diretores do Sinfarmig se reunião com o Deputado Sebastião Costa (PPS/MG), que também demonstrou seu apoio às preocupações do Sindicato, com promessa de encaminhar pedido de Audiência Pública para abrir as discussões sobre a nova Lei na ALMG. O deputado ironizou o caso, afirmando que se as coisas continuarem dessa forma, em poucos anos encontraremos de tudo à venda nas farmácias e drogarias de Minas, com exceção de medicamentos. O parlamentar ficou também alarmado com a forma como a Lei foi rapidamente aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Aécio Neves.

Para entender a mobilização

As discussões sobre a RDC44/09 da Anvisa começaram em agosto passado, e antes mesmo de sua vigência, que aconteceu em 18 de fevereiro, uma chuva de pedidos de liminares já lotava a justiça, com farmácias e drogarias tentando antecipadamente escapar da fiscalização e garantir que seus estabelecimentos continuassem funcionando sem adequação as novas regras.

A questão foi amplamente debatida em Minas, através do Sinfarmig e entidades representativas do setor, na tentativa de mostrar à sociedade e aos proprietários de farmácias a real necessidade da nova medida e os riscos iminentes do uso irracional e indiscriminado de medicamentos.

O Deputado Estadual Arlen Santiago (PTB/MG), apresentou um projeto de lei que seria uma alternativa, até certo ponto plausível, para adequar o funcionamento dos estabelecimentos em Minas, pontuando questões e discriminando o que poderia ou não ser vendido.

No entanto, em dezembro de 2009, às vésperas dos feriados de final de ano, um substitutivo ao  PL  do Dep. Arlen Santiago, foi aprovado na ALMG e sancionado no dia 23 de dezembro pelo governador - Lei nº 18679/2009, sem sequer passar por um debate mais aprofundado no plenário da Assembleia com a presença de representantes do setor e da sociedade civil organizada.

O Sinfarmig tenta agora reabrir essa importante discussão e propor mudanças na Lei Estadual. Cabe agora a mobilização de todos os farmacêuticos mineiros e das entidades representativas do setor apoiar esta iniciativa do Sinfarmig.