Painel SINFARMIG
Colegas farmacêuticas e farmacêuticos,
O Sindicato das Farmacêuticas e Farmacêuticos de MG convida as (os) colegas que laboram em farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos para Assembleia Geral para discussão e deliberação da contraproposta do sindicato patronal.
DATA: 16/04/24
HORARIO: 18:30H
Acesse a assembleia pelo link
https://us02web.zoom.us/j/83726663204?pwd=UFdLMXl2UEV6MGxCWXJ3Wi9xRXFNUT09
ID da reunião: 837 2666 3204
Senha: 288685
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMPANHA SALARIAL / 2024 PARA FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES.
CAPÍTULO I – QUESTÕES ECONÔMICAS
CLÁUSULA 1ª - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
As empresas reajustarão em 1º de março de 2024, os salários dos farmacêuticos pela aplicação do percentual correspondente ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2023 até 29 de fevereiro de 2024.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após a correção salarial prevista no caput, as empresas concederão a todos seus empregados, um reajuste de 4% (quatro porcento) a título de aumento real.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os salários daqueles empregados farmacêuticos que percebam acima do piso mínimo convencional serão reajustados, a partir de 1º de março/2024, aplicando-se o índice previsto no “caput” desta CLÁUSULA.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O percentual de que trata o “caput” desta CLÁUSULA será, também, aplicado às demais parcelas pecuniárias da remuneração, bem como aos demais benefícios e vantagens existentes.
PARÁGRAFO QUARTO: Será aplicado, ainda, o mesmo índice de reajuste previsto no “caput” desta cláusula, sobre os salários devidos daqueles empregados admitidos após a data-base, desconsiderando, desse modo, a figura da proporcionalidade.
CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO
A partir de 1º de março de 2024, o piso salarial/salário de ingresso a ser adotado pelas empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá ser inferior a R$ 5. 900,00 (Cinco mil e novecentos reais) para jornada de 40 horas semanais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO Caso empregado e empregador venham a contratar jornada de trabalho inferior ou superior à estipulada nesta cláusula, o salário do farmacêutico será proporcional ao piso estabelecido no caput desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO Fica estabelecido entre as partes, que, a partir de 1º de março de 2024, os salários dos farmacêuticos que recebem valor mensal superior ao salário da categoria previsto no caput desta cláusula, sofrerão a incidência de aumento no percentual de XX% (XX por cento).
CLÁUSULA 3ª - DIREÇÃO TÉCNICA
Ao Profissional Farmacêutico que exerce a responsabilidade técnica, perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, de estabelecimento onde houver mais de um Farmacêutico, será assegurado mensalmente ao mesmo, o pagamento de um adicional correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o seu salário nominal.
CLÁUSULA 4ª - PERCENTUAL SOBRE PROCEDIMENTO REALIZADO
O farmacêutico fará jus ao percentual de 10% (dez por cento) sobre todo e quaisquer procedimentos individuais realizados por ele e previstos na lei 13.021/2014 a exemplo de testes de parâmetros bioquímicos, aferição de pressão arterial, teste para detecção Covid-19, detecção de arboviroses, pequenos curativos, aplicação de injetáveis, entre outros.
CLÁUSULA 5ª – CRÉDITO EM CONTA
As empresas efetuarão o pagamento dos salários dos farmacêuticos, por meio de depósito bancário, ou via PIX, em conta corrente, conta poupança ou conta salário do trabalhador, de acordo com a Portaria MTE n. 3281/84 e caso ocorra atraso no pagamento dos respectivos salários, após o quinto dia útil, será revertido em favor do empregado prejudicado a multa diária de 1% (um por cento), sobre o valor a receber até a data do efetivo cumprimento da obrigação
CLÁUSULA 6ª – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A partir de 1º de março de 2.024, a cada 2 (dois) anos de prestação de serviços, será acrescido ao salário mensal do farmacêutico, o percentual de 3%; (três por cento) a título de biênio. Essa condição ficará limitada a 05 (cinco) biênios.
CLÁUSULA 7ª - HORAS EXTRAS/PLANTÃO
As horas extraordinárias serão remuneradas com um acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação ao valor da hora normal, sendo que as horas trabalhadas em regime de plantão serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo necessidade do labor em feriados nacionais, estaduais, municipais e domingos, as horas serão remuneradas com o acréscimo de 200% (duzentos por cento), sobre à hora normal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Toda prorrogação ou compensação não eventual de jornada de trabalho deverá ser objeto de acordo coletivo celebrado entre empresa e o SINFARMIG.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas as disposições contidas nesta cláusula aplicam-se, também, aos farmacêuticos que ocupam cargo de gerência.
CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO
O trabalho realizado no período noturno será remunerado com um adicional de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Será considerado como trabalho noturno, aquele realizado no período de 19h às 7h da manhã seguinte.
CLÁUSULA 9ª - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
As empresas que prestam serviços farmacêuticos, nos moldes definidos pela RDC 44/2009 e sobretudo nos procedimentos previstos na RDC/ANVISA 786/2023 ou outra que a vier substituir, pagarão mensalmente, um adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário nominal, para todos os farmacêuticos/as.
CLÁUSULA 10ª - ALIMENTAÇÃO:
As empresas fornecerão gratuitamente tickets refeição aos farmacêuticos, na quantidade suficiente, para os dias efetivamente trabalhados no valor unitário de, no mínimo, R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderá o farmacêutico optar pelo recebimento do ticket alimentação, nos mesmos moldes previstos no “caput” desta CLÁUSULA.
CLÁUSULA 11ª - VALE- TRANSPORTE OU AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
As empresas disponibilizarão Vales Transporte suficientes para o deslocamento residência/trabalho/residência, garantindo que todo farmacêutico, receba mensal e antecipadamente o referido benefício sem desconto no salário.
Parágrafo primeiro: O farmacêutico que utilizar veículo próprio para o trabalho, poderá optar, por escrito, pelo recebimento mensal de auxílio combustível, no valor equivalente ao valor despendido com vales transporte.
CLÁUSULA 12ª - QUOTA NEGOCIAL PROFISSIONAL
Será descontado, em parcela única, no mês de maio/2024, o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), como quota negocial referente à data-base 2024/2025, de todos os/as trabalhadores/as abrangidos/as pelo presente instrumento, nos termos da decisão da assembleia geral do sindicato profissional, sendo que tal valor será repassado pela empresa ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, realizando-se o recolhimento mediante guias próprias fornecidas pela Entidade Profissional até a data de 10 do mês de junho de 2024.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consonância à decisão tomada em 11 de setembro/2023 pelo Superior Tribunal Federal-STF (Tema 935 da Repercussão Geral), fica assegurado aos associados e não associados do Sindicato Profissional, o direito de se opor ao referido desconto, manifestando sua discordância junto à direção do Sindicato, de forma expressa, escrita de próprio punho, entregue pessoalmente, via correios ou escaneada e enviada por meio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até 15 (quinze) dias após a assinatura e divulgação da CCT no sítio eletrônico (site) e demais redes sociais do Sinfarmig.
CLÁUSULA 13ª –APROVAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO EM SEPARADO PARA ESTABELECIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA O SETOR DE DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES
Fica aprovado por esta Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) devidamente acordada entre a Federação do Comércio de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais que, a partir do ano de 2025, o setor do comércio atacadista de medicamentos e congêneres (Distribuidora de medicamentos e congêneres) terá negociação específica, com Pauta de Reivindicações própria e que serão encaminhadas todas as tratativas necessárias para o estabelecimento de Convenção Coletiva de Trabalho entre as partes citadas, sendo mantida as cláusulas anteriores já conquistadas, inclusive manutenção da mesma data-base de negociação.
CLÁUSULA 14ª - DIÁRIAS DE VIAGEM
As empresas assegurarão previamente aos Farmacêuticos que atuam na área de comércio atacadista, o custeio das despesas com diárias de viagens, compatíveis com os custos provenientes das referidas despesas realizadas.
CLÁUSULA 15ª - AUXÍLIO CRECHE
A partir de 01/03/2024, as empresas concederão auxílio creche/babá para filhos de empregados (as), até 07 (sete) anos de idade, inclusive adotivos, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único: As empresas concederão, ainda, auxílio mensal no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a todos os empregados (as) que tenham filhos portadores de necessidades especiais, sem limite de idade.
CLÁUSULA 16ª - ESTABILIDADE PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS
As empresas não praticarão demissões de empregados portadores de doenças crônicas degenerativas, câncer, AIDS e outras.
CLÁUSULA 17ª - AMAMENTAÇÃO
Com a finalidade de amamentar o filho, até que este complete 10 (dez) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de uma hora cada um. Se a jornada de trabalho for desenvolvida em horário noturno, será garantido um descanso de duas horas em horário de livre escolha da mulher.
CLÁUSULA 18ª. - ABORTO
Na ocorrência de aborto, comprovado através de atestado médico, fica assegurado licença remunerada de 04 (quatro) semanas.
CLÁUSULA 19ª - GARANTIA AO EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA.
Será assegurado ao empregado (a) afastado (a) por motivo de doença, estabilidade no emprego, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, após o seu retorno ao trabalho.
CLÁUSULA 20ª - ATESTADO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO
As empresas obrigam-se a reconhecer como válidos, para abono de faltas, os atestados médicos, odontológicos e psicológicos, fornecidos por profissionais particulares, ou que mantenham convênio com o SUS.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas reconhecerão também como ausências justificadas, os atestados médicos e/ou odontológicos e psicológicos, bem como as declarações de comparecimento para abono das horas destinadas a consultas, exames ou outros procedimentos sem perda dos períodos necessários de deslocamentos para realização dos mesmos, para os empregados (as) que necessitarem de acompanhar seus respectivos filhos com idade de até 18(dezoito) anos ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade.
CLÁUSULA 21ª - DESCONTO/COMPRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS
As empresas concederão aos seus respectivos empregados farmacêuticos, um desconto no importe mínimo de 30% (trinta por cento), por ocasião da compra de quaisquer medicamentos ou perfumarias.
CLÁUSULA 22ª - FALTAS JUSTIFICADAS -
Será considerada falta justificada, além dos casos previstos na legislação trabalhista, também, a ausência do empregado até 15 (quinze) dias úteis por ano, quando o mesmo participar de capacitação como congressos, reuniões, simpósios, encontros e seminários, cursos de especialização devendo o empregado comunicar ao seu respectivo empregador com antecedência mínima de 02 (dois) dias e comprovar posteriormente o seu comparecimento através de atestado ou certificado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas considerarão, ainda, como faltas justificadas, sendo as mesmas devidamente remuneradas, nos seguintes dias:
a) 15 (quinze) dias úteis, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
b) cinco dias úteis, em caso de casamento;
c) vinte dias úteis, aos farmacêuticos do sexo masculino, em caso de nascimento do filho;
d) um dia útil, em caso de doença do cônjuge, ascendentes, colaterais, ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
e) liberação para comparecimento em reuniões escolares.
f) Folga no dia do aniversário da farmacêutica/farmacêutico
PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas se obrigam a liberar os seus respectivos empregados farmacêuticos, sem prejuízo do recebimento de seus salários, para atender as convocações e convites especiais realizadas pela entidade sindical, quando se fizerem necessárias.
CLÁUSULA 23ª - DIA DO COMERCIÁRIO/CARNAVAL -
A segunda-feira véspera de carnaval será considerada como dia de folga referente ao dia do comerciário.
A terça feira de carnaval será considerada como feriado.
Parágrafo único: Caso o (a) farmacêutico (a) não seja dispensado (a) do trabalho na segunda e terça feira de carnaval, fará jus a folga compensatória em dobro no decorrer de 90 dias ou pagamento da jornada de trabalho em dobro.
CLÁUSULA 24ª - FOLGAS EM FINAIS DE SEMANA
As empresas deverão organizar as escalas de trabalho de forma a garantir pelo menos 2 (dois) domingos de folga a cada mês, destinados ao descanso semanal remunerado de seus empregados farmacêuticos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Todas as horas trabalhadas em domingos serão remuneradas com o acréscimo de 200% (duzentos por cento) sobre a hora normal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o empregado venha a ser convocado para trabalhar em dias de domingo, além do recebimento da remuneração prevista no parágrafo primeiro, ele também terá direito ao gozo de uma folga, na semana subsequente ao domingo trabalhado, independentemente, do gozo da folga destinada para descanso semanal remunerado.
CLÁUSULA 25ª – GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO/CAPACITAÇÃO
Aos empregados farmacêuticos com curso de especialização, curso de mestrado e curso de doutorado serão acrescidos aos seus salários mensais, respectivamente e de forma não cumulativa, os percentuais de 3% (três por cento), 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento).
Parágrafo: Os cursos realizados pelo farmacêutico em comum acordo com a empresa e de interesse de ambos, deverá o empregador arcar com as despesas com realização dos cursos, no mínimo em 50% do valor total a ser despendido pelo empregado.
CLÁUSULA 26ª - FÉRIAS
Ficam garantidos 30 dias de férias para todo farmacêutico independente da carga horária semanal trabalhada.
CLÁUSULA 27ª - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo.
CLÁUSULA 28ª. - ASSÉDIO MORAL
As partes convenentes deverão dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, constituir uma Comissão específica, a ser composta de no máximo por 6 (seis) pessoas, sendo 3 (três) indicadas pelo sindicato profissional e as outras 3 (três) indicadas pelo sindicato patronal, que terá por objetivo apurar denúncias de assédio moral que venham a surgir em decorrência das relações de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Comissão, uma vez constituída, elaborará um Regimento Interno para suas atividades.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Por assédio em local de trabalho entende-se toda e qualquer conduta abusiva manifestada, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Nenhuma das condições aqui estipuladas exime as empresas da responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde física, psíquica e mental de seus empregados.
CLÁUSULA 29ª - PREVENÇÃO DA FADIGA
Ficam garantidos aos farmacêuticos, assentos suficientes e ergonomicamente corretos, nos termos do parágrafo único do artigo 199 da CLT, para evitar a fadiga excessiva do Farmacêutico, durante a jornada laboral
CLÁUSULA 30ª - ESTABILIDADE PRE-APOSENTADORIA
Aos empregados que comprovadamente estiverem a um prazo de 12 (doze) meses da aquisição do direito a aposentadoria, de qualquer tipo, e que contarem no mínimo com 03 (três) anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para aposentarem-se.
CLÁUSULA 31ª - DEFESA JUDICIAL
As empresas patrocinarão, por advogados contratados para tal fim, a defesa judicial do farmacêutico (a), empregado (a), que vier a ser processado (a) em conseqüência do exercício profissional, custeando as despesas processuais.
PARÁGRAFO ÚNICO - O patrocínio será concedido ao profissional beneficiário, através de indicação de advogado de confiança do farmacêutico.
CLÁUSULA 32ª. – RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O profissional farmacêutico somente poderá ser responsabilizado no exercício de suas atividades, quando comprovadamente incorrer em dolo, no desempenho de sua função.
CLÁUSULA 33ª - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
As verbas rescisórias deverão ser pagas dentro dos prazos fixados pelo artigo 477 da CLT. Obriga-se que as empresas realizem as homologações das rescisões de contratos de trabalho de mais de um ano de serviço, no sindicato profissional.
§1º- As homologações quando feitas no Sindicato Profissional, deverão ser marcadas por telefone 3212-1157 com pelo menos 06 (seis) dias úteis de antecedência, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.
§ 2° - Não será devida a multa quando o atraso não decorrer de culpa da empresa. As rescisões complementares deverão ser feitas no prazo de 03 três dias úteis, sob pena de uma multa mensal de 5% (cinco por cento) sobre os valores complementares devidos.
§3° - Para o ato rescisório o representante das empresas deverá apresentar a seguinte relação de documentos:
a) CTPS corretamente anotada e atualizada em todas as suas páginas;
b) Ficha e/ou livro de registro de empregados corretamente preenchido e atualizado em todos os seus campos;
c) Aviso-prévio ou carta de dispensa em 3 (três) vias (incluída a via da empresa);
d) Guias de Seguro Desemprego;
e) Comprovante do saldo atualizado do FGTS;
f) Comprovante do depósito de 40% sobre saldo atualizado, em 03 (três) vias (incluída a da empresa) nos casos em que devido for;
g) TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) em 05 (cinco) vias;
h) Exame médico demissional ou equivalente, conforme respectiva norma regulamentar;
i) Carta de Preposto quando for o caso;
j) Cópia do ofício judicial determinando o desconto de pensão alimentícia do vencimento do trabalhador, se for o caso;
k) Fornecimento de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado, quando for o caso. A não apresentação do PPP não impedirá o ato homologatório.
§ 4° - O pagamento das verbas rescisórias somente poderá ser feito em moeda corrente ou cheque administrativo.
§ 5°- Na hipótese de ocorrer alguma reclamação trabalhista pretendendo penalizar a empresa pela prorrogação do prazo, a empresa deverá chamar o Sindicato profissional para a lide. Sendo deferido ou não o chamamento ao processo do Sindicato Profissional, este se compromete a ressarcir à Empresa, os valores despendidos, caso haja uma sentença condenatória transitada em julgado tendo por base o atraso no acerto rescisório. O Sindicato ficará desobrigado do ressarcimento, caso a empresa seja revel ou faça qualquer acordo no processo.
§ 6°- As empresas, no ato da homologação, só poderão efetuar desconto dos haveres do empregado nos limites estabelecidos pelo art. 462 da CLT e Súmula 342 do TST.
CLÁUSULA 34 ª - MULTA/DESCUMPRIMENTO
Em caso de violação aos dispositivos da Norma Coletiva ou violação da legislação trabalhista, fica estabelecida uma multa correspondente a 01 (um) salário mínimo, em favor do farmacêutico prejudicado, sem prejuízo das ações trabalhistas e penais cabíveis.
CLÁUSULA - 35ª - ABRANGÊNCIA
A presente convenção coletiva de trabalho aplica-se aos empregados farmacêuticos, vinculados ao comércio atacadista e varejista de produtos farmacêuticos e correlatos do Estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA 36ª - MANUTENÇÃO DAS CONQUISTAS ANTERIORES
Considerar-se-ão incorporados a presente convenção coletiva todos os benefícios e vantagens conquistados durante a vigência do instrumento normativo anterior, que porventura, não vierem a ser melhorados ou modificados em virtude das novas reivindicações constantes da presente pauta.
CLÁUSULA 37ª - VIGÊNCIA
O presente acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de março de 2024.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2024.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG
O Sinfarmig informa que, após 6 (seis) meses de tentativas de reuniões com o Sindhomg (Sindicato Patronal que responde pelos hospitais, Casas de Saúde e Clinicas do setor privado de Minas Gerais), o Sinfarmig acionou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando reunião de mediação para que o Sindhomg respondesse à Pauta de Reivindicações apresentada no mês de maio de 2023.
Com a alegação de que precisavam resolver a questão do Piso da Enfermagem, o Sindhomg veio protelando e se furtando a reunir-se com o Sinfarmig durante todo esse período.
Somente agora no final do mês de novembro é que responderam com uma contra-proposta muito ruim, com mudanças de data-base e reajuste não retroativo, sem compensação.
Com muito custo, apelamos por uma espécie de redução de danos, definindo pelo percentual de reajuste referente à data-base de 3,71% (INPC de maio) a partir do mês de novembro e o pagamento de um abono de caráter indenizatório no valor de R$ 650,00 para compensar as perdas da não retroatividade do INPC à data-base.
Como o fechamento das negociações já aconteceram no início do mês de dezembro, o repasse dos 3,71% referente à novembro deverá ser pago com o salário de dezembro e o pagamento do abono poderá ser um duas parcelas sendo a primeira até 05 de janeiro e a segunda até o dia 05 de fevereiro.
Ficou mantida a data-base para o mês de junho, quando apresentaremos nova proposta de reajuste a ser aprovada em assembleia a ser realizada no mês de maio de 2024.
Essa negociação difícil mostra a necessidade de maior organização e participação da categoria para fazermos frente aos descasos e não reconhecimento da importância do nosso trabalho.
Convocamos as/os colegas a perfilarem conosco nestes desafios!!
Acesse aqui a Convenção na íntegra
SINFARMIG REALIZA NESTE SÁBADO, 23/09, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sinfarmig realizará assembleia de alteração estatutária de forma presencial, como determina o estatuto, no próximo sábado, dia 23 de setembro de 2023, às 09:00 horas , em sua sede à Rua Tamoios 462, sala 1205, 12º andar - Centro – Belo Horizonte, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
1) Discussão e deliberação sobre a proposta de Reforma do Estatuto do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig:
1.1 -Proposta de alteração do mandato da Diretoria Colegiada;
1.2- Base territorial do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig - Retificação dos municipais abrangidos no art. 109 deste Estatuto de modo a atender o disposto no artigo 2º;
1.3 – Realização de Assembleias ordinárias e extraordinárias com participação da categoria via remota;
1.4 - Realização de votação nas eleições para diretoria do SINFARMIG via remota;
1.5 – Realização de reunião de diretoria executiva e colegiada do Sinfarmig por meio remoto;
1.6 Outras deliberações conseqüentes.
Belo Horizonte, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Diretoria Executiva – SINFARMIG.
Sinfarmig realiza reunião com Sindicatão dos Hospitais privados (Sindhomg) cobrando início das negociações trabalhistas -período 2023/2024
Nesta quinta-feira, 31/08, aconteceu a primeira reunião de negociação entre o SINFARMIG e o SINDHOMG com vistas as tratativas de negociação para nova Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sinfarmig realizou assembleia com a categoria que labuta no setor em maio e enviou a Pauta de Reivindicações no início do mês de junho (data-base para este setor).
No entanto, sob a alegação da indefinição do estabelecimento do Piso da Enfermagem, o Sindhomg vinha protelando o início das reuniões de negociação.
Finalmente, aconteceu neste 31 de agosto. Mas, como prevíamos, à velha lamúria de anos foi acrescido a questão do pagamento do Piso da Enfermagem...Alegam que os hospitais precisam refazer as contas, patatí, patatá...Argumentamos que não a luta da enfermagem é mais que justa, está na hora de correção de salários defasados e que a categoria farmacêutica não pode ficar esperando ad eternum essa definição, mesmo porquê somos numericamente poucos nos hospitais e que o impacto financeiro com os farmacêuticos é inexistente. Que luta, viu!!!
Enfim, ficaram de nos dar resposta até o dia 20 de setembro. Após o retorno do Sindhomg, o Sinfarmig chamará nova assembleia online para avaliação da categoria sobre a contra-proposta patronal.
Divulgaremos em nossas redes sociais. Fiquem atentas/os
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFERÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO/HOMOLOGAÇÃO
1- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos depósitos do FGTS (caso não constar no extrato)
2- Extrato de FGTS para fins rescisórios(sem ocorrências) atualizado OBRIGATÓRIO
3- Guia da GRRF devidamente calculada
4- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos pagamentos realizados ao farmacêutico
5- Carteira de trabalho atualizada
6- Xerox* do livro/ficha de registro de empregados atualizado
7- Atestado Demissional
8- Aviso Prévio e/ou pedido de demissão em 03 vias assinado por ambas as partes
9- Formulário de Seguro Desemprego
10- Rescisão de Contrato em 05 vias - para a conferência pode-se trazer apenas uma via
11- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU - de 2017 quitada OBRIGATÓRIO .
* Em respeito ao Ofício-Circular nº 2099/2008/SERET/SFISC/SEGUR/SRTE só serão aceitas as copias xerográficas para conferência prévia.
Observações:
1- Os documentos devem ser entregues com, no mínimo, 2(dois) dias de antecedência da homologação.
2- Após conferência o funcionário do Sinfarmig ligará para marcar a homologação, estando tudo de acordo com a legislação vigente, ou para pedir correções e acertos caso haja algum desvio em relação a legislação.
3- No ato da homologação o pagamento devido ao farmacêutico deverá ser feito depósito em conta liberado até o ato da homologação, dinheiro ou em cheque administrativo.
4- Poderão ser solicitadas previamente os documentos originais no ato da homologação.
Foram sete anos de muito trabalho, lutas, momentos de quase desânimo, sempre superados, pela força de vontade e dedicação de um grupo que foi crescendo e que acabou gerando as condições necessárias para a implantação do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
Tudo começou em 11 de julho de 1973, com a Fundação da Associação Profissional dos Farmacêuticos de Minas Gerais, época em que foi escolhida a sua primeira Diretoria, presidida por Luiz Carlos Marzano. Ainda como membros efetivos foram escolhidos Vicente Odail de S. Espíndola (secretário) e Roberto Starling Tavares (tesoureiro). Como suplentes,José Maria Lobo de Carvalho, Antônio Márcio Lopes e Moisés Pereira de Barros.
Até setembro de 1973, a Diretoria da Associação (APFMG) realizou um trabalho de consolidação da nova entidade, com a publicação e registro em cartório do Estatuto da Entidade. Além disso, foram aprovados naquele período, os nomes dos primeiros 40 sócios da noa associação e providenciada a sua legalidade perante o Ministério do Trabalho.
A APFMG desencadeou campanhas para ampliação do quadro social e os fiscais do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG) levaram propostas em suas visitas pelo interior do Estado de Minas Gerais. Até 1980, a APFMG alcançou o número suficiente de associados para enfim, se transformar em Sindicato.
Foi em dezembro de 1976 que a APFMG concluiu os trabalhos básicos para a realização da Assembléia Geral de transformação em Sindicato. Dois anos e meio depois, em audiência com o Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, o presidente Luiz Carlos Marzano recebia orientações sobre o processo de transformação da APFMG em sindicato, no mês de julho de 1979.
Em 1980, a Associação Profissional dos Farmacêuticos de Minas Gerais cumpriu todas as exigências legais para se transformar no Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, faltando apenas a expedição da Carta Sindical pelo Ministério do Trabalho.
Finalmente, em maio de 1981, foi conquistada a Carta Sindical, legalizando a formação do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG e mostrando a coesão, a força e a disposição para lutar pela consolidação da profissão e pela valorização do profissional.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
"Durante a última Assembléia Geral dos sócios da Associação Profissional dos Farmacêuticos de Minas Gerais, realizada no dia 23 de Maio de 1980, foram aprovados o Relatório de Atividades da Diretoria, a prestação de contas do último exercício, a transformação da Entidade em Sindicato da Classe e o Estatuto do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, cuja Carta Sindical deverá ser expedida ainda neste ano pelo Ministério do Trabalho."
Foi com esta manchete que o Jornal do CRF-6 cientificava os colegas Farmacêuticos, em outubro de 1980 da formação do SINFARMIG.
Em maio de 1981, a Carta Sindical foi expedida pelo Ministério do Trabalho, conferindo legalidade e reconhecendo a transformação da APFMG em Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, que formulou uma diretoria provisória até as eleições do ano seguinte. O até então presidente da APFMG, Luiz Carlos Marzano, assumiu a presidência provisória do SINFARMIG.
ENFIM O SINDICATO: APÓS SETE ANOS DE LUTAS
O vice-diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Pedro Alves dos Santos, presidiu a Assembléia Geral dos sócios da Associação Profissional dos Farmacêuticos de Minas Gerais, que, agora, transforma-se em Sindicato da classe.
Na foto abaixo, da esquerda para a direita vê-se o vice-presidente da APFMG, Moisés Pereira Barros, o tesoureiro Roberto Starling Tavares, o presidente Luiz Carlos Marzano, o profº Pedro dos Santos, o primeiro-secretário Antônio Márcio Lopes, o segundo-tesoureiro José Maria Lobo de Carvalho e o secretário Vicente Odail de Souza Espíndola.
1ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 28 de maio de 1982, foi realizada a primeira eleição para a Diretoria do SINFARMIG, ainda na sede localizada na Rua São Paulo, 635 - sala 830, no Centro de Belo Horizonte. Foi eleita a chapa que tinha como presidente o colega Drº Roberto Starling Tavares, que tomou posse em 30 de junho de 1982.
2ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 28 de janeiro de 1985, tomou posse a segunda Diretoria do SINFARMIG, sendo eleita a chapa que tinha como presidente o colega Drº Humberto Marques Tibúrcio.
Em julho de 1985, o SINFARMIG inaugura sua sede própria, localizada na Rua Tamóios, 462 - 12º andar, também no Centro da capital mineira.
3ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 24 de maio de 1988, tomou posse a terceira Diretoria do SINFARMIG, sendo eleita a chapa que tinha como presidente o Drº Helvécio Lopes de Faria.
>> Em 07/07/1989, o SINFARMIG filiou-se à Central Única dos Trabalhadores - CUT/MG
4ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 22 de junho de 1991, tomou posse a quarta Diretoria do SINFARMIG, sendo reeleita a chapa que tinha como presidente o colega, Drº Helvécio Lopes de Faria.
Face às dificuldades enfrentadas pelo SINFARMIG, a Diretoria em decisão ratificada em Assembléia da categoria, optou por um trabalho, até então inédito na história do movimento Farmacêutico.
O SINFARMIG passou a funcionar provisoriamente no prédio do CRF-MG, com o qual passamos a trabalhar em conjunto em prol da categoria farmacêutica, obtendo desta forma, várias vitórias em lutas específicas da categoria, bem como, em lutas mais gerais dos trabalhadores brasileiros.
Aproveitamos esta parceria e imprimimos uma campanha de sindicalização em massa, transformando o SINFARMIG numa Entidade verdadeiramente reconhecida pelos diversos segmentos da área de saúde e da sociedade como um todo.
Em 20 de janeiro de 1994, inauguramos a nova sede do SINFARMIG, localizada na Rua Guajajaras, 176 - loja 178 - Centro, onde funcionamos até hoje. Pela proximidade com a sede do CRF-MG, continuamos nosso propósito de trabalho em parceria, otimizando nossos esforços na luta pela defesa dos interesses da categoria farmacêutica.
5ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 24 de novembro de 1994, tomou posse a quarta Diretoria do SINFARMIG, sendo eleita a chapa que tinha como Diretor da Secretaria de Organização e Administração, o colega, DrºRilke Novato Públio.
A partir dessa gestão, já vigora o novo Estatuto do SINFARMIG, sendo a diretoria organizada de forma Colegiada.
6ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 24 de novembro de 1997, tomou posse a sexta Diretoria do SINFARMIG, sendo eleita a chapa que tinha como Diretora da Secretaria de Organização e Administração, a colega, Drª.Samira Nadim Abou-Yd.
7ª DIRETORIA DO SINFARMIG
Em 24 de novembro de 2000, tomou posse a sétima diretoria do SINFARMIG, com mandato até novembro de 2003.
20 ANOS
Em 2001, o SINFARMIG comemorou seus 20 anos de existência, relizando diversas atividades durante o ano. Foram palestras, homenagens, debates e congressos que aproximaram o profissional da entidade e fortaleceram o elo da categoria.
25 ANOS
Em 2006, o SINFARMIG comemorou 25 anos de história, marcados por lutas e pela melhoria, tanto da profissão, como da saúde pública, motivo de grande orgulho para nosso Sindicato.
A busca incessante por mais benefícios e condições dignas de trabalho, que atendam a toda a categoria farmacêutica tem sido o objetivo principal do SINFARMIG.
Nova Diretoria - Gestão 2007/2009
Nova Diretoria é eleita com 94% de aprovação
No dia 1º de dezembro de 2006 aconteceram as eleições para nova Diretoria Colegiada do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
A chapa "Avançar é Preciso" venceu com a maioria dos votos dos farmacêuticos sindicalizados. Do total dos 538 votos, 500 foram para a chapa, representando 94% dos votos. A nova diretoria irá exercer o mandato durante os anos de 2007, 2008 e 2009.
Diretoria - Gestão 2010/2012
Farmº Sebastião Fortunato, Farmª Christianne Jacóme, Farmº Rilke Novato, Farmª Silvana Boson, Farmª Luciana Silami, Farmº Albano Verona, Farmª Waldirce Inez de Souza, Farmª Júnia Lelis, Farmº Ricardo Ribeiro
12ª DIRETORIA - GESTÃO 2013/2015
Diretoria eleita com 63,19% dos votos
Farmº Rilke Novato Públio, Farmª Christianne Maria Nunes Jácome, Farmº Valdisnei Honório Alves da Silva, Farmª Silvana Maria Corrêa Mafra Boson, Farmª Sandra Quintão Brant, Farmª Maria das Graças Pinto, Farmª Stela Maris Machado Alves de Meira, Farmª Ratsa Ferraz Aguiar, Farmº Sebastião Fortunato de Faria Filho, Farmª Júnia Dark Vieira Lelis, Farmº Paulo Henrique Pazotti, Farmª Maria Helena Braga, Farmº Ricardo Ribeiro
13ª DIRETORIA – GESTÃO 2016/2018
Diretoria eleita com 90, 65% dos votos
Rilke Novato Públio, Christianne Maria Nunes Jácome, Simone Furtado dos Santos, Silvana Maria Corrêa Mafra Boson, Sandra Quintão Brant, Celso Carmo de Jesus, Stela Maris Machado Alves de Meira, Nivaldo César de Souza, Sebastião Fortunato de Faria Filho, Júnia Dark Vieira Lelis, Paulo Henrique Pazotti, Maria Helena Braga, Ricardo Ribeiro, Denison de Souza Silveira, Daniel Braga Kasher, Vanessa Noronha, Christine Macedo Lauar, Patrick Carvalho Brito, Adriana dos Santos, Albano Rubens do Valle Verona
Confira aqui na Agenda toda a programação e acompanhe os compromissos que são cumpridos diariamente pela diretoria do Sinfarmig.
Agosto 2018
01/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 44ª Vara de BH – 13:35h
01/08 – Reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
02 a 04/08 – 9º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar – SESC Praia Formosa Aracruz – Espírito Santo
06/08 - Campanha Salarial 2018 - Reunião de negociação coletiva com Sindicato do Comércio Varejista de Minas Gerais - Sincofarma. Horário: 8h30 Local: Ministério do Trabalho
08/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 26ª Vara de BH – 12:50H
09/08 – Comemoração dos 111 anos da Fundação Ezequiel Dias – Funed
10/08 – Ato em Defesa do Ministério do Trabalho 12h
14/08 – Eleição Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
16/08 - Reunião Ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS
17/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 3ª Vara de Santa Luzia – 09:20h
20/06 - Palestra do Sinfarmig na Faculdade de Farmácia da UFMG - Tema: Mercado de Trabalho pós Reforma Trabalhista. Horário: 15h30
21/08- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 5ª Vara de Contagem – 09:30h
22/08 - Campanha Salarial 2018 - Reunião de negociação coletiva com Sindicato do Comércio Varejista de Minas Gerais - Sincofarma. Horário: 13h30 Local: Ministério do Trabalho
23/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 44ª Vara de BH - 13:35H
27/08 – Sinfarmig presente na Mesa de Abertura do XXXVII Simpósio Acadêmico de Estudos Farmacêuticos (SAEF) da Universidade Federal de Minas Gerais
27/08- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 01ª Vara de Contagem – 09:20h
27/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 02ª Vara de Contagem – 09:40h
28/08- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 1ª Vara de Contagem –09:40h
28/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 5ª Vara de Contagem – 09:40h
29/08- Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do CMSBH
30/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 2ª Vara de Contagem – 09:50h
30/08 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista 2ª Vara de Contagem – 10:00h
Julho 2018
16/07 - Campanha Salarial 2018 - Reunião de negociação coletiva com Sindicato dos Hospitais - Sindhomg.
17/07 – Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista
19/07 - Campanha Salarial 2018 - Reunião de negociação coletiva com Sindicato do Comércio Varejista de Minas Gerais - Sincofarma. Horário: 8h30 Local: Ministério do Trabalho
31/07 – Reunião semanal da Diretoria do Sinfarmig
Junho 2018
05/06 - Campanha Salarial 2018 - Segunda reunião de negociação coletiva com Sindicato do Comércio Varejista de Minas Gerais - Sincofarma. Horário: 10h30
11/06- Audiência com Drogaria que descumpriu legislação trabalhista 4ª Vara (Justiça do Trabalho)
11/06 - Palestra do Sinfarmig na Faculdade de Farmácia da UFMG - Tema: Mercado de Trabalho pós Reforma Trabalhista. Horário: 15h30
11/06 – Reunião Semanal com Diretoria do Sinfarmig
11/06 – Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig
14/06 – Reunião com a diretoria do Sindicato dos Enfermeiros. Local: Sede do Sinfarmig. Horário: 10h
14/06 – Reunião Ordinária da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS. Local: Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte. Horário: 9h
18/06 - Campanha Salarial 2018 - Terceira reunião de negociação coletiva com Sindicato do Comércio Varejista de Minas Gerais - Sincofarma. Horário: 10h
26/06 – Assembléia Geral Extraordinária no dia 26/06 - eleição de delegados e suplentes para o 9º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar - Sede do Sinfarmig - Horário: 18h30
Maio 2018
01/05 – Reajuste salarial para os farmacêuticos analistas clínicos fruto da negociação coletiva entre Sinfarmig x Sindlab - Campanha Salarial 2018 Análises Clínicas
05/05 - Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos
15/05 – Reunião online da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar. Horário: das 15h às 18h
10 e 12/05 – Palestras para os farmacêuticos analistas clínicos. Local: Auditório do Sinfarmig
15/05 – Campanha Salarial 2018 Farmácia Hospitalar – Assembleia Geral Extraordinária em Belo Horizonte para montar a pauta de reivindicações. Local: Sinfarmig Horário: 18h30
21/05 – Reunião com o Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais e com o Conselho Regional de Farmácia. Local CRF/MG - Horário: 8h.
21/05- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig Horário: 18h30
Abril 2018
05/04 – Reunião com farmacêuticos do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro – Horário: 18h30
06/04 – Reunião com diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – Horário: 8h15
06 e 08/04 – Solenidade dos 179 anos da Escola de Farmácia de Ouro Preto
10/04 – Reunião Semanal com Diretoria do Sinfarmig – Horário: 18h30
11/04 – Debate on-line - Sinfarmig fala ao vivo sobre mercado farmacêutico pós reforma trabalhista a convite do CRF/MG – Horário: 19h
23/04 - Contato com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec para tentar inverter exclusão de farmacêuticos de processo seletivo da Instituição de Educação
17/04- Audiência com empresa que descumpriu legislação trabalhista
17/04 - Campanha Salarial 2018 - Primeira reunião de negociação coletiva com Sincofarma MG – Início de negociação de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras. Horário: 16h
17/04 - Campanha Salarial 2018 - Assembleia Geral Extraordinária dos farmacêuticos que atuam em Transportadoras – montar e aprovar pauta de reivindicações. Horário: 18h30
18/04 - Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig protocola no Setcemg a pauta de reivindicações dos farmacêuticos que atuam em transportadoras
20/04 - Sinfarmig apóia ação da Liga Acadêmica de Farmácia Clínica da Universidade Federal de São João Del-Rei
21/04 - Diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, recebe Medalha da Inconfidência- Data: 21/04 Horário: 9h Local: Ouro Preto
24/04 – Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig – Horário: 18h30
24/04 – Audiência jornada 12x36 Hospital Santa Rita 3ª Vara do Trabalho de Contagem
25/04 - Sinfarmig envia ofício à Prefeitura de Itatiaiuçu solicitando correção em edital que exclui farmacêutico generalista
28/04 - Palestra do Sinfarmig no Simpósio de Farmácia Hospitalar e Clínica de Minas Gerais. Realização SBRAFH
Março 2018
01 e 02/03 – 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – Brasília
03/03 – Reunião com os farmacêuticos presentes na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – Brasília
02/03 – Palestra na recepção de calouros da Faculdade de Farmácia da UFMG – Horário: 13h
06/03 – Audiência jornada 12x36 Hospital Madre Teresa 6ª Vara do Trabalho
06/03 – Roda de Conversa com as entidades farmacêuticas mineiras sobre a Consulta Pública do CFF sobre Exame de Proficiência
07/03- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista – 13ª Vara do Trabalho
09/03 – Sorteio de bolsas para farmacêuticos Pós-Graduação Assuntos Regulatórios Ipog
12/03- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista – 16ª Vara do Trabalho
13/03 – Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig
13/03 – Reunião Diretoria do Sinfarmig
14/03- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista – 25ª Vara do Trabalho
14/03 – Palestra Perspectivas profissionais e mercado de trabalho. Local: Centro Universitário Newton Paiva
15/03- Audiência contra empresa que descumpriu a legislação trabalhista – 25ª Vara do Trabalho
22/03 – Plenária do Conselho Municipal de Saúde
27/03 – Reunião Fórum Mineiro de Medicalização da Vida – Local: Sinfarmig horário: 18h
27/03 – Reunião Diretoria do Sinfarmig 19h30
Fevereiro 2018
01/02 – Sinfarmig debate prova para registro profissional de farmacêutico após abertura de cursos EaD
05/02 – Ofício para Prefeitura de São Sebastião de Bela Vista por salário defasado para farmacêutico em edital Processo Seletivo
08/02 – Audiência 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte com Hospital Belo Horizonte – jornada 12x36
06/02 – Reunião Ordinária Sinfarmig
20/02 – Envio pauta de reivindicações Sindicao do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
20/02 – Envio pauta de reivindicações Federação do Comércio do Estado de MG
20/02 – Envio pauta de reivindicações ao Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais – Sindusfarq
21/02 – Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do CMS/BH às 9h. Pauta: Planejamento 2018 e apresentação dos Indicadores da Comissão de Farmácia e Terapêutica
27/02 – Sinfarmig participa da abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) – Brasília
Janeiro 2018
09/01 – Reunião ordinária diretoria Sinfarmig
12/01 - Reunião com a nova diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG – 10h – Sede do CRF/MG
16/01 – Reunião ordinária diretoria Sinfarmig
17/01 - Ofício para Fhemig pedindo correção de edital de PSS para farmacêutico
23/01 – Reunião Ordinária diretoria Sinfarmig
25/01 e 26/01 - Ciclo de Palestras pelo Dia do Farmacêutico em parceria com Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG – 19h
29/01 – Audiência 09ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte com Hospital Mater Dei - Jornada 12x36
30/01 – Campanha Salarial 2018
Assembleia Geral Extraordinária de farmacêuticos de farmácias, drogarias e distribuidoras - 18h
Assembleia Geral Extraordinária de farmacêuticos industriais - 20h
OUTUBRO 2017
03/10 - Audiência sobre jornada irregular 12X36 com Hospital Biocor na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima - Horário: 9h40
05/10 – Palestra no CRF-MG entrega de carteirinhas. Horário: 18h
09/10 - Audiência sobre jornada irregular 12X36 com Hospital Life Center na 48ª Vara do Trabalho de BH - Horário: 8h50
09/10 – Reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
10/10 – Reunião semanal da diretoria do Sinfarmig – Horário: 18h
17/10 – Palestra para alunos do curso de Farmácia UFMG – Horário: 19h
18/10 – Reunião com psicólogos sobre medicalização da vida – Horário: 18h
20/10 – Encontro Sul Sudeste Centroeste da Fenafar em Brasília
20/10 – Evento Farmácia Clínica em Varginha
24/10 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
25/10 - Reunião Hospital do Barreiro sobre remuneração dos farmacêuticos - Horário: 10h
25/10 - Audiência sobre jornada irregular 12X36 com Hospital Santos Dumont - 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - Horário: 13h
25/10 - Audiência sobre jornada irregular 12X36 com Hospital Socor - 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima - Horário: 14h40
26/10 - Campanha Salarial 2017 - reunião de negociação Setcemg - 10h
31/10 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
AGOSTO 2017
01 a 04/08 - Ciclo de Debates - Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Vigilância em Saúde: Nenhum Direito a Menos
04 e 05/08 –1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Belo Horizonte
07/08 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge - Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
07/08 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
10/08 – 14º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais. Local: Minascentro
11/08 – 14º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais. Local: Minascentro
12/08 – 14º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais. Local: Minascentro
14/08 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
21/08 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
22/08 - Reunião de negociação Sinfarmig e Setcemg
28/08 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge, Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
28/08 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
29/08 - Sinfarmig aborda "A Percepção Sindical quanto aos avanços da profissão" no XXXVI Simpósio Acadêmico de Estudos Farmacêuticos da UFMG
JULHO 2017
03/07 – Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e Sindicato dos Hospitais - Horário: 8h / Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte
03/07 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
05/07 – Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e empresas denunciadas por descumprimento da legislação trabalhista - Horário: 9h30 / Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte
05/07 - Plenária de Trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. Pauta: PMAQ
06/07 – Primeira reunião de negociação coletiva com o Sindusfarq - Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins industriais no Estado de Minas Gerais - Horário: 9h - Local: sede da Fiemg
06/07- Reunião com os Farmacêuticos da MGS lotados na Secretaria Estadual de Saúde de Minas
07/07 – Roda de Conversa: Práticas Sindicais, Psicologia e Trabalho. Local: Sinfarmig Horário: 9h
10/07 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge, Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
10/07 – Reunião da Federação Nacional dos Farmacêuticos
10/07 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
12/07 – Reunião com o Secretário de Saúde e Prefeito do Município de Perdigão para elaboração de projeto de estruturação da Assistência Farmacêutica pública
13/07 – Assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindusfarq - Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins industriais no Estado de Minas Gerais - Horário: 14h Local: sede do Sinfarmig
17/07 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
19/07 - Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica. Local CMS/BH Horário: 9h
20/07 - Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS/ MG. Horário: 9h / Local: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP/MG
20 e 21/07 – Participação do Sinfarmig no Encontro Nacional de Jovens em Defesa do SUS
24/07 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
24/07 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge - Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
26/07 – Reunião entre Sinfarmig e Sindhomg para adequação final das minutas de CCT 2016-2017 e 2017-2018 - Local: Escritório Moura Tavares Advogados, na Rua da Bahia, 1900, 10º andar - Horário: 10h.
27/07 - Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e empresas denunciadas por descumprimento da legislação trabalhista - Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte - Horário: 14h30
31/07 - Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e empresas denunciadas por descumprimento da legislação trabalhista - Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte - Horário: 14h30
31/07 – Reunião entre a diretoria do Sinfarmig e os farmacêuticos funcionários do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais
JUNHO 2017
07/06 - Reunião entre SAF/SES-MG, COSEMS, SINFARMIG e CRF-MG. Horário: 15h - Cidade Administrativa. Pauta: Incentivo Programa Farmácia de Todos.
08/06 – 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte “SUS nenhum Direito a Menos”. Local: Minascentro
09/06 – 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte “SUS nenhum Direito a Menos”. Local: Minascentro
10/06 – 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte “SUS nenhum Direito a Menos”. Local: Minascentro
12/06 – Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e Sindhomg - Horário: 8h / Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte
12/06 – Reunião mediada pelo Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e empresas denunciadas por descumprimento da legislação trabalhista - Horário: 9h / Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) - Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte
12/06 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge, Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
12/06 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
19/06 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
26/06 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge, Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
26/06 - Reunião Semanal da Diretoria do Sinfarmig
26/06 - Sinfarmig na Mídia: Entrevista sobre fechamento das Farmácias Populares para o Jornal O Tempo
26/06 – Reunião com os Farmacêuticos da MGS lotados na Secretaria Estadual de Saúde de Minas
28/06 - Audiência de Mediação com os Farmacêuticos da MGS (lotados na Secretaria Estadual de Saúde de Minas) no MPT (Ministério Público do Trabalho) localizado na rua Bernardo Guimaraes, nº 1615, Bairro Funcionários / 9h
29/06 – Sinfarmig participa juntamente com o CRF/MG da entrega das carteiras profissionais aos novos farmacêuticos – Projeto Rumo Certo
29/06 – Reunião dos coordenadores e relatores das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal e Saúde de Belo Horizonte
30/06 – Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig
MAIO 2017
02/05 – Campanha Salarial 2017 Farmácia Hospitalar – Assembleia Geral Extraordinária em Belo Horizonte para montar a pauta de reivindicações. Local: Sinfarmig Horário: 18h30
04/05 – 1ª reunião entre Sinfarmig x Sindlab - Campanha Salarial 2017 Análises Clínicas – Local: Avenida Brasil 673/sala 205 - Santa Efigênia Horário: 9h30
05/05 - Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos
08/05- Segunda reunião de mediação no Ministério do Trabalho entre o Sinfarmig e Hospitais que estão descumprindo a legislação trabalhista - Horário: 14h
08/05 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local: Auditório do antigo prédio do Bemge, situado à Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG
08/05- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig Horário: 18h30
10/05 - Plenária de Trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. Pauta: Falta de segurança nas Unidades Básicas de Saúde / Proposta dos Trabalhadores para a gestão
10/05- Palestra do Sinfarmig na UFMG Horário: 17h
15/05 – 2ª reunião entre Sinfarmig x Sindlab - Campanha Salarial 2017 Análises Clínicas – Local: Tamoios 462 Horário 9h30
15/05- Campanha Salarial 2017 para os Farmacêuticos que trabalham em Transportadoras – Assembleia Geral Extraordinária em Belo Horizonte para montar a pauta de reivindicações. Local: Sinfarmig Horário: 18h30
22/05 – Reunião com o Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais para discutir o Programa Farmácia de Todos e o repasse do incentivo. Local CRF/MG - Horário: 10h.
22/05 – Reunião entre as diretorias do Sinfarmig e CRF/MG. Local CRF/MG Horário: 12h.
22/05 – Reunião semanal – Diretoria do Sinfarmig
24/05- Terceira reunião de mediação no Ministério do Trabalho entre o Sinfarmig e Hospitais que estão descumprindo a legislação trabalhista - Horário: 8h
24/05 – Palestra do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos - Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. 10h
25/05 – Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários.
25/05- Palestra do Sinfarmig para Farmacêuticos em Montes Claros sobre “As realidades e perspectivas do mundo do trabalho farmacêutico” no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI). Horário: 19h
25/05 – Reunião da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Campanha Salarial para os servidores do SUS Contagem)
26/05 - Reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar. Horário: das 13h às 17h
19h - debate sobre Medicamento: Produto e Direito, o impacto da propriedade intelectual no desenvolvimento nacional e no trabalho farmacêutico.
27 e 28/05 - Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
29/05 – Reunião de negociação entre Sinfarmig x Sindlab - Campanha Salarial 2017 Farmacêuticos Analistas Clínicos – Local: Tamoios 462 Horário 9h
29/05 – Nova Assembleia com Farmacêuticos Hospitalares – Campanha Salarial - Horário: 18h
30/05 – Expoepi – Brasília
30/05 - Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS/ MG. Horário: 9h / Local: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP/MG. Horário: 9h
31/05 – Reunião entre Sinfarmig x Sindhomg - Campanha Salarial 2017 Farmácia Hospitalar – Local: Rua Carangola, 225 – Bairro Santo Antônio. Horário: 15h
ABRIL 2017
01/04 – GT preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – Construção de documento orientador
01 e 02/04 – 178 anos da Escola de Farmácia de Ouro Preto
03/04 - Reunião com os Sindicatos de Trabalhadores da Saúde. Local: Sinfarmig / Horário: 18h
04/04 – Reunião da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Campanha Salarial para os servidores do SUS Contagem)
06 e 07/04 – Palestra do Sinfarmig sobre Experiências Exitosas no I Fórum de Farmácia Clínica no SUS. Local: Teófilo Otoni
06/04 – Plenária Extraordinária do CMS/BH
06/04 - Primeira reunião de negociação coletiva com o Sincofarma MG - Campanha Salarial 2017 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
07/04 – Dia Mundial da Saúde
07 e 08/04 - Palestra do Sinfarmig sobre Medicalização da Vida – 1º Congresso Sensu de Psicologia dos vales. Local: Teófilo Otoni
10/04 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
12/04 – Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS/ MG. Horário: 9h / Local: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP-MG
12/04 – Sinfarmig na Mídia - Entrevista para o Jornal O Tempo sobre o uso do óleo de coco
17/04 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
18/04 - Reunião de mediação no Ministério do Trabalho entre o Sinfarmig e 15 Hospitais que estão descumprindo a legislação trabalhista - Horário: 9h30
19/04- Segunda reunião de negociação coletiva com o Sincofarma MG - Campanha Salarial 2017 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
24/04 - Palestra do Sinfarmig na UFMG para os graduandos em farmácia. Sala 3003 Bloco 02 da Faculdade de Farmácia - Horário: 15h30
24/04 - Assembleia em Belo Horizonte para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2017 dos Farmacêuticos Analistas Clínicos
26/04 - Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica. Local CMS/BH Horário: 9h
27/04 – Plenária com os vereadores da Comissão de Saúde
28/04 – Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho – Seminário sobre A Prevenção como Afinidade Eletiva
28/04 – Greve Geral
MARÇO 2017
06/03 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
08/03 - Dia Internacional da Mulher (8 de março) -– Sinfarmig participa de uma roda de conversa e fala sobre “Sindicalismo na saúde e o papel da mulher neste espaço de luta” para profissionais ligados ao Conselho Regional de Nutricionistas da Minas Gerais - CRN9.
09/03 – Sinfarmig na Mídia - Entrevista para a Rede Brasil Atual sobre o fechamento das farmácias das UBSs
09/03 - Palestra do Sinfarmig na UFMG para os novos estudantes de Farmácia (Recepção aos calouros) - 13h30
09/03 - Participação do Sinfarmig no Manual do Calouro da UFMG explicando a importância da Sindicalização
09/03 - Plenária no CMS/BH – 14h
13/03 – Participação da diretoria do Sinfarmig na Jornada Nacional de Debates Dieese – Tema: Reforma da Previdência - 14h
13/03 - Reunião do Conselho Estadual de Saúde. Local: Rio de Janeiro, 471, 10º andar - Bairro Centro (Praça 7), em Belo Horizonte – 14h às 18h.
13/03 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
14/03 - Reunião da Comissão Assessora da Mulher no CRF/MG
15/03 - Reunião de mediação no Ministério do Trabalho entre o Sinfarmig e 15 Hospitais que estão descumprindo a legislação trabalhista - 9h.
16/03 – Plenária dos Trabalhadores. Pauta: Preparação para conferências locais, distritais e a municipal de Saúde. Local: Auditório do Sindbel. Horário: 9h
16/03 – Palestra do Sinfarmig no Fórum Farmacêutico na Política de Minas Gerais sobre “Projetos de Lei de Interesse da Categoria em Tramitação no Congresso” - 14h
16/03 – Reunião da Comissão Organizadora do I Fórum de Farmácia Clínica no SUS – 17h
16/03 - Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica - 18h
20/03 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
25/03 - Palestra do Sinfarmig - Assistência Farmacêutica Hospitalar no
I Simpósio de Farmácia Hospitalar e Clínica de Minas Gerais. Realização SBRAFH - 8 às 17h
27/03 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
29/03 – Palestra do Sinfarmig no Projeto Rumo Certo - Entrega de Carteirinhas aos novos profissionais Farmacêuticos no CRF/MG
30/03: Reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (9h)
31/03 – GT preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (31/03 a 01/04) – Construção de documento orientador
31/03 – 178 anos da Escola de Farmácia de Ouro Preto (31/03 a 02/04)
FEVEREIRO 2017
01/02 – Plenária dos Trabalhadores da Saúde. Local: CMS/BH. Horário: 14h
02/02 – Reunião conjunta entre a Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica e as Câmaras Técnicas de Financiamento e Gestão da Força do Trabalho. Local: CMS/BH. Horário: 9h
02/02 - Plenária Ordinária do CMSBH. Local: Auditório Conselheiro Evaristo Garcia – Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. Horário: 14h
04/02 – Sinfarmig - Plenária dos Trabalhadores da Rede SUS São Paulo contra a proposta do prefeito Dória de acabar com as farmácias das UBSs
06/02 - 6ª Reunião de negociação coletiva – Campanha Salarial da Farmácia Hospitalar 2016. Local: Ministério do Trabalho e Emprego. Horário: 10h.
07/02 - Assembleia em Belo Horizonte para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2017 de Indústria. Horário: 19h
09/02 – Sinfarmig - Cerimônia do CRF/MG de entrega de Carteirinhas aos novos profissionais. Palestra sobre Papel do Sindicato e Mercado de Trabalho
13/02 – Reunião de negociação para renovação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Hospital da Baleia
13/02 - Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig
14/02 – Reunião entre CRFMG e Sinfarmig no Ministério do Trabalho. Descumprimento de Legislação Trabalhista
14/02 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
15/02 – Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Pauta: Reorganização da Assistência Farmacêutica em Belo Horizonte. Horário: 9h
16/02 - Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Local: Sede do CRF/MG. Horário: 18h
17/02 – Seminário Gestão do SUS em Tempos de Crise. Local: ESP/MG. Horário: 13h
21/02 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
JANEIRO 2017
03/01 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
12/01 - Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig – Pauta: jornada 12x36 nos Hospitais
12/01 - Reunião entre CRF/MG, Sinfarmig, SAF/SES e Cosems/MG. Pauta: Fórum de Farmácia Clínica no SUS. Local CRF/MG. Horário: 15h
16/01 – Reunião entre os Sindicatos de Trabalhadores da Saúde. Local: Sindbel. Horário: 18h
17/01 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
20/01 - Oficina formação sobre Educação Popular e Construção do Plano de Educação Permanente. Local: CMSBH. Horário: 9 às 18h
20/01 – Dia do Farmacêutico - Comenda do Mérito Farmacêutico
23/01 - Semana de Conscientização do Uso Racional de Medicamento
23/01 – Reunião com o Secretário de Governo de Betim, no Centro Administrativo João Paulo II - Prefeitura Municipal de Betim. Horário: 15h
24/01 – Reunião com os Farmacêuticos da Rede SUS BH
24/01 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
25/01 – Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Pauta: Proposta de reorganização da Assistência Farmacêutica em Belo Horizonte / Presença Confirmada do Secretário Municipal de Saúde Jackson Machado Pinto. Horário: 9h
25/01 – Sinfarmig na Mídia – Entrevista na Itatiaia sobre Medicamentos Genéricos
26/01 - Reunião de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Hospital do Barreiro (Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro)
26/01 - 5ª Reunião de negociação coletiva – Campanha Salarial da Farmácia Hospitalar 2016 – 10h30 no Ministério do Trabalho e Emprego
31/01 - Assembleia em Belo Horizonte para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2017 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos
DEZEMBRO 2016
01/12 - Reunião Ordinária do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar. Local:São Paulo. Horário: 9h às 18h
02/12 - Reunião Ordinária do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar. Local:São Paulo. Horário: 9h às 14h
02/12 - Homenagem ao diretor do Sinfarmig Rilke Novato - 6º Prêmio Profissional do Ano CNTU. Local: Auditório Principal do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. Horário: 17h
03/12 - Reunião de Diretoria Executiva da Fenafar. Local: Sala de Reuniões Hotel Confort. Horário: 9h30 às 17h
NOVEMBRO 2016
04 e 05/11 – Curso de Formação Sindical para os novos diretores do Sinfarmig (Parceria entre a Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e o Centro de Estudos Sindicais - CES)
07/11 - Reunião com o Oncocentro para negociar acordo de Participação nos Lucros e Resultados para os farmacêuticos – 10h Local: Sinfarmig
08/11 – Apoio a ocupação da Faculdade de Farmácia da UFMG
08/11 – Reunião da Câmara Técnica Gestão da Força de Trabalho – Conselho Estadual de Saúde Rio de Janeiro, 471, 10º andar - Bairro Centro (Praça 7), em Belo Horizonte – 14h às 18h. Pauta: Aprovados Concurso Edital SESMG 02/2014
08/11 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig – 18h30
09/11- Plenária de Trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Auditório Conselheiro Evaristo Garcia – Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. Pauta: Faltam de insumos, medicamentos, uniformes e EPI
10/11- Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, realizada às 14h, no Auditório Conselheiro Evaristo Garcia – Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários.
10/11 – Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Local: Sede do CRF/MG. Horário: 18h
15/11 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig – 18h30
18/11 – Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS/ MG. Horário: 9h / Local: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP-MG
18/11 - Alunos da ocupação da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizaram uma mesa redonda na instituição com a diretoria do Sinfarmig para abordar os impactos da PEC 55
21/11 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde - Auditório do antigo prédio do Bemge, situado à Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG.
22/11 - Assembleia de Previsão Orçamentária e Prestação de Contas - 18h30
23/11 _ Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica. Local CMS/BH Horário: 9h
23/11 _ Reunião da Comissão Educação Permanente. Local CMS/BH Horário: 14h
24/11 – Reunião Ordinária da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS – Contagem
24/11 - Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - Auditório Conselheiro Evaristo Garcia – Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários. Horário: 14h
24 e 25/11 – I Seminário de Assistência Farmacêutica da Universidade Federal de Juiz de Fora (Parceria entre a Faculdade de Farmácia UFJF, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e o Diretório Acadêmico do Curso de Farmácia da UFJF).
25/11 – Reunião entre os Coordenadores e relatores de Câmaras Técnicas e Comissões. Sala de reunião do CMSBH. Horário: 13h30
28/11 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde - Auditório do antigo prédio do Bemge, situado à Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG.
29/11 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig - 18h30
29/11 – Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Local: Sede do CRF/MG.
30/11 – Reunião de articulação entre os assessores jurídicos dos Sindicatos de Farmacêuticos filiados a Fenafar. Local: São Paulo
OUTUBRO 2016
03/10 – Reunião da Frente Mineira em Defesa da Saúde. Local: Coren Horário: 17h
04/10 - Reunião com o Oncocentro para negociar acordo de Participação nos Lucros e Resultados para os farmacêuticos – Local: Sinfarmig Horário: 14h
04/10 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig - 18h30
04/10 – Reunião da Câmara Técnica da Gestão da Força de Trabalho – Conselho Estadual de Saúde
05/10 _ Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica. Local CMS/BH Horário: 9h Pauta: Política de Abastecimento do SUS/BH
06/10 – Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Local: Sede do CRF/MG. Horário: 18h
Pauta: Assistência técnica no âmbito da farmácia hospitalar.
06/10- Plenária Ordinária do CMSBH, que será realizada às 14h, no Auditório Conselheiro Evaristo Garcia – Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários.
10/10- Palestra do Sinfarmig sobre Mercado de Trabalho na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
10/10 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde - Auditório do antigo prédio do Bemge, Rua Rio de Janeiro, 471, 8º andar – Centro BH/MG.
20/10 - 5º Encontro Norte e Nordeste de Sindicatos Farmacêuticos “As Organizações Sindicais Frente ao Panorama Político Brasileiro: Ameaças, Condutas e Ações.” Local Recife
21/10 – Palestra do Sinfarmig sobre Mercado de Trabalho na USP/Ribeirão Preto
24/10 – Entrevista do Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio, para o Jornal Estado de Minas. Pauta Os riscos de ignorar a prescrição médica
25/10 – Reunião com a assessoria jurídica do Sinfarmig
28/10 – Reunião entre as diretorias do Sinfarmig e CRF/MG Pauta: Editais dos Concursos da PMMG, UFMG, UFOP e Sabará
31/10 – Reunião de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com Hospital Santa Fé
SETEMBRO 2016
01/09 – Reunião do Fórum de Lutas pela Valorização da Profissão Farmacêutica com o presidente do Cosems/MG. Local: Sede do Cosems/MG. Horário: 10h
02/09 - Plenária Extraordinária no CRF-MG para discutir assistência técnica no âmbito da farmácia hospitalar.
06/09 - Reunião Ordinária da Diretoria do Sinfarmig
06/09- Reunião com a assessoria jurídica
08/09 – Posse do Sinfarmig no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (Gestão 2016/2018)
08/09 - Reunião do Fórum “Estadual” de Luta pela Valorização da Profissão às 18h (Local: CRF/MG)
12/09 - Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local Rua Rio de Janeiro 471 Centro BH.
13/09 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
15/09 – Reunião entre CRF/MG, Sinfarmig, SAF/SES e Cosems/MG. Pauta: Qualificação da Assistência Farmacêutica no Estado. Local Cidade Administrativa. Horário: 9h
15/09 – Plenária Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Horário: 14h
19/09 – AlmoSUS no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Pauta Defesa do SUS. Horário: 12h45
19/09 – Ato Nacional em Defesa da Saúde Publica Brasileira. Comemoração dos 26 anos da Lei 8080. Concentração na Praça Sete. Horário: 17h
20/09 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
20/09 – Posse da nova Diretoria do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq
20/09 – Palestra do Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio, sobre “As Possíveis Ameaças ao Mundo do Trabalho” – Local: Goiás
21/09 – Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Horário: 9h
22/09 – Reunião da Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Horário: 9h
22/09 – Paralisação Nacional em Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas
22, 23 e 24/09 – Diretor do Sinfarmig ministrá palestra no 3° Congresso Mineiro de Farmácia, realizado pelo CRF/MG, em Juiz de Fora
26/09 - Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Local Rua Rio de Janeiro 471 Centro BH.
26/09 - Reunião da Frente Mineira em Defesa da Saúde. Local: Coren. Horário: 17h
26/09 - Reunião das assessorias de comunicação das entidades que compõe a Frente Mineira em Defesa da Saúde. Local: Coren. Horário: 15h
27/09 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
27/09 – Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora CISTT – Horário: 9h
29/09 - Reunião Ordinária da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS – Contagem
30/09 – Palestra do Conselho Nacional de Saúde sobre Protocolos de Cuidados Farmacêuticos em Doenças Negligenciadas
AGOSTO 2016
02/08 e 03/08 – Sinfarmig participa do Seminário sobre o Dia Nacional da Vigilância Sanitária no CREA/MG
04/08 – Reunião de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com Hospital Santa Fé.
04/08 – Reunião da Frente Mineira em Defesa da Saúde no Conselho Regional de Enfermagem.
08/08 - Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
08/08 – Palestra do Sinfarmig/Fenafar sobre Contribuição Sindical
09/08 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
20/08- Palestra do Sinfarmig no Fórum da SBRAFH sobre "Direitos e Deveres do Farmacêutico Trabalhador"
23/08 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
25/08 Reunião Ordinária da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS – Contagem
22 a 26/08 – Sinfarmig participa da mesa de abertura do XXXV Simpósio Acadêmico de Estudos Farmacêuticos (SAEF) da Universidade Federal de Minas Gerais
26 e 27/08 - Reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
29/08 - Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
30/08 - Reunião da Frente Mineira em Defesa da Saúde no Sinfarmig às 17h
30/08 e 31/08 – Palestra do Sinfarmig na Semana Acadêmica em Viçosa
JULHO 2016
06/07 – Sinfarmig participa da 2ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia – Brasília
11/07 – Reunião de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com Hospital Vera Cruz
12/07 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
14/07 - Reunião do Fórum “Estadual” de Luta pela Valorização da Profissão - 18h (Local: Sinfarmig)
19/07 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
26/07 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
27/07 – II Reunião de negociação coletiva – Campanha Salarial da Farmácia Hospitalar 2016 – 15h - Sindhomg
28/07 – Reunião Ordinária da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS - Contagem
JUNHO 2016
07/06 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
08/06 - I Reunião de negociação coletiva – Campanha Salarial 2016 - Farmácia Hospitalar
09/06 - Reunião do Fórum “Estadual” de Luta pela Valorização da Profissão às 18h (Local: CRF/MG)
13/06 - Reunião do Conselho Estadual de Saúde
13/06 - Reunião do Sinfarmig com o Fórum Mineiro de Patologias e Deficiências
14/06 - Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sinfarmig
14 e 15/06 - Reunião do Fórum “Nacional” de Luta pela Valorização da Profissão (Local: Brasília)
14/06 - Sinfarmig na Mídia: Entrevista sobre Medicamentos Genéricos na Rádio Itatiaia
17/06 - Divulgação de Nota de Repúdio ao Desmonte do SUS
18/06 - Sinfarmig presente no Ato Público em memória ao Centenário da Farmacêutica Helena Greco
21/06 - Sinfarmig na Mídia: Entrevista sobre armazenamento e descarte de medicamentos na Rede Globo
21/06 - II Reunião de negociação coletiva – Campanha Salarial 2016 - Farmácia Industrial
21/06 - Reunião do Sinfarmig com o Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais
22/06 - Audiência Pública sobre Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais - Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - (quarta-feira) 15h
23/06 - Ato Público do Conselho Estadual de Saúde em Defesa do SUS – “São João do SUS”
28/06 - Palestra no Sinfarmig sobre “As Novas Regras da Previdência”
Data da definir - Reunião do Fórum Mineiro de Patologias e Deficiências
30/06 - Reunião da Mesa Permanente de Negociação do SUS – Contagem
MAIO 2016
01/05 – Campanha Salarial Análises Clínicas 2016 - Reajuste Salarial para os Farmacêuticos Analistas Clínicos
02/05 – Reunião com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais para negociar melhores condições de trabalho e remuneração para os farmacêuticos de Transportadoras.
03/05- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
05/05 - Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos:
Parceria entre SINFARMIG e Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF/SES-MG) – Orientação e entrega de material informativo na cidade administrativa
Parceria entre SINFARMIG e Conselho Regional de Farmácia – Orientação e entrega de material informativo na rodoviária de BH
05/05- Palestra do Sinfarmig para os graduandos em Farmácia sobre “Atribuições do Sinfarmig e Mercado de Trabalho” – Contagem
06/05 - Fórum Farmacêutico para discussão dos impactos técnicos decorrentes da aprovação da Fosfoetanolamina. Local CRF/MG, das 14h às 18h.
09/05 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
10/05- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
12/05 – Reunião do Fórum Estadual de Luta pela Valorização da Profissão
17/05 – Campanha Salarial de Farmácia Hospitalar 2016 - Assembleia em Belo Horizonte para construção da pauta de reivindicações
19/05: Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS (9h)
20/05 – Palestra do Sinfarmig sobre “Medicalização no contexto Educacional Brasileiro” em comemoração ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial – Teófilo Otoni
20/05 - Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
21/05 - Reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
24/05 – Sessão Cinema Comentada no Sinfarmig – Filme Sem Limites (18h30)
30/05 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
31/05 – Reunião semanal – Diretoria do Sinfarmig
ABRIL 2016
O1, 02 e 03/04 – Sinfarmig participa dos 177 anos da Escola de Farmácia de Ouro preto
05/04- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
11/04 – Primeira reunião de negociação coletiva com o Sincofarma MG - Campanha Salarial 2016 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
12/04- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
12/04 – Reunião com a Qualicorp (Rua Tamoios 462)
14/04: Sinfarmig presente na Reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS (9h)
14/04 - Reunião com o CRF/MG (Rua Urucuia, 48) (18h)
18/04: Assinatura do Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados PLR para os farmacêuticos da BIOMM S.A.
19/04 – Reunião semanal – Diretoria do Sinfarmig
20/04 – Terceira reunião de negociação coletiva com o Sincofarma/MG – Campanha Salarial 2016 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
26/04 – Reunião semanal – Diretoria do Sinfarmig
27/04 – Assinatura do Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados PLR para os farmacêuticos da BIOMIG
28/04 – Reunião da Mesa de Negociação Permanente do SUS Contagem
MARÇO 2016
01/03 - Assembleia em Belo Horizonte para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2015 de Indústria
07/03 – Reunião entre Sinfarmig e Drogaria Araújo para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – Participação dos Farmacêuticos nos Lucros e Resultados
08/03- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
10/03- Reunião das Diretorias Regionais da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
10 11 e 12/03- Seminário de Planejamento Estratégico da nova diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
15/03- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
16/03 – Sinfarmig participa do Lançamento do Programa que norteará a Assistência Farmacêutica no Estado de minas Gerais denominado “ Farmácia de Todos”
17/03: Sinfarmig presente na reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS
21/03 – Reunião com os farmacêuticos da Santa Casa – Pauta jornada de trabalho
21. 03 – Participação da diretoria do Sinfarmig na Mesa Permanente de Negociação SUS/MG.
28/03 – Primeira reunião de negociação coletiva com o Sincofarma MG da Campanha Salarial 2016 - Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
29/03- Reunião semanal - Diretoria do Sinfarmig
31/03 – Sinfarmig presente no lançamento do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos especiais com foco nos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil
FEVEREIRO 2016
02/02 - Reunião com a assessoria jurídica – Pauta jornada 12x36 nos Hospitais
04/02- Audiência com a deputada estadual Marília Campos para tratar do decreto da prefeitura de Contagem que cria o Programa Remédio Fácil
17/02 - Assembleia em Divinópolis para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2016 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
19/02 - Assembleia em Ipatinga para construção da pauta de reivindicações – Campanha Salarial 2016 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos
23/02 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
JANEIRO 2016
16/01- Confraternização em comemoração ao “Dia do Farmacêutico” , Posse da Nova Diretoria e 35 anos do Sinfarmig
16/01- 1ª Reunião ampliada com a nova diretoria do Sinfarmig (Gestão 2016/2018)
19/01 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
20/01 – Dia do Farmacêutico – A convite do CRF-MG o Sinfarmig participou do lançamento da campanha de incentivo á doação de sangue para o cadastro de medula óssea.
26/01 - Reunião da Diretoria do Sinfarmig
Discutida em Assembleia da categoria, esta contribuição tem como objetivo fortalecer o Sindicato para conquistar avanços nas negociações trabalhistas, cobrir custos na realização de Assembleias e nos processos e julgamentos de acordo e dissídios coletivos.
Para se opor ao pagamento desta contribuição, basta o associado entrar em contato com o SINFARMIG, através de carta escrita de próprio punho, ou encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Para 2018, o valor da Contribuição Assistencial para farmacêuticos, corresponde a R$95,00.
DIRETORIA SINFARMIG
"Em defesa da saúde e da profissão farmacêutica"
O SINFARMIG disponibiliza a todos os farmacêuticos, farmácias, drogarias, indústrias, hospitais, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras e a todas as empresas que têm o farmacêutico como um de seus colaboradores, e principalmente as empresas contábeis, um link de impressão da guia da Contribuição Sindical.
>> CLIQUE AQUI PARA EMITIR A GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Contribuição Sindical, também conhecido como Imposto Sindical, era uma contribuição obrigatória estabelecida pela CLT. Após a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467, de 13.7.2017), o desconto da taxa sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados (Art. 579 - NR); o valor corresponde a um dia de trabalho do profissional.
Este valor é rateado entre várias entidades a saber: Sindicato (60%), Federação Nacional dos Farmacêuticos Fenafar (15%), Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (5%) e Ministério do Trabalho (10%) e 10% a Central Única dos Trabalhadores.
Esta impressão direta no site é uma ferramenta que coloca o SINFARMIG na vanguarda das entidades sindicais.
O valor da contribuição Sindical/2018 equivale a 1 (um) dia de trabalho, por profissional farmacêutico registrado no estabelecimento. Para obter o valor de um dia de trabalho, basta dividir o salário base vigente por 30.
Dicas de preechimento
EMPRESAS
1 - Marque o link "EMPRESA"
2 - Digite o nº do CNPJ
3 - Preencha o cadastro - Caso o cadastro não apareça preenchido
4 - COLOQUE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018
FARMACÊUTICO (AQUELE QUE QUER PAGAR COMO AUTÔNOMO)
Obs: É poossível pagar como autônomo mesmo sendo empregado. Após pagamento apresente o boleto quitado ao seu patrão para não haver retenção do valor em seu salário de março.
1 - Marque o link "AUTÔNOMO"
2 - Digite o seu CPF
3 - Preencha o cadastro - Caso o cadastro não apareça preenchido
4 - COLOQUE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018
>> Qualquer dúvida entre em contato com o SINFARMIG pelo telefone (31) 3212-1157
ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O SINFARMIG tem como objetivo defender a profissão farmacêutica em todos os fóruns políticos e nas lutas judiciais pertinentes e ainda:
- Representar os interesses coletivos de seus associados perante os empregadores na celebração de convenções coletivas de trabalho;
- Organizar a categoria farmacêutica com a intenção de consumar avanços técnicos, trabalhistas e profissionais.
Para que todas estas ações sejam tomadas é preciso que a categoria farmacêutica esteja unida, pois assim teremos mais força para defender nossos ideais.
O profissional sindicalizado paga anualmente uma taxa. A partir de Janeiro de 2021, o valor da anuidade será mantido R$ 150,00.
SINDICALIZE-SE
Para os profissionais que ainda não são sindicalizados, o primeiro passo é preencher o formulário disponível nesta área do site.
CLIQUE AQUI PARA PREENCHER SEU CADASTRO
Após preencher todos os campos, clique em "Enviar por e-mail".
"CLIQUE AQUI PARA EMITIR O BOLETO" .
Será gerado um boleto referente a taxa de Anuidade Social (R$ 150,00 - Valor para 2021), que deverá ser pago em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.
Efetuado o pagamento, você pode enviar o boleto pago por e-mail, ou aguardar 2 dias úteis para o pagamento ser efetivado em nosso sistema.
Assim, você será um profissional sindicalizado e poderá contar com todos os benefícios que o SINFARMIG oferece.
Por que é importante a sindicalização?
A profissão farmacêutica envolve diversas atividades nos setores público e privado. Atuando em farmácias, drogarias, laboratórios de análises clínicas, indústrias de medicamentos e de alimentos, magistério, hospitais, saúde pública, entre outros, o farmacêutico vivencia diariamente, diferentes situações nas relações de trabalho que necessitam de acompanhamento, orientação e, eventualmente, de apoio jurídico para que conquistas profissionais e trabalhistas não sejam perdidas.
Através do Sindicato, com efetiva participação do profissional, é possível mantê-las e empreender lutas por novos avanços extensivos para toda a categoria.
Sindicato forte é aquele cujos associados são participativos. Um sindicato forte mede-se pela força da união de seus associados.
FUNÇÕES DO SINFARMIG
- Defender a profissão farmacêutica em todos os fóruns políticos e nas lutas judiciais pertinentes;
- Representar os interesses coletivos de seus associados perante os empregadores na celebração de convenções coletivas de trabalho;
- Representar e defender interesses individuais de seus associados nas relações trabalhistas e judiciárias;
- Organizar a categoria farmacêutica com o objetivo de consumar avanços técnicos, trabalhistas e profissionais.
Conhecendo a linguagem sindical
Convenção coletiva: É o acordo celebrado entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal para estabelecer piso salarial, jornada e condições de trabalho, entre outras cláusulas. O acordo é homologado pela Delegacia Regional do Trabalho e geralmente vigora por um ano.
Piso salarial: salário de ingresso Remuneração mínima definida em acordo ou dissídio coletivo para uma determinada jornada de trabalho. A sua fixação é importante e garante que a entrada do profissional no mercado tenha como referência mínima, o salário definido para a categoria.
Dissídio coletivo: Havendo impasse nas negociações entre empregados e patrões, a Justiça do Trabalho é acionada para que sejam estabelecidas cláusulas trabalhistas que irão definir, a partir de então, as relações de trabalho.
Loja de esquina com 110m², estacionamento próprio para 5 veículos, região sem concorrentes próximos. Loja com amplo potencial de crescimento. Aluguel direto com o proprietário.
Loja estabelecida ao lado de um supermercado e até o final do ano a Unidade Básica de Saúde do bairro irá mudar para a loja exatamente ao lado da drogaria ( o contrato de locação já foi assinado com a prefeitura, agora está em fase de reforma do imóvel).
Motivo da venda: atuo em outro segmento e está difícil dedicar a ambos
Contatos: 31-997051214 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
31-33513853
obs: precisa de investimento imediato
motivo: aposentadoria.
valor a negociar
tratar com Carlos 31 –3425-0150 ou
Av. Américo Vespúcio, 600 bairro: Aparecida
Vendo drogaria localizada na região central de Belo Horizonte. CNPJ com farmácia popular. Estoque completo, mobilia flexside. Sem dividas. Motivo da venda: desacordo entre sócios.
Contato : Lívia
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 031 99548 - 1772
1- Xerox* de recibos dos 06 (seis) últimos depósitos do FGTS (caso não constar no extrato)
2- Extrato de FGTS para fins rescisórios (sem ocorrências) atualizado OBRIGATÓRIO
3- Guia da GRRF devidamente calculada
4- Xerox* de recibos dos 06 (seis) últimos pagamentos realizados ao farmacêutico
5- Carteira de trabalho atualizada
6- Xerox* do livro/ficha de registro de empregados atualizado
7- Atestado Demissional
8- Aviso Prévio e/ou pedido de demissão em 03 vias assinado por ambas as partes
9- Formulário de Seguro Desemprego
10- Recisão de Contrato em 05(cinco) vias – para conferência pode-se trazer apenas uma via
11- Guia de Recollhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU – de 2016 quitada.
*Em respeito ao Ofício-Circular n° 2099/2008/SERET/SFISC/SEGUR/SRTE só serão aceitas as cópias xerográficas para conferência prévia.
Observações:
1- Os documentos devem ser entregues com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da homologação.
2- Após conferência o funcionário do Sinfarmig ligará para marcar a homologação, estando tudo de acordo com a legislação vigente, ou para pedir correções e acertos caso haja algum desvio em relação a legislação.
3- No ato da homologação o pagamento devido ao farmacêutico deverá ser feito depósito em conta liberado até o ato da homologação, dinheiro ou cheque administrativo.
4- Poderão ser solicitadas previamente os documentos originais no ato da homologação.
Colegas farmacêuticas e farmacêuticos,
O Sindicato das Farmacêuticas e Farmacêuticos de MG convida as (os) colegas que laboram em farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos para Assembleia Geral para discussão e deliberação da contraproposta do sindicato patronal.
DATA: 16/04/24
HORARIO: 18:30H
Acesse a assembleia pelo link
https://us02web.zoom.us/j/83726663204?pwd=UFdLMXl2UEV6MGxCWXJ3Wi9xRXFNUT09
ID da reunião: 837 2666 3204
Senha: 288685
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMPANHA SALARIAL / 2024 PARA FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES.
CAPÍTULO I – QUESTÕES ECONÔMICAS
CLÁUSULA 1ª - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
As empresas reajustarão em 1º de março de 2024, os salários dos farmacêuticos pela aplicação do percentual correspondente ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2023 até 29 de fevereiro de 2024.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após a correção salarial prevista no caput, as empresas concederão a todos seus empregados, um reajuste de 4% (quatro porcento) a título de aumento real.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os salários daqueles empregados farmacêuticos que percebam acima do piso mínimo convencional serão reajustados, a partir de 1º de março/2024, aplicando-se o índice previsto no “caput” desta CLÁUSULA.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O percentual de que trata o “caput” desta CLÁUSULA será, também, aplicado às demais parcelas pecuniárias da remuneração, bem como aos demais benefícios e vantagens existentes.
PARÁGRAFO QUARTO: Será aplicado, ainda, o mesmo índice de reajuste previsto no “caput” desta cláusula, sobre os salários devidos daqueles empregados admitidos após a data-base, desconsiderando, desse modo, a figura da proporcionalidade.
CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO
A partir de 1º de março de 2024, o piso salarial/salário de ingresso a ser adotado pelas empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá ser inferior a R$ 5. 900,00 (Cinco mil e novecentos reais) para jornada de 40 horas semanais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO Caso empregado e empregador venham a contratar jornada de trabalho inferior ou superior à estipulada nesta cláusula, o salário do farmacêutico será proporcional ao piso estabelecido no caput desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO Fica estabelecido entre as partes, que, a partir de 1º de março de 2024, os salários dos farmacêuticos que recebem valor mensal superior ao salário da categoria previsto no caput desta cláusula, sofrerão a incidência de aumento no percentual de XX% (XX por cento).
CLÁUSULA 3ª - DIREÇÃO TÉCNICA
Ao Profissional Farmacêutico que exerce a responsabilidade técnica, perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, de estabelecimento onde houver mais de um Farmacêutico, será assegurado mensalmente ao mesmo, o pagamento de um adicional correspondente a 10% (dez por cento) incidente sobre o seu salário nominal.
CLÁUSULA 4ª - PERCENTUAL SOBRE PROCEDIMENTO REALIZADO
O farmacêutico fará jus ao percentual de 10% (dez por cento) sobre todo e quaisquer procedimentos individuais realizados por ele e previstos na lei 13.021/2014 a exemplo de testes de parâmetros bioquímicos, aferição de pressão arterial, teste para detecção Covid-19, detecção de arboviroses, pequenos curativos, aplicação de injetáveis, entre outros.
CLÁUSULA 5ª – CRÉDITO EM CONTA
As empresas efetuarão o pagamento dos salários dos farmacêuticos, por meio de depósito bancário, ou via PIX, em conta corrente, conta poupança ou conta salário do trabalhador, de acordo com a Portaria MTE n. 3281/84 e caso ocorra atraso no pagamento dos respectivos salários, após o quinto dia útil, será revertido em favor do empregado prejudicado a multa diária de 1% (um por cento), sobre o valor a receber até a data do efetivo cumprimento da obrigação
CLÁUSULA 6ª – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A partir de 1º de março de 2.024, a cada 2 (dois) anos de prestação de serviços, será acrescido ao salário mensal do farmacêutico, o percentual de 3%; (três por cento) a título de biênio. Essa condição ficará limitada a 05 (cinco) biênios.
CLÁUSULA 7ª - HORAS EXTRAS/PLANTÃO
As horas extraordinárias serão remuneradas com um acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação ao valor da hora normal, sendo que as horas trabalhadas em regime de plantão serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo necessidade do labor em feriados nacionais, estaduais, municipais e domingos, as horas serão remuneradas com o acréscimo de 200% (duzentos por cento), sobre à hora normal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Toda prorrogação ou compensação não eventual de jornada de trabalho deverá ser objeto de acordo coletivo celebrado entre empresa e o SINFARMIG.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas as disposições contidas nesta cláusula aplicam-se, também, aos farmacêuticos que ocupam cargo de gerência.
CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO
O trabalho realizado no período noturno será remunerado com um adicional de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Será considerado como trabalho noturno, aquele realizado no período de 19h às 7h da manhã seguinte.
CLÁUSULA 9ª - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
As empresas que prestam serviços farmacêuticos, nos moldes definidos pela RDC 44/2009 e sobretudo nos procedimentos previstos na RDC/ANVISA 786/2023 ou outra que a vier substituir, pagarão mensalmente, um adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário nominal, para todos os farmacêuticos/as.
CLÁUSULA 10ª - ALIMENTAÇÃO:
As empresas fornecerão gratuitamente tickets refeição aos farmacêuticos, na quantidade suficiente, para os dias efetivamente trabalhados no valor unitário de, no mínimo, R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderá o farmacêutico optar pelo recebimento do ticket alimentação, nos mesmos moldes previstos no “caput” desta CLÁUSULA.
CLÁUSULA 11ª - VALE- TRANSPORTE OU AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
As empresas disponibilizarão Vales Transporte suficientes para o deslocamento residência/trabalho/residência, garantindo que todo farmacêutico, receba mensal e antecipadamente o referido benefício sem desconto no salário.
Parágrafo primeiro: O farmacêutico que utilizar veículo próprio para o trabalho, poderá optar, por escrito, pelo recebimento mensal de auxílio combustível, no valor equivalente ao valor despendido com vales transporte.
CLÁUSULA 12ª - QUOTA NEGOCIAL PROFISSIONAL
Será descontado, em parcela única, no mês de maio/2024, o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), como quota negocial referente à data-base 2024/2025, de todos os/as trabalhadores/as abrangidos/as pelo presente instrumento, nos termos da decisão da assembleia geral do sindicato profissional, sendo que tal valor será repassado pela empresa ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, realizando-se o recolhimento mediante guias próprias fornecidas pela Entidade Profissional até a data de 10 do mês de junho de 2024.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consonância à decisão tomada em 11 de setembro/2023 pelo Superior Tribunal Federal-STF (Tema 935 da Repercussão Geral), fica assegurado aos associados e não associados do Sindicato Profissional, o direito de se opor ao referido desconto, manifestando sua discordância junto à direção do Sindicato, de forma expressa, escrita de próprio punho, entregue pessoalmente, via correios ou escaneada e enviada por meio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até 15 (quinze) dias após a assinatura e divulgação da CCT no sítio eletrônico (site) e demais redes sociais do Sinfarmig.
CLÁUSULA 13ª –APROVAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO EM SEPARADO PARA ESTABELECIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA O SETOR DE DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES
Fica aprovado por esta Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) devidamente acordada entre a Federação do Comércio de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais que, a partir do ano de 2025, o setor do comércio atacadista de medicamentos e congêneres (Distribuidora de medicamentos e congêneres) terá negociação específica, com Pauta de Reivindicações própria e que serão encaminhadas todas as tratativas necessárias para o estabelecimento de Convenção Coletiva de Trabalho entre as partes citadas, sendo mantida as cláusulas anteriores já conquistadas, inclusive manutenção da mesma data-base de negociação.
CLÁUSULA 14ª - DIÁRIAS DE VIAGEM
As empresas assegurarão previamente aos Farmacêuticos que atuam na área de comércio atacadista, o custeio das despesas com diárias de viagens, compatíveis com os custos provenientes das referidas despesas realizadas.
CLÁUSULA 15ª - AUXÍLIO CRECHE
A partir de 01/03/2024, as empresas concederão auxílio creche/babá para filhos de empregados (as), até 07 (sete) anos de idade, inclusive adotivos, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único: As empresas concederão, ainda, auxílio mensal no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a todos os empregados (as) que tenham filhos portadores de necessidades especiais, sem limite de idade.
CLÁUSULA 16ª - ESTABILIDADE PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS
As empresas não praticarão demissões de empregados portadores de doenças crônicas degenerativas, câncer, AIDS e outras.
CLÁUSULA 17ª - AMAMENTAÇÃO
Com a finalidade de amamentar o filho, até que este complete 10 (dez) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de uma hora cada um. Se a jornada de trabalho for desenvolvida em horário noturno, será garantido um descanso de duas horas em horário de livre escolha da mulher.
CLÁUSULA 18ª. - ABORTO
Na ocorrência de aborto, comprovado através de atestado médico, fica assegurado licença remunerada de 04 (quatro) semanas.
CLÁUSULA 19ª - GARANTIA AO EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA.
Será assegurado ao empregado (a) afastado (a) por motivo de doença, estabilidade no emprego, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, após o seu retorno ao trabalho.
CLÁUSULA 20ª - ATESTADO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO
As empresas obrigam-se a reconhecer como válidos, para abono de faltas, os atestados médicos, odontológicos e psicológicos, fornecidos por profissionais particulares, ou que mantenham convênio com o SUS.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas reconhecerão também como ausências justificadas, os atestados médicos e/ou odontológicos e psicológicos, bem como as declarações de comparecimento para abono das horas destinadas a consultas, exames ou outros procedimentos sem perda dos períodos necessários de deslocamentos para realização dos mesmos, para os empregados (as) que necessitarem de acompanhar seus respectivos filhos com idade de até 18(dezoito) anos ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade.
CLÁUSULA 21ª - DESCONTO/COMPRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS
As empresas concederão aos seus respectivos empregados farmacêuticos, um desconto no importe mínimo de 30% (trinta por cento), por ocasião da compra de quaisquer medicamentos ou perfumarias.
CLÁUSULA 22ª - FALTAS JUSTIFICADAS -
Será considerada falta justificada, além dos casos previstos na legislação trabalhista, também, a ausência do empregado até 15 (quinze) dias úteis por ano, quando o mesmo participar de capacitação como congressos, reuniões, simpósios, encontros e seminários, cursos de especialização devendo o empregado comunicar ao seu respectivo empregador com antecedência mínima de 02 (dois) dias e comprovar posteriormente o seu comparecimento através de atestado ou certificado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas considerarão, ainda, como faltas justificadas, sendo as mesmas devidamente remuneradas, nos seguintes dias:
a) 15 (quinze) dias úteis, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
b) cinco dias úteis, em caso de casamento;
c) vinte dias úteis, aos farmacêuticos do sexo masculino, em caso de nascimento do filho;
d) um dia útil, em caso de doença do cônjuge, ascendentes, colaterais, ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
e) liberação para comparecimento em reuniões escolares.
f) Folga no dia do aniversário da farmacêutica/farmacêutico
PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas se obrigam a liberar os seus respectivos empregados farmacêuticos, sem prejuízo do recebimento de seus salários, para atender as convocações e convites especiais realizadas pela entidade sindical, quando se fizerem necessárias.
CLÁUSULA 23ª - DIA DO COMERCIÁRIO/CARNAVAL -
A segunda-feira véspera de carnaval será considerada como dia de folga referente ao dia do comerciário.
A terça feira de carnaval será considerada como feriado.
Parágrafo único: Caso o (a) farmacêutico (a) não seja dispensado (a) do trabalho na segunda e terça feira de carnaval, fará jus a folga compensatória em dobro no decorrer de 90 dias ou pagamento da jornada de trabalho em dobro.
CLÁUSULA 24ª - FOLGAS EM FINAIS DE SEMANA
As empresas deverão organizar as escalas de trabalho de forma a garantir pelo menos 2 (dois) domingos de folga a cada mês, destinados ao descanso semanal remunerado de seus empregados farmacêuticos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Todas as horas trabalhadas em domingos serão remuneradas com o acréscimo de 200% (duzentos por cento) sobre a hora normal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o empregado venha a ser convocado para trabalhar em dias de domingo, além do recebimento da remuneração prevista no parágrafo primeiro, ele também terá direito ao gozo de uma folga, na semana subsequente ao domingo trabalhado, independentemente, do gozo da folga destinada para descanso semanal remunerado.
CLÁUSULA 25ª – GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO/CAPACITAÇÃO
Aos empregados farmacêuticos com curso de especialização, curso de mestrado e curso de doutorado serão acrescidos aos seus salários mensais, respectivamente e de forma não cumulativa, os percentuais de 3% (três por cento), 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento).
Parágrafo: Os cursos realizados pelo farmacêutico em comum acordo com a empresa e de interesse de ambos, deverá o empregador arcar com as despesas com realização dos cursos, no mínimo em 50% do valor total a ser despendido pelo empregado.
CLÁUSULA 26ª - FÉRIAS
Ficam garantidos 30 dias de férias para todo farmacêutico independente da carga horária semanal trabalhada.
CLÁUSULA 27ª - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo.
CLÁUSULA 28ª. - ASSÉDIO MORAL
As partes convenentes deverão dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, constituir uma Comissão específica, a ser composta de no máximo por 6 (seis) pessoas, sendo 3 (três) indicadas pelo sindicato profissional e as outras 3 (três) indicadas pelo sindicato patronal, que terá por objetivo apurar denúncias de assédio moral que venham a surgir em decorrência das relações de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Comissão, uma vez constituída, elaborará um Regimento Interno para suas atividades.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Por assédio em local de trabalho entende-se toda e qualquer conduta abusiva manifestada, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Nenhuma das condições aqui estipuladas exime as empresas da responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde física, psíquica e mental de seus empregados.
CLÁUSULA 29ª - PREVENÇÃO DA FADIGA
Ficam garantidos aos farmacêuticos, assentos suficientes e ergonomicamente corretos, nos termos do parágrafo único do artigo 199 da CLT, para evitar a fadiga excessiva do Farmacêutico, durante a jornada laboral
CLÁUSULA 30ª - ESTABILIDADE PRE-APOSENTADORIA
Aos empregados que comprovadamente estiverem a um prazo de 12 (doze) meses da aquisição do direito a aposentadoria, de qualquer tipo, e que contarem no mínimo com 03 (três) anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para aposentarem-se.
CLÁUSULA 31ª - DEFESA JUDICIAL
As empresas patrocinarão, por advogados contratados para tal fim, a defesa judicial do farmacêutico (a), empregado (a), que vier a ser processado (a) em conseqüência do exercício profissional, custeando as despesas processuais.
PARÁGRAFO ÚNICO - O patrocínio será concedido ao profissional beneficiário, através de indicação de advogado de confiança do farmacêutico.
CLÁUSULA 32ª. – RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O profissional farmacêutico somente poderá ser responsabilizado no exercício de suas atividades, quando comprovadamente incorrer em dolo, no desempenho de sua função.
CLÁUSULA 33ª - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
As verbas rescisórias deverão ser pagas dentro dos prazos fixados pelo artigo 477 da CLT. Obriga-se que as empresas realizem as homologações das rescisões de contratos de trabalho de mais de um ano de serviço, no sindicato profissional.
§1º- As homologações quando feitas no Sindicato Profissional, deverão ser marcadas por telefone 3212-1157 com pelo menos 06 (seis) dias úteis de antecedência, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.
§ 2° - Não será devida a multa quando o atraso não decorrer de culpa da empresa. As rescisões complementares deverão ser feitas no prazo de 03 três dias úteis, sob pena de uma multa mensal de 5% (cinco por cento) sobre os valores complementares devidos.
§3° - Para o ato rescisório o representante das empresas deverá apresentar a seguinte relação de documentos:
a) CTPS corretamente anotada e atualizada em todas as suas páginas;
b) Ficha e/ou livro de registro de empregados corretamente preenchido e atualizado em todos os seus campos;
c) Aviso-prévio ou carta de dispensa em 3 (três) vias (incluída a via da empresa);
d) Guias de Seguro Desemprego;
e) Comprovante do saldo atualizado do FGTS;
f) Comprovante do depósito de 40% sobre saldo atualizado, em 03 (três) vias (incluída a da empresa) nos casos em que devido for;
g) TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) em 05 (cinco) vias;
h) Exame médico demissional ou equivalente, conforme respectiva norma regulamentar;
i) Carta de Preposto quando for o caso;
j) Cópia do ofício judicial determinando o desconto de pensão alimentícia do vencimento do trabalhador, se for o caso;
k) Fornecimento de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado, quando for o caso. A não apresentação do PPP não impedirá o ato homologatório.
§ 4° - O pagamento das verbas rescisórias somente poderá ser feito em moeda corrente ou cheque administrativo.
§ 5°- Na hipótese de ocorrer alguma reclamação trabalhista pretendendo penalizar a empresa pela prorrogação do prazo, a empresa deverá chamar o Sindicato profissional para a lide. Sendo deferido ou não o chamamento ao processo do Sindicato Profissional, este se compromete a ressarcir à Empresa, os valores despendidos, caso haja uma sentença condenatória transitada em julgado tendo por base o atraso no acerto rescisório. O Sindicato ficará desobrigado do ressarcimento, caso a empresa seja revel ou faça qualquer acordo no processo.
§ 6°- As empresas, no ato da homologação, só poderão efetuar desconto dos haveres do empregado nos limites estabelecidos pelo art. 462 da CLT e Súmula 342 do TST.
CLÁUSULA 34 ª - MULTA/DESCUMPRIMENTO
Em caso de violação aos dispositivos da Norma Coletiva ou violação da legislação trabalhista, fica estabelecida uma multa correspondente a 01 (um) salário mínimo, em favor do farmacêutico prejudicado, sem prejuízo das ações trabalhistas e penais cabíveis.
CLÁUSULA - 35ª - ABRANGÊNCIA
A presente convenção coletiva de trabalho aplica-se aos empregados farmacêuticos, vinculados ao comércio atacadista e varejista de produtos farmacêuticos e correlatos do Estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA 36ª - MANUTENÇÃO DAS CONQUISTAS ANTERIORES
Considerar-se-ão incorporados a presente convenção coletiva todos os benefícios e vantagens conquistados durante a vigência do instrumento normativo anterior, que porventura, não vierem a ser melhorados ou modificados em virtude das novas reivindicações constantes da presente pauta.
CLÁUSULA 37ª - VIGÊNCIA
O presente acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de março de 2024.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2024.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG
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