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23/07: OFICINAS ABORDARÃO OS 10 ANOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Fenafar e Escola promovem oficinas para discutir os 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Há 10 anos, ao criar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) o Brasil dava um passo importante para robustecer as ações de Saúde no Brasil, de acordo com um dos três princípios que regem o Sistema Único de Saúde: a integralidade.

O conceito de integralidade pressupõe que um sistema de saúde precisa ser composto de um amplo leque de ações – e, portanto, de políticas –, para que a promoção da saúde abranja a “prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação”. É ai que se enquadra a Assistência Farmacêutica adotada como política estruturada e coordenada com outras.

A Fenafar ao longo de sua história, que completa 40 anos, deu contribuição fundamental para a elaboração desta política, criada em 2004, através da sua participação nas Conferências Nacionais de Saúde, do seu protagonismo na organização e condução da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e, posteriormente, com lideranças oriundas da Fenafar que assumiram posições de destaque no governo para a implantação dessa política.

Objetivo das Oficinas

Por isso, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fenafar irão promover uma série de oficinas que irão fazer um balanço destes 10 anos para, a partir da realidade atual e das necessidades do País, apontar os desafios que estão colocados para avançar no desenvolvimento desta política que é estratégica para a Saúde e, também, para a atuação e valorização dos profissionais farmacêuticos.

As oficinas sobre os "10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: avanços e desafios" acontecerão nas cinco regiões do país. Veja programação completa ao final.

Todo o material produzido pelas oficinas será distribuído para os Conselhos de Saúde e Entidades Farmacêuticas e Públicas como forma de subsidiar o fortalecimento da área e impulsionar o debate do tema na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Para a presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite as oficinas além de fazerem um balanço e apontarem as perspectivas para a PNAF, também produzirão uma importante reflexão sobre o papel do farmacêutico, o modelo de atenção à saúde e, consequentemente, nos trarão mais elementos para pensarmos qual o papel que os farmacêuticos, mas não só, que os profissionais de saúde, devem ter para estarem em sintonia com esta política que tem no cuidado à saúde a sua centralidade.

Para participar

Quinze cidades vão sediar as oficinas: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Rio Branco, Aracaju, Salvador, São Luiz, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa, Manaus e Fortaleza.

Para se inscrever clique aqui

Região SUL

1. Porto Alegre (RS) – 14 e 15 de agosto de 2014

2. Florianópolis (SC) – 22 e 23 de agosto de 2014

3. Curitiba (PR) – 28 e 29 de agosto de 2014

Região Centro Oeste

4. Brasília (DF) – 21 e22 de agosto de 2014

5. Cuiabá (MT) – 21 e 22 de agosto de 2014

Região Sudeste

6. São Paulo (S) – 29 e 30 de agosto de 2014

7. Belo Horizonte (MG) – 12 e 13 de setembro de 2014

8. Rio de Janeiro (RJ) – 18 e 19 de setembro de 2014

Região Nordeste 1

9. João Pessoa (PB) – 10 e 11 de outubro de 2014

10. Fortaleza (CE) – 31 de outubro e 1º de novembro de 2014

Região Nordeste 2

11. Salvador (BA) – 7 e 8 de novembro de 2014

12. São Luiz (MA) – 13 e 14 de novembro de 2014

13. Aracaju (SE) – 27 e 28 de novembro de 2014

Região Norte

14. Manaus (AM) – 13 e 14 de novembro de 2014

15. Rio Branco (AC) – 21 e 22 de novembro de 2014

 

22/07: ANVISA OFICIALIZA REDUÇÃO DE IMPOSTO NOS MEDICAMENTOS

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, nesta segunda-feira (21), uma atualização da lista com os preços máximos de venda dos medicamentos no país. Segundo o Ministério da Saúde, a nova lista já inclui uma redução aproximada de 12% nos preços limites pela liberação da cobrança de dois tributos

A lista completa com o teto para todos os medicamentos vendidos no país está no site da Anvisa. 

São afetadas, nessa redução, 174 substâncias usadas na fabricação de medicamentos e outros produtos de saúde, envolvendo 351 diferentes formas de apresentação que podem incluir a mesma substância, mas com concentração ou quantidade de comprimidos diferentes. 

Segundo o governo, a lista oficializa algo que vale desde o final do mês passado, quando foi publicada a lista das 174 substâncias que passavam a estar liberadas da cobrança do PIS/Cofins. 

O desconto, de acordo com a Anvisa, incide sobre o preço limite para venda ao consumidor. Na prática, porém, os preços na farmácia costumam ser mais baixos que o limite, por conta da concorrência entre os laboratórios. 

Entidades da indústria farmacêutica garantem, no entanto, que os descontos são integralmente repassados às farmácias. 

Boa parte das substâncias da lista de 174 é de produtos usados pelos hospitais e tem peso significativo nas compras públicas.

 

Escrito por Jornal Hoje em Dia

 

 

21/07: QUATRO LOTES DE GLUCONATO DE CÁLCIO SOFREM AÇÃO


A Anvisa determinou nesta segunda-feira (21/7) três interdições e uma suspensão do medicamentoGluconato de Cálcio 10%, do fabricante Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda. A suspensão  se refere ao lote 33444401do Gluconato de Cálcio 10% Solução Injetável, com validade até 09/2015. De acordo com o laudo emitido pelo Laboratório Central de Goiás, o produto apresentou aspecto insatisfatório, com a presença de material estranho com flocos escuros. A medida é definitiva e por isso o medicamento deve ser recolhido pela fabricante.

 


As interdições se referem aos lotes 33336101 (val 07/2015), 33181101 (val 04/2015) e 33304601(val 06/2015) também do Gluconato de Cálcio 10% injetável. Neste caso a medida foi motivada pela análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) que identificou um resultado insatisfatório no ensaio de esterelidade do produto. As suspensões são preventivas e valem por 90 dias.

Em qualquer caso, nenhum dos quatro lotes deve ser distribuído, comercializado ou utilizado. As medidas estão nas resoluções da Anvisa 2.650/14 e 2.651/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

Imprensa/ Anvisa

 

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21/07: ALTERADA COMPETÊNCIA PARA ANUÊNCIA PRÉVIA DE CONCESSÃO DE PATENTES

A partir desta quinta-feira (17/07), a anuência prévia para a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos é de competência da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos (Sumed) da Anvisa. A alteração consta na Portaria nº 1.188/2014, publicada no Diário Oficial da União.

 

A necessidade dessa anuência prévia foi instituída pela Lei nº 9279/96. Porém, antes da publicação da Portaria, a competência para concessões das patentes era exclusiva do Diretor-Presidente da Anvisa.

 

De acordo com o Coordenador de Propriedade Intelectual da Agência, Antônio Carlos Bezerra, a nova norma altera somente o destinatário das solicitações. Assim, segundo ele, não haverá modificações em prazos de concessão ou processos de trabalho. “A única mudança é de relação hierárquica”, acentua.

 

Além dessa alteração, a Portaria também transferiu a competência  para expedição de resoluções referentes à habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) do Diretor-Presidente para a Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento (Sucom).

 

A Portaria possui vigência até 10 de outubro de 2014.

 

Fonte: Anvisa

 

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17/07: NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG vem esclarecer que não enviou e nem tampouco autorizou o envio de boleto de cobrança de Contribuição Confederativa Patronal a qualquer estabelecimento farmacêutico, seja de medicamentos ou laboratório de análises clínicas.

 

Recebemos em nossa sede, algumas manifestações de laboratórios de análises clínicas questionando o envio de boletos de cobrança de contribuição patronal onde consta no campo de instruções do boleto a seguinte informação: Bloqueto de Contribuição SINFARMIG        e no campo de cedente: SINDICATO DOS LABORATÓRIOS ANALISES CLINICAS DE MG – 65.138.026/0001-46,   que é a entidade cobradora.

 

Gostaríamos de esclarecer que a referência ao SINFARMIG nesse boleto de cobrança de contribuição patronal é absolutamente indevida já que como é de conhecimento amplo e geral, o SINFARMIG representa os trabalhadores empregados nos diversos setores da profissão farmacêutica não cabendo portanto, emitir nenhum boleto de cobrança de quaisquer contribuição patronal.

 

Desse modo, orientamos que, em caso de dúvidas sobre a Cobrança de Contribuição Patronal recebida pelos laboratórios de análises clínicas, o contato deverá ser feito com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais –SINDLAB.

 

 

DIRETORIA DO SINFARMIG

 

 

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17/07: REUNIÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR, INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SERÁ QUINTA-FEIRA, 24

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16/07: SENADO APROVA POR UNANIMIDADE: FARMÁCIA É ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

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16/07: CAS APROVA PROJETO DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

    CAS aprova o PL da Farmácia Estabelecimento de SaúdeCAS aprova o PL da Farmácia Estabelecimento de Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

 

O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no Plenário.

 

Há um eforço para que o projeto siga ainda nesta quarta para o Plenário e seja aprovado neste trabalho concentrado realizado no Senado antes do recesso eleitoral. "Estamos trabalhando para isto, conversando com Senadores e com a Mesa para que tenhamos hoje a confirmação desta vitória histórica para a nossa categoria", disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. 

 

Pelo texto do substitutivo aprovado na Câmara, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas uma loja, o que permite a orientação mais direcionada ao público.

 

"Não podemos continuar tratando a farmácia como se fosse sapataria ou boutique. Não é", declarou a relatora na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica.

 

O texto aprovado manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica. O projeto altera a Lei 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos.

 

Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a partir do projeto, a farmácia poderá se tornar um local de referência, “quase um posto de saúde”. Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que o farmacêutico é de fundamental importância para orientar o uso correto da medicação. Ele disse que sua presença no estabelecimento poderá evitar o incentivo da indústria à venda de remédios, prática conhecida como "bonificação de medicamentos".

 

A senadora Ana Rita (PT-ES) disse ainda que o cidadão que não tiver como chegar a uma unidade de saúde encontrará na farmácia a orientação adequada de um profissional. "Além disso, o profissional [farmacêutico] não deve atuar isoladamente, tem que interagir com os demais profissionais e unidades de saúde. O projeto é uma grande conquista e avanço, e vai ser um estímulo à formação de novos farmacêuticos", garantiu.

 

Vacinas

 

A proposta classifica ainda os estabelecimentos de acordo com sua natureza: as drogarias são os estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

 

O texto também permite que as farmácias de qualquer natureza possam vender vacinas e medicamentos que atendam o perfil epidemiológico – as doenças mais comuns, endêmicas ou de epidemias – de sua região demográfica.

 

O farmacêutico será responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica. Outra função que cabe ao profissional, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a farmacodependência de medicamentos, entre outros pontos.

 

O projeto cria ainda a figura do fiscal farmacêutico, para exercer atividades de fiscalização dos estabelecimentos. Ao fiscal é proibido exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, bem como ser responsável técnico, proprietário ou participar da sociedade e estabelecimentos farmacêuticos.

 

Em relação à fiscalização, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ser necessário cuidado para não haver conflito com as atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequar as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

 

Da redação com Agência Senado
Publicado em 16/07/2014

 

 

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15/07: FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, AGORA É A VEZ DO SENADO

Agora é a vez dos Senadores darem um voto em defesa da Farmácia Estabelecimento de Saúde.

 

A vitória histórica que a categoria farmacêutica protagonizou no dia 02 de julho, na Câmara dos Deputados, com a aprovação da emenda aglutinativa ao PL 4385/94 agora tem novo capítulo.

 

Como o projeto é originário do Senado Federal, o texto aprovado pelos deputados volta ao Senado, para ser votado e, só então, encaminhado para sanção presidencial. O PL retorna ao Senado como SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD nº 41/93 e começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, é otimista com o desfecho que esta luta terá no Senado, pelo grau de consenso que a proposta adquiriu neste último período. “A unidade da categoria, que nos permitiu reunir as mais variadas entidades representativas dos farmacêuticos no país, resultou na elaboração de uma subemenda aglutinativa que alterava o substitutivo do deputado Ivan Valente, que estava em tramitação há 20 anos. Além de atualizar o texto para os novos desafios da Assistência Farmacêutica e, consequentemente, da farmácia, também ousamos procurar os setores do varejo e outros interessados para tentar construir uma proposta que pudesse unificar a todos e, assim, atender ao interesse da sociedade, que é ter o seu direito de acessar os medicamentos, orientada pelo profissional farmacêutico habilitado a prestar informações sobre o uso racional do medicamento, garantindo as condições sanitárias adequadas para o armazenamento dos medicamentos e tantos outros aspectos que resultam na segurança para a saúde do usuário e, claro, na valorização do profissional farmacêutico”, avalia Ronald.

 

Este cenário, completa o presidente da Fenafar, “nos dá muita confiança de que o projeto será aprovado no Senado e em breve se transformará em lei”.

 

Neste sentido, o papel do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é fundamental na mobilização da categoria para esta fase da batalha que se dará no Senado. Pressionar os senadores para que eles apoiem o projeto requer que todos e todas, farmacêuticos e entidades, continuem mobilizados.

 

Para facilitar, disponibilizamos uma mensagem de introdução, um ofício endereçado aos senadores pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, explicando a importância da aprovação do substitutivo, e os contatos (e-mails e telefones) dos componentes da CAS, onde se inicia a tramitação do PL no Senado, bem como os de todos os demais senadores em exercício.

 

Clique aqui e acesse a mensagem de introdução e link do ofício para os senadores (copiar e colar no corpo do e-mail)

Clique aqui e acesse a lista de endereços dos Senadores que integram a CAS

Clique aqui e acesse a lista de endereços de todos os Senadores

 

Mobilização pela internet também é fundalmental

 

O substitutivo também está em consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal. É importante para a classe farmacêutica e para o cidadão que ele seja aprovado naquela Casa, quando for à votação dos senadores. Com maioria das manifestações públicas favoráveis, os senadores serão sensibilizados a, também, votar favoravelmente.

Da redação, com CFF
Publicado em 15/07/2014

 

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15/07: ANVISA APOIA SUBEMENDA AGLUTINATIVA APROVADA NA CÂMARA

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15/07: OFICINAS ESTADUAIS DEBATERÃO OS 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Com o intuito de fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, a Escola Nacional dos Farmacêuticos vai realizar Oficinas Estaduais de Avaliação dos 10 anos da PNAF , cujo objetivo é debater os avanços do setor, e quais os próximos desafios.

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14/07: ATENÇÃO FARMACÊUTICOS E USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica conclama todos os farmacêuticos e usuários de serviços de saúde manifestar sua opinião favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL do Senado - SCD nº41/1993 de 01/04/1993. O substitutivo está consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal. É importante para a classe farmacêutica e para o cidadão que ele seja aprovado naquela Casa, quando for à votação dos senadores. Com maioria das manifestações públicas favoráveis, os senadores serão sensibilizados a, também, votar favoravelmente.

O SCD nº 41/1993 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Ele transforma as farmácias, de qualquer natureza, em unidades de assistência à saúde e obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico pelos estabelecimentos durante todo o seu tempo de funcionamento. “Uma vez transformado em lei, o substitutivo resultará em um importante ganho de qualidade para a assistência à saúde e também ampliará a valorização profissional para a classe farmacêutica”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

A seção Opine sobre projetos foi criada pelo Senado em atendimento à RSF 26/2013, aprovada em 10 de julho de 2013. Mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa, a ferramenta está disponível na Internet, no Portal e-Cidadania. Ela permite a qualquer cidadão manifestar sua opinião sobre o texto de um projeto ou sobre os relatórios e emendas, conforme a evolução do processo legislativo em sua tramitação (estas ainda em fase de implementação no site).

Também é possível a qualquer interessado saber o total de manifestações favoráveis e contrárias às proposições em tramitação no Senado (ou que tramitaram a partir da disponibilização do mecanismo no Portal). Para expressar opinião, é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Portal e-Cidadania.

Como participar?

1 – Clique no link abaixo e acesse a seção Opine -http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=152579
2 - Clique no botão “a favor”. Você será direcionado ao formulário de cadastro. 
3 - Preencha o formulário e clique no botão “Opinar”. Você receberá um e-mail de confirmação. Siga as instruções.



Atenção!

Caso não o receba o e-mail em algumas horas, podem ter ocorrido duas situações:
a) O e-mail está retido na lixeira eletrônica de sua conta;
b) O e-mail foi considerado spam pelo seu provedor de internet. Neste caso, entre em contato com os canais de suporte de seu provedor. Para que seu apoio seja contabilizado é imprescindível que o link do e-mail seja validado.

Importante! É vedada a utilização de endereços providos por serviços de e-mails temporários.

 

 

Via Conselho Federal de Farmácia

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11/07: PRESIDENTE DA FENAFAR FALA SOBRE A APROVAÇÃO DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Em entrevista, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lembra luta pelo reconhecimento da atividade farmacêutica.

 

Após 20 anos de luta, os farmacêuticos em todo o país podem comemorar a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que estabelece que a farmácia tem status de estabelecimento de saúde, portanto, atua na assistência à saúde. Os momentos que antecederam a aprovação, ocorrida na quarta-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, foram de forte emoção, como toda a trajetória do projeto e terminou com a apresentação de um texto substitutivo “aos 18 minutos do segundo tempo da prorrogação com uma votação unânime e simbólica de todos os 16 blocos da Casa”, como descreve Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

 

Em entrevista, Ronald dos Santos lembrou a luta pelo reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde nas últimas duas décadas e detalhou como foram os instantes finais para sua aprovação na Câmara Federal.

 

Ainda de acordo com o texto, as farmácias agora são obrigadas a manter um farmacêutico presente no local durante todo o seu funcionamento e que tanto o proprietário, quanto o farmacêutico, respondem por qualquer irregularidade na farmácia. Ambos profissionais deverão agir sempre de forma solidária para promover o uso racional dos medicamentos. E o proprietário não deverá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico.

 

Ficou definido, ainda, que as farmácias deverão estar situadas em local adequado, sob o aspecto sanitário, ter equipamentos necessários à conservação adequada de produtos, como vacinas, seguindo exigências da vigilância sanitária, que também valem para as farmácias instaladas em unidades hospitalares.

 

Em caso de demissão ou desligamento do profissional, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias. Já o farmacêutico terá a responsabilidade de seguir procedimentos como o de notificar os demais profissionais de saúde, órgãos sanitários competentes e laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas e intoxicações decorrentes do uso de determinado medicamento. Ele terão também que acompanhar a farmacoterapia dos pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

 

Ficou definido que a fiscalização nos estabelecimentos deverá ser feita por fiscal farmacêutico, ao qual será proibido participar de outras atividades em sua profissão, ser responsável técnico por farmácias, proprietário ou sócio.

 

Confira a entrevista com Ronald Ferreira dos Santos:

 

O que sifnifica para a categoria a aprovação do projeto de lei na Câmara?

A farmácia brasileira se reinventa. Trata-se de uma atividade com mais de 175 anos de vida acadêmica e que mais uma vez marca um momento da sua história, da sua contribuição para o país, para a saúde publica brasileira e para o desenvolvimento do país. O projeto coloca em um patamar superior a utilização de uma tecnologia chamada medicamento qualificando esse estabelecimento que desenvolve a atividade econômica. O medicamento sempre esteve relacionado, nos diferentes momentos do desenvolvimento do país, no centro das atividades econômicas. Qualquer vila no século 19, cidade no século 20, utilizou essas tecnologias, que sempre estiveram relacionadas à vida das pessoas.

 

A população será beneficiada?

O que vivemos ontem na história da farmácia brasileira é uma virada importante que vai colocar a farmácia em um rumo de uma conquista que o povo brasileiro conseguiu no século passado, na constituição brasileira, a garantia da saúde enquanto direito. Se a saúde é um direito garantido do povo brasileiro, a farmácia, que é uma atividade econômica que trabalha como tecnologia garantidora desse direito, tem que estar associada a essa atividade de saúde.

Vinte e cinco anos depois da Constituição brasileira garantir a saúde como direito, essa centenária história entra qualificando essa atividade econômica em condições de contribuir para a garantia do direito à saúde. Ou seja, transformando essa atividade econômica numa atividade relacionada à prestação de serviços da saúde, a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

 

Como foi a votação na Câmara e como deverá ocorrer no Senado?

O Brasil tem uma característica política muito própria. Seus processos de transição, embora sejam de muita luta, muito confronto, mas os grandes momentos de transição são resultado de grandes entendimentos nacionais como no fim da ditadura militar, na proclamação da república. E a luta pela valorização da farmácia não poderia ser diferente.

O texto apresentado e aprovado [na Câmara] foi um texto em que todos os atores que se envolvem nessa atividade econômica, seja o governo, sejam os proprietários de pequenas e grandes farmácias, sejam todas as entidades que representam os farmacêuticos, foram avançando progressivamente, construindo um entendimento até chegar em um texto que é consenso, que ganha o povo brasileiro, que ganha a saúde pública. Por isso na votação de ontem todos, sem exceção, votaram sim. Todos os 16 blocos partidários aprovaram.

 

Então, diante desse consenso, os senadores devem aprovar logo?

Há um grande entendimento sobre o texto e, por isso, acredito que a votação no senado será mais rápida. Acredito que essa aprovação possa ocorrer no dia 15 de julho quando haverá um esforço concentrado no Senado. Mas nem por isso nossa mobilização deve parar. Temos que continuar pressionando pelo reconhecimento pelo qual lutamos tanto.

 

Qual o papel dos trabalhadores e entidades representativas?

O que é importante destacar nesse processo é a unidade da categoria farmacêutica. A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o Conselho Federal de Farmácias (CFF), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos tiveram um protagonismo importante. Em todos os momentos decisivos estavam presentes as entidades sindicais de todos os estados para decidir e encaminhar em conjunto as estratégias e propostas. Além do que o conjunto das entidades filiadas às instituições nacionais, atuaram fortemente. Os sindicatos dos farmacêuticos de todo o Brasil poucas vezes realizaram uma mobilização tão unitária como foi nesses últimos seis meses, embora seja longa a luta, o engajamento foi absoluto e total dos farmacêuticos. Principalmente porque os deputados têm uma preocupação muito grande com suas bases e, por isso, a presença de todos os sindicatos cobrando os deputados foi decisiva.

 

O PL aprovado tem origem no Senado, por isso volta para lá, onde será apreciado?

Na verdade, o projeto de lei 4385 que tramitava desde 1997 na Câmara, foi apresentado pelo Senado em 1994 e defendia justamente o contrário do que nós defendemos, afirmando que drogaria não precisaria de farmacêutico. Diante disso, nós partimos para uma ofensiva maior saímos dessa dualidade de ter ou não farmacêutico e lutamos para ganhar a opinião da sociedade. Para nós farmacêuticos medicamento não é só uma caixinha que vem da fábrica, com o aval de um farmacêutico, pronta para o comércio. Trata-se de um produto diferenciado, que precisa ser qualificado cujo ponto de venda tem que ser um estabelecimento de saúde, prestador de serviço. E foi essa a tese que saiu vitoriosa ontem.

 

E como vocês conseguiram alterar o texto?

Fizemos uma emenda substitutiva apresentada em plenário, ontem mesmo. Ao longo desses últimos 20 anos vários projetos foram apensados a ele. E então decidimos pegar todos esses projetos e construir, a partir deles, uma proposta de uma emenda substitutiva a do deputado federal Ivan Valente (Psol), apresentada em 1997 e que necessitava de atualização.

Só que, do outro lado, entrou o lobby forte do comércio, da ABC Farma, a partir de um preposto do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que ficou como negociador. O texto que foi aprovado foi escrito ontem nesse corpo a corpo com os parlamentares, em negociação acirrada. Por fim, venceu a definição de que a farmácia é um serviço prestador de assistência farmacêutica e assistência à saúde.

 

Fonte: CNTU Deborah Moreira / Imprensa SEESP


 

 

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11/07: INSTAURADO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SOBRE O SUBFINANCIAMENTO DA SAÚDE

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Abrasco faz parte das entidades que participam da ação, que terá audiência Pública em 5 de setembro, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP.

 

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal estão juntos em defesa da Saúde, a procuradora Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, (Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo), subscreveram juntos a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde, “tendo por objeto averiguar e adotar as providências pertinentes relativamente à diminuição da capacidade de atendimento regular e, com o mínimo de qualidade, em vários serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, levando-se em consideração os impactos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais do subfinanciamento federal na saúde pública, propiciado pelo seguinte somatório de variáveis:

 

(1) critério anti-isonômico de gasto mínimo em ASPS em favor da União, quando comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna a sua participação proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo;

 

(2) reiteração sistemática da Desvinculação de Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS;

 

(3) falta de correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômico-financeiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993 e

 

(4) contabilização de despesas não admitidas como ASPS ao arrepio da LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade”

 

Para o site da Abrasco, a procuradora Élida Graziane, reforçou que a Abrasco é uma das entidades que serão ouvidas durante o processo e que participarão da Audiência Pública dia 5 de setembro, de 08h00 às 18h00, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo. “Como o inquérito civil público visa à instrução de eventual ação civil pública, que é o instrumento hábil para a defesa judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como somente o Ministério Público Federal tem capacidade postulatória para tanto, minha participação nesse ICP refere-se, sobretudo, à fundamentação principiológica, contábil, orçamentária e financeira do conflito jurídico que pretendemos enfrentar e melhor instruir” explica Élida.

 

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria Regional da República do MPF de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, está com a responsabilidade de dar consecução jurídica ao debate fiscal que propôs Élida Graziane. “Não somos ingênuos, contudo. Mesmo que o ICP só venha a nos oferecer o caminho da representação ao Procurador Geral da República de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ou eventual ajuizamento de futura ação civil pública, precisamos tentar ganhar campo no debate juntamente com todos os atores sociais envolvidos” reflete a procuradora.

 

Élida alerta ainda que a intenção é destravar o processo e evitar, dentre outras coisas, a 8ª prorrogação da DRU – Desvinculação de Receitas da União, a perpetuação do critério anti-isonômico de custeio federal desatrelado do comportamento da receita da União, bem como outros problemas orçamentários de matriz fundamentalmente jurídica (restos a pagar, contabilização errônea de despesas como ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde, a falta de correção adequada da Tabela SUS), e a pura e simples inexecução de dotações orçamentárias do SUS, que – segundo o TCU – chegaram a R$20,4 bilhões no período compreendido entre 2008 e 2012.

 

“A todos, conclamo à luta e à união de esforços: é tempo, sim, de problematizar em bases constitucionais e juridicizar o subfinanciamento federal da saúde pública. Para que saiamos do gueto da militância pelo direito à saúde e pelo seu custeio adequado, precisamos nos unir e aproveitarmos as sensíveis oportunidades que o período de embates eleitorais nos permite, sobretudo pela ampla repercussão social sobre a efetivação dos direitos e qualidade dos serviços públicos” convida Élida.

 

O subfinanciamento

 

Na questão do subfinanciamento do SUS, a má distribuição de papéis e recursos entre União, estados e municípios e ‘lógica financista’ estão na base da falta de dinheiro para a Saúde. “O Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde o gasto privado é maior que o público” alerta Sergio Piola, coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em declaração recente na imprensa.

 

Para Ligia Bahia, vice-presidente da Abrasco, houve derrota de todos que defendem o SUS. “Como priorizar a saúde sem ser prioridade orçamentária de fato?”. O presidente da Associação, Luis Eugenio Souza, avalia que são muitas as conquistas do SUS, “contudo, há enormes problemas que, se não superados, podem até comprometer as conquistas já alcançadas, dos quais destaco três: o subfinanciamento crônico, a falta de regulação do setor privado e de suas práticas de mercantilização e financeirização da atenção à saúde e a falta de uma política de gestão do trabalho que valorize os trabalhadores, estimulando a dedicação exclusiva ao setor público.

 

Leia aqui, na integra, a Portaria de Instauração.

 

Fonte: Abrasco
Publicado em 11/07/2014

 

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11/07: SORTEIO DE BOLSA INTEGRAL

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11/07: FARMACÊUTICOS TÊM MAIS UMA BATALHA NO SENADO

Mais uma etapa precisa ser vencida para que o PL da farmácia como unidade de assistência à saúde se torne lei. Participe dessa luta!

Na semana passada, a classe farmacêutica obteve uma grande vitória. Depois de quase 20 anos em tramitação, foi aprovado na quarta-feira, dia 02 de julho pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.385/94. Originário do Senado, o PL passou por muitas modificações desde que foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, e, agora, precisa receber o crivo dos senadores. Por isso, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica permanece na linha de frente da batalha pelo apoio dos parlamentares e solicita que todos os farmacêuticos continuem mobilizados por esta causa.

 

O PL retorna ao Senado como SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD nº 41/93 e começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Estará bem diferente de sua versão original. Quando chegou à Câmara, em 1994, previa que a responsabilidade técnica pelas drogarias seria exercida pelo farmacêutico ou pelo oficial ou auxiliar de farmácia. Ao longo destas duas décadas, mas, principalmente nos últimos meses, a classe farmacêutica conseguiu, com sua luta, não só reverter este retrocesso, como fazer com que o texto final, uma vez transformado em lei, seja uma ferramenta a serviço da qualidade da assistência à saúde.

O SCD nº 41/93 é o resultado de uma Subemenda Substitutiva de Plenário que nasceu no seio da Farmácia, por meio de uma proposição do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pelo CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar. Ele define a farmácia como uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, mas também de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. E ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, não deixando dúvidas de que eles são responsáveis técnicos por estes estabelecimentos.

“São mudanças importantes, que, para serem concretizadas, precisam do apoio de todas as lideranças e de cada farmacêutico deste País”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. O presidente do CFF pede que cada liderança, que cada profissional cobre dos parlamentares que ajudou a eleger o compromisso com a saúde pública e a causa dos farmacêuticos.

Para isso, o CFF fornece abaixo o, uma mensagem de introdução, ofício endereçado aos senadores pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, explicando a importância da aprovação do substitutivo, e os contatos (e-mails e telefones) dos componentes da CAS, onde se inicia a tramitação do PL no Senado, bem como os de todos os demais senadores em exercício. “Com os senadores da CAS é que devemos fazer nossos primeiros contatos. Depois, é importante que nos comuniquemos com todos os outros. Somos quase 200 mil profissionais e, juntos, já demonstramos que podemos muito! É hora de mostrarmos que podemos ainda mais!”

Clique aqui e acesse a mensagem de introdução e link do ofício para os senadores (copiar e colar no corpo do e-mail)
Clique aqui e acesse a lista de endereços dos Senadores que integram a CAS
Clique aqui e acesse a lista de endereços de todos os Senadores

Fonte: CFF

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09/07: PÓS GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA CLÍNICA UNA

Centro Universitário Una está com inscrições abertas para a Pós-Graduação Lato Sensu em Farmácia Clínica.

O curso é para você que deseja adquirir conhecimentos em farmacologia clínica e terapêutica para a prescrição de medicamentos.

Início das aulas em agosto. Turma quinzenal: sextas-feiras de 19:10h às 22:40h e sábados d 08:30h às 16:30h. Local: Av. João Pinheiro 515 - Funcionários - Belo Horizonte.

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Mais informações: www.una.br/pos ou 8807-2463.
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08/07: DEPOIS DE 20 ANOS, VOLTA AO SENADO PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS

Pelo projeto, farmácias deverão ter farmacêutico presente em todo o horário de funcionamento

 

Apresentado originalmente em 1993, voltará ao Senado, após aprovação nesta semana pela Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias (PLS 41/1993). O novo texto - um substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) à proposta original da ex-senadora Marluce Pinto - determina a presença permanente de um farmacêutico no estabelecimento e estabelece regras sobre localização e conservação de produtos como vacinas.

 

-O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um país em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos. A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência - disse Ivan Valente.

 

Atualmente, a Lei 5.991/1973 exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido.

 

A exigência expressa de um farmacêutico chegou a ser incluída no ano passado, pelo Congresso, no texto da MP 615/2013, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

 

Classificação

 

O texto aprovado na Câmara classifica a farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria; e farmácia com manipulação. Estas últimas poderão manipular medicamentos e produtos magistrais (nos quais o farmacêutico segue uma fórmula prescrita pelo médico) e oficinais (cuja formulação consta em enciclopédia farmacêutica), insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo os de atendimento privativo de unidade hospitalar.

 

Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

 

As mesmas exigências valerão para as farmácias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usuários.

 

Postos de medicamentos

 

O projeto estipula um prazo de três anos para que outras unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farmácia segundo as novas regras. Essas unidades são previstas pela Lei 5.991/1973, que permite a existência de postos de medicamentos e unidades volante, destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal para atendimento de localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

 

Também terão de optar por se tornar farmácia, sob pena de cancelamento de seu registro de funcionamento, os dispensários de medicamentos, privativos de pequenas unidades hospitalares ou equivalentes.

 

Fonte: Agência Senado
Publicado em 08/07/2014

 

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02/07: FARMÁCIA HOSPITALAR - CAMPANHA SALARIAL 2014

 

Omissão do sindicato patronal leva Sinfarmig a acionar o Ministério do Trabalho para mediar negociações

 

 

A Diretoria do Sinfarmig entrou com um pedido de intermediação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando dar início as negociações coletivas de trabalho  com o Sindicato dos Hospitais da rede privada.

 

Esta solicitação baseia-se no fato de que passados mais de 35 (trinta e cinco) dias da entrega da pauta de reivindicações ao sindicato patronal (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais) até a presente data, não houve nenhuma manifestação por parte da entidade patronal, em querer se reunir

 

Aguardamos a marcação de reunião por parte do MTE e iremos fazer todos os esforços possíveis para que desta vez, consigamos estabelecer avanços tão necessários aos colegas que atuam neste importante seguimento da nossa profissão.   

 

Assim que tivermos novidades informaremos neste site.

 

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02/07: APROVADO, FARMÁCIA É ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

    Momento da votação do PL 4385/94Momento da votação do PL 4385/94

Câmara aprova subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, num dia histórico para os farmacêuticos e para saúde no Brasil.

 

O dia 02 de julho entra para a história da profissão farmacêutica e da Fenafar com a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que alça a farmácia ao status de estabelecimento de saúde.

 

Neste dia, a Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para que o Brasil efetive o direito da população à Assistência Farmacêutica, ao reconhecer o farmacêutico como o profissional qualificado para prestar a orientação sobre o uso adequado do medicamento nas farmácias e drogarias. Com a aprovação deste projeto, a Câmara atende à demanda da sociedade que hoje vê o medicamento não mais como uma mercadoria, mas como um insumo de saúde.

 

Esta luta se confunde com a própria história da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que neste ano completa 40 anos. “Desde que o projeto da então senadora Marluce Pinto chegou à Câmara dos Deputados, no final de 1994, a Fenafar se mobilizou para reverter o retrocesso que aquela proposta significava para a categoria, para a Saúde e para a sociedade. Envidamos todos os esforços para construir uma alternativa àquele projeto que atacava a própria existência da nossa profissão. Realizamos grandes manifestações e articulamos com vários atores políticos a elaboração do substitutivo, que foi apresentado pelo deputado Ivan Valente. Desde então, temos trabalhado incansavelmente pela sua aprovação. Desenvolvemos a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde em torno desta proposta, realizamos centenas de debates ao longo destes anos. Este processo contribuiu para alterar a visão que a sociedade tem da farmácia e do medicamento e consolidar um conceito de estabelecimento farmacêutico integrado com o cuidado e com a Saúde. Hoje, a aprovação deste projeto é o coroamento deste longo processo de luta. É um dia histórico, porque é uma nova página que começa a ser escrita para a história da farmácia brasileira. A democracia ganhou e a população ganhou com a qualificação de um estabelecimento que traz a farmácia para o século XXI”, comemora o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, ressalta que a constatação de que a farmácia precisa ser um estabelecimento de saúde finalmente extrapolou as fileiras da categoria. “Hoje temos o reconhecimento da sociedade. As pessoas recorrem muito ao balcão da farmácia e percebem a importância da orientação correta prestada pelo farmacêutico”.

 

Dep. Ivan Valente dirigiu os trabalhos da mesa na aprovação do PL 4385/94Dep. Ivan Valente dirigiu os trabalhos da mesa na aprovação do PL 4385/94

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), “está é uma vitória de uma visão de saúde pública, que combate uma visão mercadológica de saúde. Nós estamos atendendo a um direito cidadão do brasileiro de ter assistência farmacêutica integral. Estamos criando um conceito de que toda drogaria ou farmácia passe a se chamar farmácia, que será um estabelecimento onde se pratica saúde. Isso cria novas exigências para a dinâmica de funcionamento destes estabelecimentos comerciais, que devem passar a combater a auto-medicação e a prática da empurroterapia e que passe a qualificar o atendimento através da presença, em tempo integral, do profissional farmacêutico habilitado. Este projeto cria a responsabilidade solidária entre o estabelecimento sanitário e o profissional farmacêutico e esperamos que com a sua aprovação, já que agora ele volta ao Senado, nós tenhamos uma qualificação do atendimento e que a farmácia seja um estabelecimento sanitário e que se distinga de um empório ou de um supermercado”.

 

 

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância da Fenafar para o desfecho vitorioso desta longa jornada para colocar a Assistência Farmacêutica em um novo patamar no Brasil. “Finalmente a milenar profissão farmacêutica sai dos bastidores e passa a configurar nos fazeres formais da saúde, garantindo que nas farmácias esteja um farmacêutico 24 horas orientando o uso do medicamento. Há dados que indicam que mais de 80% dos casos de intoxicação no país se dão por drogas lícitas, dentre os quais estão os medicamentos. A presença do farmacêutico nas farmácias concorrerá de maneira decisiva para garantir o uso racional do medicamento. Tudo isso só foi possível graças ao empenho, a mobilização e a motivação da Fenafar. Mudou a mobilização dos farmacêuticos no Brasil, uma categoria que trabalha isolada, cada farmacêutico no seu horário, cada farmácia de manipulação com sua equipe. Mas conseguimos fazer uma grande mobilização, com o papel da Fenafar, com um Conselho Federal de Farmácia renovado e também com a existência da Frente Parlamentar, que motivou o debate com os deputados. Então, este foi um feito construído por várias mãos”.

 

Categoria farmacêutica manteve mobilização intensa na CâmaraCategoria farmacêutica manteve mobilização intensa na Câmara

Segundo avaliação do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, com a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, “passa a haver um reconhecimento do farmacêutico e da sua importância como profissional de saúde, que dentro do estabelecimento vai poder prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde ao usuário. Fica claro que o projeto foi trabalhado de tal forma que mostrou ao parlamento brasileiro o alcançe social desta matéria e que quem vai sair ganhando muito é a sociedade, com uma assistência farmacêutica de mais qualidade com profissional mais qualificado, na orientação do uso do medicamento. Portanto, é um marco para a nossa profissão, porque foi possível construir em todo o país um sentimento de união na categoria. Caminhamos unidos, Fenafar, CFF, Feifar, Enefar, e outras entidades. Esse trabalho que foi construído com essa perspectiva que possibilitou essa grande vitória. Que deixa claro que com a união vamos avançar cada vez mais”. 

 

Um dos participantes do grupo que elaborou a primeira versão do substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente, em 1997, o ex-presidente da Fenafar e atual gerente geral de medicamentos da Anvisa, Norberto Rech destaca que “se hoje nós conseguirmos aprovar a emenda aglutinativa é porque a Fenafar, junto com outras entidades e com outros seguimentos, conseguiu no processo político e institucional dentro da Câmara dos Deputados gerar um entendimento dos representantes da sociedade de que essa proposta não é uma questão corporativa, mas é importante como política pública. A definição da farmácia como estabelecimento prestador de um serviço de saúde é não apenas um conceito, é uma definição cuja implementação resume grande parte da luta política que nós tivemos nas últimas décadas. Porque as políticas públicas nesta área exigem que este estabelecimento – onde se dá o processo de atenção à saúde pelo profissional farmacêutico – efetive na prática cotidiana das pessoas, todas as políticas públicas no campo da Assistência Farmacêutica das últimas décadas. De nada adiantaria se nós tivéssemos toda esta elaboração e não tivéssemos conseguido avançar na aprovação deste projeto. Isso é um passo gigantesco não para o direito dos farmacêutico, não. Mas acho que na garantia das responsabilidades dos farmacêuticos e, principalmente, do direito da sociedade a atenção à saúde, na qual está inserida a Assistência Farmacêutica. Porque, a partir disso, as políticas públicas terão que considerar que o mercado farmacêutico não pode ser visto apenas como um varejo farmacêutico. Este mercado privado terá que ter impacto de políticas públicas para que esta qualificação legal da farmácia como estabelecimento de saúde se concretize no cotidiano das pessoas”.

 

Agora, o texto aprovado pela Câmara retorna ao Senado Federal, aonde será apreciado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial. “Por isso, nossa mobilização deve continuar, agora com ainda mais motivação e garra para termos, o mais breve possível, a lei que pela qual tanto lutamos”, alerta o presidente da Fenafar.

 

 

 

Renata Mielli, de Brasília

Publicado em 02/07/2014

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30/06: PL FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ENTRA NA PAUTA DA CÂMARA AMANHÃ, 01/07

 

O Projeto de Lei 4385/94 - Farmácia Estabelecimento de Saúde - volta à pauta da Câmara dos Deputados esta semana como informa, hoje (30) o site da instituição. De acordo com a pauta da Câmara, o PL será discutido amanhã, terça-feira, 1º/07, e poderá vir a ser votado pelos parlamentares.


Considerado um avanço para a categoria farmacêutica e para a população em geral, o PL transforma as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e obriga a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.


Quando estiver em vigor, a nova lei eliminará de uma vez por todas a possibilidade de técnicos pleitearem a responsabilidade técnica pelas farmácias e drogarias. E também obriga as farmácias privativas a serem inscritas nos CRFs, além de deixar expressa uma série de atividades do farmacêutico não previstas anteriormente na legislação como acompanhamento fármacoterapêutico, vigilância farmacológica entre outros.

 

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30/06: 75,4% DOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS FICAM LIVRES DE PIS/COFINS

O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

Com a publicação da nova lista, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/ANVISA) realizará a atualização dos preços dos produtos daquelas empresas que já são optantes do regime especial de utilização do crédito presumido. Além disso, a Câmara de Regulação será responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

As empresas produtoras de medicamentos que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 3.803/2001 que ainda não optaram pela adesão ao regime especial poderão protocolizar Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Publicada por Agência Saúde em 27/06

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30/06: PACIENTES COM AIDS COMEÇAM A RECEBER MEDICAMENTO 3 EM 1

O Ministério da Saúde iniciou a oferta da dose tripla combinada, o chamado três em um, dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). Atualmente, esses fármacos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente, pelos pacientes com portadores de HIV e aids. O novo tratamento será ofertado, em um primeiro momento, para dois estados que possuem as maiores taxas de detecção. A dose fixa combinada será disponibilizada gradativamente aos demais estados do país.


O principal ganho com o novo medicamento antirretroviral está na redução do número de pacientes que deixam de dar continuidade ao tratamento. Isso porque a disponibilidade das três composições em um único comprimido facilita a ingestão permitindo boa adesão ao tratamento e durabilidade do esquema terapêutico.


Essa combinação de medicamentos integra o Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde, publicado em dezembro de 2013, e será disponibilizado como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Considerado um importante avanço, o Brasil passa a garantir o tratamento três em um, a exemplo de países como Estados Unidos, China e África.
 

A partir de agora, pacientes destes dois estados passam a tomar, em dose única, os medicamentos: Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). O tratamento será disponibilizado, inicialmente, para pessoas que sejam identificadas como soropositivo a partir da data de publicação do anúncio do Ministério da Saúde (27 de junho de 2014). Estima-se que cerca de 11 mil pacientes devam ser atendidos nos dois primeiros estados. Os medicamentos já estão disponíveis nos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas. A medida se estenderá gradativamente aos demais estados do país e a todos os pacientes soropositivos.


Cenário - De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV-Aids, em 2012 o Rio Grande do Sul apresentou a maior taxa de detecção do país, com 41,4 casos por 100 mil habitantes, e o Amazonas 29,2. A taxa de detecção do Brasil é de 20,2 registros da doença.


Em dezembro de 2013, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.


Desde o início da oferta do antirretroviral no SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas no tratamento. Com o novo protocolo, o Ministério da Saúde passou a disponibilizar os medicamentos a mais 100 mil pessoas, apenas em 2014. Isso significa um aumento de 32% no número de pacientes vivendo com HIV com acesso ao antirretroviral.


A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com aids e HIV.
 

Fonte: Agência Saúde

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30/06: REVISTA INFARMA, EDITADA PELO CFF, PUBLICA RESUMOS DOS CONGRESSOS DA COIFFA 2013

Editada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Revista Infarma publica nesta segunda-feira, dia 30 de junho, os resumos da XV Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia, do V Congresso Ibero-Americano de Ciências Farmacêuticas e da VIII Conferência Nacional de Educação Farmacêutica. Organizados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia (Coiffa), os eventos foram realizados de 5 a 7 de junho de 2013 e tiveram como tema central “Ciências farmacêuticas: formação, inovação e serviço”.


Durante os quatro dias de evento - em que o Brasil abrigou, pela primeira vez, a Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia -, mais de quinhentos profissionais e estudantes tiveram a oportunidade de conhecer e discutir a visão e a experiência brasileira, latino-americana e europeia, por meio de conferências, mesas-redondas e sessão de pôsteres. Os congressistas puderam participar de diversas atividades, programadas para oferecer aportes significativos para a divulgação das pesquisas realizadas nas várias áreas das Ciências Farmacêuticas, e sua aplicação no serviço em prol da saúde pública.


A Infarma faz uma síntese de todos os trabalhos apresentados. São mais de 200, provenientes do Brasil e de diversos países ibero-americanos. Conforme os membros da Comissão Organizadora - Radif Domingos, Eula Maria de Melo Barcelos Costa, Gilcilene Maria dos Santos Chaer, Tarcísio José Palhano, Anselmo Gomes de Oliveira, Dâmaris Silveira -, a publicação desses resumos fortalece os vínculos formados nos eventos. “Além disso, abre possibilidades para novos contatos e aprendizado”, reforça Tarcísio José Palhano. Entre as subáreas em que foram agrupados os resumos, podem ser citadas Análises Clínicas, Ciências dos Alimentos e Nutrição, Educação em Ciências Farmacêuticas, Controle da Qualidade, Produtos Naturais, Tecnologia Farmacêutica, entre outras.


Para acessar a publicação clique em
http://cff.emnuvens.com.br/infarma/login?source=%2Fseer%2Fojs-2.3.7%2Findex.php%2Finfarma%2Fuser%2FauthorizationDenied%3Fmessage%3Duser.authorization.restrictedSiteAccess


Fonte: Comunicação do CFF

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27/06: ARTIGO - ARTE DA POLÍTICA É O INSTRUMENTO PARA VIABILIZAR A IGUALDADE NA AMÉRICA LATINA

POR CLEMENTE GANZ LÚCIO

A Cepal [1] acaba de lançar o documento “Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável” [2], último de uma trilogia [3], no qual aprofunda a ótima análise histórico-estrutural sobre os desafios do desenvolvimento latino-americano e ousa, de maneira corajosa, afirmar a construção política de processos de transformação, por meio de pactos mobilizadores orientados pela igualdade como horizonte da sustentabilidade econômica, social e ambiental do desenvolvimento.

 


Nesse documento de 340 páginas a Cepal sintetiza uma abordagem na qual a igualdade é o horizonte e, ao mesmo tempo, condição permanente de partida. O caminho, como processo, é a transformação estrutural e a arte da política é o instrumento principal.

 

O olhar cuidadoso para a realidade história do continente latino-americano indica inúmeros e graves problemas que compõem um complexo emaranhado de desafios. Na visão da Cepal, a mudança exige estratégias que demandam a articulação virtuosa entre instituições e estruturas, por meio de “políticas industriais capazes de articular agentes públicos e privados para elevar o investimento e modificar a composição setorial em prol de maior produtividade; governança e aproveitamento das vantagens comparativas em recursos naturais para construir uma economia diversificada com forte incorporação de conhecimento, de alto valor agregado e com maior potencial inclusivo no mundo do trabalho; melhor equilíbrio entre a provisão de serviços públicos e a dinâmica do consumo privado, em consonância com a sustentabilidade ambiental, e construção de uma fiscalidade tributária e de gasto público socialmente sustentável, para obter um alto impacto na distribuição de renda e uma expansão do desenvolvimento de capacidades para o conjunto da sociedade. Somente uma dialética virtuosa entre a mudança institucional e a mudança das estruturas permitirá potencializar o desenvolvimento com base na orientação estratégica pela igualdade”.
 

 

Está proposto um claro projeto estratégico de reformas radicais que exige sujeitos coletivos capazes de conduzi-lo, clareza política para construir processos socais e econômicos que celebrem compromissos com essas transformações.
 

 

Tive a alegria de participar do evento de apresentação desse documento seminal, uma obra-prima de economia política e de análise estratégico-situacional. Leitura obrigatória, estudo requerido, uso recomendadíssimo!
 

 

Notas
[1] Cepal – Comissão Econômica para América Latina e Caribe, organismo das Nações Unidas.
[2] Versão completa (espanhol) disponível aqui. Versão executiva (português) aqui.
[3] “A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir” (2010) e “Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrado do desenvolvimento” (2012) são os outros dois documentos que compõem a trilogia que a Cepal apresentou aos seus Estados-membros e à sociedade latino-americana.

 

Fonte: DMT / Reproduzido do site da Fenafar em 27/06/2014

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27/06: CAPITALISMO FLEXÍVEL EXIGE NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA PARA OS DIREITOS TRABALHISTAS

O mundo mudou e as formas de organização do trabalho também. A fábrica não é mais o modelo por excelência de organização do trabalho no capitalismo agora dito “flexível”. O capital ampliou os territórios de produção na busca por força de trabalho barata. As fábricas, que antes concentravam grande número de trabalhadores em um mesmo espaço, agora são cada vez menores, montadoras de peças oriundas dos mais diversos pontos do planeta. À fragmentação do trabalho soma-se a reespacialização da produção industrial e o crescimento dos setores de serviços, comercialização, distribuição e logística. Os maiores empregadores estão, cada vez mais, nesses setores.


Novas tecnologias, com destaque as tecnologias informacionais, juntamente com novas formas de organização do trabalho, reduziram o número de trabalhadores necessários. As empresas tendem a focalizar suas atividades e terceirizar as demais como forma de se manterem competitivas e aumentar a produtividade. Para os trabalhadores, essas mudanças têm representado maior intensificação do trabalho e maior mobilidade entre empregos, com vínculos trabalhistas distintos, seja com contratos de trabalho regulares, sejam como autônomos, informais e suas variantes.
 

O cenário caracteriza as tendências atuais dos chamados “mundos do trabalho” e é objeto de estudo do sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacob Carlos Lima. Suas pesquisas tratam das mudanças nas formas de organização do trabalho e suas consequências para os trabalhadores, buscando compreender a complexificação das relações sociais neste princípio do século XXI.
 

Lima explica que as transformações vêm acontecendo de forma intensa e rápida. Isso explica a dificuldade dos trabalhadores e suas representações de entenderem esse processo e inovar em termos organizativos, pois as entidades sindicais estão acostumadas com disputas mais lineares. E adverte que é preciso estar mais bem preparado para enfrentar esta nova realidade.
 

“O capital se reinventa continuamente para aumentar sua lucratividade, incorporando os discursos dos trabalhadores sobre participação e democratização da gestão, mas sob seu controle. A transferência de responsabilidade para o trabalhador pelo bom desempenho do processo produtivo, a partir de formas participativas de gestão, com a responsabilização desse trabalhador pela qualidade do produzido (seja mercadorias, seja serviços), e das suas condições de empregabilidade, através da atualização e qualificação permanente, exige uma nova forma de pensar e de agir. Uma nova estratégia, que escape do discurso único de que não há outro caminho”, assinala o sociólogo.
 

A mobilidade do capital exige a mobilidade do trabalho, o deslocamento de trabalhadores para manter o emprego ou buscar um novo emprego. Ilustrativo dessa situação é o aumento da imigração internacional dos países do sul para os países de capitalismo desenvolvido. Em diversos setores econômicos, os trabalhadores imigrantes, fugindo da miséria, e das guerras civis e religiosas de seus países de origem, transformam-se em força de trabalho barata em situação ilegal e sem documentação.
 

No Brasil e na Argentina, esses novos trabalhadores imigrantes, a maioria vindos da Bolívia, Peru e Paraguai, já compõem o cenário caótico de populações periféricas de grandes metrópoles como São Paulo e Buenos Aires, competindo com os migrantes nacionais. O fenômeno expõe as fragilidades de um cenário em desequilíbrio global, no qual os trabalhadores são o elo mais frágil.
 

O sociólogo e professor da UFSCar não deixa de refletir sobre o quadro nacional à luz das transformações sociais vivenciadas na última década. Ele lembra que o Brasil vive um momento especial e diferenciado, onde a atual condição, marcada por baixos índices de desemprego, permite ao país avançar na qualificação dos trabalhadores e no maior acesso a direitos sociais. “É o que todos nós queremos. Empregos melhores com salários maiores e mais qualidade de vida”, completa.
 

Jacob Carlos Lima lembra que o cenário atual é diferente daquele vivido pelo Brasil e pelo mundo na década de 1990, quando as teses neoliberais tentaram impor suas práticas nas relações de trabalho buscando sua desregulamentação. Assinala que, apesar do crescimento da terceirização e da maior internacionalização da economia, além dos ataques sistemáticos à CLT, o Brasil quase não mudou a sua legislação trabalhista. Ao contrário, novos direitos foram acrescentados aos setores antes não regulamentados.
 

Ele revela que hoje a formalização da força de trabalho já representa a maioria da massa de trabalhadores, próximo de 60%. Apesar de ainda estar longe do ideal, afinal os empregos criados não necessariamente são de melhor qualidade, houve mudanças comparativamente à década de 1990. Isso se deu graças a um conjunto de medidas de interesse público adotadas pelo país que propiciaram uma mudança fundamental no modelo “crescer o bolo para dividir” para “crescimento do bolo com divisão”, alterando o perfil da classe trabalhadora no Brasil.
 

O sociólogo destaca que, além da queda nos índices de informalidade, os trabalhadores das principais categorias obtiveram ganhos reais de salário, acima da inflação, subvertendo a lógica de acúmulo de perdas que marcou o período anterior. “Principalmente após 2003, o nosso país entrou em um novo período, completamente diferente. Os trabalhadores e suas representações passaram a ser agentes importantes na estrutura do poder, influindo nas políticas sociais e de proteção ao trabalhador. As políticas sociais foram privilegiadas, com programas como o Bolsa Família propiciando renda mínima, além de programas de moradias populares, ensino profissional, economia solidária, e outros, que fizeram diferença. Resolvemos a nossa enorme dívida social? Não, mas começamos a caminhar em busca dessa resolução”.
 

Ao se referir à crise de empregos e salários na Europa, com programas de austeridade que promovem demissões, precarização e vulnerabilidade no trabalho, Lima adverte que, apesar do cenário favorável até o momento, não estamos blindados diante de uma crise internacional. O discurso do capitalismo global, do livre mercado, continua forte e ameaça as conquistas conseguidas até aqui. “Por isso os trabalhadores nunca podem relaxar, devem estar sempre atentos aos perigos e ameaças do mundo em transformação que, em nome de uma indefinida modernidade, considera que esta deve ser paga pelos trabalhadores”.
 

Fonte: Reproduzido do site da Fenafar – publicação original: DMT em Debate, por Charles Soveral / Edição e Revisão Final: Nathaniel Figueiredo

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27/06: PROCESSO SIMPLIFICADO SELECIONA FARMACÊUTICOS PARA TRABALHO NA COPA DO MUNDO EM BH – SÓ HOJE, 27/07

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde divulgou processo de seleção simplificado para a contratação de técnicos de nível superior em saúde, entre eles, farmacêuticos. Ao todo, são 33 vagas para esses cargos.


O período de contratação vai de 07 a 13 de julho e deve atender aos serviços para a Copa do Mundo em regime de plantões. A remuneração por plantão presencial de 12 horas é de R$ 600 e plantão telefônico, de R$ 200.  


Mas ATENÇÃO, as inscrições serão somente HOJE, 27/06 na sede do Consórcio, em BH: Rua Rio de Janeiro, 471, Centro, entre 08h e 17h.

 

O edital pode ser lido no no endereço do PCI Concursos que divulgou a notícia.

 

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26/06: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O governo federal lançou ontem, quarta-feira (25), o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. Pelo prazo de dez anos, o programa vai incentivar a pesquisa em 20 áreas do conhecimento, como agricultura, saúde, energia e defesa.


Cada plataforma, segundo o programa, vai reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los ao mercado. Para isso, o governo pretende lançar editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas se candidatem e desenvolvam seus projetos.


A iniciativa foi lançada em reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que assinou um decreto instituindo o programa. De acordo com as diretrizes, por meio de regime especial, serão contratadas pessoas e compras para o desenvolvimento do projeto. Também participaram da reunião integrantes do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação.


Um Comitê Gestor será integrado por representantes de seis ministérios a fim de acompanhar o programa. Cronologicamente, as plataformas passarão pelas etapas de seleção da capacidade científica, inscrição e seleção dos pré-projetos por meio dos editais, julgamento e contratação das empresas e instituições de pesquisa e avaliação dos resultados e da continuidade do financiamento.


No lançamento, Dilma defendeu que as parcerias do programa envolvam a participação de empreendedores, ponham em prática as novas tecnologias e tenham relevância econômica. “Eu confio que as plataformas terão critérios muito claros para serem escolhidas, todas precisam combinar participação de grupos de excelência em pesquisa de uma ou mais plataformas ou consórcio”, disse a presidenta.


Ao ressaltar a importância da educação na vida das pessoas, favorecendo o acesso à renda e à ascensão social, a presidenta Dilma disse que é necessário que o Brasil tenha não somente portas de saída dos estudantes. Segundo ela, o país precisa ser “formado por técnicos, pessoas qualificadas profissionalmente”, para que elas não venham a ter perda de renda futuramente.


Fonte: Agência Brasil

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25/06: LEI ISENTA FARMÁCIAS E DROGARIAS, QUE FUNCIONEM COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE PAGAR TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANVISA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo, os três tipos de empreendedores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

É o caso, por exemplo, de um agricultor familiar que produza doces ou geleias e que legalizados perante a vigilância sanitária terão mais qualidade e oportunidades de negócios. Até a publicação da lei, por exemplo, a notificação de fabricação de um alimento por um microempreendedor individual custava R$ 90,00. A medida também alcança farmácias e drogarias que funcionem como MEI, e neste caso estarão isentos da taxa anual de R$ 500,00 que incide sobre cada estabelecimento para poderem funcionar.

Em outubro do ano passado a Agência já havia aprovado uma resolução que racionalizou e simplificou os procedimentos e requisitos de regularização do MEI e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com a sanção da lei pela presidente, a legislação sanitária brasileira garante ao agricultor familiar, ao MEI e ao empreendedor da economia solidária melhores condições de prosperar em seus negócios sem perder de vista a segurança sanitária dos produtos.

 

MEI – Micro Empreendedor Individual

É uma modalidade empresarial criada em 01 de julho de 2009 pelo Governo Federal para incentivar a regularização dos comerciantes informais. São pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários. Para ser um empreendedor individual, é necessário ter um faturamento de no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa 

 

 

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25/06: TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE INICIATIVAS EDUCACIONAIS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

O prazo para as instituições interessadas em participar do chamamento público de iniciativas educacionais aplicadas à Vigilância em Saúde termina nesta semana. Elas podem enviar propostas, com um ou mais projetos, até o dia 26 de junho.

A finalidade desse chamamento é selecionar propostas que contribuam para qualificar os trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil. Podem participar instituições de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão submeter propostas com um ou mais projetos, nos seguintes níveis:

• Recursos educacionais – desenvolvimento de jogos, aplicativos, produção de vídeos, tradução de materiais educativos, entre outros, bem como a difusão tecnológica desses recursos;


• Cursos de capacitação – cursos de curta duração, especialmente em áreas descritas no anexo I do Chamamento, preferencialmente à distância;

 

• Cursos de pós-graduação – cursos de especialização ou mestrado, realizados por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação, em modalidade presencial ou à distância.


Confira o texto completo do Edital clicando aqui



Reproduzido do Blog da Saúde do Ministério da Saúde

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25/06: ESTUDO DEFENDE BIOÉTICA DE PROTEÇÃO DO PACIENTE IDOSO

"Os procedimentos em relação aos pacientes idosos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) tendem a ser executados, sem discussão, com os enfermos e com os responsáveis, os quais têm estado alheios à maioria das decisões e acolhem aquelas tomadas pelos médicos de forma autoritária". A observação é da aluna do doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Edna Estelita Costa Freitas. De acordo com ela, vem aumentando rapidamente o número de pacientes idosos com demência - inclusive em grau avançado - necessitando, com isso, de cuidados no CTI. A partir disso, seu estudo buscou desenvolver a Bioética de Proteção (BP) como modelo de tomada de decisão moral na medicina clínica em relação ao paciente idoso vulnerado. Segundo a doutora, os médicos intensivistas estão pouco familiarizados com os conhecimentos bioéticos necessários para lidar com a conflituosidade moral implícita na prática durante os cuidados da internação de pacientes geriátricos.
 

"Com frequência, os médicos se defrontam com cenários em que se torna necessária a tomada de uma decisão difícil, tanto em relação a diagnósticos como para condutas terapêuticas. Esse processo relativo a pacientes idosos remete à questão da alocação de recursos. A discussão moral pelos profissionais de saúde, entretanto, corre o risco de ficar restrita ao campo técnico da medicina para abordá-la. Assim sendo, fica a proposta de ampliar o campo do debate moral a uma parcela maior da sociedade. Este poderia ser o caso, por exemplo, de uma política que não prolongasse a qualquer custo a sobrevida sem qualidade dos pacientes de CTI, que só leva ao sofrimento evitável e ao aumento dos custos hospitalares quando fosse o resultado de um consenso moral, ou de uma 'convergência', da sociedade como um todo", explicou Edna.
 

Assim, na busca de solucionar conflitos de decisão relacionados ao fim de vida e, em algumas situações, de evitar um desnecessário prolongamento do processo de morrer, conforme destacou a aluna, os decisores substitutos ou as Diretrizes Antecipadas (DA) podem contribuir para proteção da autonomia prévia do paciente com demência avançada diante da finitude. Também os Cuidados Paliativos (CP) colaboram com o enfermo crítico e ou terminal, com o alívio de sintomas que tragam o sofrimento evitável, pois têm como planejamento da assistência o controle de vários tipos de sintomas (físicos e psíquicos), considerando também os interesses existenciais e as relações sociais.
 

Segundo Edna, os CP estão ligados aos cuidados de fim de vida. Entretanto, os profissionais intensivistas – em relação aos CP – postergam, terapeuticamente, esta alternativa na condução da enfermidade crítica. Ademais, tal fato ocorre apenas após todas as tentativas de perpetuar a vida terem sido experimentadas e, muitas vezes, por meio de procedimentos infrutíferos. Sendo assim, antes de o doente atingir o estágio terminal, torna-se necessário implementar um planejamento de cuidados de fim de vida, para orientar os pacientes quanto à opção de prosseguir, ou não,  na busca do prolongamento da vida por procedimentos artificiais invasivos. "De fato, os CP são importantes para o contingente total de pacientes críticos que estejam com sintomas que devem ser melhor manejados, como desconforto respiratório, dor, delirium e constipação intestinal. São importantes, igualmente, para os enfermos que apresentam necessidades de ajuda para solucionar conflitos na tomada de decisão moral do médico em relação ao paciente".
 

Para a aluna, em relação à constituição dos CP, é importante aprofundar o conhecimento dos médicos intensivistas. Além disso, o engajamento do grupo do CTI na discussão em relação à finitude e a necessidade de tratamento curativo, que em determinados casos poderá ser estéril, é fator que deve ser debatido nas várias situações que se estabelecem perante o paciente geriátrico com demência avançada. "É fundamental elucidar que a proteção fornecida por meio de ações paliativas demonstra que a terapia não é interrompida, mas contínua, no sentido de  melhorar o desalento de qualquer proveniência do enfermo".
 

Por conseguinte, o conceito novo, comentado pela aluna é a transformação da medicina intensiva, entendida, exclusivamente, no sentido curativo tradicional, para o advento de novas condutas no sentido de amenizar os sintomas de desalento e desconforto no enfermo crítico, grave e/ou terminal. Entretanto, de acordo com Edna, é fundamental enfatizar perante os intensivistas que os CP não contrariam e, também, não são incompatíveis com o CTI. "O CP ajuda no cuidado de pacientes críticos e/ou em fase terminal de vida admitidos no CTI. Conclui-se que qualquer que seja o processo de tomada de decisão moral escolhido – por exemplo, os baseados em princípios ou consequencialistas –, a BP terá sempre muito a contribuir, devendo, em determinadas situações, ser considerada como complementar a outras abordagens."
 

Concluindo, a aluna defende que a bioética e a sua vertente, representada pela BP, devem ser difundidas, por meio da educação, como disciplina do curso médico, ou com o treinamento de médicos discutindo casos conflituosos do CTI, pelo profissional de saúde com os comitês de bioética. "Em conjunto é necessário difundir as DA para doentes crônicos ambulatoriais, antes de serem admitidos no CTI, além de integrar os CP no CTI, garantindo ações paliativas a todos os pacientes críticos e, principalmente, aos vulnerados, como os idosos com demência avançada. Institucionalmente, as comissões de bioética devem contribuir, protegendo os interesses das populações vulneradas frente ao não cumprimento dos direitos do paciente, e, no âmbito macropolítico, deve-se promover políticas públicas de incentivo aos CP e ao cadastro nacional de DA", opinou.
       

Edna Estelita Costa Freitas tem graduação em Medicina pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1989) e mestrado em Clínica Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Sua tese de doutorado foi apresentada na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) em 4 de abril, sob orientação do professor Fermin Roland Schramm.

Fonte: Amanda de Sá / Informe Ensp

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25/06: SÃO PAULO RECEBERÁ I CONGRESSO FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

 
 A cidade de São Paulo sediará, em outubro, o I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde. O evento é uma iniciativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP).
 

O objetivo do congresso é reunir farmacêuticos, empresários e lideranças para discutir o que de mais atual há em relação às diversas formas de atrelar prestação de serviços, empreendedorismo e ideias inovadoras com foco na saúde, sem deixar de lado os aspectos relacionados à gestão do negócio.
 

Para o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, as entidades farmacêuticas têm se dedicado, nos último anos, “a mostrar para a sociedade que a farmácia é um estabelecimento de saúde e a importância da presença do farmacêutico”. Contudo, avalia, “o que temos visto é que não há farmácias trilhando este caminho ou tentando implantar mecanismos que se aproximem deste conceito”.
 

Menegasso explica que há uma “ojeriza por parte dos proprietários, que pensam que queremos estatizar a farmácia e acabar com o objetivo deles que é vender medicamentos. Por isso, o Congresso pretende convidar os proprietários de farmácias e as empresas que fornecem os produtos para a farmácia, e fazer um debate junto com os farmacêuticos para mostrar que existe alternativa e que você não vai ganhar menos dinheiro e que a farmácia não vai ser um fracasso, mas um sucesso. Queremos é mudar o foco do estabelecimento meramente comercial e que renega o papel do farmacêutico, gerando a precarização do trabalho do farmacêutico dentro destes estabelecimentos – ele ganha mal, tem péssimas condições de trabalho, a equipe trabalha de costas para ele, porque o dono gosta mais do balconista que empurra do que do farmacêutico que orienta”, disse.
 

Segundo o material de divulgação do evento, “a farmácia está em um momento de transformação em que a população passa a enxergá-la como um estabelecimento de saúde e não apenas como um comércio. Protagonista nesse contexto, o farmacêutico tem assumido a cada dia uma postura proativa que alia conhecimento técnico à atuação multidisciplinar e humanista. A participação no congresso irá além da discussão sobre um modelo de farmácia ideal, será o momento de conhecer experiências exitosas de farmacêuticos de várias regiões do país que nas farmácias em que atuam já exploram novos nichos e, o mais importante, com sucesso. Além disso, serão apresentadas alternativas em áreas pouco exploradas, mas que podem ser fundamentais para ratificar a farmácia como estabelecimento de saúde".

 
Luta no Congresso Nacional
 

Para a diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi, “a realização do I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde é estratégico para impulsionar a discussão do tema no Congresso Nacional, e se ter a vitória da aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/04”.
 

Na avaliação da diretora da Fenafar, “a categoria farmacêutica renovou e mostrou sua força de mobilização para se buscar a aprovação da transformação da farmácia em estabelecimento de saúde”. Ela citou as várias mobilizações realizadas em Brasília, o acompanhamento semanal da tramitação do projeto no Congresso, e o ato político do dia 14/5. “Atividades que comprovam o compromisso e responsabilidade dos farmacêuticos brasileiros, que trazem nesta luta muito além da valorização profissional, mas buscam o respeito ao cidadão brasileiro que tem por direito legal o acesso à assistência farmacêutica integral e de qualidade”, avalia.
 

Além disto, lembra Débora Melecchi, “este congresso se realiza no momento em que se completam, no Brasil, 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que claramente demonstra os avanços, tanto no aspecto de gestão geral, do trabalho multidisciplinar e transversal, e no acesso racional aos medicamentos, o que tem impacto e relação direta com o papel dos estabelecimentos farmacêuticos”.
 

A diretora da Fenafar destacou, ainda, que o Congresso acontece em um ano eleitoral “e, portanto, a pressão e qualidade das intervenções dos farmacêuticos, e pelo fato dos usuários estarem mais atentos aos seus direitos, pode mover as forças políticas no sentido de atender as demandas do povo brasileiro e, por tabela, trazer a valorização do trabalho farmacêutico. Por tudo isso, a Fenafar está participando efetivamente da organização do Congresso e nos faremos presentes”.
 

Fonte: Asessoria de Imprensa da Fenafar

 

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25/06: FIOCRUZ ABRE INSCRIÇÕES PARA ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO PACIENTE

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), por meio de sua Coordenação de Educação a Distância (EAD/ENSP-FIOCRUZ) e da Coordenação do Curso de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, está com inscrições abertas ao processo de seleção para preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na modalidade à distância. As inscrições começaram no dia 18 de junho e continuam até 18 de julho.


Podem se inscrever profissionais portadores de diploma de nível superior que atuam na área de saúde, e que tenham sido indicados por representantes dos estabelecimentos e instituições de saúde (Anexos 1 e 2, respectivamente) que constam do edital – link no final da matéria. O curso terá carga horária de 408 horas, sendo 368 horas realizadas a distância e 40 horas de forma presencial. As aulas presenciais ocorrerão em três momentos do curso. O curso tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de competências e conhecimentos científicos sobre as questões da qualidade e da segurança do paciente, essenciais na prestação de cuidados em saúde.


A Educação a Distância (EAD) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é uma iniciativa estratégica de formação de profissionais de saúde integrada a seu processo de trabalho. Visa colaborar para a construção e consolidação de um SUS cada vez mais produtor de eqüidade social e de qualidade de saúde. Os certificados dos cursos da EAD são expedidos por duas instituições: ENSP/Fiocruz, para alunos da pós-graduação latu sensu, e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, para alunos do ensino médio. Os editais dos cursos oferecidos podem ser acompanhados na página da instituição: Fiocruz abre inscrições para especialização em segurança do paciente


A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), por meio de sua Coordenação de Educação a Distância (EAD/ENSP-FIOCRUZ) e da Coordenação do Curso de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, está com inscrições abertas ao processo de seleção para preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na modalidade à distância. As inscrições começaram no dia 18 de junho e continuam até 18 de julho.


Podem se inscrever profissionais portadores de diploma de nível superior que atuam na área de saúde, e que tenham sido indicados por representantes dos estabelecimentos e instituições de saúde (Anexos 1 e 2, respectivamente) que constam do edital (ver link). O curso terá carga horária de 408 horas, sendo 368 horas realizadas a distância e 40 horas de forma presencial. As aulas presenciais ocorrerão em três momentos do curso. O curso tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de competências e conhecimentos científicos sobre as questões da qualidade e da segurança do paciente, essenciais na prestação de cuidados em saúde.


A Educação a Distância (EAD) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é uma iniciativa estratégica de formação de profissionais de saúde integrada a seu processo de trabalho. Visa colaborar para a construção e consolidação de um SUS cada vez mais produtor de eqüidade social e de qualidade de saúde. Os certificados dos cursos da EAD são expedidos por duas instituições: ENSP/Fiocruz, para alunos da pós-graduação latu sensu, e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, para alunos do ensino médio.


Os editais dos cursos oferecidos podem ser acompanhados na página da instituição: http://www.ead.fiocruz.br/home/


Fonte: Comunicação CFF

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25/06: AGÊNCIA SUSPENDE PRODUTOS DE MARCA IRREGULAR

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (25/06), a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o país, de todos os produtos da marca Nutriervas que contenham em sua embalagem a informação “Embalado por Planeta Natural” ou “Fabricado por CNPJ 02.618.831/0001-57”.

 


Os produtos não possuem registro e as empresas não possuem Autorização de Funcionamento na Agência. A determinação acima foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Anvisa

 

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24/06: ELEIÇÕES 2014: MULHERES BUSCAM MAIS ESPAÇO, RESPEITO E IGUALDADE

A luta das mulheres pelo fim de todas as formas de discriminação e violência conta com o apoio irrestrito da Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos. Neste ano, em que se renova o Congresso Nacional, governos de estados e a Presidência da República, a discussão sobre os meios para se garantir uma maior participação da mulher na política ganha centralidade.


Por Lia Almeida* e Ronald Ferreira dos Santos**

 


O Brasil ter eleito, pela primeira vez na sua história, uma mulher para ocupar o principal posto de representação do país, não pode e nem deve ser sinônimo de que esta luta chegou ao sem fim. Ao contrário, na mesma eleição que deu a vitória à Dilma Rousseff, reduziu-se a presença feminina no parlamento nacional e estadual.


A sub-representação da mulher na política é reflexo de principalmente dois fatores: preconceito e falta de condições efetivas para garantir a participação da mulher, que no seu dia a dia acumula tarefas e jornadas múltiplas (trabalho, cuidado com o lar e a família, educação).


O preconceito na forma de palavrão


O primeiro passo para se tratar uma doença é detectá-la. Isso vale também para o preconceito, uma chaga social que alimenta o atraso e impede o crescimento da sociedade. O que se ouviu na abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, quando a presidenta Dilma Rousseff foi xingada foi, também, uma manifestação deste preconceito.


O mito do homem cordial e de uma sociedade em que todos são iguais mascara o preconceito. No Brasil, segundo os que seguem esta tese, não há machismo, não há racismo. Mas ele existe e se não for tratado poderá crescer e alimentar a discriminação e o ódio. A Fenafar se solidariza com a presidenta Dilma Rousseff ao passo em que afirma que para que episódios como este não voltem a acontecer é necessário enfrentar um debate profundo no Brasil sobre suas raízes.


Reforma Política e Políticas Públicas


Garantir a presença das mulheres em postos de poder é fundamental para incentivar a discussão sobre o papel e o protagonismo da mulher na sociedade e, principalmente, para ampliar a existência de políticas públicas que elevem a qualidade de vida das pessoas.


Daí a importância de uma Reforma Política que democratize o Estado, que acabe com a influência direta do poder econômico sobre as eleições, aprovando o financiamento público das campanhas, e que implemente o sistema de listas alternadas para a eleição dos parlamentares, com a presença de 50% de mulheres.


Recentemente, realizou-se o Congresso da União Brasileira de Mulheres, que debateu vários destes temas e aprovou uma carta que sintetiza as principais reivindicações das mulheres. Políticas de mobilidade urbana, para diminuir os transtornos de deslocamento nas cidades, garantia de creches em horário extendidos para de fato permitir que as mulheres consigam trabalhar e deixar seus filhos sob os cuidados de uma instituição de ensino, fortalecer o Sistema Único de Saúde e a ampliação de seus equipamentos para de fato oferecer um serviço de qualidade à população estão entre as políticas públicas que merecem atenção do Estado e devem ser tratadas com prioridade no próximo período. Leia a Carta às Mulheres Brasileiras em http://ubmulheres.org.br/component/content/article/1-noticias/898-carta-mulheres-brasileiras-9-congresso.html


A Fenafar apóia todas estas reivindicações e entende que elas fazem parte de uma luta para construir um país com menos desigualdades e mais democracia. Por isso, nestas eleições, mais mulheres na política é uma bandeira avançada e justa.


 *Lia Almeida, diretora de mulheres da Fenafar e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná
**Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar
Publicado no site da Fenafar em 24/06/2014

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24/06: GOVERNO VAI AMPLIAR CRÉDITO EDUCATIVO PARA MESTRADO E DOUTORADO

Segundo notícia publicada hoje (24) pelo Estadão, o governo federal vai anunciar, no segundo semestre, a abertura de crédito educativo para 25 mil alunos de mestrado e doutorado em faculdades particulares.

 

"O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da pós, projeto que ganhou força nos debates internos do Ministério da Educação (MEC) nos dois últimos anos, é uma das apostas para ampliar o acesso, como ocorreu na graduação", informa a publicação.

 

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24/06: FIOCRUZ: REGIME INSTITUÍDO PELO GOLPE, HÁ 50 ANOS, DEIXOU MARCAS NO CAMPO DA CIÊNCIA

O regime militar no Brasil, que começou com o golpe de 50 anos atrás e perdurou por duas décadas, atingiu também o mundo científico e deixou marcas na Fiocruz. Móveis atirados pela janela, perda de recursos, aumento dos índices de enfermidades como a doença de Chagas, malária e meningite, perda de milhares de peças do acervo de amostras biológicas, documentos queimados, pesquisadores cassados. Esses são alguns exemplos dos problemas vivenciados pelo Instituto Oswaldo Cruz – transformado em Fundação em 1970 – durante a ditadura, período turbulento que pôs em risco a legitimidade de uma instituição que já havia vencido uma série de batalhas no campo da saúde.


A ingerência governamental na instituição começou logo após o golpe civil-militar, com a indicação do médico Francisco de Paula Rocha Lagoa para a diretoria do Instituto Oswaldo Cruz, em 1964. Por determinação do General Castelo Branco, Lagoa substituiu o bacteriologista Joaquim Travassos da Rocha, que dirigia a instituição desde 1962.


Segundo a cientista social e pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Wanda Hamilton, os primeiros atritos aconteceram devido a divergências em relação à política científica e institucional do Instituto. “Enquanto alguns profissionais achavam que a maior parte dos recursos deveria ser destinada para a produção de vacinas, outros viam como prioridade o setor de pesquisa”. Com o golpe, recursos anteriormente destinados para pesquisas foram desviados para outros fins pela presidência, e os pesquisadores tiveram que buscar fontes alternativas, como a Fundação Ford, a Fundação Rockfeler e o CNPq. Porém, os pesquisadores continuaram a ser perseguidos e muitos laboratórios, como o de Hematologia, então coordenado por Walter Cruz, foram fechados por falta de financiamento. “Mesmo os recursos que vinham de fundações internacionais passaram a ser direcionados para alguns poucos projetos de pesquisa [os que eram de interesse da direção]. Isso deixou os laboratórios sem recursos para a manutenção da equipe e infraestrutura”.


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24/06: MINISTÉRIO DIZ QUE VÍRUS ACHADO EM CAMPINAS NÃO AMEAÇA CONTROLE DA PÓLIO NO PAÍS

O Ministério da Saúde informou que a detecção do poliovírus selvagem tipo 1, causador da poliomielite, no sistema de esgoto do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), não tem qualquer relação com a vinda de turistas estrangeiros ao país para a Copa do Mundo nem ameaça a erradicação da doença no Brasil.


A assessoria de imprensa ressaltou que a coleta foi feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nos sistemas de esgoto sanitário do aeroporto em março deste ano – bem antes do início do mundial. O monitoramento, segundo a pasta, é considerado de rotina e precisa ser feito para garantir a não circulação do vírus no país.


“O Ministério da Saúde acompanha a situação epidemiológica da poliomielite no mundo e mantém o controle da erradicação da doença com coberturas vacinais superiores a 95%. Desde 1990, não há circulação de poliovírus selvagem da poliomielite no Brasil, resultado das políticas de prevenção e vigilância adotadas pelo governo federal”, informou.


O comunicado destacou que, embora a doença tenha sido erradicada do Brasil, alguns países continuam detectando casos de poliomielite, como Síria, Paquistão, Afeganistão, Guiné Equatorial, Etiópia, Iraque, Israel, Somália e Nigéria. “Esta situação levou a OMS a declarar emergência mundial para garantir a mobilização de recursos e apoio internacional capazes de garantir que a erradicação global da doença seja alcançada”, completou.



“É importante esclarecer que esse achado não significa qualquer mudança na situação epidemiológica do Brasil ou ameaça à eliminação da doença. O Ministério da Saúde reforça a importância de manutenção da cobertura vacinal adequada e da vigilância ativa para todos os municípios. Com o aumento dos deslocamentos internacionais, é esperado que pessoas portando agentes infecciosos presentes em outras partes do mundo circulem no Brasil.”


Fonte: Paula Laboissière - Agência Brasil

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24/06: REVISTA ANALISA FATORES ASSOCIADOS AO USO DE MEDICAMENTOS NA GESTAÇÃO

O volume 30, número 5, da revista Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) já está disponível online. A edição conta com artigos que abordam temas como validade relativa de indicadores de práticas alimentares, fatores associados ao uso de medicamentos em mulheres grávidas pela primeira vez e tentativas e suicídios por intoxicação proveniente de alimentos.


Além disso, a publicação traz uma resenha assinada pelo pesquisador do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos da Escola Luiz David Castiel sobre medicina financeira, e uma carta de resposta da também pesquisadora Margareth Portela - que atualmente desenvolve pós-doutorado na Universidade de Leicester -, sobre pagamento por desempenho na Atenção Primária no Reino Unido.



Confira a última edição da publicação na íntegra clicando aqui.

 

Fonte: Informe ENSP

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24/06: SISTEMA DE ORIENTAÇÃO AO VIAJANTE DA ANVISA JÁ ESTÁ RENOVADO

O sistema online de orientação e controle sanitário de viajantes mudou. Agora, quem vai para o exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras do País podem contar com informações mais dinâmicas e atualizadas para evitar riscos à saúde decorrentes de suas viagens.

 

A mudança mais evidente do novo sistema é a alteração do nome. Anteriormente chamado de Sispafra, o novo site tornou-se Saúde do Viajante. Além disso, a atualização possibilita acesso a links para sites externos à Agência, como o do Ministério da Saúde. Essa disponibilização tem o objetivo de garantir acesso a diversas informações importantes para o viajante.

 

Essa renovação da página do site permitirá, também, o agendamento do atendimento pessoal, com dia e hora, em um Centro de Orientação do Viajanteno País. “Esse recurso estará disponível para aqueles que vão para o exterior”, assegura o Superintendente de Portos, Aeroportos e Fronteiras, Paulo Coury.

 

Segundo Paulo Coury, o sistema manteve algumas informações essenciais ao viajante, como esclarecimentos sobre emissão de certificado internacional de vacinação e a entrada de produtos na bagagem. “Esperamos que, com o Saúde do Viajante, o conhecimento sobre as ações e atribuições da Anvisa fiquem mais claras, e de forma mais amigável, para os usuários”, sintetiza.

 

Clique aqui para conferir o novo sistema

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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23/06: ANVISA INTERDITA LOTES DE ALIMENTO INFANTIL, SUSPENDE PRODUTOS E PROPAGANDA

A Anvisa determinou na sexta-feira (20/6) a interdição cautelar, por 90 dias, de dois lotes do Alimento em Pó para Dietas com Restrições de Fenilalanina da marca Profenil 2, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. Os lotes interditados são os de número 07N042 22 e 02P082. Nos dois casos foram identificadas variações da composição em relação a lista de ingredientes declarados no rótulo dos produtos.


No caso do lote 07N042 22, foram feitas análises que apontaram para a ausência do aminoácido isoleucina, declarada no produto. Já no lote 02P082 foi identificada a presença de 9,79g do aminoácido isoleucina, isto é, 117% acima do valor de 4,5g declarado no rótulo. Também foi apontado que o lote não contém o aminoácido valina na composição, apesar de constar na lista de ingredientes.


A Vigilância Sanitária do Paraná recebeu informações de que crianças portadoras de fenilcetonúria tiveram reações adversas após consumir o produto, mas não há conclusão sobre a relação entre as reações e a variação da composição do produto.


Medicamentos falsificados

A Agência determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote Z0018 do medicamento Glivec 400 mg (mesilato de imatinibe), apresentação de 30 comprimidos revestidos. A empresa Novartis Biociências SA, detentora do registro do medicamento, informou que existem no mercado unidades falsificadas do lote em questão. A investigação técnica verificou irregularidades na rotulagem do medicamento, tais como não constar na tarja vermelha da embalagem a tinta reativa “Raspe aqui”.


Também foi determinada a apreensão e inutilização do lote nº CC30141 do medicamento Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, fabricante do produto, informou que o lote em questão foi destinado somente a órgãos públicos. As unidades do lote disponíveis para venda em estabelecimentos comerciais são, portanto, falsificadas.


Suspensão de saneantes e cosmético

Foi determinada a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Mund Paracetic, bem como todos os saneantesproduzidos pela empresa Ps Monteiro Cezar Distribuidora de Medicamentos e Antissépticos Hospitalares. A medida é por conta da empresa não possuir Autorização de Funcionamento.


Já o cosmético Sete em um Professional Minas Flor, fabricado pela empresa Inbras – Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda foi suspensa por apresentar formulação e indicações distintas das aprovadas por esta Agência.


Suspensão de propaganda


Todas as propagandas relativas ao produto Reneaste que o atribuíam propriedades não estabelecidas pela Legislação Sanitária estão suspensas, sejam elas divulgadas no site do produto ou em qualquer outro tipo de mídia. As propagandas faziam indicações de que o produto possui propriedades medicinais ou terapêuticas, induzindo o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza do produto.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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23/06: PROGRAMA QUE FORNECE REMÉDIO GRATUITO BENEFICIOU 20 MILHÕES DE PESSOAS

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que o Programa Saúde Não Tem Preço, que oferece medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma, já atendeu a quase 20 milhões de pessoas desde 2011, quando foi lançado. Em maio de 2014, 6,4 milhões de brasileiros foram beneficiados, segundo ela. Mais de 30,4 mil farmácias em 4,1 mil municípios oferecem remédios de graça para as três doenças crônicas.


“Os medicamentos gratuitos podem ser retirados por todos os brasileiros que precisem: pelo trabalhador, pelo aposentado que ganha um salário mínimo, pela mãe que vive com o Bolsa Família”, disse.


Para ter acesso ao programa de remédios gratuitos, basta ir a uma farmácia credenciada no programa, sinalizada com o aviso “Aqui Tem Farmácia Popular” e apresentar a receita do médico, acompanhada do CPF e de um documento pessoal com foto.


Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que os remédios para tratamento de asma são gratuitos e que quase 300 mil pessoas retiraram esses medicamentos apenas em maio. “Isso ajuda muita gente, em especial, crianças, jovens e pessoas da terceira idade a evitar complicações que podem levar a internações hospitalares. A asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até 5 anos no SUS, o Sistema Único de Saúde. Depois que começamos a distribuir os remédios para o combate à asma, reduzimos em 36 mil o número de internações por conta dessa doença.”


Ana Cristina Campos - Agência Brasil

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23/06: NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE HIV POSITIVO PASSA A SER OBRIGATÓRIA

O governo tornou obrigatória a notificação dos casos de infecção pelo vírus HIV, antecipando o momento em que essas pessoas entram na contabilidade nacional.

 

A mudança foi anunciada em 2012 e publicada em portaria na semana passada.

 

Até então, os serviços de saúde tinham que fazer a notificação dos casos de Aids, ou seja, após a manifestação da doença com o comprometimento do sistema imune. Também já era obrigatório informar casos de HIV em gestantes e em recém-nascidos.

 

Alguns Estados já contavam os casos de HIV, e o governo também dispunha de informações sobre o número de pessoas que estavam vinculadas a serviços públicos de saúde para acompanhar a infecção. Não havia, porém, o registro nacional.

 

Segundo Jarbas Barbosa, secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, o objetivo é alinhar os registros à nova política de oferecer o tratamento desde o diagnóstico do HIV, independentemente da contagem de células de defesa CD4.

 

Barbosa estima que o número de novas notificações pode chegar a 100 mil em um ano, incluindo aí os 39 mil novos casos de Aids esperados, seguindo a tendência dos anos anteriores.

 

Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: Johanna Nublat
Publicada em 18/06

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18/06: FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Em virtude do feriado de Corpus Christi amanhã, 19/06, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) entrará em recesso e voltará às atividades na segunda-feira, 23/06.

 

Na segunda-feira, devido ao funcionamento especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, o Sindicato funcionará entre as 08h e 12h.  

 

 Bom feriado a todos! 

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18/06: ANVISA APROVA SIMPLIFICAÇÃO DE PÓS-REGISTRO DE FITOTERÁPICOS E GUIA PARA SETOR PRODUTIVO

A Anvisa aprovou uma resolução que agiliza as alterações em pós-registros de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. A norma define alterações no registro que poderão ser feitas de forma imediata e outras que dependem de análise prévia da Anvisa.


Com isso boa parte das petições que atualmente dependem de avaliação da Anvisa poderão ser feitas imediatamente, o que permite à equipe de técnicos da Agência avaliar as mudanças de maior importância sanitária.


De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, trata-se de uma medida que moderniza a legislação de fitorerápicos no Brasil. “Esperamos com isso focar o trabalho da Anvisa nas questões que tem impacto direto na segurança dos produtos e ao mesmo tempo dar mais agilidade ao setor de fitoterápicos brasileiros”, explica Barbano.


Entre as alterações de implementação imediata estão a exclusão de local de fabricação e fabricante de matéria-prima, redução do prazo de validade que não altere os cuidados de conservação e reativação da fabricanção de um medicamento, desde que a interrupção não tenho ocorrido por requisitos técnicos.


Já as demandas que continuam exigindo avaliação prévia incluem situações como alteração do modo de uso do medicamento, inclusão de nova via de administração e alterações relevantes no processo de fabricação.


A norma é resultado da Consulta Pública 14/2011, que durou 30 dias e recebeu 155 contribuições.


Guia reúne normas de fitoterápicos


A Anvisa também publicou um guia com a síntese de todas as normas relativas ao registro e notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. O documento é uma referência para os que atuam na área. O Guia traz informações sobre o fluxo para pedidos de registro, orientações sobre o correto manuseio das plantas para produção de fitoterápicos, formas de identificação das espécies vegetais e as análises para controle de pureza e presença de toxinas, além de orientações sobre comprovar a segurança e eficácia dos fitoterápicos. Para o setor produtivo é um documento de referência sobre as exigências para que um medicamento ou produto tradicional fitoterápico chegue ao mercado com garantias de eficácia e segurança.


As normas de simplificação e que instituem o Guia serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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18/06: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O XXXVII ENEF

 

  

 

As inscrições para o XXXVII Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia estão abertas!

 

O encontro ocorrerá de 27 de julho a 03 de agosto, em Belo Horizonte, e conta com uma programação empolgante que pode ser conferida blog: http://enef2014bh.wix.com/xxxviienef .


Ao preencher o formulário, informe apenas a região a que você pertence. Caso contrário, terá a inscrição cancelada.

 

Atenção: as vagas são limitadas por região.

 

Qualquer dúvida é só entrar em contato através do e-mail: enefbh2014@gmail.com. Garanta a sua vaga logo! Clique aqui para acessar o site do evento

 

#VempraBH #Fechaçãodesenfreada #ENEFAR
#xxxviienef

 

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18/06: CNTU DIVULGA MOÇÃO DE APOIO AO CIENTISTA MIGUEL NICOLELIS

Moção da CNTU ao Dr. Miguel Nicolelis - Confederação se congratula com o neurocientista pelo feito realizado na abertura da Copa 2014

 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que representa cinco federações, 101 sindicatos de engenheiros, médicos, odontologistas, farmacêuticos, nutricionistas e economistas de uma base de cerca de 2 milhões de profissionais, aprovou uma moção de apoio e congratulações ao médico neurocientista brasileiro Dr. Miguel Nicolelis e a sua equipe pela iniciativa, inovação e protagonismo inéditos do Projeto Andar de Novo.
 

O projeto fez com que o voluntário Juliano Pinto, que tem paraplegia completa de tronco e membros inferiores, vestido com um exoesqueleto robótico (Exo BRA Santos Dumont 1) desse o pontapé inicial simbólico na bola do jogo inaugural da Copa 2014, em São Paulo. O feito reveste-se de significado profundo para a comunidade científica e tecnológica brasileira e para nosso desenvolvimento.
 

O Projeto Andar de Novo, síntese dinâmica de saberes da medicina, engenharia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, automação, eletrônica, mecânica, mecatrônica, robótica, neurociência entre outros, abre um caminho novo para a inclusão de milhões de pessoas com deficiência no País e no mundo. A Copa, um dos maiores eventos de cultura da paz, transforma-se também, de forma inédita, no palco da ciência, tecnologia e inovação. Desenvolvido pela equipe de profissionais liderada pelo Dr. Miguel Nicolelis e apoiada por centros de pesquisas nacionais e internacionais, o projeto é um instrumento e exemplo poderoso para a integração de saberes, pessoas, povos e nações.
 

Assistida por mais de um bilhão de habitantes pelo mundo, esta demonstração pública de ousadia, vigor, força do conhecimento e da pesquisa, tem para o Brasil e para seus profissionais um significado simbólico especial. Estimula os poderes públicos e a sociedade a apostar no caminho da conquista de mais recursos, gestão democrática para a educação, saúde, ciência, tecnologia, inovação e na qualificação de milhões de pessoas como saída para o progresso social e o aumento da qualidade de vida da população.
 

A CNTU vê no Projeto Andar de Novo um exemplo singular da força e da solução criativa, que emana da integração dos saberes de diversas profissões. A CNTU acompanha este projeto e o apoia nos seus desdobramentos. O sucesso da equipe do colega Nicolelis é o sucesso da batalha pelo desenvolvimento com democracia num Brasil da diversidade, inclusão e solidariedade.
 

Fonte: Fenafar

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17/06: ANVISA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTO E SANEANTES

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (17/06), a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 005 do saneante Desinfetante para uso geral marca Candura, fabricado pela empresa Iplasa Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários Ltda e com validade até 30/08/2014. A medida é por conta dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaio de determinação de pH e teor de tensoativo catiônico. A empresa não apresentou recurso ou requerimento de perícia de contraprova dentro do prazo legal e deverá promover o recolhimento do estoque existente no mercado.


A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, os lotes nº 45071 e nº 45072 do medicamento Comple B Comprimidos Revestidos, produzidos pela empresa Natulab Laboratório S.A. A medida é por conta dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaios de análise de rotulagem e aspecto dos comprimidos, onde apresentaram rachaduras e maior friabilidade. Ambos os lotes possuem validade até agosto de 2015.


Já os lotes 130857, 130608 e 130609 do medicamento Mebendazol 20 mg/mLsuspensão oral, produzidos pela empresa Mariol Industrial Ltda, foram suspensos por apresentar desvio de qualidade, especialmente relacionado à dificuldade de ressuspensão. O fabricante informou que já iniciou o recolhimento dos lotes.


Foi suspenso o lote 0909108 do medicamento Omeprazol 10mg, apresentação com 14 cápsulas. A empresa fabricante, o Laboratório Teuto Brasileiro S.A, informou que o medicamento apresenta cartonagens do Omeprazol 20mg.


A Agência determinou também a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, dos produtos listados na tabela abaixo. Os produtos foram fabricados pela empresa Bio Carb Indústria Química Ltda e não estão regularizados na Anvisa.

 
DDVP 1000 inseticida 100CE (1000mL)
DDVP 500 inseticida 500CE (1000mL)
DDVP 500 inseticida 500CE (100mL)
Suprema Moluscicida à base de metaldeído (250g)
Suprema Moluscicida à base de metaldeído (15kg)
Atack Formigas – pronto uso (500mL)
Atack pó formicida (1kg)
Aldrex 400 – formicida pó rosa (500g)
Inseticida Premium Plus (cipermitrina) (1 kg)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso (100g)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso (250g)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso – talqueira (100 g)


Fonte: Imprensa da Anvisa

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16/06: MEGAEVENTOS, COMO A COPA, FACILITAM TROCAS DE VÍRUS E BACTÉRIAS ENTRE PAÍSES

A Copa do Mundo, além de reunir as melhores seleções de futebol do planeta para jogos em 12 cidades brasileiras, atraiu milhares de turistas de todos os continentes. O evento tem, de fato, a marca da integração e da sadia competição entre os povos, mas, por outro lado, resulta em um aspecto não tão saudável: é que os megaeventos aumentam a possibilidade de circulação de agentes infecciosos (vírus e bactérias) entre os países.


O aumento da circulação internacional de patógenos já é um fenômeno de nossos dias, impulsionado pela facilidade de mobilidade humana. Durante grandes eventos, esse fluxo é intensificado.


O médico do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais e em Medicina de Viagem (Crie) da Fiocruz, Marcellus Costa, explica: “No passado, qualquer pessoa demorava 3 meses para fazer uma grande viagem e, se estivesse doente, manifestaria os sintomas durante o percurso. Com isso, as outras pessoas tomariam precauções para não se contaminarem. Atualmente, a pessoa cruza o oceano em um dia e só vai descobrir a doença depois de já estar há algum tempo no seu destino”.


Para evitar contaminações, Marcellus Costa dá algumas dicas para brasileiros e estrangeiros:

•    Lavar as mãos regularmente;
•    Manter as mãos higienizadas com álcool gel;
•    Ingerir apenas alimentos cozidos e que não estejam em exposição por muito tempo;
•    No caso de bebidas frias, preferir as manufaturadas (suco de caixa ou lata, água mineral, refrigerantes);
•    No caso de bebidas quentes, observar se vêm com alguma fumaça. Se vierem, podem ser consumidas, porque a temperatura é maior do que 60°C, o que é suficiente para matar a maioria dos agentes infecciosos;
•    Se for para regiões de malária ou com surto de dengue, lembrar de usar repelente;
•    Fazer sexo seguro sempre; e
•    Manter a carteira de vacinação em dia.


O especialista do Crie/Fiocruz informa que quem estiver com a carteira de vacinação desatualizada pode procurar os postos de saúde e pedir a atualização. Segundo ele, o cuidado deve ser maior entre pessoas que trabalham diretamente com o público, o que motivou a prefeitura do Rio a convidar taxistas e profissionais da rede hoteleira para vacinação.


Para informar sobre doenças prevalentes no Brasil e vacinas para prevení-las, a Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) criou o Guia da saúde- viagens e grandes eventos com versões em português, inglês e espanhol especialmente voltado para viajantes. A publicação também inclui orientações sobre higiene e comportamentos saudáveis.


Visando orientar sobre a prática de sexo seguro, o Ministério da Saúde, em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), lançou a campanha Projeta O Gol, de prevenção das DST/Aids durante a Copa. Entre as ações da campanha estão: a distribuição de 2 milhões de preservativos e panfletos com mensagems de prevenção nas cidades-sede; e a testagem rápida durante o período dos jogos.


Cuidados com a alimentação são outro item importante na prevenção de contaminações e intoxicação e, para facilitar a avaliação a respeito de estabelecimentos que servem refeições em cada uma das cidades-sede, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma categorização dos serviços de alimentação, com a criação de um selo para indicar a situação dos estabelecimentos em relação à qualidade.

Por Daniela Lessa /Portal Fiocruz

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16/06: MEDICAMENTO PARA CONTROLE DE COLESTEROL SERÁ PRODUZIDO PELA FIOCRUZ

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) adquiriu o registro do  antilipidêmico atorvastatina cálcica nas concentrações 10mg e 20mg. O medicamento é usado para controle da elevação do colesterol.


Concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (10/6). Além de garantir o fornecimento do medicamento à população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a produção da atorvastatina por Farmanguinhos representará a redução de custos para o Brasil.
 

A atorvastatina cálcica resulta de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o laboratório americano Pfizer e Farmanguinhos, assinada em junho do ano passado. A previsão é que a partir de 2016 o Instituto comece a produzir parte da demanda prevista para abastecimento da Rede SUS. Estima-se um total de 175 milhões de unidades farmacêuticas nos próximos cinco anos, sendo 35 milhões a cada ano.
 

Atualmente, o medicamento é financiado pelas Secretarias de Estado da Saúde, ou seja, a distribuição não é centralizada pelo Ministério da Saúde. A PDP permitirá a redução de custo do medicamento, já que Farmanguinhos passará a oferecer um produto mais barato às secretarias de saúde.
 

Em seis anos, produção pública atenderá a toda a demanda
 

Segundo o acordo, ao longo de cinco anos Farmanguinhos receberá da Pfizer a tecnologia para a produção deste importante medicamento. A parceria terá a participação ainda da Nortec Química S/A, que será a empresa responsável pela produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) usado na fabricação do medicamento. Esta é uma forma de fortalecer a indústria farmoquímica nacional, pelo fato de possibilitar a internalização de toda a cadeia produtiva do medicamento.
 

A transferência de tecnologia envolve um complexo processo, que passa por transmissão de conhecimento, tecnologia, utilização de novos equipamentos, treinamento de pessoal e assessoramento técnico. No desenho proposto pelo acordo, entre o 4º e 5º anos da PDP, respectivamente 2016 e 2017, Farmanguinhos produzirá 25% desta demanda e a Pfizer os outros 75%. A partir do 6º ano (2018), toda a demanda nacional sairá do parque fabril de Farmanguinhos, o Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), localizado em Curicica, Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
 

Fonte: Fiocruz/ Por Alexandre Matos/Farmanguinhos
Publicado em 16/06/2014

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13/06: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 5º CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

As inscrições para o 5º Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos
já podem ser feitas aqui.

 

O Congresso será realizado no Palácio de Convenções do Anhembi, localizado na cidade de São Paulo e ocorrerá nos dias 22 a 25 de Setembro de 2014.

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13/06: CLEMENTE GANZ LÚCIO - PADRÃO FIFA É ANTIPOVO, ANTIDEMOCRÁTICO E ELITISTA

 

Muitos lutam e trabalham para promover bem-estar, qualidade de vida, melhor viver e sustentabilidade ambiental para todos. A igualdade é o sentido da direção para as transformações requeridas, cujo significado se materializa na justa distribuição da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos. Há muito para ser feito e é muito bom que a sociedade manifeste o desejo de mudança. Aliás, não há avanço no sentido da igualdade sem luta social, sem uma sociedade civil determinada a cobrar de suas instituições a promoção concreta do significado da justa distribuição da renda e da riqueza.

 
As transformações históricas são construídas no presente contínuo do aqui e agora que se sucede, especialmente porque na luta já se deve anunciar e promover o conteúdo e a forma do novo que se quer promover. Esse novo conteúdo se expressa, por exemplo, nas práticas que investem para reunir forças sociais para mudar; no modo democrático como ocorrem os debates e os convencimentos expressos em acordos, deliberações ou escolhas pelo voto; na qualidade das ideias e do imaginário que antecipa o futuro querido e que faz da utopia uma força que nos mobiliza para construir a transformação.

 
A sociedade, no Brasil, mais uma vez acordou para as mazelas do país e passou a manifestar o desejo de mudança. Ótimo! Faz um ano que, para manifestar o significado do que se quer como qualidade do serviço e dos bens públicos, cunhou-se o bordão “Eu quero padrão Fifa!”.

 
Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!

 
Padrão Fifa significa uma institucionalidade marcada pelos meandros do poder dos grandes interesses financeiros e corporações, de conexões e ganhos ilícitos, de corrupção do privado e do público, algumas das mazelas já largamente denunciadas.

 
Padrão Fifa significa a ingerência sobre a soberania de Estados e Nações, com regras que violam a cultura, preceitos, regras, valores de diferentes sociedades. O interesse econômico subverte um encontro encantador entre nações por meio da prática de um esporte mágico que é o futebol, subvertendo a soberana oportunidade de um povo mostrar aos outros o seu jeito de ser feliz e de lutar, mesmo com suas contradições e mazelas.

 
Padrão Fifa significa transformar esse espaço de encontro, os estádios, em um espaço segregador e elitizado. Uma estética contrária ao encontro, cadeirinhas “bem comportadas”, destroem a nossa cultura de curtir a mágica do futebol em pé, na galera! Arena, esse infeliz nome, recupera a ideia da guerra, do sangue que corre pelas garras dos leões, da diversão oriunda do sofrimento e humilhação do outro.
 

Padrão Fifa significa excluir, pelos preços exorbitantes dos ingressos das “arenas”, a galera que sempre lotou os estádios. A alegria de ir ao estádio foi transformada em um negócio que exclui a maioria, mais uma vez colocada para fora de um espaço que era seu! Padrão Fifa significa exclusão.

 
Padrão Fifa significa colocar para fora dos estádios, e no seu entorno, todos aqueles que faziam do picolé, da pipoca, da água, do amendoim, da bandeira, o seu trabalho a serviço do lazer e da confraternização, do sofrimento e da alegria.


Padrão Fifa significa concordar com a mercantilização do futebol como máquina de fazer dinheiro – ou de lavá-lo – na qual elenco comissão técnica e os times viram máquinas do marketing de consumo a serviço da desigualdade. É recorrente o salário de todos os jogadores de um time ser menor que o salário de um dos jogadores do time adversário. O ganho mensal de um craque é maior que o salário de toda uma vida de um trabalhador. Padrão Fifa é desigualdade sem fim!

 
Padrão Fifa significa construir uma estética nos estádios desconectadas da cultura e das condições econômicas da nossa sociedade, um padrão que não permite o acesso a todos, que não é passível de universalização, que não nos leva ao encontro do outro. Padrão Fifa elimina o valor das nossas diferenças para promover a iniquidade da desigualdade.

 
Seríamos mais felizes com o futebol sem o padrão Fifa!
 

Não quero esse padrão nem para escola, nem para a saúde, nem para o transporte coletivo, nem para nada! Quero um padrão que seja a nossa cara, que nos permita ter qualidade para todos, sem ser suntuoso e, muito menos, segregador. Quero um padrão que traga o sentido da igualdade e da qualidade como um valor manifesto substantivamente nos bens e serviços públicos.
 

Quero um padrão de bem público que nos leve ao encontro, que favoreça nosso relacionamento e que nos permita sermos diferentes – não desiguais – e, com os outros, felizes. Quero um padrão que nos faça criativos para superar nossas iniquidades. Quero um padrão que faça de cada criatura um criador, pelo que é, pelo que pode oferecer ao outro e ao país. Quero a descoberta, renovada a cada dia, de que a alegria é o contentamento compartilhado com o outro e que cada espaço deve ser construído com essa intencionalidade.
 

No padrão Fifa, o outro não existe e sem ele não há alegria! Não quero o padrão Fifa! Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa!) utopia!
 

Vou me divertir com a Copa. Vou torcer pelo Brasil, vou torcer pelo bom futebol, vou curtir o espetáculo e o encanto desse campeonato. Vou esquecer e ignorar a Fifa.
 

Depois, vou continuar lutando para avançar no legado da Copa!

 
* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, membro da Plataforma Política Social, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


Artigo publicado originalmente no site da Fenafar

 

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13/06: ANVISA E CNPQ FIRMAM PARCERIA

A Anvisa e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) assinaram um protocolo de cooperação no âmbito da pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de inovação. O instrumento permitirá que a Anvisa contrate pareceristas  e que os servidores da Agência participem de processos seletivos de bolsas para especialização no Brasil e no exterior.


O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou a importância da cooperação para a Agência e para a sociedade, salientando que a Agência toma decisões diárias relacionadas à saúde das pessoas e, por esta razão, o seu quadro de pessoal, deve ser cada vez mais qualificado. Barbano lembrou ainda que a Anvisa tem 230 mestres e 50 doutores em seus quadros.


Glaucius Oliveira, diretor-presidente do CNPq, disse que o Conselho coloca à disposição da sociedade 16 mil bolsas de estudos, de cinco níveis, e com cursos de um a cinco anos. No âmbito de interesse da Anvisa, as bolsas tanto podem ser para qualificação no Brasil como no exterior, nas áreas de pesquisa e inovação e gestão regulatória. Disse também que o CNPq tem cerca de 3,3 milhões de currículos registrados em seu banco de dados e que este acervo estará à disposição da Anvisa quando a instituição necessitar de pareceristas.


A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na quarta-feira (11/06), no auditório do CNPq, e contou com a presença do Diretor de Gestão da Anvisa, Ivo Bucaresky, de superintendentes, gerentes e servidores da Agência, além da equipe do Conselho Nacional.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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12/06: FIM DO 13º SALÁRIO NÃO É VERDADE. NOTÍCIA DA INTERNET É SPAM

Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.



A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de Trabalho

O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, então deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!
 

Fonte: DIAP
Publicado em 11/06/2014

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11/06: OPOSIÇÃO OBSTRUI VOTAÇÕES E IMPEDE APROVAÇÃO DO FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

Apesar do acordo para aprovar a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto não foi votado porque PSDB, DEM e outros partidos da oposição ao governo impediram a votação dos projetos de lei na pauta da Câmara dos Deputados.


Estava tudo acordado para que a votação ocorresse nesta terça-feira. Porém, inconformados com o decreto presidencial (8.243/14) da presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social, o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisada uma proposta apresentada por este bloco que anula os efeitos do decreto presidencial. Com esta manobra, a oposição obstruiu as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante toda a semana.


“Não podemos desanimar. Nossa vitória está mais próxima do que nunca. Estamos lutando há mais de 20 anos para que o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento seja aprovado. Nos últimos três meses, a mobilização da categoria conseguiu recolocar este tema na pauta do Congresso, as várias entidades que representam nossa profissão se uniram em torno desta bandeira, elaboramos uma subemenda aglutinativa, viemos debater com os deputados e com o setor varejista, conquistamos apoios para a nossa proposta e hoje ela está ai, na pauta do plenário para ser votada. Não foi hoje, por motivos que não têm relação com o nosso projeto. Mas o dia da nossa comemoração está mais próximo do que nunca”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, no início da noite desta terça-feira para dezenas de farmacêuticos (todos os sindicatos filiados e praticamente toda a diretoria da Fenafar) que vieram de todo o Brasil acompanhar a votação em Brasília.


O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que também esteve o dia inteiro na Câmara acompanhado de vários conselheiros de todo o Brasil, ressaltou o valor da unidade da categoria e da mobilização feita até o momento e transmitiu a todos os farmacêuticos que vieram a Brasília uma mensagem de otimismo e confiança na vitória. “O que não podemos deixar acontecer é que este sentimento de unidade e de luta se desgaste, continuamos mobilizados e vamos conquistar essa vitória para a categoria”, disse o presidente do CFF.

 

 

Participação Social, nós também apoiamos


“A iniciativa da Presidenta Dilma de criar uma Política Nacional de Participação Social vem ao encontro do clamor dos movimentos sociais que querem ter mais espaços para participar de forma mais direta nos debates e construção de políticas do país. Essa participação revigora a nossa democracia participativa, por isso, nós apoiamos a proposta e lamentamos que a oposição use argumentos reacionários e golpistas para impedir que o povo participe e, principalmente, que por estes argumentos inviabilize o trabalho do Congresso Nacional, impedindo que projetos de interesse público, como o nosso, seja aprovado”, explicou o presidente da Fenafar.


O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social consolidando a participação social como método de governo e fortalecendo instâncias como conselhos, conferências, consultas públicas, e até mesmo ambiente virtuais de participação social para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo.


A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, afirmou durante o seu pronunciamento no plenário que o decreto da Presidência “cria um sistema de participação social. Mas o PSDB e o DEM não são chegados à participação popular”. Ela lamentou que em função da obstrução a Câmara perdeu a oportunidade de votar projetos importantes e que estavam consensuados entre as bancadas, como o projeto dos farmacêuticos que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde.

 

 
Acordo entre todos os setores vai garantir a vitória
 

A luta da Fenafar, do CFF e das outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional tem sido debater com amplos setores para construir uma proposta que alcance um consenso necessário para garantir a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Esta subemenda é baseada no substitutivo apresentado há mais de 20 anos pelo deputado Ivan Valente. Nas últimas semanas várias reuniões com parlamentares, com o governo e o setor varejista têm estudado a proposta apresentada pelas entidades farmacêuticas.
 

Ainda nesta terça-feira, reuniões foram realizadas para acertar os últimos detalhes da proposta e chegar a uma proposição na qual se garanta que a Farmácia seja efetivamente um estabelecimento de Saúde e que o farmacêutico seja o único responsável pela dispensação e orientação à população sobre o Uso Racional do Medicamento.
 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que é farmacêutica e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica estava mobilizada todo o dia para que este acordo fosse viabilizado. "Estamos construindo um projeto que vai marcar o início de uma nova era para a farmácia, para o farmacêutico e para a sociedade que vai ter na farmácia mais um ponto de apoio à Saúde, e não um mero estabelecimento comercial. Com isso todos ganham", disse a deputada.
 

Em função da realização da Copa do Mundo e das Convenções Partidárias que definem as candidaturas para a eleição de outubro, a Câmara dos Deputados só tem prevista uma nova seção deliberativa para o dia 24 de junho, ainda a confirmar. A expectativa da Fenafar e das entidades que compõe o Fórum é de que o projeto volte à pauta do plenário na primeira quinzena de julho.


Renata Mielli, de Brasília
Reproduzido do site da Fenafar

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10/06: DIRETORIA DA FENAFAR ESTÁ EM BRASÍLIA PARA PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DO PL 4385.94

As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional estão mobilizadas para garantir que o plenário da Câmara vote a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Pela primeira vez o site da Câmara destaca projeto. Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, também estão em Brasília participando da mobilização.

 

Na semana passada uma articulação das entidades com parlamentares e o setor varejista conseguiu costurar um acordo em torno da subemenda e, com isso, conseguiram incluir na pauta da o projeto que se encontra há mais de 20 anos para votação.

 

Fonte: site da Fenafar

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10/06: CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALERGÊNICOS COMEÇA DIA 16 DE JUNHO

Começa no próximo dia 16/06 o prazo para participação na consulta pública sobre rotulagem de substâncias alergências em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alêrgias alimentares.


A proposta é para que as indústrias citem nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou derivados entre os ingredientes. O texto leva em consideração as principais referências internacionais, como o Codex Alimnetarius, para alimentos com maior potencial de provocar alergias.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O formulário eletrônico ficará disponível no site da Anvisa. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Participe da consulta em:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/2014060529

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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09/06: NOVO SISTEMA AGILIZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONTROLADOS

A Anvisa instalou um sistema desenvolvido pela Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para otimizar a emissão de autorizações de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e ampliar a efetividade das ações de vigilância sanitária destes produtos. A Agência concluiu a instalação do NDS (National Drug Control System) no último dia 30 de maio e esta semana finaliza o treinamento com os servidores da Coordenação de Produtos Controlados.


O NDS permitirá a informatização do envio de dados estatísticos de consumo de medicamentos e substâncias controladas no País, bem como a consolidação dos dados pela Agência, que é responsável pelo envio destas informações à ONU, trimestral e anualmente.


Os próximos passos incluem a realização de um piloto, treinamento de empresas e a publicação de norma para o início da utilização deste sistema, previsto para o final do ano de 2014.


Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas por meio do site do NDS (http://www.unodc.org/nds/en/index.html).


Fonte: Imprensa Anvisa

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06/06: PROGRAMA QUALIFAR SUS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA SERÁ AMPLIADO

Estão abertas as inscrições para selecionar os 676 municípios que irão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos. O recurso vem do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. Com essa ampliação, o programa passará a atender 1.582 municípios do Plano Brasil Sem Miséria.


Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o programa reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garantir atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado ao paciente”, declara.



Entre 2012 e 2013, o Ministério habilitou 906 municípios no QualifarSUS para receberem os recursos. Entre esses está o município de Pinhão, no Paraná, que qualificou a assistência farmacêutica com ajuda do programa. O secretário de Saúde do município, Ivonei Lime, ressalta que os usuários, profissionais e gestores da saúde ficaram contentes com a melhoria proporcionada pelo QualifarSUS. “A estrutura para o estoque e armazenamento dos medicamentos era totalmente inadequada”, revela Ivonei.



“Com os recursos fizemos a qualificação da nossa farmácia básica e implantamos a central de abastecimento farmacêutico. Agora, temos prateleiras de aço reforçado em um espaço amplo; implantamos dois guichés para o atendimento, diminuindo o tempo de espera; adquirimos equipamentos de informática; montamos um ambiente climatizado e bancos para os usuários sentarem. Assim conseguimos prestar um atendimento mais humanizado tanto para o usuário, quanto para o trabalhador”, conta o secretário Ivonei Lima.

Além da estrutura física para a assistência farmacêutica, o QualifarSUS possibilitou ao município de Pinhão (PR) contratar mais uma farmacêutica e dois estagiários para ampliar o atendimento. “O município também entrou com uma parte dos recursos. No entanto, se não fosse o programa do Ministério, não teríamos como arcar com tudo e seria inviável qualificar nossa central e nosso trabalho”, ressalta o secretário. O recurso do custeio também paga a internet, luz, água e outras despesas.

QualifarSUS – A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

 

Fonte: Blog da Saúde

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06/06: ATENÇÃO COLEGAS DE FARMÁCIA HOSPITALAR

A pauta de reivindicações do setor de Farmácia Hospitalar aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sinfarmig no dia 20 de maio,  foi protocolada no dia 28 de maio no sindicato patronal – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg).

 

Ao fazer a entrega do documento aos empregadores, o Sindicato reiterou o pedido de urgência para a marcação da primeira reunião para que seja dado início às negociações coletivas 2014.

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06/06: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SINDICATO DURANTE A COPA DO MUNDO

 

 

 

Prezados farmacêuticos.



Assim como todo o país, o SINFARMIG também vai parar para torcer pela
nossa seleção durante a Copa do Mundo.

Nós dias de jogos do Brasil, o expediente se encerrará as 12h.

 

Atenciosamente,

Diretoria  

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06/06: NA BOCA DO GOL: FARMÁCIA PODE SE TORNAR ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Uma mobilização intensa das entidades farmacêuticas esta semana, em Brasília, garantiu a construção de um acordo para colocar em votação a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. O Presidente da Câmara se comprometeu em colocar a matéria como primeiro item da pauta na próxima terça-feira, 10 de junho. Vários diretores da Fenafar e sindicatos filiados engrossaram a mobilização desta semana na Câmara dos Deputados.

 

O debate sobre o projeto que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde foi colocado entre as prioridades para o debate na Câmara dos Deputados nestas duas semanas de esforço concentrado para aprovação de projetos. O esforço concentrado mobiliza os deputados na véspera do início da Copa do Mundo e da realização das convenções partidárias.

 

“A unidade da categoria foi fundamental para que pudéssemos construir este acordo. É importante destacar a atuação de várias entidades, como o CFF e a Federação Interestadual de Farmacêuticos. A Fenafar sempre apostou nesta unidade para potencializar as lutas da categoria”, afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Terça-feira, rumo à vitória.

 

Muitas reuniões foram realizadas nesta e nas últimas semanas em Brasília. Debates com parlamentares e com o setor varejista para tentar chegar a um acordo que garantisse a aprovação do projeto. “E o esforço, valeu”, comemora Ronald. “Foi construído um acordo com todos os setores econômicos e sociais que atuam na área da farmácia, de que o estabelecimento farmacêutico deva ser reconhecido como um estabelecimento de saúde. A partir deste acordo, a Câmara dos Deputados assumiu o compromisso de colocar o projeto 4385/94 em votação com o apoio da maioria das bancadas partidárias. A aprovação deste projeto significará um passo importante para mudar a relação que a sociedade têm com a farmácia e também com o medicamento”, ressaltou o presidente da Fenafar, com muita emoção.

 

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, o movimento realizado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Lutas pela Valorização Profissional coroa uma luta que é conduzida pela Fenafar há mais de 20 anos. “Demos um grande e importante passo para conseguir esta vitória que temos trabalhado há mais de vinte anos. Para este arremate final, seria importante fazer uma mobilização intensa para trazer a categoria para Brasília. É fundamental essa mobilização porque o projeto vai ser o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (10)”, disse Rilke.

 

O diretor de comunicação da Fenafar, Sérgio Luis, também destacou a importância da presença dos sindicatos em Brasília para contribuir com o avanço desta pauta fundamental para a categoria e para a sociedade. "Esta quarta já é um dia histórico para a nossa categoria, porque conseguimos construir um processo que vai mudar a farmácia. Acho que o trabalho das entidades foi fundamental para chegarmos a este êxito", destacou.

 

A Fenafar vai procurar construir uma grande mobilização, levando representação de todos os seus sindicatos filiados para acompanhar a votação na próxima terça-feira que poderá entrar para a história da profissão farmacêutica.

 

Da redação Fenafar
Publicado em 04/06/2014

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05/06: ALVES VIABILIZA ACORDO PARA INCLUIR NA PAUTA DE TERÇA REGULAMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS

Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto (PL 4385/94) que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10).

O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, nesta quarta-feira (4), reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações.

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.
 

Farmacêutico obrigatório

Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 04/06/2014

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03/06: PESQUISA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA INDICA QUE AUMENTO DE IMPOSTOS REDUZ CONSUMO DE CIGARROS

Resultados da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC) confirmam que a elevação de impostos sobre o cigarro, e o consequente aumento de preços, é um forte indutor da redução do consumo de tabaco no Brasil. O estudo foi apresentado no dia 30 de maio, em evento que marcou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. A atividade contou com a presença das pesquisadoras do Centro de Estudos sobre Saúde e Tabaco da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp/Fiocruz) Valeska Carvalho Figueiredo e Silvana Rubano Turci.


Os achados mostram que os cigarros tornaram-se economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra de cigarros, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Além disso, metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.


O ITC foi coordenado pela Universidade de Waterloo, Canadá, em 20 países, dentre eles o Brasil (Pesquisa ITC Brasil). O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. No Brasil, ele foi coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq/ Instituto Nacional de Câncer) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), da Fundação do Câncer, do Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) e da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).


Pesquisas anteriores

A relação direta entre o aumento dos preços e a queda do número de fumantes e a consequente redução das mortes por doenças relacionadas ao tabaco já havia sido estabelecida em outros estudos.


De acordo com análise de dados econômicos, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no período. Já o número de fumantes diminuiu 28% nos últimos oito anos. Além disso, as análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre os cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período. A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos levaria à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos.


Entre 1989 e 2010, as políticas públicas para a redução do tabagismo no Brasil resultaram em uma diminuição de quase 50% na prevalência de fumantes, sendo que o aumento de preços dos cigarros respondeu por quase que 50% dessa redução, de acordo com estudo do Inca em parceira com a Universidade Georgetown (Washington), de 2013.


Essa pesquisa estimou que se nenhuma medida de controle do tabaco tivesse sido implementada, seriam esperadas 20 milhões de mortes por doenças causadas pelo tabagismo até 2050. Considerando todas as políticas implantadas no país até 2010, o número de mortes projetado fica no patamar de 13 milhões. Ou seja, 7 milhões de vidas serão poupadas.


Aumento de impostos não estimula indústria ilegal

O mesmo estudo simulou ainda o efeito do aumento do imposto para uma alíquota de 75% (próxima da atualmente cobrada no Brasil) na mortalidade pelo uso do tabaco e obteve a estimativa de que meio milhão de mortes a mais serão evitadas entre 2011 e 2050.


“Com o aumento dos impostos e preços dos cigarros no Brasil, tivemos uma redução na prevalência de fumantes e na experimentação de cigarros entre adolescentes, além do aumento da arrecadação tributária. A maior parte dos fumantes entrevistados disse que iria reduzir o consumo ou parar de fumar", afirmou Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq.


Outra previsão da indústria do tabaco que não se concretizou foi a de que a elevação de impostos levaria a um possível aumento na venda de cigarros contrabandeados. Segundo dados da própria indústria, os produtos ilegais continuam a representar cerca de 30% do consumo total no Brasil.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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02/06: SINFARMIG REATIVA CONVÊNIO COM CINE BELAS ARTES

 
 
FARMACÊUTICO (A),

Não se esqueça de retirar seu par de convites para o Cine Belas Artes.

Todos os farmacêuticos sindicalizados têm direito a 02 convites mensais para as salas de cinema do Cinema Belas Artes, Rua Gonçalves Dias, 1581 – Lourdes.

A distribuição das cortesias faz parte da campanha CINE SINFARMIG  e tem o objetivo de levar cultura e entretenimento aos Farmacêuticos mineiros.
 
As cortesias devem ser retiradas na sede do sindicato, de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h.

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02/06: IPEA E FIOCRUZ LANÇAM PORTAL QUE INDICA CENÁRIOS PARA O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL

Em 2012, a Fiocruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e o Ministério da Saúde se reuniram em um esforço conjunto para tornar públicos estudos de especialistas em diversas áreas, que apresentam uma prospecção sobre o sistema de saúde no país para os próximos anos. Esse trabalho resultou no livro A Saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro, que traçou diretrizes possíveis a partir das óticas “Otimista e Possível”, “Pessimista e Plausível” e “Inercial e Provável”. Agora, a iniciativa alcança uma nova etapa de mapeamento e divulgação dos rumos da saúde no Brasil. Na última quarta-feira (28/5), as instituições lançaram na Fundação o portal Saúde Amanhã, um instrumento de apoio à gestão estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do acompanhamento das transformações do setor.


“Queremos construir um instrumento de ação política: a meta é ter capacidade, com base em evidências, não só de desenhar cenários futuros, mas apontar quais são os pontos de percurso para alcançarmos um desejável”, destacou Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e um dos coordenadores do livro, na abertura do evento. “A intenção é que a iniciativa agora também incorpore outras instituições e trabalhos. Considero que esse projeto é igualmente central para pensarmos a Fiocruz do ponto de vista de uma instituição referencial e estratégica do estado brasileiro, elaborando uma rede permanente de prospectiva estratégica no campo da saúde. É válido ressaltar que estudos prospectivos não são estáticos: o desenvolvimento de elementos conjunturais políticos e econômicos pode redesenhar os cenários e o alcance do norte pode ser um processo móvel”.


Umberto Trigueiros, diretor da unidade responsável pelo portal na Fundação, o Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), complementou: “É com muita satisfação que lançamos portal na semana do aniversário de 114 anos da Fundação. A Fiocruz entrou nesse projeto com duas pernas, uma de pesquisa e prospecção, e a outra que era essa missão de traduzir conclusões de pesquisas de forma compreensível para que gestores da área da saúde, ciência e tecnologia, e a população em geral. Nesse sentido, o site Saúde Amanhã cria uma sinergia muito interessante, pois faz com que todos possam refletir sobre o mesmo problema e buscar alternativas juntos”.    


O coordenador-executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, apresentou brevemente alguns resultados de pesquisas já disponíveis nas diferentes áreas do portal. “É importante termos um projeto de futuro. Olhar para o cenário daqui a 20 anos também ajuda a pensar melhor o presente. Na área da saúde, a Fiocruz e o Ipea estão sendo pioneiros no planejamento a longo prazo a partir do estudo de cenários futuros”, comentou. Com relação aos próximos passos, Noronha apontou: “Há temas que, dentro do esforço prospectivo, merecem destaque e servirão de insumo a esse trabalho. Um deles é o de prospecção das bases para o exercício da política nos próximos anos”.


O Saúde Amanhã está estruturado em sete áreas temáticas: Desenvolvimento e Saúde, Condicionantes Sociais e Econômicos da Saúde, População e Saúde, Organização do Sistema de Saúde, Financiamento Setorial, Prospecção Estratégica e Saúde e Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Todas as áreas oferecem a proposição de um cenário aprofundado correspondente (com base nos resultados da primeira etapa da pesquisa, publicados no livro Saúde no Brasil em 2030). Cada uma dessas áreas traz uma série de notícias e a proposta é que as notícias publicadas permitam uma interação com o público leitor, que poderá deixar comentários e sugestões sobre a informação disponível. As áreas também apresentam bibliografias sugeridas. Sobre a elaboração do conteúdo de cada área, o portal conta com um conselho editorial formado por pesquisadores de diversas instituições participantes do projeto. No site, o internauta também encontra o livro A Saúde no Brasil em 2030, que pode ser baixado na íntegra ou em capítulos. O espaço será atualizado a partir de colaborações de pesquisadores de áreas multidisciplinares, oriundos das instituições envolvidas na iniciativa.

 

Acesse aqui o novo site

 

Fonte: Renata Moehlecke - Agência Fiocruz de Notícias

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02/06: DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS SÃO SUSPENSAS PELA ANVISA

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (02/06), a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os medicamentos comercializados pelas empresas J C Bressaglia Distribuidora ME e Medlecy Distribuidora Ltda.

 

As empresas citadas não possuem Autorização de Funcionamento (AFE), não apresentam Licença Sanitária e já foram interditadas pela Vigilância Sanitária Local. As empresas, apesar de declararem um endereço, não possuem um estabelecimento físico.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 

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02/06: ANVISA SUSPENDE RESFENOL E OUTROS MEDICAMENTOS

A Anvisa determinou, na sexta-feira, 30/05, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. A Agência cancelou o registro do medicamento por não apresentar estudos clínicos que comprovassem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

 

Também foi suspenso o lote 09411231 do medicamento genérico Cefalexina 500mg comprimido, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote que, de acordo com o comunicado, apresenta o acondicionamento de 8 comprimidos na cartonagem da apresentação de 10 comprimidos.

 

O produto CAMOMILAbaby C (suplemento de vitaminas C e D em cápsulas) também foi suspenso de ser fabricado, comercializado, distribuído, divulgado e utilizado. O suplemento vitamínico estava sendo fabricado irregularmente pela empresa D.S. Rodrigues Alimentos-ME, que não possui autorização de funcionamento para a fabricação de medicamentos. A comercialização do produto estava sendo feita pela empresa Brascom Home Telemarketing Ltda.

 

Já o lote 46199 do medicamento Kollangel 100ml suspensão oral (hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio), produzido pela empresa Natulab Laboratório S.A foi suspenso por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e de contagem do número total de micro-organismos mesófilos.

 

A empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda, detentora do registro do medicamento genérico cloridrato de Metformina 500mg, informou que os lotes 2543982 e 2550163 desse medicamento apresentaram teor de princípio ativo abaixo do limite especificado no estudo de estabilidade.

 

A agência suspendeu ainda o lote 118212 do produto Solução de cloreto de Sódio a 0,9%, fabricado por JP Indústria Farmacêutica S.A. A medida ocorreu após ser constatado resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloreto de Sódio.

 

Suspensão de saneantes

Também foram suspensos todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Luzanira Gonçalves do Nascimento – ME, incluindo o produto Alvejante sem perfume Raça. A empresa citada não possui autorização de funcionamento na Anvisa e comercializava produtos irregulares.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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02/06: ATENÇÃO: CÂMARA PODE VOTAR O PL 4385/94 ESTA SEMANA. MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA É ESSENCIAL PARA A GARANTIA DA VITÓRIA!

Fruto das mobilizações promovidas pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, que realizou inúmeras reuniões com parlamentares, atividades e atos em Brasília e nos Estados, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados colocou em pauta a discussão, em regime de prioridade, do substitutivo ao PL 4385/94, que dispõe sobre a farmácia estabelecimento de Saúde.
 

“Para garantir que este debate seja de fato realizado e o projeto posto em votação e aprovado é preciso intensificar a mobilização das entidades farmacêuticas em Brasília nesta semana”, afirma o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 
O Congresso está programando um esforço concentrado para votação de várias matérias até o dia 11 de junho, véspera da abertura da Copa do Mundo. Com a Copa e em seguida o início oficial da campanha eleitoral a tendência é haver um esvaziamento do plenário e poucos projetos serem efetivamente debatidos e votados.

 
PRIORIDADE
Discussão 5
PROJETO DE LEI Nº 4.385-B, DE 1994
(DO SENADO FEDERAL)
Reabertura da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.385-B, de 1994, que dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”; tendo pareceres: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela aprovação dos de nºs 5.367/90 e 2.640/92, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do de nº 3.146/92, apensado (Relator: Dep. Zaire Rezende); da Comissão de Seguridade Social e Família pela aprovação deste e pela rejeição dos de nºs 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 305/95 e 409/95, apensados (Relator: Dep. Chicão Brígido); da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias pela aprovação dos de nºs 5.367/90, 2.640/92 e 1.559/96, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos de nºs 3.146/92, 4.733/94, 305/95, 409/95 e 2.414/96, apensados (Relator: Dep. Ivan Valente); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de nºs 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 251/95, 305/95, 409/95, 1.559/96, 2.414/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 532/99, 805/99, 1.956/99 e 2.108/99, apensados, com Emendas, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas (Relator: Dep. José Ronaldo). EMENDAS DE PLENÁRIO: tendo pareceres: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição (Relator: Dep. Sérgio Moraes); da Comissão de Seguridade Social e Família, pela rejeição (Relator: Dep. Simão Sessim); da Comissão de Defesa do Consumidor, pela rejeição (Relator: Dep. Ivan Valente); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa (Relator: Dep. Maurício Rands). (Dispondo que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.) (T 62 e T 64) Tendo apensados (20) os PLs de nºs 2.746/00, 3.427/00, 3.072/04, 3.922/04, 1.719/07, 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 251/95, 305/95, 409/95, 1.559/96, 2.414/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 805/99, 1.956/99 e 2.108/99.

 
Reproduzido do site da Fenafar
Publicado em  02/06/2014

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29/05: APROVADA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALERGÊNICOS

Ovos, castanhas, leite e trigo. Esses alimentos, comuns à mesa dos brasileiros, podem causar severos danos à saude daqueles que sofrem de alergia. Diante dessa realidade, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29), o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre rotulagem de alergênicos em alimentos. A proposta de norma ficará disponível para contribuições, sugestões e críticas por sessenta (60) dias após publicação no Diário Oficial da União.


A redação inicial levou em consideração referências internacionais e documentos científicos sobre o tema, além de dados e levantamentos obtidos em reuniões com diversos órgãos e setores da sociedade. “É preciso que as pessoas saibam o que estão comendo. Por isso, esperamos que a Anvisa consiga trazer a melhor forma de regulamentação, compulsando os dados científicos nacionais, internacionais e as demandas que serão postas na Consulta Pública”, explica o Diretor de Regulação Sanitária da Agência, Renato Porto.


A proposta de norma traz a lista com os principais alimentos alergênicos e define as regras para as embalagens dos alimentos industrializados e que contém essas substâncias, como tamanho de letra, posição e cor de fundo. O texto prevê um prazo de doze meses para adequação das indústrias às novas regras. A proposta é para que as indústrias cite nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou substâncias destes alimentos


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. A abertura do prazo para sugestões será feita nos próximos dias, após a publicação do Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser feitas pela página da Anvisa onde também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Fonte: Imprensa Anvisa

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29/05: NOTA DO SINFARMIG SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE , INCLUSIVE FARMACÊUTICOS, PELOS PAÍSES DO MERCOSUL - O QUE DIZ A PORTARIA 734/2014

Como o título dos profissionais de saúde não é o mesmo em todos os países que integram o bloco do Mercosul, o que está estabelecido na Portaria 734 e 735, publicadas em 02 de maio de 2014, é a criação da chamada Denominação de Referência, que consiste em uniformizar as nomenclaturas para profissões que integram a lista. Segundo a Portaria, a denominação facilita a troca de informações em saúde nos sistemas dos estados-parte.


As profissões incluídas na Portaria serão incorporadas à Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Este documento habilita profissionais do setor que desejam exercer a profissão nos países do bloco econômico ou que trabalham em municípios ou jurisdições de fronteira. Dados relacionados à formação acadêmica dos profissionais, além de conduta ética e disciplinar também são registrados na Matriz Mínima.


No Brasil, as profissões que serão reconhecidas e inclusas à Matriz são Médico, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo.


Órgãos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, serão responsáveis pelo cumprimento das disposições no País e a exigência da Revalidação de Diploma está em plena vigência.


A possibilidade de qualquer profissional de saúde de um outro país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas, vir a exercer sua profissão aqui, é prevista e tem normas claras de reconhecimento formal pela revalidação de diploma pelas instituições federais de ensino habilitadas para isso.


Em nenhum momento, essa Portaria muda esse quadro. Não fica autorizado aos profissionais de saúde do Mercosul nenhuma "revalidação automática de diploma".  Reconhecer e harmonizar as profissões de saúde dos países-membro do MERCOSUL é o objetivo dessa portaria.


Reiteramos que no Brasil existem normas claras e rígidas, diga-se de passagem, para revalidação de diplomas e isso não mudou. A Portaria nem toca nesse assunto.


Por fim, informamos que a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e por conseqüência, o Sinfarmig,  estão acompanhando atentamente toda movimentação relativa a circulação de profissionais de saúde no âmbito do MERCOSUL e divulgaremos toda novidade relevante.


Diretoria do Sinfarmig

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29/05: PLENÁRIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE REALIZA ATO POLÍTICO PELO SUS

Quase duas mil pessoas que participam da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que inclui também entidades e movimentos sociais populares, realizaram, na terça-feira (27) um ato político em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, destacou a importância do ato político na luta em defesa do SUS. “Está aqui é uma das maiores expressões da democracia brasileira. Nesta plenária já estiveram presentes representantes do Legislativo, do Judiciário e o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas acima de tudo, estão aqui representados todos os conselhos de saúde, movimentos negro, LGBT, indígenas, agricultores, todas as expressões do país”, disse Socorro.

 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, conselheiro do CNS, esta plenária "deu o ponta-pé inicial para a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Uma Conferência que tem a responsabilidade de mobilizar os mais amplos setores da sociedade brasileira para que reafirmemos a Saúde como um direito de todos. Neste sentido, temos um grande desafio de não só sublinhar as conquistas e avanços obtidos na 8ª Conferência, mas apontar no rumo de garantir avanços e meios para efetivar o direito à saúde, o que passa pela ampliação do financiamento. Temos que ter a consciência de que ou avançamos neste caminho, ou teremos retrocessos que serão duramente sentidos pelo povo brasileiro".

 

Segundo a presidenta do CSN, o momento é de disputa política em todos os espaços – no Legislativo, no Judiciário, no próprio governo – e esta disputa só pode ser feita com a participação de todos os atores.

 

Maria do Socorro reiterou a necessidade de uma conversa direta dos representantes do Controle Social da Saúde com a presidenta Dilma. “A presidenta recebe a todos os movimentos individualmente, mas precisa nos receber como representantes do Controle Social”.

 

Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), o SUS é o maior patrimônio do país e é usado por todos, pobres e ricos, sendo que 75% da população brasileira é assistida única e exclusivamente pelo SUS.

 

O deputado afirmou que o Brasil tem o maior sistema de imunização e de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo do mundo. “Com o dinheiro que recebe, o SUS faz milagres”, disse Amaury, que defendeu o projeto de lei de iniciativa popular SUS+10, que pretende destinar 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.

 

Da redação da Fenafar com informações do CNS
Publicado em 29/05/2014

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27/05: FENAFAR MARCA PRESENÇA EM SEMINÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DA AL PROMOVIDO PELA CNTU


"A luta pela integração latino-americana é estratégica para que os países do nosso continente possam dar continuidade às políticas de avanços sociais e de protagonismo soberano em nível internacional. Isoladamente, as experiências dos governos progressistas que estão em curso em países como o Brasil, Uruguai, Argentina, Equador, Venezuela, Chile e outros são frágeis. Mas unidos, temos mais força para enfrentar o imperialismo dos Estados Unidos. Essa visão de luta unitária é fundamental para a agenda dos trabalhadores. Nossas conquistas dependem do sucesso das políticas de integração para impulsionar as mudanças", avalia a diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, que é vice-presidente da CNTU.


O seminário teve vários paineis com enfoques distintos sobre os desafios da integração no continente.


“O processo de integração política e econômica da América Latina e os blocos econômicos” o gerente da Área de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Félix Rígoli defendeu que o ponto de vista do trabalhador também precisa ser incluído nas questões econômicas. "Para integrar América Latina é preciso focar no social", defendeu. Para ele, os blocos econômicos Mercosul e Unasul mantêm uma integração baseada no protagonismo dos grandes países, com pouco foco social.


“Penso que nos últimos tempos o Brasil deixou de ter um protagonismo forte na integração. Por outro lado, perdeu um pouco a característica meramente comercial, tendendo mais para os direitos [sociais], como ocorreu no caso do Paraguai onde o país se posicionou fortemente”, declarou Félix Rígoli, referindo-se ao golpe branco que o então presidente recém eleito, Fernando Lugo, sofreu, em 2012.


Rígoli lembrou que o processo de integração é inevitável, mas que ela deve contemplar também os cidadãos e trabalhadores. Para exemplificar mecanismos de integração, no mundo do trabalho, citou o programa do governo federal Mais Médicos, que trouxe cerca de 5.300 médicos estrangeiros para solo brasileiro para atuarem em cidades com maior vulnerabilidade social, e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).


O especialista em saúde questionou a avaliação dos médicos feita no Brasil a partir da aplicação de uma prova, o Revalida. “Há um problema de certificação e proteção da qualidade do profissional de Saúde para o público. A certificação é um processo genérico. Quem sabe precisamente quanto tem de qualidade um médico brasileiro, cinco anos depois de formado”, indagou, lembrando que há esforços dos governos latino-americanos nesse sentido.


Mais recursos para a Saúde

 

Quando o debate foi aberto para a plateia presente, formada por médicos, farmacêuticos, engenheiros, odontologistas, entre outros, a polêmica em torno do programa Mais Médicos se aflorou e acabou suscitando a discussão sobre a necessidade de haver mais investimentos para a saúde no Brasil.


As entidades médicas presentes no seminário criticaram o Mais Médicos. A médica e conselheira da CNTU, Vera Lúcia Allegro, afirmou que é preciso que os médicos brasilerios tenham uma carreira de Estado e melhores condições de trabalho.
Em nome da CNTU, o presidente da Confederação, Murilo Pinheiro, lembrou da atuação da entidade na defesa dos direitos trabalhistas dos médicos estrangeiros, uma boa parte vindos de Cuba. "A CNTU batalhou, brigou, entrou com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal, questionando as garantias trabalhistas dos médicos".


A Fenafar, que apoia o programa Mais Médicos, concorda com a necessidade de haver um debate mais aprofundado com o governo sobre a criação de uma carreira para os profissionais de saúde que atuam no SUS e, principalmente, que a luta para que a população tenha um serviço de saúde de qualidade passa pelo aumento dos investimentos. "Por isso temos lutado intensamente para que o PLP321/2013, que dispões sobre o investimento de 10% das receitas correntes da União sejam investidas na Saúde, projeto que é resultado de uma ampla mobilização social articulada pelo Movimento Saúde+10, seja aprovado no Congresso Nacional", afirmou Gilda Almeida.


Livre trânsito e Imigração


Outro debate importante que ocorreu no seminário da CNTU foi sobre “Livre trânsito e Imigração”, que contou com a participação da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov, com coordenação da diretora da Fenafar, Júnia Dark.


Para Júnia, "esta discussão se tornou ainda mais relevantes e oportunos com a publicação da portaria nº 734, 02 de maio de 2014, que aprova a lista de profissionais de saúde que são reconhecidas por todos os Estados partes no Mercosul, mas que geram muitas dúvidas como por exemplo: Como o trabalhador vai se posicionar sobre a legislação trabalhista? Como funciona a matriz mínima? E com as palestras da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov tivemos a oportunidade de aprender um pouco mais sobre os temas. Entendo que seria importante que nós profissionais liberais regulamentados nos apoderássemos desses conhecimentos para contribuir e viabilizar para a integração da América Latina, para que a mesma seja vista como uma grande nação soberana no qual o trabalhador possa ter trânsito: livre, tranquilo e seguro, proporcionando maior geração de emprego, renda e solidariedade entre os povos".  


Além de Gilda Almeida, a bancada da Fenafar no seminário foi comporta pelas diretoras Júnia Dark, Diretoria Regional Sudeste; Cecilia Motta, Diretora Regional Norte; Daniela Ester, Diretora Suplente da Fenafar; Eliane Simões, Diretora Regional Nordeste da Fenafar; Maria Maruza Carlesso, Secretária Geral da Fenafar e pela Professora Maria do Socorro Cordeiro, diretora da Fenafar.


Da redação com informações da CNTU
Publicado em 26/05/2014
 

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26/05: MANIFESTANTES DO COLETIVO ANTIMANICOMIAL DIVULGAM CARTA LIDA DURANTE LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA PBH

Durante o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan, no dia 19 de maio de 2014, num gesto de denúncia e resistência, mas também de delicadeza, foram lavadas as escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte, com água de cheiro e flores. Ao mesmo tempo foi lida uma carta intitulada: “Em defesa da política de saúde mental que queremos e sustentamos: seja feita a nossa vontade!”

 

Conheça íntegra do documento divulgada pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental:


“Em Salvador, capital das baianas, o gesto de lavar as escadarias do Bonfim acontece desde o ano de 1754 como um símbolo de resistência frente a opressão e como lugar de memória para elaboração e reelaboração das dores sofridas no cativeiro. Uma memória vencedora marcada pela tradição, lembrança e identidade.


E nessa luta da memória contra o esquecimento, aqui estamos em Belo Horizonte _ os militantes e manifestantes do coletivo antimanicomial  das Minas Gerais para mostrar toda a força, coesão e solidariedade nesse momento em que se anunciam, em Belo Horizonte, sinais de retrocesso em nossas conquistas, em particular na política de drogas.


No Dezoito de Maio 2014, cujo tema é A Cidade que Queremos, trazemos por nossa vontade, até as escadarias da sede do poder municipal, a atualização da memória de nossas lutas e avanços por uma sociedade sem manicômios.


Repudiamos a tentativa, autorizada e engendrada pelo gestor municipal, de se reeditar, em chamados cursos de formação/capacitação travestidos num discurso pseudo-científico, a defesa das nefastas terapêuticas manicomiais que nos assombram pelo seu poder de seduzir com soluções prontas, simplistas, alienantes e, sobretudo, violadoras de direitos.


Construímos um patrimônio coletivo, a Política de Saúde Mental, do qual não pretendemos abrir mão.E aqui estamos todos, em especial aqueles marcados pelo peso da institucionalização nos hospícios e similares, para dizer MANICÔMIOS NUNCA MAIS! SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE! E NOSSA LUTA NÃO SE RENDE!


Num gesto de coragem e resistência, e também de delicadeza, trazemos perfumes e flores para um manifesto vivo sobre quê lugar queremos habitar.


Vamos lavar a escadaria da Prefeitura de BH. A lavação desta escadaria é um ritual para ressignificar toda a opressão causada e vivida pelo pensamento e postura manicomiais, para reafirmar nesse gesto secular, nossa resistência e aposta em um mundo melhor e igual para todos.


Salve a Luta Antimanicomial todos os dias, em todas as praças, em todas as manifestações, em todas as conversações e negociações a favor da vida em liberdade.


E um grande viva ao que nos aviva aos 20 anos do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, referências da força e coragem imprescindíveis às mudanças dos cenários opressores para que a vida plena seja o norte.


Bombrilhão, meus amigos!


POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, AGORA E SEMPRE!!!


Belo Horizonte, 19 de Maio de 2014

Desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan

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26/05: STF FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INTERNAÇÃO PELO SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.


De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.


A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.


Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ao site do STF, Toffoli destacou ainda que a audiência pública é importante porque “para a deliberação jurídica, é necessário ter a compreensão da realidade fática que está ocorrendo no mundo real e não só no mundo das normas ou da Constituição Federal”.


Fonte: Agência Brasil (Marcelo Brandão)

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26/05: AGÊNCIA SUSPENDE E INTERDITA SANEANTES IRREGULARES

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira, 26/05, a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os lotes dos produtos Lustrador para Veículos, Limpa Pneus e Desengraxantes da marca Texas King, fabricados e distribuídos pela empresa Texas King Indústria e Comércio de Limpeza Ltda. A medida ocorreu devido à constatação de que a empresa comercializava os produtos sem possuir a devida Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricação de saneantes.


Interdições cautelares


Foi interditado cautelarmente o lote n° 57432 do produto Helioderm Suncare FPS 30, produzido pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. O lote em questão apresentou resultado insatisfatório no ensaio determinação de pH.


Já o lote n° 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim Perfumado – Eucalipto, marca Start, fabricado pela empresa Lima & Pergher Ind Com. e Rep Ltda em 19/9/2013 e com validade de até 36 meses foi interditado cautelarmente por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de identificação de Formaldeído.


Ambas as interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.


Fonte: Imprensa Anvisa

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26/05: BRASIL É O 5º MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE RESÍDUOS E RECICLA APENAS 3% DO QUE É DESCARTADO

Do total de 63 milhões de toneladas de lixo geradas por ano no Brasil, mais de 30% têm potencial de reciclagem, mas apenas 3% dos resíduos urbanos são efetivamente reciclados, segundo alerta a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
 

"Quinto maior produtor mundial de lixo urbano, o Brasil viu seu volume de resíduos crescer 21% na última década, muito acima do índice de crescimento da população, que foi de 9,6% no período", destaca Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação. As iniciativas de reciclagem, contudo, não cresceram na mesma proporção e atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros têm "alguma iniciativa" de coleta seletiva. "Isso não significa que esses municípios tenham coleta seletiva em todo o seu território ou que contem com um programa formalizado porta a porta, apenas indica que o município está aberto ao tema", observa o executivo.
 

De maneira geral, o índice registrado tem relação direta com o trabalho dos catadores, que fazem a separação do material proveniente da coleta urbana a céu aberto e sem estrutura adequada, algumas vezes em lixões ou aterros controlados - destinos considerados inadequados segundo a Política Nacional de Resídios Sólidos (PNRS). Aprovada em 2010, esta política estabelece o mês de agosto deste ano como data limite para que os municípios deem destinação adequada a seus resíduos, o que inclui encaminhar as ações de gestão integrada de resíduos, observando a ordem de prioridade de ações: reduzir, reutilizar, reciclar, promover o tratamento e a recuperação e apenas como última opção fazer a disposição dos rejeitos em aterros sanitários.
 

Para que as metas estabelecidas sejam alcançadas é preciso a sensibilização e o envolvimento do cidadão, que tem um papel a cumprir em prol do meio ambiente e de uma qualidade de vida melhor. "É preciso implementar programas permanentes de esclarecimento e incentivos à separação do lixo, com o estabelecimento de punições para descarte de materiais recicláveis no sistema regular de limpeza urbana", comenta Carlos Silva Filho.
 

O sistema de coleta seletiva e de reciclagem no Brasil sofre com vários gargalos ao longo da cadeia e até hoje não conseguiu se estabelecer como um setor da economia, com o potencial que se apresenta pelo volume de materiais descartados. O processo desenvolvido é praticamente todo manual, sem nenhuma coordenação ou gestão e não conta com um mínimo de incentivos para crescer.
 

"Alguns gargalos são bastante latentes, como a falta de instrumentos econômicos para a reciclagem, com pouco ou nenhum investimento realizado nessa área, no sentido de permitir uma economia de escala. Isto prejudica o processo de comercialização e de vendas destes materiais", conclui o diretor-presidente da Abrelpe.

 
Fonte: Revista Meio Ambiente,
Publicado no site da Fenafar  em 26/05/2014

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23/05: SEMINÁRIO ABORDA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA AMANHÃ, SÁBADO, EM BH

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, estará na mesa de abertura do IX Seminário Científico do Varejo Farmacêutico: Prescrição Farmacêutica - As Práticas e Tendências do mundo para os farmacêuticos do Brasil.



O evento acontece neste sábado, 24 de maio, das 08h às 12h no Hotel Mercure, na avenida do Contorno, 7315, Lourdes, em Belo Horizonte.

 

O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, profere palestra com o tema: A prescrição farmacêutica - Práticas no mundo e as tendências no Brasil.

 

 O Seminário é promovido pelo Instituto ICTQ.

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23/05: AGÊNCIA PUBLICA EDITAIS PARA ANALISTA DE PROJETOS

A Anvisa publicou nesta sexta-feira (23) três editais para contratação de consultores por prazo determinado.

 

Os consultores serão contratados no âmbito do projeto de Cooperação Técnica entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

São dois editais para dois consultores plenos e um edital para consultor sênior.

 

Confira os Editais e os Termos de Referência:

Edital Pleno 1

Edital Pleno 2

Edital Sênior

Termo Pleno 1

Termo Pleno 2

 

Termo Senior

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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23/05: GOVERNOS PROGRESSISTAS DA AMÉRICA LATINA ESTÃO SOB ATAQUE PERMANENTE

Em seminário da CNTU, embaixador Samuel Pinheiro diz que o governo dos EUA impõe um regime de intervenções para mudar governos eleitos na AL. A estratégia dos EUA não utiliza a força militar, mas insufla movimentos oposicionistas, como na Venezuela e Ucrânia.
 

A integração latino-americana se dá numa configuração internacional muito violenta e instável, composta pela crise econômica, que já dura seis anos, o deslocamento do capital e a disputa de poder entre os Estados Unidos e a China. A observação é do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, palestrante do primeiro painel do seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), “Integração Latino-americana dos trabalhadores universitários”, na manhã desta quinta-feira (22/5), na sede do SEESP, na Capital paulista, que abordou o cenário geopolítico da América Latina e do mundo.


“A situação para os países em desenvolvimento é muito difícil por conta da crise econômica iniciada em 2008 e que se prolongará no tempo”, observa Guimarães, esclarecendo que todos os países latino-americanos estão nessa posição. Ele lembra que a crise não afetou igualmente empresários da indústria e do sistema financeiro e trabalhadores, sendo que os primeiros, ao contrário do que se diz, saíram muito fortalecidos. “Os trabalhadores são os maiores afetados e prejudicados.”
 

Um pouco antes de 2008, vários países do continente viram ascender, pela via democrática, governos progressistas, como Argentina, Chile, Uruguai, Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela e alguns da América Central, que implantaram políticas sociais de transferência de renda e investiram na recuperação de suas infraestruturas físicas e no desenvolvimento industrial e econômico. “Aí veio a crise e o fenômeno China”, ressalta, criando um novo tensionamento no mundo, com o capital fazendo um grande deslocamento em direção ao país asiático. “Para a empresa não importa fechar uma unidade na Itália e reabri-la em outro país, porque o desemprego e o problema social criados ficam para o governo.”
 

Nesse sentido, se cria uma disputa mundial, onde os Estados Unidos, cita o embaixador, sentindo o desafio chinês, vai reorientar sua política àquele continente, reforçando, por exemplo, suas relações com o Japão e a Austrália e outros países da Ásia central. Essa é a natureza política da questão, por isso, Pinheiro lembra que os EUA mantêm, no mundo, seis comandos militares, sendo que o do Pacífico, situado em volta da China, tem 325 mil homens, 180 navios e mais de mil aviões ultramodernos de combate.
 


Ao mesmo tempo, o governo estadunidense impõe ao mundo um “regime” de intervenções ara mudar governos eleitos, não mais com a força militar direta, mas insuflando movimentos oposicionistas, como são os casos da Venezuela e Ucrânia, no momento. Mas também fazem isso, observa, com os demais governos progressistas latino-americanos, com a conivência da imprensa comercial. “Todos estão em maior ou menor ataque como esse, atualmente. Fazem isso direto com o governo argentino”, critica.



América Latina em disputa
 
Dentro deste quadro internacional, os países do nosso continente estão em permanente disputa econômica, observa Pinheiro. De um lado, é a política do estado mínimo, da privatização e desregulamentação de tudo, deixando ao mercado a regulação da economia e a criação do emprego e riqueza "para todos", ironiza, acrescentando, na mesma linha, "que se não gerar azar, o que é que vai fazer. É o que estão dizendo lá na Grécia”. Já adotaram essa condução, segundo o embaixador, todos os países da América Central, Peru, México, Colômbia, Chile e República Dominicana. “Todos assinaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos”, afirma.



Na outra ponta, prossegue no seu raciocínio, está a política onde o Estado é importante na promoção do desenvolvimento econômico, regulamentando as atividades, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, investindo na infraestrutura e promovendo o comércio exterior, aqui estão Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Equador.


Riscos ao Mercosul
 

Sobre o Mercado Comum do Sul (Mercosul), Pinheiro diz que ele corre sérios riscos com a negociação de um acordo de livre comércio com a União Europeia, em bases ainda pouco esclarecidas, segundo ele. Para o diplomata, esse acordo – “que está sendo propulsionado pelo governo brasileiro” – é um equívoco extraordinário, pois estabelecerá zero das tarifas alfandegárias, reduzindo totalmente a proteção à atividade produtiva instalada no Brasil. “Esses acordos tratam, também, de investimento, de propriedade intelectual, de serviços e de compras governamentais”, alertou.
 

 

Ele não tem dúvida que esse tipo de tratado afetará diretamente a economia do País, a engenharia e a indústria brasileiras, com grande impacto, inclusive, nos trabalhadores de formação universitária. À assinatura desse acordo, adverte, poderão ocorrer mais tratados nessa perspectiva entre outros países do continente e os Estados Unidos.

 

 

Raça cósmica
À abertura do seminário, o presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, exultou a importância do evento como forma de estabelecer laços importantes entre os trabalhadores dos países da América Latina, discutindo propostas e reivindicações comuns para o fortalecimento não apenas das categorias profissionais dessas nações, mas também para garantir sociedades mais justas e democráticas. A vice-presidente Gilda Almeida, uma das coordenadoras do evento, juntamente com Wellington Melo, ressaltou que os trabalhadores desses países precisam ter mais voz ativa nas discussões de integração econômica, com o propósito de também apresentar suas ideias. “Precisamos nos empoderar do tema da integração”, conclamou.

O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto lembrou que, na Revolução Mexicana, de 1910, com toda a tragédia que ela conteve, emergiu um grande intelectual, José Vasconcelos, pouco conhecido entre os brasileiros, que teve uma trajetória de vida muito acidentada, apoiando o franquismo na Espanha, “porém, na sua vitalidade inicial, como ministro da educação da revolução mexicana, tentou difundir a ideia, em nosso continente, da raça cósmica, aquela que encarna o mundo e que desenvolve ideias de futuro e de transcendência de valores”. Ao mesmo tempo, Netto lembrou que nós, brasileiros, criamos o Darcy Ribeiro, na toada de Vasconcelos, que formulou o conceito de “Roma tropical”, envolvendo os povos do continente latino-americano. “A CNTU vem agora praticar essa transcendência e resgatar esses valores.”

 

Fonte: CNTU
Publicado em 23/05/2014

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23/05: COMUNICADO DO SINDICATO! - AÇÃO DO SINFARMIG LEVA PREFEITURA DE INHAPIM A ALTERAR EDITAL

Colegas farmacêuticos(as)!

 

Após manifestação formal do Sinfarmig, motivada pela indignação com o valor do salário-base previsto em concurso público para o Município de Inhapim e solicitando imediata revisão, a prefeitura do município, por intermédio da Reis & Reis, organizadora do concurso, respondeu argumentando que o valor da remuneração estava previsto em lei municipal de 2005 e só com nova lei aprovada na Câmara seria possível rever tal valor.

 

Alegou ainda que não seria possível aprovar nova lei antes da realização do concurso. Ao final, a prefeitura informa que estava, entretanto, fazendo retificação (5ª errata) no Edital 01/2014, estabelecendo o novo salário e informando que o valor de R$ 1.200,00, repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) como incentivo ao Programa Farmácia de Minas seria incorporado ao salário-base previsto (R$ 798,00) e, portanto, o valor previsto após retificação é de R$ 1.998,00.

 

O Sinfarmig tem a nítida compreensão de que o salário-base de qualquer servidor municipal jamais poderá ser definido a partir de repasses a título de incentivo de programas de qualquer natureza já que programas estão sujeitos a prazos determinados e sempre dependem de orçamento e vontade política do gestor proponente.

 

No caso do município de Inhapim, assim como quase em todos municípios brasileiros, é necessário agir no legislativo municipal para que o salário-base do farmacêutico, que encontra-se muito defasado, possa ser elevado a valores compatíveis com a importância da nossa profissão.

 

Com a retificação feita no Edital 01/2004, colocamo-nos à disposição do colega farmacêutico que vier a ser aprovado no concurso para cerrarmos fileiras e avançarmos nos valores dos salários-base dos profissionais de saúde daquele município.

 

Entendemos também que a decisão de adicionar integralmente o valor do incentivo do Programa Farmácia de Minas à remuneração do farmacêutico é exatamente o que estava previsto na Resolução SES 1416 de 2008 que criou o Programa e, portanto, deverá ser a medida tomada por todos os municípios contemplados.

 

O Sinfarmig reitera sua firme disposição em lutar para que todos os farmacêuticos tenham salários e condições dignas de trabalho e também estamos determinados em lutar para que os farmacêuticos que estão vinculados ao Programa Farmácia de Minas recebam o justo incentivo previsto para que possam desempenhar com um mínimo de valorização suas importantes e necessárias atividades profissionais.

 

(Leia abaixo documento recebido de Reis & Reis Associados na íntegra)

 

Atenciosamente,
Diretoria do Sinfarmig            

 

 

 

 

 

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22/05: LIBERADOS HÁ 15 ANOS, GENÉRICOS RESPONDEM POR QUASE 30% DO MERCADO BRASILEIRO

Remédios chegam a custar até a metade do preço dos produtos de marca. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bi


Em 15 anos de atuação no país, os medicamentos genéricos já respondem por 28% do mercado brasileiro e representam 85% dos produtos previstos no Programa Farmácia Popular. Girando cerca de R$ 16 bilhões ao ano e com custo pelo menos 35% menor que as marcas de referência, os remédios já geraram economia para o consumidor estimada em R$ 46 bilhões, desde sua criação. Entre todos os estados brasileiros, Minas Gerais é onde os genéricos apresentam maior participação de mercado, atingindo 34,7%. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bilhões.


No Brasil, depois de a quebra das patentes ter derrubado os preços, viabilizado o acesso ao tratamento de doenças como o HIV/Aids, os altos custos voltam a preocupar o segmento da saúde e trazem de volta a discussão sobre monopólios. Mundialmente, a concorrência tem sido a arma mais eficaz para reduzir os altos preços dos remédios. Para se ter ideia, no Brasil os genéricos estão prescritos em 65% dos receituários médicos, estando disponíveis para mais de 95% da doenças conhecidas. O consumo de substâncias destinadas ao controle de doenças crônicas, por exemplo, ampliou significativamente nos últimos 15 anos. Mercados como do anti-hipertensivo atenolol ou do produto destinado ao controle do colesterol, sinvastatina, cresceram mais de 200%.


“Os genéricos têm cumprido sua função, já que a concorrência é fundamental para reduzir preços e tratar mais gente. No caso do HIV/Aids, o tratamento se tornou possível a partir desses medicamentos”, avalia Felipe Carvalho, membro da campanha de acesso aos medicamento na Organização Não Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras, com atuação em mais de 60 países. Segundo ele, a preocupação é que as políticas de acesso gratuito a medicamentos importantes sejam mantidas, já que os desafios de altos custos se renovam mundialmente e trazem de volta, não só no Brasil, a discussão sobre processos de revisão da lei de patentes.


Uma preocupação atual no Brasil, segundo Carvalho, é o retorno de altos custos dos medicamentos para controle do HIV/Aids. Segundo ele, muitos pacientes já precisam utilizar drogas chamadas de terceira linha, que ainda estão sob patente. A diferença de custos é substancial. Enquanto remédios de primeira linha, composto por versões genéricas produzidas em solo nacional, custam perto de R$ 2 mil/ano por paciente, medicamentos patenteados chegam a custar R$ 20 mil por aciente/ano. Projeto de lei que propõe algumas alterações da lei de patentes está em discussão no Congresso Nacional.


“Um dos pontos interessantes é impedir a concessão de tempo extra, além de 20 anos para as patentes”, afirma Carvalho.


Vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, diz que os medicamentos genéricos no país, venceram a resistência da produção, contando com parque fabril capaz de colocar o produto com preço mais barato na prateleira de farmácias e drogarias. “Os genéricos venceram também a resistência de médicos e consumidores, que utilizam amplamente essa opção de menor custo.” Para ele, é importante que o país discuta a lei atual e fiscalize os novos pedidos para evitar a patente de drogas que não trazem inovações genuínas e que têm como resultado apenas a extensão do monopólio, mantendo os preços nas alturas.



Prioridade

Entre os consumidores, muitos priorizam o genérico pelo preço até 50% mais barato. A técnica em enfermagem Lorena Alcântara sempre compra esses medicamentos. “Opto pelo preço acessível de produtos que têm qualidade e fazem o mesmo efeito do medicamento de marca”, conta. A compra só não é possível, segundo ela, nos casos em que o produto de referência não conta com genérico com o mesmo princípio ativo e a mesma dose. “Para mim, esse ainda é um problema para a popularização porque muitos remédios importantes, como alguns antibióticos, não têm a versão genérica.”


Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), diz que o setor deu um salto, respondendo a alta da demanda com a expansão de seu parque fabril. “Há cerca de 15 anos eram oito laboratórios no país, hoje são 121.” Segundo a executiva, um dos grandes pleitos do setor é ter a carga tributária reduzida, que hoje representa 37% do custo do produto. Os tributos também podem justificar maior participação dos genéricos em Minas onde o ICMS é de 12%, contra 18% em São Paulo e 19% no Rio de Janeiro, estados da mesma região.


A presidente da Pró Genéricos diz que a maior eficiência dos órgãos reguladores também são cruciais para o avanço do segmento, como no caso das patentes, que chegam a ter prazos estendidos em até 10 anos aumentando o monopólio. “A entrada dos genéricos no mercado forçou uma redução de preços também dos medicamentos de referência, em até 50%”, observa Telma.


Alta geral


As vendas gerais do varejo de medicamentos no primeiro trimestre do ano, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponderam a R$ 7,4 bilhões, o que representou um aumento de 16,74% frente ao mesmo período do ano passado. Os negócios com medicamentos em geral corresponderam a R$ 4,9 bilhões, com aumento de 15,15%. Já o comércio de genéricos no mesmo período girou R$ 875,4 milhões, alta de 10,93% em relação ao primeiro trimestre de 2013, quando foram vendidos R$ 789,2 milhões.

O povo fala

Ao comprar medicamento você opta pelo genérico ou o de marca?

"Tomo remédios específicos, mas outros medicamentos são sempre genéricos. Acho que em relação ao de marca o preço sempre vale a pena." Betty Ramos, aposentada

"Compro os dois, mas sempre que possível dou preferência ao genérico porque tenho certeza da confiabilidade." Carlos Campos, médico

"Nem tento ver o preço dos medicamentos de marca porque sei que são mais caros e que a qualidade é igual à do genérico." Admilson Chaves Couto, aposentado


Repórteres: Marinella Castro e Carolina Mansur

Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/05/2014

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22/05: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE DETERGENTES ENZIMÁTICOS É ALTERADO

O peticionamento eletrônico para registro de detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos deve ser realizado em campo exclusivo. Para isso, o sistema da Anvisa disponibilizou o assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático.


De acordo com o Gerente Geral de Saneantes, Jean Clay de Oliveira, o novo campo não contempla os produtos que contenham enzimas com outras finalidades de uso. “O assunto disponibilizado não abrange o peticionamento eletrônico de detergentes enzimáticos para lava-roupa, desengraxantes e limpadores, por exemplo”. Ele acrescenta que a orientação já foi está descrita em informes anteriores.
 

Ainda de acordo com Jean, os produtos já registrados e aqueles protocolados até 21 de maio de 2014 com o assunto “387 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres” foram automaticamente alterados para o novo assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático”.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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22/05: ALICE PORTUGAL ARTICULA REUNIÃO ENTRE OS DIRIGENTES DAS ENTIDADES FARMACÊUTICAS E O MINISTRO RICARDO BERZOINI

O objetivo da audiência foi buscar apoio para o Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”.

Na manhã de ontem, 21/05, dirigentes de entidades farmacêuticas participaram de uma reunião com o ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. A reunião foi solicitada pela deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

A reunião contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, do diretor da Fenafar, Fábio Basílio, do vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Valmir De Santi, do secretário-geral do CFF, José Vilmore Silva, do presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Alexandre Correia, do diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, e da senadora Vanessa Grazziotin.  

Os dirigentes apresentaram ao ministro a emenda aglutinativa que seria votada no lugar do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que transforma a “farmácia em estabelecimento de saúde” e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente da Fenafar, a emenda conta com o apoio de mais de dez lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

Segundo os dirigentes que participaram da reunião, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que é entendimento do governo que a atividade econômica da farmácia deve ser levada à primazia do interesse público e sanitário. O ministro citou ainda a Farmácia Popular do Brasil como um exemplo concreto da possibilidade de conciliar a atividade econômica com o interesse público e sanitário. Ricardo Berzoini se comprometeu em formar um grupo da Secretaria de Relações Institucionais com o Ministério da Saúde e a classe farmacêutica a fim de buscar a construção de um encaminhamento sobre a matéria ainda neste ano.

A deputada Alice Portugal defende o projeto por acreditar que a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos. A deputada quer que a matéria seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Vermelho

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21/05: ANVISA SUSPENDE LOTE DE SHAMPOO E VÁRIOS LOTES DE MEDICAMENTO ANTI-INFLAMATÓRIO

A Anvisa suspendeu, nesta quarta-feira, 21/05, a distribuição, comércio e uso do lote 4055FA do produto Natura Naturé Splack Shampoo Cabelos Lisos, produzido pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. A empresa fabricante comunicou que iniciou o recolhimento voluntário do lote em questão. O produto apresentou contaminação microbiana, confirmada pela presença de micro-organismo não-patógeno acima do especificado.

 

Também foram suspensos 25 lotes do medicamento Azulfin 500mg (sulfassalazina), produzidos pela empresa Apsen Farmacêutica S.A. A empresa também iniciou o recolhimento voluntário dos lotes, que apresentaram bulas com informações contraditórias quanto à posologia, que é a indicação de dose adequada do medicamento.

Confira os números dos lotes suspensos na tabela abaixo:

Lotes:

13070025, 13070026, 13070027, 13070028, 13070073, 13070074,
13070120, 13070121, 13070122, 13070390, 13070391, 13070392,
13070393, 13070394, 13070395, 13070397, 13070398, 13070408,
13070409, 13070410, 13070476, 13070478 e 13070479 com
60 comprimidos

e lotes:

13040313 e 13070483, com 30 comprimidos

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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21/05: ALIMENTOS E INGREDIENTES ALERGÊNICOS ESTÃO EM DISCUSSÃO NA ANVISA

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu discutir a regulamentação da obrigatoriedade de declaração de alimentos alergênicos na rotulagem dos produtos. A iniciativa atende demandas da sociedade recebidas pela Agência. A rotulagem de alimentos em geral é um tema discutido no âmbito do Mercosul. Porém, visto não haver, em curto prazo, previsão de término em suas discussões, a Diretoria deliberou pela sua regulamentação unilateralmente, visando proteger a saúde e a segurança do consumidor.

 

Atualmente, diversos alimentos são reconhecidos por causarem reações alérgicas, tais como: leite, ovos, amendoim, peixes, crustáceos, soja, nozes e castanhas. Embora a maioria da população consuma tais alimentos de forma segura, alguns indivíduos apresentam hipersensibilidade e podem desenvolver reações adversas, mesmo quando esses alimentos são consumidos em quantidades muito pequenas. Essas reações apresentam ampla variação de severidade e intervalo de manifestação, podendo afetar os sistemas cutâneo, digestivo, respiratório e ou cardiovascular. A manifestação clínica mais grave é a anafilaxia, que pode levar os indivíduos a óbito se não tratada rapidamente.

 

Como não existe cura para a alergia alimentar, a principal forma de prevenção das manifestações clínicas consiste na restrição do consumo dos alimentos envolvidos. Desta forma, a regulamentação da declaração obrigatória de alimentos alergênicos é a opção mais apropriada para o gerenciamento do risco de alergia alimentar. Em nível internacional, tal abordagem regulatória é amplamente utilizada e vem demonstrando resultados positivos.

 

A Anvisa entende que essas informações, somadas àquelas já existentes na rotulagem, permitirão que os consumidores com alergia alimentar façam escolhas conscientes e evitem o consumo de alimentos que podem causar reações adversas. Em breve deverá ser aberta Consulta Pública para colher subsídios e contribuições da sociedade, para assim regulamentar o tema, caso seja necessário.

 


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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21/05: PALESTRAS ATUALIZAM FARMACÊUTICOS NO INÍCIO DO MÊS DE JUNHO EM BH

Entre os dias 06 e 07 de junho, o Centro Universitário UNA realiza série de palestras com temas de interesse dos farmacêuticos.

 

A entrada é franca e as inscrições devem ser feitas neste endereço.       
Confira dia, horário e tema das palestras:

Palestra 1: 6 de junho – 19h30 às 21h30 – Desenvolvimento de Carreiras de Profissionais de Saúde. Palestrante: Profa. Adalgisa Almeida – Pós-graduação Una

Palestra 2: 7 de junho – 9h às 11h – Prescrição Farmacêutica. Palestrantes: Farm. Marcos Luiz de Carvalho – CRF/MG, Farm. Rilke Novato Públio – SINFARMIG e Profa. Aline Mourão – Pós-graduação Una

Palestra 3: 7 de junho – 9h às 11h – Atenção Farmacêutica na Clínica. Palestrante: Profa. Josiane Costa – Pós-graduação Una

Palestra 4: 7 de junho – 9h às 11h – Gestão da Segurança do Paciente. Palestrante: Prof. Gustavo Oliveira Gonçalves – Pós-graduação Una


 

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21/05: INTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DO CONTINENTE ESTARÁ EM DEBATE EM SÃO PAULO

 

 

 

A participação do movimento sindical no fortalecimento da região e maior incidência na defesa de seus interesses internacionalmente é tema de seminário que a CNTU promove dias 22 e 23 de maio, quinta e sexta-feira, no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp). A diretora do Sinfarmig e Regional Sudeste da Fenafar, Júnia Lelis, estará presente no evento.


Esse envolvimento dos trabalhadores é essencial, na visão da Confederação, para a integração latino-americana como processo fundamental para que os países da região tenham maior autonomia no cenário internacional e possam defender a sua soberania. Nesse sentido, a CNTU propõe o debate  sobre integração dos trabalhadores de formação universitária, cujos desafios e dificuldades precisam também ser enfrentados com a aliança natural que deve haver entre os povos da região.


A programação começa às 9h de quinta-feira com abertura oficial seguida de palestra, às 10h,  do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sobre O cenário geopolítico da América Latina e do mundo.   À tarde haverá participação do representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Felix Rígoli, sobre O processo de integração política e econômica da América Latina e os blocos econômicos, e das professoras  Maria Helena Machado,  da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Débora Gribov Novogrebelsky, da Associação de Docentes Universitários do Uruguai (Adur), às 16h, sobre  Livre trânsito e imigração


A integração latino-americana sob a ótica sindical e dos trabalhadores abrirá os debates de sexta-feira (23), com palestra, às 9h, do dirigente da Frente Nacional dos  Trabalhadores (FNT) da Nicarágua, Fredy Franco e do dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Divanilton Pereira da Silva. A integração do ponto de vista dos trabalhadores universitários será debatida à tarde, pelo representante do Plenário Intersindical de Trabalhadores e da Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) junto ao Mercosul,  do Uruguai,  José Luis Porto Carrasco, e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti.


O Seesp fica na Rua Genebra, 25 – Bela Vista/SP e maiores informações e inscrições podem ser obtidas pelos emails cntu@cntu.org.br ou  sindical@seesp.org.br, ou pelos telefones (11) 3113-2641, de São Paulo, ou (61) 3225-2288, de Brasília.

Também é possível acompanhar o Seminário Online em http://www.interrogacaostream.net/cntu/integracaolatinoamericana/

 

Fonte: Sinfarmig com informaçoes da Fenafar

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20/05: MOBILIZAÇÃO INICIADA EM BRASÍLIA DEVE PROSSEGUIR, AVALIA FÓRUM ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 Foto: Imprensa CRF-MG

 

A segunda reunião do Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional foi realizada nesta segunda-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). Os diretores do Sinfarmig: Júnia Lelis, Rilke Novato e Silvana Boson estiveram presentes. O CRF-MG esteve representado pela assessora técnica da entidade, Danyella Domingues. A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) foi representada pela presidente Maria das Dores Graciano Silva e a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag - Regional Minas Gerais) pela presidente Andrea Santos.

 

Durante o encontro foi discutida a mobilização dos farmacêuticos em Brasília, nos dias 14 e 15/05, com o objetivo de marcar presença no Congresso e pressionar os deputados a votarem o Projeto de Lei da Farmácia Estabelecimento de Saúde (PL 4385/94). Farmacêuticos mineiros e de outros estados somaram um contingente de cerca de mil pessoas em Brasília. Eles se mobilizaram com carro de som, deram um abraço simbólico no prédio do Ministério da Saúde, visitaram líderes do Congresso e conseguiram 12 assinaturas de apoio, embora a resistência ao Projeto de Lei tenha continuado.

 

Apesar de não ter ido à votação, a avaliação do movimento foi considerada positiva pelos membros do Fórum Estadual, conforme avaliou a diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, que esteve no Distrito Federal. “Como disse a deputada Alice Portugal (farmacêutica e apoiadora do PL), nossa luta nunca foi longe, tão marcante como dessa vez”, lembrou. Danyella Domingues, do CRF-MG, que também esteve em Brasília, comentou que a manifestação dos farmacêuticos foi considerada ordeira e educada pelos parlamentares e que isso deve contar pontos para os farmacêuticos.

 

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato, que acompanha a tramitação do processo há 20 anos assinalou: “o PL é muito importante porque, em 1994, foi capaz de ressuscitar a questão da saúde pública e da assistência farmacêutica”. O diretor avaliou que o período pré-eleitoral deste ano dificulta levar o projeto à votação. “O Congresso só quer saber de decisões onde seja possível o consenso e não a polêmica porque os deputados não querem se comprometer”, analisou Rilke.  

 

Os integrantes do Fórum avaliaram que a pressão precisa continuar e debateram algumas estratégias a serem postas em prática. Ficou acertado que serão montadas comissões para fazer visitas aos deputados mineiros com representação na Câmara dos Deputados. Uma logomarca – simbolizando a luta dos farmacêuticos para a sensibilização dos colegas e da sociedade para a aprovação do PL - deve ser confeccionada em breve.

 

Na próxima reunião, marcada para o próximo dia 03 de junho, a partir das 18h, na sede do Sinfarmig, os integrantes do Fórum deverão fazer um estudo da Subemenda Aglutinativa que é a proposta de consenso da categoria que atualiza o PL 4385 e foi apresentada aos parlamentares.

 

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20/05: ANVISA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTOS COM RÓTULOS TROCADOS

A Anvisa determinou, na sexta-feira, 16/05, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dos lotes 2505222 do produto Bepeben 1.200.000UI pó injetável e ainda do lote 2501078 do produto Bepeben 600.000 UI - solução injetável.


O laboratório Teuto Brasileiro SA, fabricante dos produtos, comunicou o recolhimento dos lotes devido à mistura de rótulos entre as duas concentrações identificadas em algumas cartonagens hospitalares de ambos os produtos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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19/05: EX-DIRETOR DO SINFARMIG É HOMENAGEADO PELA CUT-MG

 

 

 

O ex-diretor do Sinfarmig, Valdisnei Honório da Silva, falecido no ano passado, foi homenageado durante a 13ª Plenária Estatutária da CUT-MG – Uma outra Minas é possível, realizada entre sexta-feira, 16/05 e domingo, 18.


O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, subiu ao palco para receber das mãos da presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, uma bandeira da entidade em homenagem ao colega.


Valdisnei foi lembrado com saudade e reconhecimento pela sua dedicação na defesa dos trabalhadores da saúde e a favor da democratização das comunicações.   

 

    

 

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19/05: FARMACÊUTICOS ENCERRAM MOBILIZAÇÃO DA SEMANA EM CAFÉ DA MANHÃ COM DEPUTADOS

 

 

 

Por Leonor Costa, de Brasília


A Emenda aglutinativa ao PL 4385/94 já conta com a assinatura de 12 líderes partidários. Pressões continuarão nos próximos dias até que deputados votem a matéria, que define a farmácia como estabelecimento de saúde. A orientação da Fenafar é que sindicatos enviem representantes a Brasília nesta semana para trabalhos de pressão junto aos deputados e também procurem os parlamentares em seus estados

 
A manhã de quinta-feira (15) foi mais um dia de intensa mobilização para os profissionais farmacêuticos, que lutam pela aprovação, no Congresso Nacional, da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde e, por consequência, garante à categoria maior valorização profissional.

 
Um café da manhã reuniu parlamentares e entidades, a partir das 8h e contou com a presença de dirigentes da Fenafar, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), de sindicatos de base e também de outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica.
 

Na quarta-feira (14), mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia promoveram manifestação na Esplanada dos Ministérios, onde marcharam em direção à Câmara dos Deputados. À tarde, o trabalho de pressão foi dentro da própria Câmara, oportunidade em que a categoria e os representantes das entidades conversaram com deputados visando o fechamento de um acordo para que o projeto seja colocado logo em votação.


“Esta mobilização foi um momento fundamental, pois conseguimos que várias lideranças partidárias reafirmassem o seu apoio ao nosso projeto. Conseguimos reforçar o empenho dos parlamentares para que haja um acordo e o projeto seja logo votado”, avaliou Ronald Ferreira, presidente da Fenafar. Segundo ele, a emenda aglutinativa já conta com a assinatura de 12 líderes partidários, que também estão trabalhando para colocar o projeto na pauta do plenário da Casa.


A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, foi uma das deputadas que estiveram no café da manhã reforçando seu apoio à luta dos farmacêuticos. “Essa luta é de muitos anos, para garantir que farmácia seja estabelecimento de saúde. É importante que a farmácia seja um estabelecimento que cuide das pessoas e que não haja um interesse comercial acima da saúde. Nós sempre nos posicionamos claramente favoráveis à articulação da farmácia com o Sistema Único de Saúde, à presença do farmacêutico como o responsável na distribuição do medicamento. Eu espero que agora ele finalmente seja aprovado”, afirmou a deputada fluminense.

 
Farmacêutica, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforça o entendimento da sua colega de bancada sobre a importância da aprovação desse projeto para a saúde pública do país. Segundo ela, o que está em jogo na matéria em discussão no Congresso é a matriz central da profissão do farmacêutico, que é a sua relação direta com o paciente no momento em que orienta qual o medicamento correto deve ser utilizado.


“O projeto é inovador, pois eleva a farmácia à condição de estabelecimento de saúde e retira a condição reducionista de mero ponto de venda. E efetivamente isso incomoda interesses comerciais, pois os poucos esclarecidos sobre a proposta acham que vão perder tendo um farmacêutico 24 horas à frente de uma farmácia, articulando-a com o Sistema Único de Saúde e podendo transformá-la em um ponto de orientação em relação a dados clínicos sobre a saúde, para além da medicação”, defendeu.

Para o deputado João Dado (SD-SP), a intensificação da luta, com a participação de toda a categoria, é fundamental para garantir que a emenda aglutinativa seja aprovada na Câmara. “Os 180 mil farmacêuticos juntos, em todo o país, com certeza farão diferença. É fundamental que esse trabalho se fortaleça nos próximos dias”, disse o parlamentar, ressaltando a necessidade da pressão junto aos deputados nos estados.
 

Representando o PR, o deputado Jorginho Mello (SC) considerou a valorização dos farmacêuticos como uma condição fundamental e imprescindível para o fortalecimento da saúde pública. “E o pleito desses profissionais tem esse papel”, disse.
 

Também estiveram no café da manhã organizado pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), João Ananias (PCdoB-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Chico Lopes (PCdoB-CE), Onofre Santo Agustini (PSD-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
 

Maria do Socorro, presidente do Conselho Nacional de Saúde, também prestou seu apoio à luta dos farmacêuticos. Segundo ela, a categoria está de parabéns por não levar ao Congresso Nacional uma pauta de caráter meramente corporativo, mas uma pauta de interesse da população e que tem o sentido de coletividade e de ampliar o direito à saúde. “Agora é um conceito difícil, que não está no imaginário da população, porque farmácia hoje é um lugar de consumo, um comércio. Então é preciso ser reconhecido como um estabelecimento de saúde, mas também é preciso uma estratégia de informação e de esclarecimento para a população e também para barrar as resistências no Legislativo”, afirmou.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, agradeceu a presença de todos os deputados e o empenho deles para que a reivindicação da categoria saia vitoriosa na Câmara. “Agradecemos a todos e queremos dizer que os 180 mil farmacêuticos estão mobilizados. Somos um verdadeiro exército, capaz de promover uma revolução necessária na área da saúde”, finalizou.
 

Empenho de todas as regiões
 

Os dois dias de mobilização da última semana em Brasília contaram com a participação de profissionais de todas as regiões do país, que mostraram a força do movimento em defesa da farmácia como estabelecimento de saúde e da consequente valorização profissional. A Fenafar, que congrega 17 sindicados de base (RS, SC, PR, SP, MG, ES, MT, GO, BA, PE, CE, SE, PB, PI, MA, AC, AM – todos presentes em Brasília), tem tido um papel fundamental no sentido de garantir a articulação dos profissionais nos quatro cantos do país.

 

 

 

Segundo a Diretora Regional Sudeste da Federação, Júnia Dark, a categoria espera há 20 anos por esse momento e ela acredita que agora será possível ter essa reivindicação aprovada. “É a luta da assistência farmacêutica contra os interesses do capital e das farmácias com o viés puramente mercantilista. A nossa luta não é fácil, mas vamos conseguir”, avaliou.
 

Eliane Simões, Diretora Regional Nordeste, acredita que a aprovação da emenda aglutinativa ao PL 4385/94 vai mudar o conceito de farmácia em voga hoje no país. “O direito da população à assistência de saúde pública, previsto na Constituição Federal, precisa ser garantido. E esse projeto traz essa possibilidade. Nós estamos buscando reverter o que está acontecendo hoje, em que fortes interesses econômicos impedem que esse projeto seja aprovado”.
 

O Diretor Regional Centro-Oeste, Alexandre Henrique Magalhães, avalia que as mobilizações que vêm sendo realizadas pela categoria garantirão a aprovação do projeto. “Temos a convicção da aprovação (do projeto). Ele não é bom apenas para categoria, mas também para sociedade, porque vai garantir a efetiva assistência farmacêutica para a população”.
 

Em relação à manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, a Diretora Regional Sul, Caroline Junckes, avalia que foi extremamente importante para mostrar a força da categoria. “Somos quase 180 mil em todo o país e tivemos uma representação boa aqui em Brasília, apontando que há muita gente interessada no bem coletivo da saúde pública, do uso racional de medicamento, porque é isso que o projeto vai trazer, se for aprovado na Câmara”, pontuou.
 

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Amazonas, Roniery Souza, ressaltou o caráter de prestação de assistência contido no projeto. “Esse novo modelo que defendemos evita a automedicação, muitas vezes feitas pelo próprio parente ou amigo sem qualquer conhecimento. Muitas pessoas, infelizment,e morrem em nosso país por conta do uso inadequado de medicamentos”, alertou.


Veja a delegação da Fenafar

Francisco Jusciner de Araujo Silva - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre
Ronery Souza - Secretario Geral do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas
Eliane Simões - Diretora Nordeste da Fenafar
Gedayas Medeiros Pedro - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo
Lorena Baia - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás
Raiflan Matias da Silva - Vice-Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão
Alexandre Henrique Magalhães - Diretor Regional da Fenafar Centro-Oeste
Júnia Dark Vieira - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e Diretora Regional Sudeste da Fenafar
Lia Melo de Almeida - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná e Diretora da Mulher da Fenafar
Veridiana Ribeiro da Silva - Diretora da Fenafar
Catarine Bezerra Cavalcanti - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco
Ulisses Nogueira de Aguiar - Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí
Debora Melecchi - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e Diretora da Fenafar
Célia Chaves - Diretora Tesoureira da Fenafar
Wendell Torres de Cerqueira - Diretor da Fenafar
Caroline Junkes - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina e Diretora Regional Sul da Fenafar
Daniela Oliveira - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe
Glicério Maia Diniz - Presidente do Sinfar/SP
Ricardo Murça - Secretário Geral do Sinfar/SP
Fábio Garcia - Diretor do Sinfar/SP
Ricardo Alexandre - Diretor do Sindicato da PB e Diretor da Fenafar
Fábio Basilio - Diretor do Sindicato de GO e Diretor da Fenafar
Wille Calazans - Presidente do Sindicato do MT

Fonte: Imprensa Fenafar

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19/05: SINFARMIG CONVOCA PARA ASSEMBLEIA DE FARMÁCIA HOSPITALAR

Está marcada a Assembleia Geral Extraordinária para discussão das pautas de reivindicações dos farmacêuticos que laboram em farmácias e laboratórios de análises clínicas de hospitais privados, clínicas e casas de saúde de Minas Gerais. Será nesta terça-feira, 20 de maio, às 18h30, na sede do Sindicato. O Sinfarmig está localizado na rua dos Tamoios, 462, 12º andar, Centro, BH.

 

Após a discussão e aprovação da pauta de reivindicações, a mesma será encaminhada ao sindicato patronal para que sejam iniciadas as negociações. É fundamental a participação da categoria na Assembleia para discussão e consolidação da pauta que represente os interesses de todos os farmacêuticos mineiros. Compareçam, colegas!    

 

Leia abaixo íntegra da Chamada para Assembleia:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores associados e interessados que laboram em Farmácias e Laboratórios de Análises Clínicas de Hospitais privados, Clínicas e Casas de Saúde para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 20/05/2014, na Sede do Sinfarmig à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/ MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao respectivo Sindicato Patronal, visando firmar nova convenção coletiva de trabalho; 2) Autorizar o Sindicato a entabular negociações coletivas e assinar convenção coletiva de trabalho, bem como aditivos a esta, ou ajuizar dissídio coletivo, caso resultem frustradas as respectivas negociações coletivas; 3) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; 4) Discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; 5) Outras deliberações consequentes. Belo Horizonte, 15 de maio de 2014.
Farmª Júnia Dark Vieira Lelis - Diretora da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

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14/05: ATO EM BRASÍLIA REÚNE FARMACÊUTICOS E ESTUDANTES EM DEFESA DA CATEGORIA

Por Leonor Costa, de Brasília

Profissionais de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (14) de manifestação promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que pediu a imediata votação do substitutivo ao PL 4385/94

 
“Sou farmacêutico, sou cidadão, por uma farmácia que sirva à população”; “eu já falei, eu já dizia, medicamento não é mercadoria”. Entoando essas palavras de ordem e tantas outras em defesa da valorização da profissão farmacêutica e da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia de todas as regiões do país participaram de um grande ato público que é parte das atividades de mobilização programadas para esta semana, na capital federal. Os Sindicatos dos Farmacêuticos filiados à Fenafar compareceram em peso, com delegações de farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piaui e Ceará.

 
Promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pela Fenafar e outras entidades da categoria, a manifestação teve início por volta das 9h, com concentração em frente à Catedral de Brasília. Em seguida, por volta das 11h, quando as dezenas de ônibus vindos de vários estados do país se juntaram ao ato, os farmacêuticos saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em direção ao Congresso Nacional. O objetivo comum desses trabalhadores é pressionar os deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde.
 

A categoria luta há 20 anos, desde que o projeto foi aprovado no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados, para que seja definida uma nova concepção no serviço prestado à população pelos estabelecimentos farmacêuticos. “O estabelecimento farmácia sempre teve um papel muito importante nas mais diversas comunidades, como um estabelecimento prestador de diversos serviços. Ao longo do tempo, esse estabelecimento veio perdendo essa característica, e isso induziu a uma série de problemas. Ao invés de se utilizar o medicamento como uma tecnologia a serviço da população, este passou a ser meramente um produto como outro qualquer. O que a gente vai fazer é resgatar esse espaço como um estabelecimento de saúde, mudar o conceito e recolocar esse espaço para que preste um serviço mais qualificado do que meramente um entreposto ou uma loja qualquer”, ressaltou Ronaldo Ferreira, presidente da Fenafar. De acordo com ele, essa luta não é apenas do profissional farmacêutico, mas de toda a sociedade. “Nós não estamos apenas fazendo um ato farmacêutico, mas colocando para a sociedade a importância da melhoria desse serviço. A consequência disso será a valorização do profissional. Então diferentemente de várias outras lutas, a nossa luta não é corporativa”.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, explica que existe uma pressão muito forte por parte do setor econômico para que o projeto não seja votado. Por isso, segundo ele, é fundamental a mobilização de toda a categoria e da unidade em torno do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. “Temos o apoio de vários líderes, mas há interesses contrários, que são muito fortes, representados pelo poder econômico e que é resistente à mudança. Mas resolvemos não ceder naquilo que julgamos importante, não só para a profissão, mas como também para a sociedade brasileira e para a saúde pública no país e vamos pressionar para tentar pautar o projeto ainda nesta tarde. O que nós queremos é que o presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) honre o compromisso que ele firmou conosco na semana passada, de que pautaria o projeto hoje. É por isso que estamos aqui, com esse movimento maravilhoso e que ainda vai crescer mais em busca dessa possibilidade”, enfatizou.
 

O deputado federal Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara e autor do substitutivo ao PL 4385/94, construído a partir de um amplo debate com a categoria, foi dar a sua saudação aos profissionais e estudantes presentes na manifestação desta manhã. “Quero saudar esses profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia que estão aqui em Brasília hoje para dizer que assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão brasileiro. Para dizer que medicamento não é qualquer mercadoria e que farmácia não é quitanda e nem mercearia, mas é um estabelecimento ponta de linha do sistema público de saúde. Finalmente, vamos fizer, a plenos pulmões, que não ter um farmacêutico na farmácia significa, sim, maltratar o cidadão. Desde 1997 está pronto esse substitutivo e as grandes redes de farmácias vêm obstruindo a votação, mas estamos aqui pressionando para pautá-lo ainda esta semana, com a ajuda fundamental de todos vocês”, disse o parlamentar.
 

O estudante de Farmácia e dirigente da Enafar (Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia), Gustavo Florio, reafirmou, no ato desta quarta-feira, o apoio dos estudantes à luta dos profissionais farmacêuticos. “A gente veio mostrar força e o nosso apoio, pela nossa Executiva, em defesa dos direitos e da valorização do farmacêutico como profissional”.
 

Ainda durante o percurso na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes pararam em frente ao Ministério da Saúde, onde deram um “abraço” simbólico ao órgão, com o objetivo de mostrar ao ministro Arthur Chioro a luta da categoria. O encerramento do ato foi no gramado em frente ao Congresso Nacional.
 

Nesta tarde, as lideranças dos sindicatos e dos conselhos estão na Câmara, onde fazem trabalho de corpo a corpo com os deputados para pressioná-los a colocar o PL em votação.
 

Café da manhã
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica promoverá um café da manhã, em parceria com a Fenafar e outras entidades. O objetivo é mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio à aprovação.

A mobilização será entre 8h e 10h da manhã, no Restaurante do 10º do anexo IV, da Câmara dos Deputados.
 

Fonte: Imprensa Fenafar

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14/05: GOVERNO ANUNCIA SUSPENSÃO DE 161 PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.


Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.


De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.


O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.


“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.


“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.


O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.


As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Fonte: Agência Brasil

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13/05: MAIS UMA AGRESSÃO AO SUS

Boicote ao SUS utiliza estratégias que vão do sucateamento das unidades de prestação de serviços à asfixia financeira

Por Paulo Capel – Rede Brasil Atual

Só a distribuição de remédios via SUS beneficia 3,5 milhões de diabéticos e hipertensos


Houve um tempo em que importantes lideranças da Reforma Sanitária e das lutas pelo direito à saúde no Brasil acreditavam que “todos querem o SUS”, que “somos todos pelo SUS”. Ledo engano. Desde o dia em que o Congresso Constituinte aprovou a criação do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (na sessão de 17 de maio de 1988, com 472 votos favoráveis, nove contrários e seis abstenções) os setores contrariados não pararam de agir para inviabilizar o sistema. Não tem sido nada fácil defender o SUS e o direito à saúde no Brasil. As agressões têm sido diárias desde então.


Nos últimos 26 anos, os que investem na inviabilização do SUS boicotam o sistema, utilizando-se de estratégias que vão do deliberado sucateamento das unidades de prestação de serviços, como hospitais, prontos-socorros e centros de saúde, à asfixia financeira. É amplamente reconhecido que os recursos previdenciários são progressivamente retirados do financiamento do sistema. A ideia de estruturar, no Brasil, uma seguridade social forte, capaz de fazer frente aos enormes desafios de um país com tantas e profundas desigualdades, é praticamente letra morta na nossa Carta Magna. Neste contexto, os inimigos do SUS vêm contando com a leniência de autoridades públicas, de parlamentares e até mesmo de lideranças sindicais.


Em cenário de indiferença à dor, sofrimento e morte, quando se pensava esgotado o repertório de agressões ao SUS, eis que somos surpreendidos pela convocação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência pública sobre o Recurso Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). O inusitado do recurso é que tem origem em uma entidade médica, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho, que propõe a instituição do que denominou “diferença de classe” como critério para internação hospitalar pelo sistema.


Em primeira instância, a Justiça Federal da 4ª Região decidiu desfavoravelmente à pretensão do Cremers, que movera ação civil pública contra o município gaúcho de Canela, exigindo-lhe que, na condição de gestor municipal do SUS, adotasse o critério da “diferença de classe” para a internação hospitalar no município, com a finalidade de melhorar o tipo de acomodação do paciente e possibilidade de contratação de profissional de sua preferência, mediante o pagamento da respectiva diferença. Pretendia-se admitir, portanto, a prestação de cuidados diferenciados aos pacientes, segundo “classe”, em serviço público de saúde.


A audiência patrocinada pelo STF é momento relevante para que os participantes identificados com as lutas pelo direito à saúde no país e contra a transformação de cuidados de saúde em mercadorias, possam reafirmar a rejeição ética à visão dos cuidados em saúde como negócio, e defendam o SUS como um sistema público de saúde de acesso universal e ações equitativas, diferenciadas apenas em função de critérios biológicos e necessidades específicas de saúde. Com esta perspectiva, esses participantes poderiam também reafirmar a necessidade de o STF:


1) rejeitar, veementemente, a vinculação "pagamento-cuidado em saúde", em qualquer serviço público de saúde, todo o território nacional, com base na disposição constitucional que reconhece que ações e serviços de saúde são de "relevância pública", direito do cidadão, dever do Estado, e, portanto, não devem ser tratados como mercadorias;


2) reafirmar que recursos públicos destinados à saúde devem ser destinados aos serviços estatais de saúde e, apenas de modo complementar, nos termos da lei, aos serviços de propriedade particular, sem fins lucrativos, que, para receberem e aplicarem esses recursos, devem se submeter às decisões do comando do SUS em cada ente federativo, sempre de modo transparente e sob controle público dos respectivos conselhos de saúde, nos quais devem estar representadas as entidades de trabalhadores da saúde e os movimentos sociais organizados para a defesa da saúde como direito social;


3) determinar que o meio mais apropriado para cidadãos "pagarem" por ações e serviços de saúde é não sonegarem impostos e contribuições devidas ao Estado brasileiro. Para disporem de “melhor acomodação” em serviços públicos de saúde devem lutar por isso ao lado dos demais brasileiros;


4) recomendar a aprovação, em caráter de urgência, pelo Congresso Nacional, de uma Contribuição Para o Financiamento do SUS (CPFSUS), nos moldes da CPMF da saúde (isentando do recolhimento as movimentações financeiras inferiores a três salários mínimos ou o patamar que os parlamentares considerarem mais adequado), para dar um basta na asfixia financeira do SUS e dotar o sistema de saúde dos recursos de que necessita para cumprir a missão em todo o País;


5) movimentar o Poder Judiciário e, dada a credibilidade, prestígio e importância republicana do STF, fazer cessar, imediatamente, a renúncia fiscal envolvendo cuidados de saúde e impedir os negócios realizados entre empresas e operadoras de planos de saúde, cujos contratos implicam valores definidos bilateralmente apenas por esses agentes econômicos, sem transparência, sem participação dos trabalhadores e sem qualquer controle por conselhos de saúde;


6) utilizar os instrumentos legais à disposição do Supremo Tribunal Federal para, nos termos da lei, e em caráter de urgência, vetar a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais, para qualquer tipo de mandato, por operadoras de planos de saúde, por violação da ética da responsabilidade pública na saúde e por se constituir em burla da legislação vigente;


7) determinar que, imediatamente, cesse o monopólio dos cargos de direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por profissionais vinculados, direta ou indiretamente, às empresas que operam no setor de saúde suplementar, exigindo-se que pessoas indicadas para cargos diretivos de qualquer agência de saúde, em qualquer ente federativo, tenham os nomes aprovados pelos respectivos conselhos de saúde antes de serem homologados pelo poder legislativo competente, quando houver essa exigência.


Esses aspectos estão muito longe de esgotar o conjunto de problemas enfrentados para fazer cumprir os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição brasileira de 1988, mas ajudam, creio, a não nos perdermos na geleia geral em que querem nos jogar o Cremers e assemelhados, pisoteando direitos e investindo na consolidação de iniquidades, que a maioria dos brasileiros recusa e contra as quais se mobiliza, conforme claramente indicaram as manifestações de junho de 2013.


Paulo Capel Narvai, 59, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP

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12/05: MAIS DE TRÊS MILHÕES MORREM ANUALMENTE DEVIDO AO CONSUMO NOCIVO DO ÁLCOOL, DIZ OMS

Cerca de 3,3 milhões de pessoas morreram em 2012 em todo o mundo em consequência do consumo nocivo de álcool, o que equivale a 5,9% de todas as mortes, informou hoje (12) a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

A proporção de mortes associadas ao álcool é superior à mortalidade ligada ao HIV (2,8%), à violência (0,9%) e à tuberculose (1,7%), concluiu a organização no Relatório Global sobre o Álcool e a Saúde 2014.

 

“Precisamos de fazer mais para proteger as populações das consequências negativas do consumo de álcool para a saúde”, disse o diretor-geral adjunto da OMS para as Doenças Não Transmissíveis e a Saúde Mental, Oleg Chestnov.

 

Citado em um comunicado da organização, o diretor sublinha que “não há espaço para complacência quando se trata de reduzir o consumo nocivo de álcool”. O consumo nocivo de álcool é definido pela OMS como o consumo que causa consequências negativas para o consumidor, as pessoas que o rodeiam e a sociedade como um todo, assim como padrões de consumo associados ao aumento do risco de problemas de saúde.

 

Segundo a organização, sediada em Genebra, o consumo de álcool pode provocar dependência, mas também aumenta o risco de mais de 200 doenças, incluindo cirrose hepática e alguns tipos de câncer. O consumo nocivo pode ainda provocar violência e ferimentos, assim como a suscetibilidade dos consumidores a doenças infecciosas como tuberculose ou pneumonia.

 

De acordo com o relatório publicado nesta segunda-feira, cada habitante do mundo com mais de 15 anos consome em média 6,2 litros de álcool puro por ano, o que equivale a 13,5 gramas de álcool puro por dia. No entanto, como apenas 38,3% das pessoas bebem realmente álcool, aqueles que consomem em média 17 litros de álcool puro por ano.

 

O documento informa ainda que há maior porcentagem de mortes relacionadas ao consumo de álcool entre os homens do que as mulheres – 7,6% das mortes masculinas contra 4% das mortes femininas –, embora as mulheres sejam mais vulneráveis a algumas doenças relacionadas ao álcool do que os homens. Além disso, os autores mostram-se preocupados com o aumento constante do consumo de álcool entre as mulheres.

 

“Constatamos que em todo o mundo cerca de 16% dos consumidores têm episódios de consumo excessivo, que é o mais prejudicial para a saúde”, explicou o diretor para a Saúde Mental e o Abuso de Drogas e Outras Substâncias da OMS, Shekhar Saxena.

 

Em âmbito global, a Europa é a região com o consumo per capita mais elevado, com alguns países a registarem níveis particularmente altos. O relatório conclui que o nível de consumo tem-se mantido estável nos últimos cinco anos na Europa, na África e nas Américas, mas tem aumentado no Sudeste Asiático e no Pacífico Ocidental.

 

A OMS estabeleceu em 2011 a necessidade de ação intensiva para reduzir o consumo de álcool, considerado um dos quatro fatores de risco para a epidemia de doenças não transmissíveis – juntamente com o tabaco, a alimentação desequilibrada e a falta de exercício físico

 

Fonte: Agência Brasil/Agência Lusa

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12/05:RIBEIRÃO DAS NEVES OFERECE 12 VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM CONCURSO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves abriu concurso na área da saúde e oferece 10 vagas para o cargo de Farmacêutico.


Os farmacêuticos também podem concorrer às duas vagas abertas para o cargo de Fiscal da Saúde Pública. A carga horária para ambos os cargos é de 20 horas com salário de
R$ 1.709,02. 

Saiba mais sobre o concurso clicando aqui


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12/05: SINFARMIG E CRF/MG CONVOCAM FARMACÊUTICOS PARA MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PL 4385/94

 

A farmácia brasileira vive um momento muito importante. Chegou a hora de levantarmos nossas bandeiras e lutarmos pela valorização do farmacêutico. Será votado, no dia 14 de maio, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente ao PL nº 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto. O substitutivo transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e torna, obrigatória, a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.


Para viabilizar a mobilização dos farmacêuticos mineiros no dia da votação, em Brasília, o CRF/MG providenciou ônibus gratuito para os profissionais interessados em participar. O transporte sairá de Belo Horizonte no dia 13/05 (terça-feira) às 19h e retorna no dia 14/05 (quarta-feira) até às 19h. O lanche disponibilizado durante a viagem será oferecido pelo Sinfarmig e, em Brasília, o lanche será disponibilizado pela Fenafar.


Para participar, o farmacêutico deve vestir branco e encaminhar o nome completo, CPF, telefone e e-mail para o contato capacifar@crfmg.org.br. O CRF/MG e o Sinfarmig disponibilizarão certificado de participação para justificativa junto ao local de trabalho.


Para mais informações, ligue (31) 3218-1026.

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09/05: FHEMIG ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM DUAS VAGAS PARA FARMACÊUTICO

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) anunciou hoje, 09/05,  abertura de processo seletivo público simplificado a partir das 9h do dia 12 de maio, segunda-feira.


Há duas vagas para farmacêutico bioquímico mais cadastro de reserva para Belo Horizonte. Salário de R$ 3.274,42 para 40 horas semanais.

As inscrições para cadastramento de currículos devem ser feitas pelo site www.fhemig.mg.gov.br até as 17h do dia 18 de maio, domingo.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: 3239-9652

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09/05: MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA CAMPANHA DE VACINA CONTRA A GRIPE

O Ministério da Saúde orientou os municípios a prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe até atingirem 80% de cobertura do público-alvo. A campanha, que começou no dia 22 de abril, terminaria hoje (9).

Até ontem, mais de 21,3 milhões de brasileiros se vacinaram contra a doença, o que representa 53,6% da meta estabelecida. O Ministério da Saúde pretende imunizar 49,6 milhões de pessoas.


O grupo de mulheres pós-parto registrou a maior cobertura vacinal: 56,7% dessa população. Já gestantes, indígenas e trabalhadores de saúde estão entre os que menos buscaram a imunização. Segundo a pasta, a vacina contra a gripe é segura e evita o agravamento da doença, internações e, até mesmo, mortes.


A vacina está disponível nos postos de vacinação para crianças entre seis meses e cinco anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.


Esta imunização é contraindicada para pessoas que tiveram reações alérgicas em doses anteriores ou que tenham alergia grave relacionada a ovos de galinha e seus derivados.


As pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, devem apresentar prescrição médica quando forem se vacinar. Quem já é cadastrado em programas de controle das doenças crônicas do SUS deve se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina.


Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.


Fonte: Agência Brasil

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08/05: ANVISA LANÇA PROJETO PARA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

As ações de vigilância sanitária na área de sangue ganharão reforço. Nesta sexta-feira, 09/05, a Anvisa lança o projeto Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Hemoterapia. A iniciativa tem por objetivo fortalecer o monitoramento e gerenciamento do risco pelas diferentes esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), além de apoiar os processos de capacitação e atualização de inspetores para atuação em serviços que realizem atividades do ciclo do sangue.


De acordo com o Gerente Geral de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Paulo Baccara, o projeto prevê o desenvolvimento de um manual eletrônico de Boas Práticas em Inspeção de Serviços de Hemoterapia, além de um sistema que permitirá a informatização dos dados das inspeções realizadas. “Também está previsto o desenvolvimento de um ambiente de aprendizagem interativa relacionado ao manual e a emissão de relatórios diagnósticos a partir das inspeções”, resume.


O projeto, resultado de uma parceria entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contou com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a colaboração de representantes do SNVS, do Ministério da Saúde e da Hemorrede nacional.


O evento será transmitido pela web em tempo real.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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08/05: PROJETO QUE DEFINE PISO NACIONAL DE AGENTES DE SAÚDE DEVE SER VOTADO EM MAIO

Durante o segundo dia do chamado esforço concentrado, os deputados fecharam hoje (8) acordo para votar o Projeto de Lei  (PL 7.495/06) que garante o piso nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação do projeto é um dos argumentos utilizados pela oposição para obstruir a votação das matérias consideradas para serem votadas esta semana.


Após o acordo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a matéria deve ir ao plenário para votação nos dias 13 e 14 de maio.


De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), a remuneração dos agentes de saúde, por 40 horas semanais de trabalho, será R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. O projeto prevê ainda um aumento progressivo até chegar a dois salários mínimos em 2015.


Fonte: Agência Brasil

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08/05: FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PODE SER VOTADO DIA 14

A unidade e a intensa mobilização das entidades farmacêuticas podem garantir uma importante conquista para a profissão.


Nesta semana, se intensificaram as visitas aos parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4395/94, elaborada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão.

 
A Fenafar, o Conselho Federal de Farmácia e outras entidades que compõem o Fórum estiveram reunidas na terça-feira (06) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves que atendeu à reivindicação para colocar o texto em votação o projeto de lei que estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias. A proposta tramita há 20 anos na Casa.

 
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o autor do substitutivo ao PL 4385.94, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia também participaram da reunião, manifestando o apoio ao projeto e a sua votação no plenário.

 
O diretor da Fenafar, Fábio José Basílio, disse que a mobilização das entidades em Brasília está sendo muito positiva. “Estamos nesta semana, Fenafar, CFF e outras entidades percorrendo os gabinetes das lideranças partidárias e dialogando com os parlamentares para pedir apoio ao nosso projeto. A reunião com o presidente da Câmara foi uma conquista e o seu resultado foi positivo, porque o setor do comércio faz lobby para impedir que o projeto entre em votação e nós conseguimos agenda uma data para que a proposta entre na pauta do plenário. Temos o compromisso de apoio de vários partidos. A emenda aglutinativa elaborada pelo Fórum conta com o apoio do deputado Ivan Valente e da Frente Parlamentar. Agora, temos que garantir uma mobilização maciça de farmacêuticos em Brasília no dia 14 para mostrar que a nossa categoria, unida, pode mais e vai garantir a aprovação desse projeto que trará benefícios para toda a sociedade”.

 
Ontem, 07, as entidades deram continuidade às visitas. Conseguiram o apoio da bancada do PDT e do Ministro do trabalho Manoel Dias. "É fundamental esse apoio político do governo e das bancadas. Nossa mobilização aqui em Brasília está sendo muito efetiva e a articulação das entidades proporcionada pela constituição do Fórum Nacional de Lutas deu um novo impulso às nossas reivindicações. A Fenafar vem há anos realizando atividades em Brasília pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94. Percebemos neste momento uma oportunidade real de alcançarmos uma conquista histórica para a nossa categoria", avalia o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Fonte: Imprensa Fenafar

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07/05: PAPEL DO MEDICAMENTO MUDOU NA SOCIEDADE E DEU LASTRO POLÍTICO À CATEGORIA, DIZ PRESIDENTE DA FENAFAR

 

O Projeto de Lei (4385/94), que torna a Farmácia Estabelecimento de Saúde, está para ser votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 14/05. A proposta está em tramitação há 20 anos. Mas o que torna essa votação diferente das outras?


“Desta vez conseguimos fazer importantes contatos para convencimento dos líderes partidários além de realizar bons debates com o Governo”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos.

O apoio do Governo, sinalizado especialmente pelo Ministério da Saúde, segundo Ronald, vem do fato de as autoridades passarem a entender que a Farmácia pode ser mais um equipamento para atender às demandas de saúde da população.

Por outro lado, a Lei que regulamenta o setor farmacêutico é de 1973 e precisa ser atualizada para acompanhar o sistema brasileiro de saúde atual. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos em 2013.

Além da criação do SUS há 25 anos, importantes ações envolvendo os farmacêuticos e os estabelecimentos aconteceram como a criação do Programa Farmácia Popular, da Política de Assistência Farmacêutica que está em vigor há 10 anos, entre outras.

“Essas mudanças no setor farmacêutico e até mesmo o crescimento do número de ações judiciais (exigindo medicamentos do setor público) fizeram com que a sociedade passasse a ver o papel do medicamento de outra forma”, explica Ronald. Segundo o presidente da Fenafar, toda essa movimentação envolvendo o setor farmacêutico deu lastro político à categoria.

Em razão disso, a mobilização dos farmacêuticos vem crescendo nos últimos anos e culminou com a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional em fevereiro deste ano.

A união de entidades como Conselho Federal de Farmácia e Fenafar vem se revelando estratégica na sensibilização dos deputados, Governo e na revisão do Projeto de Lei que faz da Farmácia um estabelecimento de saúde.

Logo depois de constituído o Fórum Nacional, seus representantes se organizaram para estudar o PL 4385/1994 e propuseram a Subemenda Aglutinativa que atualiza os itens do projeto que caducaram em 20 anos de tramitação.  

    

Impresa Sinfarmig

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07/05: ENTIDADES REALIZAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA EM DEFESA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA E PELA APROVAÇÃO DO PL 4385/94

As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, entre as quais a Fenafar, realizarão no dia 14/05, em Brasília, um ato em defesa da categoria e, em particular, para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde.

 
O ato terá início com uma concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9 horas da manhã. Em seguida, os manifestantes seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Uma comissão percorrerá os gabinetes dos deputados para discutir a importância da aprovação deste projeto.

 
Os sindicatos dos farmacêuticos e conselhos regionais de farmácia estão mobilizando a categoria nos Estados. Ônibus de todos os estados irão para Brasília.
 

Frente Parlamentar em Defesa da AF faz café da manhã
 
No dia 15 de maio, um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica em parceria com a Fenafar e outras entidades do Fórum Nacional pela Valorização Profissional vai mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio para a sua aprovação. O café será entre 08 e 10 horas da manhã no Restaurante do 10º do anexo IV - da Câmara dos Deputados.
 

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional é formado pelo Conselho Federal de Farmácia - CFF, Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, Federação Interestadual dos Farmacêuticos - FEIFAR, Associação Brasileira do Ensino Farmacêutico - ABEF, Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – ANFARMAG, Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia - ENEFAR
 

Da redação da Fenafar
Publicado em 07/05/2014

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07/05: NA CÂMARA, ENTIDADES SINDICAIS CRITICAM VÍNCULO ENTRE DEPUTADOS E EMPRESÁRIOS

Além de cobrar a aprovação de projetos, representantes pediram que se barre proposta sobre terceirização


Brasília – Durante quase três horas, na tarde de ontem (6), o plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por representantes de diversas entidades sindicais que subiram à tribuna e tiveram direito a discutir, com os parlamentares, os projetos de interesse dos trabalhadores que tramitam na Casa há anos. O balanço feito a partir desse debate – na prática, uma comissão geral, conforme é chamada pelo regimento interno da Câmara – não foi nada bom para o Congresso Nacional: mais de 600 proposições, conforme informações da mesa diretora, voltadas diretamente para melhorias nas relações de trabalho, encontram-se em tramitação na Câmara e no Senado. Algumas delas estão sendo analisadas há quase 20 anos.


Os representantes das entidades lembraram o que disse recentemente o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quando afirmou que a Câmara é um lugar de deliberação e debate, e pediram aos deputados compromisso com os trabalhadores que os elegeram. Aproveitaram, também, para criticar a influência do empresariado na discussão destas propostas, e combater o constante argumento de que podem ter impacto negativo nas finanças do país ou ocasionar número grande de demissões.


Ao longo dos pronunciamentos, lembraram projetos emblemáticos que nunca foram votados e as manifestações feitas nas ruas em junho passado, que resultaram em vários pedidos ao Legislativo brasileiro e provocaram o que foi chamado, na época, de “agenda positiva”, um compilado de propostas que jamais chegou a ser levado adiante na íntegra.


Entre as matérias mais reivindicadas, destacaram-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de 1995, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas e aumenta a remuneração por hora extra para 75% do salário; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8, de 2003, que define o justo motivo autorizativo e o justo motivo subjetivo nos casos de saída dos trabalhadores do emprego; a PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos; e o Projeto de Lei (PL) 3299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.


Em efeito inverso, voltou a ser criticado e foram feitos vários apelos para que não seja aprovado o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização.


Agenda anual
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e responsável pela convocação do encontro, estes são apenas alguns dos itens mais importantes. O deputado afirmou que somente na sua comissão tramitam atualmente cerca de 150 proposições voltadas para os trabalhadores e sugeriu que esta agenda passe a ser comum na Casa, todos os anos, na semana que sucede as comemorações do Dia do Trabalho.


O presidente da CUT, Vagner Freitas, chamou a atenção para a importância de uma pauta mais ampla. Ele citou várias das matérias aprovadas e em apreciação. “Nossas propostas e reivindicações refletem o país que queremos e estamos contribuindo para construir para nós, nossos filhos, netos e gerações seguintes. Queremos um país desenvolvido, com sustentabilidade, justiça social, inclusão, emprego e trabalho decente”, afirmou.


Freitas destacou a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário e explicou que a medida pode vir criar 3,2 milhões de novos empregos. De outro lado, ele estima em bem pequeno o impacto dessa redução no custo das empresas com pessoal (1,32%).


De acordo com o presidente da CUT, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 92,7% desde 1988, e um dos principais fatores foi a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Esse crescimento, no entanto, não foi incorporado aos salários que, apesar da recuperação dos últimos anos, representam 64,6% do valor de 1989. “O prazo e o ritmo podemos negociar, mas não podemos prescindir da redução da jornada, fundamental para o Brasil continuar crescendo”, colocou.


Perdas tributárias
A representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, abordou a questão dos meses trabalhados pelos brasileiros apenas para o pagamento de impostos. Fattorelli acentuou que é inadmissível, em pleno século 21, ainda existir uma carga tributária elevada para os trabalhadores e defasagem da tabela de Imposto de Renda. “Os trabalhadores têm suas rendas confiscadas durante meses”, reclamou.


Da mesma forma, o especialista em políticas públicas Francisco de Souza Andrade reiterou que é importante realçar as conquistas que os trabalhadores conseguiram nos últimos anos, contanto que seja lembrado que a tributação continua sendo muito injusta. Souza também alertou para o fato do projeto da terceirização. A seu ver, caso seja aprovado da forma como se encontra, o PL “não trará segurança para os trabalhadores”.


Coube ao cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), fazer uma avaliação do trabalho legislativo desde a Constituinte de 1988. Segundo ele, todas as vezes, nos últimos anos, em que uma matéria tida como avançada para assegurar direitos aos trabalhadores começa a caminhar no Congresso, surgem interferências por parte do empresariado e argumentos de possíveis impactos na economia ou no nível de emprego. No entanto, na época da Constituinte, diversas matérias foram aprovadas, muitas delas tidas como conquistas para os trabalhadores, e o país vivia num momento econômico de recessão, bem diferente da atual conjuntura.


Mobilização
O líder do PT na Câmara, Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho, recordou sua origem como sindicalista e demonstrou apoio à pauta das entidades, mas pediu para os presentes lembrarem, também, de alguns avanços que foram obtidos nos últimos anos. “Se cada um de nós, deputados, for falar dos projetos apresentados, veremos que muitos foram aprovados. Temos evoluído em algumas questões”, acentuou. O líder destacou a importância da mobilização das entidades sindicais e disse que “se tem uma coisa importante para que esses projetos sejam aprovados é a mobilização popular. Vocês são os grandes responsáveis pelas vitórias obtidas, como o projeto que recupera o salário mínimo, por exemplo”, frisou.


O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), por sua vez, afirmou que não é possível avançar no direito dos trabalhadores sem que questões vitais como as matérias de caráter fiscal e tributário sejam aprovadas. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que já foi dirigente da CUT, também chamou a atenção para a importância de serem votadas proposições que permitam igualdade de condições para as mulheres em relação aos homens no trabalho. “Precisamos assegurar a equidade de gênero no local de trabalho”, colocou. Kokay ressaltou, ainda, a necessidade de ser aprovada, o quanto antes, a criminalização do assédio moral.


Participaram da comissão geral, além da CUT, representantes da Força Sindical, UGT, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Nova Central Sindical, CSP-Conlutas, CTB e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Fonte: (Hylda Cavalcanti) Rede Brasil Atual; publicado 06/05/2014

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07/05: ESCOLA DE SAMBA VOLTA ÀS RUAS DE BH NA LUTA ANTIMANICOMIAL

 


Ele está de volta, o tradicional Desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan que reúne milhares de foliões no Centro de Belo Horizonte e marca a data de 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Quem promove é o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais.


Este ano, o desfile está marcado para a segunda-feira, 19 de maio. A concentração será na Praça da Liberdade a partir das 15 horas e vai percorrer as avenidas João Pinheiro, Afonso Pena, ruas Espírito Santo e Tupinambás até a dispersão na Praça da Estação. O tema é A cidade que queremos: seja feita a nossa vontade!


A Escola virá composta em seis alas:

1ª ALA: VIOLAR PODIA SER VERBO DE VIOLÃO!
 
A cidade que queremos traça rotas cujos caminhos transPIRAM liberdade! Nela, a cidadania tem a ver com o encantamento com o outro e com a construção de um coletivo que se sustenta e se enriquece nas diferenças “e na multiplicidade toda que há dentro de cada um”.


2ª ALA: EU SEMEIO VENTO NA MINHA CIDADE, VOU PRA RUA E BEBO A TEMPESTADE.

 “Molecar a linguagem” e inventar o destino, pois “ninguém é doido ou então todos”. “A cidade que eu quero, todos querem” nos deslimites da poesia que afirmam novas formas de sociabilidade.


3ª ALA: SE ESSA RUA FOSSE MINHA, EU VOLTAVA A CIRCULAR: VAMOS DAR REVIRAVOLTA, NESTA ONDA DE TRANCAR.

A ala das crianças e adolescentes nos convida a ocupar as ruas da cidade que queremos, com brincadeiras e jogos de rua, algumas esquecidas, engolidas pelo mundo digital. Na rua da cidade que queremos pode rodar argola, soltar pipa, petecar e emperequetar os muros com grafites.


4ª ALA: BOMBRILHÃO: O CHASSI DO UNIVERSO

Dentre outros (ins)PIRADOS que referenciam essa ala destaca-se Miró que em suas constelações de céus inteiros busca sobrepor a fúria cega desencadeada pela guerra. Salvador Dali em aspectos de sua obra busca o excessivo e o dourado para escapar do sistema totalitário resultante da automatização e da esterilidade.


5ª ALA: NÃO PONHA CORDA NO MEU BLOCO: COPOS DE LEITE E DE FLOR

Nossa sociedade vem enfrentando um grave problema que mostra sua face de diversas formas: a violência. Poderíamos citar toda a descriminação existente nos diversos tipos de preconceitos: a cor do que tem a pele colorida de outra cor, o sexo de quem tem o gênero diferente do seu, a crença daquele que se ajoelha para um Deus outro, a boca que declara amores dos


6ª ALA: PICHEI SEU MURO, TIA: DO LADO DA RUA, QUE É NOSSA!


Ítalo Calvino, em seu livro As cidades invisíveis, nos alerta: “de uma cidade, não aproveitamos suas sete ou setenta e sete maravilhas, mas a resposta que dá às nossas perguntas.

Foram elencados nesta ala, numa espécie de mosaico de cidadania, diversos espaços que foram abertos mundo a fora, nas últimas décadas; marcos, marcas, fissuras, retratos, respostas das cidades às transformações construídas por seres humanos e coletivos que ousaram, corajosamente, decidir seus destinos e produzir rupturas e revoluções, dividindo com as cidades e seus cidadãos, suas conquistas.


Redação com informações do Fórum Mineiro de Saúde Mental e Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

 

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06/05: FARMACÊUTICA DESENVOLVE PESQUISA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE PEDIÁTRICO

Erros de preparo e administração de medicamentos são comuns no ambiente hospitalar. Este risco é ainda maior quando se trata de pacientes pediátricos. Uma análise das ocorrências de erros desta natureza, realizados em uma enfermaria pediátrica, apontou que quase 67% dos erros se referem ao preparo e mais de 87% são erros relacionados à administração de medicamentos. Em sua pesquisa de mestrado realizada na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Suiane Baptista apontou que erro de medicação é um grave problema de saúde pública e ocorre em todas as etapas do sistema de medicação, trazendo prejuízos tanto para o paciente e seus familiares quanto para os profissionais e sistemas de saúde. Ao concluir a pesquisa, ela defendeu que a maioria dos erros estão relacionados com os processos de trabalho e não com o profissional isoladamente.

 
Suiane é farmacêutica hospitalar do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e, neste trabalho, teve a orientação do pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde Pública da Ensp, Walter Mendes. Em sua defesa, a aluna apontou que erros de preparo e administração de medicamentos são comuns no ambiente hospitalar em pediatria, servindo como um indicador de qualidade do serviço prestado ao paciente. Segundo ela, a detecção desses erros em potencial deve ser uma rotina, pois aponta as fragilidades do sistema permitindo melhorá-lo.

 
O tema do trabalho foi escolhido pela aluna por ser sua área de atuação. “A pediatria é mais vulnerável ao erro devido às suas características fisiológicas peculiares e à indisponibilidade de formas farmacêuticas adequadas no mercado para este público”. Suiane contou que a experiência de estar na enfermaria e conviver com os pacientes e seus familiares, com a enfermagem e diversos profissionais mostrou a necessidade do farmacêutico estar mais próximo à realidade, conhecendo suas dificuldades e entendendo a melhor forma de contribuir para a qualidade do cuidado.
 

“A participação do farmacêutico nos rounds, sua inserção no planejamento e execução de educação permanente em conjunto com a enfermagem e seu auxílio na elaboração de protocolos para ao preparo e administração podem ser os primeiros passos para a aproximação do profissional com a realidade clínica do paciente”, descreveu ela.

 
Suiane apontou ainda algumas políticas organizacionais que devem ser desenvolvidas, pois o estabelecimento destas são extremamente relevantes para a resolução de problemas que podem afetar a segurança do paciente e são apoiadas em recomendações de diversas instituições importantes na área.

 
Entre elas, Suiane citou a elaboração de protocolos e o monitoramento da utilização de antimicrobianos e a elaboração de recomendações para o preparo e administração de medicamentos; a sensibilização contínua dos profissionais de saúde quanto a notificação de erros de medicação e eventos adversos; a manutenção de profissionais em número suficiente para manter a qualidade dos serviços, evitando a sobrecarga de trabalho; ambientes de preparo mais adequados, minimizando o número de interrupções; o envolvimento dos acompanhantes na terapia medicamentosa; disponibilização de fonte de informação sobre medicamentos para os profissionais; informatização dos rótulos e da prescrição médica com suporte clínico; a presença de um farmacêutico clínico na enfermaria; dentro outras.

 
Segundo a aluna, este é um dos primeiros estudos a investigar erros de preparo e administração de medicamentos em pacientes pediátricos no Brasil utilizando a técnica da observação sistemática. A pesquisa foi realizada em uma enfermaria pediátrica de um hospital público do Rio de Janeiro. Foram observados os profissionais de enfermagem durante os processos de preparo e administração de medicamentos por 23 dias, em todas as equipes, todos os turnos (noite e dia) e dias da semana, incluindo fins de semana. As observações foram registradas com o auxílio de um roteiro semiestruturado por um único observador. Suiane esclareceu que foram comparados os dados coletados com a prescrição e considerou-se inadequada a discrepância entre eles. “Foi analisado como erro o que, nesse processo, tivesse sustentação na literatura. Por questões éticas, toda vez que se verificou que um erro poderia causar danos ao paciente, o profissional de enfermagem foi comunicado”, disse ela.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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06/05: ANVISA DIVULGA LISTA COM PRODUTOS SUSPENSOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na manhã desta terça-feira, 06/05, uma lista de produtos com comercialização suspensa.


Clique aqui para conferir lista 

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06/05: PAÍS SOFRE DE OVERDOSE DE AUTOMEDICAÇÃO

Um terço das pessoas que tomam remédio por conta própria, além de correrem risco de medicação indevida, ainda exageram na dose, mostra pesquisa.


No Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, comemorado ontem, 05 de maio, o Brasil tem muito a refletir sobre os hábitos da população quando se trata do uso indevido de remédios adquiridos irregularmente, ou que são comercializados como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) ou OTCs, na sigla em inglês (Over the Counter). Segundo a Organização Mundial da Saúde, Os MIPs são aqueles medicamentos avaliados pela autoridade sanitária como drogas que podem trazer benefícios se forem tomadas conforme a prescrição da bula e embalagem, sem necessidade de receita. 

 

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos isentos de prescrição devem ter uma relação favorável entre benefício e risco; ser eficazes e seguros; ter a incidência de efeitos colaterais bem caracterizados; não devem apresentar problemas de interação medicamentosa; não devem mascarar sintomas que possam impedir o diagnóstico e o tratamento adequado; e devem apresentar baixo grau de dependência e potencial de abuso. Essas drogas podem, inclusive, ser anunciadas para tratamentos de sintomas de doenças mais triviais, como um resfriado, uma dor de cabeça ou ma digestão.
 

Porém, o benefício pode se transformar em risco se as recomendações da bula não forem seguidas, especialmente se a quantidade ultrapassar os limites e dosagens adequados aos sintomas. É o que fazem quase um terço dos usuários de medicamentos sem orientação médica, sejam os MIPs ou drogas adquiridas indevidamente, até pela internet.
 

Esse dado alarmante é o que revela o Instituto de Pos-Graducação em Farmácia (ICTQ), ao divulgar hoje uma pesquisa feita com 1480 pessoas maiores de 16 anos, em 12 capitais brasileiras. A auto-medicação é uma prática usual da população, chegando a uma média de 76,4!% de adeptos no país e à esmagadora maioria dos habitantes de algumas capitais como Recife, a campeã, com 96%.
 

Remédios vendidos com prescrição médica também tem consumo abusivo e pesam nos resultados da pesquisa. O problema vem aumentando no mundo todo. De acordo com um relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), publicado dia 4 de março, em Viena, o "uso se intensificou em todas as regiões' e em 'alguns países supera a taxa de consumo de drogas ilícitas', Em matéria sobre a pesquisa, o jornal Folha de São Paulo informa que os medicamentes superam até mesmo os agrotóxicos como causa de intoxicações no país, com índice de 30%. O dado é do Sistema Nacional Tóxico-Farmacológicas.
 

A JIFE pediu inclusive providências dos países para reduzir a oferta dos medicamentos e a promover campanhas de sensibilização. Desde 2012, a CNTU promove através do seu projeto Brasil Inteligente uma campanha de educação e conscientização sobre o consumo de medicamentos e visa também convencer setores governamentais e profissionais a adotarem novos procedimentos e políticas. A mudança de comportamento da população passa também pela mudança nas práticas da indústria, especialmente a de fazer propaganda de seus produtos dentro de hospitais, dirigida aos profissionais e estudantes da saúde, nos seus espaços de trabalho e formação, onde a influência da publicidade acaba sendo ainda mais nociva para o conjunto da sociedade.
 

Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) defende que os hospitais, principalmente públicos e que recebem incentivos governamentais, impeçam a propaganda da indústria farmacêutica aos estudantes e ao corpo clínico, bem como a doação de medicamentos, muitas vezes em quantidade insuficiente, para cursos de terapia no hospital; O objetivo é também contribuir para a implantação de política pública de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e com a Constituição Federal, que garante a saúde como direito social.


Leia também: Medicamento não é mercadoria. Artigo do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos



Fonte: CNTU
Publicado em 06/05/2014 por Federação Nacional dos Farmacêuticos
 

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06/05: ANVISA RECOMENDA ATENÇÃO ÀS TINTAS DE TATUAGEM

Para quem pensa em fazer uma tatuagem na pele, a Anvisa faz um alerta sobre as  marcas de pigmentos suspensas hoje em todo o país, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 06/05.


As marcas de tinta de tatuagem suspensas do mercado, por falta de registro na Anvisa, são a Intenze, Eternal Ink, Suprema Collors, Solid Ink, Drawing Ink 700, Extrema Magic Collors, Master Ink, Kuro Sumi, Murano, Kactus, Kokkai Sumi Ink, Infinity Tattoo Ink, Korrai Sumi Ink e Bowery Ink.


Em relação às marcas de tinta suspensas, a Resolução da Anvisa publicada no DOU de hoje orienta às Vigilâncias Sanitárias dos estados e dos municípios a apreender e a inutilizar as unidades encontradas no mercado.


Outra medida também publicada hoje do DOU visa impedir o uso da tinta Indian Ink  em procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele. O produto tem registro na Anvisa mas está explícito no rótulo que não é fabricado para uso em tatuagens.


No caso da tinta Indian Ink, que tem registro na Anvisa para outra finalidade, as Vigilâncias Sanitárias vão apreender o produto quando ele for encontrado em estúdios e feiras de tatuagem.


A ação da Anvisa  começou em janeiro deste ano, quando a Agência pediu às aos Centros de Vigilância Sanitária dos  estados e do Distrito Federal que inspecionasse se estaria ocorrendo a comercialização e o uso de tintas para tatuagem irregulares, sem registro. O primeiro resultado desta inspeção de caráter nacional foi a medida adotada em relação as marcas suspensas.

A Anvisa já havia suspendido a marca Supreme, fabricados por Tseva Indústria e comércio , em janeiro passado, após receber uma denúncia do Ministério Público do estado de São Paulo.


A fiscalização continuará. A Anvisa deverá receber novos relatórios dos Centros de Vigilância Sanitária para que medidas de abrangência nacional sejam tomadas sempre que necessário.  

A pigmentação artificial permanente para pele, incluindo as tintas de tatuagem, é regulamentada na Anvisa  por meio da Resolução da Diretoria Colegiada de número 55 publicada em 2008, a RDC 55/2008. No país há três marcas de tintas regulares para tatuagem, a Starbrite Colors, a Electric Ink  e a Irons Work.


Fonte: Imprensa Anvisa

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05/05: PESQUISADORES DA ENSP APONTAM QUE ESTABILIZAÇÃO DA AIDS MASCARA DISPARIDADES REGIONAIS

No artigo Geografia social da Aids no Brasil: identificando padrões de desigualdades regionais, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz, as pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Tatiana Rodrigues de Araujo Teixeira e Monica Siqueira Malta, e os pesquisadores Renata Gracie e Francisco Bastos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), apontam para a aparente estabilização da mortalidade por Aids, que tende a mascarar desigualdades regionais. "Os determinantes sociais da saúde e disparidades regionais devem ser levadas em conta na formulação de programas e políticas", indicam os pesquisadores.
 

O mais recente relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) mostrou uma redução de mais de 50% na taxa de novas infecções pelo HIV em 25 países de baixa e média renda, mais da metade da África, a região mais fortemente afetada pela propagação do HIV. De acordo com o artigo, o Brasil tem um território grande e extremamente heterogêneo, com a epidemia de Aids concentrada em determinadas regiões e subpopulações. Os autores esclarecem, no entanto, que homogeneidade e estabilidade aparente da epidemia mascaram uma situação complexa com processos epidêmicos localizados que afetam determinadas regiões e/ou populações em maior risco. “De 1980 a junho de 2012, 656.701 novos casos de Aids foram notificados no Brasil. O Sul foi a região do país com maior incidência de Aids, com 30,9 casos/100.000 habitantes, seguido por taxas mais baixas nas regiões Sudeste (21,0), Norte (20,8), Centro-Oeste (17,5) e Nordeste (13,9)", explicam os pesquisadores.
 

A pesquisa observa que a maior concentração de casos ocorre nas cidades costeiras e grandes áreas metropolitanas. A epidemia continua concentrada nas grandes cidades, e a mudança para o interior é caracterizada por pequenas ou médias subidas e descidas nos relatórios, exibindo uma combinação heterogênea de estabilidade, declínio e expansão, que ocorre de forma diferente nas diversas regiões do país.
 

Além disso, muitos municípios com altas taxas de incidência estão localizados em áreas ao longo das principais rodovias federais. “Rodovias podem levar a diferentes mudanças no ambiente social e desempenham papéis distintos na disseminação e manutenção de doenças e ameaças à saúde, tais como a transmissão e a violência HIV, uma vez que funcionam como ligações entre locais isolados”, apontam.
 

Outros estudos recentes, informa o artigo, indicam que a mortalidade por Aids no Brasil também é subestimada pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Foram identificados cinco causas de mortes relacionadas com o HIV/Aids que apresentaram erros de classificação: pneumonia, sarcoma de Kaposi, outras imunodeficiências, outras causas de septicemia, e outras causas de pneumonia.
 

Os dados históricos da doença mostram que, desde 1996, houve uma queda constante da mortalidade por Aids; o aumento da incidência da doença não foi acompanhado por um aumento proporcional no número de mortes. Enquanto isso, o Sudeste também apresentou uma queda na incidência desde 1998, embora menos acentuada do que a diminuição da mortalidade. De 1999 a 2007, 290.189 novos casos de Aids foram notificados no Brasil. O ano de 2002 apresentou o maior número de novos casos (35.463), e tem havido um declínio no número desde 2003. A taxa de incidência nacional aumentou de 16,10 casos/100. 000 habitantes em 1999, para 20.31/100. 000 em 2002.
 

Segundo os autores, os progressos realizados no tratamento da infecção pelo HIV incluem o desenvolvimento e uso de diferentes grupos de drogas anti-retrovirais (nucleosídeo e inibidores da transcriptase reversa não-nucleósidos, inibidores de protease e, mais recentemente, os inibidores da fusão e da integrase). A combinação desses medicamentos na forma de esquemas definidos de tratamento com base em protocolos clínicos validados constitui chamado terapia anti-retroviral altamente ativa (Haart), implementado desde o final da década de 1990, juntamente com várias medidas de prevenção e controle. “Esse tratamento resultou em importantes melhorias na expectativa de vida e da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/Aids nos países em desenvolvimento e nas populações marginalizadas nos países desenvolvidos, com uma redução importante na morbidade e mortalidade”, destacam.
 

O artigo Geografia social da Aids no Brasil: identificando padrões de desigualdades regionais foi publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, vol. 30 n.2 , de fevereiro de 2014.

Acesse o artigo na íntegra em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2014000200259&lng=pt&nrm=iso&tlng=en

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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05/05: DIVULGADO MANUAL DE SOLICITAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ESPECÍFICA

A Anvisa divulgou na quarta-feira, 30/04, o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica, que visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.


O manual foi elaborado para orientar sobre o processo de importações, visto que, em véspera de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias sujeitas a controle especial para diversos usos, inclusive testes de antidoping, aumentam significativamente.


O presente manual é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o peticionamento no sitio da ANVISA e dos contatos disponíveis para solucionar dúvidas, receber sugestões e reclamações.


A leitura do manual também traz orientações relativas à solicitação de Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser necessários em alguns processos de importação.


Acesse aqui o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica em:

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05/05: ANVISA SUSPENDE LOTE FALSIFICADO DE GRAMPEADOR CIRÚRGICO

A Anvisa determinou na sexta-feira, 02/05, a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote P6F914 do produto Grampeador de Código TLC55. Também foram suspensos os lotes H4397D, F4R45T e G4R60M do produto Recarga de Código TCR55.


A empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde, detentora do registro dos produtos, informou que não existe qualquer registro de fabricação associado ao lote P6F914, e de que os demais lotes citados não foram importados e distribuídos pela empresa no Brasil.


Fonte: Imprensa Anvisa

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02/05: FARMACÊUTICOS MINEIROS CONQUISTAM TERCEIRO MAIOR PISO SALARIAL DO BRASIL

Informamos que a  Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2014, para os farmacêuticos já foi assinada por ambos os sindicatos e estamos aguardando somente a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


As negociações coletivas do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos.


 
Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março. As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, relativas aos meses de março e abril de 2014 serão pagas juntamente com o salário do mês de maio de 2014. O reajuste ficou acima da inflação, tendo em vista que o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, foi de 5,39%.

 

O valor negociado ficou abaixo do reivindicado pela categoria, ainda assim, representa o terceiro maior Piso Salarial do Brasil, chegando a R$3.446,68 para 44h semanais.


A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o Sincofarma vai recomendar aos patrões que abram a conta-salário para os farmacêuticos.
 

 

Outro ponto importante assegurado nessa Convenção é que as empresas passam a ter obrigatoriedade de fornecer uniformes diferenciados na quantidade suficiente para os farmacêuticos. Vale ressaltar que esses uniformes não deverão conter propagandas de laboratórios e medicamentos.    

 

Caso a proposta de emprego  não esteja de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, denuncie ao Sinfarmig para que possamos tomar as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária e Federação do Comércio – Fecomércio-MG. A Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem força de “Lei” e deve ser cumprida.
 

 

A Convenção Coletiva de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos já está disponível para consulta aqui.  

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02/05: SINFARMIG QUESTIONA PREFEITURA DE INHAPIM SOBRE SALÁRIO DE R$ 798 PARA FARMACÊUTICO

Em resposta a dezenas de denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Inhapim solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2014, alterando o valor de R$ 798  para, no mínimo, R$ 3.133,35 para jornada de 40 horas semanais, de modo a possibilitar que o farmacêutico aprovado neste concurso possa ter condições mínimas e dignas de desempenhar suas atividades.

 

O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelos sindicatos ainda é freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre um piso salarial para os profissionais.

 

Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.

 

 
Em virtude dessa situação, o Sindicato comunicou ao prefeito que tal situação causa perplexidade e indignação e informa que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade do trabalho do farmacêutico que é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde do município que é a terapêutica medicamentosa. O Sinfarmig também indaga sobre os critérios para a determinação dos vencimentos para a vaga uma vez que esses não ficaram claros no Edital.
 
 
O Sinfarmig sugere que, caso a Prefeitura não tenha referências de remuneração para a função de farmacêutico no município, que ela opte pelo pagamento do valor de R$ 3.133,35, piso salarial estabelecido para o setor privado, negociado com o comércio varejista este ano.
 
 
O ofício foi enviado ao prefeito Hamilton Chagas Filho no dia 28 de abril e o Sindicato está no aguardo de resposta e providências da Prefeitura de Inhapim

 

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02/05: FENAFAR MANTÉM CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO DA MULHER

 

Nas últimas décadas a mulher intensificou sua luta no combate à opressão e desigualdades a favor de sua emancipação econômica e social, e pelo direito ao trabalho. Com isto alcançou destaque político e social em relação aos homens. Estas ações devem-se, principalmente, aos movimentos feministas.

 

Ao inserir-se no mercado de trabalho, a mulher soma esta atividade aos seus múltiplos papéis de esposa, mãe e dona de casa – inerentes à função social antes ocupada – mas, agora, sua dedicação não é exclusiva ao lar. A mulher contemporânea, ao mesmo tempo em que é dona de casa, é também estudante e profissional realizando ainda, tarefas no meio social.
 


Em decorrência das condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, as trabalhadoras desenvolvem sintomas que podem levar ao adoecimento, como cansaço, stress, angústia, lesões por esforço repetitivo, dentre outros.

 

A diretoria da mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) frente a esta realidade,  vem a público apresentar sua campanha 2014.

 

A categoria farmacêutica é composta em torno de 70% por mulheres.


 
Mulheres trabalhadoras que enfrentam a diferenciação salarial quando comparado aos homens no mesmo cargo; que encontram dificuldades de ascensão profissional; tem enfrentado o impedimento de amamentar ou mesmo atender problemas de saúde dos seus filhos.

 

Sabemos que os avanços de direitos e a emancipação da mulher só será conquistada com o compromisso e o empenho de homens e mulheres trabalhadores, como a história nos prova ao longo do tempo. Afinal foi pelas operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque que em 08/03/1857 tiveram coragem e fizeram uma greve. Reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial e, acima de tudo, tratamento digno do trabalho. Mulheres trabalhadoras que morreram incendiadas na luta por uma sociedade igualitária.
 

Imbuídos dos dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e sabedores de que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados convidam toda a categoria farmacêutica e toda a população brasileira para se engajarem na luta para tornar realidade a igualdade de oportunidades através da produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam estas desigualdades, assim como as estratégias políticas e boas práticas que podem contribuir à sua superação.
 


Secretaria da Mulher da Fenafar

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02/05: ENTIDADES PROMOVEM CAMPANHA PELO USO RESPONSÁVEL DE MEDICAMENTOS

Para combater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos foi instituído, no Brasil, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, comemorado em 5 de maio. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorará a data com a realização da sua 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos. O evento será promovido entre os dias 5 e 8 de maio, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados – Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília (DF).

 
A atividade conta com o apoio da Fenafar e de outras entidades que participam do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional (que congrega o CFF, a Fenafar, os Conselhos Regionais de Farmácia, Sindicatos e outras entidades representativas da Farmácia no Brasil).
 

Durante os quatro dias serão desenvolvidas atividades voltadas para usuários de medicamentos. Serão oferecidos, também, os serviços de aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia. Mas a proposta principal é orientar parlamentares, funcionários e visitantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o uso correto e seguro de medicamentos.  Farmacêuticos estarão à disposição do público para tirar dúvidas e repassar orientações.
 

A 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF acontece em um momento muito importante para os farmacêuticos. Aguarda, para ser votado, pela Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao PL 4385/1994, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR).


Com a alteração proposta no substitutivo, farmácias e drogarias deixam de ser classificadas como estabelecimentos comerciais passando a estabelecimentos de saúde, o que torna obrigatória a presença permanente do farmacêutico.
 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, salienta a importância desta ação na Câmara dos Deputados. “É um movimento estratégico para mostrar aos parlamentares qual o papel do farmacêutico, do medicamento e da farmácia. É preciso superar a visão comum de que a farmácia é um estabelecimento comercial como outro qualquer e o medicamento uma mercadoria. Despertar essa consciência nos parlamentar é fundamental para que tenhamos uma vitória na votação do substitutivo ao PL 4385/94”.
 

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional defende a essência do substitutivo. Mas trabalha para apresentar aos deputados federais uma subemenda aglutinativa que atualiza a matéria, em tramitação há 20 anos. A proposta do Fórum tem o apoio declarado do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 

O presidente do CFF, Walter Jorge João, observa que a alteração proposta pelo substitutivo do deputado Ivan Valente e reiterada na subemenda aglutinativa, é importante porque as farmácias e drogarias precisam ser vistas e consideradas pela sociedade como estabelecimentos de saúde. “O medicamento não é um produto qualquer e assistência farmacêutica é fundamental, pois contribui para evitar danos como reações adversas, intoxicações e interações medicamentosas. Também ajuda a garantir que os medicamentos tenham o efeito esperado em função da orientação do uso correto e racional desses produtos.”
 

Um dos conceitos que serão reforçados durante a 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF é que ninguém deve usar medicamentos sem orientação de um farmacêutico, mesmo que tenha receita ou que o medicamento não exija a prescrição médica. “O farmacêutico é o profissional da saúde que detém todas as informações sobre o medicamento. Ele acompanha todo o ciclo de produção, do seu desenvolvimento até a dispensação e os seus serviços são acessíveis (estão disponíveis nas drogarias e farmácias) e devem ser utilizados pelo cidadão.”

 

MEDICALIZAÇÃO INFANTIL

 

A Campanha Nacional pelo Uso e Descarte Correto de Medicamentos, realizada anualmente no dia 05 de Maio, terá como tema em 2014 a medicalização infantil.

 

Promovida pela Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia em com apoio de Sindicatos, Conselhos e outras entidades, a campanha desenvolverá suas ações em escolas, o principal ambiente de socialização das crianças.

 

Envolverá atividades com crianças, professores, diretores e supervisores da escola e familiares, com o objetivo de discutir o uso e descarte correto dos medicamentos.
 

Além de debates, será realizada coleta de medicamentos vencidos para fazer o descarte correto dos mesmos e um concurso para estimular o envolvimento das crianças com o tema.
 

Da redação da Fenafar  com CFF
Publicado em 30/04/2014.

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28/04: FARMACÊUTICOS MINEIROS CONQUISTAM PISO DE R$ 3.446,68 PARA 44H

As negociações salariais do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos. Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março. O reajuste ficou acima da inflação, tendo em vista que o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, foi de 5,39%.

 

O valor negociado ficou abaixo do reivindicado pela categoria, ainda assim, representa o terceiro maior Piso Salarial do país. O profissional, por sua vez, deve exigir o reconhecimento devido ao seu trabalho com a remuneração justa que vai além do piso garantido na Convenção Coletiva de Trabalho, já encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego para homologação.



A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o sindicato patronal vai recomendar aos associados que abram a conta-salário para os farmacêuticos.

 

Outro ponto importante assegurado nessa Convenção é que as empresas passam a ter obrigatoriedade de fornecer uniformes diferenciados na quantidade suficiente para os farmacêuticos. Vale ressaltar que esses uniformes não deverão conter propagandas de laboratórios e medicamentos.   

 

A Convenção Coletiva de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos já está disponível para consulta aqui

 

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28/04: CFF RECEBE A CARTA DE OURO PRETO DO PRESIDENTE DA FENAFAR

A reunião do Conselho Federal de Farmácia (CFF), na quinta-feira, 24/04, debateu, entre várias outras pautas, a agenda de luta pela valorização profissional que tem sido definida em conjunto pelas entidades farmacêuticas no Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão.


Ao entregar à carta ao presidente do CFF, Walter Jorge João, Ronald destacou que “uma carta que não chega ao seu destinatário não tem função política. O que a Fenafar pretende é fazer desta carta um instrumento de ação política, realizando debates nos estados sobre o seu conteúdo para apontar os principais desafios que estão colocados para a categoria e para o Brasil em 2014. Temos que estimular que os sindicatos realizem nos Estados atos solenes de entregue da Carta”.


Durante a reunião do CFF, o presidente da Fenafar chamou a atenção, também, para a importância da união das entidades para potencializar a mobilização da categoria e, com isso, alcançar vitórias importantes para os farmacêuticos.


Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica


Uma importante ação que será realizada pelo Conselho Federal de Farmácia e por outras entidades acontecerá entre os dias 05 e 08 de Maio em Brasília. Para marcar a Semana do Uso Racional do Medicamento, o CFF vai montar no corredor da Câmara uma farmácia para prestação de serviços e chamar a atenção para o papel do farmacêutico no Uso Racional de Medicamentos.


A Fenafar, o CFF e outras entidades aproveitarão a ocasião para realizar visitas aos gabinetes dos deputados e impulsionar a rearticulação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, com o intuito de ampliar o seu protagonismo e contribuir para qualificar o debate dos temas relativos ao medicamento e à profissão farmacêutica na Casa.


Leia a íntegra da Carta de Ouro Preto  em:  
http://www.fenafar.org.br/fenafar/component/k2/item/7635-carta-ant%C3%B4nio-theodoro-de-castro-1945-%E2%80%93-1974


Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenafar
Publicado em 25/04/2014

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25/04: SINFARMIG INSISTE COM A PBH PARA CHAMAR FARMACÊUTICOS CONCURSADOS

Na quinta-feira, 24/04, o Sinfarmig mais uma vez encaminhou carta ao Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, cobrando providências para a convocação de farmacêuticos aprovados em Concurso Público da PBH – Edital 02/2011.


O Sindicato enfatiza que existe grande demanda por profissionais farmacêuticos nos serviços das unidades de saúde de Belo Horizonte, portanto a nomeação dos concursados se faz urgente.

 
No mesmo sentido, foi encaminhado ofício ao promotor da Defesa do Ministério Público, Nélio Costa Dutra Júnior e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ederson Alves da Silva, com cópia para a Comissão da Gestão da Força de Trabalho do CMS, solicitando as  providências cabíveis.


 
Leia, na íntegra, a carta e o ofício encaminhados ao secretário de saúde municipal, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior:


Prezado Senhor Fabiano Geraldo Pimenta Júnior,

 
Ao cumprimentá-lo, solicitamos atenção e devidos encaminhamentos apontados em ofício n.067 SINFARMIG, abaixo,  datado de 22 de novembro de 2013, que trata da situação dos farmacêuticos classificados no último concurso público (Edital 02/2011)  e que não foram convocadas para posse.

 
A falta de profissionais farmacêuticos  para atender à demanda de atividades inerentes à essas funções é notória e tem sido objeto de debate frequente no Conselho Municipal de Saúde do nosso município.

 
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte  vem mantendo contratos precários em detrimento da convocação dos farmacêuticos classificados, o que vem gerando enorme insatisfação e frustração desses profissionais, que aguardam por meses na expectativa de serem convocados.
 

Deste modo, reiteramos solicitação de providências cabíveis com a máxima urgência possível, possibilitando esta convocação dentro da vigência deste concurso.

 
No aguardo, agradecemos.
 

Atenciosamente,
 
Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig
Rua dos Tamoios, 462 - 12º andar - Centro - Belo Horizonte-MG
Tel.: (31) 3212-1157 | Fax. (31) 3212-1936


 


Ofício  n. 067/ SINFARMIG

                                                                        Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.
 
Ao
Ilmo Sr.
Dr. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior
DD. Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte
 

Senhor secretário,          

 
Ao cumprimentá-lo, vimos em nome do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig, em obediência aos princípios que balizam a gestão administrativa, apresentar considerações e ao final solicitar providências cabíveis, a saber:


Nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público é condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
O principio do concurso público, que complementa o da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, visa assegurar a todos iguais oportunidades para disputar cargos ou empregos na administração direta ou indireta.


Assim, as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, sujeitando do mesmo modo, a administração direta, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


Em 2011, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou concurso público em cumprimento ao  Edital 02/2011 para fins de preenchimento de vagas para Técnico Superior de Saúde (farmacêutico /Medicamentos 20 (vinte) horas semanais – 10 vagas e farmacêutico/Medicamentos 40 (quarenta) horas – 40 vagas). Este concurso foi homologado em março de 2012;
 

No entanto, após mais de vinte meses da homologação do referido concurso, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda conta em seu quadro de funcionários da administração direta na saúde, número expressivo de farmacêuticos contratados (contrato precário) em detrimento dos farmacêuticos aprovados neste  citado concurso e que não foram chamados em função das vagas ocupadas pelos contratos. Importante ressaltar que não trata-se de vagas em cargos comissionados ou de livre provimento mas, sim para o exercício de atividades profissionais dentro do âmbito de trabalho, inclusive de ocupação de  vagas para o qual foi o concurso foi realizado.
 

Como é de conhecimento geral, as contratações temporárias para atender a emergencial necessidade do serviço público, sem a realização de concurso, são uma exceção à regra constitucional de que somente por meio desta espécie de seleção é que poderá ocorrer o ingresso no serviço público;
 

Dessa forma, na condição de entidade representante legítima dos farmacêuticos interessados e que encontram-se prejudicados nesta matéria, solicitamos urgência na resolução deste assunto, para o qual nos colocamos á disposição para informações necessárias.
No aguardo de vossas providências, agradecemos a atenção.
 
                                                               Atenciosamente,
 
                                               ______________________________
                                                   Farmº Rilke Novato Públio
                                                 DIRETOR DO SINFARMIG
 
 

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25/04: FARMACÊUTICOS DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS TERÃO REAJUSTE DE 5,5% RETROATIVO A 1º DE MARÇO

As negociações salariais do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de farmacêuticos de farmácias, drogarias e distribuidoras. Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março.


A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o sindicato patronal vai recomendar aos associados que abram a conta-salario para os farmacêuticos.


Importante ressaltar que os profissionais devem insistir para que essa conta seja aberta, fortalecendo assim o cumprimento da recomendação conseguida nas negociações deste ano.


Veja, abaixo, como o reajuste de 5,5% incide sobre o piso-salarial dos farmacêuticos de farmácias, drogarias e distribuidoras a partir da data de 1º de março.


Vale lembrar que o valor do piso é o mínimo que o profissional deve receber como remuneração e não deve valer como o valor máximo a ser pago ao farmacêutico.


O profissional, por sua vez, deve exigir o reconhecimento devido ao seu trabalho com a remuneração justa que vai além do piso garantido na Convenção Coletiva de Trabalho, já encaminahda ao Ministério do Trabalho e Emprego para homologação.
 

Como ficam Piso Salarial e horas trabalhadas com o reajuste de 5,5%:  
 

20 horas semanais – R$1.566,67
30 horas semanais – R$ 2.350,01
40 horas semanais – R$ 3.133,35
44 horas semanais – R$ 3.446,68


Hora normal  -       R$ 15,67
Hora extra 50% -    R$ 23,50
Hora extra 100% -  R$ 31,34

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25/04: SERVIDORES DA SAÚDE DE BETIM MANTÊM PARALISAÇÃO ATÉ O FINAL DO MÊS

Servidores da Saúde e da Educação de Betim lotam os corredores do Centro Administrativo da cidade na quarta-feira, 23/04
   


Servidores da saúde de Betim decidiram, na manhã de hoje, 25/04, dar continuidade à paralisação das atividades até o dia 30 de abril.   

 

Na terça-feira, 29/04, haverá manifestação na Câmara Municipal para convencer os  vereadores de Betim a não aprovarem proposta da Prefeitura de parcelar reajuste que não atende minimamente às reivindicações dos trabalhadores.


No dia 30/04, quarta-feira, às 09 horas, haverá nova concentração em frente ao Posto de Atendimento Uai 7 de setembro na avenida Bandeirantes, no Centro de Betim.

 

A proposta apresentada pela Prefeitura para todos os servidores é de reajuste salarial de 7%, escalonado em duas parcelas: 3% retroativo a abril e 4% em outubro.

 

O parcelamento representa uma perda salarial grande para os trabalhadores, segundo o Sindicato de Saúde (Sind-Saúde/MG). A rede de saúde pública de Betim possui cerca de 6 mil servidores.

 

Ibirité pára também

 

Conforme o Sind-Saúde/MG, os servidores da saúde de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte - também vão paralisar as atividades -  com indicativo de greve - por 24 horas - no dia 29 de abril, terça-feira.     

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25/04: LAVAGEM DAS MÃOS É AÇÃO EFETIVA NO COMBATE AO BIOTERRORISMO

Uma estratégia simples pode ser um dos instrumentos mais eficazes no combate ao bioterrorismo: lavar as mãos. A afirmação foi feita pelo professor da Fiocruz e da Escola de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Fernando Costa, durante o Treinamento (da Anvisa) em Ameaças Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares (QBRN) em Natal (RN).

De acordo com ele, os profissionais de saúde que venham a combater agentes biológicos usados por terroristas devem se precaver utilizando quatro estratégias: lavagem das mãos, uso de equipamento individual de proteção, imunização e manejo adequado de materiais perfurocortantes. “Também é muito importante o uso de álcool 70% no local de trabalho, mesmo que não seja fornecido pela instituição”, sintetiza.

O professor revelou, ainda, que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos identificou 38 agentes biológicos com potencial para bioterrorismo. “Não é de hoje que ocorre a liberação intencional de agentes biológicos. Entre 2001 e 2011, por exemplo, o mundo registrou 657 mil vítimas fatais por agentes QBRN. Por isso, temos que estar preparados, já que os holofotes estão no Brasil”, argumenta.

O Treinamento QBRN termina neste sábado, 26. O curso tem a participação de representantes da Anvisa, Ministério da Saúde, Forças Armadas, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Saúde e vigilâncias epidemiológica e sanitária locais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa
Publicada em 24/04

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24/04: SINFARMIG SE JUNTA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DE BETIM E APOIA REINVINDICAÇÕES

 

 

 

Em nota divulgada na manhã de hoje (24), os coordenadores do Sind-Saúde/MG informaram que a paralisação continua nas unidades de saúde de Betim até amanhã, sexta-feira, quando haverá nova assembleia para decidir sobre os rumos do movimento. A Campanha de Vacinação do Idoso ocorrerá normalmente no sábado, 26/04.
 

O Sinfarmig participou ontem, 23/04, juntamente com o Sind-Saúde/MG e o Sindguarda-MG, da segunda manifestação dos servidores da Saúde de Betim, uma rede de trabalhadores que chega a quase 6 mil pessoas.


A primeira mobilização aconteceu no dia 15/04. Ontem, a manifestação conjunta dos servidores da saúde e da educação a partir do Centro da cidade e que se concentrou no Centro Administrativo de Betim, reuniu cerca de mil pessoas.    
 

As 40 unidades de saúde do município estão funcionando em escala mínima, com 30% da capacidade. Além de perdas salariais que chegam a 27%, com último reajuste real concedido em 1996, os servidores denunciam a gradual desestruturação do sistema de saúde público no município.


“Mesmo fora desse período de paralisação já trabalhamos em escala mínima por falta de servidores nas unidades”, denuncia a farmacêutica Juliana Sousa, do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) do bairro Teresópolis.


“Importante destacar que os trabalhadores da saúde em Betim atendem todos os dias a uma demanda sempre crescente. E as condições de trabalho vêm se deteriorando dia a dia com falta de recursos humanos e materiais”, completa o diretor do Sinfarmig. Rilke Novato Públio participou da passeata da Unidade de Saúde Sete de Setembro até o Centro Administrativo Municipal de Betim.  


“Se a população acha que o atendimento precário devido à falta de estrutura dos serviços é normal, isso está errado. Não é normal o que está acontecendo com a saúde pública de Betim”, disse a diretora do Núcleo Regional de Betim do Sind-Saúde-MG, Berenice de Freitas Diniz. O diretor do Sindguarda/MG, Tomaz de Jesus, falou aos manifestantes que se o sistema de saúde de Betim está desestruturado, os trabalhadores vão estruturá-lo.


Tomaz confirmou que as condições de trabalho da guarda-municipal, que trabalha na segurança das unidades de saúde, também são precárias: “falta de caneta para escrever a cadeira para os funcionários sentarem”, disse, acusando a prefeitura de Betim de incentivar a privatização da saúde com apoio explícito aos planos de saúde e de negligenciar a saúde pública no município.        

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sinfarmig

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24/04: DIEESE PROMOVE CICLO DE DEBATES SOBRE NEGOCIAÇÕES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS EM 2014

A IX Jornada Nacional de Debates é uma parceria do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos com as Centrais Sindicais. E será promovido em todas as capitais, entre abril e maio, exclusivamente para dirigentes sindicais.


Os principais desafios da negociação serão apresentados em vídeo produzido especialmente para a atividade. Em seguida, serão abordados os principais indicadores da conjuntura nacional e questões regionais. Para participar, é necessário confirmar presença, conforme indicado abaixo.


Para obter mais informações acesse o site: www.dieese.org.br


Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenafar com informações do Dieese

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24/04: CANCELADO CURSO DE VALIDAÇÃO DE PROCESSOS NA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq-MG) anunciou cancelamento do curso  Validação de Processos na Indústria de Cosméticos que seria realizado nos dias 29 e 30 de abril em Belo Horizonte. Não houve número suficiente de inscrições.

Em nota, o Sindusfarq explicou que o curso foi solicitado pelos representantes da indústria cosmética em fevereiro passado.

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24/04: MARCO CIVIL DA INTERNET PROVA QUE É POSSÍVEL AVANÇAR NA COMUNICAÇÃO

Lei sancionada nesta quarta-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff consolida o protagonismo do Brasil na governança mundial da web.


Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou o marco civil da internet brasileira ontem, na abertura do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial). Aprovada pelo Sendo na noite de ontem, a legislação consolida o protagonismo do Brasil na luta global por uma internet mais democrática e segura. E, internamente, mostra que, com articulação política e mobilização popular, o governo petista pode sim avançar na polêmica pauta das comunicações.


“O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do marco civil da internet, aprovada ontem pelo congresso nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Tim Berners-Lee [tido como o pai da Internet] considerou um presente para a web em seu 25º aniversário, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”, afirmou Dilma aos participantes do encontro, que reúne representantes de 80 países.


A presidenta ressaltou a importância do processo de democratização da governança da internet, hoje hegemonizada pelos Estados Unidos, que deve respeitar princípios elementares aos direitos humanos, como o da privacidade. “O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, disse ela.


Legislação com DNA popular

A proposta de um marco civil para a internet brasileira começou a ser construída ainda no governo Lula, a partir de um eficiente processo de consulta à sociedade civil, que envolveu não só governo, como também especialistas e movimentos organizados. Por isso, desde o início, recebeu a chancela dos movimentos de luta pela democratização da comunicação, que batalharam pela aprovação do marco em todos os níveis.


Poderia ter ficado esquecida nos arquivos do Planalto como outras propostas populares de legislação para o setor, mas ganhou contornos de prioridade, no ano passado, após as denúncias formuladas pelo ex-funcionário da NSA Edward Snodew sobre a espionagem norte-americana nas comunicações e dados de cidadãos brasileiros, incluindo o próprio governo Dilma.


A presidenta denunciou a violação à ONU e ao mundo, ganhou apoio de representantes dos outros países vítimas da mesma prática e passou a encabeçar o descontentamento mundial com a hegemonia dos Estados Unidos no controle da rede de computadores. Para fazer jus ao posto, insistiu na aprovação do marco civil brasileiro e encaminhou à Câmara, em caráter de urgência, em outubro do ano passado, um projeto assinado pelo governo.


Apesar dos esforços da oposição em tentar vender a falsa ideia de que o marco era uma forma do governo tentar controlar o espaço, a população aderiu em massa à defesa do projeto. Dentre as inovações propostas e aprovadas, constam medidas protetivas do usuário, que impõem maior rigor punitivo contra a espionagem, ressaltando o caráter inviolável das comunicações, salvo por ordem judicial específica.


No restante, muda muito pouco a relação que o brasileiro já possui com a internet. Seu maior mérito, inclusive, é impedir que as empresas de comunicação possam cercear a livre circulação que hoje existe na rede, com base em demandas de mercado. O princípio da neutralidade, o mais polêmico, garante que o usuário possa acessar qualquer tipo de conteúdo disponível a partir do pacote contratado, à revelia do que era proposto pelas empresas de telecomunicações.


“A lei é importante porque afirma direitos dos usuários e estabelece limites para a atuação de operadoras e sites. Ela garante a liberdade de expressão na Internet ao prever a retirada de conteúdos apenas com decisão judicial. E, mais importante, deixa claro que a rede tem que ser neutra, impedindo que operadoras de telecomunicação possam vender pacotes com serviços diferenciados e discriminem os conteúdos que trafegam na rede”, esclarece Jonas Valente, da coordenação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.


Crise na Câmara X agilidade no Senado

Criticada pela oposição, a rápida tramitação do projeto no Sendo, de apenas um mês, comprovou que o assunto já saiu exaurido da Câmara, onde tramitou por mais de dois anos e chegou a se transformar no estopim da maior crise entre governo e base aliada. Apesar da forte resistência de siglas como DEM e PSDB, foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do maior partido que dá sustentação à base aliada depois do PT, quem personificou no parlamento a oposição ao projeto encabeçada pelo mercado.


Sob o risco de não conseguir maioria de votos, o marco civil da internet travou a pauta da Câmara por cinco meses, até que o trabalho de negociação do governo conseguisse reverter o placar, com o acolhimento de emendas que não alteravam a essência do projeto: neutralidade, liberdade e proteção na rede. Cunha lutou enquanto pode contra a aprovação da matéria, em especial contra a o princípio da neutralidade, que tanto desagradou o mercado, mas acabou vencido. Com ele, as outras vozes que amplificava.


No Senado, a matéria encontrou ambiente já propício à aprovação. Na audiência pública convocada para discutir a matéria, nenhuma voz se levantou contrária.
 

Apenas alguns parlamentares da oposição tentaram atrasar o processo, alegando que a matéria merecia mais debate. A maioria, porém, não comprou a alegação e aprovou sem alterações o texto encaminhado pela Câmara, que já tinha o aval do governo e dos movimentos populares.



Por mais avanços

Enquanto comemoram o sucesso da empreitada, os movimentos pela democratização da comunicação já pensam além: se o governo Dilma conseguiu driblar opositores importantes como as empresas de telecomunicações para aprovar a legislação da internet, por que não ousar e encaminhar para o debate também a que prevê nova pactuação para a comunicação em geral?


Construído a partir de ampla participação popular na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, o projeto de marco civil da comunicação, que democratiza especialmente as concessões públicas eletrônicos, como a TV e o rádio,  chegou a merecer uma análise criteriosa do então ministro da Secretária de Comunicação do governo Lula, Franklin Martin. Porém, desde então encontra-se engavetado pelo Planalto. A alegação mais corriqueira do governo é que não existe ambiente no parlamento para aprová-lo.


“A aprovação do marco civil da internet é uma evidência de que quando o governo quer pautar um tema há espaço para avanços no parlamento. Isso deveria ocorrer também no caso do marco legal das comunicações. Assim como é preciso garantir os direitos dos usuários da Internet, é necessário assegurar os direitos dos usuários das demais mídias. E este é o espírito de um novo marco regulatório de cunho democrático”, afirma Jonas Valente.


Fonte: Agência Carta Maior / Najla Passos

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24/04: COMEÇA POR CURITIBA MONITORAMENTO DE PRÓTESES IMPLANTADAS

A Anvisa e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba lançaram ontem, 23/4, em Curitiba (PR), o Registro Nacional de Artroplastia (RNA). A iniciativa vai permitir a criação de uma base de dados que reúna informações sobre os pacientes, procedimentos médicos e implantes utilizados nos serviços hospitalares.


O objetivo é permitir avaliar a qualidade dos implantes e fazer a sua rastreabilidade, reduzindo os riscos para o paciente e antecipando ações de correção em implantes de baixo desempenho. Nesta primeira fase serão monitoradas as próteses de quadril e joelho. O RNA é o primeiro módulo do Registro Nacional de Implantes (RNI) que além das próteses de quadril e joelho, inclui também os stents, marca-passos, implantes mamários e cocleares (implante auditivo).


A etapa do projeto em Curitiba prevê a avaliação de uso do sistema em 15 hospitais de diferentes perfis, o que vai ajudar a identificar adaptações que deverão ser feitas antes que o seu uso seja expandido para todo o país. Até o momento o sistema informatizado foi implantado somente de forma isolada no Hospital Cristo Redentor/GHC (RS), onde 100% das artroplastias de quadril e joelho estão cadastradas. A experiência na capital paranaense  servirá de base também para extensão do sistema para os mais de 190 hospitais da Rede Sentinela em todo o país.


Esta primeira etapa é resultado da parceria entre a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Universidade Federal de Santa Catarina e Anvisa.


Porque registrar os procedimentos cirúrgicos?

O registro dos procedimentos de implantação de prótese tem sido adotado em todo o mundo para avaliar o desempenho das técnicas de implantação e da qualidade dos dipositivos médicos e antecipar problemas. Isso porque vários fatores de risco estão relacionados aos implantes, como a técnica médica utilizada, a qualidade dos materiais, o monitoramento do paciente, entre outros.


O primeiro país a adotar este tipo de sistema foi a Suécia que em 20 anos viu a taxa de cirurgias de revisão cair de 18% para 6,4%, enquanto países sem um sistema semelhante permaneceram com suas taxas inalteradas.


Como funciona o sistema de Registro Nacional de Implantes

O Registro Nacional de Implantes (RNA) será um instrumento em plataforma via web que possibilitará o acesso de qualquer lugar via internet. O sistema foi desenvolvido pelo setor de Informática do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, escolhida por sua experiência em sistemas de TI,  após mapeamento realizado pela Anvisa para identificação de centros tecnológicos com capacidade de produção.


Em sua fase piloto, o RNA Web é destinado ao registro de informações pré e pós cirúrgicas em implantes de quadril e joelho. O sistema terá campos para inserção de informações cadastrais e clínicas do paciente, além de informações sobre os implantes a serem utilizados no ato cirúrgico. O sistema receberá dados da instituição implantadora, do paciente e procedimento cirúrgico de implantação.


Concluído, este piloto a Anvisa e demais membros do grupo de trabalho terão subsídios para constituir um sistema de RNA para todos os serviços de ortoprótese do Brasil. Mais do que isso, terão subsídios para as bases de uma arquitetura informacional que poderá ser aplicada a outros produtos para saúde.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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24/04: PROJETO APROVADO OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A SUBSTITUIR SERVIÇOS DESCREDENCIADOS

Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem (23) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.


As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.


A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).


Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

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24/04: INTERESSADOS PODEM CONSULTAR ENSAIOS CLÍNICOS AUTORIZADOS PELA ANVISA

A Anvisa disponibiliza o acesso à consulta de Ensaios Clínicos autorizados pela agência, a partir de 2009, com o objetivo de dar maior transparência e prestar maiores informações à população. Essa consulta permite que os interessados fiquem sabendo se estudos para um determinado tipo de doença estão autorizados no Brasil.


Outras informações disponíveis são os locais em que as pesquisas são realizadas e os médicos responsáveis pela sua condução. Além disso, é possível verificar se o número do Comunicado Especial (CE) – documento que autoriza a condução da pesquisa clínica no país – informado a um participante de pesquisa é realmente válido.

Para consultar os dados sobre os ensaios clínicos, acesse
www7.anvisa.gov.brDatavisaConsulta_ComunicadosConsulta_CE_Autorizados.asp

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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22/04: PEDIDO DE DOAÇÃO DE SANGUE

O farmacêutico Rodrigo Mafuz está solicitando doação de sangue para o pai dele, Sr. Samir Mafuz. Ele está internado no Ipsemg e já teve que receber bolsas de sangue.


A doação deve ser feita no Hemominas, na Alameda Ezequiel Dias, próximo ao Ipsemg, em frente ao Parque Municipal. Para doar é só falar o nome do Hospital que é o IPSEMG, e o nome do paciente, SAMIR MAFUZ.

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22/04: CNTU REALIZA 1º ENCONTRO DA PROFISSIONAL UNIVERSITÁRIA

Com exposições sobre a condição feminina no trabalho, na saúde e na política, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou na última terça-feira, 15/04, em São Paulo, o 1º Encontro da Mulher Profissional. A iniciativa foi do Coletivo de Mulheres da entidade e fruto de reuniões realizadas nesse fórum desde sua criação, em 8 de março de 2013 – Dia Internacional da Mulher.
 

Contou com a participação de profissionais das categorias abrangidas pela entidade de todo o Brasil, entre os quais engenheiros. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU, saudou a iniciativa como uma busca por tornar cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas a inclusão e igualdade. Na sua concepção, “quando defendemos os direitos das mulheres, estamos defendendo todos os cidadãos”. Assim, ressaltou, “essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.
 

A coordenadora do coletivo de mulheres da CNTU e diretora da Fenafar, Gilda Almeida, destacou que a confederação “dá um salto quando debate as questões ligadas a mulher, principalmente a partir dos três eixos que têm maior impacto na vida das trabalhadoras: a questão do trabalho, da saúde e da política”. Sobre o encontro ela salienta que “após um ano de debates que produziram um documento base, pudemos neste encontro sintetizar toda a discussão e enriquecer o nosso documento a partir das exposições de nossas convidadas, além de dar mais visibilidade a questão de gênero entre as nossas profissões e à própria CNTU.
 

Gilda Almeida informou que um dos desdobramentos do Encontro será a publicação do documento base sobre o tema e levar este debate para as categorias de base da CNTU “para que elas formem os seus coletivos e tratem do trabalho da mulher, com uma pauta específica a partir destes três eixos tirando propostas concretas de ação”, afirmou.

Fonte: CNTU

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17/04: PALESTRA DO SEBRAE NO VALE DO AÇO VAI CAPACITAR FARMACÊUTICOS EMPREENDEDORES

 

Estão abertas até o dia 21 de abril as inscrições para a palestra Cenário e Tendências do Varejo Farma no Brasil promovida pelo Sebrae por meio do Programa Farmácia Atual.

 

O foco da consultoria é capacitar os pequenos empresários na gestão de pessoas, finanças, marketing e em todos os aspectos que aumentem sua competitividade.

 

Entre os tópicos a serem abordados estão a evolução das vendas no varejo brasileiro, oportunidades e dificuldades para o varejo farmacêutico e os resultados obtidos por drogarias e farmácias de manipulação que já participaram do Programa Farmácia Atual.

 

A palestra será ministrada das 19h30 às 21h do dia 22 de abril, terça-feira, no Hotel San Diego – rua Palmeiras, 406, Horto – Ipatinga.

 

Mais informações pelo telefone: (31) 3822.4699

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17/04: COMUNICADO AOS FARMACÊUTICOS DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS

 


Prezados colegas,

 

 
A Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2014 ainda está em negociação, assim que houver reajuste no Piso Salarial este valor será retroativo a 1º de março que é a data base da categoria.

 

Tivemos a primeira reunião de negociação coletiva, entre SINFARMIG e SINCOFARMA, no dia 01/04 às 15h e a segunda foi no dia 11/04 às 16h.

 

Na primeira reunião o sindicato patronal (sincofarma) ofereceu  o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, estimado em 5,39%.

 

Na segunda reunião conseguimos um reajuste de 5,5% que daria um Piso Salarial de R$ 3.133,35 para 40h e R$ 3.446,68 para 44h.

 

Conseguimos também que a cláusula 8ª da pauta de reivindicações que diz respeito a Conta Salário conste na CCT como recomendação.
 

 

Vale ressaltar que a convenção ainda não está fechada, ainda teremos outra rodada de negociação e precisamos aguardar os encaminhamentos desta 3ª reunião.
 

Atenciosamente,

 

Diretoria – SINFARMIG
Rua dos Tamoios, 462 - 12º andar - Centro - Belo Horizonte-MG
Tel.: (31) 3212-1157 | Fax. (31) 3212-1936
E-mail: sinfarmig@sinfarmig.org.br

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17/04: POLÍCIA MILITAR REABRE CONCURSO COM 06 VAGAS PARA FARMACÊUTICOS

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) reabriu o concurso público com 115 vagas para oficial de saúde que havia sido suspenso em fevereiro de 2013. Com a reabertura, quem tiver interesse vai poder se inscrever do dia 30 de abril até o dia 29 de maio de 2014.

 

São oferecidas 06 vagas para farmacêuticos, sendo 02 para Análises Clínicas e 04 para farmacêutico generalista.  O salário pago é de R$ 5.446,80.

 

Acesse a retificação do edital

 

https://www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/crs/25022014143319527.pdf

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17/04: ENCERRADA NEGOCIAÇÃO PARA O SETOR DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

 

Após se reunir com o sindicato patronal, Sindusfarq, ocasião em que foi discutida a Pauta de Reivindicações do setor de Indústria, a Diretoria do Sinfarmig debateu os números do faturamento apresentados pelo segmento nos últimos anos que apontam índices significativos de crescimento.

 

 

Foi apontado também pelo Sinfarmig que, na contramão desse crescimento, os farmacêuticos, responsáveis pela existência do setor, ainda estão com defasagem salarial.
 

 

Após horas de negociação e argumentação do Sindicato dos Farmacêuticos, o Sindusfarq apresentou contraproposta de reajuste de 6,5% sobre a remuneração do farmacêutico, alegando que a inflação do período medida pelo INPC/IBGE foi de 5,39%.

 

Os empregadores insistiram que somente a convenção da Indústria aprovou 15 dias de folga ao ano para que o farmacêutico frequente cursos de capacitação e a conquista do adicional de 25% pela responsabilidade técnica.
 

 

A Diretoria do Sinfarmig, diante da resistência apresentada pelo patronal em discutir as demais reivindicações e pelo fato de que não existe possibilidade legal de buscar intermediação perante o Ministério do Trabalho, neste momento, entendeu por bem concluir as negociações na expectativa de que o reajuste seja pago ainda neste mês de abril.

 

Com o reajuste de 6,5%, o ganho real para o setor de indústria neste ano superou o do ano passado. Em 2013, houve reajuste de 0,73% acima da inflação e neste ano o ganho real foi de 1,11%.
 

 

A convenção coletiva de trabalho da Indústria foi assinada ontem, 16/04, por Sinfarmig e Sindusfarq e a aplicação do reajuste aos salários aguarda a homologação do Ministério do Trabalho e Emprego.     
 

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17/04: CURSO EM BH ABORDARÁ RDC 48/2013 DA ANVISA - VALIDAÇÃO DE PROCESSOS NA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

Entre os dias 29 e 30 de abril, o Sindicato das Indústrias dos Produtos Farmacêuticos e Químicos do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq-MG) estará promovendo o curso Validação de Processos na Indústria de Cosméticos RDC Anvisa 48/2013.


O curso será ministrado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na avenida do Contorno, 4.520, auditório no 2º andar, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. O horário das aulas é das 8h30 às 17h com intervalo de uma hora e meia para almoço.


O custo é de R$ 800 para associados do Sindusfarq e R$ 1.200 para demais interessados.

 
Confira o conteúdo programático:

Histórico da validação de processos
Definições de validação
Benefícios da validação de processos
Priorização e planejamento
Estrutura e organização da validação de processos
O plano mestre de validação
O que validar
Tipos de validação
Processos da indústria de cosméticos
Análise de processos
O que é validação de processo?
Organização para a validação
Qualificação de equipamentos, fornecedores e materiais
Validação de metodologias analíticas
Validação de processos produtivos
Validação de processos de limpeza
Validação de sistemas computadorizados
Exercícios práticos para elaboração do Plano Mestre de Validação, Protocolos e Relatórios

 

As aulas serão ministradas pela farmacêutica Valéria Yugue, que é graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com MBA em marketing pela Media Marketing School.
Desenvolveu sua carreira nas áreas de Garantia e Controle de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos e Desenvolvimento de Novos Negócios em empresas como Alcon, Johnson & Johnson, Wyeth-Whitehall, Novartis e RP Scherer (Catalent). É sócia e consultora da HSV Consultores Associados  da Yugue Assessores.

 

As vagas são limitadas e os interessados podem obter mais informações e se inscreverem pelo telefone (31) 3282–7904 ou pelo e-mail: thais@sindusfarq.com.br

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16/04: EX-PRESIDENTE DA ANVISA FALA SOBRE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA EM BH

 

O ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo dará palestra em BH sobre prescrição farmacêutica no sábado, 24/05.

 

Participem!


 

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16/04: 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE É TEMA DE DEBATE NO FÓRUM INTERNACIONAL DA REDE UNIDA

Conselheiros e trabalhadores de saúde, pesquisadores, mobilizadores sociais e professores de vários estados do país se reuniram para discutir sobre a 15ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro contou com a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio, da presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. O secretário destacou a importância dos conselhos estaduais e municipais e o trabalho dos conselheiros de saúde.

 

 

Para ele, é importante que haja uma articulação entre as políticas de saúde e demais políticas públicas como forma de potencializar o debate e estabelecer uma agenda estratégica. Bonifácio alertou que é preciso acabar com a invisibilidade dos conselhos nos municípios. “As pessoas não sabem o seu valor. Elas não sabem a importância que têm.”

 

 

O secretário acrescentou, ainda, que a Conferência não começa só em 2015, ela acontece todos os dias, acontece agora. “Não adianta querermos mudar a metodologia da Conferência, se continuarmos com esse mesmo modelo de conceito e de representação social da maneira que está”, disparou.
 

 

 

Já a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa, afirmou que é preciso observar o cenário internacional e nacional, além de perceber o papel da sociedade. “É importante mobilizar a sociedade, os sindicatos, as cooperativas. “Conferência é uma expressão mobilizadora”, disse.
 

 

 

“A 8ª Conferência teve um peso significativo para o Brasil. Precisamos associar a 15ª Conferência com a melhora de vida e saúde da população, pois o povo está vivendo mais tempo. Temos uma rede diferenciada da que tínhamos antes, hoje temos saúde mais específica, como a saúde do trabalhador, saúde da mulher, saúde mental e outros tipos. isso foi uma conquista”, ressaltou.
 

 

 

A presidenta lembrou que a 8ª Conferência contou com quatro mil participantes, mil delegados e três mil convidados. “Temos que mobilizar a base e seguir”. São cinco prioridades: direito à saúde, política de financiamento do SUS, recursos humanos, desenvolvimento científico e fortalecimento do controle social.
 

 

 

“Nossa perspectiva é que a 15ª Conferência seja tão relevante quanto a 8ª. A ideia é fazer uma Conferência diferente e todos nós podemos contribuir. No entanto, repensar a Conferência é repensar os Conselhos”, acrescentou.

 

 

Fonte: CNS
Publicado em 16/04/2014
 

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16/04: COMUNICADO: FERIADOS DE SEMANA SANTA E TIRADENTES

Devido aos feriados de Semana Santa e Tiradentes, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) não terá funcionamento na sexta-feira: 18/04 e segunda-feira, 21/04.

Voltaremos ao expediente normal, das 08h às 18h, a partir da terça-feira, 22/04.     

 

Desejamos a todos um bom descanso e um bom feriado!
 

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16/04: UM ENCONTRO GLOBAL EM SÃO PAULO E SEU LEGADO PARA A WEB

Evento na capital paulista terá gente de 150 países discutindo propostas, capitaneadas pelo Brasil, por uma nova gestão global da internet


Não começou, mas se consolidou com um discurso brasileiro nas Nações Unidas. Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff usou os microfones da 68ª Assembleia Geral da ONU para criticar duramente a espionagem realizada pelos Estados Unidos sobre a internet em todo o mundo. Muitas articulações políticas e diplomáticas depois, o país receberá em abril a NetMundial, cujo nome oficial já explica a que veio. Será uma Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet.


Para entender a relação entre o discurso de Dilma na ONU e o encontro internacional que ocorrerá em São Paulo, é preciso lembrar que, em agosto do ano passado, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald havia revelado que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) bisbilhotara arquivos da estatal Petrobras e comunicações confidenciais da presidenta da República. Mais que isso, as denúncias mostravam que o Brasil tem sido o país mais vigiado pelos órgãos de inteligência do Big Brother.


Dilma não gostou de saber de tamanho escândalo pela imprensa. Primeiro, exigiu desculpas públicas do presidente Barack Obama pela interceptação, que é ilegal, e garantias fiáveis de que tais monitoramentos não voltariam a acontecer. Como nem as retratações nem os compromissos vieram, ela cancelou a viagem oficial que faria a Washington em outubro. E aproveitou a mais importante reunião de chefes de Estado que ocorre anualmente em Nova York para denunciar a espionagem e propor uma ação global contra os riscos do monitoramento da internet.


“É o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, discursou Dilma, lançando as bases de uma proposta para transformar a governança da rede mundial de computadores.


“Precisamos estabelecer mecanismos capazes de garantir princípios como: 1) liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; 2) governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado; 3) universalidade, que assegure o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; 4) diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e 5) neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.”


Algumas semanas depois, o governo brasileiro seria procurado por executivos que administram a rede para conversar sobre a realização de uma conferência que discutisse globalmente essas cinco diretrizes. No início de outubro, Dilma recebeu em Brasília ¬Fadi Chehadé, chefe da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), entidade responsável pela concessão de domínios e endereços na rede, uma espécie de zelador da internet.


Na conversa, Chehadé disse que o Brasil havia assumido liderança global no tema da governança da internet, e que o modelo atual, centralizador demais, precisava evoluir. O executivo pediu empenho do governo brasileiro na busca por soluções práticas para recuperar a confiança das pessoas na segurança da rede. O discurso de Dilma e sua receptividade pelos grupos que administram o sistema foram os últimos tijolos do alicerce que viabilizaria a conferência.


Arena paralela
A NetMundial reunirá nos dias 23 e 24 deste mês de abril representantes de governos, empresas de tecnologia, sociedade civil, universidades e grupos técnicos de aproximadamente 150 países. O objetivo é construir acordos globais para transformar em realidade os princípios defendidos pela presidenta na ONU. O principal deles, como já fica subentendido pelo nome da conferência, é descentralizar a administração da internet.


A rede tem sido controlada pelos Estados Unidos desde sua criação: apesar de administrar todo o funcionamento da rede, o Icann é subordinado ao Departamento de Comércio norte-americano. Além disso, está sediado na Califórnia, submetendo-se à legislação do país. Mas isso pode mudar depois do NetMundial. Aliás, já começou a mudar.


Em março, os Estados Unidos comunicaram oficialmente que poderiam abrir mão do controle exclusivo do Icann e repassá-lo para uma entidade multissetorial internacional. Como constituir, organizar e formatar essa entidade deverá ser um dos pontos principais das discussões em São Paulo. Até porque Washington já alertou que não aceitará passar a administração da internet para outro governo ou grupo de governos.


A pluralidade que pode democratizar a administração da internet em todo o mundo já é uma realidade no Brasil. Aqui, a rede é gerida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que reúne representantes do governo, empresas, sociedade civil, academia e grupos técnicos.


“O CGI.br passou a ser um modelo para a gestão global da internet por abrir espaço à participação de todos os setores”, avalia o ativista digital gaúcho Marcelo Branco. “Mas ainda não se sabe como será encaminhada essa transição. É exatamente isso que será discutido na NetMundial.”


O país ainda pode servir de modelo para um novo sistema de administração da internet caso consiga aprovar no Congresso, antes da conferência, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Em 25 de março, o texto passou na Câmara e seguiu para o Senado.


“Inspirado na proposta brasileira, o próprio criador da web, Tim Berners-Lee, sugeriu que fosse elaborado um marco civil global, que ele chamou de carta magna da internet”, continua Branco. “O sucesso da NetMundial será uma vitória diplomática para o Brasil.”


O ativista lembra, porém, que a liderança do ¬país no tema não começou com o discurso de Dilma Rousseff. A intervenção presidencial na ONU teria sido apenas a ofensiva final. “Em 2003, na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, a delegação brasileira já havia defendido que a internet não podia mais ser governada unilateralmente”, argumenta Branco, que compareceu ao encontro.


“Nossa posição foi apoiada pela Argentina, pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e pela União Europeia, que concordavam em que os Estados Unidos não tinham direito de controlar sozinhos a internet.” Washington, porém, bloquearia qualquer discussão sobre a governança global da rede. Até agora. “As denúncias de espionagem, as reações internacionais e as críticas de Dilma nas Nações Unidas aumentaram a pressão e construíram uma conjuntura favorável às mudanças.”


Cerca de 800 pessoas terão acesso ao Grand Hyatt Hotel para as atividades do NetMundial. Mas há muito mais gente disposta a participar, sobretudo na sociedade civil. Para arrebanhar a contribuição de mais gente e enraizar as discussões, o governo brasileiro realizará a Arena NetMundial, evento paralelo ao encontro oficial, aberto ao público.


“A conferência tem potencial para se tornar o evento político mais importante do ano”, avalia Ricardo Poppi, coordenador-geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Vamos debater temas como direitos humanos, apropriação da rede, espionagem e segurança. Algumas propostas serão posteriormente apresentadas à NetMundial.”


Fonte: Tadeu Breda – Rede Brasil Atual

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15/04: TRABALHADORES DA SAÚDE DE BETIM SUSPENDEM ATENDIMENTO E VÃO ÀS RUAS LUTAR POR DIREITOS

Os servidores da saúde Betim paralisaram as atividades e ocuparam as ruas da cidade na manhã de ontem, 14/04. Os trabalhadores se concentraram em frente à Unidade de Atendimento UAI 7 de Setembro, localizada na avenida Bandeirantes, no Centro de Betim. O movimento reuniu centenas de trabalhadores que saíram em passeata até a Prefeitura para reivindicar avanço nas negociações por parte da gestão.

 

Na campanha salarial deste ano, além do reajuste, eles reivindicam aumento no valor e a ampliação do cartão da cesta servidor e realização de concurso público. A manifestação contou com a presença de várias categorias da saúde e de entidades representativas como o Sindguardas e o Sinfarmig. O ato foi encerrado ao meio dia, com data prevista para a próxima assembleia que definirá ou não o início da greve.

 

Primeira proposta

A prefeitura apresentou a primeira proposta na última sexta-feira (11/04), mas foi considerada abaixo da expectativa dos servidores. A gestão de Betim informou em reunião a proposta de reajuste de 7% em duas parcelas: 3% no mês de maio e 4% no mês de outubro.

 

Os trabalhadores afirmaram em assembleia que rejeitam a proposta de parcelamento do percentual de reajuste e reivindicam os demais pontos da pauta entregue ao governo municipal. “Os trabalhadores sofrem pressão. Mesmo doentes, continuam trabalhando. É preciso reagir, sair às ruas e gritar por nossos direitos”, desabafou o trabalhador José Roberto.  O Sind-Saúde Núcleo Regional Betim continuará a lutar pelos direitos dos trabalhadores da saúde.

 

Próximos passos

O Sindicato convoca a todos para se concentrarem na porta do UAI 7 de Setembro no próximo dia 23 de Abril (quarta-feira) às 9 horas para pressionar a prefeitura a fechar uma negociação exata com os trabalhadores. Se a prefeitura não abrir espaço para o diálogo, a categoria poderá declarar Estado de Greve.

 

Fonte: Imprensa Sind-Saúde-MG

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15/04: EX-MINISTROS DEMANDAM MAIS FORÇA POLÍTICA PARA MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ontem, 14/04, ex-ministros e sindicalistas defenderam que a área do trabalho volte a ter protagonismo nas decisões do governo.


Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela CNTU, na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista.


O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
 

Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954.

Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
 

Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado.

“Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
 

Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante os quais canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona.

“O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
 
Pós-ditadura
 

Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais.

“Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
 

Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
 

Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
 

Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, critica, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11.

O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”. Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
 

Fora das mesas de decisões
 
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
 

Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big bang que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
 

O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a crítica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil.

A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
 

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora.

Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais. Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
 

Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
 

Fonte: CNTU  
Publicado em 15/04/2014

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14/04: COMUNICAÇÃO PÚBLICA AINDA É DESAFIO NO PAÍS

A pluralidade, a participação cidadã e os interesses da sociedade são alguns dos fatores que caracterizam a estrutura das mídias públicas, mas que, no Brasil, podem ser vistos mais como uma meta do que como uma realidade.

 

Essas foram algumas das conclusões feitas pelos palestrantes na tarde de sexta-feira, 11/4/14, segundo e último dia do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último painel do evento foi sobre o tema “Comunicação pública: Atualidades e perspectivas”.

 

De acordo com a coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a comunicação pública fundamenta-se em três elementos estruturantes: a autonomia, a programação e a participação social. Segundo ela, para serem públicas, as emissoras não podem ser dependentes do mercado ou de publicidade para se sustentarem.

 

“Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, explicou a jornalista.

 

No que se refere à programação, ela disse que a Constituição brasileira determina que o serviço de radiodifusão tenha finalidades educativa, cultural, informativa e artística. Segundo Bia Barbosa, embora essa seja uma finalidade da comunicação como um todo, no caso das emissoras públicas é fundamental que isso seja respeitado, bem como a promoção da cultura regional, a inovação em termos de gêneros e formatos audiovisuais e a formação de um telespectador crítico, por meio da programação oferecida.

 

Por fim, a palestrante falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem isso, entre eles os conselhos de comunicação.


Preocupação - Bia Barbosa também mostrou preocupação quanto à digitalização da TV brasileira, pois, segundo ela, o processo poderia colocar em risco a comunicação pública.
Na sua avaliação, o risco estaria na decisão de leiloar a faixa de 700 mega-hertz - atribuída aos canais públicos - para empresas privadas de telecomunicação ligadas à implantação do serviço de internet 4G. “Queremos ampliar o acesso à internet no País, mas isso não pode ser feito em detrimento dos canais de TV pública", defendeu.

 

Conselhos seriam meio para acompanhamento de políticas de comunicação

 

Uma porta para a participação cidadã nos debates acerca da comunicação. Este seria o papel dos conselhos de comunicação social na avaliação do fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da UnB, Venício de Lima. Na sua avaliação, a pouca atenção que se dá ao tema pode ser considerada um “erro estratégico” na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

 

“Os conselhos regionais e municipais abririam a possibilidade de interferência, formulação e acompanhamento das políticas públicas, e também poderiam institucionalizar um espaço de discussão sobre as questões comunicacionais”, argumentou.

 

Segundo ele, são previstos no texto da Constituição da República 15 tipos de conselhos para áreas como saúde, educação e assistência social. Embora também esteja previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social, de acordo com o jornalista, funciona precariamente, como um órgão auxiliar do Congresso Nacional.

 

No âmbito dos Estados, apenas dez deles criaram seus conselhos estaduais, mas nem todos funcionam efetivamente, de acordo com Lima. “Não estou idealizando os conselhos como uma forma acabada de participação popular e interferência nas políticas públicas”, explicou. No entanto, o jornalista defendeu um maior debate sobre o assunto.


Para palestrante, TV pública não é valorizada

 

Segundo o jornalista Gabriel Priolli, uma pesquisa feita pela BBC de Londres mostrou que a TV Cultura de São Paulo foi considerada pelo povo brasileiro a emissora de mais qualidade no País. No entanto, na avaliação do palestrante, embora a percepção sobre a TV pública seja muito boa, não há valorização desse meio e, em função disso, a sua audiência é baixa.

 

Priolli lembrou que no Brasil, diferentemente da Europa, a TV nasceu privada. Nesse sentido, ele explicou que a TV pública não pode competir com a TV comercial e com sua grade de programação quase essencialmente de entretenimento, pois o brasileiro foi culturalmente educado a assistir a uma televisão com esses parâmetros. “Para ocupar a grade da TV pública com entretenimento, é necessário abrir mão de programas mais informativos, como é o caso dos debates públicos”, afirmou.

 

Na avaliação do jornalista, a TV pública no Brasil tem o papel de equilibrar o sistema privado nas suas disfunções e lacunas, o que só é possível quando se tem recursos e qualidade. Na sua opinião, somente após essa melhora haverá a necessária “afetividade” e o apoio da população para que os canais públicos se fortaleçam.

 

Priolli ainda disse que uma TV pública sem financiamento do mercado nem do governo ainda não é uma realidade no Brasil, e sim uma meta. “Emissoras que se apresentam como públicas expressam mais um desejo de vir a ser, porque há influência dos governos”, ressaltou.

 

Carência de recursos afeta TVs públicas

 

Nessa mesma linha, o diretor-executivo da Agência Picnic Digital, Israel do Vale, fez um apelo pela TV pública apartidária e “descolada” do conceito de estado ou governos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade do segmento televisivo no País. Para ele, a comunicação pública está diretamente ligada ao interesse do público, embora na sua avaliação, desde o surgimento da TV pública, toda a tentativa de implementação de um modelo diferenciado de TV tenha sido sabotado.

 

O palestrante ainda avaliou a TV pública no Brasil como carente no ponto de vista estrutural. Ele destacou que não adianta o governo conceder outorgas para TVs públicas uma vez que elas não possuem recursos para se manterem. Ele deu como exemplo o caso da Rede Minas, que, segundo ele, conta com um orçamento anual de R$ 17 milhões. “A emissora não tem dinheiro. Como fazer TV pública desse jeito?”, questionou.

 

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) criticou o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela atuação em relação à TV pública no Brasil. “Apesar de ser do meu partido, lamento muito por não termos conseguido colocar no Ministério das Comunicações alguém que dê o devido respeito à TV pública no Brasil”, disse.

 

Fonte: Site da Assembleia Legislativa de MG

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14/04: ESPECIALISTAS DEFENDEM A REGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Para pesquisadores, concentração das mídias prejudica liberdade de expressão.

A regulação dos meios de comunicação e a liberdade de expressão foram defendidas pelos especialistas que participaram na quinta-feira, 10/4, do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia. O evento foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com convidados que concordaram que é errôneo vincular a ideia da regulação à censura à imprensa.

Para os participantes do evento, regular é essencial para garantir não só a liberdade de expressão como a diversidade de vozes nos veículos de comunicação. “Número de canais não é sinônimo de diversidade; é preciso saber quem controla esses canais”, disse a primeira palestrante do dia, a pesquisadora argentina Ornela Carboni.

O foco da exposição de Carboni foi a legislação argentina. Sancionada em 2009, a lei substituiu a anterior, de 1980, criada durante a ditadura militar. Ornela Carboni fez um breve histórico da legislação que começou a ser pensada, segundo ela, quando o governo de Cristina Kirchner entrou em conflito com o maior grupo midiático do país, o Clarín, em 2008. “Não se conhecem muito bem as causas desse conflito, mas um dos argumentos é o de que Néstor Kirchner, marido de Cristina e ex-presidente do país, queria se tornar acionista do grupo”, afirmou.

A partir de então, a presidente teria iniciado a discussão acerca de uma nova regulação dos meios de comunicação. De acordo com Carboni, houve grande debate com a sociedade, feito a partir de fóruns nacionais, a partir dos quais surgiram várias sugestões que alteraram o projeto inicial proposto pelo Governo Federal.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Lei da Mídia foi sancionada em 2009, mas até 2013 ela foi discutida judicialmente, já que sua constitucionalidade foi questionada. A Corte Suprema declarou a lei constitucional e o Grupo Clarín teve que apresentar seu plano de adequação à nova legislação, já que a empresa era a única que ainda não o tinha feito.

De forma geral, a estudiosa avalia como positiva a lei, que, segundo ela, determina a divisão das outorgas de licenças para radiodifusão entre os setores público, privado e sem fins lucrativos - cada setor ficaria com um terço das frequências existentes. Carboni considera esse passo importante para reduzir o poder das oligarquias que controlam os meios de comunicação.

A norma também limita a porcentagem dos veículos que podem estar nas mãos dos mesmos grupos e cria mecanismos para fomentar a produção cinematográfica independente no país. Ela criticou, porém, a pouca atenção dada aos novos meios de comunicação, via internet, na legislação.

Estudiosos criticam monopólio das grandes corporações

O procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo, Yuri Carajelescov, salientou que informar e ser informado é um direito fundamental de qualquer cidadão. Para ele, liberdade de expressão e vedação à censura são as bases de um regime democrático. Ele ressaltou que as garantias constitucionais desses direitos, apesar de importantes, não são suficientes, e defendeu que é preciso regulamentar melhor o setor.

“O poder econômico não pode exercer o controle sobre o mercado das ideias, estabelecendo uma forma peculiar de privatização da censura”, disse Yuri. Ele defendeu que a falta de regulamentação implica deixar que grandes grupos econômicos exerçam a sua autoregulação, à mercê do interesse público.

Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, Gustavo Gindre iniciou seu discurso afirmando que não existe sociedade democrática sem uma comunicação democrática. Ele entusiasmou a plateia ao rebater enfaticamente o discurso recorrente na mídia segundo o qual qualquer tentativa de regulação da comunicação é apontada como censura. “Isso é uma balela”, disse, citando países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Japão, Grã Betanha, Austrália e Nova Zelândia, onde a regulação da mídia é praticada normalmente, inclusive submetendo os infratores a pesadas multas.

Segundo Gustavo, as redes de televisão no Brasil não dão espaço ao debate porque este pressupõe o contraditório. Sob aplausos, afirmou que a comunicação no Brasil já é regulada diariamente, de forma privada, pelas grandes corporações, sem a participação da sociedade civil. Hoje, disse, são esses grandes conglomerados que dominam a comunicação. Citou como exemplo as Organizações Globo, que, segundo afirmou, faturaram, em 2012, R$ 12,5 bilhões, mais do que Record, SBT, Band, CNT, Uol, Folha de S. Paulo e Rede TV! juntas, cujo faturamento somado não passou de R$ 10,5 bilhões.

Gindre disse ainda que o lucro líquido da Globo é o sexto maior do País, só perdendo para empresas gigantes como Petrobras e Vale. Em 2012, disse, esse lucro foi de R$ 2,9 bilhões, enquanto as demais empresas de comunicação citadas por ele não chegaram a R$ 1 bilhão. Dessa forma, observou, já não se pode dizer, como há 20 anos, que a comunicação no Brasil é dominada por sete famílias, mas sim controlada por uma única família, os Marinho. “A Abril vai à falência se a Veja deixar de receber apoio do governo tucano de São Paulo”, disse.

Professor aponta atraso da legislação

O professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas, Sivaldo Pereira da Silva, criticou o atraso do Brasil em termos de regulação da comunicação. Segundo o professor, o marco regulatório vigente hoje é “totalmente fragmentado e cheio de remendos”, baseado em dispositivos defasados, das décadas de 1960 e 1990. “Nós estamos atrasados no mínimo 50 anos nesse marco histórico de regulação da comunicação”, lamentou.


Ele criticou, também, a fragmentação dos órgãos responsáveis pela comunicação, que vão desde o Ministério das Comunicações e Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, até o Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, órgão que, segundo ele, só defende os seus próprios interesses, isto é, os interesses do mercado. Ele criticou, ainda, o Congresso Nacional, a quem caberia fiscalizar os meios de comunicação, uma vez que é responsável pelas concessões de rádio e TV. Contudo, observou, há um grande número de parlamentares que são donos dessas emissoras. Por isso, as concessões se perpetuam na mão dos mesmos grupos sem nenhum controle.


Para o professor, é necessário promover o equilíbrio entre a mídia pública e a mídia privada. “Não somos contra a mídia comercial, mas precisamos adotar mecanismos de proteção ao cidadão. Isso não é autoritarismo nem censura, é proteção de direitos”, disse. Nesse sentido, defendeu mais investimentos por parte do governo nos veículos de comunicação públicos.

Parlamentares expõem problemas da comunicação

O parlamentar destacou também que os veículos estão concentrados nas grandes capitais e não refletem a diversidade cultural do País. Outro problema apontado por ele é o padrão de financiamento, baseado em venda de publicidade e mercantilização da notícia. “A função social da comunicação fica prejudicada”, afirmou.O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) abriu os debates com uma exposição sobre os maiores desafios e problemas dos meios de comunicação brasileiros. “Nosso modelo atual de comunicação e de propriedade de jornais impressos e emissoras de televisão é muito concentrado nas mãos de reduzidos grupos empresariais, apesar de a nossa Constituição proibir os oligopólios nesse setor”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT), por sua vez, afirmou que regular o setor é uma das reformas mais urgentes que precisam ser feitas na Constituição brasileira. Ele exaltou, ainda, a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que acaba de criar uma comissão de defesa da liberdade de expressão.

 

Fontes: Site da Alemg e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais 

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14/04: NORMA SIMPLIFICA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS

Já está em vigor a resolução que simplifica os procedimentos para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) para empresas. A resolução RDC 16/14 foi publicada no último dia 2 de abril no Diário Oficial da União.


Ao simplificar o procedimento, a nova resolução reduz a burocracia que, junto com a previsão da possibilidade de formulação dos pedidos por via totalmente eletrônica, possibilitará uma redução significativa do tempo de resposta às demandas, tão logo a referida modalidade de peticionamento seja disponibilizada pela Agência.


O peticionamento eletrônico e a racionalidade na exigência de documentos não são as únicas novidades desta RDC. Ela substitui onze (11) normas que tratavam do peticionamento de AFE e AE, o que representa um ganho para o setor produtivo e a área técnica da Anvisa, que passam a ter um único regulamento para mediar essa relação entre o governo e as empresas.


As autorizações do tipo AFE são exigidas das empresas que realizam o armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais. As Autorizações Especiais (AE) se destinam a estabelecimentos que lidam com substâncias sujeitas a controle especial do Estado, como os medicamentos “controlados” e respectivos “princípios ativos”, por exemplo.


A norma não se aplica às farmácias e drogarias, que já passaram por processo semelhante com a publicação da RDC nº 17/2013.


A proposta de RDC ficou em Consulta Pública por 60 dias e o Relatório de Análise de Contribuições se encontra disponível na página da Consulta no Portal da Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+encerradas/2013-1/2013060620. A nova resolução entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação.


O acesso à lista de documentos necessários pode ser feito em:  http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/609c680043a295c78e85ff6e809dfbc6/Documentos+de+Instru%C3%A7%C3%A3o+AFE+AE.pdf?MOD=AJPERES

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14/04: ANVISA PROÍBE LOTE DE SUPLEMENTO COM ROTULAGEM INEXATA

A Anvisa proibiu, nesta segunda-feira, 14/4, a distribuição e comercialização, em todo o país, do lote L29 do Suplemento Proteico para Atletas sabor Morango e Banana, marca Whey Protein Optimazer – Cyberform. O lote foi fabricado pela empresa JSE Alimentos Ltda e possui validade até 12/08/2015.

A medida é por conta do resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, onde foi detectado quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo. Também foi detectada a presença de mandioca na composição do produto, ingrediente não declarado na lista de ingredientes.


A proibição consta na Resolução RE Nº 1.367/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e  pode ser acessada em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2014&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=176

Fonte: Imprensa Anvisa

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14/04: CONSULTA PÚBLICA SOBRE CLAREADORES DENTAIS ESTÁ ABERTA PARA CONTRIBUIÇÕES

A Anvisa vai colocar em discussão uma proposta para que determinados clareadores dentais sejam vendidos somente com prescrição do odontólogo. A proposta de Consulta Pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e já está aberta para contribuições. O objetivo é evitar os riscos pelo uso indevido e sem orientação profissional de clareadores em concentrações altas.


A proposta atinge os produtos com as substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, em concentrações superiores a 3%. Clareadores deste tipo terão que trazer a expressão “Venda Sob Prescrição Odontológica”. Com o novo enquadramento a propaganda deste tipo de produto ficará proibida, ficando restrita apenas aos veículos especializados.


Os clareadores dentais podem causa danos irreversíveis se utilizados de maneira indevida, levando até mesmo a perda de um dente e favorecendo o aparecimento de infecções. A restrição da venda já havia sido proposta pelos Conselhos de Odontologia, associações de classe e o Ministério Público Federal, preocupados com o impacto do uso deste produto por pessoas leigas.


O formulário para preenchimento está disponível para contribuições a partir de sexta-feira (11/04). Acesse aqui consulta pública.


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11/04: FIXADAS NOVAS REGRAS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 11/04, no Diário Oficial da União fixa novas regras para o transporte de material biológico humano. O objetivo do regulamento, de acordo com o texto, é garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado.


As regras se aplicam a todos os remetentes, transportadores, destinatários e demais envolvidos – inclusive em processos de importação e exportação. Ainda segundo a Anvisa, a documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos.


O texto também estabelece que o transporte de material biológico humano deverá ser feito em conformidade com a legislação aplicável de outros órgãos e entidades, incluindo o Ministério dos Transportes, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, no caso de transporte terrestre; a Agência Nacional de Aviação Civil, no caso de transporte aéreo; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no caso de transporte por água.


Os serviços de saúde e os transportadores de material biológico humano terão prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para promover as adequações necessárias ao cumprimento da resolução. Os novos transportadores de material biológico e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender às exigências previamente ao início de funcionamento.


De acordo com a Anvisa, o descumprimento das normas constitui infração sanitária. A resolução entra em vigor hoje.


Fonte: Agência Brasil

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11/04: EVENTO DA ANVISA VAI DISCUTIR INSUMOS FARMACÊUTICOS

Autoridades, associações e representantes das indústrias nacionais e internacionais de insumos farmacêuticos se reunirão para discutir temas como estratégias de controle, qualificação de fornecedores e perspectivas regulatórias durante a Conferência Internacional de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA).

O evento será realizado pela Anvisa entre os dias 28 e 29 de maio, em Brasília,  e conta com o apoio da APEX-Brasil, pelo projeto Brazilian Pharma Solutions.

As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de abril. A programação completa e a ficha de inscrição poderão ser acessadas pelo link
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=15034

Fonte: Imprensa Anvisa

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11/04: NEGOCIAÇÕES COM O COMÉRCIO VAREJISTA SEGUEM NESTA SEXTA-FEIRA

A segunda reunião de negociação salarial de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, entre Sinfarmig e sindicato patronal, Sincofarma, será hoje, sexta-feira, 11/04, às 16 horas na sede da Fecomércio-MG.  


Na primeira reunião, contamos com a presença de vários farmacêuticos, além dos diretores do Sinfarmig. O Sindicato patronal ofereceu somente o INPC do período que foi de 5,39% que elevaria o piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.139,00, mas o Sinfarmig não aceitou.


A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   


É importante que, nessa segunda reunião, os colegas compareçam novamente porque juntos somamos forças para defender nossas reivindicações!

O endereço da Fecomércio é rua Curitiba, 561, Centro, BH.  

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11/04: SINDICATO VAI DISCUTIR PERDAS DO FGTS NA JUSTIÇA TÃO LOGO HAJA POSICÃO DO STJ

Muito se tem discutido a possibilidade dos trabalhadores ajuizarem ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal visando reaver as perdas econômicas em vista da metodologia das correções das contas do FGTS, baseadas na TR (Taxa Referencial), índice que não reflete o cálculo da real inflação mensal.  

 

Como não poderia ser diferente, a categoria dos farmacêuticos vem questionando o Sindicato sobre qual seria o motivo que levou a direção a não entrar com as ações em favor dos trabalhadores já que este assunto é matéria quase que corriqueira da grande imprensa.

 

A prudência do Sindicato em não entrar de imediato com as ações se demonstrou acertada visto que todas as ações propostas em curso perante a Justiça - cerca de 50 mil - foram suspensas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Caixa Econômica.

 

A suspensão de todas as ações judiciais que questionam a forma de correção do FGTS foi imposta pelo STJ para evitar o abarrotamento de ações repetitivas, versando sobre o mesmo assunto, no Judiciário.

 

Com essa medida, o STJ, que é uma instância de 3º grau da Justiça, irá proferir uma decisão, que poderá favorecer ou não os trabalhadores, apontando assim a adoção de um posicionamento único e um rumo para as ações em curso e para aquelas que forem ajuizadas posteriormente.

 

Atualmente, o processo que deu origem à suspensão das outras ações judiciais– Recurso Especial n. 1.381.683 PE (2013/0128946-0), tem como Relator o Ministro Benedito Gonçalves e no dia 1º de abril obteve parecer favorável do Ministério Público Federal, quando admitiu que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice que considere a real inflação.  

 

Por outro lado, é necessário dizer ainda que, embora o parecer do MPF seja favorável aos trabalhadores, o mesmo não se constitui em uma decisão do STJ. Tão logo haja uma decisão do STJ que seja favorável aos trabalhadores, o Sinfarmig imediatamente tomará as providências para ingressar com a ação visando beneficiar a categoria dos farmacêuticos.

 

Assim que surgirem novidades de qualquer natureza sobre essa matéria, estaremos divulgando em nosso site www.sinfarmig.org.br e Facebook.

 

Atenciosamente,

 

Assessoria Jurídica do Sinfarmig

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10/04: FENAFAR E ENTIDADES FARMACÊUTICAS CONSEGUEM APOIOS IMPORTANTES EM BRASÍLIA

Conselho Nacional de Saúde e Fentas declaram apoio à subemenda aglutinativa que foi apresentada ontem no Congresso Nacional

Ontem, quarta-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade a manifestação de apoio à subemenda aglutinativa elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional. "Em defesa dos direitos dos usuários de medicamentos apoiando de forma integral a proposta de subemenda aglutinativa global de plenária ao PL nº 4385/1994, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências".

O CNS destaca que "historicamente, a assistência farmacêutica e tudo que diz respeito ao medicamento, desde a sua produção, acondicionamento, venda, utilização e fiscalização, constituem-se em áreas críticas e desafiadoras para a saúde e o Sistema Único de Saúde – SUS, no Brasil; que é necessário estimular o contato do usuário do medicamento com o profissional farmacêutico, e desse modo promover o uso de medicamento (por prescrição ou automedicação) qualificado e responsável; considerando que a falta do farmacêutico para esclarecer os usuários sobre os riscos de efeitos adversos e danos à saúde, particularmente na automedicação, ao tempo em que descumpre a recomendação da OMS sobre o uso racional de medicamentos de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado", entre vários outros fatores que sustentaram a aprovação da moção.  

 

Fentas aprova moção por unanimidade

 

O Fentas, Fórum Nacional das Entidades de Trabalhadores da Área de Saúde, também aprovou apoio em reunião realizada na terça-feira, 08/04. Na moção, aprovada por unanimidade, o Fentas salienta que "a subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que estabelece uma nova ordem na estruturação e organização dos estabelecimentos farmacêuticos que paulatinamente se transformarão em reais estabelecimentos de saúde integrados a rede de saúde, garantindo à população usuária do medicamento as condições necessárias ao atendimento qualificado, diferenciado, resolutivo e seguro". Leia a moção do Fentas na íntegra.

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baia, que também e do Conselho Nacional de Saúde, destacou que as entidades que representam os profissionais farmacêuticos estão "todas empenhadas e mobilizadas na defesa da proposta de subemenda aglutinativa global de plenário. Uma das forças que buscamos neste momento crucial pelo qual passa nossa profissão foi a articulação com o controle social. Nesse contexto, as entidades farmacêuticas representadas nestes coletivos construíram duas propostas de moção de apoio à nossa subemenda: uma para o FENTAS e outra para o Conselho Nacional de Saúde", ressaltando a importância da posição unitária e do apoio do controle social.

Proposta de submenda aglutinativa é apresentada às lideranças do Congresso Nacional
Representante das entidades farmacêuticas, entre eles coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, conselheiros federais, diretores de conselhos regionais de farmácia e dirigentes de sindicatos de farmacêuticos, estiveram reunidos em Brasília, na terça-feira, 08/04, para apresentar às lideranças do Congresso Nacional a proposta de subemenda aglutinativa global de plenário, elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, realizada no dia 25 de março.

O texto da subemenda é resultado de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR), realizado pelos coordenadores do Fórum e convidados. E representa o consenso defendido, com veemência, por toda a categoria farmacêutica.

Para os representantes dos farmacêuticos, o resultado das visitas realizadas na Câmara foi positivo, uma vez que a união e mobilização das lideranças farmacêuticas, contribuiu para a boa receptividade dos parlamentares ao projeto de subemenda aglutinativa. Permanece em pauta a possibilidade de votação do PL n. 4385/1994, na próxima quarta-feira (09/04/2014), na Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes representantes do Conselho Federal e Regionais de Farmácia, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicatos associados; Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) e Sindicatos associados; Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF); Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar); Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC); e Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh).

Leia o texto da subemenda aglutinativa

Acesse o ofício entre às lideranças do Congresso Nacional



Com informações de CFF e Fenafar

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10/04: ATENÇÃO FARMACÊUTICO! NEGOCIAÇÕES COM O COMÉRCIO VAREJISTA SEGUEM AMANHÃ, SEXTA-FEIRA

 

A segunda reunião de negociação salarial de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, entre Sinfarmig e sindicato patronal, Sincofarma, será amanhã, sexta-feira, 11/04, às 16 horas na sede da Fecomércio-MG.

 


Na primeira reunião, contamos com a presença de vários farmacêuticos, além dos diretores do Sinfarmig. O Sindicato patronal ofereceu somente o INPC do período que foi de 5,39% que elevaria o piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.139,00, mas o Sinfarmig não aceitou.

 

A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   

 

É importante que, nessa segunda reunião, os colegas compareçam novamente porque juntos somamos forças para defender nossas reivindicações!

 

O endereço da Fecomércio é rua Curitiba, 561, Centro, BH.  

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10/04: MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENTIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SE POSICIONAM CONTRA “DIFERENÇA DE CLASSE” NO SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro e a totalidade dos representantes de movimentos sociais e entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – e que se manifestaram durante a Reunião Ordinária do CNS realizada nesta quarta-feira (9) – se declararam contrários à “diferença de classe” no SUS, pleiteada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).


Na prática, trata-se de possibilitar que o paciente que tenha recursos financeiros pague – dentro do SUS – por melhor internação ou médicos particulares, o que é proibido desde 1991. Na realidade, uma decisão favorável pode institucionalizar o “pagamento por fora”, uma prática delituosa, mas recorrente no sistema de saúde brasileiro.
 

“A posição do Ministério é contrária. Defendemos um sistema igualitário, único e gratuito. A equidade é a lógica do SUS”, disse o ministro Chioro.
 

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, também se declarou contrária à medida e anunciou que o CNS como um todo vai aprofundar seu conhecimento sobre a constitucionalidade da proposta e conseqüências econômicas, sociais e jurídicas para poder se posicionar oficialmente na audiência pública.

 
O pleito do Cremers tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e será tema de Audiência Pública convocada pelo relator do Recurso Extraordinário 581488, ministro Dias Toffoli.
 

Histórico – Todo o processo teve origem em ação civil pública movida pelo Cremers contra o Município de Canela (RS) no qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS, permitisse a “diferença de classe”. O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região rejeitou o pedido, que julgou este tipo de pagamento improcedente, mesmo sem ônus para o Estado, porque confere tratamento diferenciado aos pacientes dentro de um sistema que prevê o acesso universal e igualitário aos serviços do SUS, conforme o artigo 196 da Constituição da República.
 

O Cremers, então, recorreu ao STF. Segundo o ministro Dias Toffoli, a questão trazida ao STF, além de apresentar relevância jurídica e social, envolve importantes interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública.


O debate, assinalou, “reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico”, demandando uma abordagem técnica sobre, por exemplo, o impacto administrativo e econômico da “diferença de classe” e do seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.


A audiência, na opinião do magistrado vai permitir que sejam ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas.


Na avaliação do relator, a realização da audiência pública permitirá que sejam ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, para obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria, de modo a subsidiar o Supremo com o conhecimento especializado necessário para a solução da causa.


Fonte: CNS
Publicado em 10/04/2014

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10/04: SETOR DE MEDICAMENTOS ENVIA PROPOSTAS PARA A LOGÍSTICA REVERSA

Terminou na segunda-feira, 07/04, o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes interessados enviaram ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sugestões que, pelo edital aberto desde outubro, devem contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor.
 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
 

Preocupação
 
“O descarte inadequado dos medicamentos tem despertado preocupação com relação à qualidade dos corpos hídricos quando eles são lançados em vasos sanitários ou pias”, alerta o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “Quando as embalagens com prazos vencidas ou mal conservadas são jogadas no lixo doméstico podem vir a ser inadvertidamente aproveitadas por terceiros.”
 

O secretário lembrou que a população“já se preocupa em impedir o acesso das crianças aos medicamentos e também em não manter em casa aqueles que a validade já venceu. “Precisamos, portanto, de um sistema de logística reversa que os faça retornar aos fabricantes e que estes providenciem a destruição do medicamento e a reciclagem da embalagem quando cabido”, conclui.
 

Foram entregues pelo setor três sugestões de acordo setorial, que serão analisadas pelo corpo técnico do MMA, por representantes da indústria farmacêutica, do comércio e dos distribuidores de laboratórios. Após o parecer e ajustes eventualmente necessários, a proposta final de acordo setorial será enviada para apreciação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por mais quatro ministérios: Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.“
 

Números do setor
 
A organização da cadeia produtiva farmacêutica envolve um extenso conjunto de empresas e atividades que tem início na indústria química, particularmente no segmento ligado à produção de insumos farmacêuticos, passando pela importação, fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos por meio de diferentes canais.
 

Além dos fornecedores diretos e indiretos ligados à indústria química e farmoquímica, estima-se que a indústria farmacêutica brasileira congregue 600 empresas entre laboratórios, importadores e distribuidores. De acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE (PIA-IBGE), em 2010, o setor farmacêutico congregava 44 empresas do segmento farmoquímico e 500 laboratórios farmacêuticos.
 

A parte do comércio envolve cerca de 70 mil farmácias e drogarias, de acordo com dados do Conselho Federal da Farmácia. Dados da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), indicam que, do total de farmácias existentes no país, 13 mil unidades, pertencentes a 28 empresas, respondem por 75% de todas as vendas nacionais de medicamentos. Além da comercialização tradicional, ainda há as vendas de medicamentos que ocorrem por meio do comércio eletrônico ou via importação direta de pessoas físicas.
 

Os hospitais e clínicas constituem outro elo importante na oferta de medicamentos para população. De acordo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a rede hospitalar brasileira congrega mais de 11 mil estabelecimentos.

Fonte: Portal Brasil
Publicado em 09/04/2014

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10/04: ANVISA SUSPENDE COSMÉTICOS DE EMPRESA IRREGULAR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, hoje, 10/04, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o país, de todos os cosméticos fabricados pela empresa Hila Indústria e Comércio de Fragrâncias Ltda.

O fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e seus produtos não possuem registros.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  Confira na íntegra.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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09/04: JORNADA HISTÓRICA EM OURO PRETO COLOCA EM DIA PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE AFETAM PROFISSÃO

 


-Formação e valorização profissional estiveram na ordem do dia de todas as discussões    
-Farmacêuticos brasileiros são os primeiros trabalhadores do país a entrar no debate do trabalho decente, segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT)     

 

Uma feliz coincidência de datas históricas fartamente simbólicas - 40 anos da Fenafar, 175 anos da Escola de Farmácia de Ouro Preto e os 50 anos do golpe Militar - e a firme disposição dos participantes de discutir os rumos da profissão na cidade que é o berço da Farmácia na América Latina transformaram a Jornada: A centenária história da farmácia no Brasil em um evento de grande significado para todos os farmacêuticos brasileiros.

 


Estiveram presentes representantes de 17 sindicatos filiados à Fenafar e mais os sindicatos do Rio de Janeiro e de Belém, como convidados.

 

No debate de sexta-feira, 04/04, o coordenador de Medicamentos Estratégicos do Departamento Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa afirmou que o Governo se alinha à Fenafar e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para fazer avançar o acesso aos medicamentos e ampliar os serviços de Assistência Farmacêutica e lembrou que o Brasil também precisa fazer avançar sua indústria farmacêutica e as tecnologias de produção de medicamentos.

 


“Se antes era (predominante) o conceito de botânica, hoje é a tecnologia dos recombinantes, outra base de conhecimento”, diagnosticou.

 

Ele salientou que se a indústria farmacêutica é forte no complexo industrial mundial, a formação do farmacêutico passa a ser questão crucial. E não poupou críticas ao sistema atual de ensino voltado para os serviços em que a formação é mais barata porque os cursos são basicamente ministrados com quadro, giz e projetor.

 

Luiz Costa sugeriu que a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) reúna as universidades públicas para fazer esse debate. “Elas precisam ter uma posição", apontou. Diante da enorme quantidade de cursos existentes no país, ele ponderou que os professores universitários de Farmácia carecem de atenção. Segundo ele, é preciso olhar as perspectivas deles na atualidade.

 

A configuração do mercado de trabalho também foi mencionada pelo diretor assim como a forte automatizaçao dos serviços de análises clínicas que reduz o espaço de atuação dos profissionais.

 

“Também acho que é desafio para a Federação (Fenafar), buscar que a residência em Farmácia seja dada de forma extensiva porque a especialização é fundamental, declarou. Conforme Luiz Costa, a prevalência das doenças crônicas como diabetes e câncer, de forma epidêmica, exige a especialização dos profissionais farmacêuticos.



Categoria sai na frente na defesa do trabalho decente

 

A categoria farmacêutica é a primeira, entre todos os trabalhadores brasileiros, a se interessar de forma sistematizada, pela discussão do conceito de trabalho decente. A informação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), repassada durante a Jornada pelo diretor da Fenafar e do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, Márcio Batista. Desde 2008, o Sindicato vem trabalhando com a perspectiva de maior valorização profissional da categoria.

 

Os anos de reflexão e debates da entidade e associados trouxeram resultados para a luta sindical. “O primeiro ponto para a valorização é que o farmacêutico se enxergue como trabalhador. Não basta ter formação de excelência, que é o mínimo exigido para o profissional”, avaliou Márcio, dizendo que a academia forma para a ação técnica e que o farmacêutico sai da faculdade carente de informação sobre o impacto de sua atividade na sociedade. Ele frisou que desde 1999 a OIT discute o que é trabalho decente e que há 40 anos a Fenafar batalha pelo trabalho digno.

 


Mesmo assim, ele reforça, não haverá avanços se o profissional não se vir como trabalhador. “Nós nos vemos como o doutor que fica no laboratório, no hospital, mas que não discute carga horária exaustiva, não discute porque os filhos não o veem no final de semana”, afirmou. De acordo com o diretor cearense, as mudanças de atitude devem alcançar o movimento estudantil que perdeu sua força atuante. “Tem ação muito menor do que pode ter”, insistiu.

 

Márcio citou alguns pontos do trabalho considerado decente, entre eles oportunidade de emprego adequada, rendimento “que proporcione vida social adequada ao perfil de felicidade” e a jornada, igualmente decente de trabalho, de 30 horas.

 

As informações da OIT são de que mais de 70% da categoria trabalham acima de 48 horas semanais no Brasil. Em resumo, ele disse, o trabalho digno é aquele que proporciona qualidade com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

 

A busca pelo trabalho menos indigno tem provocado grande desgaste para os farmacêuticos. Segundo o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, 34,5% dos profissionais trabalham há menos de um ano em farmácias e drogarias.

 

O presidente Ronald Ferreira observou que a luta dos farmacêuticos não está dissociada dos outros trabalhadores brasileiros e que há avanços e retrocessos. A diferença, disse, é que o cenário atual nunca foi tão favorável aos farmacêuticos e de boas perspectivas como hoje, lembrando o crescimento do espaço de interlocução da categoria com o Congresso Nacional.

 

Destacou ainda a luta pela aprovação dos cinco projetos, sendo: o projeto que estabelece a Farmácia como estabelecimento de saúde, com a aprovação da subemenda aglutinativa,  Piso Nacional, Redução de jornada para no máximo 30 horas, Inserção do farmacêutico no SUS e a que cria Carreira Única para o SUS.

 

Estes foram os projetos prioritários pactuados no Fórum Nacional pela Valorização Farmacêutica, que na opinião dele foi um passo fundamental pela unidade dos farmacêuticos em defesa e da valorização da profissão e da saúde pública.

 

Memória da Farmácia ressalta importância histórica e social da profissão  

 

Com o encerramento das atividades no hotel na quinta-feira à noite, a Jornada teve continuidade no prédio da Escola de Farmácia de Ouro Preto que abriga o acervo histórico da faculdade de farmácia, na manhã de sexta-feira (04/04). O curso de graduação foi transferido para o Morro do Cruzeiro, onde já se concentram os outros cursos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

 

Uma visita ao acervo cuidadosamente exposto despertava a curiosidade e a emoção dos farmacêuticos, a começar pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira. Ele mencionou a sensação comovente de reencontrar as raízes, assim como se reencontra um ente querido.
E ressaltou a importância da memória para a valorização da profissão: “nós somos resultado do que nossos antepassados fizeram. Temos uma responsabilidade absurda porque a sociedade confiou num conjunto de técnicas há centenas de anos”, disse emocionado. A Associação de ex-alunos já tem um projeto pronto para a criação do Museu da Escola de Farmácia.

 

Essa viagem histórica seguiria ricamente documentada com a aula do pesquisador Victor Godoy, professor aposentado de Fitoterapia da Escola e um entusiasta da criação do Museu. “Tenho me dedicado a entender o enigma do farmacêutico e a da profissão”, resumiu.

 

O professor traçou um recorte entre os primórdios na profissão no Brasil e os dias atuais e frisou que a história é cíclica: “Em 22 de abril de 1719 foi realizada uma reunião entre farmacêuticos e médicos para discutir quem deveria prescrever medicamentos”, contou, rindo.

 

No dia 04 de abril de 1839 foi dada a licença para a criação da primeira escola autônoma de Farmácia da América Latina e segunda das Américas, sendo a primeira a instalada no Estado da Fildélfia, nos Estados Unidos.

 

Ainda citando o retorno das mesmas polêmicas envolvendo a profissão ao longo do tempo, o professor Victor lembrou que em 1920 criaram-se 30 ou 40 cursos livres de Farmácia no Brasil sob fortes críticas sobre a expansão descontrolada com riscos para a qualidade do ensino.

 

Segundo ele, num período de quatro anos todos os cursos fecharam ao contrário de hoje em que somente em Minas Gerais estão abertos 68 curso de graduação em Farmácia. No Brasil,são mais de 400.

 

Imprensa Sinfarmig

 

 


 


 
 

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09/04: AGÊNCIA PROÍBE LOTES DE SUPLEMENTO E INTERDITA LOTES DE MEDICAMENTO

A Anvisa determinou, na quinta-feira,  03/04, a proibição da distribuição e comercialização, em todo o país, do lote 0032221 do Suplemento Proteico para Atletas Sabor Baunilha, marca Super Whey 100% Pure – IntegralMedica. O lote foi fabricado pela empresa Integralmédica SA Agricultura e Pesquisa e possui validade até 1º/3/2015. A medida é por conta do resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, onde foi detectado quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, em relação ao valor declarado no rótulo.


O lote 02060513 do Suplemento Proteico para Atletas sabor Chocolate Brigadeiro, marca Body 100% Whey – Body Nutry também foi suspenso pela Agência. O lote, que foi fabricado pelas Indústrias Body Nutry de Alimentos, apresentou quantidades de carboidratos superior e proteínas inferior, em mais de 20%, em relação aos valores declarados no rótulo. Também foi detectado que o lote contém ingredientes não declarados na lista de ingredientes, como cacau, milho e mandioca.


Foi determinado ainda a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, uso e divulgação dos detergentes desincrustates Homy Pedralimp e Renox R 200, fabricados pela empresa Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Os produtos estavam sendo comercializados sem que tivessem os registros devidamente concedidos pela Agência.


O lote PF01H1301 do produto Plástica dos Fios Shampoo Pré Selagem 1L, PF02H1301 do Produto Plástica dos Fios Selagem térmica 1L e PF03H1301 do produto Plástica dos Fios Máscara Selante 1L devem ser apreendidos e inutilizados. A empresa detentora do registro do produto, BR Beauty Cosméticos, Comércio, Importação e Exportação Ltda, informou que os lotes citados são falsificados.


Interdição cautelar

A Anvisa interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, os lotes 17113, 17613, 16713, 17513, 16813 e 16513 do medicamento Haloxin 6% (hidróxido de alumínio) suspensão oral. Os lotes foram produzidos pela empresa Ifal Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos e apresentaram resultados insatisfatórios em ensaios relacionados aos parâmetros Análise de Aspecto e Determinação de pH.

 

Fonte: Imprensa Anvisa


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09/04: ABERTOS EDITAIS PARA CONCURSO DE CARTAZ E SAMBA ENREDO DO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL EM BH E REGIÃO METROPOLITANA.

As mobilizações para a realização do Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de maio, em Belo Horizonte e Região Metropolitana, já começaram. Estão abertos os editais para o concurso do cartaz e do samba enredo do Dezoito de Maio de 2014.


Artistas ou grupos da área de artes visuais, designers e outros interessados que queiram participar do concurso do cartaz, devem entregar uma proposta compatível com o tema no dia 14 de abril de 2014, de 17h às 19h, na sede do CRP-MG (R. Timbiras, nº 1532 / 6º andar, Lourdes).

Confira AQUI o edital completo.

 

Aqueles que queiram participar do concurso do samba enredo devem entregar o material produzido (música e letra), no dia 14 de abril de 2014, entre 14h e 19h, na sede do CRP-MG.

Veja AQUI o edital completo.

 

Desde fevereiro, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM) se reúnem semanalmente na sede do CRP-MG para definir os rumos da manifestação político-cultural desse ano. Com o tema “A cidade que queremos: que seja feita a nossa vontade”, pelo 18º ano consecutivo a intervenção será realizada em Belo Horizonte, mobilizando outras cidades a se manifestarem na capital ou a organizarem suas intervenções locais, com a sensibilidade e ousadia necessárias à superação do manicômio.


Conheça o texto base do Dezoito de Maio de 2014 e entenda qual a cidade proposta pela luta antimanicomial.



Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG)  

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05/04: DIRETORIA DO SINFARMIG PARTICIPA DA COMEMORAÇÃO DOS 175 DA ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO

Diretores do Sinfarmig presentes às comemorações dos 175 anos da histórica Escola de Farmácia de Ouro Preto!

 

Os diretores do Sinfarmig, Albano Verona, Júnia Dark Vieira Lelis, Maria das Graças Pinto, Silvana Bóson, Rilke Novato Públio e Waldirce Inêz de Souza, estiveram presentes à solenidade de comemoração dos 175 anos da escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto.

 

 Na ocasião foram homenageados os ex-alunos das turmas de 60,50,35,25,15 e 5 anos de formados. A solenidade foi marcada pelo clima de alegria do reencontro dos ex-alunos associada ao orgulho serem farmacêuticos egressos da histórica e reconhecida Escola de Farmácia de Ouro Preto.

 

O diretor do Sinfarmig e ex-aluno da Escola, Rilke Novato, foi o responsável por falar em nomes dos ex-alunos e em seu discurso discorreu sobre a importância histórica da Escola e da profissão farmacêutica ao longo dos 175 anos de existência da Escola e concluiu destacando a necessidade da busca por mais conquistas na profissão.

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03/04: CONCURSO PÚBLICO - VAGAS PARA FARMACÊUTICOS

Aeronáutica oferece 7 vagas para farmacêuticos.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 07 de abril. 

Saiba mais em: http://abre.ai/xcH

 

 

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03/04: CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAFAR DEBATE A AMEAÇA CONSERVADORA NO BRASIL

Ameaça de avanço conservador deve unificar movimentos sociais, constata Conselho de Representantes

 

Movimentos sindicais e sociais precisam se juntar para marcar posição na atual conjuntura brasileira influenciada pela proximidade das eleições e pelos arranjos políticos conservadores que podem afetar o futuro dos trabalhadores no médio e longo prazo. Essa foi a constatação a que chegaram os participantes da reunião do Conselho de Representantes da Fenafar durante o primeiro dia da Jornada: A centenária história da farmácia no Brasil, que comemora 40 anos da entidade e os 175 da primeira escola de farmácia da América Latina em Ouro Preto.

 

Entre os convidados, estavam dirigentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-MG), da Central Única dos Trabalhadores (CUT nacional), a ex-vereadora de Belo Horizonte, Neila Batista (PT), que representava o deputado Rogério Correia (PT-MG) e o vereador Gilson Reis (PC do B-BH).

 

No início, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira, chamou a atenção dos presentes sobre como a Jornada acontece num momento especial. “Devemos fazer olhar coletivo sobre o estado da arte da relação capital X trabalho com as efemérides: 175 anos da Escola de Farmácia, 50 anos do golpe, 40 anos da Fenafar.’ Mais cedo, ele lembraria também dos avanços da Assistência Farmacêutica no país. Ele relatou que em recente pesquisa sobre saúde, o acesso a medicamentos recebeu a nota mais alta entre todos os itens levantados: 7,2.

 

A ex-vereadora Neila Batista se mostrou foi enfática ao apontar a necessidade de unificar a luta política das entidades brasileiras. Na opinião dela, os movimentos sindicais não conseguem pressionar de forma adequada o governo que promoveu série de avanços mas é refém da governabilidade.

 

“ O Governo é moderado na lógica da social democracia sem força suficiente para dar saltos na área social”, disse. Segundo Neila, movimentos sociais e sindicais devem ver a importância desse momento para os trabalhadores. “No caso dos farmacêuticos, nunca a conjuntura para o debate ao direito à saúde foi tão forte no Brasil. É preciso que seus debates incidam na questão da saúde pública, enfrentamento da indústria farmacêutica no que ela não ajuda na saúde pública”, indicou.

 

Coube ao vereador Gilson Reis fazer o alerta de que as forças conservadoras nacionais, impulsionadas pelo chamado capital rentista internacional se mobiliza fortemente para ganhar as eleições presidenciais. Segundo ele, basta observar que depois da pesquisa que dava a vitória de Dilma em primeiro turno há menos de um mês, veio uma onda de ataques violentos ao governo seguido de outra pesquisa que apontava o desgaste da presidente e a queda nas pesquisas de intenção de votos.

 

O parlamentar se mostrou assustado com a onda conservadora que ele vê crescer no país. “Sou presidente do Sindicato dos Professores e tem professor elogiando a ditadura”, contou. Para ele, a situação é grave e teria sido provocada por uma falta de atenção dos setores de esquerda para o discurso político, deixando espaço para o avanço dos conservadores que se vê hoje.

 

A grande preocupação de Gilson no momento é com a mobilização da oposição que incita manifestações durante a Copa para desestabilizar o Governo e crescer. De acordo com ele a sanha da oposição, associada aos interesses internacionais (EUA incluídos) provocados com a nova geopolítica internacional capitaneada pelo grupo dos Brics, pode levar a uma crise institucional no Brasil. O vereador belo-horizontino vem se revelando um estudioso arguto da política nacional e mineira e publicou recentemente o livro Desvendando Minas Gerais sobre a gestão tucana no Estado.

 

O sindicalista Luis Torres, de Pernambuco fez um retrospecto da política nacional desde o fim da ditadura, passando pelos governos Collor, Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff. “Os novos não devem se deixar enganar com o que parece novo e na verdade é velho (na política nacional)”, disse, referindo-se à semelhança dos candidatos Eduardo Campos de seu estado e Aécio Neves - dois representantes da velha oligarquia, segundo Lulinha Torres.

 

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato enalteceu a importância do encontro. “Precisamos ter essa visão de contexto para não cair na esparrela do pontual. A melhor forma de estarmos antenados ao contexto é nos informarmos”, destacou.

 

Após ampla participação das lideranças sindicais nos estados foi proposto que seja aprovado no final do encontro uma carta de avaliação da situação política, econômica e social e o posicionamento da Fenafar em relação a atual conjuntura.

 

por Elionice Silva - Ouro Preto
Publicada em 04/04/2014

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02/04: REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA INDÚSTRIA – CAMPANHA SALARIAL 2014

SINFARMIG CONVOCA A CATEGORIA PARA A REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA INDÚSTRIA – CAMPANHA SALARIAL 2014

Todos os farmacêuticos que laboram nas Indústrias, em Minas Gerias, têm compromisso marcado para a próxima terça-feira, 08 de abril.

É hora de mobilização e de forte presença para buscar conquistas para a categoria na Reunião de Negociação Salarial com o sindicato patronal, Sindusfarq.

A reunião será às 14h na FIEMG – Av. do Contorno, 4.520 – Funcionários - Sala de reuniões do 9° andar. 

FARMACÊUTICO: Não deixe a oportunidade passar, a hora de negociar chegou!

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02/04: NEGOCIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS TERÃO SEGUNDA RODADA EM 11 DE ABRIL

 

Foi realizada ontem, 01/04, a primeira reunião de negociação salarial entre farmacêuticos do setor de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, representados pelo Sinfarmig e o sindicato patronal, Sincofarma. As negociações irão prosseguir numa segunda reunião agendada para o dia 11 de abril, sexta-feira, em horário a ser confirmado.


Na primeira rodada de negociações, o Sinfarmig apresentou a proposta de elevação do piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.500,00. O Sincofarma ofereceu um reajuste de 5,39% o que elevaria o piso a R$ 3.139,00 e ficou de estudar a proposta feita pelo Sindicato.


A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   


O Sinfarmig reitera o convite aos colegas farmacêuticos (as), para participarem da próxima reunião e juntarmos esforços para a conquista de mais avanços para nossa categoria!

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02/04: CRIADO EM MINAS GERAIS O FÓRUM ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 


Os mais de 20 mil farmacêuticos mineiros já contam com seu Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional. Ele foi criado ontem (01/04) com a aprovação de entidades representativas dos profissionais: Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas (AMFH), Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, seção Minas Gerais (Anfarmag-MG), Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFMG (DAFAFAR) e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).


Na reunião de constituição do Fórum, os presentes destacaram pontos que têm repercussão na valorização do profissional, tanto pela sociedade como pelo mercado de trabalho.


O grupo constatou a necessidade de se fazer um levantamento aprofundado da qualidade do ensino de graduação, contemplando análise das disciplinas e cargas horárias, assim como do aparato técnico oferecido pelas faculdades para formação e qualificação profissional. A ideia é mobilizar os demais fóruns estaduais e o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional para que juntos, encampem um movimento pela qualidade do ensino de Farmácia no país.


Profissionais da Farmácia Homeopática se mostraram preocupados com o encolhimento do setor. A diretora da AMFH, Thaís Novaes, observou que entre 1998 e 2003, esse segmento cresceu 100% no Brasil, mas, entre 2010 e 2012, a evolução foi negativa, de -2%. “Isso é preocupante se a função precípua do farmacêutico é fazer medicamentos”, disse, enfatizando que 90% dos municípios mineiros não contam com assistência da farmácia homeopática.


Maior aproximação do farmacêutico com a sociedade também foi defendida como uma medida importante para a valorização profissional. “O farmacêutico deve ir ao encontro da população, ele está longe dela”, destacou a diretora do Sinfarmig, Waldirce Souza. O diretor do CRF-MG, Marcos Luiz de Carvalho disse que ao buscar a população, o farmacêutico resgata o lado humanista, inerente às profissões da área de saúde. “Precisamos ter orgulho da profissão”, frisou.        


Na próxima reunião, marcada para 28 de abril, na sede do Sinfarmig, o Fórum Estadual fará um estudo da proposta de Sub-Emenda Aglutinativa ao substitutivo do Projeto de Lei 4385/94 (autoria do deputado Ivan Valente), que trata da Farmácia como Estabelecimento de Saúde.


No dia 25 de março, o texto recebeu modificações das entidades que compõem o Fórum Nacional. Será dessa Sub-Emenda Aglutinativa que os integrantes do Fórum Estadual tomarão conhecimento na próxima reunião.


Segundo o diretor do Sinfarmig Rilke Novato, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade integrante do Fórum Nacional, o conhecimento do teor da Emenda servirá para que as entidades mineiras se inteirem das demandas da profissão que serão levadas para apreciação dos parlamentares.


Os membros do Fórum vão estudar formas de acionarem os deputados e senadores com a finalidade de sensibilizá-los sobre o PL da Farmácia como Estabelecimento de Saúde.        

 

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1º/04: MINISTROS DA SAÚDE FAZEM UM BALANÇO SOBRE OS 25 ANOS DO SUS

Ex-ministros da Saúde abordam os 25 anos do SUS, seus principais desafios e perspectivas para o futuro.


Para comemorar os 25 anos da Constituição Cidadã e os 25 do Sistema Único de Saúde (SUS), o Portal da Inovação em Saúde entrevistou ministros da saúde protagonistas na construção da política de saúde, considerada como a mais inclusiva do Estado Brasileiro. Adib Jatene, José Serra, Humberto Costa, Saraiva Felipe, Agenor Álvares e José Gomes Temporão fazem um balanço dos 25 anos do Sistema de Saúde brasileiro e elencam os desafios e perspectivas para o futuro.


O subfinanciamento, especialmente a redução da contribuição setorial do governo federal, é apontada como um grande obstáculo para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços ofertados. “Não tenho dúvidas de que o problema do SUS é o financiamento. O pessoal que maneja o SUS tem muita experiência (…) mas não tem recurso. Nós queremos fazer um Estado de Bem Estar Social, como tem em alguns países da Europa, investindo U$S 440 per capita ano. Isso é impossível, falta dinheiro”, defende Jatene. O ministro Agenor Álvares faz uma ressalva sobre a necessidade de corrigir outras questões previamente ao aporte financeiro. “A gente tem que discutir primeiro a questão da força de trabalho, a gestão do sistema e a administração localizada das unidades de saúde. Sem isso a população não vai sentir a diferença no atendimento, mesmo com mais dinheiro”, afirma.


A defesa do SUS pela população brasileira é apontada pelos entrevistados como um importante mecanismo para reverter o quadro de subfinanciamento setorial e fortalecer politicamente o SUS. “Ele pode ser melhorado se a própria população cobrar. O que nós vemos o tempo inteiro pelos meios de comunicação é a apresentação de problemas, de situações, de dificuldades, então, isso vai construindo uma visão equivocada do SUS”, defende Humberto Costa.


José Serra ressalta que os problemas do SUS são resultado do seu próprio sucesso. Para ele, quando o SUS amplia a cobertura, por meio do Programa Saúde da Família, aumenta também a demanda para o sistema. Ele ressalta algumas distorções políticas, como o loteamento de cargos e a gestão equivocada das unidades, como pontos a serem superados. “A gestão pública com as regras, as limitações, as licitações, complica (…) Ao contrário de ser um fator que ajuda, ela convalida as irregularidades”, diz. José Serra defende um SUS forte para todos. “Eu vejo muitas vezes que tem propostas como dar só o básico pelo SUS e alguns outros atendimentos a classe média tem que pagar, na verdade você não consegue operacionalizar, não tem uma fronteira clara (…) a contribuição que o governo federal faz ao SUS tem que ser ampliada”, acredita.


Para o ministro Humberto Costa, os 25 anos do SUS possibilitam um momento de reflexão sobre alguns princípios e diretrizes. Para ele, “nós precisamos deixar mais claro o que de fato é o princípio da integralidade (…). Países que tem sistemas públicos como o nosso, como o Canadá, a Inglaterra, não há acesso irrestrito a tudo. Há um delineamento do que é que o sistema público pode oferecer até mesmo para não gerar essas condições de iniquidade”, pontua. Humberto Costa também defende a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para deixar claras as responsabilidades dos gestores das três esferas de governo, mas também concorda que existe subfinanciamento e que a esfera federal precisa alocar mais recursos na saúde. Saraiva Felipe mostra preocupação com a situação dos municípios e propugna maior responsabilidade da esfera federal com as ações em saúde na ponta. “Com a redução do financiamento federal, os municípios estão sobrecarregados, investindo quase 30% do orçamento na saúde”, diz.


A necessidade de se rediscutir a relação entre o público e o privado é ponto de convergência entre os entrevistados. Para o ministro Temporão, “o setor suplementar brasileiro é uma espécie de parasita do setor público. Existem interrelações, conflitos de interesse, superposições que podem e devem ser solucionados”, aponta. O ministro Agenor Álvares defende a contínua discussão com o setor suplementar. “Os problemas que o setor suplementar não consegue resolver, que ele não jogue para o setor público como se fosse culpa do setor público (…) e em muitas situações o cidadão vai orientado de como ingressar em ações judiciais pra conseguir. Não sou contra ação judicial (…) a ação judicial no regime democrático é perfeitamente normal e é um direito, mas eu acho que quando você induz isso para diminuir o seu custo, isso eu considero como crime que lesa a humanidade”, critica.


Para Adib Jatene, o crescimento do setor suplementar está na ineficiência do SUS. “O setor suplementar não é suplementar. Esse que é o aspecto. Para ser suplementar você deveria ter o sistema de saúde funcionando no mesmo nível, aí seria suplementar. O sistema público funciona num nível muito inferior. O sistema chamado suplementar gasta mais ou menos U$S 1.400 per capita ano e o sistema público U$S 440. Para que o sistema suplementar progrida é preciso que o sistema público não funcione”, resume.


Temporão enumera três cenários para o SUS. “Um mais cético, de que na verdade nós vamos ter uma situação de manutenção da situação atual. O SUS atendendo 70% da população e o setor privado numa dinâmica de crescimento lento, porém gradual. Uma perspectiva mais pessimista, de que poderia haver uma grande aceleração do setor privado, com a qual eu não acredito. E uma otimista, como diria o Carlos Gentile de Mello, que quem trabalha com saúde pública é um otimista incorrigível”, cita se posicionando no último cenário. Para Adib Jatene, “o financiamento do SUS será recomposto. É questão de tempo”, diz engrossando a corrente otimista.


Fonte: SUS BRASIL
Publicado em 31/03/2014 e reproduzido do site da Fenafar em 01/04

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1º/04: SEIS LOTES DE MEDICAMENTO ANTIPSICÓTICO SÃO SUSPENSOS PELA ANVISA

A Anvisa determinou hoje, 1º/04, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes C203361R, C203361R1, C203765R1, C203763R, C203361R4 (amostra grátis) e C203361R5 (amostra grátis) do medicamento Queopine (hemifumarato de quetiapina).


A empresa Glaxo Smithkline Brasil, fabricante do medicamento, comunicou que as embalagens dos lotes apresentaram bulas trocadas não relacionadas ao medicamento.


Também foi suspenso o lote 74GE1784 do produto Glicose 5%, 500ml, solução injetável, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em 05/2013 e com validade até 04/2015.


 A medida é por conta do resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde foi constatado a presença de um corpo estranho dentro de uma amostra do lote.


Fonte: Imprensa Anvisa

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31/03: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFINE PARÂMETROS PARA MATÉRIAS EM ALIMENTO EMBALADO

A Anvisa publicou hoje (31) a resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. As matérias estranhas são qualquer material que não faz parte da composição do alimento e que podem estar associado a condições inadequadas de produção, manipulação, armazenamento ou distribuição.


A nova norma define dois tipos de matérias estranhas, as que indicam risco à saúde e as que não apresentam riscos, mas demonstram falhas no processo de produção, manipulação ou armazenamento. Até o momento, não existiam limites de tolerância claros para as matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo a fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. Todos os limites estabelecidos referem-se a fragmentos microscópicos que podem estar presente no processo de produção do alimento, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção das boas práticas.


Para o diretor de Regulação da Anvisa, Renato Porto, a norma traz segurança para a população e para a indústria de alimentos, já os limites estabelecidos são seguros do ponto de vista da saúde e baseados nos métodos de produção de alimentos no Brasil. “Definimos um padrão que está entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos”, explica Porto.


A resolução considera características tipicas de determinados alimentos que podem dificultar uma ausência total de matérias estranhas. É o exemplo da canela, extraída da casca de uma árvore e que pode eventualmente carregar fragmentos de insetos. Em todos os casos, o método de processamento do produto e limites da norma garante a segurança dos usuários.


A resolução RDC 14/2014 traz uma tabela com os limites de matérias estranhas para cada tipo de alimentos tratado na norma.


Fonte: Imprensa Anvisa

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31/03: TRINTA E UM DE MARÇO: MILITARES CONSUMAM GOLPE CONTRA JANGO E A DEMOCRACIA

Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 50 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro consumando um golpe há muito tempo planejado pelas forças militares.


Isolado, o então presidente da República João Goulart, conhecido como Jango, pouco pôde fazer para evitar o golpe. Com a economia do país em crise e sem forças para promover as reformas de base, principal bandeira de seu governo, ele deixa Brasília rumo ao Rio Grande do Sul no dia 1º de abril.


Alguns dias depois, e dando o golpe como irreversível, o presidente parte com a família rumo ao Uruguai em um carro preto, escoltado por militares que ainda mantinham lealdade à Constituição. Jango morre na Argentina 12 anos depois. Inicialmente apontada como infarto, a causa da morte de João Goulart é investigada até hoje.

 

Para o doutor em história e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Barbosa, os militares já haviam orquestrado uma espécie de golpe contra a democracia brasileira três anos antes. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, os militares atuaram para impedir a posse do vice, Jango, e o Congresso Nacional aprovou a mudança de sistema de governo, que passou do presidencialismo para o parlamentarismo, no qual o presidente da
República não detém a chefia de governo.

 

“[Os militares] permitiram que João Goulart chegasse ao poder [em 1961], mas tiraram os poderes dele. Por isso, do dia 7 de setembro de 1961 até janeiro de 1963, quando houve o plebiscito e o não [ao parlamentarismo] venceu, Jango teve os poderes limitados”, relembra.

Depois das eleições gerais de 1962, cujos resultados foram influenciados pela injeção de recursos norte-americanos que buscava eleger parlamentares favoráveis aos interesses daquele país e ainda influenciar os meios de comunicação em favor das teses conservadoras, Jango fica isolado, sem conseguir levar adiante as reformas de base.

 

“Você não imagina o que foi o país naquele período, a partir de 1963, depois que os eleitos tomaram posse no Congresso Nacional, até 31 de março de 1964. Foram coisas que os jovens de hoje nem conseguiriam imaginar”, conta Barbosa.

 

“Nos últimos dois meses que antecederam o 31 de março, era muito comum no país inteiro as aulas serem interrompidas, especialmente nas escolas públicas, para as professoras levarem os alunos para rezar o terço. A cada conjunto de dez Ave-Marias, se fazia uma exortação, que naquela época era 'Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, livrai-nos do comunismo, Amém'. Era esse o ambiente, o clima.”

 

O temor dos militares de que o comunismo aflorasse no Brasil foi uma das justificativas para o golpe. No entanto, para o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, o golpe foi sendo construído ao longo dos anos pelos comandantes das Forças Armadas.

 

“Em 1954, já foi uma tentativa, um preâmbulo, abortado, principalmente, pelo suicídio de Getúlio Vargas. Mas, em seguida, tivemos várias tentativas de golpe”, explica. A tese é reforçada por Antonio Barbosa: “Jango era um homem de centro-esquerda, não era comunista, não era socialista”.

 

Dois momentos foram cruciais para fortalecer a linha golpista das Forças Armadas e precipitar a derrubada da democracia: o comício de Jango na Central do Brasil, na sexta-feira 13 de março de 1964, com o palanque montado em frente ao Ministério da Guerra.

 

Na ocasião, João Goulart fez um discurso duro em defesa do mandato e das reformas de base, o que soou como uma afronta aos militares. Uma semana depois, a resposta da direita veio com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

 

“Os militares se sentiram apoiados. Mais de 500 mil pessoas foram às ruas em São Paulo. Isso há 50 anos, sem internet e redes sociais. E ali sim, se radicaliza, e os líderes, que há muito tempo preparavam um golpe, perceberam que era o momento”, analisa Barbosa.

 

“O curioso é que foi em nome da democracia que se suprimiu a democracia no país”, ressalta o coordenador do Curso de Especialização em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna.

 

Segundo Antonio Barbosa, ninguém se levantou para defender João Goulart. “Foi uma revolução absolutamente sem sangue e sem tiro. O país completamente mobilizado, ideologicamente falando. Mas não podemos esquecer que o Brasil era um país de população com mais de 75% de analfabetos e mais de 95% de religiosos que seguiam a Igreja Católica. E a igreja, naquele momento, estava completamente imbuída da luta anticomunista. Padres, no país inteiro - por dez anos eu vi isso - procurando alertar as pessoas de que o comunismo estava chegando.”

 

O golpe definiu a vitória da opção conservadora em um país que se desenvolvera ao longo do século 20, mas não havia modernizado suas relações sociais.

 

“Diria que, no Brasil, no início dos anos 1960, havia dois projetos em luta: um reformista, capitaneado por Goulart, que queria, na minha opinião, oferecer uma face mais humana para o capitalismo brasileiro. De outro, um projeto de modernização do capitalismo brasileiro, inserindo-o em escala global, pela via politicamente autoritária. E quem venceu foi esse grupo. Então, o regime de 1964 começa sem enganar ninguém: é um regime de exceção”, lembra Barbosa.

 

Ao longo de 21 anos, cinco generais se sucedem no comando do país, no que ficou conhecido como “anos de chumbo”. Uma geração política foi suprimida pela ditadura, milhares de pessoas foram torturadas e mortas e o país é devolvido à sociedade economicamente quebrado, vítima do endividamento acumulado no período militar.

 

Jango só voltaria ao Brasil morto, no dia 7 de dezembro de 1976, para ser enterrado em São Borja, sua cidade natal. É o único presidente da República que morreu no exílio. Em 1985, o colégio eleitoral elege Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde 1964.

 

Fonte: Agência Brasil

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31/03: ANVISA DEFINE PADRÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE EM GRANDES EVENTOS

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução que regulamenta a prestação de serviço de saúde em eventos de massa de interesse nacional.  A media abrange a Copa Fifa 2014, os jogos olímpicos entre outros grandes eventos. O texto está na edição desta segunda-feira, 31/03, do Diário Oficial da União.

 

A resolução define parâmetros para que a Anvisa possa atuar de forma preventiva e antes do início dos eventos, avaliando se a estrutura de atendimento oferecida é compatível com as características e quantitativos do público.

 

Entre as medidas está a previsão de que os organizadores garantam a remoção do paciente atendido no local do evento para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário.

 

A norma também prevê uma lista de documentos que deverão ser apresentados à Anvisa e incluem estimativas de público, previsão de procedimentos executados nos postos de atendimento, mapa do local do evento com identificação dos postos de atendimento, entre outros. As informações deverão ser enviadas com até 120 dias de antecedência ao início do evento de massa.

 

O prazo para disponibilização das informações e documentos necessários à avaliação sobre a prestação de serviços de saúde será de 120 dias antes do início do evento de massa. O prazo previsto  no caput será de 45 dias para efeito da Copa do Mundo FIFA 2014.

 

Serão considerados eventos de Massa de Interesse Nacional aqueles assim definidos por meio de ato específico do Governo Federal.

 

Eventos de Massa: “atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos à saúde pública exija a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão municipal, estadual e federal e requeira o fornecimento de serviços especiais de saúde, públicos ou privados (Sinonímia: grandes eventos, eventos especiais, eventos de grande porte)”.

 

Principais pontos da norma:

O organizador do evento é responsável por garantir a prestação de serviços de saúde nas situações de urgência e emergência ocorridas com o público durante o evento de massa.
Deve ser apresentado o leioute do evento, incluíndo as áreas destinadas à prestação de serviços de saúde, quando realizada no local.

 

A prestação dos serviços de saúde pode ser realizada pelo próprio organizador do evento ou de forma terceirizada, mas deve estar formalizada por meio de contrato de prestação de serviço.

 

O organizador do evento deve garantir a remoção do paciente para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário.

 

Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no serviço de saúde de maior complexidade.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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28/03: É TERÇA-FEIRA, 01/04, A REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS

 

 

 

Todos os farmacêuticos que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras têm  compromisso marcado para a próxima terça-feira, 1º de abril.
 


É hora de mobilização e de forte presença para buscar conquistas para a categoria na Reunião de Negociação Salarial com  o sindicato patronal, Sincofarma.

A reunião será às 15h na sede da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). O endereço é rua Curitiba 561, Centro, Belo Horizonte.
 

FARMACÊUTICO: Não deixe a oportunidade passar, a hora de negociar chegou!  

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28/03: REUNIÃO DE CRIAÇÃO DO FÓRUM MINEIRO PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO SERÁ NA TERÇA, 01/04

O movimento nacional pela valorização da profissão está em pleno crescimento nos estados. Na terça-feira, 01/04, às 18h, o Sinfarmig será o anfitrião da primeira reunião para a criação do Fórum Estadual Pela Valorização da Profissão Farmacêutica que está sendo convocada juntamente com o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG).

 

Todas as entidades mineiras ligadas à profissão foram convidadas.  Venha participar você também, farmacêutico!

 

Também no Sudeste, o Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes) realiza, entre hoje (28) e amanhã, em Vitória, a I Jornada pela Valorização do Trabalho Farmacêutico e comemora os 40 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).  O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, também vice-presidente da Fenafar, participa como palestrante.
 

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28/03: SINFES REALIZA I JORNADA PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO FARMACÊUTICO

Hoje (28/03) e amanhã, o Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes) realiza a I Jornada pela Valorização do Trabalho Farmacêutico e comemora os 40 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O evento que está sendo realizado em Vitória é uma parceria entre o Sinfes e a Federação. O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio e vice-presidente da Fenafar estará presente. 


A jornada faz parte das ações da Fenafar, em conjunto com os sindicatos, para promover discussões em torno da valorização profissional, fortalecendo a categoria na luta por conquistas nas negociações coletivas e pela aprovação de projetos de interesse dos farmacêuticos, como a redução da jornada para 30 horas e a aprovação do piso salarial nacional.
 

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28/03: EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR SE USAM NANOTECNOLOGIAS EM PRODUTOS DA SAÚDE

A Anvisa quer que os produtos que utilizam nanotecnologia passem a informar de forma clara, no momento do registro, se utilizam esta tecnologia. Este pode ser o primeiro passo para que a Anvisa avalie o cenário da nova tecnologia no país e discuta como este produtos devem ser acompanhados.

 

 

A proposta ainda não foi colocada em discussão pública, mas foi levantada durante a apresentação sobre o uso de nanotecnologia na reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa. De acordo com o levantamento, 599 produtos cosméticos, dez medicamentos e sete produtos para saúde alegam utilizar nanotecnologia na documentação apresentada à Anvisa para o registro.

 

Segundo o diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, Jaime Oliveira, isso não significa necessariamente que haverá regulação ou imposição de regras, já que o tema está na fronteira da ciência. “É uma área completamente nova, por isso exige cautela em relação a forma de regulação que poderemos fazer”, explica o diretor.

A nanotecnologia lida com materiais em escala bastante pequena, na casa do milionésimo de milímetro, e é considerada uma área promissora para o desenvolvimento de medicamentos e produtos para saúde. Entre os produtos que a Anvisa identificou com declarações de uso de nanotecnologia estão protetores solares, cremes, tintas, próteses e restaurações dentárias.

Segundo o coordenador do Comitê de Nanotecnologia da Anvisa, Pedro Binsfeld, as repercussões desta tecnologia para a saúde ainda não estão claras para nenhum país. “Há uma gama de aplicações promissoras, mas temos que observar quais serão os impactos para a saúde.

 


Fonte: Imprensa Anvisa / 27/03

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28/03: PORTO ALEGRE RESTITUI MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES CASSADOS DURANTE A DITADURA

Porto Alegre – Em cerimônia emocionada realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre ontem (27), líderes políticos que foram cassados pelo regime militar receberam restituição simbólica de seus mandatos. Sem nenhuma aquisição de poder ou de direitos, a devolução dos mandatos serve como reconhecimento do trabalho de políticos como os ex-vereadores Marcos Klassmann, Índio Vargas e Glênio Peres, além do prefeito Sereno Chaise, eleitos de forma democrática pelo povo porto-alegrense.


Um dos proponentes da homenagem, o vereador Pedro Ruas (PSOL) salientou a importância de honrar a eleição dos líderes e de promover a lembrança daqueles que “sofreram nas garras da ditadura”. “Temos obrigação de dizer o que a ditadura fez: ela matou, torturou, cassou, exilou e impôs o que quis. Esta é a descomemoração do golpe”, ressaltou. Para Ruas, o caráter essencial da homenagem é aquele da luta travada no país para expor o golpe que instalou um governo ditatorial em 1º de abril de 1964: “Precisamos mostrar que houve uma ditadura cruel, sanguinária, a qual não aceitamos e com a qual não compactuamos”.


O vereador  Alberto Kopittke (PT), outro proponente da láurea, explicou a ideia da homenagem em dois sentidos. O primeiro, honrar aqueles que “dedicaram suas vidas para que hoje tenhamos a liberdade de falar o que pensamos”. O segundo, a relevância histórica da memória do golpe como uma forma de educação das gerações futuras. “As novas gerações precisam saber do que aconteceu neste país. Não porque se queira vingança, retaliações, mas porque quem se esquece da história também incorre em crime”, ponderou.
Os laureados


O ex-prefeito Sereno Chaise, que assumiu a capital gaúcha em 1964 para logo depois ser cassado, entendeu a homenagem como uma forma de honrar Porto Alegre também.  “Sempre tratei de olhar para frente. Tenho convicção que, em 64, quem perdeu não fomos nós, quem perdeu foi a cidade com a cassação desse conjunto de homens públicos de melhor qualidade.”


Sereno começou sua trajetória política uma década antes do golpe: em 1952, tornou-se vereador, cargo que ocupou até 1955. Ele participou ativamente dos movimentos da Legalidade e da eleição de Brizola quando estava no Poder Legislativo. Conforme o ex-prefeito, atualmente com 86 anos, a ideia do golpe estava já sendo formada durante o governo de Getúlio Vargas, em 1954,“quando os generais decidiram que o presidente Getúlio Vargas entraria em licença e não voltaria mais”.


Ajadil de Lemos, vice de Chaise na época, também foi lembrado. Já falecido, foi uma carta do filho Ivan de Lemos, lida pelo seu irmão, Elói Lemos, que serviu como um discurso do pai. Na carta, o herdeiro da história do ex-vice-prefeito relata um fato pouco conhecido. “Meu pai foi preso ao lado de seus companheiros e mandado ao 3º Quartel do Exército. Depois de um tempo de interrogação e revisão de conduta, os militares disseram que ele poderia ser liberado. Meu pai agradeceu, disse que já tinha dito a eles que não tinha problemas, mas que só sairia da prisão quando todos os seus colegas fossem liberados. E ele deixou o quartel ao lado de Índio Vargas, o último a sair.”


Glênio Peres e Marcos Klassmann foram os dois vereadores cassados pelo AI-5 em 2 de fevereiro de 1977, dois dias depois de tomarem posse do cargo ao qual foram eleitos, formando a maior bancada de oposição à ditadura. O bipartidarismo reinava no país: de um lado o MDB de Peres e Klassmann contava com 14 cadeiras; do outro, a governista Arena comandava sete postos.


Foi ao proferir o Discurso na Terra do Silêncio, em sua posse, que Peres “assinou” sua cassação. O vereador Kopittke lembrou da fala de Peres em seu pronunciamento: “Essa casa é uma casa para falar sim dos buracos da rua. É para falar da falta de luz que nós temos em uma determinada avenida. Mas jamais pode deixar de falar da liberdade. É uma casa para proclamar também os grandes buracos nos direitos humanos”. O diploma de restituição de cargo de Peres foi recebido por sua esposa, Lícia Peres (PDT).


Klassmann, líder dos movimentos estudantis e um dos mais jovens vereadores da história do país – ele assumiu aos 23 anos –, foi cassado junto com Glênio Peres. Ao assumir a liderança na bancada, Klassmann discursou em favor do colega, reiterando as denúncias feitas por ele no histórico discurso. Foi cassado pelo AI-5 em 15 de fevereiro do mesmo ano – seis dias depois de sua posse.


Maria Isabel da Silva Klassmann, mãe do ex-vereador – falecido em 2005 –, foi quem recebeu a láurea em nome do filho. Ela contou que o pior não foi o momento pós-cassação, mesmo com a perda do salário do filho, e sim antes. “Ele havia sido preso muitas vezes, mas era um forte, não desistia”. Questionada sobre a láurea concebida ao filho que perdeu em 2005, Dona Maria Isabel responde emocionada: “É uma forma de honrar a história e a coragem do meu filho”.


Outros líderes não conseguiram ver a restituição de seus cargos ainda em vida. Os irmãos Alceu, Anderson e André Machado e a esposa Lea Machado receberam o documento em nome do ex-vereador Dilamar Machado; o fotógrafo Kadão, filho de Hamilton Chaves, representou o pai; e Eloí Flores, em nome da família de Ajadil de Lemos.


O ex-vereador Índio Vargas esteve presente para ser homenageado pelas mãos de sua esposa, Marlene. Ao receber o diploma, Índio foi ovacionado pela plateia. Um dos presentes gritou, do fundo do plenário: “Obrigado, Câmara, por devolver o meu voto”. Foi a culminação de uma cerimônia que durou cerca de duas horas e reuniu 30 dos 36 atuais vereadores.


Volta à Câmara
Nem mesmo a sanção da Lei da Anistia pelo presidente João Figueiredo em 1979 garantiu que os direitos políticos de líderes do país fossem retomados sem intromissão militar. Poucas horas depois da assinatura da legislação, Klassmann e Peres retomaram suas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Alegre – mas não sem intervenção.

 

Em Brasília, o Ministro da Justiça na época, Petrônio Portella, teria entendido o retorno dos parlamentares como um “ato de violência”. Em terras gaúchas, a Arena se defendia contra a associação dos vereadores cassados ao governo estadual: “Que eles sejam ou não reintegrados é um assunto que não está em nossas cogitações”, afirmou na época o deputado Rubi Diehl.


E a resposta militar teria sido um pouco mais sutil, porém igualmente desafiadora. Eles teriam sido reassimilados à Casa enquanto ela era cercada por membros do Exército. Quem lembrou do evento foi Kopittke. “É preciso que tenhamos coragem de ver quão maus podemos ser ao se torturar irmãos brasileiros, jovens que lutavam pela liberdade.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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28/03: CLAREADORES DENTAIS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO PODEM TER RESTRIÇÃO DE VENDA

A Anvisa vai colocar em discussão uma proposta para que determinados clareadores dentais sejam vendidos somente com prescrição do odontólogo. A proposta de Consulta Pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e será aberta para contribuições nos próximos dias. O objetivo é evitar os riscos pelo uso indevido e sem orientação profissional de clareadores em concentrações altas.

A proposta atinge os produtos com as substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, em concentrações superiores a 3%. Clareadores deste tipo terão que trazer a expressão “Venda Sob Prescrição Odontológica”. Com o novo enquadramento a propaganda deste tipo de produto ficará proibida, ficando restrita apenas aos veículos especializados.

Os clareadores dentais podem causa danos irreversíveis se utilizados de maneira indevida, levando até mesmo a perda de um dente e favorecendo o aparecimento de infecções. A restrição da venda já havia sido proposta pelos Conselhos de Odontologia, associações de classe e o Ministério Público Federal, preocupados com o impacto do uso deste produto por pessoas leigas.

Fonte: Imprensa Anvisa

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27/03: LEI DOS GENÉRICOS, QUE FEZ 15 ANOS, SEGUE REVOLUCIONANDO MERCADO DE MEDICAMENTOS

Resistências aos genéricos existem, mas a julgar pela fatia de mercado que esses medicamentos conquistaram no Brasil, não há dúvida, eles vieram para ficar. Aos 15 anos de vigência da Lei dos Genéricos (9787/1999), comemorados em fevereiro, esse segmento cresceu 15,8% em 2013 no Brasil, movimentando cifras bilionárias, mais exatamente R$ 14 bilhões no ano passado.

 

A participação no mercado brasileiro chega a 27,3% o que corresponde a 790 milhões de unidades de medicamentos comercializadas em 2013. Os dados são do IMS Health. Para o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, a aceitação dos genéricos se dá especialmente por parte dos consumidores e por uma razão bem simples: “eles acreditam na qualidade dos medicamentos, além de fazerem economia porque, em comparação com os medicamentos de referência, os genéricos entram no mercado custando 35% a menos”, diz.   

 

Esta semana Rilke conversou com a reportagem da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte que perguntava por que ainda há resistência dos médicos em receitarem os medicamentos genéricos. O repórter relatou ao farmacêutico o caso de um colega que se deparou com uma diferença de quase 100% no preço entre um medicamento de referência, receitado pelo médico e um medicamento genérico, que ele acabou comprando.

 

 
O diretor do Sinfarmig avaliou que as resistências, no caso, se devem bem mais aos médicos, prescritores, que costumam optar pelos medicamentos de referência por algumas razões. Segundo Rilke, em primeiro lugar, os médicos são fortemente pressionados pelos laboratórios, por meio dos representantes comerciais, a continuarem receitando os medicamentos de referência. Em segundo, ao evitar a receita de genéricos e similares, eles admitem que têm dúvidas quanto à sua qualidade e, em terceiro lugar: as prescrições de medicamentos de referência seguem garantidas pela prática da clínica: o médico sempre prescreveu certo medicamento (de referência) e o receitará sempre pelo costume.

 

Conforme o relato do diretor ao jornalista Eustáquio Ramos, existem hoje 3.600 medicamentos genéricos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 135 classes terapêuticas como analgésicos, antibióticos, antiinflamatórios, entre outros. No país são 117 laboratórios que produzem genéricos, incluindo estrangeiros. Os seis genéricos mais vendidos são: losartana, dipirona, sildenafila, atenolol e paracetamol.

 

Publicado por Imprensa Sinfarmig

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27/03: NORMA VAI PREVER RISCO DE DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Os fabricantes de medicamentos terão que informar à Anvisa com um ano de antecedência a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. A medida foi aprovada pela Anvisa na reunião pública de terça-feira (25). O objetivo da medida é permitir que as medidas necessárias sejam tomadas com antecedência para reduzir os impactos à população pela falta de um medicamento.


Com isso empresas que decidem interromper a produção de um medicamento, seja por motivos técnicos ou mercadológicos, deverão garantir o fornecimento regular do produto durante esse período. A obrigatoriedade abrange, por exemplo, produtos que não tem substitutos no mercado nacional e cuja retirada pode deixar os pacientes sem o tratamento adequado. As situações de redução na fabricação ou importação também deverão ser informadas com antecedência de 12 meses.


Nos casos em que a retirada do mercado não represente risco de desabastecimento, o prazo continua sendo de seis meses. É o caso de medicamentos que possuem substitutos registrados e disponíveis no país.


A norma prevê também que os casos imprevistos que possam levar ao desabastecimento deverão ser informados à Anvisa em até 72 horas a partir da constatação do problema.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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27/03: DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REAJUSTE DE MEDICAMENTOS

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada hoje, 27/03, no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.


Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.


De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.


Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.


“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.


A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Fonte: Agência Brasil

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27/03: CÓDIGO DE ÉTICA REFORMULADO ENTRA EM VIGOR

Farmacêuticos de todo o país têm novas normativas éticas a seguir em sua conduta cotidiana de trabalho, em favor do zelo pela saúde. Foi publicada ontem, dia 25 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 596/2014, que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares. Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em reunião nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, a resolução atualizou o código anterior – que já tinha quase dez anos – e tornou a legislação mais objetiva, favorecendo uma maior padronização nos julgamentos.


A nova resolução congrega conteúdos normativos de outras cinco resoluções: nº 160/82, nº 231/91, nº 417/04, nº 418/04 e nº 461/07, que agora estão revogadas. Uma inovação é a adequação das normativas ao momento atual. O código atualizado disciplina, por exemplo, a conduta do farmacêutico nos mais diferentes meios de comunicação, incluindo as redes sociais como Twitter e Facebook. Atitudes que ferem as normas éticas, mesmo no mundo virtual, agora são passíveis de punição.


Para tornar a normativa mais justa e objetiva, além de, como foi citado, favorecer uma maior padronização nos julgamentos, as infrações foram vinculadas às penalidades. Para cada conduta foi definida uma pena a ser aplicada. Portanto, dois profissionais que cometem a mesma infração ética, terão idêntica punição ainda que pertençam a CRFs diferentes.


As infrações continuam a obedecer a gradação prevista na Lei nº 3820/60, de criação dos Conselhos. Foram classificadas entre leves, moderadas e graves. O andamento processual também se tornará mais célere com a nova legislação, pois os prazos foram padronizados. Um dispositivo legal foi incluído para garantir que os processos tramitem dentro dos prazos previstos, afim de evitar a prescrição da infração. “Um exemplo é a cláusula que prevê a redistribuição da relatoria”, comenta Gustavo Beraldo Fabrício.


Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a maior vantagem do novo código é que ele foi elaborado de forma democrática e participativa. A proposta de resolução foi colocada em consulta pública por duas vezes e todos os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) puderam dar sua contribuição. “Importante frisar que buscamos um processo de construção democrático, mas com responsabilidade”, comenta Walter Jorge João. O novo Código de Ética Farmacêutica respeita todos os dispositivos legais vigentes, como a Constituição Federal e a Lei nº 6838/80, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar.


A aplicação da Resolução nº 596/2014 caberá aos Conselhos Regionais de Farmácia, em primeira instância, e ao CFF, em grau de recurso. Para a elaboração da normativa foi considerada a experiência do Plenário do CFF no julgamento dos processos éticos em grau recursal. O Conselho contou também com a colaboração do promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), especializado na área de Saúde. “Foi um trabalho árduo, mas compensador. Que a nova normativa seja, de fato, uma ferramenta para a promoção de uma atuação farmacêutica ética, voltada para o bem estar da população. E ainda, que sirva como instrumento protetor aos profissionais cumpridores de seus deveres”, finaliza Walter Jorge João.


Acesse aqui o novo Código:


Fonte: Comunicação CFF

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26/03: ASSEMBLEIA PROMOVE DEBATES SOBRE 50 ANOS DO GOLPE MILITAR

Nos dias 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) estará promovendo o “Ciclo de Debates Resistir Sempre: Ditadura Nunca Mais” para lembrar os 50 anos do Golpe de Estado de 31 de março de 1964.

As inscrições podem ser feitas até as 19h do dia 27 de março neste link.


A agenda unificada da ALMG para marcar a data pode ser conferida aqui.

 

Exposição
Do dia 31 de março até o dia 30 de abril, a Galeria de Arte da Assembleia também exibe a exposição: “1964–1985: a subversão do esquecimento”, que visa retratar os principais acontecimentos sociais, políticos e culturais do período, compreendendo os antecedentes do golpe, o golpe, os anos de chumbo e a distensão.

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25/03: IMPORTANTE! CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FIQUE ATENTO!

PREZADO FARMACÊUTICO,

 

O Sinfarmig enviou para todos os estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias, laboratórios, indústrias, distribuidoras, prefeituras, hospitais, entre outros) o boleto de cobrança referente à Contribuição Sindical Ano 2014.

 

 

Essa Guia refere-se ao pagamento da Contribuição Sindical devida a todos os farmacêuticos empregados prevista no CAP.III SEÇÃO I, ART. 578 da CLT.    

 

 

O valor corresponde a um dia de trabalho (1/30), de cada profissional farmacêutico registrado no estabelecimento, obedecendo à proporcionalidade de carga horário e salário. O somatório dos valores devidos a todos os farmacêuticos no estabelecimento poderá ser pago através desta Guia Única.

 

 

Por exemplo: para o piso salarial no valor de R$ 2.970,00 (correspondente à jornada de 40 horas semanais), o valor da Guia é de R$ 99,00. Para o piso de R$ 3.267,00 (referente à jornada de 44 horas semanais), o valor da Contribuição será de R$ 108,90.       

 

 

Se o farmacêutico contribuir como profissional liberal, a Guia deverá ser baixada no site do Sinfarmig (www.sinfarmig.org.br). O valor a ser pago deverá ter como base a remuneração do profissional, cujo cálculo deve corresponder a um dia de trabalho.

 

 

O valor descontado do farmacêutico deverá ser repassado ao SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SINFARMIG) através do pagamento do boleto.

 

 

No caso de não pagamento da referida contribuição, recolhimento indevido a outros sindicatos, ou valor divergente de 1/30 do salário por farmacêutico, o empregador estará sujeito às penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.   

 

 

Informamos que o valor arrecadado com a Contribuição Sindical é compartilhado com a Federação, Confederação e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto é obrigação do Sindicato efetuar essa cobrança e cabe aos farmacêuticos o devido pagamento.       

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25/03: EDITAL DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS FICA ABERTO ATÉ 6 DE ABRIL

Os setores envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos têm até o próximo dia 6 de abril para apresentarem proposta para o descarte de medicamentos. A medida vai permitir que a população possa descartar com segurança os medicamentos vencidos ou não utilizados que hoje não recebem uma destinação correta.


A data é o último prazo do edital de Acordo Setorial aberto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a logística reversa de medicamentos. Isso significa implantar um sistema que permita que as sobras de medicamentos ou seus resíduos retornem à origem sem gerar danos ao meio ambiente ou à saúde.


O documento prevê metas específicas que incluem implantar a logística reversa de medicamentos em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes em até cinco anos, com pelo menos 5.522 pontos de coleta sendo um ponto para cada 20.000 habitantes.


A proposta é resultado do trabalho realizado pela Anvisa que coordenou a discussão e elaboração da proposta com os órgãos de governo envolvidos, setor produtivo e sociedade civil. A Agência foi responsável pela coordenação do grupo que discutiu a proposta do edital. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Solídos lançada em 2010 com a Lei 12.305/2010.


Fonte: Imprensa Anvisa

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24/03: MINISTÉRIO DO TRABALHO HOMOLOGA CCT 2013 DE FARMÁCIA HOSPITALAR CONVENÇÃO ASSEGURA 7,5% PARA FARMACÊUTICOS DO SETOR

 

 

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) do setor de Farmácia Hospitalar foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, fica determinado o reajuste imediato dos salários dos farmacêuticos empregados em hospitais, clínicas e casas de saúde em todo o Estado.


De acordo com a CCT acordada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg-MG), os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva homologada serão reajustados, excepcionalmente, a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2013 mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete e meio por cento).
 

Os empregadores deverão pagar as diferenças salariais de outubro/2013, novembro/2013 e dezembro/2013 juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de março/2014.


As diferenças salariais de janeiro/2014 e fevereiro/2014 serão quitadas juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de abril/2014.


A CCT 2013 do setor de Farmácia Hospitalar também assegura aos farmacêuticos o abono de 05 faltas por ano para participação em congressos, cursos e eventos da categoria.
 

Acesse aqui a CCT homologada.

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24/03: ENTIDADES DEBATEM SAÚDE DO TRABALHADOR

Nos dias 21 e 22 de março, em Brasília, foi realizado o Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais para discutir a importância de implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS; mobilizar os trabalhadores para participarem da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, incluindo o tema na agenda sindical e governamental, mobilizando para as etapas macrorregionais e preparando os conselheiros que vão acompanhar as próximas etapas.


A Fenafar marcou presença no seminário, pois “considera fundamental os trabalhadores se apropriarem do SUS. E o processo da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma das oportunidades para esta construção!”, disse Débora Melecchi, diretora de Organização Sindical da Fenafar.


A diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, também participou do Seminário e destacou que faz parte da agenda da classe trabalhadora para conquistar a valorização dos profissionais a luta por condições dignas de trabalho. "E isso passa por termos uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador, daí a importância dos sindicatos, federações, centrais sindicais e de todo o movimentos social de se apropriarem dessa agenda. Esta é uma luta em defesa da saúde pública, em defesa do SUS", afirmou.


Mais informações da 4ª Conferência


A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.


A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho/14. Tais etapas irão subsidiar as discussões e deliberações para a etapa nacional.


O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e sub eixos:


I - O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e


IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.


O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012.


Publicado originalmente por Redação da Fenafar em 24/03/2014

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24/03: GRUPO DA FIOCRUZ FAZ MAPEAMENTO MINUCIOSO DA FARMOQUÍMICA NACIONAL

O Brasil é o principal mercado farmacêutico da América Latina e o sexto do mundo, movimentando cerca de US$ 28,5 bilhões em 2012, de acordo com dados do IMS Health. Apesar da posição de destaque, o país produz somente cerca de 1% do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – substância responsável pelo efeito terapêutico do medicamento – em comparação ao total importado. O resultado é um déficit de US$ 2,4 bilhões neste segmento (dados de 2010).


Visando conhecer o setor farmoquímico nacional, um grupo de pesquisadores da Fiocruz traçou um minucioso mapeamento das empresas, sua capacitação técnico-operacional e capacidade de investimento, além do diagnóstico para este segmento industrial. Os dados poderão ser utilizados para subsidiar o governo federal na implementação de políticas industriais que visem ao fortalecimento deste setor estratégico para a saúde pública.


O propósito da iniciativa foi atualizar o primeiro levantamento realizado pela Fundação, entre 2004 e 2007. Naquela ocasião, o objetivo foi verificar se o Brasil tinha condições de atender a demanda de IFAs para o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) produzir o antirretroviral Efavirenz, objeto do licenciamento compulsório em curso. A nova versão do trabalho, realizada entre 2011 e 2013 e intitulada Avaliação do setor produtivo farmoquímico nacional – capacitação tecnológica e produtiva, pode servir de base para respaldar uma série de ações governamentais, assim como ocorreu na primeira edição, sendo a principal uma política industrial para o setor, a fim de reduzir o déficit da balança comercial brasileira na área.


Recentemente, os resultados do segundo estudo foram apresentados pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, em audiências públicas realizadas em Brasília, na Câmara dos Deputados e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação de empresários, gestores públicos, associações de classe e membros da academia. Dentre outros requisitos, este estudo avaliou questões como infraestrutura, recursos humanos, técnicos e financeiros e capacidade técnica. Constatou também que, enquanto a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil é fabricada em território nacional, apenas pequena parcela desses medicamentos é manufaturada com IFAs produzidos aqui. Fato que demonstra a fragilidade do parque industrial farmoquímico brasileiro.


Se a ideia é criar uma política industrial para o setor, é necessário conhecer sua real situação. De acordo com o farmacêutico Mário Pagotto, que participou das duas etapas do estudo, a primeira medida foi identificar o universo de empresas produtoras de fármacos no Brasil. Hoje, o país possui 36 indústrias farmoquímicas, aumento de 56% em relação a 2007, época em que apenas 23 empresas instaladas foram identificadas.


Neste cenário, permanecem os desafios a serem superados, como detectado no presente diagnóstico, ou seja,reativar a produção nacional de antibióticos (IFA), bem como consolidar o fabrico de IFAs de medicamentos para tratamento do câncer (anti-neoplásicos), investir no parque fabril para ampliar a produção de IFAs de medicamentos para o Sistema Nervoso Central (SNC), sistema cardiovascular e para doenças negligenciadas - aquelas que desproporcionalmente afetam as camadas mais pobres das populações, como a doença de Chagas ou a leishmaniose.“Em relação a princípios ativos para o SNC e cardiovasculares, há capacitação instalada para atender às especialidades, mas ainda falta ampliar este campo”, sugere Pagotto.


De acordo com os pesquisadores, para que isso ocorra, o Brasil terá de superar dificuldades apontadas pelo estudo, como captação de recursos, relacionamento com universidades, ausência de plantas farmoquímicas para a produção de antibióticos oriundos de processos biotecnológicos; presença de instalações sem certificação, limitação de escala de produção e baixa oferta de mão de obra especializada no setor farmoquímico,embora haja número suficiente de pós-graduados em áreas afins.


Política industrial
Coordenador da equipe em ambos os estudos, o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Costa, fala sobre os avanços do Brasil nesta área desde 2007. “Esse estudo contribuiu com subsídios às políticas públicas para o setor fármaco-químico como a Portaria Interministerial 128/2008 que permitiu a contratação de serviços para fornecimento de IFA aos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; a licença compulsória para a produção do medicamento Efavirenz; a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 57/2009, que estabeleceu o registro de IFAs para uma lista inicial de produtos estratégicos como antirretrovirais, anti-neoplásicos e  imunossupressores constantes na Instrução Normativa (IN) 15/2009; as Portarias do Ministério da Saúde 978/2008 e 1284/2010, que instituíram uma lista de produtos estratégicos para o SUS; e o decreto 7.713/2012 que estabeleceu a margem de preferência nas licitações para aquisição de fármacos e medicamentos. Essas medidas governamentais convergiram para o estabelecimento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, explica.


Segundo o pesquisador José Barros, que também integrou a equipe, apesar do cenário desafiador ainda a ser superado, esse é o melhor momento da farmoquímica nacional nos últimos 30 anos. “Isso porque, dentre outras ações, foram criadas as PDPs, que garantem o mercado para os fabricantes dos IFAs. Além disso, a atuação da Anvisa é fundamental, já que exige um produto de qualidade, o que obriga uma maior qualificação das 36 empresas fornecedoras”, ressalta Barros.


Se o crescimento do número de indústrias no setor de IFAs foi pequeno em relação a 2007, por outro lado a capacidade produtiva dos princípios ativos dobrou. “Isso se deve às compras públicas para fornecimento ao SUS. No entanto, as importações também aumentaram, ampliando, assim, o saldo negativo da balança comercial”, frisa o pesquisador. Barros informa que mesmo representando menos de 1% da produção em relação à quantidade importada, há disponibilidade para expansão. “O grande desafio é criar um mecanismo para estimular a indústria de medicamentos genéricos a comprar IFAs nacionais. Isenção de impostos e garantia de mercado são alguns estímulos, além do esforço das indústrias nacionais de produzirem os IFAs com um preço mais competitivo. O interesse político é fundamental e estratégico para isso”, recomenda Barros.

 

 

Fonte: (Alexandre Matos) – Agência Fiocruz de Notícias

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24/03: ANVISA SUSPENDE MEDICAMENTOS, PUBLICIDADE E INSUMOS FARMACÊUTICOS

A Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou, hoje, 24/03, a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE01204 do medicamento Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável. Segundo o fabricante do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, o lote citado, juntamente com lote nº 091196587 do diluente bacteriostático que o acompanha, não saiu de sua linha de produção, sendo, portanto, falsificados.


Também foi suspenso o lote 1312380 do medicamento Solução Fisiológica 0,9% - Equiplex Sistema Fechado, fabricado pela empresa Equiplex Indústria Farmacêutica e com validade até 06/2015. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, onde foi observado a presença de precipitado marrom em um dos frascos.


O lote nº R1201029 do medicamento Vaselina Líquida 100%, apresentação de 100 ml, fabricado pela empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica e com validade até 03/2015 também foi suspenso por apresentar corpo estranho em um frasco lacrado do produto.


A agência também determinou a suspensão do lote 10911 do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e com validade até 10/2015. A medida ocorreu após ser constatada a comercialização do lote com o prazo de validade alterado.


O saneante Álcool 92,8º Suprema, fabricado pela empresa Indústria, Comércio e Engarrafamento de Álcool Absoluto foi suspenso por não possuir registro junto a Anvisa. O fabricante também não apresenta Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).


Já os lotes 74GM4875 e 74GM4876 do medicamento CPHD Bicarbonato de Sódio 8,4%, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em dezembro de 2013 e com validade até dezembro de 2014, foram suspensos por conta do teor do medicamento estar abaixo do especificado.


Suspensões de publicidade

Os produtos Fruta Bio e Fruta Planta foram suspensos por não possuírem registro na Anvisa, terem procedência desconhecida e por estarem sendo anunciados como emagrecedores. Fica proibida a propaganda e publicidade dos citados produtos em todos os meios de comunicação, inclusive em páginas na Internet.


Também foi suspenso o produto Orme Aure (Elemento monoatômico orbitalmente rearranjado), gotas, 60 ml, fabricado ou importado por empresa desconhecida. A suspensão abrange a fabricação ou importação, distribuição, comércio, uso, propaganda e publicidade. O produto não possui registro na Anvisa e estava sendo divulgado como produto com indicação terapêutica antifúngico.


A agência suspendeu todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Vigente, divulgadas em todo e qualquer tipo de mídia, relativas ao produto Vigor Force. O produto está registrado em uma categoria em que não é permitido o uso de alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, levando em conta que tal divulgação induz o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza deste.



Insumos farmacêuticos

A Anvisa suspendeu a importação, distribuição e comércio do insumo farmacêutico rifampicina, bem como de outros princípios ativos farmacêuticos fabricados pela empresa Shenyang Antibiotic Manufacturer. A empresa fabricante apresentou condição insatisfatória às Boas Práticas de Fabricação.


Fonte: Imprensa Anvisa

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21/03: REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS SERÁ EM 01/04

 

 

 

O Sinfarmig convoca todos os farmacêuticos que laboram em farmácias, drogarias e distribuidoras para a reunião de Negociação Coletiva - Campanha Salarial 2014 - com o Sincofarma-MG.

 

A reunião com o sindicato patronal acontecerá no dia 1º de abril, terça-feira, às 15h na sede da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). O endereço é rua Curitiba  561, Centro, Belo Horizonte.
 

Farmacêutico: agora é hora de nos mobilizarmos!! Vamos em busca de mais conquistas!!

Venha participar e defender nossas propostas na Campanha Salarial 2014!  

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21/03: ANS: CONSUMIDORES JÁ PODEM VERIFICAR A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

A partir desta sexta-feira, 21/03, todas as operadoras de planos de saúde deverão divulgar à sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas rede credenciadas. Se um médico possui especialização ou se um hospital possui certificado de Acreditação, por exemplo, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.


A medida tem como objetivos ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários, destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.


A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela ANS por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52.


Fonte: Imprensa da Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS)

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21/03: ANVISA INTENSIFICARÁ COMBATE À FEBRE AMARELA DURANTE A COPA

Durante a Copa do Mundo 2014, o Brasil deverá receber mais de 500 mil turistas estrangeiros de, pelo menos, 32 países. A este total, somam-se os cinco milhões de brasileiros que se deslocarão entre as 12 cidades-sede do Mundial nos meses junho e julho. Os números foram divulgados pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Adail Rollo, durante a XIV Câmara Temática da Saúde para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. O evento, realizado em Manaus (AM), termina nesta sexta-feira (21).

 

De acordo com Adail, a circulação intensa de pessoas traz à tona a discussão acerca do controle de doenças transmissíveis. “Eventos como este tem uma complexidade epidemiológica imensa. Por isso o sistema de vigilância em saúde tem que estar muito bem estruturado”, sintetiza.

 

Dessa forma, diversas ações para controlar doenças transmissíveis por vetores estão sendo intensificadas. Um exemplo disso é o combate à febre amarela. Segundo Daniel Ramos, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em 2013, foram registrados três casos da doença no país – dois no Amazonas e um no Pará. “Estamos há quatro anos com um número reduzido de casos de febre amarela”, ressalta.

 

Atualmente,  a Anvisa, responsável pelo tema, não exige que o turista estrangeiro apresente o certificado de vacinação contra a febre amarela. No entanto, recomenda-se a aplicação da vacina ao viajante que vier ao país na época dos jogos. Isso porque, a maioria dos casos da Febre, ocorrem entre maio e julho, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

 

A queda no número de registros ocorreu, também, com a malária. Segundo Juliana Rossi, da Coordenação de Malária do Ministério da Saúde, houve uma redução de 28% nos casos registrados da doença entre 2011 e 2013. “Durante a Copa, vamos disseminar informações para o viajante e buscar receber notificações imediatas dos casos suspeitos”, assegura.
 

 

Fonte: Imprensa Anvisa
 

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21/03: DEBATE NA CÂMARA PARA DISCUTIR FINANCIAMENTO DA SAÚDE SERÁ EM ABRIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 08 de abril a reunião da comissão geral para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde.

 

O anúncio foi feito aos representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Movimento Saúde Mais 10. O Movimento, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou um projeto de iniciativa popular que amplia em R$ 45 bilhões os recursos para financiamento do setor em cinco anos.

 

De acordo com o coordenador do Movimento e presidente da Federação Nacional dos
Farmacêuticos (Fenafar) Ronald Ferreira, o ritmo de tramitação da proposta é lento e o projeto original tem sido desvirtuado com as mudanças introduzidas no texto.

 

Henrique Alves diz acreditar que a comissão geral prevista para a primeira semana de abril vai retomar o debate público em torno do assunto e viabilizar alternativas para que a proposta seja votada mais rapidamente.

 

Fonte: Fenafar
 

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20/03: ANVISA SUSPENDE SANEANTES E INTERDITA XAMPU INFANTIL

A Anvisa determinou hoje, 20/03, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, de todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Pequímica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. A empresa continua fabricando saneantes mesmo após os produtos serem interditados em 10 de abril de 2013 por apresentarem deficiências em seu sistema de qualidade. A determinação é que sejam recolhidos do mercado todos os produtos fabricados após 10/04/2013.


Os produtos Removex e Amendorio, ambos do lote R1304299, também foram suspensos pela Anvisa. A empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda, fabricante de ambos, informou que foi encontrado no mercado o lote R1304299 do Removex rotulado como Amendorio.


Também foi suspenso o produto Alvejante Verão, fabricado por Fernando Buhler – Me. O saneante estava sendo comercializado sem estar regulado na Anvisa e o fabricante também não possui autorização de funcionamento na Agência.


Interdição cautelar

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote 030713 do produto Shampoo Kids sem lágrimas, marca Palmolive – Naturals. O lote foi fabricado pela empresa Colgate – Palmolive Industrial Ltda e possui validade até 07/2016. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de pH. Os demais lotes do xampu estão liberados.

Fonte: Imprensa Anvisa

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20/03: WORKSHOP APRESENTA SOLUÇÕES PARA RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS EM BH

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (SINDUSFARQ) promove o evento “Workshop com  fornecedores de equipamentos para rastreabilidade de medicamentos”.


A data é 25 de março, próxima terça-feira, no Hotel Boulevard Plaza: avenida Getúlio Vargas, 1.640, salão Mozart, na Savassi, em BH. O workshop começa às 09h e termina às 16h.

 

Segundo o Sindusfarq, o objetivo do evento é apresentar as soluções disponíveis no mercado de rastreabilidade de medicamentos com a participação dos principais  fornecedores.


Profissionais de empresas do ramo farmacêutico que atuam na indústria, atacado e varejo  nas áreas de TI, engenharia, produção, qualidade e diretorias estão convidados.

Informações e Inscrições (31) 3282–7904 ou e-mail: thais@sindusfarq.com.br

 

Confira o Programa:

09:00    Abertura –  palestra com Carlos Mário de Moraes
09:30    T2 Software    -  Rodrigo Klein
10:00    GS1 – Padrões Para a Rastreabilidade de Medicamentos - palestra com  Ana Paula
Maniero
10:30    Coffe Break     
10:45    Videojet/Systech - palestra com Paulo Machado
11:15    MCPACK/PCE - palestra com Marcelo Cozac
11:45    Antares Vision - palestra com Rafael Latorre
12:15    Mesa Redonda   
12:45    Almoço   
14:00    COGNEX - palestra com Domingos Manssinelli
14:30    Sunnyvale - palestra com João Roberto Fortes
15:00    Laetus - apresentação de Carlos Guido Bono
15:30    Mesa-redonda
16:00    Encerramento

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19/03: STJ LANÇA AMANHÃ CAMPANHA PARA INCENTIVAR PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular amanhã, 20/03, uma campanha para  conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, est será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo.

 

Em sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) , o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado. A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

 

De acordo com a legislação eleitora,l os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita.

 

Apesar das exigências da lei, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política, reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.

 

O presidente do TSE reconheceu que a falta de sanção é uma falha e disse que, geralmente, só quando há punição, uma norma se torna eficaz. “Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político”, ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem mulheres-laranja nas chapas e não investem de fato nas campanhas delas.

 

Marco Aurélio Mello destacou que, o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento. De cada dez eleitos, nove, em média, são homens.

 

No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desigualdade também se repete nas assembleias legislativos e câmaras de vereadores. "Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade", disse a senadora  Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

 

“É importante que essa eleição [de outubro deste ano] seja diferente em relação à questão de gênero. Mudar a prática, a atitude  dos partidos políticos. Não basta indicar mulheres candidatas. É fundamental indicar mulheres, mas garantir condições para que elas possam mesmo disputar o espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitindo que o Congresso deve pensar em meios que punam os partidos que desrespeitarem a norma.

Fonte: Agência Brasil

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19/03: ANVISA PROÍBE MAIS DOIS LOTES DE SUPLEMENTO WHEY PROTEIN

A Anvisa proibiu, hoje, 19/03, a distribuição e a comercialização, em todo o país, do lote 156/12 do suplemento proteico para atletas, marca 100% Whey Protein e do lote 857 do suplemento marca 100% Whey Protein Top Fuel.

Ambos os lotes foram fabricados pela empresa Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda em12/2012 e possuem validade até 12/2014. Os dois lotes apresentaram quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo.

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19/03: ACORDO SETORIAL BUSCA SOLUÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.


A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.


A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.


Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.


Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.


A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 

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18/03: SENADO DISCUTE CAMINHOS PARA AVANÇO DA PESQUISA CLÍNICA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) promoveu hoje, 18/03, uma audiência sobre os avanços e desafios da pesquisa clínica de medicamentos no Brasil. O evento contou com a participação de representantes dos órgãos de governo envolvidos na pesquisa e de membros da área científica do país.



Uma das questões mais apontadas pelos representantes da área científica foi a necessidade de acelerar as análises de pesquisa clínica para que o país seja capaz de participar de um número maior de estudos. Este tipo de pesquisa acontece de forma simultânea em vários países.



De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as pesquisas clínicas são fundamentais para o acesso da população a novos medicamentos e o desenvolvimento da indústria nacional de fármacos, mas é necessário adotar todas as precauções necessárias para que os direitos e a segurança dos voluntários em pesquisa sejam garantidos.



A autora do requerimento de realização da audiência, senadora Ana Amélia (PP/RS), cobrou dos órgãos governamentais envolvidos com a pesquisa formas de permitir a vinda de mais projetos para o Brasil e apoiou uma revisão do marco legal, caso seja necessário. Já o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB/MS), propôs um grupo de trabalho entre governo e pesquisadores para que sejam apresentadas ao senado proposta de otimização da pesquisa no Brasil.

Nos últimos dois anos a Agência editou duas importantes normas para a pesquisa clínica de medicamentos. A primeira é a RDC 36/2012 que definiu regras para agilizar a avaliação de protocolos já aprovados em uma lista de países de referência. A outra norma é a RDC 38/2013 que normatizou o acesso a medicamentos em fase de pesquisa para os voluntários do estudo e também para outras pessoas que possam se beneficiar do produto pesquisado.

Para Barbano é importante melhorar os prazos nacionais, mas sem perder de perspectiva que o correto atendimento e tratamento dos pacientes acontece a partir de uma política pública maior de atenção à saúde. Segundo ele, o tema voltará a ser discutido este ano, já que está na Agenda Regulatório da Anvisa para 2013/2014.

A autorização de pesquisa clínica com medicamentos envolve a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e Comitês de Ética (CEP), que observam os aspectos éticos do trabalho, e a Anvisa que avalia as questões de segurança do participantes do estudo.

Fonte: Imprensa Anvisa

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18/03: CASOS DE DENGUE NO PAÍS CAEM 80% NO PRIMEIRO BIMESTRE

Os casos de dengue registrados no Brasil nos dois primeiros meses deste ano caíram 80% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram notificados 87 mil casos entre janeiro e fevereiro de 2014, contra 427 mil nos dois primeiros meses de 2013.

 

Os dados fazem parte do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. Este ano, 1.459 municípios participaram do levantamento – 48% a mais do que na edição de 2013.

 

De acordo com o ministério, a queda também foi observada em relação às ocorrências graves da doença (84%) e em relação às mortes (95%).

 

Todas as regiões do país reduziram o número de casos de dengue no primeiro bimestre de 2014. A Região Sudeste obteve a maior redução, passando de 323,5 mil casos em 2013 para 36,9 mil. Em segundo lugar, está o Centro-Oeste, que passou de 122,8 mil para 28,2 mil. O Nordeste registrou queda de 29,6 mil para 7,9 mil; o  Norte passou de 22,3 mil para 6,9 mil e o Sul, de 20,3 mil para 6,9 mil casos.

 

Apesar da redução, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou que é preciso que a população permaneça alerta. “[Os resultados] não nos permitem comemoração”, disse, “Estamos no meio da temporada, apenas finalizando o verão”, completou. Noventa por cento dos casos de dengue registrados no país todos os anos entre janeiro e maio.



Fonte: Agência Brasil

 

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17/03: ANVISA E PARCEIROS CRIARÃO METODOLOGIA PARA AVALIAR PRODUTOS SANEANTES

Uma parceria entre Anvisa, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) vai possibilitar o desenvolvimento de metodologias para avaliar atividade fungicida, bactericida e microbactericida de saneantes utilizados na limpeza e processamento de materiais em serviços de saúde.

 

O acordo, formalizado em fevereiro deste ano, prevê projetos de desenvolvimento e implantação de testes para esterilizantes, desinfetantes e detergentes de uso na assistência à saúde, de etanol em gel e de desinfetantes para uso profissional e venda livre.

 

A Coordenadora de Controle de Monitoramento de Saneantes da Anvisa, Rosa Aires Mesiano, acredita que o convênio possibilitará maior segurança e eficácia dos produtos disponibilizados no mercado. “Além disso, as nossas análises fiscais terão uma ampliação do respaldo legal e, com isso, as vigilâncias sanitárias terão maior segurança no desempenho da sua função”, assegura.

 

Rosa destaca que a limpeza é etapa mais importante no processamento de materiais nos serviços de saúde. Por isso, o desenvolvimento de novas metodologias é essencial. “Esse acordo contribuirá, também, com a biossegurança, uma vez que estamos constantemente sendo desafiados por microrganismos multirresistentes”, alega.

 

A Coordenadora ressalta, ainda, que a parceria irá possibilitar novas ações pioneiras da Anvisa, como a que ocorreu com a RDC 55/12, que regulamenta detergentes enzimáticos

 

“Saímos na frente por sermos a primeira e única agência no mundo, até o momento, a apresentar um regulamento para detergentes enzimáticos. Esse convênio nos proporcionará o desenvolvimento de outra metodologia para enzimas, que no caso, será a lipase”, antecipa.

 


Fonte: Imprensa Anvisa

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14/03: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DEVE SER ANALISADA NO SENADO

Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.


O assunto está posto na pauta do Senado desde 2005, quando Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), apoiado em experiência bem-sucedida de uma empresa no Paraná. A proposta deve avançar neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório, de Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao projeto, porém com mudanças. O senador substituiu as 36 horas propostas por Paim pela jornada de 40 horas.
 

Será um debate complicado, especialmente em uma conjuntura econômica adversa, com inflação, juros e câmbio em alta, investimentos privados em queda e necessidade de ajuste nos gastos públicos, entre outras dificuldades que se acentuam em ano de eleições e Copa do Mundo. Pinheiro disse ao Jornal do Senado que vai manter o texto do parecer e reconhece que irá enfrentar a resistência de boa parte dos senadores.
 

No entanto, o país não terá como escapar da discussão de políticas que enfrentem o desemprego crescente. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, com um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. O pior é que, como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais.
 

O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial. As oportunidades são piores no Oriente Médio e norte da África. Essas regiões continuam acusando o desemprego mais elevado do mundo e provocando mais migrações, principalmente para a Europa.
 

Outro dado alarmante é que o tempo que as pessoas permanecem desempregadas aumentou. Com a crise econômica europeia, os desempregados em países como Espanha e Grécia demoram agora o dobro do tempo para arrumar colocação. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado no ano passado. Os especialistas mostram que não há uma relação direta entre a redução da jornada e a criação de novos postos.
 

No Brasil, com os pesados encargos trabalhistas, os empresários preferem recorrer a horas extras que contratar novos empregados, segundo o consultor do Senado Marcello Cassiano da Silva. Esse comportamento indica, na avaliação dele, que é necessário rediscutir os encargos da atividade produtiva, como os trabalhistas e os tributários.
 

França
 
Na França, país que adotou há 13 anos a jornada de 35 horas, as cinco confederações sindicais de trabalhadores concordam que o ordenamento jurídico deve estabelecer patamar mínimo e uniforme de proteção social. E admitem, segundo especialistas, ser necessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores empresariais, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.
 

O pacto proposto por Paim não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. O prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
 

No substitutivo, Pinheiro propõe compensações às empresas, como reduzir as alíquotas de contribuições ao Sistema S (como Sesi e Sesc), as contribuições para o salário-educação e aquelas para financiar o seguro de acidente do trabalho.
 

Experiência do Paraná
 
A faxineira confidenciou ao patrão que havia contratado uma empregada doméstica, a quem pagava com parte dos R$ 700 em bônus obtido por atingir metas na academia de ginástica custeada pela empresa. É mais fácil imaginar essa história em empresas norte-americanas, europeias ou nórdicas. Mas aconteceu no Paraná.
 

“A faxineira ganha R$ 1.200 por mês, mas pode obter o bônus se alcançar os resultados do programa, com orientações na área nutricional, palestras e controle de peso. Ela gerou emprego e veio me contar satisfeita”, disse o empresário Francisco Simeão, considerado o primeiro a adotar jornada reduzida de 36 horas semanais no setor industrial.
 

A experiência inspirou o projeto de Paim, que reduz das atuais 44 horas para 36 horas. Quando a BS Colway Pneus encurtou a jornada, em 2000, o que poderia aparentar riscos mostrou-se ótimo investimento. A produtividade aumentou tanto, lembra Simeão, que os fornecedores italianos do maquinário vieram ao Brasil para conferir os números.
 

Os empregos na BS Colway quadruplicaram em cinco anos, chegando a 1.200. Os salários de oito horas diárias eram pagos para turno de seis horas. Os funcionários foram estimulados a fazer condicionamento físico, estudar, trazer filhos e esposa para revisão dentária periódica, entre outros itens do pacote de qualidade de vida.
 

“Tudo isso não é gasto, é investimento”, reforça Simeão, que é primeiro-suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
 

A iniciativa despertou tanta atenção que o professor Carlos Ilton Cleto dedicou à BS Colway parte de tese de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Cleto registra que é difícil isolar o efeito da jornada reduzida dos outros benefícios. O incremento na produtividade chegou a 37%, suficiente para pagar os custos, dar descontos a clientes e aumentar os lucros.
 

Embora a BS Colway tenha encerrado as atividades após queda de braço com as grandes indústrias de pneus e com o Ministério do Meio Ambiente, a jornada reduzida e o programa de qualidade de vida acabaram seguidos pela importadora de pneus administrada pelos filhos do empresário. Só que agora não são mais de mil empregos. “Infelizmente a importadora só emprega 120 funcionários”, — lamenta Simeão, que aos 66 anos preside a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados

Fonte: Agência Senado

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14/03: ANVISA FIXA REQUISITOS PARA BOAS PRÁTICAS DE DIÁLISE

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 14,03, no Diário Oficial da União fixa requisitos para boas práticas de funcionamento dos serviços de diálise.


As definições se aplicam a todos os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo os que exercem ações de ensino e pesquisa.

Os serviços terão prazos distintos, de 180 dias a quatro anos, para se adequarem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa e o descumprimento, de acordo com o texto, constitui infração sanitária.

Consulte aqui a resolução que entra em vigor hoje.

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13/03: NO DIA MUNDIAL DO RIM, CAMPANHA ORIENTA SOBRE DOENÇAS

No Dia Mundial do Rim, entidades da área de saúde promovem hoje (13) campanhas de esclarecimento sobre formas de prevenção de doenças renais. Membros da Associação dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e outras entidades estão no gramado da Câmara dos Deputados para esclarecer a população. Além disso, um grande rim inflável ajuda a explicar como o órgão funciona.

 

Cerca de 10 a 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença renal, segundo a entidade. Dados de  2012 do Ministério da Saúde indicam que 100 mil pacientes fazem diálise, processo de filtragem do sangue – uma das funções do rim. Por dia, 22 pacientes são encaminhados para diálise ou para transplante renal, de acordo com o presidente da ABCDT, Hélio Vida Cassi. No Distrito Federal, 1,5 mil pacientes fazem diálise atualmente.

 

O médico disse ainda que o diabetes e a hipertensão são as principais causas de doenças renais. “Existem vários fatores de risco para a doença renal: o diabetes e a hipertensão são os principais, mas o tabagismo, o sobrepeso e o colesterol elevado, a própria idade [também contribuem] e esse é o tema da campanha, hoje, em todo o mundo. Por isso, o fato de ser idoso é um fator de risco para doenças renais e merece avaliação precoce.”

 

De acordo com ele, 5% da população brasileira têm pedra nos rins. “Entre as causas estão o fator genético, muito sal na alimentação, falta de exercício físico, trabalhar em lugares quentes e não beber água de forma adequada”. Hábitos saudáveis, como não fumar e não ingerir bebidas alcoólicas em excesso, também contribuem para evitar doenças renais, lembra o especialista.

 

Fonte: Agência Brasil

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13/03: ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA INDUSTRIAL

A possibilidade das instalações e equipamentos empregados na produção de medicamentos serem utilizados também na produção de cosméticos, alimentos e produtos para a saúde é o tema da Consulta Pública nº 8/14, publicada nessa quarta-feira, 12/03, no Diário Oficial da União.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa, que terá um prazo de trinta dias para enviar contribuições. Para isso basta acessar a página da consulta no site da Anvisa onde estão disponíveis os documentos relativos à proposta.


Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.

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12/03: COORDENADORES DO FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL SE REÚNEM EM BRASÍLIA

Um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR) será realizado, ainda este mês, pelos integrantes do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional e suas representações nos Estados. O objetivo é conhecer todos os aspectos e detalhes que, no PL, envolvem a atividade farmacêutica, e como a proposta pode ser atualizada, já que nesses quase 20 anos, a realidade sanitária do país mudou, as condições de trabalho do farmacêutico também mudaram, sem contar o número de leis relacionadas à saúde que foram criadas e, outras, revogadas.


Essa primeira estratégia foi definida na segunda-feira, 10/03, pelos coordenadores do Fórum, Walter Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Ronald Ferreira, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Alexandre Corrêa, Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar); Larissa Alencar Rodrigues, representante da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar); e Josélia Frade, Wellington Barros e Francisco Batista Júnior, organizadores da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizada em fevereiro.


Para os coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, é importante que a categoria se una e ganhe, cada vez mais, força política. Os dirigentes das entidades explicam que é essencial que os parlamentares, como representantes do povo, saibam da importância da Farmácia. O texto apresentado pelo Deputado Ivan Valente é o Projeto que mais diz respeito à atividade farmacêutica, pois defende a farmácia como estabelecimento de saúde e coloca o farmacêutico como agente de transformação social.


Clique aqui para acessar a íntegra do Projeto. 


A próxima reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional será realizada no dia 25 de março, em Brasília. Na oportunidade, as estratégias de ação serão repassadas aos Fóruns Estaduais.


Fonte: Comunicação CFF

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12/03: DICIONÁRIO DE FARMACOQUÍMICA, COM MAIS DE DEZ MIL SUBSTÂNCIAS, PODE SER ACESSADO DE GRAÇA NA INTERNET

Informações detalhadas sobre mais de dez mil substâncias farmacêuticas comerciais podem ser acessadas, gratuitamente, pela internet. A Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquifi) disponibilizou, no site da instituição, a 5ª edição do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas Comerciais, que reúne registros como Denominação Comum Brasileira (DCB), Código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e número CAS (Chemical Abstracts Service).


De acordo com o Presidente Executivo da Associação, Onésimo Ázara Pereira, a compilação é inédita no mundo e revela mais de vinte anos de trabalho. “As outras edições foram publicadas em formato de livro, com cerca de oitocentas páginas e a um custo de mais de mil dólares o exemplar. Mas chegamos à conclusão de que esta obra deveria ser colocada à disposição da sociedade”, afirma.

Ainda segundo ele, o Dicionário poderá auxiliar os profissionais de vigilância sanitária, principalmente aqueles que trabalham com registro e fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras. “Irá ajudar na identificação da substância, já que basta digitar o nome dela e o verbete relacionado aparecerá na tela. Esses verbetes apresentam o nome correto do farmoquímico em português e inglês, indicam se o produto é controlado ou proibido pela Anvisa, demonstram a Nomenclatura do Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE) da Receita Federal e a referência do produto na Denominação Comum Internacional (DCI ou INN)”, sintetiza.

O Dicionário está disponível em http://www.abiquifi.org.br/

Fonte: Imprensa Anvisa

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12/03: AMF SELECIONA MONITORES PARA CURSO DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA

A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas para monitores do Curso de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica. Confira outras informações abaixo:    

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:De 10 a 20 de março de 2014.


OBJETIVO: Facilitar o acesso a qualificação do profissional, tendo como contrapartida a colaboração do monitor no suporte operacional necessário para manter e aprimorar a qualidade do curso oferecido.


NÚMERO DE VAGAS: Serão oferecidas 2 vagas . O curso está sujeito à confirmação de sua data de início, podendo esta ser adiada, ou mesmo cancelada, em função de não ser atingido o número mínimo de inscritos para sua viabilização.

BENEFÍCIOS PARA O MONITOR: Bolsa de estudo, com desconto de 25 a 50% do valor da mensalidade.

REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO: Apenas poderão participar os alunos que estiverem inscritos nesse curso, com a matrícula paga e todos os documentos enviados para AMF até 17 de março de 2014.

 

Para mais informações, visite a página da AMF  

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11/03: ONG LANÇA CAMPANHA PELO FIM DOS TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS

A organização não governamental Humane Society Internacional lançou ontem, 10/12, no Brasil, a campanha "Liberte-se da crueldade", para sensibilizar a população e pressionar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) a proibir os testes de cosméticos em animais. Em reunião no próximo dia 20, o Concea  avaliará o pedido, feito em setembro pela ONG, que requereu o banimento desse tipo de teste do país.

A campanha da ONG americana foi lançada também em outros países onde o assunto está sendo discutido, como a China, a Nova Zelândia e os Estados Unidos. Toda a União Europeia já proibiu os testes e a venda de cosméticos testados em animais – os procedimentos científicos também não são mais permitidos na Índia e em Israel. No Brasil, São Paulo foi o primeiro estado a vetar testes de cosméticos em animais, em janeiro deste ano, e ainda é o único a adotar a medida.

"São testes são muito dolorosos. Testes de toxicidade não têm anestesiantes, causam muito sofrimento e têm problema de confiabilidade. É impossível saber o efeito dessa toxicidade a longo prazo em seres humanos, que podem viver até mais 60 ou 70 anos, testando [o produto] em um animal, que vive muito menos", disse o gerente da campanha, Helder Constantino.

As alternativas aos testes em animais são o uso de pele humana e pele sintética e a combinação de células humanas com modelos computacionais. No entanto, Helder reconhece que não há métodos alternativos para todos os tipos de teste de toxicidade, como os que garantem que os cosméticos não causarão problemas reprodutivos ou de má-formação fetal.

No caso das substâncias que apresentam tais riscos, é melhor não colocar o produto à venda, recomenda. "Se ainda não há métodos alternativos a esses, o melhor é não vender. Até porque há problemas de confiabilidade".

Em seu site, o Concea informa que não há substituição para todos os tipos de teste com animais e que, por isso, vem trabalhando para tomar uma decisão a respeito: "O conselho não pode, contudo, desconsiderar os sérios riscos ainda envolvidos na completa e imediata exclusão dos animais para fins científicos, no que se refere à segurança e à saúde da população no Brasil."

O conselho ressalta que a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos determina que as propostas de utilização de animais devem considerar a substituição dos testes por métodos alternativos, além dos princípios de redução e refino dos procedimentos, para reduzir o sofrimento das cobaias.

Métodos alternativos aos testes em animais são registrados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos e promovidos e incentivados pela Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), mas, para Helder, é preciso aumentar o investimento. "A Coreia do Sul já investiu US$ 200 milhões, e a União Europeia, 300 milhões de euros. Aqui o investimento é muito menor. O Brasil é um mercado importante e dinâmico na indústria de cosméticos, o terceiro do mundo, e pode assumir uma posição de liderança nesse tema."

A modelo Fernanda Tavares, um dos rostos da campanha, disse que é preciso sensibilizar as pessoas com a campanha, para que elas percebam que usam produtos que causaram sofrimento ao ser testados em animais. "É muito mais fácil as pessoas se sensibilizarem com os cosméticos do que com os medicamentos, porque não são produtos de que elas precisam para viver.”

Segundo a modelo, é só com mais informação que se vai percebendo a crueldade dos testes com animais. “Muitas vezes, são pessoas que amam os bichos [que usam tais cosméticos], mas que simplesmente não pararam para pensar no que estão fazendo por vaidade", acrescentou Fernanda, que é vegetariana e também se recusa a usar casacos de pele e couro de animais.

A campanha lançada nesta segunda-feira inclui um vídeo que será divulgado em redes sociais e terá o reforço de uma carta assinada por 700 cientistas que apoiam a proibição. O documento deve ser publicado ainda nesta semana.

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

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11/03: APESAR DE AUMENTO CONSTANTE DO EMPREGO, ROTATIVIDADE AFETA DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Brasília – O Brasil tem tido alta, durante os últimos sete meses, do nível de empregos com carteira assinada e registrou, em fevereiro, um número de formalizações que, embora ainda não computado em sua totalidade, já se sabe que é maior do que o de janeiro – que chegou próximo a 30 mil (29.595 registros de novos trabalhadores com carteira assinada).


Mas, apesar de boas perspectivas com as novas vagas a serem oferecidas por conta da Copa do Mundo e da estimativa, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de criação de 1,1 milhão de vagas este ano, o país ainda apresenta grande rotatividade do mercado de trabalho, que entrava o desenvolvimento e leva a preocupações na formulação de políticas públicas.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que abriu hoje (11), em Brasília, seminário sobre o tema, com a elaboração de uma proposta com sugestões para ajudar a enfrentar o problema, a rotatividade termina pressionando os gastos com o seguro-desemprego. E, apesar de ainda não existirem estudos de medição do impacto negativo dessa rotatividade, o governo está preocupado com o tema e quer encontrar mecanismos que possam levar a um controle do quadro. O evento segue até amanhã (12).

"Atingimos o pleno emprego, agora falta melhorar esse nível de emprego para, em consequência, melhorar a renda real dos trabalhadores", destacou Dias, ao acentuar que dentre os vários setores responsáveis por essa rotatividade, o que mais cria problema é o de construção civil, com a demissão de trabalhadores a cada final de obras – um índice de rotatividade de 115% nos últimos anos. Por conta disso, uma das alternativas propostas durante o evento foi de as construtoras passarem a ser obrigadas a efetuar pagamento de salários entre uma obra e outra, com a manutenção dos quadros. Dessa forma, o salário substituiria o seguro-desemprego, além de garantir estabilidade para tais empregados.

Outra alternativa seria a apresentação de uma proposta do Executivo ao Congresso para regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, que prevê a criação de uma contribuição adicional para as empresas cujo índice de rotatividade superar a média do setor.

Construção e agricultura

Mas a questão, que ainda precisa ser melhor discutida, tem de levar em conta outras áreas que também apresentam gargalos significativos. Dados divulgados durante o evento mostraram que a rotatividade, nos últimos anos, chegou a ser de 92% na agricultura; 64% no setor de comércio; 60% no de serviços; e de 53% em algumas áreas da indústria de transformação. De um modo geral, a taxa de rotatividade no país foi de 65%, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com dados referentes a 2012.

O seminário está reunindo técnicos do governo, entidades sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), federações, confederações, representantes do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), entidades de pesquisa – caso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – e representantes de universidades diversas para discutir o tema. É promovido pela Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, em parceria com o Dieese.

De acordo com os estudos apresentados pelo ministério, em conjunto com o Dieese, a taxa de rotatividade do país, que ficou neste percentual de 64% em 2012, tem apresentado aumento gradativo desde 2003, quando tal percentual era de 52%, o que é acarretado por problemas como a flexibilidade dos contratos, precarização de serviços e terceirização.

Entrave na terceirização

Durante a abertura do evento um dos destaques foi a fala do representante do Ministério Público do Trabalho, Roberto Macedo, que criticou a terceirização e o projeto que tramita sobre o tema na Câmara dos Deputados. Para Macedo, a forma como é feita a terceirização hoje, no país, cria uma situação de invisibilidade para o trabalhador. “O terceirizado não é visto como um trabalhador, mas como uma pessoa agregada. Sabemos que o mundo inteiro pratica a terceirização, mas precisamos tomar cuidado e melhorar as condições de terceirização no país. Da forma como está, o projeto de lei sobre o tema não pode passar, sob risco de nos trazer sérios problemas”, acentuou.

Ao falar sobre a rotatividade, Roberto Macedo deu um depoimento duro e disse que o trabalhador não pode ser tratado como "uma coisa". “Nossa preocupação maior é preservar a dignidade da pessoa humana sem que haja permanência do desemprego”, frisou.

Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

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11/03: METADE DOS BRASILEIROS JÁ SE INFORMA PELA INTERNET

97% das pessoas assistem TV pelo menos uma vez por semana, 61% ouvem rádio e 47% acessam a internet, mas só 6% leem jornais e 1%, revistas.
Brasília - A internet já é o principal meio de informação para metade dos brasileiros (47%), segundo a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A TV continua como o meio de comunicação que mais atinge a população do país (97%), seguida pelo rádio (61%), mas ambos perdem terreno entre o público mais jovem, justamente onde a internet avança. Já os veículos impressos patinam em todas as faixas etárias: só 6% dos brasileiros leem jornal diariamente e apenas 1%, revistas.


A internet ganha mais peso quando os entrevistados indicam o meio de comunicação preferido, ainda que a quase totalidade deles usem mais de um para se informar. A TV continua na dianteira (76,4%), seguida pela internet (13,1%), pelo rádio (7,9%), pelos jornais impressos (1,5%) e pelas revistas (0,3%). Na internet, 32% dos entrevistados apontam as redes sociais como meio preferido, inclusive, para se informar.


“Todos nós tínhamos ideia clara que a importância da internet na informação vinha crescendo. Como não temos pesquisa anterior do mesmo tamanho, não se pode fazer uma comparação, mas se pode hoje dizer que sim, quase metade dos brasileiros se informa e usa a internet como meio cotidiano e rotineiro da informação. Isso é muito importante tanto para as políticas de comunicação quanto como retrato de como o brasileiro se informa”, afirmou o ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann.


A pesquisa é a maior do gênero já realizada no país e a primeira que mostra de forma clara em que meio o brasileiro busca informações. O trabalho de campo deu-se entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, quando 200 pesquisadores aplicaram 75 perguntas a 18.312 brasileiros em 848 municípios, de todas as unidades da federação. A elaboração do questionário, a coleta de dados, a checagem e o processamento dos resultados estiveram a cargo do IBOPE Inteligência, contratado pela Secom, por meio de licitação.


O estudo mostra que a maior parte dos brasileiros assiste TV todos os dias da semana (65%). A pesquisa aponta também que 31% dos lares brasileiros são atendidos por um serviço pago de TV, em contraste com a ampla presença da TV aberta, que está em 91% dos domicílios. Em  24% dos casos, há os dois serviços.
 

No caso do rádio, um em cada cinco brasileiros (21%) ouve todos os dias, enquanto dois quintos (39%) nunca o fazem. Tal como a TV, o hábito é maior entre os mais velhos: sobe de 15% entre os mais jovens para 26% entre a população com mais de 65 anos.


O estudo mostra ainda que a mídia impressa desaparece aceleradamente da preferência dos brasileiros: 76% nunca leem jornais e 85%, revistas. Enquanto 24% ainda leem jornais pelo menos uma vez por semana, no caso das revistas o índice cai para 7%. Entre os jornais mais citados pelos entrevistados, figuram os meios regionais, que priorizam notícias locais. O Extra, do Rio de Janeiro, foi o mais lembrado, contando com 7,5% dos leitores. O Globo foi citado por apenas 3,5% dos entrevistados, a Folha de S. Paulo, por 1,3%, e o Estado de São Paulo, por 1,1%. Dentre as revistas, a Veja foi lembrada por 25,5% dos leitores, seguida pela Caras, citada por 9,3%.



Najla Passos – Agência Carta Maior

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10/03: JÔ MORAES: BANCADA QUER AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS POSTOS DE PODER

A coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG), reconhece avanços, mas diz que ainda há um longo caminho a percorrer para a valorização da mulher no Brasil.


Segundo ela, a bancada vislumbra sentimentos contraditórios. “Temos uma mulher na presidência, vimos crescer em 25% a presença de mulheres nos ministérios, aumentar o número de doutoras. Ao mesmo tempo, enfrentamos essa luta cotidiana da falta de infraestrutura para as brasileiras trabalharem, dificuldades de creches”, explica. “Nossa preocupação é fazer com que as mulheres ocupem mais espaços de poder."

De fato, as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara e 13% das cadeiras do
Senado. Para tentar reverter essa proporção, a bancada feminina listou como prioridade para 2014 a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que determina a presença de pelo menos uma mulher na composição das Mesas Diretoras e das comissões permanentes das duas Casas.

Em 2012, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara, mas, no ano passado, a bancada feminina voltou a ficar sem representante na Mesa Diretora. A situação se repetirá neste ano, porque o mandato é de dois anos.
Políticas públicas

Segundo Jô Moraes, ao ocupar esses "cargos de poder", as mulheres vão ajudar a resolver questões que também afetam homens, idosos e crianças."Serão definidas políticas públicas que atendam a metade da humanidade: creches, assistência à saúde, apoio ao enfrentamento à violência e, sobretudo, esse empoderamento da mulher. A mulher é capaz; ela é que não sabe da sua força."

A PEC 590/06 foi aprovada por comissão especial em 2009 e chegou a ser incluída na pauta do Plenário em 2010, mas não houve acordo para votação. Apesar das resistências, Jô Moraes assegura que a bancada feminina vai continuar empenhada na apreciação desse e de outros projetos que permitirão maior participação das mulheres na política.

A bancada também quer a aprovação de propostas que garantam a equidade de gênero no trabalho e que preveem punição mais rígida para quem praticar violência contra as mulheres.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 10/03/2014


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10/03: DIRETOR DO SINFARMIG FALA SOBRE MODO CORRETO DE TOMAR MEDICAMENTOS EM ENTREVISTA À TV GLOBO

O MGTV I Edição da TV Globo Minas levou ao ar hoje, 10/03, uma entrevista com o diretor do Sinfarmig e vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, sobre as formas corretas de se tomar medicamentos.


Clique aqui para assistir à entrevista.  

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07/03: ANVISA SUSPENDE TRÊS LOTES DE MEDICAMENTO ANTIÁCIDO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou hoje a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dos lotes 3177 (Fab. 03/2012 Val. 03/2014), 3207 (Fab. 07/2012 Val. 07/2014) e 3216 (Fab. 08/2012 Val. 08/2014) do medicamento Hidróxido de Alumínio 60mg/mL - marca Alumimax, fabricado pela empresa Natulab Laboratório S.A.


Os lotes apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e pH.

O fabricante deverá recolher os lotes 3177, 3207 e 3216 do mercado.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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07/03: SINFARMIG CONVOCA FARMACÊUTICOS DA INDÚSTRIA PARA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SINFARMIG) convoca todos os farmacêuticos das indústrias químicas, plásticas, farmacêuticas e cosméticas de Minas Gerais a participarem da Assembleia de construção da pauta de reivindicações para a campanha salarial 2014.

 

A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para a próxima terça-feira, 11 de março, às 18h30, em primeira convocação, na sede do Sinfarmig – rua dos Tamoios, 462, sala 1205, centro de Belo Horizonte.     

 

Após a construção da pauta, seguida de aprovação pelos presentes na Assembleia, a mesma será encaminhada ao Sindusfarq para que sejam iniciadas as negociações.

 

Farmacêutico industrial: compareça à Assembleia e dê sua contribuição para a construção de uma pauta consistente e representativa dos anseios do setor!    

 

Leia abaixo o texto do Edital publicado, hoje, 07 de março.

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG - com sede na Rua Tamóios, n° 462 - 12º andar, sala 1205 - Centro - Belo Horizonte/MG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em indústrias químicas, plásticas, farmacêuticas e cosméticos, na sua base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11/03/2014, em primeira convocação às 18:30h e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada ao Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com a respectiva representação patronal; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) outras deliberações conseqüentes.

 

Belo Horizonte, 07 de março de 2014. Diretoria Executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG.

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06/02: FENAFAR E SINFARMIG DESTACAM TRABALHO DE FARMACÊUTICAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

 

 

Do site da Federação Nacional dos Farnacêuticos / 06-02


Sou trabalhadora, sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos! Uma homenagem da Fenafar ao Dia Internacional da Mulher. Nas últimas décadas a mulher intensificou sua luta no combate à opressão e desigualdades a favor de sua emancipação econômica e social, e pelo direito ao trabalho. Com isto alcançou destaque político e social em relação aos homens. Estas ações devem-se, principalmente, aos movimentos feministas.


Ao inserir-se no mercado de trabalho, a mulher soma esta atividade aos seus múltiplos papéis de esposa, mãe e dona de casa – inerentes à função social antes ocupada – mas, agora, sua dedicação não é exclusiva ao lar. A mulher contemporânea, ao mesmo tempo em que é dona de casa, é também estudante e profissional realizando ainda, tarefas no meio social.


Em decorrência das condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, as trabalhadoras desenvolvem sintomas que podem levar ao adoecimento, como cansaço, stress, angústia, lesões por esforço repetitivo, dentre outros.


A diretoria da mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), apoiada pelo Sinfarmig, frente a esta realidade, vem a público apresentar sua campanha 2014. A categoria farmacêutica é composta em torno de 70% por mulheres.


Mulheres trabalhadoras que enfrentam a diferenciação salarial quando comparado aos homens no mesmo cargo; que encontram dificuldades de ascensão profissional; têm enfrentado o impedimento de amamentar ou mesmo atender problemas de saúde dos seus filhos.


Sabemos que os avanços de direitos e a emancipação da mulher só será conquistada com o compromisso e o empenho de homens e mulheres trabalhadores, como a história nos prova ao longo do tempo. Afinal foi pelas operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque que em 08/03/1857 tiveram coragem e fizeram uma greve. Reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial e, acima de tudo, tratamento digno do trabalho. Mulheres trabalhadoras que morreram incendiadas na luta por uma sociedade igualitária.


Imbuídos dos dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e sabedores de que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados convidam toda a categoria farmacêutica e toda a população brasileira para se engajarem na luta para tornar realidade a igualdade de oportunidades através da produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam estas desigualdades, assim como as estratégias políticas e boas práticas que podem contribuir à sua superação.


Secretaria da Mulher da Fenafar  

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06/02: ANVISA E CNPQ SELECIONAM PESQUISADORES PARA CENSO VISA 2014

A Anvisa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) irão selecionar pesquisadores interessados em apresentar propostas para a realização do Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária - 2014. A Chamada CNPq/Anvisa 04/2014 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28/2).

 

A população do Censo Visa abrange todos os trabalhadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) nos níveis federal, estadual e municipal. Além do perfil profissional, o censo permitirá conhecer os processos de trabalho tanto desses trabalhadores quanto daqueles que atuam em laboratórios de saúde pública, em atividades de vigilância sanitária.

 

A realização do levantamento demandará uma intensa mobilização do SNVS. A expectativa é que os resultados do censo possam subsidiar a formulação de políticas para o desenvolvimento de recursos humanos do Sistema, além de proporcionar a comparação de dados com o último Censo dos Trabalhadores em Vigilância Sanitária, realizado em 2004.


A proposta aprovada será financiada no valor global estimado de R$ 2 milhões. As inscrições para a seleção podem ser feitas até o dia 22 de abril deste ano e a divulgação dos resultados está prevista para o dia 30 de maio. Já o início da contratação deve ocorrer a partir de 16 de junho.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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28/02: 28 DE FEVEREIRO – DIA MUNDIAL DE COMBATE A LER/DORT, POR DEBORA MELECCHI

Artigo destaca que cerca de 80% das doenças relacionadas ao trabalho são representados pela LER/DORT.

Todas as atividades econômicas, após a metade do século, foram literalmente atingidas pela doença. Diante da evolução tecnológica, o que marca é a acelerada automação dos processos de produção, não mais mecânica, mas eletroeletrônica, simbolizada agora por computadores. E foi assim que a LER deixou de ser uma doença restrita a um número pequeno de trabalhadores para se tornar um problema que assola inúmeras outras atividades, de modo a evidenciar um quadro de gravidade nacional dentro das relações laborais.

Cerca de 80 a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho, conhecidos nos últimos 10 anos, são representados pela LER/DORT, o que evidencia a gravidade e a abrangência do problema.

Segundo dados do INSS, as lesões por esforços repetitivos são a segunda causa de afastamento do trabalho no Brasil. Acometem homens e mulheres em idade produtiva e estão na maioria das vezes relacionados à organização do trabalho, como posturas inadequadas, movimentos repetitivos e fatores psicológicos. Os profissionais mais suscetíveis a desenvolver o DORT são: bancários, metalúrgicos, digitadores, operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing, jornalistas e secretárias.

Dados de 2011 do Ministério da Previdência Social, informaram que o custo para o Brasil relacionado a acidentes e doenças de trabalho somado ao pagamento das aposentadorias e outras despesas, é maior que R$40 bilhões/ano.

Como se trata de um agravo silencioso em que os sintomas levam um tempo para surgirem, os profissionais acometidos ao procurar atendimento médico levam algum tempo para serem diagnosticados. Geralmente apresentam um quadro avançado porque os sintomas iniciais são quadros leves de dores, camuflando assim esse quadro com o uso de medicamentos.

A verdade é que a Saúde do Trabalhador carrega em si as contradições ocasionadas na relação capital e trabalho. As diferentes formas de precarização do trabalho e do crescimento dos acidentes e adoecimentos resultantes do trabalho e as necessidades, daí resultantes, são marcas históricas que sinalizam para a sociedade o lugar desse fenômeno, como produto das relações sociais da sociedade capitalista.

No caso específico da LER/DORT se dá devido à grande evolução do trabalho humano e às mudanças nas relações, ritmo e ambientes de trabalho. Como a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, alta pressão para a execução das tarefas e atingimento de metas.
 
Mas é de conhecimento de todos que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades. Esse potencial de transformação é a base de todo processo de mobilização. A iniciativa de promover a participação das pessoas significa colocar nas mãos de muitos o poder de decidir o seu futuro que remete, essencialmente, para o desenvolvimento soberano e sustentável do país.

Precisamos compreender que somente com mobilização é que contribuiremos para a consolidar uma participação cidadã que age com um objetivo comum buscando resultados decididos e desejado por todos.

Nesta data de luta contra LER/DORT precisamos protestar contra os abusos das empresas e exigir melhores condições de trabalho. Precisamos reforçar as lutas contra a precarização do trabalho (contra o PL4330). Nos indignarmos diante da degradação e da precariedade das condições de trabalho e do adoecimento.

ENTENDA A DATA
Aproximadamente no fim da década de 70, o Brasil tomou ciência da doença, nesta época os computadores cada vez mais se faziam presentes nas empresas. A medida em que a automação chegava às atividades financeiras, surgiram os primeiros de casos de LER entre bancários, depois, fora à vez dos trabalhadores industriais, notadamente, na linha de montagem, quando então até os caixas de supermercados foram vitimados.

As lesões por esforços repetitivos foram primeiramente descritas como tenossitose ocupacional. Foram apresentados no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1973, casos de tenossitose em lavadeiras, limpadoras, engomadeiras, recomendando-se que fossem observadas pausas de trabalho daqueles que operavam intensamente com as mãos.

A partir de 1985 surgem publicações e debates sobre a associação entre tenossitose e o trabalho de digitação, que resultam na portaria 4.062, em 06 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, reconhecendo a tenossitose como doença do trabalho, fase em que as comunicações de acidentes de trabalho (CAT’s) concentravam-se especificamente na função de digitadores.

Durante a década de noventa, a situação se torna tão alarmante que a LER, junto à surdez passa a ser uma das doenças do trabalho mais notificadas no INSS.

Assim, no Brasil, a 1ª referência oficial a LER foi feita pela Previdência Social, com a terminologia tenossinovite do digitador, através da Portaria nº. 4062, 06/08/87.

Em 1992, a Secretaria de Estado de São Paulo, publicou a Resolução SS 197/92, já introduzindo, oficialmente, a terminologia lesões por esforços repetitivos (LER). No mesmo ano, a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais publicaram a Resolução 245/92, baseada na Resolução SS 197/92, de São Paulo.

Em 1993, o INSS publicou sua nota técnica para avaliação de incapacidade para LER, baseada nas resoluções anteriormente citadas.

Em 1998, na revisão de sua Norma Técnica, a Previdência Social substituiu a sigla LER por DORT, sigla de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, por ser considerada uma síndrome complexa e englobar várias doenças, como tendinite, bursite e síndrome do ombro doloroso. As LER/DORT são responsáveis por lesões nos tendões, músculos, articulações e nervos.

Desde 2000, o último dia do mês de fevereiro é lembrado em vários países como o Dia Internacional de Conscientização sobre as LER/DORT. Trata-se de um marco de extrema relevância. Foi a primeira vez na história que uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.

Débora  Melecchi é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul – Sindifarse Diretora de Organização Sindical da Fenafar Secretaria da Saúde CTBRS
 

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28/02: UNIDADE DE ALTO CUSTO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS É REINAUGURADA EM BH

 

 A diretora do Sinfarmig e farmacêutica da Unidade (primeira à direita), Christianne Jacome, participa da reinaguração. Na foto, também presente o vice-presidente do CRF-MG, Claudiney Ferreira (de terno escuro). Crédito: Samara Avelar - CRF/MG

 

Foi reinaugurada hoje, sexta-feira, 28, às 10h, a Farmácia Privativa de Medicamentos Especiais (Alto Custo) do Programa Farmácia de Minas. A unidade, que funcionava na avenida Brasil, mudou para a avenida do Contorno, 8495, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.


A nova sede, coordenada pela farmacêutica Patrícia de Oliveira, possui instalações amplas, com almoxarifados maiores, 60 guichês de atendimento, ambientes climatizados e sala de espera com TV e assentos para 120 pessoas. A farmácia é especializada no atendimento de pacientes especiais como transplantados e portadores do Mal de Alzeimer.


“Com essa estrutura ampliada, podemos prestar um atendimento mais humanizado e de melhor qualidade aos pacientes”, explica a diretora do Sinfarmig, Christianne Jacome, que também é farmacêutica na unidade da Farmácia Privativa.


Entre os presentes na cerimônia de inauguração, estavam o secretário de estado de saúde, Alexandre Silveira, representantes e funcionários da Superintendência da Assistência Farmacêutica do Estado e representantes do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG).

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28/02: O JORNAL BRASIL DE FATO DESTA SEMANA ESTÁ CHEIO DE DICAS PARA OS FOLIÕES

Vai pular carnaval? Acompanhe no Brasil de Fato MG da semana o mapa completo da folia, com a programação dos blocos de rua, festa oficial da prefeitura e desfiles das escolas de samba.


Veja também a história do grande sambista mineiro Mestre Conga, matéria sobre o carnaval político que está surgindo em BH, e a dificuldade enfrentada pelas escolas de samba de periferia para não deixar o movimento morrer.

Confira também entrevista exclusiva com a promotora Josely Pontes Ramos, que entrou com processo de improbidade administrativa contra Aécio Neves.

Leia, ainda, notícia sobre a atual situação do transporte público mineiro, que levou à greve dos rodoviários ocorrida nesta segunda-feira (24) e terça (25), e como está prevista a atuação das forças armadas nas ruas durante a Copa do Mundo.



Confira essas e outras matérias aqui no link.

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28/02: COMUNICADO: FERIADO DE CARNAVAL

Colegas farmacêuticos(as)

 

Atenção para o horário de Funcionamento do Sinfarmig no Feriado do Carnaval.

 

Estaremos fechados no Feriado e voltaremos às atividades na quinta-feira, dia 06/03, a

 

partir das 8h. Bom feriado a todos!!!

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28/02: SINFARMIG SOLICITA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM CONCURSO DA EBSERH

O Sinfarmig apresentou, ontem, 27/02, junto à Reitoria da  UFMG e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), requerimento solicitando a retificação do Edital para o Concurso Público 5/2014-Ebserh/HC-UFMG – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Edital Nº 03 - Ebserh - Área Assistencial de 21 de fevereiro de 2014.

 
No ofício, o Sinfarmig solicita mudança no Edital para que os profissionais da categoria possam concorrer, além das vagas abertas especificamente para farmacêuticos, àquelas previstas para biomédicos, conforme assegura a legislação em vigor.


Confira o documento na íntegra:


Ofício n. 013/SINFARMIG

                    Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014.


MAGNÍFICO SENHOR REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS –
PROFESSOR DOUTOR JAIME ARTURO RAMÍREZ


SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG, entidade sindical inscrita no Ministério do Trabalho e Emprego sob o n.° 557.183.014.559, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 16.842.429.0001-66, localizado na rua dos Tamoios n. 462, sala 1.205 Ed. Juncal, Centro  CEP 30120-050, Belo Horizonte, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças, Farmacêutico Rilke Novato Públio, brasileiro, inscrito no CRF/MG sob o n.° 7851, CPF n.° 545 826 796 - 68, vem à presença de Vossa Magnificência apresentar solicitação de RETIFICAÇÃO ao EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA  PROVIMENTO DE  VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO n. 5/2014 - EBSERH/HC-UFMG EDITAL Nº 03– EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL, DE 21 DE FEVEREIRODE 2014 n.° 4/2014, publicado no Diário Oficial da União de 28/01/2014, Seção 3, páginas 49/51.


Este órgão Sindical, na condição de representante da classe
farmacêutica no Estado de Minas Gerais, ao verificar as condições para participação no pleito em tela, se deparou com exigência formulada para concorrência no cargo de Biomédico - pode-se verificar às fls.7/11 do Edital 03, quadro contendo o código 103, com emprego denominado Biomédico e classificação disponibilizada até  quantitativo de 20.


No Anexo II, folha 1/4 do Edital 03, que trata da Relação de Empregos e Requisitos, está previsto que para concorrer ao referido cargo é   exigido ao postulante Biomédico: diploma devidamente registrado de curso de graduação em Biomedicina fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Biomedicina.


No entanto, no anexo III do referido edital 03, à folha 1/10 que trata do conteúdo Programático temos que:
103 – BIOMÉDICO 1 Bioquímica. 1.1 Dosagens hormonais e de enzimas. 1.2 Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. 1.3 Equilíbrio ácido ‐ base. 1.4 Propriedades da água. 1.5 Radicais livres. 2 Hematologia. 2.1 Testes hematológicos. 2.2 Automação em hematologia. 3 Imunologia. 3.1 Alergias. 3.2 Avaliação da função imune. 3.3 Carcinogênese. 3.4 Doenças auto-imunes. 3.5 Leucemias. 4 Microbiologia da água e dos alimentos. 4.1 Métodos de análise. 4.2 Parâmetros legais. 5 Microbiologia médica. 5.1 Bacteriologia, virologia e micologia. 6 Urinálise. EAS. Bioquímica. Cultura. Teste de gravidez. 7 Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. 8 Preparo de vidraria, reagentes e soluções. 9 Preparo de meios de cultura. 10 Equipamentos: princípios e fundamentos. 10.1 Potenciômetros. 10.2 Autoclaves e fornos. 10.3 Microscópios. 10.4 Centrífugas. 10.5 Espectrofotômetros e leitores de Elisa. 10.6 Termocicladores. 10.7 Citômetros de fluxo. 10.8 Filtros, destiladores e purificação de água. 10.9 Cromatografia e eletroforese.


Pois bem, da leitura do referido tópico, constata-se que absolutamente todo o conhecimento exigido para o cargo de Biomédico é inerente aos conhecimentos básicos exigidos ao Profissional Farmacêutico para o desempenho cotidiano das suas atividades em Laboratório de Análises Clínicas, sendo inapropriado atribuir aquelas atividades somente ao profissional de Biomedicina


Nesse passo, faz-se necessário ressaltar que o Profissional Farmacêutico, também conhecido como Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico Analista Clínico, ou simplemente Bioquímico, é o profissional que atua em laboratórios de análises clínicas, realizando exames laboratoriais (dosagens bioquímicas, parasitológicas, microbiológicas, toxicológicas, entre outras).


Além das atribuições acima, também realiza exames toxicológicos para atletas e animais (antidoping) e controle da poluição ambiental, com atuação, ainda, em laboratórios de análises e pesquisas a respeito da poluição atmosférica e no tratamento de dejetos industriais e no processamento e controle de águas para consumo humano ou uso industrial.


Assim, as atividades descritas acima, encaixam-se, também, naquelas próprias de Análise Clínicas, conforme rol legalmente previsto na Resolução n. 296 do Conselho Federal de Farmácia:



Ementa: Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico.

O Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “g”, do artigo 6º, da lei 3.820, de 11 de novembro de 1960;



CONSIDERANDO os termos do Decreto 202.377, de 08 de setembro de 1931, que estabelece que o exercício da profissão farmacêutica compreende as análises reclamadas pela Clínica Médica;



CONSIDERANDO que os termos do Decreto 85.878, de 07 de abril de 1981, que regulamenta a privatividade da profissão farmacêutica.


RESOLVE:



Art. 1º - O Farmacêutico-bioquímico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia respectivo, poderá exercer a responsabilidade técnica de laboratório de análises clínicas competindo-lhe realizar todos os exames reclamados pela clínica médica, nos moldes da lei, inclusive, no campo de toxicologia, citopatologia, hemoterapia e biologia molecular.



Art. 2º - O Farmacêutico-bioquímico poderá exercer as funções e responsabilidades de Diretor do Laboratório, Supervisor ou Técnico a que pertencer.



Art. 3º - O responsável técnico deverá datar e assinar os laudos realizados sob sua responsabilidade, constando obrigatoriamente o seu registro profissional.



Art. 4º - Os laboratórios cuja direção técnica seja exercida por farmacêutico bioquímico terão seus laudos assinados pelos chefes dos setores, plantonistas ou substitutos que deverão ser legalmente habilitados, quando em setores especializados.


Art. 5º - Os farmacêuticos bioquímicos poderão utilizar em seus laudos, rubricas eletrônicas que deverão ser usadas sob proteção de senhas pois serão semelhantes às do próprio punho, para efeitos legais.



Parágrafo único. As assinaturas ou rubricas eletrônicas, previstas no artigo anterior deverão ser sempre seguidas dos nomes completos e número do registro profissional respectivo.



Art. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 25 de julho de 1996. ARNALDO ZUBIOLI – Presidente (DOU 14/08/1996 - Seção 1, Pág. 15485)
 


Portanto, como está no Edital 03, tal exigência de graduação unicamente em Biomedicina para o cargo de biomédico é absolutamente ilegal pois afronta as normas constitucionais que devem reger o referido procedimento. Isto porque o perfil descrito no quadro acima detalhado, bem como as atividades a serem desenvolvidas pelo possível candidato aprovado NÃO SÃO ADSTRITAS EXCLUSIVAMENTE AO PROFISSIONAL GRADUADO EM BIOMEDICINA, MUITO PELO CONTRÁRIO, SÃO ATIVIDADES TAMBÉM INERENTES AO PROSSIONAL GRADUADO EM FARMÁCIA.



A Administração pública não pode aplicar as leis e atos  normativos aos casos concretos de forma a criar ou aumentar as desigualdades, ou seja, no caso em particular, não pode pautar sua conduta em atos discriminatórios e/ou preconceituosos. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, caput, acerca do princípio isonomia, nos seguintes termos:



Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Referido princípio constitucional prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio, são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal.



Da mesma forma, o art. 37 da Constituição Federal prevê que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Assim, limitar a concorrência para o cargo de Biomédico exclusivamente ao profissional graduado em Biomedicina constitui afronta à norma constitucional bem como demonstra claramente prática discriminatória, conduta que não deve prevalecer.



REQUERIMENTO

Face ao exposto, requer seja retificado o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO nº 5/2014 - EBSERH/HC-UFMG EDITAL Nº 03– EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL a fim de que seja assegurada a igualdade de condições de concorrência ao possibilitar que o PROFISSIONAL FARMACÊUTICO possa se inscrever para concorrer às vagas previstas ao exercício das atividades e funções estabelecidas para o cargo de BIOMÉDICO.


Termos em que requer deferimento.


Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014


_____________________________________
Farmº Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do
Estado de Minas Gerais
 

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28/02: PARTICIPE DA COMEMORAÇÃO DOS 175 ANOS DA PRIMEIRA ESCOLA DE FARMÁCIA DA AMÉRICA LATINA, EM OURO PRETO

A Associação dos ex-alunos da Escola de Farmácia de Ouro Preto (ASSEEFAR) está convidando os farmacêuticos de Minas Gerais e do Brasil a prestigiarem a solenidade alusiva aos 175 anos da histórica Escola de Farmácia, nos dias 04, 05 e 06 de abril.

 

O Sinfarmig reforça o convite aos colegas farmacêuticos, em especial, aos ex-alunos da Escola de Farmácia de Ouro Preto, para essa importante comemoração. Confiram a programação no convite abaixo.

 

Vamos todos participar. Abraços e até lá.
Rilke Novato – Diretor do Sinfarmig (e ex-aluno da Escola de Farmácia de Ouro Preto)

 


 

 

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27/02: ANVISA APROVA PROJETO PILOTO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NA COPA 2014

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, hoje, 27/03, proposta que estabelece critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação. Com a iniciativa, o consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar, lanchonete ou restaurante preferidos trabalham. O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos.

Em todo o Brasil são 2.500 bares, restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto, que será implementado como piloto durante a Copa de Futebol 2014 nas cidades sedes dos jogos e nos municípios interessados. Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente.

O relator da proposta, diretor Jaime Oliveira, explicou que algumas cidades escolheram estabelecimentos que servem pratos regionais, outras decidiram por critério geográfico, como localização perto de shopping ou de metrô, caso de São Paulo. O projeto se estende até o dia 31 de agosto deste ano, quando será avaliado.

Segundo a Anvisa, com a Categorização dos Serviços de Alimentação, os locais são classificados com base em critérios que avaliam os aspectos higiênico-sanitários de maior impacto para a saúde dos consumidores.

Os estabelecimentos podem ser classificados em três categorias: A, B e C. A categoria A corresponde à de melhor classificação, seguida da categoria B e por último, da categoria C.

Conforme a Agência, a Copa do Mundo FIFA 2014 foi escolhida como o momento ideal para apresentar o projeto aos consumidores brasileiros e turistas. A proposta brasileira baseia-se em experiência semelhante de cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres.


Com informações da Imprensa Anvisa

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27/02: DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SERÁ TEMA DE CICLO DE DEBATES NA ASSEMBLEIA EM ABRIL

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais prepara o Ciclo de debates “Comunicação, Regulação e Democracia”, programado para o mês de abril, integrando a 1ª Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei 20.818, de 2013. A primeira reunião preparatória ocorreu dia 24/2, reunindo diversas entidades e organizações, entre elas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.  

 

A proposta de realizar o debate foi apresentada ao deputado estadual Adelmo Leão (PT) em dezembro, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Ele apresentou o requerimento subscrita por outros 25 deputados. Previsto inicialmente para os dias 10 e 11 de abril, o ciclo de debates terá palestras de especialistas brasileiros e estrangeiros que estarão tratando de temas como Liberdade de Expressão, Democratização dos Meios de Comunicação, Marco Civil da Internet, Lei de Mídia Democrática e Comunicação Pública.

 

“É um debate essencial, uma vez que a democratização da mídia é condição para a democratização da sociedade. O livre acesso à informação, o fim dos monopólios e oligopólios do setor, a garantia de pluralidade e o fortalecimento da comunicação pública são fundamentais na consolidação do estado democrático de direito”, pontuou o coordenador dos trabalhos, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

 

Participaram da reunião instituições e entidades populares, sindicais, empresariais e associativas, dentre elas as três universidades da capital do estado (UFMG, PUC e Fumec), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, o FNDC, a Associação Mineira de Imprensa, a Oficina de Imagens e a Associação Imagem Comunitária. A próxima reunião de preparação do Ciclo está marcada para 10 de março.



Reproduzido do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais /com informação da Assessoria de Comunicação do deputado estadual Adelmo Leão

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27/02: STJ SUSPENDE ANDAMENTO DE AÇÕES QUE PEDEM CORREÇÃO DO FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira, 25/02 e publicada nesta quarta, 26.


Segundo o processo, estima-se em 50 mil os processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.


Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".


O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.

A turma colegiada do tribunal superior irá analisar se as contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação, em vez da TR, como reivindicam os autores das ações. Mesmo se os ministros do STJ vierem a considerar ilegais os reajustes pela Taxa Referencial, ainda caberá à Caixa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o tema. A decisão do STF terá de ser observada pelas demais instâncias do Judiciário.
 

Avalanche de ações
 
Na terça, a Justiça Federal de São Paulo havia atendido a pedido de trabalhador que entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do FGTS fossem corrigidos pela inflação, e não pela TR. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de Douglas de Souza Augusto sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Decisões semelhantes para ações individuais já ocorreram em outros estados. Está em análise na Justiça Federal no Rio Grande do Sul uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), com alcance para todo o país, que pede que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. Todas essas ações, agora, ficam paralisadas.

Nos últimos meses, cresceu o número trabalhadores brasileiros que começaram a buscar a Justiça em busca da correção, embora não exista garantia de que eles possam ser bem-sucedidos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias dos precatórios (títulos de dívidas do governo), abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios. Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Uma ação já foi protocolada no Supremo pedindo a correção do FGTS pela inflação, mas não há previsão de julgamento. Apesar de o STJ ter mandado paralisar o andamento dos processos, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do STF.

 

Fonte: G1
Publicado em 27/02/2014

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26/02: COMISSÃO INTERNACIONAL PEDE FORTALECIMENTO DE AÇÃO GLOBAL INTERSETORIAL PELA SAÚDE

Um documento recentemente lançado pela Comissão Lancet sobre Governança Global para a Saúde, criada pela revista científica The Lancet, promete chamar atenção da comunidade internacional para os chamados determinantes políticos globais da saúde. Intitulado As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança, o relatório, que foi elaborado com a participação da Fiocruz, analisa as disparidades e dinâmicas de poder existentes em políticas que afetam a saúde, como crises econômicas, medidas de propriedade intelectual, segurança alimentar, conflitos violentos, imigração ilegal e atividades empresariais transnacionais.

“Com este Informe, estamos prestando um excelente serviço às reflexões sobre as origens políticas das inequidades em saúde e propondo mecanismos que podem ajudar na transformação das tamanhas injustiças vigentes”, destaca o co-autor do documento e coordenador geral do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss.

A Comissão argumenta que os determinantes políticos globais que afetam negativamente a saúde de alguns grupos, quando comparados a outros, são injustos. Para solucionar parte dos danos por eles causados, os autores propõem a melhoria da governança global. “É urgente que saibamos como melhor proteger e promover a saúde pública no campo da governança global, que inclui a distribuição de recursos econômicos, intelectuais, normativos e políticos. Para avaliar seu impacto sobre a saúde, é necessária a realização de uma análise de poder”, afirma trecho do documento.

O relatório indica cinco disfunções do sistema de governança global que colaboram para que os efeitos adversos dos determinantes políticos globais da saúde permaneçam: o déficit democrático, os fracos mecanismos de responsabilização dos atores por suas ações, a imobilidade institucional, o espaço político inadequado para a saúde e a inexistência de instituições internacionais para a formulação de políticas. No documento, os autores sugerem a criação de uma plataforma de governança para a saúde, que funcione como fórum de discussão de políticas, e propõem a adoção de medidas para o controle dos determinantes políticos da saúde, entre elas, o uso de “sanções mais firmes contra um amplo espectro de violações cometidas por agentes não estatais através do sistema jurídico internacional”.




O documento propõe ainda a elaboração de um Painel de Monitoramento Científico Independente que analise os efeitos das políticas sobre a saúde, além da adoção de medidas que facilitem o controle dos determinantes políticos da saúde por meio do uso de instrumentos de direitos humanos, como a indicação de Relatores Especiais e a criação de penalidades mais firmes contra violações cometidas por agentes não estatais. “Esses relatores ajudariam a acionar espaços de produção de sanções. Ainda não há leis e espaço para essas pessoas serem julgadas”, alerta Buss. Segundo ele, o documento será difundido para o apoio e crítica de países, associações médicas e outros setores da sociedade. “Esperamos que o relatório seja encaminhado para o debate das Nações Unidas e discutido ano que vem juntamente com a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma.


 
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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26/02: DADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE JÁ PODEM SER ENCAMINHADOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Desde ontem, 25/02, a Anvisa passou a receber os dados de notificação  de eventos adversos relacionados à assistência à saúde conforme previsto  na RDC n°. 36/2013, que estabeleceu a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), e a RDC n°. 53/2013, que definiu o prazo para o início da notificação mensal.

 

A notificação pode ser feita no sistema Notivisa, no módulo Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saude. 

 

“O novo módulo destina-se à notificação de incidentes e eventos relacionados à assistência à saúde como quedas, úlceras por pressão, problemas na cirurgia, problemas relacionados ao diagnóstico laboratorial e de imagem e falhas na identificação do paciente, entre outros”, explica o Diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano.

Fonte: Anvisa

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26/02: ANVISA E CNPQ FAZEM CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

Estão abertas até 10 de abril as inscrições para a Chamada Pública nº 05/2014, fruto de uma parceria da Anvisa com o CNPq, que tem por objetivo desenvolver pesquisas em vigilância sanitária.


A Chamada estabelece que as pesquisas devem suprir lacunas do conhecimento sobre as seguintes temáticas: políticas, organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e objetos de intervenção nas áreas de medicamentos, alimentos, serviços de interesse à saúde, laboratórios de Saúde Pública, sangue, tecidos, células, órgãos e nanotecnologia em produtos de interesse à saúde.



Acesse o link da Chamada Pública.

 

Fonte: Anvisa/CNPq

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26/02: TRABALHADORES DO SETOR FARMACÊUTICO DE SÃO PAULO DEFINEM PAUTA E INICIAM CAMPANHA

Entre as reivindicações, estão reajuste salarial de 12% e ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Campanha envolve 50 mil empregados, nas bases da CUT e da Força Sindical

São Paulo – Com data-base em 1º de abril, os farmacêuticos da base da CUT no estado de São Paulo aprovaram a pauta de reivindicações, que será entregue nesta quinta-feira (27), às 9h, aos representantes das empresas. Eles reivindicam reajuste de 12% (entre reposição de perdas e aumento real), piso de R$ 1.810 (a atual convenção coletiva fixou em R$ 1.182,50 o valor para empresas com mais de 100 funcionários), pagamento de R$ 3.620 a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) e vale-alimentação de R$ 325, além de cesta de medicamentos gratuita para todos os trabalhadores e ampliação da licença-maternidade para 180 dias.

A negociação envolve trabalhadores da capital, Campinas, São José dos Campos, Osasco, Vinhedo, Jundiaí e ABC, representados pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT (Fetquim), que representa cerca de 35 mil empregados no setor.

“Demos o pontapé inicial. Analisando o cenário político e econômico do setor, temos uma boa perspectiva para avançar em diversos itens”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Força
Já os farmacêuticos representados pela Força Sindical no estado, aproximadamente 15 mil, entregaram a pauta hoje, por meio da Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado (Fequimfar). Com a mesma data-base, eles reivindicam 5% de aumento real, piso de, no mínimo, R$ 1.400 – atualmente, o valor chega a R$ 1.049,73 para empresas com até 100 empregados e R$ 1.182,50 para as demais – vale-alimentação de R$ 200 e o equivalente a dois pisos para pagamento da PLR, além da ampliação da licença-maternidade para 180 dias.

“Essa (licença-maternidade) será uma das principais reivindicações. Acreditamos que há maturidade suficiente do setor empresarial para avançar nesta pauta”, avalia o presidente da Fequimfar, Sergio Luiz Leite, o Serginho

Fonte: Rede Brasil Atual

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25/02: É AMANHÃ, QUARTA-FEIRA, A ASSEMBLEIA DO SINFARMIG NO SUL DE MINAS

Dando continuidade à campanha salarial que começou em BH no dia 12, o  Sinfarmig convida a todos os farmacêuticos de Varginha e região, que laboram no setor de Farmácia, Drogaria e Distribuidora, para comparecerem à Assembleia Geral para montarmos a pauta de reivindicações 2014.


Os farmacêuticos também estão convidados para participar de palestra sobre Direitos Trabalhistas que o Sinfarmig vai apresentar – uma boa oportunidade para os profissionais se atualizarem.     


A assembleia será realizada amanhã, 26/02, às 18h30, na Associação Médica de Varginha, avenida Rio Branco, 202.    


Vale lembrar que a participação de todos é importante. Juntos, somos mais fortes!
 

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25/02: CYBERBULLYING E CASOS DE SUICÍDIO AUMENTAM ENTRE JOVENS

A distância entre Parnaíba, no Piauí, e Veranópolis, no Rio Grande do Sul, pelas estradas, é de 3.924 Km. Em novembro de 2013, nas ondas da internet, essas duas cidades não pareceram estar tão distantes assim, já que o óbito de duas adolescentes, uma de 16 e outra de 17 anos, chocou o país. O motivo foi o mesmo: cyberbullying. As meninas não resistiram à vergonha e à humilhação de verem suas fotos íntimas circulando nas mídias sociais, especialmente o Facebook, e se suicidaram. Os dois casos trouxeram à tona a questão do cyberbullying e seus efeitos nas vítimas. Um mês antes, a jovem Francielly Santos, de 19 anos, de Goiânia (GO) teve suas fotos e vídeos íntimos vazados na Internet pelo ex-namorado. A reação daqueles que assistiram ao vídeo, que se tornou viral, foi de recriminar a moça, com comentários agressivos e até xingamentos, e repassar as imagens, tornando a situação insustentável para ela e sua família. Fran deixou o emprego e mudou de aparência para se livrar do excesso de exposição, e ainda denunciou o caso à polícia: o processo deve seguir para julgamento possivelmente este ano.


Nos casos de Giana e Julia, as adolescentes que se mataram, não havia – segundo relatos de familiares e amigos – informações sobre depressão, uso de drogas ou problemas psiquiátricos que pudessem explicar um quadro de sofrimento que levasse ao suicídio. “Nem toda moça que é exposta dessa maneira tão violenta, desrespeitosa e danosa à autoimagem, necessariamente evolui para um suicídio. É possível que algumas fiquem deprimidas, outras podem ficar marcadas para sempre, mas elas conseguem lidar com isso. Porém, o fato é que em uma situação de violência de grande estresse, a minha prática de psicanalista ensinou que temos que prestar muita atenção na crise psíquica”, explica o pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icict), o psicanalista e psiquiatra Carlos Estellita-Lins, que coordena o PesqSUI - Grupo de Pesquisa de Prevenção do Suicídio. Isto explicaria a atitude drástica tomada pelas adolescentes: “Simplificando, eu diria que essas moças perderam alguma coisa do seu ideal e de sua integridade, e não conseguiram continuar vivendo com essa perda, que foi muito grande”, afirma Estellita-Lins.

Uso da internet entre jovens
Uma pesquisa sobre os hábitos na web com 2.834 jovens, de idade entre 9 e 23 anos, no Brasil inteiro, realizada pela SaferNet, organização não-governamental que trabalha no enfrentamento de crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e a operadora de telecomunicações GVT, aponta que 62% dos jovens utilizam a rede todos os dias e, desses, os que estão na faixa entre 18 e 23 anos, 86% do total, acessam diariamente.

A pesquisa, que foi feita entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, aponta que, dos entrevistados, 60% partilham dados pessoais e 68% já conheceram amigos pela internet. Cerca de um em cada quatro jovens já namorou pela internet, sendo esse um hábito entre 35% dos jovens de 18 a 23 anos. O sexting – envio e divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet, via computadores ou celulares - é praticado por 6% dos jovens entrevistados e, desses, 63% já enviaram mais de cinco vezes as imagens. Dos mais de 2.800 entrevistados, 20% receberam textos ou imagens sensuais e eróticas. Os baixos números surpreendem, mas segundo análise dos especialistas da GVT e da SaferNet, a hipótese é que haja uma subnotificação desses casos, ou seja, os jovens temem dizer que enviam ou recebem esse tipo de imagem. O jovem N.L., de 22 anos, confirma: “Sexting? Quem nunca fez isso?”, afirma as gargalhadas, ao explicar que o envio das imagens é algo corriqueiro entre os jovens.

Outro dado que aparece nas pesquisa é sobre o cyberbullying. Embora 49% dos jovens afirmem temer sofrer bullying nas redes sociais, muitos não admitem que o fazem, embora também isso não seja tão incomum nas redes sociais. Dos entrevistados, 35% tem um amigo que já sofreu cyberbullying e 12% admitem já terem sofrido agressões pelas mídias sociais.

“Já sofri e já fiz, muito!”, explica N., cujo comportamento é corroborado por pesquisas que mostram que aqueles que praticam o bullying já o sofreram anteriormente. “Não que todos os que sofreram se tornem agressores. Mas há uma frequência epidemiológica que enxergou essa passagem de vitimizado para vitimizador”, explica Carlos Estellita-Lins. Para se defender, o jovem N. usa uma tática simples: “o legal é não entrar na pilha. Aí, a pessoa vê que você não está nem aí e desiste”, afirma.

Estudos realizados pelos pesquisadores do PesqSUI e por outros especialistas, apontam que o bullying não está ligado a um jovem que seja considerado o “menino mau ou a menina má” da escola ou do grupo, o fenômeno é coletivo, explica Estellita-Lins: “muitos atores participam do bullying e o que se vê, geralmente, é uma omissão dos elementos que assistem ao bullying”, afirma. Segundo ele, pessoas consideradas diferentes ou com baixo handicap ou com algum tipo de deficiência são bastante notadas no ambiente escolar, daí se tornarem vítimas em potencial. Para o pesquisador, é fundamental que as escolas procurem “fortalecer as turmas, não apenas para lidar com situações de conflito, mas fortalecer o padrão da escola de respeito as individualidades. E nós, os responsáveis, temos a ver com isso. Não podemos assistir a isso e nos calarmos”, destaca.

Imagem x audiência
Os jovens veiculam sua imagem nas redes sociais e na internet. Quanto mais são admiradas por todos, mais populares se tornam. Para o bem ou para o mal. No caso de cyberbullying, chama a atenção a violência dos comentários e a indiferença ao sofrimento do outro. Em geral, jovens que têm um perfil de afastamento social, dificuldades ou inabilidades sociais, falta de contato com o mundo, que sofrem de distimia (uma depressão distinta) na adolescência, por exemplo, podem ser os mais afetados pelo cyberbullying.

Casos em que os jovens divulgam nas mídias sociais as suas tentativas de suicídio ou se despedem em rede, conseguindo assim uma audiência – atenção – que supõem não terem durante a vida, também vêm aumentando, talvez ampliada pela indiferença ou incentivo ao ato extremo. Será que falta solidariedade? Saber olhar o sofrimento do outro? Para o  pesquisador do PPGICS a explicação pode ser outra: “quando aparece um jovem se suicidando on-line ou quando alguém pede instruções de como se matar e efetivamente recebe essas instruções anônimas na rede, temos aí eventos novos, que talvez devam ser pensados sob a rubrica mais geral dessa violência e banalização dela através da imagem digital”, destaca.

Estellita-Lins também chama a atenção para a “construção de uma sociedade do espetáculo, como falou Guy Debord, nos anos 1960” e evoca também Susan Sontag, que em 2003 já falava sobre a violência das imagens no jornalismo impresso e televisivo, e que pode ser estendida à web. Segundo o pesquisador, “ao contrário de despertar piedade ou respeito pela experiência de sofrimento, o que se passa é efetivamente uma insensibilização do cidadão em relação à imagem do sofrimento e a experiência de violência”.

A tese de Mariana Betshe, “Experiência, narrativa e práticas infocomunicacionais: sobre o cuidado no comportamento suicida”, orientada pelo professor do PPGICS, tenta interrogar e investigar o bilhete de suicídio não só sob os aspectos do aviso, do individual e do intrapessoal, mas do interpessoal e também do midiático. Ou seja, o fato de que circulam efetivamente mensagens e bilhetes que não são necessariamente escritos no papel, mas colocados na rede digitalmente, que alcançam de maneira rápida muitas pessoas. A pergunta é: como salvar “Gianas e Julias”?

“Sabemos que a despedida muitas vezes é um momento extremo, em que a pessoa já tomou a decisão. Contudo, há uma ambiguidade nesse pedido e não uma forma de comunicação. A questão seria: como poderíamos acolhê-las na rede digital e tentar apoiar esse tipo de iniciativa?”, questiona o pesquisador do PPGICS. Como esse é um problema mundial, alguns projetos já estão sendo implementados, como é o caso do Projeto Durkheim, da Geisel – School of Medicine, de Dartmouth, em Hanover/EUA, que visa a monitorar as redes sociais em busca de mensagens que indiquem alguma intenção de uma pessoa em se matar. Outra opção é a página “Web 2.0 Suicide Machine”, que ao contrário do que o nome indica, não incentiva o suicídio, mas elimina os perfis de todas as contas do usuário da internet, fazendo – o que eles chamam – de um “suicídio virtual”. Sem falar, no projeto da SaferNet, que acolhe as denúncias de cyberbullying ou a parceria da própria SaferNet com a GVT, que disponibiliza orientações on-line para segurança no uso da web.

Para Carlos Estellita-Lins, isso não é suficiente, é necessário o engajamento de toda a saúde pública no problema. “Precisamos juntar esforços e nos articular com outros setores interessados no adolescente e no jovem”, afirma o pesquisador. “O problema é que, no Brasil, a psiquiatria da infância e da adolescência se encontra completamente desarticulada enquanto especialidade. Ela seria um espaço multidisciplinar para albergar esse tipo de reflexão”, afirma.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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25/02: ENTREVISTA: SEM REFORMA, BRASIL VAI VOLTAR A ELEGER APENAS RICOS, DIZ POCHMANN

O ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e atual presidente da Fundação Perseu Abramo defende que o financiamento de campanhas é o principal desafio para a transformação do atual sistema político brasileiro.
 

Pochmann destacou ainda a importância do papel do Estado na ascensão econômica da classe trabalhadora, a necessidade de o Brasil apostar em empregos mais qualificados por meio de outro modelo de crescimento que privilegie a produção com maior valor agregado e criticou a criminalização que os meios de comunicação fazem da política.
 

Confira a íntegra da entrevista concedida ao Portal da CUT.

A CUT e os movimentos sociais estão em campanha por um plebiscito exclusivo e soberano para fazer a reforma do sistema político. Qual o ponto estratégico dessa reforma?

Marcio Pochmann: As eleições de 2014, talvez sejam as últimas com candidaturas populares. O nosso sistema político é praticamente uma herança do Golbery (Golbery de Couto e Silva, ex-ministro e um dos pensadores da ditadura militar no Brasil), que desequilibra a representação do voto por Estados e permite que o financiamento de campanha ocorra de forma que valoriza o papel do poder econômico. Isso causa situações desconexas entre o perfil dos nossos representantes no Congresso e o da sociedade. Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no País, corremos o risco de ver desaparecerem as candidaturas populares e o retorno a um estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas muito mais próximas da população.

 

E como o cidadão pode contribuir neste processo?

Já é um passo grande a população identificar a política como a saída para os seus problemas, porque estamos submetidos a um processo de alienação, decorrente do monopólio das comunicações, em campanha contra a política. O que salvou o Brasil das regressões econômica e social nos anos 2000 foi uma decisão política. Em 1980, éramos a 8ª economia do mundo, em 2000, caímos para o 13º lugar. No início da década de 1980, tínhamos 1,8 milhão de desempregados, com 2,7% de taxa de desemprego, enquanto em 2000, passamos para 11,5 milhão e 15% da população economicamente ativa desempregada. O realinhamento do Brasil a partir de 2003 foi o que salvou o País. Precisamos mostrar os problemas, mas há uma série de aspectos positivos que estão sendo resolvidos pela política. Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo. Há também o aspecto de que a política era resultado da pressão das ruas, do diálogo com as instituições de representação. Não apenas os partidos. E ocorreu uma pressão para que as vozes das ruas fossem ficando cada vez mais distantes e transitassem para a opinião pública, canalizada por meios de comunicação que são monopólios. Não é a opinião do público, e sim a opinião publicada. Os governos vão ficando reféns dessa opinião e se desconectam do movimento das ruas. É preciso voltar a valorizar o cidadão comum e dar oportunidade a ele para voltar a participar das políticas públicas.

 

Em seu livro “Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social” (2012), você afirma que não existe uma nova classe média no Brasil. Como você definiria o perfil dos trabalhadores que ascenderam economicamente na última década?

Há uma interpretação de que, a partir da elevação no nível de renda de segmentos que constituem a base da pirâmide da estrutura social, teríamos uma ‘nova classe média’. Acredito que não há isso, mas a transformação de trabalhadores, que antes eram submetidos a condições muito precárias de informalidade, com salários muito baixos, em trabalhadores não pobres devido à expansão do emprego e renda que ocorreu a partir de 2004. Isso não se explica como mudança de classe, mas como melhoria das condições da classe trabalhadora. É importante ter clareza também de que isso só ocorreu devido a políticas de Estado que foram implementadas a partir dos governos de Lula e Dilma. O Estado continua sendo fundamental na oferta de serviços públicos, na educação, na saúde, no transporte e é importante destacar isso porque, se partimos do pressuposto de que essa ascensão social é simplesmente para um ‘nova classe média’, observamos que as reivindicações dessa fatia da sociedade são por menos impostos para comprar mais serviço privado de saúde, de educação, de saúde. Por isso, o debate deve ser sobre o papel do Estado, hoje muito mais comprometido com tributação e investimento para o atendimento de quem precisa.

 

A tese que o senhor defende demanda uma maior politização das pessoas que ascenderam. O senhor identifica essa consciência?

Eu identifico uma desconexão entre os dirigentes das instituições de representação que temos no Brasil com os cidadãos que ascenderam. E falo de partido político, sindicatos, instituições estudantis, associações de bairros. É natural que esses segmentos imaginem que as razões dessa ascensão decorrem de decisões individuais por não haver politização.Na década de 1970, a ascensão foi muito maior até que a verificada no período atual, em plena ditadura, quando a economia crescia 10% ano e a mobilidade foi mais intensa, porque eram pessoas que vinham do interior, de condições precárias para procurarem emprego na cidade e virar um trabalhador industrial, como o próprio presidente Lula. Porém, esses trabalhadores que ascenderam também conviviam com uma série de insatisfações, moravam na periferia das cidades, sem condições decentes, e essa insatisfação foi muito bem captada pelos movimentos sociais. Mesmo sob a ditadura, tivemos recuperação das instituições estudantis, do movimento sindical, com o nascimento do Novo Sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, das associações de bairro. Tudo isso redundou na luta por redemocratização e na nova Constituição. Hoje não vivemos isso. Desde 2003, tivemos mais de 17 milhões de novos empregos abertos no Brasil e a taxa de sindicalização permaneceu estável. Também não caiu, o que é razoável, porque nos EUA e na Europa está caindo. Mas por que os sindicatos não conseguem captar esse novo segmento? Mais de um milhão de jovens ascendeu ao ensino superior por meio do ProUni. Por que eles não estão no movimento estudantil? Tivemos quase 1,5 milhão de novas famílias com acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida. Será que isso fortaleceu a associação dos moradores? Há a necessidade de entender do que se trata esse novo segmento da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, oxigenar as instituições com o objetivo de capturar, do ponto de vista da politização.

 

Quais as perspectivas para os próximos anos para esses novos trabalhadores?

Vivemos uma grande dúvida neste momento, porque os movimentos que tivemos no País desde junho do ano passado ganharam espontaneidade e seguiram desconectados das direções das entidades representativas. Será que é um problema das lideranças que estariam equivocadas? Se for isso é mais simples, basta trocar as direções. Ou será que o problema são as instituições que não dialogam, não se apresentam de acordo com os interesses desses segmentos? Não há uma resposta simples. Tivemos um conjunto grande de manifestações no mundo nos últimos quatro anos e o Brasil foi uma das únicas experiências em que o governo federal chamou para o diálogo e enviou projetos ao Congresso. Se olharmos para outros países, houve apenas e fundamentalmente repressão. O Brasil está fazendo um esforço para compreender essas manifestações e esta é a chave da sustentação das reformas democráticas que o País precisa fazer. Não somos um país de tradição democrática e esses novos movimentos é que vão liderar o país. É fundamental a aproximação.

 

Diante do atual cenário econômico brasileiro, qual o desafio que os programas sociais como o Bolsa Família devem enfrentar nos próximos anos?

Romper com o ciclo estrutural da pobreza, que fazia com que o filho do pobre continusse sendo pobre porque o pai era pobre. Na medida em que os filhos passam a ter acesso a educação, saúde e a ter mais condições de ascender no sentido ocupacional quebram o ciclo de reprodução da pobreza. Ao mesmo tempo, temos o desafio de fazer o Brasil crescer ampliando o nível de emprego de qualidade. Não temos problema de quantidade - como nos EUA e na Europa -, mas de qualidade. Do mais de 17 milhões de empregos gerados desde 2003, , a maior parte é de até dois salários mínimos R$ 1,4 mil. Isso dá espaço para contratar pessoas que não tinham escolaridade e experiência laboral, mas, olhando o País para frente, precisaremos de empregos que paguem salários mais altos. E esses dependem do ciclo de investimentos que o País precisa ter em portos, ferrovias,e toda a parte de infraestrutura.

 

Qual o papel da educação nesse processo?

A educação é estratégica, necessária, mas não é suficiente para garantir uma boa inserção individual ou coletiva no mercado de trabalho. O que define a situação do indivíduo no mercado de trabalho é a geração de empregos. Podemos ter um país cheio de doutores, mas se não houver oportunidades, ele continuará desempregado. A educação deve estar combinada com o ciclo de expansão do emprego. O Brasil vai crescer pelo agronegócio ou produzindo com alto valor agregado, alto conteúdo tecnológico? O que define a quantidade e a qualidade de emprego é o ritmo de expansão da economia e que tipo de crescimento está ocorrendo.

 

Como o sr. avalia os governos de Lula e Dilma na relação com a agricultura familiar e com o agronegócio?

O Brasil escolheu, até o momento, certo equilíbrio nessas duas situações de agropecuária. Você tem essa agricultura mais exportadora e a agricultura a partir da propriedade familiar, que tem compromisso muito grande com o mercado interno. Ter criado e dado condições para o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário permitiu atender a interesses muito distintos. Contudo, segue um desequilíbrio muito grande na representação política. O Brasil tem cerca de 40 mil grandes proprietários rurais, que concentram 50% da terra agriculturável e elegem entre 130 e 140 deputados federais a cada quatro anos. Enquanto a agricultura familiar, com cerca de 4 milhões de famílias, elege entre 10 e 12 deputados. Você tem uma pressão assimétrica no Poder Legislativo, que acaba por interferir em várias modalidades de políticas públicas. O Executivo tem de lidar com essas pressões diferenciadas e as opções que foram feitas necessitaram dar resposta a esse desequilíbrio de representação, sem privilegiar as ações mais voltadas aos pequenos empreendedores.

 
Fonte: CUT Brasil

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25/02: SAÚDE VAI DISTRIBUIR 104 MILHÕES DE PRESERVATIVOS ATÉ O FINAL DE MARÇO

O Ministério da Saúde anunciou hoje a distribuição de 104 milhões de camisinhas como parte da estratégia de prevenção à aids e às demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). A

campanha, este ano, será estendida a todos os grandes eventos e festas populares do país, como o carnaval, São João e a Copa do Mundo. Esses preservativos representam a primeira remessa de 2014 e, de acordo com o ministério, devem atender à demanda até o final de março. Em 2013, durante todo o ano, 610 milhões de camisinhas foram distribuídas.

 

“Temos uma campanha grande que é feita associando o momento de festa e alegria e que pode fazer com que as pessoas se descuidem um pouco de cuidados básicos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Com o slogan “Se tem festa, festaço ou festinha, tem que ter camisinha”, a ideia da pasta é alertar para a prevenção em todos os momentos de divertimento. O público-alvo da campanha são adolescentes e adultos jovens, com idade entre 15 e 49 anos.

Em cidades com maior circulação de pessoas, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda, estão previstas ainda ações como a distribuição de panfletos, acompanhados de porta-camisinhas, bandanas e camisetas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do estímulo ao uso da camisinha e também da realização de testes rápidos que permitam o diagnóstico precoce. Para ele, ainda existe muito tabu sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

“Estamos falando de 340 mil brasileiros em tratamento [contra o HIV] e de 150 mil brasileiros que são portadores do vírus e que não têm noção da sua situação”, disse. “Todas as vezes que diagnosticamos e tratamos precocemente um usuário estamos interrompendo a cadeia de transmissão da doença”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil

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25/02: ANVISA SUSPENDE LOTE DE PRODUTO PARA TRATAMENTO CAPILAR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, hoje, 25/02, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, do lote 0001/2012 do produto Tratamento Capilar Europeu Power Peniel Professional, fabricado pela empresa S.M.C. da Costa e com validade até 08/2014.


O lote apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem e teor de formaldeído.


A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

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24/02: ANVISA SUSPENDE LOTE DE MEDICAMENTO ANTIDEPRESSIVO

A Anvisa suspendeu, na quinta-feira, 20/02, o lote 2444408 do medicamento Amitriptilina 25 mg comprimidos, fabricado pela empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A e com validade até 08/2015.

O fabricante comunicou que o lote em questão contém unidades embaladas erroneamente com cartonagens de outro medicamento.

Fonte: Imprensa Anvisa

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24/02: FARMACÊUTICOS DO PARÁ OBTÊM VITÓRIA CONTRA AÇÃO JUDICIAL

Conselho Regional de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Pará entraram em entendimento com uma rede de drogarias para garantir a presença do farmacêutico nas farmácias de Santarém.

Depois de ter conseguido uma decisão judicial acolhendo liminar para substituir farmacêuticos por técnicos, a rede de drogarias Planalto, de Santarém (PA), teve que voltar atrás e assinar termo assumindo o compromisso de substituir os técnicos por farmacêuticos. Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo CRF-PA sobre o caso.
A mobilização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia e pelo Sindicato dos Farmacêuticos garantiu que a população de Santarém tenha acesso à assistência farmacêutica prestada nos estabelecimentos comerciais mediante a orientação feita por profissional farmacêutico.
 

Entenda o caso
 

A rede de drogarias Planalto conseguiu na Justiça uma liminar (decisão provisória) garantindo que os farmacêuticos fossem substituídos por técnicos em farmácia. Pela decisão da Justiça, o CRF deveria conceder registro aos técnicos em farmácia.
 

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) contestou o caso já que, pela lei, as drogarias têm obrigação de manter um farmacêutico 24 horas no estabelecimento. O impasse gerou acusações entre o Conselho e a rede de drogarias. Inclusive envolvendo ameaças de violência.
 

A diretora regional Norte da Fenafar, Cecília Motta esteve em Belém no período dos incidentes envolvendo as drogarias Planalto. “A fiscalização em Belém é boa, corre tudo normal, o problema está nos municípios do interior, que os donos das drogarias não querem pagar o piso do farmacêutico e tentam burlar a legislação que exige a presença do farmacêutico enquanto a Drogaria/Farmácia estiver aberta. E, essa rede conseguiu junto ao Tribunal uma liminar para ter só técnico em Farmácia e não o Profissional Farmacêutico como determina as Legislações da Anvisa, etc”, explica Cecília.
 

De acordo com o presidente do CRF/PA, Daniel Pinheiro Costa, "a sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei." Além disso, anunciou plantão a ser realizado no início do mês de março no município: "No próximo 06/03, eu e membros da diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.
 

NOTA DO CRF-PA
 

Técnicos de Farmácia não possuem inscrição no CRF/PA em Santarém
 

Visando a preservação e zelo pela profissão farmacêutica a serviço da sociedade, na última semana, o Conselho Regional de Farmácia do Pará obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07.02 entre o CRF/PA e as drogarias Planalto - na situação, representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram entendimento salutar para resolução da situação.
 

Com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a frequência e eficácia da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida judicial - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.
 

Dessa forma, após ocorrência no último dia 07.02 - atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA - o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado nesta semana.
 

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.
 

O CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.
 

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público ou privado.
 


Da redação da Fenafar com informações da ASCOM CRF/PA

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24/02: FÓRUM INTERNACIONAL EM OURO PRETO, EM ABRIL, TERÁ A SEGURANÇA DO PACIENTE COMO TEMA

A busca de novos caminhos para implantação de práticas seguras no atendimento em serviços de saúde é o tema da quinta edição do Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação.

 

Simultâneo ao encontro, que irá ocorrer em Ouro Preto entre os dias 10 e 12 de abril, será realizado o Congresso Internacional sobre Segurança do Paciente ISMP Brasil.

 

Fórum e Congresso deverão reunir mais de mil participantes, entre palestrantes nacionais e internacionais, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, acadêmicos, gestores da área de saúde e representantes de indústria farmacêutica.

 

De acordo com a superintendente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a entidade apóia os eventos - e coordenadora do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) Doriane Patricia Ferraz, a programação científica do evento tratará de tópicos relacionados à integração de ações e iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde.

 

Os interessados poderão obter mais informações no endereço eletrônico do Congresso.

 

Com informações de Imprensa Anvisa

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21/02: LEI ANTITERRORISMO E AUSÊNCIA DE MULHERES NA POLÍTICA DE BH SÃO DESTAQUES DO JORNAL BRASIL DE FATO/MG

O Brasil de Fato MG da semana aborda as consequências da aprovação da Lei "antiterrorismo", de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tramita no Senado.  A lei poderá facilmente incriminar manifestantes.
 



Veja também matéria sobre a falta de mulheres na política de Belo Horizonte e entrevista com primeira mulher eleita presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira.
 


Confira, ainda, informações sobre os casos de apagões no Brasil, e notícia sobre o Seminário Juventude Contra a Violência, que ocorre no CentroeQuatro nos dias 21 e 22 de fevereiro.
 


Confira aqui essas e outras matérias.

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21/02: ALERTA: CONTINUAM AS AMEAÇAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A CNI se reuniu em fevereiro e aprovou sua agenda política que mantém os ataques aos direitos trabalhistas.

 

Reunida no início de fevereiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou suas prioridades legislativas para este ano. Apesar de a agenda legislativa estar comprometida com a Copa do Mundo, eleições gerais e tantas outras festividades e feriados do nosso calendário, o setor patronal não dará trégua.

 

A pauta prioritária da mais importante confederação patronal do País afronta os direitos dos trabalhadores e prioriza a precarização nas relações entre o capital e o trabalho. Diante de um Congresso com maioria patronal, os riscos para os trabalhadores são muitos.

 

Baseada nas 101 propostas de modernização das relações de trabalho, publicação lançada em 2013, a CNI propõe, entre outras ações, a rejeição da Convenção 158, sobre demissão imotivada e a regulamentação da terceirização; são contrários à redução de jornada sem redução de salário e buscam priorizar o projeto que privilegia o negociado em detrimento do legislado.

 

Desde 2011 que o setor patronal tem apresentado, via propostas legislativas, uma série de ameaças que podem reduzir direitos e flexibilizar as relações na área laboral. Sem timidez, o patronato ameaça as conquistas históricas dos trabalhadores, com a extinção, senão afrouxamento de direitos e criando novas regras que podem fragilizar a atuação dos trabalhadores e dirigentes sindicais.

 

No entendimento da classe trabalhadora, os empresários brasileiros foram beneficiados com várias iniciativas do Governo, entre as quais a desoneração da folha de pagamento sem uma contrapartida aos trabalhadores. Um exemplo seria a proibição de demissões nos setores que foram desonerados. Os trabalhadores são desligados das empresas sem a devida justificativa pelo setor patronal.

 

Entra as iniciativas na área jurídica, destaque para o projeto que prevê a proibição do trabalhador recorrer à justiça em caso de dúvidas nos valores recebidos em face do cálculo dos direitos trabalhistas resultantes da demissão da empresa. Uma clara violação à Constituição em seu artigo 7º, parágrafo XXIX, que diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.

 

Recente iniciativa em debate no Governo e que tem ressonância no setor patronal é o anteprojeto gestado no Ministério do Trabalho e Emprego que trata do contrato de curta duração, para atender às demandas de empresários do setor de comércio e serviços para os grandes eventos internacionais – Copa 2014 e Olimpíadas 2016. A iniciativa havia sido debatida no Governo no formato de contrato intermitente, porém, naquele momento, não avançou no Poder Executivo. No entanto, os representantes patronais resgataram a proposta no Poder Legislativo.

 

Na correlação de forças entre trabalhadores e empresários, em geral os trabalhadores saem em desvantagem. Não só pela condição de os empresários serem os detentores dos meios de produção, uma relação histórica de submissão da classe trabalhadora, mas também pela precária representação nas instituições decisórias dos poderes da República.

 

Para equacionar essa rivalidade e proporcionar uma melhor atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores estarão unidos para combater as ameaças, tanto no Congresso Nacional, como no Poder Executivo.

 

Ameaças identificadas, desde 2011:
PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho;
PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado;
PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada;
PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado;
PLS 62/2013 – suspensão de contrato de trabalho;
PL 5101/2013 – acordo extrajudicial de trabalho;
PL 6411/2013 – amplia o prazo de vigência das convenções ou acordos coletivos prevendo a inaplicabilidade do princípio da ultratividade das cláusulas normativas.
PL 6906/2013 – consórcio de empregadores urbanos.

 

Por André Santos e Neuriberg Dias, Assessoria Parlamentar do DIAP

 

Fonte: Diap

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21/02: REVISTA ‘EM DISCUSSÃO!’ DEBATE A SAÚDE FINANCEIRA DO SUS

A edição de fevereiro da revista Em Discussão!, publicada pelo Jornal do Senado, aborda o financiamento da saúde.

 

O tema é tratado ao longo de 82 páginas, em reportagens que explicam desde as tentativas de reforçar o caixa do SUS até os projetos de lei em estudo hoje no Congresso Nacional, passando pelas experiências de outros países. A nova edição já está disponível na Livraria do Senado e pode ser acessada gratuitamente pela internet. Clique aqui para ler a revista na íntegra.


As reportagens mostram a contradição entre a importante conquista alcançada pela população com a criação do SUS mas a insuficiência de recursos destinados ao sistema para garantir o atendimento integral da população. A falta de médicos, de infra-estrutura, de profissionais de saúde e de medicamentos para o tratamento de doenças.

 

Segundo dados da revista, em 2012, o governo federal, os estados e as prefeituras destinaram à saúde R$ 173 bilhões. E revela que, apesar de parecer muito, algumas comparações deixam claro o quão insuficientes são os recursos destinados à Saúde.

 

A primeira comparação é com a rede privada. De todo o dinheiro que sustenta a saúde no país, a fatia grande do bolo (54%) está no sistema privado. A parcela menor (46%) mantém o sistema público. O desequilíbrio aumenta quando se leva em consideração que a grande maioria dos brasileiros (76%) não tem plano de saúde e depende do SUS quando adoece.

 

A segunda comparação é com países que também têm um sistema universal e integral. No Brasil, o poder público investe em Saúde 4% do produto interno bruto (PIB), menos que Reino Unido (7,7%), Canadá (7,8%) e Argentina (4,9%).

 

A última comparação é com os planos de saúde. Enquanto os convênios médicos gastam, em média, R$ 160 mensais com cada um de seus 48 milhões de clientes, a rede pública desembolsa R$ 72 por mês com cada um dos 200 milhões de brasileiros. A rede pública, além de tudo, tem uma lista de tarefas muito mais extensa que a dos planos de saúde. Cabem ao SUS o controle de epidemias e a vigilância sanitária de remédios e alimentos.

 

Destaque para o Saúde + 10!
A revista pautou, também, a luta por mais recursos para a Saúde e faz um apanhado das iniciativas legislativas para enfrentar a questão. E mostra que este debate ganhou fôlego em agosto, quando entidades reunidas no movimento Saúde+10 apresentaram um projeto de lei que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas da União no SUS. Para que a proposta fosse aceita pelo Congresso, o Saúde+10 recolheu 2,2 milhões de assinaturas.

 

Fonte: Fenafar

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21/02: OPERADORAS ESTÃO PROIBIDAS DE VENDER 111 PLANOS DE SAÚDE

A partir de hoje, 21/02, 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A decisão será válida por três meses.



Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111 planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Do ciclo anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.



Os resultados dos ciclos de monitoramento  são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.



No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.



O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.


Fonte: Agência Brasil

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20/02: MINAS É O SEGUNDO ESTADO EM PEDIDOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA TRANSTORNO MENTAL CAUSADO POR ALCOOLISMO

Entre os segurados do INSS o uso abusivo do álcool teve aumento de 19% nos últimos quatro anos  

 

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que o alcoolismo é o principal motivo de pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais por uso de substância psicoativa. O número de pessoas que precisaram parar de trabalhar e pediram o auxílio devido ao uso abusivo do álcool teve um aumento de 19% nos últimos quatro anos, ao passar de 12.055, em 2009, para 14.420, em 2013.


Os dados mostram que os auxílios-doença concedidos as pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas passaram de 143,4 mil. Cocaína é a segunda droga responsável pelos auxílios concedidos (8.541), seguido de uso de maconha e haxixe (312) e alucinógenos (165).


São Paulo teve o maior número de pedidos em 2013 por uso abusivo do álcool, com 4.375 auxílios-doença concedidos, seguido de Minas Gerais, com 2.333. Integrante do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), o assistente social Fábio Alexandre Gomes ressalta que o aumento é extremamente superficial, visto que boa parte da população não contribui para o INSS e por isso não tem direito a esse benefício.

“O impacto do álcool hoje na vida das pessoas é muito maior. Muitos casos inclusive de uso abusivo do álcool estão associados com a situação de desemprego. E a juventude tem iniciado experiências cada vez mais cedo”, explica ele. “Tenho casos frequentes de crianças fazendo uso abusivo de álcool a partir dos oito anos. Estou acompanhando um menino que hoje, com dez anos de idade, usa crack, mas a porta de entrada foi o álcool”, conta o assistente social ao relatar que por ser uma substância socialmente permitida em casa, acaba sendo de fácil acesso.

Ele também relata aumento sensível de mulheres que não aderem ao tratamento, fruto de preconceito social. “Na minha experiência como assistente, este consumo abusivo está ligado principalmente a relações de violência, sobretudo, amorosas. E geralmente o consumo é de cachaça”, ressaltou. Ele criticou a concentração de políticas públicas dirigidas a substâncias ilícitas, quando o álcool é uma das substâncias lícitas cada vez mais usadas por adolescentes e mulheres, independentes da classe social. Gomes ressalta que faltam campanhas que falem do impacto do álcool na gravidez.

“O consumo do álcool durante a gestação é algo que não se discute muito. Muitas gestantes pensam 'ah está muito calor vou tomar só um copinho', sem saberem o impacto que isso tem na formação das crianças”, alertou Alexandre Gomes.

Há 24 anos sem beber uma gota de álcool, o vendedor autônomo João Souza, 54 anos, morador do Rio de Janeiro, acredita que largar o vício sem ajuda profissional é “praticamente impossível” e afirma que não existe cura para a doença. “A família é muito importante, mas sozinha não dá conta se não houver apoio profissional. A questão não é moral, é bioquímica, de estrutura e só com muito tratamento”, pondera ele. “Procurei os Alcoólicos Anônimos (AA) e vou lá até hoje, faço a manutenção, porque preciso” conta ele.

O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS, que não perde o emprego ao se ausentar. Para pedir o auxílio-doença por uso abusivo de droga, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência da droga que o incapacita de exercer o trabalho. A valor do benefício varia de acordo com o valor recolhido pela Previdência Social.

Segundo a assistente social Andresa Lopes dos Santos, também integrante do Cress-SP, o benefício é um grande avanço para o trabalhador brasileiro, pois assegura a manutenção financeira da família, mantém o vínculo do trabalhador no emprego, que pode se tratar enquanto estiver de licença. “É importante um trabalho para dar o suporte à família e ao dependente do álcool, que muitas vezes sustenta a família poderá fazer um tratamento”, salientou ela.

Fonte: Agência Brasil

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20/02: SAÚDE COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE ANTIRRETROVIRAL PARA O PÚBLICO INFANTIL

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública a proposta de um novo protocolo de tratamento de crianças e adolescentes com HIV. O documento pretende reduzir de seis para quatro semanas o tratamento com AZT (coquetel antiaids) para recém-nascidos de mulheres soropositivas que se trataram durante o gravidez.

 

As crianças cujas mães não foram acompanhadas durante a gravidez, além de tomar o AZT, deverão tomar três doses de Nevirapina. O protocolo também sugere que crianças de um a cinco anos, com carga viral de HIV superior a 100 mil, considerada alta, iniciem o tratamento. O protocolo ficará em consulta pública até 9 de março. A faixa etária considerada para o protocolo é de recém-nascidos até os 17 anos.


Para o infectologista presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Érico Arruda, a mudança é positiva, já que reduz o tempo de tratamento mantendo a eficácia, mas ele ressalta que grande parte das grávidas não tem acesso ao exame que detecta o vírus HIV no pré-natal, algo essencial para o tratamento precoce. Para o especialista, é possível reduzir a quase zero o número de crianças infectadas detectando o vírus da mãe no início da gestação.

 

“Testar todas as mulheres grávidas, ter um programa de pré natal que consiga atender toda a demanda de mulheres gravidas, é o que propõe uma série de medidas nacionais, mas falta a prática” avaliou Arruda.

 

Curitiba foi exemplo neste combate em 2013, ano em que a capital paranaense não teve novos registros de menores de 13 anos com o vírus. O coordenador do programa Mãe Curitibana, Wagner Dias, explicou que quando a gestante inicia o pré-natal em uma unidade básica de saúde de Curitiba, são feitos os testes para HIV e sífilis. O teste é feito duas vezes durante a gestação e ainda é feito um teste rápido no momento em que a gestante dá entrada na maternidade. Quando detectado o vírus, a gestante recebe acompanhamento de um infectologista e inicia o tratamento com retrovirais na 15ª semana de gravidez.

 

No ano passado, 96 gestantes soropositivas foram acompanhadas em Curitiba e nenhuma transmitiu o vírus para o bebê. A transmissão geralmente acontece durante a gestação, no parto ou na amamentação.

 

Arruda recomenda que mães soropositivas não amamentem seus filhos. Ele conta que para a mãe não passar o vírus para a criança é importante que comece a tomar os antirretrovirais preventivos entre o segundo e o terceiro trimestre de gestação.

 

Para estas mães, também é importante que o parto seja cesáreo e que a criança seja limpa imediatamente depois, para que possa ter o mínimo de contato possível com as secreções da mãe.

 

Farmanguinhos desenvolve antirretroviral para crianças

Como parceiro estratégico do Ministério da Saúde no enfrentamento da Aids, Farmanguinhos produz uma série de antirretrovirais. Para os pacientes pediátricos, o Instituto desenvolve uma nova formulação de antirretroviral que associa três princípios ativos: Lamivudina 30mg + Zidovudina 60mg + Nevirapina 50mg. Vários são os benefícios da formulação em dose fixa combinada.

 

Com o objetivo de facilitar a adesão das crianças, a administração é simples: o comprimido deverá ser dissolvido em uma pequena quantidade de água para ser ingerido. A iniciativa vem ao encontro da política da Organização Mundial da Saúde (OMS) de estimular o estudo de formulações mais adequadas aos pacientes pediátricos. O medicamento está em fase de testes.

 

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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20/02: EM UM ANO, RENDIMENTO MÉDIO DO TRABALHADOR TEM GANHO DE 3,6%

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje, 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).



Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.



Entre os tipos de vínculo empregatício, em um mês tiveram ganhos no poder de compra apenas estatutários e militares (2,8%) e trabalhadores por conta própria (0,6%). Já na comparação com janeiro de 2013, apenas os militares e estatutários tiveram queda no rendimento (-0,9%), enquanto todos os demais tiveram aumento, com destaque para os empregados do setor privado sem carteira assinada (7%).



A taxa de desemprego em janeiro deste ano ficou em 4,8%, abaixo dos 5,4% de janeiro de 2013, mas acima dos 4,3% de dezembro. A população ocupada caiu 0,9% em relação a dezembro e ficou estável na comparação com janeiro de 2013.


Nenhum grupo de atividade teve crescimento da população ocupada em janeiro deste ano. Na comparação com janeiro de 2013, todas mantiveram-se estáveis. Já em relação a dezembro, houve quedas de 2,7% no setor de educação, saúde e administração pública e de 2,3% no segmento do comércio.

Fonte: Agência Brasil

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20/02: SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SOFRERÃO CORTES NO ORÇAMENTO DE 2014

Saúde terá orçamento de pouco mais de R$ 82,5 bilhões para 2014
Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofrerão cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo. Os cortes no Orçamento Geral da União de 2014 foram anunciados hoje, 20/02, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

 

O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.

“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O corte no Orçamento Geral da União de 2014 anunciado hoje pelo governo alcançará R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias.

Fonte: Agência Brasil

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19/02: MARCADA ASSEMBLEIA DO SINFARMIG NO SUL DE MINAS

Dando continuidade à campanha salarial que começou em BH no dia 12, o o Sinfarmig convida a todos os farmacêuticos de Varginha e região, que laboram no setor de Farmácia, Drogaria e Distribuidora, para comparecerem à Assembleia Geral para montarmos a pauta de reivindicações 2014.

 

A data da Assembleia está marcada para o dia 26/02, às 18h30, na Associação Médica de Varginha, avenida Rio Branco, 202.    

 

Após a Assembleia, haverá palestra sobre Direitos Trabalhistas.

 
Vale lembrar que a participação de todos é importante. Juntos, somos mais fortes!
 
 
Leia a chamada na íntegra:

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 26/02/2014, na sede da Associação Médica de Varginha situada na Avenida Rio Branco, 202, Varginha – MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – Fecomércio-MG e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representações patronais; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberações conseqüentes.

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19/02: CONGRESSO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO

Os servidores públicos federais participarão de uma audiência pública amanhã, quinta-feira, para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O projeto de lei será discutido na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, ao definir, por exemplo, a essencialidade de quase todos os serviços públicos e definir o percentual de trabalhadores em greve. Permite, também, o corte de salários e ataca frontalmente a liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, e judicializa o movimento sindical permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.

Na prática, a proposta ignora os termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Na página do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é possível acessar mais informações sobre a convenção da OIT e artigos sobre o tema.

Audiência
Foram convidados para participar da audiência e debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.

Publicada originalmente no site da Fenafar

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19/02: VACINA CONTRA HIV DEVE SER TESTADA EM HUMANOS NO PRAZO DE TRÊS ANOS

O estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) contra o HIV, o vírus causador da aids, deverá começar a ser testada em humanos em três anos. A informação é do pesquisador que coordena o projeto da vacina, Edecio Cunha Neto.


“[Um novo] estudo com os macacos deve acontecer dentro de uns cinco meses. É o tempo para a gente desembaraçar uma área de maior segurança. Esse estudo vai demorar de 20 meses a 24 meses. A partir desse momento, nós já poderemos fazer estudos em humanos. Isso significa que o estudo em humanos vai ser em uns três anos”, disse, em entrevista a Agência Brasil.


De acordo com o coordenador, o estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, já foi testada, com sucesso, em camundongos e em quatro macacos rhesus. O resultado obtido com os primatas surpreendeu os pesquisadores. “Fizemos esse teste piloto com um pequeno número de animais, com metodologia de vacinação que a gente imaginava que iria dar [certo] ou uma intensidade de resposta semelhante ou até menor do que a gente viu em camundongos. E a nossa surpresa foi que a resposta foi muito maior”, destacou Edecio.


Dos quatro macacos testados, o que obteve pior resultado apresentou resposta quatro a cinco vezes maior do que a dos camundongos. O que respondeu melhor teve uma intensidade de resposta dez vezes maior. “Isso foi algo inesperado para nós, e foi alvissareiro [promissor]. Foi alguma coisa que nos estimulou a continuar trabalhando com o material.”


Segundo Edecio Cunha Neto, o diferencial da vacina, em relação a outras em análise, é que ela tem como alvo partes do vírus que não se alteram na transmissão entre indivíduos. Segundo o pesquisador, um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que o vírus tem uma variação muito grande: seu genoma pode variar até 20% entre dois pacientes.


“A maior parte das vacinas experimentais hoje, em teste contra HIV, tanto em nível experimental, quanto em nível de teste em humanos, usa as proteínas inteiras do HIV como alvo. Nós não. Nós fizemos uma espécie de desvio para forçar que a resposta imune seja feita com determinadas regiões [que têm característica de não variar]. Temos um pacote que são 18 fragmentos do HIV, que têm essas capacidades [de não variar]”, explicou.


Na próxima fase de teste, com macacos, deverão ser usados 28 animais. Para injetar os genes dos fragmentos do HIV, nos primatas serão usados vírus atenuados, como os das campanhas de vacinação. Dessa forma, espera-se que os macacos desenvolvam uma reação imunológica contra os fragmentos – que não variam – do HIV.


Bruno Bocchini - Agência Brasil

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18/02: MAIS 21 SUBSTÂNCIAS PASSAM A CONSTAR EM LISTA DE DROGAS PROIBIDAS

A Anvisa aprovou nesta terça-feira, 18/02,  a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no País. Com esta decisão da Diretoria Colegiada da Agência é feita a atualização da Portaria 344/98, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proscritas (proibidas) no Brasil.

 

Além disto, a Anvisa aprovou atuar em sintonia com as decisões sobre substâncias ilícitas adotadas por agências congêneres ou por polícias científicas internacionais, para agilizar o trâmite desta matéria, e atualizar a lista de substâncias proscritas à medida que os pedidos cheguem à Agência e não em um único processo, como acontecia até agora.  Leia mais.

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18/02: ANVISA INTERDITA LOTE DE MEDICAMENTO E SUSPENDE DIVERSOS PRODUTOS

A Anvisa determinou, ontem, 17/02, a interdição cautelar do lote 118212 do medicamento Solução de Cloreto de Sódio a 0,9%, fabricado pela empresa JP Indústria Farmacêutica S/A em 12/2012 e com validade até 12/2014. O lote apresentou resultado insatisfatório no teor de Cloreto de Sódio. Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.



Recolhimento voluntário

A Anvisa também deu publicidade ao recolhimento voluntário do lote TML103 do medicamento Haldol 5mg (haloperidol), comprimido, fabricado pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda em 06/2013 e com validade até 06/2016. O fabricante informou que houve um desvio de rotulagem no lote em questão.



Outras suspensões

A Anvisa também realizou a suspensão de diversos produtos. Confira.




Fonte: Imprensa Anvisa

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17/02: SÓ ATÉ AMANHÃ, 18/02 - SEDS INSCREVE FARMACÊUTICOS EM PROCESSO SELETIVO

A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS - MG) realizará o processo seletivo nº. 3/2014 com o objetivo de formar cadastro reserva de Analista Executivo de Defesa Social, na função de Farmacêutico.


As oportunidades são para atuar nas Unidades Administrativas das SEDS em Belo Horizonte e região metropolitana.


O vencimento mensal é de R$ 2.083,72 em jornada de 40h semanais e para exercer a função é necessário ter idade mínima de 18 anos, curso superior completo em Farmácia e registro no conselho profissional.


Os interessados podem se inscrever pelo site www.seds.mg.gov.br nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014. Em seguida, o candidato deve imprimir a ficha de inscrição e entregá-la com documentação prevista no edital, até o dia 19 de fevereiro de 2014, na Superintendência de Recursos Humanos/SEDS - Diretoria de Recrutamento e Seleção (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Edifício Minas, 5º andar - CEP: 31.630-900), das 9h às 12h e das 13h às 16h.



A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise curricular, comprovação de idoneidade e conduta ilibada e entrevista gravada.



O prazo de validade deste processo será, para efeito de contratação, de um ano a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública.



Clique aqui para ler o Instrumento Convocatório do Processo Seletivo


Fonte: PCI Concursos

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17/02: CFF ABRE CONSULTA PÚBLICA

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), colocou em Consulta Pública (nº 01/2014) a proposta de resolução que revoga as Resoluções/CFF nº 430/05 e nº 514/09, bem como dispõe sobre a denominação e o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE/CES no 2, de 19 de fevereiro de 2002

 

As sugestões e contribuições devem ser encaminhadas em formulário próprio anexo até o dia 11 de março de 2014.

 

Clique aqui para acessar o texto da Proposta de Resolução.

 

 

O formulário para envio de sugestões pode ser baixado na página do CFF


 

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17/02: FRENTE ARRECADA 2,7 MILHÕES DE ASSINATURAS PELA REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE REMÉDIOS

A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos entregou na semana passada (12/02) abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela redução dos impostos sobre remédios ao presidente do senado, Renan Calheiros.


Coordenada pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a frente tem trabalhado para diminuir a carga tributária desses produtos no Brasil que, segundo o deputado, atinge quase 34%, enquanto a média mundial é de 6%. “Essa iniciativa, feita em seis mil farmácias e drogarias, buscou aproximar ainda mais a população do debate sobre o assunto, com o intuito de sensibilizar as esferas dos executivos estaduais e federal a ajudar nesta causa benéfica para todos", ressaltou Ihoshi.


Exemplo do Paraná
Segundo Walter Ihoshi, a ideia é negociar e convencer os governadores a adotar, ainda neste ano, o exemplo do Paraná, onde os remédios estão desonerados desde 2008. "Os governantes têm medo de diminuir imposto. Eles acham que vão perder arrecadação. No Paraná o que aconteceu? Triplicou a arrecadação sobre os medicamentos. O setor conseguiu repassar essa carga tributária que foi desonerada para o preço ao consumidor final e o consumidor pode comprar o remédio que ele não tinha condições. Aumentou a arrecadação porque aumentou o consumo.".


O deputado destacou ainda que 52% da população brasileira não conseguem comprar remédios, por causa dos preços altos. Segundo o deputado, as pessoas não se dão conta de que pagam 34% de imposto ao comprar um medicamento, muito acima da média mundial que é de apenas 6%. "34% de todo o preço praticado nas farmácias corresponde a imposto, a tributo. E nós sabemos que as pessoas mais pobres, segundo as pesquisas, são as que mais sofrem com a alta carga do imposto sobre os remédios. R$ 7 é a média do gastos das pessoas pobres no Brasil."


O deputado lembrou ainda que defendeu, em audiência pública realizada em agosto na Câmara, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. Em outra audiência, em outubro, representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre esses produtos.


A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei sobre o tema (PL 2919/11 e PL 108/11). Ambos aguardam parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.


Com informações da Agência Câmara

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17/02: ANVISA SUSPENDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATLETA

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje, 17/02, a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas.

 

O primeiro deles, Alimento para Atletas da marca ISOFAST-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e por não se enquadrar em nenhuma das classificações previstas pela agência.

 

Já o Suplemento de Cafeína para atletas, marca ALERT 8-HOUR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por conter taurina em sua composição.

 

O produto Carnivor, fabricado por MuscleMeds e distribuído por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda, foi suspenso por apresentar teores de vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e por apresentar as substâncias glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos.

 

Por fim, o produto Probolic-SR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Commar Comércio Internacional Ltda, foi suspenso por não haver comprovação de segurança de uso.

 


Fonte: Agência Brasil

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14/02: QUANTO VALE A LOUCURA INDUSTRIALIZADA?

Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria

 

Porto Alegre - Segundo os dados do Intercontinental Medical Statistics – IMS, a indústria farmacêutica faturou em 2013 quase US$1 trilhão. Em 2001 esta mesma indústria faturou US$393 bilhões e sete anos depois US$773 bilhões. Em 2012 o mercado brasileiro de antidepressivos faturou R$1,85 bilhão. As vendas, de acordo com os dados da ANVISA, subiram 48% em cinco anos. Em 2012 foram vendidas 42,33 milhões de caixas de antidepressivos, o que significa que 1 em cada 5 brasileiros consumiram uma caixa por ano. O Manual de Estatísticas e Diagnósticos (DSM), da Associação de Psiquiatria Americana (APA), que lista as diferentes categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticá-los, registrou um aumento de 26 para 395 na quantidade de doenças mentais, desde o final da II Guerra Mundial.

Ou seja, a indústria farmacêutica, principalmente a responsável pela produção de medicamentos psiquiátricos, está faturando em cima da farsa do aumento de doenças mentais, com a conivência dos médicos, que antigamente no Brasil chamávamos de “a máfia de branco”. O filósofo francês Jean Claude St-Onge, autor de vários livros, entre eles – Os desvios da indústria de saúde -, diz que desde os anos 2000, 314 mil eventos para médicos nos Estados Unidos foram patrocinados pelos laboratórios. Eles pagaram entre US$200 e 400 mil dólares para cada evento, e além disso, investiram outros US$60 mil dólares na Associação de Psiquiatria Americana, na realização de 50 simpósios da entidade, o que dá um total de US$3 milhões.
 
Puro 171, do código penal
 
Segundo o mesmo especialista, os gastos com marketing inflam os preços dos medicamentos em 30%. E mais: um estudo da Health Research Group Public Citizen, fundado por Ralph Nader e Sidney Wolfe, chegou à conclusão que na realidade o desenvolvimento de um remédio novo custa entre US$71 e 150 milhões, enquanto o número divulgado pela indústria farmacêutica atualmente é de US$1,3 bilhão, porque envolve a pesquisa de 10 a 15 anos. Tudo balela. A maioria dos medicamentos que esta gangue coloca no mercado são “me-too” – moléculas equivalentes àquelas que já existem no mercado -, ou então produtos reciclados que são comercializados com a ajuda do marketing e da propaganda.
 
Uma pesquisa da revista francesa Prescrire, na década de 1990, avaliava que dos 577 medicamentos novos apresentados apenas 8,7% representavam um avanço terapêutico. Recentemente a GSK (Glaco Smith Kline) e a Bayer foram condenadas a pagar US$375 milhões por terem mudado o nome de seus produtos e por terem fraudado o Medicaid e o Medicare.  Outro fabricante, responsável pela produção do medicamento PREPULSID, usado para tratar o refluxo em bebês nos Estados Unidos – 20% dos recém-nascidos eram medicados - fez um acordo para pagar US$90 milhões para mais de 16 mil bebês afetados e mais de 300 mortes. Em 2004 a Pfizer, maior farmacêutica do mundo, pagou US$430 milhões pela propaganda fraudulenta do remédio GABAPENTIN, usado para combater convulsões e epilepsia e vendido também para combater depressão e bipolaridade.
 


Negócio é vender remédio
 
A professora Adriane Faugh Buman, da Universidade Georgetown, especialista em práticas da indústria farmacêutica, relata o seguinte:
 
“- Existe um número maior de pessoas saudáveis no mundo do que de pessoas doentes. E é importante para a indústria fazer com que as pessoas que são totalmente saudáveis pensem que são doentes. Existem muitas maneiras de fazer isso. Uma delas é mudar o padrão do que caracteriza uma doença.”
 
O padrão para diagnóstico de pressão alta, diabetes e colesterol alto caiu ao longo dos últimos anos, explica a professora.
 
“- Quando eu estive na escola de medicina uma pressão 12 por 8 era considerada perfeita. E agora é considerada pré-hipertensão. Outra estratégia usada pela indústria farmacêutica é expandir a categoria de doença ou mesmo criar novas doenças. Um exemplo é a doença da ansiedade social. A psiquiatria é a profissão mais suscetível a diagnósticos questionáveis porque todos os diagnósticos são subjetivos. Dependem muito da cultura e não existe nenhuma prova, nenhum exame para comprovar a existência da doença. Por isso é um alvo. Uma das categorias que talvez tenha sido criada é essa doença da ansiedade social, que antes chamávamos de vergonha”.
 
Só interessa a receita
 
O psiquiatra brasileiro Luis Altenfelder Silva Filho, autor do livro “Doença Mental, um tratamento possível” concorda que as medicações que afetam o sistema nervoso podem causar efeitos colaterais e critica a presença excessiva de medicamentos na relação paciente-psiquiatra: “o número de prescrições só aumenta, consequentemente, seus efeitos colaterais também, sem que as causas sejam tratadas. Isso é influência da psiquiatria biológica dos Estados Unidos, que faz a consulta girar só em torno da receita médica. Tem que discutir a receita, mas também os efeitos dos remédios e os aspectos emocionais, sociais e profissionais da vida do paciente”.
 
Um grupo de trabalho da DSM nos Estados Unidos, conduzido por Lisa Cosgrove, da Universidade de Harvard, concluiu que 69% dos pesquisadores responsáveis pela edição do Manual de Estatísticas e Diagnósticos estão comprometidos com a indústria farmacêutica.
 
“- Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil, talvez não tão consciente, entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria, para desenvolver uma medicação adequada a cada um deles”.
 
O professor Daniel Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro comenta a mesma situação:
 

“- Enxaqueca, obesidade, fibromialgia, ejaculação precoce, síndrome da fadiga crônica e até tristeza, que poderiam ser consideradas doenças comuns, se tornaram doenças psiquiátricas...fruto de uma relação promíscua entre psiquiatras e laboratórios, também chamada de biopolítica ou de farmacopornografia”.


No Brasil, ocorreu um aumento significativo entre 2005-2009 nas vendas de remédios antidepressivos, que atingiram US$976 milhões. De 2000 a 2004 houve um aumento de 1020% nas vendas do METILFENIDATO, estimulante usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade .


O professor da UFRJ e psiquiatra Miguel Chalub, de 70 anos, diz que em 2030 a depressão será a doença mais comum no planeta. Porém, ele critica a dose excessiva de diagnósticos da doença:

“- Tanto médicos como pacientes estão confundindo tristeza com depressão. Não se pode mais ficar triste ou entediado, que imediatamente estamos enquadrados como depressivos. É o que podemos definir como medicalização da tristeza. Além disso, quem mais receita antidepressivos no Brasil não são os psiquiatras, mas outros especialistas. A depressão é uma doença que tem ligação com a produção de serotonina, mas a sua causa ainda é um dos grandes mistérios da medicina. A gente não sabe porque as pessoas ficam deprimidas. As raízes da depressão estão na infância, mas é muito doloroso mexer com a infância, não tem remédio para isso. As pessoas não querem mexer nas feridas, e preferem colocar um esparadrapo”.


Um exemplo significativo acontece neste momento no mundo inteiro. A explosão no consumo de RITALINA (metilfenidato). A produção cresceu 400% entre 2002 e 2006. É o estimulante mais consumido no mundo. Usado para tratar narcolepsia e obesidade, com restrições, além do déficit de atenção e hiperatividade. Segundo a ONU, a produção de RITALINA no mundo gira em torno de 38 toneladas. Se somarmos todos os outros estimulantes, incluindo as anfetaminas, a produção chega a 34 toneladas. Do total, 34,6 são produzidas pelos Estados Unidos, que também são os maiores consumidores – 86,2% da produção.


Najar Tubino

Fonte: Agência Carta Maior

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14/02: PARANÁ VAI EXIGIR DESTINAÇÃO CORRETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS

No Paraná o descarte adequado de medicamentos em desuso é determinado por lei. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria da Saúde irão notificar e multar os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos que não apresentarem, até o dia 23 de abril, um plano de destinação dos medicamentos em desuso.


O Paraná possui uma lei pioneira no país, em vigor desde outubro, que determina o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário e que é reconhecida como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. A lei, regulamentada em outubro, deu um prazo de 180 dias para o setpor se adquarar. O prazo vence em 23 de abril.


O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. "São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos", afirma Cheida.


Em reunião realizada, nesta segunda-feira (10), entre técnicos das Secretarias da Saúde e Meio Ambiente, foi definida uma medida imediata para alertar a todos os envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos. "Vamos convocar os principais fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de remédios para alertar sobre o prazo limite para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", informou o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria da Saúde, Paulo Costa Santana.


O que diz a Lei

A medida atende a Lei 17.211/2012 e ao decreto 9.213, assinado pelo governador Beto Richa, em 23 de outubro de 2013, que regulamenta a lei estadual. A legislação prevê um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do decreto, para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de R$ 7.172 a R$71.720 por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar de valor.


Conforme a Lei, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos - incluindo farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, lojas de produtos animais, entre outros - são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.


Os estabelecimentos deverão apresentar um registro dos volumes de remédios coletados, notas de transporte e de tratamento e/ou destinação final em local licenciado para este fim.


Evitar descarte
A legislação pretende evitar o descarte de remédios, como comprimidos, xaropes e pomadas, entre outros, em lixo comum ou rede de esgoto. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos. "Cada um tem o seu dever. As atribuições devem ser divididas de uma forma que todos possam colaborar", destacou o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas.


Ele lembra, que a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos gerados em diferentes setores está presente na Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010 e também na Lei 6938/1981.


"O recolhimento não está sendo feito no Paraná e não podemos permitir que os remédios fora de uso continuem sendo armazenados nas residências das pessoas ou sendo descartados no meio ambiente", reforçou Dudas.


A responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria da Saúde, Jussara Serviato dos Santos, disse que a partir do dia 23 de abril, todas as vigilâncias sanitárias municipais irão cobrar o cumprimento da lei estadual.


Modelo

A lei paranaense que define regras para a destinação de remédios é vista como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. "A lei aprovada e sancionada no Paraná está sendo utilizada como referência para outros estados", afirmou Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Fonte: Site Fenafar - Reproduzido de Agência Estadual de Notícias

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13/02: JÁ COMEÇOU A CAMPANHA SALARIAL 2014

 

Reunidos em assembleia na sede do Sinfarmig, na terça-feira, 11/02, os farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos discutiram pontos da pauta de reivindicações que devem ser negociados com os empregadores neste ano.

Essa foi a primeira Assembleia Geral Extraordinária para a construção da pauta. Como nos próximos dias acontecerão outras assembleias pelo interior do estado, com o mesmo objetivo, o documento ainda não está fechado.
 
Com a finalização das assembleias, a pauta, contemplando  todos os pontos de interesse dos farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos de Minas Gerais, será encaminhada ao sindicato patronal (Sincofarma/MG) para que seja dado início às negociações 2014.
 
Vale ressaltar que a cláusula econômica da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que determina o Piso Salarial de R$2.970,00 para 40h semanais, foi negociada em março de 2013 e tem validade até março de 2014. Só após esta data e concluídas as negociações com o patronal, o segmento de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras terá um novo reajuste.

Todas as informações relativas às negociações trabalhistas são divulgadas no site, Facebook e jornal Princípio Ativo do Sinfarmig.


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13/02: SAÚDE DE SP RECOMENDA VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO ANTES DE EMBARQUE PARA PERNAMBUCO E CEARÁ

Todos os paulistas que forem viajar para os estados de Pernambuco e do Ceará devem tomar a vacina contra o sarampo pelo menos 15 dias antes do embarque. Esse é o alerta que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo está fazendo em virtude do registro de casos da doença nos estados. Crianças e adolescentes devem tomar duas doses, entretanto tomando apenas a primeira já é possível viajar. Para os adultos, uma dose é suficiente.


Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, entre março de 2013 e o último dia 4, foram notificados 857 casos de sarampo no estado, dos quais 173, confirmados. Os casos suspeitos de sarampo estão distribuídos em 63 municípios, mas em 54 deles não há casos confirmados nos últimos 90 dias. Além disso, nos últimos 30 dias, não houve nenhum novo caso confirmado da doença.


Já no Ceará foram registrados 62 casos, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. A maioria ocorreu na capital, entre 1º de janeiro até a última sexta-feira (7). A secretaria está vacinando crianças entre 6 meses e 5 anos, de 19 municípios, sendo que em 12 a meta de 95% de imunização já foi concluída.


O Ministério da Saúde informa que a vacina tríplice viral – disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) – é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra o sarampo, protegendo também de rubéola e caxumba.


Em 2013, foram registrados cinco casos de sarampo no estado de São Paulo, todos importados de outros países. Nesse período, a doença apareceu no Paquistão, na Nigéria, China, Turquia, Rússia, Georgia, no Gabão, Reino Unido, nos Estados Unidos, onde houve diversas mortes. Por isso, também é importante que quem vá viajar para o exterior também tome a vacina.


Segundo a diretora técnica da Divisão de Imunização do Estado de São Paulo, Helena Sato, o alerta é importante em função da proximidade do carnaval, período em que essas muitas pessoas viajam para esses estados. “Continuem viajando, mas como precaução tomem a vacina. Quem já tiver tomado pode ficar tranquilo porque a vacina oferece imunização para a vida toda. Adultos com mais de 54 anos não precisam porque são pessoas que já devem ter tido sarampo, já que tivemos uma grande epidemia em 1997”.


Fonte: Agência Brasil

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13/02: PRIMEIRA GRANDE MANIFESTAÇÃO SINDICAL DESTE ANO SERÁ EM ABRIL

Mantendo a unidade de ação dos trabalhadores conquistada nos últimos anos e consagrada na conferência nacional realizada no Estádio do Pacaembu em 2010, está prevista para 9 de abril a primeira grande manifestação sindical deste ano. No ato, que acontecerá em São Paulo, o objetivo é fortalecer a luta em prol de bandeiras históricas, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário e contra o Projeto de Lei 4.330 que amplia absurdamente as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim.


A ideia é também propor uma agenda socioeconômica que seja do interesse da maioria da população, com valorização do salário mínimo, combate à rotatividade no emprego e, essencial, uma política macroeconômica que incentive a produção, e não o rentismo, e que implique juros mais baixos. Ainda no pacote, o pleito de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade, democratização dos meios de comunicação e aprovação do marco civil da internet.


Organizada pelas centrais, a mobilização deve ter o apoio das organizações sindicais como um todo e também dos movimentos sociais, tendo em vista a relevância da pauta de reivindicações que será levada às ruas. Neste ano, em que haverá a realização da Copa do Mundo no Brasil e também eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é preciso que haja avanços reais que beneficiem a população.


A luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda e sustentabilidade, que garanta condições de vida adequadas a todos, assim como a ampliação de direitos básicos aos cidadãos, precisa tornar-se prioridade da sociedade, de parlamentares e governantes. Houve certamente avanços nesse sentido nos últimos anos, mas a situação ainda deixa muito a desejar, sendo inaceitável em muitos casos. Moradia, transporte, saúde, educação, segurança e emprego decente são o mínimo que precisa ser oferecido ao povo brasileiro. E temos todos que lutar por isso.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), juntamente com as federações e sindicatos filiados, apoia as bandeiras do movimento sindical e participará ativamente dessa luta.


Murilo Pinheiro – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)


Reproduzido do site da Fenafar
Publicado em 11/02/2014

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12/02: GOVERNO TENTA BLINDAR FGTS CONTRA AÇÕES

O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas. Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, o número já estava em 45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Mas o governo sabe que o assunto chegará ao Supremo.

 

O maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano. Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com a uma nova fórmula de correção; por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá que pagar uma prestação maior porque a fonte de recursos é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.

 

Os possíveis desdobramentos da disputa judicial assustam também o Conselho Curador do FGTS, que vai discutir o assunto no mês que vem. Entre os conselheiros do Fundo, há quem defenda a suspensão de novas operações com recursos do FGTS até que se tenha uma avaliação mais precisa da situação.

 

Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.

 

Para se ter uma ideia do impacto que esta correção teria nas contas do FGTS, caso os trabalhadores saiam vitoriosos, a Caixa terá que creditar R$ 13 bilhões nas contas vinculadas, considerando o saldo destas contas em dezembro de 2012, de R$ 242,6 bilhões — último dado fechado. O cálculo foi feito com base na diferença entre a variação da TR (0,2%) e a variação do INPC, 5,56%, no período. Mas os valores podem ser muito superiores, pois as ações pedem a correção dos saldos registrados nas contas do Fundo desde 1999.

 

Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em agosto de 1999 e não fez novos depósitos receberia, pela regras atuais, R$ 19.689. Se a TR for substituída pelo INPC, o valor acumulado será praticamente o dobro, R$ 38.867.

 

Por outro lado, um mutuário que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos ), desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.

 

— Isso mostra o tamanho do descasamento — disse um especialista que prefere não se identificar.

 

O assunto vem sendo tratado com reservas no governo e até mesmo no setor privado, entre as construtoras. O receio é o mesmo: o FGTS deixar de ser uma fonte de recursos para os programas sociais do governo — habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.

 

Isso aconteceria porque as taxas de juros para os tomadores teriam que subir para evitar descasamento. Pelas regras atuais, a taxa cobrada dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida varia entre 4,5% e 6%. Com a substituição da TR pelo INPC, os juros subiram para 8%, um patamar considerado alto para a população de baixa renda.

 

Ações aumentaram após STF julgar precatórios

 

Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial contra a Caixa, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. Segundo a defensora pública federal Fernanda Hahn, a ação foi motivada pelo crescente interesse de trabalhadores, que começaram a lotar as unidades da Defensoria em busca de auxílio jurídico, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em Recife, havia fila, contou Fernanda Hahn.

 

Ela explicou que o volume de ações começou a subir depois de uma decisão do Supremo no primeiro semestre do ano passado. No julgamento, a corte entendeu que a TR não é o instrumento apropriado para corrigir os precatórios e determinou a aplicação de um índice de variação preços.

 

— O Supremo Tribunal Federal entendeu que a TR não serve como índice de correção monetária, no caso dos precatórios. A nossa proposta é levar o Judiciário a avaliar o mesmo em relação ao FGTS — destacou a defensora, acrescentando que o trabalhador precisa estar ciente de que ainda não existe um direito “líquido e certo”.

 

Segundo a juíza Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), que recentemente deu ganho de causa a um reclamante, determinando a aplicação do INPC no reajuste do saldo do FGTS, o que está em jogo é a definição de um índice que possa preservar os recursos dos trabalhadores.

 

‘Quando vai sacar o Fundo, não tem quase nada’

 

Isso a lei já prevê, disse ela. Se a mudança de regras vai impactar os programas sociais, destacou a magistrada, é preciso que o governo busque fontes de recursos alternativas para financiar as suas iniciativas.

 

— A TR tem se mostrado insatisfatória para atualizar o saldo do FGTS. O dinheiro é do trabalhador para que ele possa comprar sua própria casa, usar na aposentadoria ou em caso de doença grave. Mas, depois de anos, quando vai retirar, não tem quase nada — disse a juíza de Novo Hamburgo.

 

Nos tribunais, o governo vai alegar a natureza social do FGTS, prevista em lei, que fixou a correção atual.

 

— Não há ilegalidade. A Caixa está cumprindo a lei — disse um integrante do alto escalão do governo.

 

Esta fonte alega ainda que é o próprio Fundo que terá que arcar com o pagamento das indenizações e, caso não haja dinheiro suficiente, o Tesouro Nacional teria de entrar em campo.

 

— No fim, é a sociedade quem vai pagar essa conta — disse.

 

O apelo em torno do assunto é tão grande que a ONG FGTS Fácil lançou uma cartilha para orientar os trabalhares sobre a forma de buscar a correção do saldo do Fundo na Justiça. Segundo o presidente da entidade, Mário Avelino, o trabalhador que se sentir lesado deve procurar a Justiça para forçar a sociedade a repensar o assunto. Isso vale para quem tinha saldo em 1999, mesmo que tenha sacado os recursos, afirma, e também para quem acabou de entrar no mercado de trabalho. (O Globo)

 

Fonte: FENAFAR/CNTU

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12/02: SAÚDE CRIA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

De acordo com a publicação do Governo, é considerada doença rara a enfermidade que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos.


Ainda segundo o texto, a política tem como objetivo reduzir a mortalidade decorrente das doenças raras e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.


O Ministério da Saúde informou que, entre os avanços, está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento de pacientes que contraíram uma das 8 mil doenças raras existentes. As coenças serão estruturadas em eixos e classificadas de acordo com suas características.


Também estão sendo incorporados 15 novos exames de diagnóstico de doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no Sistema Único de Saúde (SUS) e do repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. O investimento previsto é de R$ 130 milhões.

Fonte: Agência Brasil

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12/02: NOVA VERSÃO DO GUIA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ACEITARÁ SUGESTÕES

O Ministério da Saúde está elaborando a edição 2014 do Guia Alimentar da População Brasileira. O manual, de acordo com a pasta, traz orientações sobre cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada.

 

A principal recomendação do governo é o consumo de alimentos frescos, de procedência conhecida e que utilizem como base produtos in natura (de origem vegetal ou animal). O guia também recomenda que as pessoas optem por refeições caseiras e evitem comer em redes de fast food.

 

Quem quiser colaborar com a confecção do manual pode acessar aqui o endereço eletrônico da consulta pública até o dia 7 de maio. As contribuições serão avaliadas pelo Ministério e poderão constar no documento oficial.


Fonte: Agência Brasil

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11/02: EMENDA CONSTITUCIONAL PERMITE QUE 20 MIL MÉDICOS MILITARES TRABALHEM NO SUS

A exemplo do que ocorre com os médicos do serviço civil, os médicos das Forças Armadas agora poderão acumular dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Emenda Constitucional 77, promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira, 11/02. Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.


Durante a sessão, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que, com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. “ A atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no pais, mas poderá representar um alívio”, completou Calheiros.


Em trocadilho com o programa do governo federal, o Mais Médicos, o senador disse também que, com a medida, o Congresso fez o que chamou de “muito mais médicos”.



O evento também teve a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras.

“Em nosso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis”, disse Alves.

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

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11/02: ANVISA INSTITUI COMITÊ GESTOR DA IMPLANTAÇÃO DA RASTREABILIDADE

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.
 


Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.


As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.


Clique aqui para ler a portaria 176/2014 que institui o Comitê.  

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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11/02: AMF ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA E FARMÁCIA CLÍNICA

 

A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas para o Curso de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica. Farmacêuticos sindicalizados têm desconto na matrícula que é maior para os inscritos até 17/02: R$ 350.  

 

O curso tem como objetivo capacitar profissionais farmacêuticos para o exercício da prática clínica em seus diversos ambientes de trabalho fundamentado em conhecimentos e habilidades clínicas que contemplam boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica conforme diretrizes da Resolução 585/2013 e 586/2013 do CFF.

 

Para mais informações e inscrições, clique aqui


 

 

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10/02: CONFERÊNCIA SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR INICIA ETAPA NOS ESTADOS

O Conselho Nacional de Saúde aprovou o calendário para a realização das etapas estaduais e regionais que antecedem à plenária nacional da 4º Conferência de Saúde do Trabalhador. A Conferência tem como tema central Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.

 

A Fenafar considera que a mobilização dos farmacêuticos e farmacêuticas para este debate é fundamental e fortalece a luta da categoria pela sua valorização.

Veja o calendário:
- 28.02 - data limite para envio das datas das etapas macrorregionais e estadual - para a comissão organizadora da 4ª CNST

Março
* 10 e 11 -macro TO
* 11 e 12 - 1º macro SP
* 17 e 18 - macro Augustinópolis (TO)
* 19 e 20 - macro Araquaina (TO)
* 20 e 21 - 2º macro SP
* 21 e 22 - macro serra Caxias do Sul (RS)
* 25 e 26 - macro Guaraí (TO)
* 28 e 29- macro sul Pelotas (RS)

Abril
* 01º e 2 - 3º macro SP
* 01º e 2 - macro Dianópolis (TO)
* 02 - macro norte (ES)
- macro central (ES)
- macro metropolitana (ES)
- macro sul (ES)
* 03 e 04 - macro Gurupi (TO)
* 08 e 09- 4º macro (SP)
* 11 e 12 - macro centro oeste Santa Maria (RS)
* 14 e 15 - macro Paraíso (TO)
* 15 e 16 - 5º macro (SP)
* 22 e 23 - 6º macro SP
* 22, 23 e 24 - estadual ES
* 23 e 24 - macro Palmas (TO)
* 25 e 26 - macro metropolitana Porto Alegre (RS)

Maio
* 08,09 e 10 - estadual SP
* 9 e 10 - macro vales Santa Cruz do Sul (RS)
* 16 e 17 - macro Missioneira Santa Rosa (RS)
* 23 e 24 - macro norte Passo Fundo (RS)
* 27 e 28 - estadual TO

Junho
* 05,06 e 07 - estadual (RS)
* 10 e 11 - estadual MS

Novembro
* 11, 12 e 13 de novembro - etapa nacional - BSB (DF)

 

Fonte: Fenafar
Publicado em 10/02/2014

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10/02: SORTEADO O KIT IPOG

As farmacêuticas Maria Helena Barcellos e Gisele Regina Santos foram as ganhadoras do KIT IPOG. O sorteio foi realizado no dia 07/02, sexta-feira.

 

A diretoria do Sinfarmig parabeniza as colegas e informa que elas devem retirar o prêmio na sede do Sindicato, na rua dos Tamoios, 462, sala 1205, Centro, BH.

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07/02: "FARMACÊUTICO PRECISA IR ONDE A POPULAÇÃO ESTÁ", DIZ SOCIÓLOGA MARIA HELENA MACHADO

Palestrantes de destaque foram convidados para participar da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizada na quarta e quinta-feira (05 e 06) em Brasília. Um deles foi a socióloga Maria Helena Machado. Pesquisadora titular da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, ela abordou o tema “Fenômeno da profissão: o desafio de ser uma profissão”.



Autora do livro “Profissões de saúde: uma abordagem sociológica”, Maria Helena Machado destacou os aspectos sociológicos da profissão. Durante sua fala, colocou como principal desafio para os profissionais e entidades representativas da categoria, a conquista do reconhecimento do farmacêutico como profissional essencial para a saúde. “Hoje o farmacêutico é reconhecido, mas não é tido como essencial. Uma mostra disso é número de profissionais nos postos de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS).”



Conforme Maria Helena Machado, os farmacêuticos ocupam o quinto lugar no ranking de categorias profissionais mais frequentes no SUS. “Em primeiro lugar vêm os médicos, em segundo, os enfermeiros, em terceiro, os cirurgiões-dentistas e em quarto, os fisioterapeutas”, cita a pesquisadora. “Entre 1990 e 2000, os farmacêuticos estavam em terceira colocação.” Os cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas ganharam terreno com o Brasil Sorridente, programa de saúde bucal do Governo Federal, e com a Estratégia de Saúde da Família, diz ela.


Maria Helena Machado observa que essa classificação se torna ainda mais perversa porque há um enorme fosso entre os médicos e os enfermeiros, que vem em segundo lugar. “Ou seja, a distância entre o número de farmacêuticos e os primeiros colocados, que são os médicos, é maior ainda do que deveria ser.” A pesquisadora deixa claro que nada tem contra as demais profissões, mas defende que é necessária a ampliação do quadro de farmacêuticos para que eles sejam de fato, profissionais essenciais à saúde.

Na opinião de Maria Helena Machado é necessário, ainda, que as farmácias sejam classificadas por lei como estabelecimentos de saúde. “Hoje, pela legislação existente, as farmácias são estabelecimentos comerciais”, comenta a palestrante, citando a Lei nº 5991/73. “A alteração legal é importante para que haja mais controle, fiscalização e aproveitamento de mão de obra, mas principalmente para promover a mudança da visão que a população tem da farmácia. Ela precisa enxergar o estabelecimento farmacêutico como local onde ela pode obter atendimentos de saúde.”




A pesquisadora, que também é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde e do ObservaRH-ENSP, da Rede de Observatórios de RH-MS/Opas, disse que o farmacêutico deve estar onde a população está. E assinalou que as formas de buscar isso devem ser pensadas pelas entidades, conjuntamente, e pela categoria. “Não tenham medo de enfrentar esse desafio no Congresso, no Ministério da Saúde e em todas as instâncias decisórias. A Farmácia é uma profissão milenar, fundamental à saúde.”


Fonte: Comunicação CFF

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07/02: ALIMENTOS DOADOS POR FARMACÊUTICOS SÃO ENTREGUES À ENTIDADE BENEFICENTE

 

Na tarde desta sexta-feira, 07/02, os alimentos coletados, mediante sugestão feita aos convidados da confraternização pelo Dia do Farmacêutico (18/01), foram entregues a um representante da Associação São Vicente de Paula pela diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis.     

 

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07/02: REUNIÃO HISTÓRICA DECIDE PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Pela primeira vez na história recente da Farmácia brasileira, estiveram reunidos, em Brasília, nos dias 05 e 06 de fevereiro, representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), conselhos regionais, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e sindicatos filiados, e Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) e sindicatos filiados, de todas as regiões do país. A plenária final aprovou a criação de um Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional.

 

Decidiu-se, por unanimidade, pela imediata instalação de um fórum permanente de âmbito nacional e fóruns estaduais e regionais de entidades farmacêuticas pela valorização profissional com os seguintes objetivos:

 

- Qualificação da intervenção farmacêutica na sociedade (técnica, política, assistencial);

- Aprovação dos PECs e PLs de interesse a profissão – inicialmente, com foco nos seguintes Projetos de Lei: substitutivo do deputado Ivan Valente; que trata da redução da jornada de trabalho para no máximo 30 horas; do piso salarial nacional e da inserção do farmacêutico no SUS;

- Ação conjunta com representantes de outras profissões da área da saúde em prol da carreira única no SUS;

- Articulação e fortalecimento das entidades para cumprimento de seu papel na valorização do farmacêutico;

- Articulação política das entidades para o desenvolvimento de ações integradas de valorização da profissão junto à sociedade.

 

Além dos objetivos, os representantes das entidades definiram que CFF, Fenafar, Feifar, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) e Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) integram a coordenação do Fórum Nacional. Os fóruns estaduais estarão alinhados em relação aos objetivos e representatividade, visando à unidade de ações. Encontram-se em fase de consolidação as ações planejadas para cada um dos objetivos acima listados.

 

Para o Ronald Ferreira, com a realização desta reunião, “o presidente do CFF demonstra, de maneira concreta, seu compromisso de lutar pela união da categoria. O que mais importa não é o discurso, mas sim, a prática”, disse o presidente da Fenafar.

 

“Sinto-me feliz e realizado por todas as entidades convidadas terem atendido ao chamado do CFF. As diretrizes aprovadas demonstram a maturidade dos líderes da profissão e uma disposição de trabalharmos com espírito de união. O desafio agora é colocar esses objetivos em prática e mobilizar toda a categoria farmacêutica para que juntos alcancemos a concretização deste sonho”, completou o presidente do CFF, Walter Jorge João.  

Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, respectivamente, diretora da Regional Sudeste da Fenafar e vice-presidente da Fenafar, estiveram presentes na reunião no DF.  Fonte: CFF

Publicado em 07/02/2014

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07/02: CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 11/02/2014, na Sede do Sinfarmig à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – Fecomércio-MG e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representações patronais; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberações conseqüentes. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014. Farmº Rilke Novato Públio - Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

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07/02: BAIXA PRODUÇÃO E FALTA DE STATUS DE MEDICAMENTOS RESTRINGEM FITOTERÁPICOS NO MERCADO

Os medicamentos de origem vegetal representam uma fatia de 10% do mercado farmacêutico mundial, movimentando cerca de 20 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.

 

O setor cresce também 10% ao ano. No Brasil, o mercado de fitoterápicos mobiliza, em média, R$ 2 bilhões, um número pequeno diante do potencial deste segmento e da riqueza da flora nacional.

 

A pesquisadora de Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Maria Behrens, falou sobre o  apresentou a palestra Da Planta ao Medicamento, realizada na Coleção Temática de Plantas Medicinais do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

 

O encontro reuniu profissionais do setor farmacêutico, principalmente interessados na área das plantas medicinais, como pesquisadores, médicos, estudantes, e atraiu visitantes do parque localizado na Zona Sul carioca.

 

Especialista no assunto, Maria Behrens falou sobre o uso de plantas medicinais no desenvolvimento de medicamentos e fitoterápicos. Ela abordou toda a cadeia produtiva, desde a identificação das espécies, passando por pesquisa e chegando até ao desenvolvimento.

 

“São quatro etapas relacionadas à P&D na área de produtos naturais: botânica, farmacêutica, ensaios biológicos e a etapa clínica”, explicou.

 

De acordo com a pesquisadora, os fitoterápicos são uma alternativa para diminuir o déficit da balança comercial brasileira no setor farmacêutico. Para isso, o país deve superar algumas dificuldades.

 

“Entre os pontos críticos, existe uma pequena quantidade de fitoterápicos no mercado farmacêutico; os produtos possuem baixo valor agregado devido à falta de status de medicamentos. Além disso, é elevado o custo de produção”, pontuou.

 

Maria Behrens disse, ainda, que outro problema é a falta de foco nas pesquisas. “Falta um direcionamento para o mercado produtivo. Atualmente, há poucas espécies brasileiras com derivado registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É necessário investir na pesquisa, envolvendo avaliação da eficácia e segurança de espécies medicinais nacionais”, ressaltou.

 

Além de todos esses pontos considerados críticos, Maria Behrens disse também que é necessário superar a resistência médica em prescrever esses produtos.

 

Outro aspecto que a pesquisadora destacou está relacionado às políticas públicas para plantas medicinais e fitoterápicos. Segundo ela, o Estado brasileiro tem procurado estimular a adoção desses produtos nos programas de saúde pública.

 

“Uma das ações é a criação da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus), que traz uma lista de plantas medicinais com potencial para gerar produtos”, explicou. A lista é composta por 71 plantas de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

O objetivo é orientar estudos e pesquisas que possam subsidiar a elaboração da relação de fitoterápicos disponíveis para uso da população. Além disso, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 533, de 28/3/2012, estabeleceu um elenco de 12 fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) também do âmbito do SUS.

 

Com informações da Agência Fiocruz de Notícias (Alexandre Matos)
Publicada em 07/02/2014

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07/02: CONSULTA QUER SUGESTÕES PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO POR HIV EM CRIANÇAS

O Ministério da Saúde publicou hoje, 07, no Diário Oficial da União consulta pública que busca sugestões para o tratamento da infecção por HIV em crianças e adolescentes. O texto, intitulado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes, ficará disponível para consulta por um período de 30 dias no endereço eletrônico do Ministério.



As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos feitos no Brasil ou no exterior, com material científico que dê suporte às proposições. O envio é feito por meio do formulário disponível no site da consulta pública. Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos.



Segundo o ministério, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde, vai coordenar a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final do protocolo.


Fonte: Agência Brasil

http://200.214.130.94/CONSULTAPUBLICA/INDEX.PHP?MODULO=DISPLAY&SUB=DSP_CONSULTA

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07/02: ANVISA SUSPENDE E INTERDITA LOTE DE HORMOTROP (SOMATROPINA) E OUTROS PRODUTOS

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira, 07/02, a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE00971 do produto Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável e lote nº 091258769 do diluente bacteriostático que acompanha o produto. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, detentor do registro do produto, informou que os lotes citados são falsificados.

 

Também foi determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos saneantes R3, Jato Plus, Jato Royal, R280, BR36 PLUS e BR ROYAL, todos fabricados pela empresa Metasil Química Indústria e Comércio Ltda. Os produtos citados não estão com os registros aprovados pela Anvisa.

 

Como medida de interesse sanitário, os lotes 00601 e 01288 do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel também foram suspensos. Os lotes foram fabricados pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e estavam sendo comercializados com o prazo de validade adulterado.

 

Já o lote 078512 do produto Ringer com Lactato, 500ml, solução injetável, foi suspenso por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde se constatou a presença de um corpo estranho dentro da amostra. O lote foi fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica em 08/08/2013 e possui validade até 08/08/2015.

 

Interdições cautelares

A Anvisa determinou a interdição cautelar do lote 120011 do medicamento Cloridrato de Ambroxol 30mg/mL, fabricado pela empresa Nativita Indústria e Comércio Ltda em 04/2012 e com validade até 04/2014. O lote do produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Análise de Aspecto.

 

Também foi interditado cautelarmente o lote 33112 do medicamento Seakalm 260mg, embalagem com 20 comprimidos, fabricado pela empresa Natulab Laboratório S/A em 10/2012 com validade até 10/2014. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Flavonóides.

 

Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e acesse todas as resoluções na íntegra.

 


Fonte: Imprensa/Anvisa

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06/02: HOSPITAIS DE MG ATENDERÃO PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E EM TRATAMENTO CONTRA CRACK E ALCOOLISMO

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje, 06/02, no Diário Oficial da União habilita novos serviços hospitalares para atender pessoas com transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

 

 

De acordo com o texto, 27 novos leitos serão oferecidos em sete municípios de Minas Gerais e em dois municípios do Rio de Janeiro para o atendimento dos pacientes com transtornos mentais ou que tenham problemas decorrentes do uso de drogas.

 

Clique aqui para ler a portaria que entra em vigor hoje.

 

Fonte: Agência Brasil

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06/02: EM BRASÍLIA, ENTIDADES SEGUEM REUNIDAS PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Representantes dos Conselhos Federal e regionais de Farmácia, da Fenafar, da Feifar e de sindicatos dos farmacêuticos participam, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/02), em Brasília, da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Em pauta, temas como a luta pelo piso salarial nacional, pela redução da jornada de trabalho, inserção do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

 

O evento – uma iniciativa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – foi elogiado pelos representantes da Fenafar. “Nós da federação entendemos que esta iniciativa é importante e necessária, porque vem ao encontro do que a Federação sempre defendeu, a importância da unidade das entidades para o fortalecimento da profissão”, disse o vice-presidente da Fenafar, Rilke Públio Novato.

 

Na cerimônia de abertura, o Presidente do CFF, Walter Jorge João destacou a jornada de trabalho, o piso salarial e a inserção do farmacêutico no SUS como as principais demandas da categoria. “Mas temos outras vertentes que visam à valorização do farmacêutico que devem ser debatidas nessa reunião. O mais importante é que as diretrizes definidas, aqui, saiam efetivamente do papel e chegue à categoria”, completou.

 

Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) lembrou do papel de cada instituição e da importância de cada uma na luta por melhores condições de trabalho para o farmacêutico. “O salto de qualidade que a farmácia brasileira exige, atualmente, depende da nossa força diante do comércio e da indústria que envolve o setor. Se cada uma das instituições, aqui presentes, cumprir o seu papel e lutarmos de forma unificada, nossas instituições serão mais fortes e nossa profissão também”, disse.

 

O presidente da Fenafar destacou, ainda, que as bandeiras em pauta no evento são todas lutas históricas da Fenafar, que junto com os sindicatos já vêm lutando há muitos anos no Congresso Nacional para que projetos em favor dos farmacêuticos sejam aprovados. Ronald salientou, também, que além destas pautas é fundamental lutar para que as convenções coletivas nos estados sejam cumpridas. “Temos que garantir as cláusulas das convenções. Em muitos estados empresas têm desrespeitado os acordos coletivos e isso contribui para precarizar o trabalho. Então a luta unificada da categoria precisa se dar em duas frentes, no Congresso Nacional e nos Estados”, disse Ronald ao avaliar a importância da atuação unificada das entidades.

 

O vice-presidente da Federação também ressaltou esse aspecto da luta pela valorização da categoria. “Temos tramitando no Congresso Nacional inúmeros projetos que, se aprovados, podem trazer retrocessos à categoria e, temos também, o dia-a-dia da luta sindical nos estados. Para enfrentar estes desafios, temos que estar unidos para garantir que mesmo o que já está estabelecido seja assegurado e para trazer o farmacêutico para o movimento, para as lutas, para envolver o maior número possível de profissionais".

 

Reflexo nos Estados
A principal expectativa dos diretores regionais da Fenafar é como este evento poderá refletir na ação das entidades nos Estados, no sentido de aproximar mais conselhos e sindicatos para lutar em defesa do profissional farmacêutico.

 

A diretora regional Sudeste da Fenafar, Junia Dark Vieira, ressaltou o caráter histórica do evento. “Vemos que é evidente a necessidade de articulação das entidades. Claro que os sindicatos e os conselhos têm suas funções específicas e sua atuação distinta, mas é fundamental que na luta em defesa da categoria estas duas instituições atuem conjuntamente. O encontro tirou várias propostas concretas de atuação neste sentido e estamos muito otimistas em ver, daqui para frente, esta união, mesmo nos estados aonde o diálogo entre sindicato e conselhos eram mais difíceis”.

 

Para o diretor Centro-Oeste, Alexandre Henrique Magalhães, o evento em Brasília foi uma das primeiras oportunidades de diálogo entre os estados. “Foi uma das primeiras vezes que conseguimos reunir representantes de todos os estados da região para discutir conjuntamente os temas. E isso já foi um resultado muito importante deste evento. Conseguimos construir uma rede de contatos na região que vai facilitar a trabalho daqui para a frente na luta em defesa da categoria”, avaliou Alexandre.

 

"A tentativa de convergir avanços para consolidar questões relativas à valorização da categoria para lutar em prol de projetos no Congresso e da atuação nos Estados. A ação conjunta pode maximar os efeitos positivos para a categoria. A Fenafar traz a sua experiência nesta jornada de 40 anos, pelo muito que temos acumulado nesta trajetória no sentido de contribuir para essa luta. Esperamos que este seja o início de uma nova fase na luta pela valorização do farmacêutico", avaliou o diretor de relações institucionais José Marcio.

 

No norte do país não é diferente, segundo a avaliação da diretora regional Norte da Federação, Cecília Leite Motta de Oliveira. “Este é um evento de muito importância para ampliar a nossa luta. Nós individualmente não temos tanta força. Se o Conselho não nos ajudar perdemos muito. Por isso, esta união entre conselhos e sindicatos é muito importante. E todos os farmacêuticos estão aplaudindo e incentivando essa união pela luta em prol da categoria".

 

Depois da abertura, os participantes do evento participaram das palestras: “Fenômeno da profissão: o desafio de ser uma profissão”, com Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz; “Redução da jornada de Trabalho”, com Airton dos Santos, Coordenador de Atendimento Técnico e Sindical do Dieese; e “Processo Legislativo e Histórico de tramitação de Projetos de Lei de interesse da categoria”, com Jenner Jalne, assessor Parlamentar do CFF.

 

No período da tarde, foi realizada uma oficina que reuniu os presentes por região do país para discutir as “Estratégias estaduais para a valorização profissional”. Nesta quinta, serão discutidas as estratégias nacionais para a valorização profissional.

Como a unidade da categoria sempre foi uma bandeira da Fenafar, a Federação atendeu com prioridade o convite para participar do evento e levou uma grande bancada de representantes à Brasília. Veja abaixo os farmacêuticos que compõem a bancada da Fenafar no evento:

 

Diretoria da Fenafar
Ronald Ferreira dos Santos - Presidente
Rilke Novato Públio - Vice-Presidente
Maria Maruza Carlesso - Secretária Geral da Fenafar
Célia Chaves - Diretora Tesoureira
Alexandre Henrique Magalhães - Diretor Regional Centro Oeste da Fenafar
Silvana Nair Leite - Diretora de Ensino da Fenafar e Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos

 

Assessor
Adelir da Veiga

Sindicatos dos Farmacêuticos

Cecilia Leite Motta de Oliveira
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas e diretora regional Norte da Fenafar

Débora Melecchi
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e diretora de Organização Sindical

Elton Brayan
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí

Francisco Jusciner de Araújo Silva
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre

Gedayas Medeiros Pedro
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Espirito Santo

Detalhes

05/02: MULHERES DEIXAM DE LADO O DIREITO DE FAZER MAMOGRAFIA DE GRAÇA – INCIDÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA É CRESCENTE

Hoje, dia 05 de fevereiro, quando o Brasil comemora o Dia Nacional da Mamografia, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o mastologista mineiro João Henrique Pena Reis diz à Imprensa do Sinfarmig o que mais o preocupa em relação ao câncer de mama nesse momento. “O que acho mais preocupante hoje é a falta de consciência das mulheres que não estão exigindo o direito previsto por lei, de fazer a mamografia gratuitamente”, alerta.


Desde 2008, qualquer mulher, com idade a partir de 40 anos, pode exigir a realização do exame sem a necessidade de receita médica (Lei da Mamografia - 11.664). As informações sobre a oferta dos serviços de mamografia disponíveis no país são divergentes, conforme Reis. “Segundo o Governo Federal, a cobertura é de 70%, mas as sociedades de mastologia consideram que essa disponibilidade de mamógrafos esteja na casa dos 30%”, observa.


Sobre programa do governo do Estado que prevê ampla cobertura com a oferta de mamógrafos, inclusive com serviços itinerantes em todo território mineiro, o mastologista frisa que os resultados ainda não podem ser mensurados. “Há dois anos que o programa começou a ser implantado. Não dá para falar de resultados ainda, embora a gente veja essa iniciativa com esperança”.


A qualidade dos mamógrafos disponibilizados à população é outro ponto que deixa dúvidas para os profissionais de saúde. “Em Belo Horizonte, os serviços vieram sendo avaliados e as clínicas que não atendiam dentro do padrão de qualidade foram descredenciadas, mas no restante do estado não se pode garantir e o Governo precisa comprar serviços das clínicas particulares”, ressalta.


De acordo com Reis, a atenção das mulheres precisa ser grande já que os números indicam tendência crescente de incidência do câncer de mama. Em Minas Gerais, a proporção é de 55 casos por 100 mil mulheres a cada ano. A média nacional é de 52 casos por 100 mil mulheres.


A diferença a menor em âmbito nacional é explicada por um dos fatores comprovados para a ocorrência da doença em todo o mundo. O câncer de mama tem maior incidência entre mulheres com melhor padrão de vida, que tem poucos filhos, normalmente depois dos 30 anos. Assim, nas regiões onde as mulheres são mais pobres e têm maior número de partos, a doença aparece menos. O número maior de menstruações é explicado como um dos possíveis desencadeadores.


Mas como explica o médico, hoje a ciência atribui o desenvolvimento do câncer de mama a fatores combinados. Ter um, dois ou nenh