28/09: 1ª CEVS de Minas destaca importância da luta pelo Sistema Único de Saúde e Estado Democrático de Direito

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O lugar da Vigilância dentro do Sistema Único de Saúde - SUS e a Responsabilidade do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde foram os temas que dominaram a primeira parte das apresentações seguidas de debates na Conferência Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (1ª CEVS), realizada no auditório do Minascentro, em Belo Horizonte entre os dias 26 e 28/09. 

O evento foi palco de diversas falas de conscientização. A primeira mesa contou com a presença dos especialistas, Rodrigo Fabiano do Carmo Said, Subsecretário de Vigilância e Proteção em Saúde da SES-MG, Ethel Maciel, professora de Epidemologia e vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior,  do Doutor em Saúde Pública pela Fundação Getulio Vargas, Geraldo Lucchese, que alertaram para a urgência de conformação das Conferências de Saúde como instâncias de resistência contra os sucessivos ataques sofridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Estado Democrático de Direito.

No mesmo dia, durante a cerimônia de abertura oficial da 1ª CEVS, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Ederson Alves da Silva, destacou o momento histórico da Conferência e a sua importância em aclamar acima de tudo a democracia. “Minas Gerais possui 21 milhões de habitantes, de diversas realidades e cenários. Seus 853 municípios estão distribuídos em 13 regiões ampliadas de saúde, essenciais num Estado em que 70% dos municípios têm menos de 20 mil pessoas. Dessa forma, estruturar uma política de saúde é também promover a inclusão, a igualdade e a cidadania”, afirmou. Para Ederson, é preciso fomentar a participação popular e atuar de forma conjunta para construir e defender o SUS. “É crucial que a população esteja presente na construção daquilo que lhe é de direito, esse é o chamado que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais faz a todos”.

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, apresentou um quadro nebuloso para o Brasil. Segundo ele, nos cinco cantos do país prevalece à escuridão, com o ataque aos direitos fundamentais da população brasileira, instituídos pela Constituição Federal. “O Controle Social precisa recuperar a sua autoridade. As trevas tomaram conta do Brasil e precisamos colocar luz sobre a principal construção civilizatória do nosso povo, a democracia participativa e contar com a capacidade e generosidade do povo brasileiro para superarmos esse momento”, convocou. Ronald parabenizou o CES/MG pela Conferência e ressaltou as inúmeras contribuições de Minas Gerais para a construção do SUS, do Controle Social e da democracia no país, depositando sua confiança que o Estado continuará a exercer este papel. E finalizou dizendo que “Mesmo no escuro podemos continuar cantando”.

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, lembrou os 30 anos de constituição cidadã (em 2018) e os 26 anos de SUS como conquistas decisivas para a população brasileira. “O reconhecimento da saúde como um direito fundamental, pela Constituição de 1988, pode ser traduzido como o rompimento do povo brasileiro com a aceitação de uma sociedade desigual e com uma saúde exclusiva de poucos privilegiados”, destacou. Sávio Souza Cruz disse ainda que mesmo com os avanços, o SUS e o direito à saúde estão fragilizados, causando preocupação e sendo motivo para continuar a luta. “Estamos aqui em defesa de um SUS público de qualidade. Igualitário, universal e equânime, diante do sucateamento promovido pelo Governo Federal”, concluiu. A 1ª CEVS encerrou nesta quinta-feira, 28/09, com a plenária final e a escolha de delegados para a etapa nacional, que será realizada no mês de novembro, em Brasília.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig/CESMG

Publicado em 28/09/17