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23/09: QUINTA EDIÇÃO DA CAMINHADA PELOS TRANSPLANTES SERÁ REALIZADA NO DIA 27

O Hospital das Clínicas da UFMG vai realizar, no dia 27 de setembro, sábado, a quinta edição da Caminhantes – Caminhada pelos Transplantes”, no Parque Municipal  de Belo Horizonte, das 8h às 11 horas. O evento  visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos, tecidos e medula óssea. A iniciativa vai contar com a participação de pacientes transplantados e na fila de espera do HC/UFMG, das equipes de transplantes do Hospital e demais profissionais, familiares dos pacientes e sociedade em geral.


A Caminhantes vai promover ações de saúde, como medição de pressão arterial, índice de massa corporal e orientação nutricional, além de oferecer  aos participantes atrações culturais, que serão divulgadas em breve. O evento é promovido pelo HC/UFMG, por meio das equipes de profissionais da saúde (médicos, nutricionistas, profissionais da enfermagem, terapeutas ocupacionais, psicólogos, entre outros) e viabilizado por meio de verbas de patrocínios de instituições públicas e privadas.

 

Fonte: HCUFMG

23/09: REMÉDIOS CAROS E OS GENÉRICOS - ARTIGO

A partir de uma inicial e natural desconfiança ao uso de medicamentos genéricos no Brasil hoje se constata a disseminação do seu consumo

 

Por Paulo Yokota — Colunista de Carta Capital

 

A partir de uma inicial e natural desconfiança ao uso de medicamentos genéricos no Brasil hoje se constata a disseminação do seu consumo, tendo como base os mesmos princípios ativos dos medicamentos consagrados, sem o uso das marcas em que seus produtores investiram de forma pesada ao longo do tempo. A diferença dos preços e a constatação de que não havia mudanças na eficiência, acabaram por determinar que a suposição de haver melhor qualidade fosse simplesmente provocada pela publicidade.


Agora até nos Estados Unidos a Generic Pharmaceutical Association anuncia que no mínimo 14 medicamentos extremamente caros decorrentes da biotecnologia, que não contavam com rivais genéricos, passam a dispor com o que chamam imitações com preços mais baixos, de acordo com as autoridades regulamentadoras daquele país. Os medicamentos são regulados pela FDA - Food and Drug Administration para os norte-americanos, e os mais consagrados naquele país e conhecidos em muitos outros países são os Lipitor, para o colesterol e o Prozac, antidepressivo largamente consumidos no mundo.

 

Estima-se que a economia para os consumidores com o uso dos genéricos pode chegar a vinte e cinco bilhões de dólares até 2024, segundo notícia divulgada por Anna Edney num artigo publicado no site da Bloomberg. Uma cifra impressionante, que mostra o poder publicitário das empresas farmacêuticas. Ela informa que uma nova categoria de medicamentos com tratamento biotecnológico de células vivas que não podem ser copiadas precisamente já está estudada suficientemente, e que podem ser legalmente imitadas. Os especialistas acham que se forma no mundo o que estão denominando uma nova onda de similares nos medicamentos.

 

Alguns destes apresentam custos mais elevados do que as tradicionais drogas químicas, devido aos custosos testes requeridos pela FDA, mas o seu lançamento só têm sentido se custam 85% dos tradicionais, havendo muitos em que os seus preços apresentam queda de 30% ou mais.

 

O que os norte-americanos chamam de biossimilares apresenta algumas diferenças com os genéricos brasileiros que simplesmente utilizam os mesmos princípios ativos dos medicamentos mais conhecidos pelas suas marcas. Informam que o primeiro pedido para a produção destes medicamentos chegou em julho da Novartis com a versão do Neupogen que é uma droga contra o câncer da Amgen que vendeu US$ 1,4 bilhão só no ano passado. Espera-se a aprovação do pedido apresentado pelas autoridades locais para março próximo.

 

Informa-se que a FDA tem sido cuidadosa no exame do assunto, efetuando muitas reuniões com os laboratórios envolvidos, tanto os produtores tradicionais bem como os inovadores, com o exame dos efeitos destes similares sobre os pacientes, os quais foram desenvolvidos utilizando linhas de pesquisas científicas diferentes. As aprovações destes processos deverão ser demoradas.

 

A legislação norte-americana sobre o assunto teve avanços em 2010, mas os europeus já contam com estas facilidades desde 2006. Alguns dos medicamentos visados chegam a implicar em gastos anuais de 150 mil dólares para somente um paciente. Muitos destes produtos são citados no artigo da Bloomberg, com o nome de laboratórios consagrados como a Merck, Johnson & Johnson, Roche, Pfizer e outros. Podem ser encontrados clicando aqui.

 

Devido aos problemas de segurança estão sendo elaboradas orientações para todos, tanto de entidades regionais, envolvendo até a World Health Organization. Mas sempre estes remédios serão ministrados com orientações médicas.

 

Outra tendência que se observa no mundo, visando à redução dos custos relacionados com a saúde é a quebra de patentes para alguns medicamentos ou vacinas para enfrentar problemas de saúde pública. Os indianos estão entre os pioneiros nestas medidas que são importantes para os países emergentes e mais pobres. Também o Brasil vem procurando aproveitar estas possibilidades.

 

Estes problemas de saúde estão se tornando cruciais, tanto pelo aumento da população em países pobres como os da África, bem como a longevidade das populações em todo o mundo, que exigem dispêndios crescentes na manutenção da saúde.

 

Publicado em 22/09

23/09: COMEÇA O CONGRESSO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

Teve início em São Paulo o 5º Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos, que tem como tema central a segurança do paciente. A campanha pelo uso racional de medicamentos é prioridade da agenda nacional de Saúde, e faz parte das estratégias da Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
Por Leonardo Simões
 
Segundo o coordenador do programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde e membro do Comitê de Uso Racional de Medicamentos, Marco Aurélio Pereira, o tema ganhou força depois que o Comitê avaliou a necessidade de integrar a população nas atividades diárias dos profissionais.
 
“O Comitê verificou que os temas dos quatro primeiros congressos sempre foram voltados aos profissionais. Assim, entendeu que nesta edição o congresso deveria extrapolar, tendo a sociedade como parceira, levando a discussão do Uso Racional de Medicamentos para a população”, explica.
 
Abertura destaca papel do farmacêutico
 
A cerimônia de abertura do 5º URM contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, da presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, de Célia Chaves, representanto do Comitê pelo Uso Racional do Medicamento, entre outras autoridades da área da Saúde e Controle Social.
 
Ao relembrar das lutas do Comitê Nacional, Célia Chaves destacou importantes realizações, como o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos e o próprio Congresso. “A perspectiva de conquistar uma melhor qualidade de saúde para todos os brasileiros”, segundo Célia, é o motor do evento.
 
A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, agradeceu todas as pessoas que “atenderam ao chamado para este que já um evento obrigatório de todos que se ocupam do uso dos medicamentos da nossa sociedade”.
 
Silvana reservou um agradecimento especial aos integrantes do Controle Social, que é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública. “A sua participação nas atividades desse Congresso certamente é um marco no que temos chamado de uso racional de medicamentos, e vai fazer a diferença”.
 
Para Silvana, os “tempos recentes não permitem continuar pensando sobre a saúde apenas pelos olhos dos profissionais”, uma vez que a participação da população adequa as políticas públicas às necessidades além dos olhos “técnicos”.
 
A integração entre profissionais e sociedade é a linha que costura a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Em 2014, Silvana lembrou que a PNAF faz 10 anos, e exaltou as oficinas regionais sobre o tema, promovida pela Escola dos Farmacêuticos, em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos, e seus sindicatos parceiros.
 
“A PNAF estabelece a assistência farmacêutica como bem mais do que ter medicamentos nas prateleiras dos serviços de saúde. O medicamento ganha valor pelas ações dos profissionais, que com ele promovem a cura, o restabelecimento e o bem estar das pessoas”, destacou Silvana, que foi bastante aplaudida ao lembrar que “a assistência farmacêutica e assistência do farmacêutico são direitos do brasileiro, e assim precisam ser respeitados”.
 
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou logo no início da sua fala, o papel do farmacêutico na Saúde. “A assistência farmacêutica integral tem sido nos últimos anos um foco de reflexão, no que se refere ao princípio da integralidade e da própria disponibilização dos medicamentos para a população”, disse.
 
Chioro louvou os esforços da PNAF, e ressaltou que o Ministério da Saúde já investiu 80 bilhões somente em assistência farmacêutica. “O Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) foi um grande avanço”
 
“Outra questão importante é o programa de qualificação da assistência farmacêutica, do qual nos orgulhamos muito, porque tem sido muito importante para o desenvolvimento da farmácia”, lembrou Chioro ao divulgar os primeiros dados da pesquisa sobre acesso e utilização do uso racional de medicamentos no Brasil. Para ele, o levantamento “vai nos ajudar a aprofundar a diversidade do Brasil, e entender como fazer o processo de gestão singular, voltado para as necessidades de cada região.”
 
Em sua conclusão, o ministro apontou tópicos importantes que unem a assistência farmacêutica ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde, como “a qualidade e da eficiência dos medicamentos, onde é central o papel da vigilância sanitária no nosso sistema nacional”.
 
Para ele, o modo mais digno de resgatar a importância do SUS é diretamente ligada à atenção básica, e por isso “a assistência farmacêutica é uma direção imprescindível”, afirmou.
 
Oficinas afirmam compromisso com a segurança do paciente
 
Diretora de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Priscila Vaultier, reconhece a importância do evento para o fortalecimento do sistema de saúde. "O congresso tem uma grande importância para a concretização de ações em busca do uso racional dos medicamentos visto que o resultado do mesmo é fruto da discussão sobre o tema entre os diversos atores responsáveis, profissionais das diversas áreas da saúde e usuários de medicamentos- o que o torna ímpar", disse.
 
Ao lado de Célia Chaves, do Comitê Nacional para o Uso Racional de Medicamentos e tesoureira da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e da presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, Priscila ministrou uma oficina voltada para a promoção do uso racional de medicamentos e a segurança do paciente para conselheiros de saúde, e lembrou da participação do Controle Social no fortalecimento da campanha. “O controle social é uma ferramenta da sociedade para propor e efetivar políticas públicas com resultados eficientes. O resultado da oficina, foi muito rico, trazendo respostas de como o controle social pode contribuir para a promoção do uso racional do medicamento e para que o Programa Nacional de segurança do paciente possa alcançar o sucesso desejado”.
 
O espaço do Anhembi ficou pequeno para as expectativas dos visitantes em colaborar com a campanha. Estudante de Farmácia da Universidade de São Paulo, Carlos Montenegro, concorda que a discussão do tema é primordial. “As pessoas hoje não se dão conta que remédio é uma coisa séria, não é um produto para você consumir sempre que quiser”.
 
Ele ainda lembrou que a aprovação da lei “Farmácia, estabelecimento de saúde” está diretamente ligada à promoção do uso racional de medicamentos, pois “favorece a posição do profissional como um gestor de saúde e profissional responsável por informar e formar a população a respeito da atenção básica de saúde”.
 
Mestrando pela Universidade Estadual de Maringá, Antônio Bonfim, participa do evento com o mesmo intuito. “É sempre bom ganhar mais conhecimento, o Congresso vai ajudar muito nisso”.
 
Fonte: Fenafar - publicado em 23/09/2014

23/09: FARMACÊUTICO FAZ APELO CONTRA DESCASO NA SAÚDE

Leia abaixo o depoimento do farmacêutico Leandro Farias, cuja luta o Sinfarmig apóia


Me chamo Leandro Farias, sou farmacêutico, tenho 25 anos e acabo de me tornar viúvo. Minha falecida esposa Ana Carolina Domingos Cassino, tinha 23 anos e também era farmacêutica. Ana veio a óbito por conta da demora por uma simples cirurgia de Laparoscopia para a retirada do apêndice, e com isso desenvolveu uma infecção generalizada e não resistiu. O caso gerou grande repercussão e comoção pública. Agora estou utilizando o caso como exemplo de luta contra o descaso na saúde desse país. Nessa semana, uma outra jovem em Belo Horizonte também morreu por conta de apendicite, em pleno 2014. Abaixo deixarei links das principais reportagens, link do abaixo-assinado que criei e peço ajuda para a divulgação, e o link para o meu facebook. Precisamos nos unir. Pagamos impostos e temos direito a saúde pública. Sabemos das dificuldades e migramos para o privado, e quando precisamos é essa total falta de respeito. Saúde não é comercio. Em breve estarei divulgando a próxima manifestação que ocorrerá no dia 18/10/2014 (Dia Nacional do Médico). Vamos à luta!
 
Atenciosamente,
 
Leandro Farias
Cel. (21) 99377-2159
 
Link Facebook
 
Link Jovem morta em Belo Horizonte

Link Abaixo-assinado

Link reportagens caso Ana Carolina

G1 -GLOBO

Rádio Globo 

Portal Fio Cruz

RJTV

CRF-RJ

Band


23/09: PREFEITURA DE RECREIO, NA ZONA DA MATA, SELECIONA FARMACÊUTICO

A Prefeitura Municipal de Recreio, na Zona da Mata, recebe inscrições – entre os dias 26 e 29/09 - para preenchimento de uma vaga temporária para farmacêutico.

O candidato aprovado deverá atender ao programa "Núcleo de Apoio à Saúde da Família", com salário de R$ 1.804,08, por jornada de 20 horas.

Interessados podem se inscrever na sede da prefeitura, localizada à rua Prefeito José Antônio, nº 126, no Centro, das 13h às 17h. A taxa é de R$ 150,00.

Mais informações no link:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1616736

23/09: MINISTÉRIO DA SAÚDE E PARCEIROS REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA

De amanhã (24) a 27 de setembro, a cidade maranhense de Alcântara recebe o seminário 'Promoção da Saúde, Integralidade da Atenção e Práticas De Cuidado nas Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Controle Social'. Promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a prefeitura de Alcântara e outras instituições, o evento irá reunir cerca de 150 pessoas, entre lideranças quilombolas, gestores e profissionais de saúde para debater estratégias para a implementação de políticas de saúde para comunidades quilombolas.

Na programação do seminário estão previstas mesas redondas, palestras e rodas de conversa que irão discutir, entre outros temas, sobre o modo de fazer 'Saúde nos Quilombos'; prevenção das DST/AIDS e hepatites virais e outros agravos; a redução de situações de vulnerabilidade dessa população e o fortalecimento da participação das representações quilombolas nos espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), como os conselhos de saúde e os comitês de equidade em saúde.

Os participantes também formarão grupos de trabalho para discutir a realidade e especificidades regionais. A ideia é identificar os principais problemas de saúde de cada grupo e também as potencialidades para resolução desses problemas a partir da própria comunidade. Ao final do evento, será elaborado documento com as principais proposições e encaminhamentos do seminário. Essas propostas serão entregues aos representantes do governo presentes no evento.

 

Ouvidoria Itinerante – Outra ferramenta para identificar os principais problemas de saúde e dificuldades de acesso aos serviços das comunidades quilombolas será a Ouvidoria Itinerante. Durante todo evento, técnicos do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES/SGEP) e pesquisadores do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (NESP/UnB) estarão ouvindo lideranças quilombolas e gestores sobre temas como acesso, qualidade de atendimento e participação social das comunidades quilombolas no SUS. Os resultados dessa escuta qualificada irão compor relatório com subsídios para os participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada em 2015.

Políticas de equidade – A partir do diálogo entre os gestores e a sociedade civil, durante o seminário serão propostas ações locais para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e também da Politica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Estas duas políticas de equidade em saúde incluem entre suas diretrizes a garantia do acesso aos serviços de saúde de acordo com as necessidades e perfil epidemiológico de populações específicas como é o caso das comunidades quilombolas.

Além disso, o respeito e a valorização dos saberes e práticas tradicionais de saúde desse grupo populacional fazem parte dos objetivos dessas duas políticas, já que reconhecidamente as comunidade quilombolas tem atuado e contribuído no acolhimento e promoção da saúde da população negra.

Comunidades Quilombolas – O Brasil possui 2.394 Comunidades Remanescentes de Quilombos oficialmente reconhecidas, sendo o Nordeste a região com maior numero de comunidade num total de 1.483. O Maranhão é o estado que abriga o maior número de territórios quilombolas da região, com 43 comunidades reconhecidas.

O processo de reconhecimento dessas comunidades é feito pela Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, responsável por formalizar a existência destas comunidades e fazer a regularização fundiária das áreas onde vivem. Para isso, além de apoio técnico, a Fundação Palmares concede título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas por descendentes de africanos escravizados que mantiveram suas tradições culturais, de subsistência e religiosas.


Fonte: Aedê Cadaxa / Agência Saúde

23/09: CUBA DÁ O EXEMPLO NA LUTA CONTRA O VÍRUS EBOLA NA ÁFRICA

Cuba decidiu mandar um contingente de 165 médicos e outros funcionários da saúde para Serra Leoa; OMS louva gesto sem precedentes

Por Salim Lamrani, do Opera Mundi publicado 22/09


Paris - Segundo as Nações Unidas, a epidemia do ebola de tipo Zaire, febre hemorrágica que atinge atualmente uma parte do oeste da África, particularmente a Serra Leoa, a Guiné e a Libéria, constitui a mais grave crise de saúde dos últimos tempos. No espaço de algumas semanas, o vírus se propagou em uma grande velocidade e a epidemia parece fora de controle. Trata-se da crise de ebola “maior, mais severa e mais complexa” observada desde o descobrimento da enfermidade em 1976. Altamente contagioso, o vírus é transmitido mediante o contato direto com o sangue e os fluídos corporais. Observou-se cerca de 5 mil casos e mais de 2400 pessoas perderam a vida. A Organização Mundial da Saúde fez um chamado urgente pedindo à comunidade internacional ajuda para as populações africanas abandonadas à própria sorte.


Cuba respondeu imediatamente à petição das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde. Havana anunciou que mandaria, a partir de outubro, 165 profissionais da saúde para Serra Leoa, o país mais afetado pela epidemia, junto com a Guiné e a Libéria. A missão durará pelo menos seis meses e será composta por profissionais especialistas que já realizaram missões humanitárias na África.

 

Margaret Chan, diretora da Organização Mundial da Saúde, saudou o gesto de Cuba: “O que mais necessitamos são pessoas, profissionais de saúde. O mais importante para evitar a transmissão do ebola é ter as pessoas adequadas, os especialistas adequados e treinados apropriadamente para enfrentar esse tipo de crise humanitária”. O OMS lembra que “Cuba é famosa em todo o mundo por sua capacidade de formar excelentes médicos e enfermeiros. É famosa, além disso, por sua generosidade e solidariedade aos países no caminho para o progresso”.

 

Chan pediu que o resto do mundo, particularmente os países desenvolvidos, sigam o exemplo de Cuba e expressem a mesma solidariedade à África: “Cuba é um exemplo [...]. Tem tido a maior oferta de médicos, enfermeiros e especialistas, assim como de especialistas em controle de doenças infecciosas e epidemiologistas [...]. Espero que o anúncio feito hoje pelo governo cubano estimule outros países a anunciar seu apoio”. Em um comunicado, Ban Ki Moon, secretário-geral das Nações Unidas, também felicitou Cuba por sua ação : O secretário-geral recebeu calorosamente o anúncio do governo de Cuba.

 

A Science, a mais importante revista médica do mundo, também destacou o exemplo de Cuba. “Trata-se da maior contribuição médica enviada até o momento para controlar a epidemia. Terá um impacto significativo em Serra Leoa”. Até o anúncio cubano, a presença médica internacional no oeste da África somava 170 profissionais segundo a OMS. Agora, Cuba dará uma ajuda equivalente a todas as nações do mundo juntas.

 

Roberto Morales Ojeda, ministro cubano da Saúde, explicou as razões que motivaram a decisão do governo de Havana:

“O governo cubano, como tem feito sempre nesses 55 anos de Revolução, decidiu participar desse esforço global sob a coordenação da OMS para enfrentar essa situação dramática.

 

Desde o primeiro momento, Cuba decidiu manter nossas brigadas médicas na África, independentemente da existência da epidemia de ebola, em particular em Serra Leoa e na Guiné-Conakry, com a prévia disposição voluntária de seus integrantes, expressão do espírito de solidariedade e humanismo característico de nosso povo e governo”.

 

Cuba sempre fez da solidariedade internacional um pilar fundamental de sua política exterior. Assim, em 1960, inclusive antes do desenvolvimento de seu serviço médico e quando tinha acabado de perder 3 mil médicos dos 6 mil presentes na ilha (que escolheram emigrar para os Estados Unidos depois do triunfo da Revolução, em 1959), Cuba ofereceu sua ajuda ao Chile depois do terremoto que destruiu o país. Em 1963, o governo de Havana mandou sua primeira brigada médica composta de 55 profissionais à Argélia para ajudar a jovem nação independente a enfrentar uma grave crise de saúde. Desde aquele momento, Cuba estendeu sua solidariedade ao resto do mundo, particularmente à América Latina, à África e à Ásia. Em 1998, Fidel Castro elaborou o Programa Integral de Saúde, destinado a responder às situações de emergência. Graças a esse programa, 25 288 profissionais cubanos da saúde atuaram voluntariamente em 32 países.

 

Por outro lado, Cuba formou várias gerações de médicos de todo o mundo. No total, a ilha formou 38 920 profissionais da saúde de 121 países da América Latina, da África e da Ásia, particularmente mediante a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), fundada em 1999. Além dos médicos que cursaram seus estudos na ELAM em Cuba (cerca de 10 mil graduados por ano), Havana contribuiu para a formação de 29 580 estudantes de medicina em 10 países do mundo.

 

O Operação Milagre, lançada em 2004 por Cuba e Venezuela, que consiste em tratar vítimas de catarata e outras enfermidades oculares nas populações do Terceiro Mundo, é emblemática da política solidária de Havana. Desde tal data, cerca de 3 milhões de pessoas de 35 países recuperaram a visão, entre elas 40 mil na África.

 

Depois do furacão Katrina, que destruiu a cidade de Nova Orleans em setembro de 2005, Cuba criou o “Contingente Internacional de Médicos Especializados no Enfrentamento de Desastres e Grandes Epidemias Henry Reeve”, composto de 10 mil médicos. A ilha, apesar do conflito histórico com os Estados Unidos, ofereceu sua ajuda a Washington, que a rejeitou. A partir desse contingente, Cuba criou 39 brigadas médicas internacionais que já atuaram em 23 países.

 

Na África, cerca de 77 mil médicos e outros profissionais da saúde cubanos forneceram seus serviços em 39 dos 55 países [do continente]. Atualmente, mais de 4 mil, mais da metade deles médicos, trabalham em 32 países da África.

 

No total, cerca de 51 mil profissionais da saúde, entre eles 25 500 médicos, dos quais 65% são mulheres, trabalham em 66 países do mundo. Desde o triunfo da Revolução, Cuba realizou cerca de 600 mil missões em 158 países com a participação de 326 mil profissionais de saúde. Desde 1959, os médicos realizaram mais de 1,2 bilhão de consultas médicas, assistiram 2,3 milhões de partos, efetuaram 8 milhões de operações cirúrgicas e vacinaram mais de 12 milhões de mulheres grávidas e crianças.

 

Cuba escolheu oferecer solidariedade aos povos necessitados como princípio básico de sua política exterior. Dessa forma, apesar das dificuldades inerentes a todo país de Terceiro Mundo, Cuba mandou seis toneladas de medicamentos e material médico para Gaza. É um exemplo entre muitos outros. Fidel Castro explicou as razões: “Esse é um princípio sagrado da Revolução; isso é o que nós chamamos de internacionalismo porque consideramos que todos os povos são irmãos e antes da pátria está a humanidade”. Havana demonstra para o mundo que, apesar de recursos limitados, apesar das sanções econômicas estadunidenses que asfixiam o país, sem abandonar sua própria população (com um médico para cada 137 habitantes, Cuba é a nação melhor servida do mundo), é possível fazer da solidariedade um vetor essencial da aproximação e da amizade entre os povos.

 

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV,  Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.

23/09: CAPES DEFENDE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada ontem (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro.

 

No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência e Tecnologia, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que concursos públicos para professores universitários são marcados pelo corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges Rizzo, em nota.

Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o ministro de Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados em outros lugares”, disse Campolina.

O ministro também apresentou proposta polêmica, de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos-administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.

No evento, os especialistas propuseram ainda a reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.


Fonte: EBC / Autor: Isabela Vieira

23/09: EBOLA: INFECÇÕES PODEM TRIPLICAR PARA 20 MIL ATÉ NOVEMBRO, DIZ OMS

As infecções pelo vírus ebola podem triplicar para 20 mil casos até novembro, aumentando em milhares todas as semanas, caso os esforços para conter o surto não sejam reforçados, advertiu hoje (23) a Organização Mundial da Saúde (OMS). "Se não travarmos a epidemia muito em breve, isto vai passar de um desastre para uma catástrofe", disse Christopher Dye, o responsável de estratégia da OMS e coautor de um estudo divulgado hoje.

Caso não seja controlado, o surto pode arrastar-se por anos e possivelmente tornar-se endêmico na África Ocidental, onde já matou mais de 2,8 mil pessoas. "Sem melhorias drásticas nas medidas de controle, o número de casos do vírus e de mortes devido ao ebola deverá continuar a aumentar de centenas para milhares por semana nos próximos meses", aponta o estudo.

"Preferimos apontar as projeções até dia 2 de novembro, mas se avançarmos para 2 de janeiro [2015], [o número de vítimas] pode ser de centenas de milhares", disse Dye aos jornalistas em Genebra, onde fica a sede da organização.

O responsável admitiu que o receio é que o ebola se torne uma característica "mais ou menos permanente" da população humana.


Epidemia de ebola já matou 2.803 pessoas em três países africanos

Na região afetada pelo surto, o país que enfrenta os maiores desafios é a Libéria, onde mais de 3 mil foram infectados e mais da metade morreram, numa situação em que as autoridades de saúde se veem forçadas a rejeitar apoio a pessoas devido à falta crônica de camas e equipes.

No país, encontram-se cerca de 150 trabalhadores de saúde estrangeiros, mas são necessários pelo menos 600.

Em Serra Leoa, onde mais de 1,8 mil pessoas foram infectadas e cerca de 600 morreram, há uma "inundação de corpos", depois de terem sido descobertos 200 novos casos, segundo Dye.

O estudo da OMS, elaborado pelo Imperial College, de Londres, prevê que se não for tomada uma medida relevante, o número de casos confirmados e prováveis em 2 de novembro será de 5.925 na Guiné-Conacri, 9.939 na Libéria e 5.063 em Serra Leoa.

De acordo com o estudo, a taxa de fatalidade real é superior à que tem sido estimada de uma morte em cada duas infecções, sendo na verdade de 71%.

As Nações Unidas tentam conseguir US$ 1 bilhão para derrotar o pior surto do ebola, que o Conselho de Segurança já classificou de ameaça à paz mundial.

Fonte: Agência Lusa

23/09: PROTOCOLO DE REGISTRO DA VACINA DA DENGUE DEVE SER APRESENTADO NO PRÓXIMO ANO

O primeiro protocolo de registro da vacina contra a dengue deverá ser depositado para análise da equipe técnica da Anvisa em 2015. O prazo foi estabelecido pelas empresas que estão desenvolvendo o produto. A expectativa é de que as submissões de análise sejam simultâneas nas agências reguladoras dos países candidatos a receber os pedidos de registro.

Até este momento, a Agência foi contatada por três empresas que tem interesse em desenvolver o produto: a GlaxoSmithKline em parceria com a Fiocruz, o National Institute of Health em parceria com o Instituto Butantan, a Sanofi Pasteur, a Takeda Pharma e a Merck.

Já foram autorizados ensaios clínicos com as vacinas produzidas pela Sanofi Pasteur e pelo NIH/Instituto Butantan. As demais empresas ainda não solicitaram a anuência de ensaios clínicos junto à Agência.

Antes mesmo da submissão, a Anvisa já promoveu reuniões com as empresas interessadas. Nos encontros, foram apresentadas as informações já obtidas e prestados esclarecimentos com relação às documentações necessárias para o registro.

Outra estratégia adotada pela Agência consiste na prévia identificação e contato com potenciais consultores Ad-hoc. Dessa forma, no momento do peticionamento do dossiê de registro, a documentação clínica poderá ser rapidamente encaminhada para os especialistas já identificados, com o objetivo de que um parecer consultivo seja emitido no prazo mais curto possível, em sintonia com as demais análises que serão realizadas pela própria Anvisa.    

A Agência ainda tem estado presente em reuniões com organismos internacionais de interesse na área, a saber, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Dengue Vaccine Initiative (DVI), participando das principais discussões mundiais a respeito do tema.

O registro da primeira vacina dengue no Brasil vem sendo tratado com prioridade pela Anvisa e as atualizações sobre os avanços durante o período pré-submissão e de análise do registro da vacina serão periodicamente publicadas para que todos os interessados possam acompanhar com transparência o andamento do tema junto a esta instituição.
 

A doença
A Dengue é uma doença tropical infecciosa, causada por quatro sorotipos do vírus, 1, 2, 3 e 4 e é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A enfermidade geralmente causa febre alta repentina, dores na parte posterior dos olhos, dores musculares e articulares e erupções cutâneas.  Em alguns casos, pode evoluir para formas mais graves, causando a morte do paciente.

De acordo com o Boletim Epidemiológico , da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, até agosto deste ano, já foram notificados 511.080 casos de dengue prováveis no País. Deste total, 473 tiveram sintomas graves da doença e 295 foram a óbito. Devido à facilidade de adaptação do vírus a ambientes domésticos e urbanos, a dengue se tornou um problema de saúde pública para o Brasil, gerando a necessidade de novas formas de combater a doença.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

22/09: RIBEIRÃO DAS NEVES SELECIONA FARMACÊUTICOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves abriu processo seletivo simplificado para a contratação de 04 farmacêuticos, entre outros profissionais de saúde.

 

Para uma jornada de 20 horas semanais, a remuneração oferecida é de R$ 1.762,85.

 

As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de setembro de 2014 neste endereço.

22/09: ACEITAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE FENILCETONÚRIA É DESAFIO PARA TRATAMENTO, DIZ TESE DA UFMG

Doença genética crônica que atinge um em cada 12 mil bebês que nascem no país, a fenilcetonúria (PKU), causada por uma mutação do cromossomo 12, leva à ausência ou deficiência da enzima hepática fenilalanina hidroxilase, que resulta no acúmulo do aminoácido fenilalanina no sangue. Os pacientes precisam aprender a conviver com a doença e com o tratamento – baseado em dieta restrita em proteínas – e não é permitido o consumo de carnes, ovos, leguminosas, leite e derivados.

Para entender as dificuldades em aceitar o diagnóstico e manter o tratamento, pesquisa realizada na Faculdade de Medicina da UFMG entrevistou mães de crianças e equipe multidisciplinar que atua no Ambulatório de Fenilcetonúria do Hospital das Clínicas. “Quando diagnosticado com a doença por meio do teste do pezinho, o bebê é rapidamente encaminhado para o atendimento especializado. Logo no início do tratamento, percebemos que as atividades de toda a sua família passam a ser centradas na existência da doença, uma vez que são exigidos exames sanguíneos frequentes e deslocamentos constantes dos pacientes e familiares para as consultas”, explica Rosângelis Del Lama Soares, autora da tese Convivendo com a fenilcetonúria: a percepção materna e da equipe multiprofissional.

O trabalho foi realizado em duas etapas. Na primeira, foram entrevistadas 14 mães de crianças fenilcetonúricas com idade de dois a seis anos que realizam tratamento no Hospital das Clínicas. Por meio de questionários e entrevistas, a pesquisadora acompanhou o tratamento das crianças, observando como reagiam à dieta e como o tratamento interferia no cotidiano das famílias. No segundo momento, foi estruturado grupo focal com a equipe multidisciplinar do ambulatório, que inclui nutricionistas, médicos, assistente social, auxiliares e servidores técnico-administrativos.

“Como o tratamento é centralizado em Belo Horizonte, as crianças vêm de todo o estado. Muitas vezes, a ausência da mãe que sai do interior para trazer o filho acarreta um distanciamento, o que traz problemas para todos os integrantes do núcleo familiar”, diz a pesquisadora.

Segundo Rosângelis Del Lama Soares, além das viagens constantes para tratamento na capital, a dieta é o maior obstáculo enfrentado pela família. Como todos os alimentos contêm fenilalanina, e cada paciente possui uma tolerância individual ao aminoácido, toda dieta precisa ser planejada separadamente, processo que mobiliza, além do principal círculo familiar da criança, escola, avós e outros parentes. “Essa criança nasce com expectativa de vida normal, mas com limitações na dieta e um tratamento para o resto da vida. A dificuldade é que, muitas vezes, a mãe consegue controlar bem a dieta dentro de casa, mas o círculo familiar, os avós ou coleguinhas da escola acabam favorecendo transgressões, oferecendo um alimento que a criança não pode ingerir.”

Assintomática

É grande a dificuldade para aceitar a fenilcetonúria e tratá-la de forma disciplinada. Quando recebe o diagnóstico e começa a ser tratada nos primeiros dias de vida, a criança não apresenta sintomas, o que pode levar familiares a acharem que ela nunca esteve doente. “De modo geral, as pessoas, por falta de esclarecimento, podem, ao ver que a criança se desenvolve normalmente, querer dar a ela algum alimento proibido. Como ocorre com qualquer enfermidade crônica, constata-se uma dificuldade em aceitar o diagnóstico. Caso a doença não seja identificada e tratada precocemente, a sequela mais grave é o retardo mental”, afirma Rosângelis Del Lama Soares.

O recomendado é que as crianças com suspeita diagnóstica iniciem o tratamento com até 21 dias de vida. Nos primeiros seis meses, o bebê é identificado com um diagnóstico provisório, de “provável fenilcetonúria”. Em seguida, é realizado um teste de sobrecarga para precisar o tipo de hiperfenilalaninemia que apresenta. É fundamental que a doença seja identificada durante a triagem neonatal e o tratamento, iniciado imediatamente. Caso contrário, os sintomas clínicos da doença aparecerão do terceiro ao sexto mês de vida, e as sequelas instaladas já serão definitivas.

Para Rosângelis Soares, a pesquisa é importante para divulgar a doença, ainda pouco conhecida e que pode atingir qualquer pessoa, independentemente da classe social ou sexo. “Existem mais de 300 pacientes em tratamento em Minas Gerais e, considerando a incidência da doença, estima-se que, a cada mês, um novo caso seja diagnosticado no estado. Precisamos divulgar a fenilcetonúria para ampliar a compreensão da doença e as possibilidades de adaptação do fenilcetonúrico a seu meio”, defende a autora.

Tese: Convivendo com a fenilcetonúria: a percepção materna e da equipe multiprofissional
Autora: Rosângelis Del Lama Soares
Orientador: Marcos José Burle de Aguiar
Co-orientadora: Lúcia Maria Horta Figueiredo Goulart
Defendida no Programa Saúde da Criança e do Adolescente, na Faculdade de Medicina da UFMG, em 27 de maio de 2014

Fonte: Boletim da UFMG – Autor: Luana Macieira

22/09: PESQUISA INVESTIGA A COMPETÊNCIA MORAL DOS ENFERMEIROS

Uma pesquisa feita pela aluna do doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Márcia Silva Oliveira avaliou o desenvolvimento da competência moral na formação do enfermeiro. Segundo a autora, o estudo se alinha com a perspectiva de um novo paradigma para a educação nas sociedades, trazendo a competência moral como elemento central para a sustentação da democracia, buscando contribuir com métodos que promovam agentes morais competentes, a mola propulsora do estado democrático. Nos resultados, a aluna evidencia a emergência de se dar o devido lugar do ensino da bioética laica nos currículos, com ênfase nos temas como direitos humanos, justiça e autonomia. A pesquisa insere-se no rol dos estudos em educação moral como o primeiro na América Latina acerca da formação de enfermeiros com a utilização do método de discussão de dilemas.

 

Márcia acrescenta que há necessidade de maior carga horária nos cursos de enfermagem, com professores qualificados e métodos que visem à promoção do pensamento crítico para formar agentes morais competentes. Em relação à população avaliada (alunos de enfermagem), o estudo detectou uma importante mudança, quando comparado aos estudos anteriores, observando-se que os grupos não apresentam regressão moral ao fim do curso e sim estagnação. Para chegar aos resultados, foram analisadas duas unidades de ensino superior da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.

 

O estudo de desenvolvimento moral das profissões tem sido realizado mundialmente visando à reorganização do pensamento e a efetiva atuação do profissional como agente moral, assim como a introdução de novas ferramentas de ampliação da educação íntegra para promover o desenvolvimento da identidade técnica e a construção de uma sociedade onde o respeito mútuo vigore e a busca de soluções se efetive por meio do diálogo.

 

O ensino da bioética evoca, conforme disse Márcia, o desafio da experiência humana de educar com o sentido de formação, o que envolve formar cidadãos. Na década de 1970, a bioética nasceu como uma alternativa ocidental para orientar a resolução dos conflitos e dilemas advindos dos efeitos do desenvolvimento tecnológico na vida humana. No Brasil, ela se sedimentou na formação com as diretrizes curriculares para o ensino superior de 2001 e afirmou-se como fundamental na capacitação de profissionais da área de saúde.

 

Nessa área, apontou Márcia, não somente as universidades, mas o próprio Sistema Único de Saúde é um espaço criado “a partir de” e ”para” a razão comunicativa, espaços “colonizados” pela razão estratégica, pelo mundo dos sistemas, onde o dinheiro e o poder são os mecanismos de integração. “O descolamento do mercado dos valores morais, assim como a cultura de que “tudo está à venda”, reflete nos indivíduos, nas relações interpessoais, tornando-se o ser humano um “meio” e não um “fim em si mesmo”. Na medida em que aceitamos que tudo tem um preço e não um “valor”, entramos na razão instrumental e o ser humano se torna mercadoria”.

 

Márcia Silva Oliveira defendeu a tese Estudo sobre o desenvolvimento da competência moral na formação do enfermeiro em 22 de julho, sob orientação do pesquisador Sergio Tavares de Almeida Rego. Com mestrado em Saúde Pública e especialização em Ética Aplicada e Bioética, ambos pela Ensp, ela trabalha na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Informativo Ensp

22/09: AÇÕES VÃO AMPLIAR O MONITORAMENTO DE MEDICAMENTOS NO PAÍS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma série de ações para modernizar e ampliar o sistema de monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária no país. Uma das iniciativas é o Sistema de Gerenciamento de Amostras Versão Web (SGAWeb), que reunirá pela primeira vez, em um único banco de dados, laudos e resultados de análises de 60 laboratórios que fazem parte da Rede Nacional de laboratórios. O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da cerimônia de lançamento do novo sistema em Brasília.

Na ocasião também foi anunciado o investimento de R$ 27 milhões para realização de análises de verificação da qualidade de medicamentos e produtos de saúde no mercado brasileiro, como órteses, próteses, seringas e agulhas, por exemplo. No caso dos medicamentos, a iniciativa permitirá a análise de 1.200 amostras por ano.

Integram o SGAWeb, o Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME) – para verificar a qualidade de medicamentos consumidos no Brasil – e o Monitoramento de Materiais de Uso em Saúde – que avaliará a qualidade e a efetividade de produtos colocados à disposição do cidadão. As medidas permitirão o monitoramento dos produtos após o registro. Além de medicamentos, terão prioridade a análise de próteses e órteses.

 

Segundo o ministro Chioro. a informatização e a padronização dos dados são importantes ferramentas para direcionar ações estratégicas e de criação de políticas públicas preventivas, além de ser um passo importante para enfrentar o desafio de ser autossuficiente na produção do cuidado em saúde. “Cada vez mais fica claro o papel da vigilância, não só na de regulação, mas na segurança do paciente, dos serviços, dos sistemas de saúde, no momento de pós-registro de pós-autorização. Essas ações representam um grande salto para garantir a proteção sanitária da população”, avaliou o ministro.

 

O ministro também reforçou que é importante avançar na modernização do processo para ganhar agilidade e ter mais capacidade de dar as respostas que o setor precisa, como mais rapidez no processo de avaliação de registros de medicamentos e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde. “Essa é uma ferramenta fundamental para o complexo industrial da saúde porque agiliza o registro de produtos e favorece a inovação tecnológica”, destacou Chioro.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o software garante mais segurança e agilidade no processo de análises. “Antes, o trabalho não era integrado. Essas ferramentas vão estabelecer um padrão de informação e de organização que gerará conhecimento para as pesquisas”, afirmou o diretor.

ANÁLISES – O Proveme tem o objetivo verificar a qualidade de medicamentos consumidos no Brasil. Para isso, a meta é que sejam realizadas cinco mil amostras em 18 meses, com prioridade para os medicamentos que integram o Aqui tem Farmácia Popular e a Farmácia Popular, além dos medicamentos notificados, dos mais vendidos por unidade e mais vendidos por faturamento. A iniciativa contará com a participação de laboratórios da rede oficial de vigilância sanitária, podendo contar também com parcerias com laboratórios de Universidades.

Em relação ao monitoramento de Materiais de Uso em Saúde, a previsão é a análise de três mil produtos no prazo de três anos. Serão avaliados qualquer tipo de produto para a saúde, principalmente os que tenham em sua composição metais, polímeros e cerâmicas. A cada dois meses, deverão ser gerados relatórios gerenciais para os gestores do SUS a cada dois meses.

 Fonte: Agência Saúde – Autor: Fabiane Schimdt

22/09: BAHIA CONFIRMA DOIS CASOS DE CHIKUNGUNYA E INTENSIFICA COMBATE A MOSQUITOS

Após confirmar cinco casos de chikungunya no município de Feira de Santana, a Secretaria de Saúde da Bahia está intensificando as ações de controle na tentativa de combater os vetores da doença – os mesmos mosquitos que transmitem o vírus da dengue.

As ações preventivas incluem a busca ativa de casos suspeitos e a intensificação do trabalho de campo por meio de nebulização do inseticida UBV, processo conhecido como fumacê. Também está sendo feita a eliminação de criadouros do mosquito. Ainda segundo o governo baiano, as secretarias municipais de Saúde já foram orientadas a ficar em alerta para a ocorrência de casos da doença.

Em nota divulgada na última terça-feira (16), o Ministério da Saúde confirmou os dois primeiros casos de transmissão do chikungunya no território brasileiro. Um homem de 53 anos e a filha, de 31 anos, que moram em Oiapoque, no Amapá, perceberam os sintomas da doença nos dias 27 e 28 de agosto e passam bem.

A pasta confirmou ainda 37 casos da doença identificados no país, mas todos contraídos no exterior e desenvolveram os sintomas no Brasil.

Assim como a dengue, a febre chikungunya é transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictos, mas só tem um sorotipo, ou seja, cada pessoa só pega a doença uma vez. Os sintomas  são os mesmos da dengue: dor de cabeça, febre, dores musculares e nas articulações e podem durar de três a dez dias.

Fonte: Agência Brasil – Autor: Paula Laboissière

22/09: RELATÓRIO DETALHA PRODUÇÃO DOS BANCOS DE TECIDOS HUMANOS

Já está disponível para consulta o “Relatório de Avaliação dos Dados de Produção dos Bancos de Tecidos Humanos – ano 2013”. O documento retrata os dados de produção dos bancos que processam e armazenam tecidos oculares, tecidos musculoesqueléticos e pele nos últimos três anos. Em 2013, 60 (sessenta) bancos trabalham com pelo menos um destes tecidos.

De acordo com o relatório, o número de globos oculares obtidos de doadores caiu de 15.004 em 2012 para 14.364 em 2013. Já o coeficiente geral de descarte de córneas foi de 36% para 35% no mesmo período. “O principal motivo deste descarte foi o de sorologia reagente para Hepatite B”, explica Marcelo Moreira Gerente-Geral da Gerência-Geral de Produtos Biológico, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa.

O documento revela, ainda, que foram disponibilizadas 21.633 unidades de tecidos musculoesqueléticos para tratamentos odontológicos e 1.509 para tratamentos ortopédicos. Os bancos de pele forneceram 36.890 cm² de tecido para transplante.

Já o percentual de doadores efetivos de tecidos musculoesqueléticos desqualificados por sorologia teve um significativo aumento: foi de 8% em 2012 e 20% em 2013. “ Após o processamento, a principal causa de desqualificação dos tecidos musculoesqueléticos está relacionada à contaminação bacteriana, fúngica e o não atendimento ao padrão estabelecido pelo banco”, conta Marcelo.

Segundo ele, os indicadores de qualidade selecionados pela Anvisa tem como objetivo possibilitar, em conjunto com a inspeção sanitária, uma melhor avaliação dos requisitos de qualidade e segurança previsto no regulamento técnico dos Bancos. “A partir de agora, como já é possível se ter uma série histórica de indicadores de qualidade, a perspectiva da Anvisa é atuar nos serviços cujos indicadores se distanciam da média da sua região, ou até mesmo da média nacional”, ressalta.

Fonte: Imprensa Anvisa

22/09: ABRASCO, CNS E FIOCRUZ AVALIAM 20 ANOS DE C&T E INOVAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL

Evento teve como objetivo refletir sobre a trajetória da C&T no Brasil e os desafios para a inovação em Saúde.

“O momento em que ocorre esta reunião é imperativo, tanto pelo período eleitoral que o país vive, como também pela perspectiva de preparação da 15° Conferência Nacional de Saúde, na qual será formulado um novo plano plurianual e uma nova política nacional de saúde, para a qual o Ministério da Saúde (MS) tem convocado a Fiocruz e a Abrasco a terem protagonismo e se envolverem fortemente neste processo”, comentou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, sobre o seminário 20 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) e a Fundação, visa refletir sobre a trajetória construída e debater os rumos da C&T e inovação em saúde no país nos próximos anos. O evento terminou nesta sexta-feira (19/9).

“No sentido de pensar o que nós queremos para o nosso país, a Fiocruz aprovou em seu último congresso interno uma carta política [que pode ser lida aqui] que expressa de maneira sintética o que consideramos central para o Brasil na perspectiva da saúde, ciência e tecnologia. Muitos desses princípios são comungados com nossos parceiros da Abrasco, como a ideia força de que a saúde tem que estar no centro do modelo de desenvolvimento do país. A partir de uma melhor condução da área de saúde, poderemos fazer a sinergia entre direito, políticas sociais e desenvolvimento produtivo, que tanto interessa a população brasileira”, explicou Gadelha.
 
Na mesa de abertura do evento, que ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, também esteve presente o presidente da Abrasco e membro do CNS, Luís Eugenio Souza. “Nesses 20 anos muito se avançou: o Brasil formulou uma política nacional de C&T e inovação em saúde, mas é necessário pensar as perspectivas para as próximas duas décadas. É preciso reconhecer que as conquistas obtidas até então não estão asseguradas”, afirmou Souza. “O Brasil ainda tem um quadro de dependência internacional de importações de C&T que ainda não foi superado e precisa investir muito para garantir a sustentabilidade e a viabilidade da produção de insumos para o SUS. É uma questão de independência e soberania nacional”.
 
Souza ainda abordou a importância do evento, realizado 20 anos após a 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde e dez anos depois da segunda. “Esse seminário surge com o principal objetivo de contribuir para desenhar o aprimoramento da política que leve de fato ao desenvolvimento de um complexo produtivo da saúde que seja forte e adequado, que produza as tecnologias necessárias para o quadro epidemiológico de nossa sociedade. Reunimos então pesquisadores, gestores e profissionais de saúde e não tenho dúvidas de que temos o melhor em termos de capacidade de formulação de políticas, de pesquisa e gestão de ciência e saúde para refletir sobre esse momento. Parabenizo a Fiocruz que rapidamente assumiu com empenho a organização do evento e reforça mais uma vez seu papel de vanguarda na área de ciência, tecnologia e inovação, acolhendo-nos para esse seminário”, destacou.
 
Representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do MS, o secretário Carlos Gadelha também compôs a mesa de abertura do seminário. “Tudo o que ocorreu nesses últimos 20 anos se deve muito a apropriação do tema da C&T e Inovação pelo campo da saúde pública: esse processo foi decisivo e teve uma âncora importante na Fiocruz, devido a seu papel estratégico”, apontou. “Devido a esse processo, a C&T entra com protagonismo na agenda prioritária do CNS e isto era impensável até pouco tempo atrás. O CNS assume, assim, a soberania do desenvolvimento da capacidade produtiva e do conhecimento como núcleo estratégico do SUS”. Carlos Gadelha também assinalou a importância da Abrasco nesse processo. “A Associação fez um documento em 2011 que elegeu algumas áreas estratégicas para a saúde e o campo da C&T apareceu como destaque”.
 
Sobre a relevância da área de C&T para a saúde, ele ressaltou ainda: “A C&T não pode mais ser uma área assessória ou complementar da política nacional de saúde. Ou assimilamos que a construção do SUS depende de um sistema de C&T dinâmico, soberano e capaz de se inserir no contexto assimétrico global, ou não teremos uma saúde pública nesse país. O Brasil deve ter a ousadia de colocar o eixo de C&T com centralidade para pensar um sistema de saúde que pretenda cumprir a Constituição Brasileira e, assim, ser universal, equânime e integral”.
 
O quarto e último integrante da mesa, o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Mittermayer Galvão, chamou atenção para alguns desafios a serem enfrentados no âmbito saúde no Brasil com a ajuda da C&T e inovação. “Na SBMT, uma das preocupações que nós temos é sobre as consequências da transição demográfica e o risco da reemergência de doenças endêmicas. Outro problema é o risco de algumas doenças crônico-degenerativas consequentes da transição etária. Talvez tenhamos que reestudar a epidemiologia de doenças endêmicas dentro do contexto de uma população com doenças crônico-degenerativas”, alertou.
 
Realizado no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o seminário fez parte das atividades preparatórias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em 2015, e teve quatro painéis: C&T - 20 Anos depois, Pesquisa em saúde no Brasil, Saúde, inovação e desenvolvimento: a perspectiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e Rumo à 15ª Conferência Nacional de Saúde - uma agenda propositiva para o SUS.


Fonte: Fiocruz

19/09: JORNAL BRASIL DE FATO DA SEMANA TRAZ MATÉRIA ESPECIAL SOBRE CORRUPÇÃO

A edição 56 do Brasil de Fato MG apresenta matéria especial sobre corrupção. Em 2012, 4.500 servidores foram afastados de seus cargos por envolvimento com o crime. Pesquisas mostram que prática é encontrada em todos os partidos, e especialista defende mudança do sistema político como alternativa para diminuir os números.


Confira, na página 7, posição dos candidatos ao Governo de Minas sobre o preço da energia e o que bombou na internet sobre as eleições.

 

Leia resenha do colunista Joaquim Vela, que nesta semana aborda o preconceito da nova minissérie da Rede Globo, “O Sexo e as Negas”.

 

Acompanhe o Guia do Eleitor Cidadão, que traz detalhes de como é composto e para que serve o Congresso Nacional.

 

Veja, na página 9, entrevista com o jornalista João Paulo Cunha, que analisa o cenário da cultural de Minas Gerais.

 

Leia também sobre processos movidos pela coligação Todos por Minas contra campanha do Sindicato dos Trabalhadores da Educação.

 

Essas e outras matérias neste link. 

 

 

19/09: LANÇADOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE MEDICAMENTOS E DE MATERIAIS DE USO EM SAÚDE

A Anvisa lançou, ontem, (18), o Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme) e o Projeto Monitoramento de Materiais de Uso em Saúde Comercializados no Brasil. Na cerimônia, estiveram presentes o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Pnud), Jorge Chediek, o Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), Eduardo Leal, além de todos os diretores da Agência.

O Proveme vai analisar, inicialmente, amostras mensais dos medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular e do Farmácia Popular. O Projeto Monitoramento de Materiais de Uso em Saúde Comercializados no Brasil irá monitorar uma vasta gama de produtos para saúde disponíveis no mercado, como implantes ortopédicos, próteses de mama e equipamentos para diagnósticos.

Durante a cerimônia, Arthur Chioro lembrou que esta uma reedição do  Proveme. “O Programa representa a qualificação de um esforço, que ganhou um outro patamar: sai de uma dimensão localizada e passa a uma dimensão sistêmica”, explicou.

Nesse início, a estimativa é que o Proveme analise cinco mil amostras em 18 meses. Os laboratórios serão remunerados por cada laudo apresentado por meio de uma parceria com o PNUD.

O segundo projeto irá monitorar cerca de três mil produtos 36 meses. Entre os parceiros, estão os laboratórios das universidades federais de Campina Grande, de Santa Catarina e de São Carlos, além do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e os serviços nacionais de Aprendizagem Industrial da Bahia e do Rio Grande do Sul.

As informações geradas pelos dois projetos serão registradas no Sistema de Gerenciamento de Amostras (SGAWeb), que  também foi lançado nesta quinta-feira. Nele, os laboratórios poderão registrar amostras recebidas, resultados de análises e laudos analíticos.

O sistema começou a ser desenvolvido em 2011 pelo INCQS, em parceria com a Anvisa. A intenção é que o SGAWeb seja utilizado por todos os laboratórios da rede de vigilância sanitária, incluindo os centrais, regionais, municipais e a rede credenciada. “Se dois ou três laboratórios analisarem amostras de lotes diferentes de produtos, a informação estará organizada dentro do sistema. Isso mudará o padrão de análise e terá grande valor para o sistema de vigilância nas áreas de pesquisa e de intervenção sanitária”, afirmou Barbano.

A Anvisa também inaugurou hoje o Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (eVISA). A nova unidade da agência será um centro responsável pela organização dos processos de captação, monitoramento e resposta a emergências em vigilância sanitária.

O eVISA  foi inspirado na concepção da Rede Global de Alerta e Resposta para Emergências em Saúde Pública, constituída por centros instalados em vários países e na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, além de avançar na agenda de proteção do cidadão e regulação do setor, as iniciativas apresentadas são importantes para a vigilância sanitária, principalmente para consolidação de um complexo industrial de saúde.

“São ferramentas importantíssimas na modernização dos processos administrativos. Essa é a agenda que o Brasil espera da Anvisa e de toda a rede comprometida com a agilização dos procedimentos, com a incorporação tecnológica, a concessão de registros e com o monitoramento. Podemos ganhar a agilidade que o Brasil precisa para competir e gerar empregos”, sintetizou Chioro.

Fonte: Imprensa Anvisa

19/09: PESQUISADOR COMENTA PLATAFORMA QUE LIDA COM AMEAÇAS DE NOVOS PATÓGENOS

Diretor do Departamento de Referência em Vírus do Reino Unido (VRD, na sigla em inglês) até 2013, o virologista David Brown vai atuar por dois anos como pesquisador visitante sênior no Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). O cientista é um dos criadores de um método para diagnóstico do sarampo através da saliva e, nos últimos dez anos, trabalhou principalmente no enfrentamento de infecções novas e emergentes. No IOC, o foco de seu trabalho é a aplicação de novas técnicas de sequenciamento genético para estudar a transmissão das doenças virais. “Esse é um momento bastante empolgante na microbiologia voltada para a saúde pública, pois ainda estamos descobrindo as melhores formas de aplicar esta tecnologia, que pode impactar diretamente na nossa compreensão sobre a transmissão das doenças”, afirma o virologista. Reunindo diversos laboratórios, o departamento dirigido por Brown no Reino Unido é credenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Centro Colaborador para Apoio Diagnóstico e Laboratorial. O órgão também é designado pela OMS como Laboratório de Referência Internacional na Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e atua junto à entidade como Laboratório Especializado Global em Sarampo, Rubéola e Resistência do HIV a Drogas Antirretrovirais. Confira a entrevista.

Nos últimos anos, temos ouvido falar bastante sobre vírus que ameaçam se espalhar pelo planeta. Tivemos o alerta da gripe aviária, vivemos pandemia de gripe A e agora o ebola tomou as manchetes dos jornais. Novos vírus estão surgindo com mais frequência?

David Brown: Sempre houve viroses emergentes. Na maioria das vezes, estas doenças são causadas por vírus de animais que conseguem ultrapassar a barreira das espécies e infectar seres humanos. O vírus do sarampo, por exemplo, parece ter surgido a partir da mutação de um vírus animal cerca de três a quatro mil anos atrás. Mais recentemente, temos o caso do HIV, que acreditamos ter se originado em macacos. Ou seja, isso aconteceu diversas vezes ao longo da história humana. No entanto, estas infecções realmente parecem ter se tornado mais comuns nos últimos 50 anos.


O que pode explicar este fenômeno?

Brown: Isto se deve principalmente à facilidade do estabelecimento da transmissão homem a homem devido ao aumento populacional e mudanças comportamentais. Por causa das pressões econômicas, há muitos locais no mundo onde as pessoas estão entrando nas florestas, seja para desenvolver agricultura ou para caçar animais selvagens. Isso aumenta a probabilidade de infecções por novos vírus. Além disso, é claro, hoje temos uma capacidade maior para identificar os agentes causadores das infecções.


Os novos vírus estão no foco do seu trabalho atual?

Brown: Nos últimos dez anos, venho trabalhando especificamente no desenvolvimento de respostas para infecções novas e emergentes. No Reino Unido, a preocupação com este assunto começou quando assistimos à emergência da doença do príon, chamada de encefalopatia espongiforme bovina [no Brasil, a patologia ficou popularmente conhecida como ‘mal da vaca louca’]. Esta doença atingiu o gado e, por sorte, houve apenas um pequeno número de casos humanos. A partir deste surto terrível, começamos a pensar sobre como responder a este tipo de incidente. Criamos uma plataforma, que reúne profissionais com conhecimento médico e veterinário e formuladores de políticas públicas dos departamentos de Saúde e Agricultura. Este grupo se encontra regularmente para identificar possíveis ameaças e estabelecer formas de enfrentá-las.


Como são detectadas as ameaças?

Brown: Nós revisamos a literatura biomédica para verificar se há doenças com que devemos nos preocupar e seguimos um método para avaliar o risco das infecções. Por exemplo, neste momento, fala-se muito sobre a epidemia de ebola no oeste da África. Nesta região, este vírus causa grande preocupação porque o sistema de saúde e a infraestrutura locais têm deficiências. No entanto, há muitos itens que devem ser considerados para avaliar o risco desta doença. O primeiro é qual a probabilidade de este vírus chegar a um determinado país. No Reino Unido, temos laços razoavelmente fortes com a África ocidental. Já no Brasil, pelo que eu sei, é raro receber viajantes desta região. Além disso, existem procedimentos estabelecidos na maioria dos sistemas de saúde ocidentais que podem controlar a propagação do ebola.


Considerando estes fatores, qual a sua avaliação sobre o risco do ebola no Reino Unido e no Brasil?

Brown: O ebola é um vírus que conhecemos desde meados dos anos 1970 e que já provocou muitos surtos. Na maioria das vezes, a doença foi contida com procedimentos tradicionais para o controle de infecções, ou seja, isolamento de pacientes infectados, uso de equipamentos de proteção pela equipe de saúde e acompanhamento das pessoas que tiveram contato com o doente. Desta vez, parece que o surto inicial no oeste da África não foi imediatamente identificado, e a doença se espalhou. Além das falhas de infraestrutura, esta região foi marcada por uma guerra civil e diversos conflitos nos últimos 30 anos. Há dificuldades de comunicação com a comunidade, que contribuem para a transmissão continuada da doença, assim como a falta de confiança no sistema de saúde. No entanto, não há nenhuma evidência de que o vírus tenha mudado, e os métodos tradicionais de controle da infecção devem funcionar. No Brasil ou na Europa, caso um paciente infectado seja identificado, ele deve ser adequadamente tratado e a doença, contida.


Como deve ser abordada a comunicação em uma situação de epidemia?

Brown: É preciso fornecer informações para as pessoas, de forma que elas entendam quais os riscos da doença e o que deve ser feito para prevenir sua disseminação. Este é um aspecto muito importante da resposta a infecções emergentes. Foi uma das coisas que aprendemos no Reino Unido após a epidemia de encefalopatia espongiforme bovina. Na época, o governo tentou assegurar às pessoas que não havia risco, mas é preciso considerar que as percepções sobre risco variam. Assim, é necessário apresentar os dados disponíveis. Todos se preocupam ao ver as fotos aterrorizantes dos pacientes infectados pelo ebola na África, mas creio que, no Brasil e na maioria dos países, as pessoas são perfeitamente capazes de entender as informações divulgadas.


Além da comunicação, o que mais é importante na reação a um novo vírus?

Brown: Embora as infecções variem, os padrões de resposta são muito similares. Basicamente, é preciso avaliar o risco, ter serviços clínicos que possam atender aos pacientes e controlar a transmissão, o que envolve diretamente a comunicação com a comunidade. Outro ponto chave é ter uma relação estabelecida entre cientistas e formuladores de políticas públicas, para que as medidas de controle tenham o embasamento científico adequado e todos possam falar com uma mesma voz. Nos últimos dez anos, estas foram as tarefas às quais mais me dediquei: participar e contribuir, no Reino Unido, neste grupo que se reúne regularmente para se preparar para enfrentar novas infecções e desenvolver abordagens padronizadas para responder de forma rápida e efetiva a elas.


Qual o foco do seu trabalho no IOC?

Brown: Estou colaborando com o Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo, concentrado principalmente no uso das novas técnicas disponíveis para estudar a transmissão destas infecções. Nos últimos anos, uma das tecnologias mais valiosas para a aplicação da microbiologia na saúde pública é a possibilidade de ler o código genético de vírus e bactérias. Há cerca de 15 anos, o sequenciamento do DNA era muito difícil e demorado, mas houve uma revolução nesta tecnologia. Hoje, com apenas uma máquina pode-se sequenciar o genoma completo de um vírus ou bactéria muito rapidamente. Há um grande potencial para os programas de saúde pública, porque podemos acompanhar a transmissão das doenças e identificar as linhagens mais agressivas dos vírus. A Fiocruz adquiriu recentemente seu primeiro equipamento deste tipo e estamos avaliando como introduzir essa linha de pesquisa de forma eficiente.


De que forma o sequenciamento do genoma dos vírus contribui para a saúde pública?

Brown: Podemos pensar no exemplo do sarampo. Como outros vírus, seu genoma apresenta pequenas variações em diversas partes do mundo. Geralmente, analisamos apenas uma parte do material genético destes vírus e isso não permite distinguir cepas similares. Mas as variações são identificadas pelo sequenciamento completo do genoma e podemos usar isso para determinar qual a relação entre as diferentes cepas do mesmo vírus. Desta forma, é possível descrever o padrão de infecção existente. A mesma tecnologia está disponível para bactérias e outros agentes infecciosos. Na minha opinião, esse é um momento bastante excitante na microbiologia voltada para a saúde pública, pois ainda estamos descobrindo as melhores formas de aplicar esta tecnologia, que pode impactar diretamente na nossa compreensão sobre a transmissão das doenças. É importante que instituições como a Fiocruz se organizem para ter uma liderança neste processo no Brasil.


Fonte: Agência Fiocruz de Notícias – Autor: Maíra Menezes  

19/09: EM SETE ANOS, MAIS DE 8800 PENSÕES FORAM CONCEDIDAS A SEGREGADOS POR HANSENÍASE

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou ontem (18) que foram concedidas 8.858 pensões especiais a pessoas com hanseníase que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia.


O balanço foi apresentado ontem quando fez sete anos que a lei que criou esta pensão foi publicada. Desde então, foram feitos 12.583 pedidos de indenização especial. A maioria dos pensionistas é de São Paulo (22%) e de Minas Gerais (18%).


O isolamento de pessoas com hanseníase foi imposto oficialmente pelo governo na década de 1940 e durou cerca de 40 anos. Desde 2007, a Lei 11.520 estipula pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível de R$ 750, corrigidos anualmente, para todos os que ficaram isolados compulsoriamente por causa da hanseníase.


Além de segregar os doentes, a política do governo daquela época, quando já existia cura para a doença, ainda separava os filhos dos pais que tinham hanseníase. Segundo a ministra da secretaria, Ideli Salvatti, o governo deve encaminhar ainda esta ano lei para o Congresso  estipulando uma indenização para os filhos que foram separados dos pais nestas circunstâncias.


Para Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), este é um dos passos mais importantes para que o governo possa se redimir da política adotada no passado.


Fonte: Agência Brasil – Autor: Aline Leal

19/09: AGÊNCIA INTERDITA LOTE DE EXTRATO DE TOMATE COM PELO DE ROEDOR

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (19/09), a interdição cautelar do lote L6 do produto Extrato de Tomate, marca Knorr – Elefante, fabricado pela empresa Cargill Agrícola S.A. O lote, que possui validade até 21/05/2015, obteve resultados insatisfatórios nas análises de rotulagem e de matéria estranha macroscópica e microscópica, onde se constatou fragmentos de pelo de roedor acima do limite de tolerância estabelecida (1 em 100g).

Também foi interditado cautelarmente o lote L04501 do alimento Suspiro Duplo, marca Doces Arapongas Prodasa, fabricado por Produtos Alimentícios Arapongas S.A – Prodasa. O lote citado, que possui validade até 28/11/2014, também obteve resultados insatisfatórios nas análises de rotulagem e de matéria estranha macroscópica e microscópica, onde foi constatado a presença de fragmentos de vidro no produto.

Ambas as determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e vigoram pelo prazo de 90 dias.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

18/09: SANEANTE SEM REGISTRO É SUSPENSO PELA ANVISA

A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (18), a suspensão da fabricação, divulgação, comercialização, distribuição e uso, em todo o país, do saneante Big Bão-Limpador para Uso, produzido pela empresa Goiás Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.

A medida foi tomada por conta da constatação de que o produto estava sendo comercializado sem possuir registro na Agência.

Fonte: Imprensa Anvisa

18/09: ESTUDOS RESSALTAM IMPORTÂNCIA DA VACINA CONTRA O HPV

O papilomavírus humano (HPV) tem mais de 100 tipos que podem infectar a pele e as mucosas de homens e mulheres, dos quais 40 estão relacionados às infecções genitais e anais. Sua principal forma de transmissão é pela via sexual, havendo ou não penetração. Algumas tipos do vírus provocam verrugas, sendo 90% dos casos provocados pelos tipos 6 e 11, ou lesões que tendem à regressão. Pelo menos outros 13 tipos podem produzir lesões com potencial de progressão para o câncer, tendo os tipos 16 e 18 presentes em cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero no mundo.

 

Estudos apontam que quase 80% das mulheres sexualmente ativas terão contato com o vírus em algum momento de suas vidas, frequentemente logo após o início da atividade sexual. A maioria das mulheres que tem contato com o HPV nunca apresentará doença, cerca de 5% das mulheres poderá apresentar alguma alteração no preventivo e 1% apresentará uma lesão com potencial de progressão para o câncer em alguns anos se deixada sem tratamento.

 

Com a intenção de diminuir o contágio por esse vírus, o Ministério da Saúde iniciou, este ano, a vacinação contra o HPV, que passou a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 11 a 13 anos, idade em que se acredita que a maioria das meninas ainda não iniciou a atividade sexual e, portanto, ainda não teve contato com o HPV. “A imunização de mulheres mais maduras é menos eficaz porque muitas dessas mulheres já terão tido contato com o HPV e a vacina não é capaz de impedir que infecções já presentes acarretem numa lesão”, explica o responsável pelo setor de doenças do colo do útero do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Fábio Russomano.

 

Para o médico, o principal ganho da campanha será percebido em longo prazo. “Com essa geração de meninas protegidas, o risco de lesões precursoras do câncer do colo do útero será muito reduzido, assim como o número de mulheres com preventivos alterados e a necessidade de exames diagnósticos e tratamento. Todavia, como a vacina não protege contra todos os tipos de HPV o exame Papanicolau deverá ser realizado mesmo em mulheres vacinadas conforme a recomendação do Ministério da Saúde, isto é, a partir dos 25 anos e a cada três anos depois de dois exames normais com intervalo de um ano. Este é um avanço em saúde pública, completamente impensado há poucos anos atrás”, explica ele.
Russomano enfatiza que ainda não há comprovação científica para reações adversas graves que a vacina possa causar. Em julho deste ano, a OMS emitiu um comunicado reafirmando a importância e a segurança da vacina. “Já existem mais 175 milhões de doses aplicadas e não há nenhuma evidência ou relatos de que essa vacina tenha causado algum evento grave associado à ela. Os efeitos colaterais mais comuns são dor de cabeça, náusea, febre branda e reação no local da aplicação”, diz.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias – Autor: Juliana Martins

18/09: PUBLICAÇÕES DO CFF ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS

As revistas Pharmacia Brasileira e Infarma, e o boletim Farmacoterapêutica, publicações do Conselho Federal de Farmácia (CFF/Cebrim), estão disponíveis no portal “Saúde baseada em evidências”. O portal é uma iniciativa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), do Ministério da Saúde e possibilita o acesso gratuito às publicações científicas, em revistas, periódicos e livros organizados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC).


Todo o material de pesquisa está disponível para profissionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, vinculados ao respectivo Conselho Profissional.

Acesse o Portal Saúde Baseada em Evidências pelo link abaixo:
http://aplicacao.periodicos.saude.gov.br

PASSO A PASSO

- Caso seja o primeiro acesso utilize o link Cadastro de novo usuário
- Após o cadastro, para acessar as informações do Portal, basta escolher a sigla do Conselho Profissional ( CFF, CFM,CFO), o número do registro profissional, a unidade da federação e senha cadastradas.

Suporte:
Os profissionais podem solicitar informações pelo e-mail periodicos@capes.gov.br ou pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita).


SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS - Criado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Capes/MEC, o Portal Saúde Baseada em Evidências reitera o compromisso do governo brasileiro de aprimorar o exercício dos trabalhadores da saúde democratizando as condições de acesso, nas suas áreas de atuação, a conteúdos cientificamente fundamentados na perspectiva de melhor atender à população.


Fonte: CFF    
Autor: Comunicação - 16/09

18/09: ANVISA LANÇA PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

A Anvisa lança, nesta quinta-feira (18), dois programas de monitoramento da qualidade de medicamentos e produtos para saúde no Brasil.

 

O Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme) vai analisar, inicialmente, amostras mensais dos medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular e Farmácia Popular. Já o Projeto Monitoramento de Materiais de Uso em Saúde Comercializados no Brasil irá monitorar produtos para saúde disponíveis no mercado, tais como implantes ortopédicos, implantes de mama e equipamentos.


As informações geradas no âmbito dos dois projetos serão registradas no sistema SGAWeb, que também será lançado nesta quinta-feira.  Nele, os laboratórios poderão registrar as amostras recebidas, os resultados de análises e laudos analíticos emitidos.

 

O sistema começou a ser desenvolvido em 2011 pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), em parceria com a Anvisa. O objetivo é que o SGAWeb seja utilizado por  todos os laboratórios que compõem a rede de laboratórios de vigilância sanitária, abrangendo os laboratórios centrais, regionais, municipais, além da rede credenciada.

Outro lançamento previsto para esta quinta é o Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (eVISA). Este centro é uma nova unidade na Anvisa,  que organizará o processo de captação, monitoramento e resposta a emergências em vigilância sanitária. O eVISA  foi inspirado na concepção da Rede Global de Alerta e Resposta para Emergências em Saúde Pública, constituída por centros instalados em vários países e na sede da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, e que tiveram impulso com a implementação do Regulamento Sanitário Internacional.


Fonte: Imprensa Anvisa

18/09: PESQUISA MUNDIAL SOBRE AMAMENTAÇÃO COLOCA BRASILEIRAS COMO MÃES MAIS CULPADAS

“Já me senti culpada por achar que meus filhos mamaram pouco”. A frase, da administradora de empresas e mãe de cinco crianças, Tainah Nóbrega, reflete o resultado de uma pesquisa divulgada esta semana, que aponta que as mães brasileiras são as que se sentiriam mais culpadas caso não amamentassem seus bebês.

 

Realizada com mais de 13 mil mães e gestantes, em nove países (Brasil, China, França, Alemanha, Hungria, México, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos), a Pesquisa Global Lansinoh Sobre Amamentação 2014 fornece um olhar sobre as atitudes em torno do aleitamento materno, assim como o comportamento de amamentação entre as mães atuais.

 

Apesar de descortinar algumas diferenças culturais – como a forma de encarar a amamentação em público – no geral, há uma conformidade de atitudes em torno do aleitamento materno. “Ao mesmo tempo em que essa pesquisa destaca o que é diferente no mundo, ela também aponta o que é igual, demonstrando que a amamentação realmente é uma experiência universal”, opina Kevin Vyse-Peacock, CEO da Lansinoh Laboratories, Inc.
A culpa materna, de acordo com a pesquisa, não é exclusividade das brasileiras.

 

Apesar de terem ficado no topo da lista, com 93% das entrevistadas respondendo que sentiriam culpa caso não pudessem amamentar, a maioria das mães de 8 entre os 9 países também disseram que sim. Apenas na Alemanha, a maioria das mães afirmou que não se sentiria culpada (61%). No caso de Tainah, o tempo foi um ótimo aliado para minimizar o sentimento de culpa. “Achava que eu poderia ter insistido mais, apesar de todos terem mamado cerca de 10 meses. Mas hoje vejo claramente que cada um mamou o quanto quis, com livre demanda. E todos pararam do seu jeitinho, no seu tempo”.

 

Confira outros dados revelados pela pesquisa:

 

- A grande maioria das mães, em todos os países pesquisados, afirmaram que os benefícios da amamentação na saúde da criança são o principal motivo para que elas amamentem. No Brasil, 97% das entrevistadas escolheram esta opção e, apenas 4%, enxergam como mais importante a amamentação como uma forma de criar um laço especial com seus bebês.  

 

- No Brasil, não há porcentagem de mães que acreditam que a amamentação deva ser deixada de lado. Porém, 2% das mulheres afirmaram não ter amamentado nunca seus bebês. A maioria das brasileiras (41%) acreditam que um bebê deva ser amamentado por um período de 6 a 12 meses e 33% amamentaram por esse período.

 

- Acordar à noite para amamentar está entre as três principais dificuldades relatadas pelas entrevistadas dos nove países. Este é um problema para 44% das brasileiras entrevistadas. A dor associada com a amamentação (47%) e aprender a amamentar no início (33%) também são grandes desafios para as mães brasileiras.

 

- Para 20% das mães da Turquia, amamentar em público é errado, enquanto apenas 2% das brasileiras pensam da mesma maneira. Por outro lado, a amamentação em público é algo mais natural nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil. Por aqui, 55% das mães acham que a amamentação em público é algo perfeitamente natural.

 

Fonte: Portal EBC – Autor: Bruna Ramos - 18.09.2014

18/09: DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA VAI DISCUTIR DECISÃO DO CONGRESSO DE LIBERAR ANOREXÍGENOS

As consequências da edição do Decreto Legislativo 273/2014 são temas que serão debatidos na próxima reunião interna da Diretoria Colegiada da Anvisa, prevista para o dia 23 deste mês.


O Decreto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, invalida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52/2011, publicada pela Agência em outubro de 2011.  A norma da Agência proibia o uso dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e estabelecia regras rígidas de controle sobre a sibutramina.


Na reunião, os diretores avaliarão diversos impactos do Decreto, como os efeitos da norma sobre os anorexígenos que tiveram os registros cancelados, a possibilidade ou não de manipulação de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol por farmácias de manipulação e a necessidade de regulamento específico para restabelecer o controle sobre a sibutramina.


Diante disso, a Anvisa recomenda que as vigilâncias sanitárias  dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os demais interessados no tema aguardem as deliberações da reunião antes de qualquer decisão envolvendo esses produtos.

Fonte: Imprensa Anvisa

17/09: CFF PUBLICA EDITAL DO PRÊMIO JAYME TORRES 2014

“A farmácia como unidade de prestação de assistência farmacêutica e à saúde” é o tema da edição de 2014 do Prêmio Jayme Torres de Farmácia, realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). O prazo para envio de trabalho começa no dia 15 de setembro e segue até o dia 14 de novembro. O resultado será divulgado até o dia 5 de dezembro.
 
 
O Prêmio é concedido, anualmente, pelo CFF e foi criado como forma de incentivar a produção intelectual, no setor, por meio de artigos assinados por profissionais e estudantes de Farmácia de todo o país. O Jayme Torres contempla as categorias Profissional (para farmacêuticos), e Jovem Farmacêutico (para acadêmicos de Farmácia), e tem o objetivo de identificar, reconhecer e difundir experiências que melhorem as condições de saúde da comunidade.

 
A premiação será concedida aos dois primeiros classificados da categoria Farmacêutico e ao primeiro classificado da categoria Estudante de Farmácia. O primeiro classificado, da Categoria Farmacêutico, receberá R$ 6.000,00 (Seis mil reais), Certificado e Troféu; O segundo classificado receberá R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), Certificado e Troféu; e o primeiro classificado da Categoria Estudante de Farmácia receberá R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), Certificado e Troféu.
 
 
Acesse o edital completo em: 
http://www.cff.org.br/userfiles/file/noticias/PR%C3%8AMIO%20JAYME%20TORRES%202014%20-Edital,Regulamento%20-%20Modificado%202014.pdf 
 
 
Fonte: Comunicação CFF

17/09: AS AMEAÇAS DA TERCEIRIZAÇÃO - OS BRASILEIROS ESTÃO DIANTE DE MAIS UMA ETAPA DA FLEXIBILIZAÇÃO

As ameaças da terceirização - Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho, regressão dos direitos sociais

 
Por Luiz Gonzaga Belluzzo — publicado em Carta Capital em 17/09/2014 

 
O ministro do STF Luiz Fux irá julgar um caso emblemático de flexibilização de leis trabalhistas
 
 
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.
 
 
Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho. “Flexibilização” é o codinome de “regressão dos direitos sociais”. Conquistados a duras penas, na Europa e nos Estados Unidos, pelas classes subalternas, depois de duas guerras mundiais e da Grande Depressão dos anos 30, os direitos sociais e econômicos estão prestes a sofrer as dores dos projetos de “competitividade” nascidos da intensificação da concorrência entre as grandes empresas que dominam a arena global. 
 
 
As consignas da “competitividade” são desfraldadas em todos os rincões do planeta como solução para o declínio econômico das nações, mesmo que esses projetos, em sua execução, destruam as condições de vida dos cidadãos comuns que labutam cotidianamente na busca da sua sobrevivência e de sua família.
 
 
A economia capitalista dos últimos 40 anos foi restaurada em suas formas essenciais no momento em que a força política das classes proprietárias e dominantes submeteu o Estado e o colocou como executor dos projetos da desregulamentação financeira, como fautor da flexibilização dos mercados de trabalho e garantidor dos movimentos de internacionalização da grande empresa. Entregue ao jogo entre a proteção desmedida de seus propósitos pelo Estado e as forças “naturais” que a movem na direção da concentração da riqueza e da renda, a economia capitalista falhou com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos, de oferecer segurança aos que ainda conseguem empregar ou de alentar os já empregados com perspectivas de melhores salários.
 
 
A dita flexibilização e seus tormentos assolam os trabalhadores da economia globalizada. O desempenho sofrível dos rendimentos dos assalariados e da maioria dos que trabalham por conta própria combinou-se com a aceleração do crescimento dos rendimentos do capital para produzir um inevitável aumento nos índices de desigualdade na distribuição funcional da renda. Desde os anos 80, as reformas propostas para os mercados de trabalho não fazem outra coisa senão aumentar a participação dos rendimentos do capital na renda agregada. Leia Piketty.

 
Fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população nas regiões “ricas”, particularmente nos Estados Unidos, foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários.

 
No mundo desenvolvido, a flexibilização das relações trabalhistas subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, sobretudo por causa da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as mães de família com filhos acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.

 
Em artigo publicado na revista Science & Society de julho de 2010, o economista Edward Wolff sustenta que a evolução miserável dos rendimentos das famílias americanas foi determinada pelo desempenho deplorável dos salários. Entre 1973 e 2007, os salários reais por hora de trabalho caíram 4,4%, enquanto, no período 1947-1973, o salário horário cresceu 75%. A despeito da queda dos salários, durante algum tempo a renda familiar, como dito acima, foi sustentada pelo ingresso das mulheres casadas na força de trabalho. Entre 1970 e 1988, elas aumentaram sua participação de 41% para 57%. A partir de 1989, no entanto, o ritmo caiu vertiginosamente.

 
As políticas ditas neoliberais não deixaram de pé sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades.

17/09 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ É DESTAQUE DA REVISTA RADIS DE SETEMBRO

Na legislação do SUS, o controle social é obrigatório: estados e municípios não podem receber os repasses orçamentários se não tiverem conselhos de Saúde em funcionamento com 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores dos serviços de saúde". Esta é a tônica da reportagem de capa da edição 144 de setembro de 2014 da revista Radis, que está on-line. A reportagem intitulada Na Saúde, momento de repensar a participação discute a importância de políticas que ampliem o exercício da cidadania na construção das políticas públicas, em contraponto ao enorme peso que interesses de mercado têm em detrimento das necessidades e anseios da população. Segundo texto, da participação social resultaram, segundo o Instituto de Política Econômica Aplicada, dezenas de políticas públicas ambientais, de segurança alimentar, de proteção à criança e ao adolescente, e leis como o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha.
 
 
Entre a inovação e as antigas práticas é a matéria que reportou a análise dos resultados da pesquisa Municipalização na Saúde: inovação na gestão e democracia local no Brasil, que comparou as gestões das secretarias municipais de Saúde do país, entre os anos 1996 e 2006, com foco na governança, nas mudanças de perfil dos gestores e nos padrões de difusão de inovação das secretarias municipais de Saúde. "No SUS, grande parte das inovações sociais, assistenciais e gerenciais não ocorreram pelo processo clássico, no qual você introduz o novo, e o antigo desaparece. O melhor exemplo disso reside na dimensão gerencial, que não registrou o aperfeiçoamento esperado", diz o economista Assis Mafort Ouverney, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e coautor do estudo – coordenado pela sanitarista e professora da Fundação Getúlio Vargas Sonia Fleury.

 
A Radis conversou com a socióloga e antropóloga Maria Cecília Minayo, coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), vinculado à Ensp/Fiocruz sobre a violência urbana. Na reportagem Violência: 'quanto maior a coesão, menor a coerção', Maria Cecília diz que os autores dessas brutalidades ainda acreditam, em pleno século 21, que "bandido bom é bandido morto". Ela aponta uma sociedade que também se horroriza com os atos de barbárie e está mais consciente dos problemas sociais. "A violência não aumentou, ela apenas tem aparecido mais. E a internet tanto expõe esses extremos de violência quanto alimenta grandes correntes de solidariedade."

 
Outra matéria em destaque, Saúde nas urnas, expressa que um estudo dos programas de governo dos candidatos à Presidência aponta omissões, fragilidades e distanciamento do clamor popular por um sistema universal e de qualidade. O tema "saúde" lidera a lista dos itens que mais afligem os eleitores, à frente de segurança pública, desemprego, educação e transportes, segundo pesquisa do Instituto Datafolha com 2.126 pessoas, realizada em 134 municípios entre os dias 6 e 10 de junho. Em junho, entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Associação Brasileira Rede Unida haviam divulgado a carta Por um SUS para todos os brasileiros, com 13 pontos apontando caminhos para efetivar um sistema com garantias de direitos para todos os brasileiros. No que depende dos candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Congresso, a discussão não avança, avalia a presidenta da Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. "A maioria não está enfrentando as questões estruturantes para dar sustentação ao SUS e isso leva a descrédito e desmobilização", diz.

 
Já na matéria Mais do mesmo, a Radis reproduz relato de jornalista brasileiro que avaliou criticamente foco no caminho medicamentoso de prevenção, ausência das ciências sociais no debate e redução de recurso. Na 20ª Conferência Internacional de Aids, que ocorreu em julho na Austrália, ficou claro que o caminho medicamentoso é o que mais se vislumbra no enfrentamento à aids, entendendo-se como prevenção o uso contínuo de medicamentos se apresenta como alternativa viável para conter novos casos. "Tal medida democratizaria o acesso a medicamentos hoje restritos a quem consegue comprá-los e que seriam um elemento a mais no cardápio das opções de insumos de prevenção. De outro lado, os críticos destacam que os efeitos colaterais do uso desses medicamentos em largo espaço de tempo podem prejudicar mais o organismo, além de transmitir sensação falsa de liberalidade".

 
Acesse a Revista Radis em:

Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública 

17/09: LUTA POR REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO CONTINUA

Na internet participaram 1.744.872 pessoas da votação do Plebiscito; Resultado final sairá dia 21
 
Depois de uma intensa semana mobilização dos movimentos sindical e social, 1.744.872 pessoas votaram pela internet em todo o país. Destas, 96,9% (1.691.006) foram a favor da Constituinte do Sistema Político e 3,1% (53.866) contra.
 
O resultado final da votação das urnas fixas que estiveram espalhadas pelo Brasil será divulgado pelas 450 organizações que compõem o Plebiscito no dia 21 de setembro, em coletiva de imprensa.
 
O advogado José Eymar Loguercio afirma que o plebiscito recolocou para a sociedade a necessidade de reformar o sistema político. “Significa repolitizar os locais de trabalho, ou seja, os trabalhadores entenderem que são sujeitos dessa história e que não é apenas votar para o seu candidato nas eleições, mas questionar o modelo de representação”.
 
Pesquisadora do Cesit/Unicamp, Magda Barros Biavaschi, afirma que votou “sim” no Plebiscito. “A reforma política é fundamental, pois há muito tempo tramita no parlamento e a gente não consegue aprovar”.
 
Para Loguercio, o plebiscito tem relação direta com umas das principais questões que está sendo também discutida neste momento: a terceirização. “É importante pensar no parlamento porque ele é o espaço de regulação de trabalho, é o local de proteção dos trabalhadores. Porque a legislação trabalhista é o limite que se estabelece para as empresas, para o capital que busca somente o lucro”.
 
A secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, alerta que o plebiscito acaba, mas a luta pela reforma política continua “Encerramos uma intensa mobilização nas ruas do Brasil que nos ajudou a refletir sobre quem nos representa no Congresso. Sabemos que os empresários e o agronegócio estão articulados para aprovar a terceirização sem limites. Nas eleições, não podemos votar em candidatos que não apoiam a classe trabalhadora”, conclui.
 
O militante da Consulta Popular, advogado e um dos autores do livro Outro sistema político é possível, Rafael Locateli Tatemoto, afirma que os movimentos deram uma resposta ao momento atual. "Nossa tarefa mais importante agora é contabilizar os votos para depois transformá-los em força social e pressão sobre o Congresso".
 
Para ele, o plebiscito ampliou o nível debate político entre a população. "Nesse momento de eleição, deixou também mais claro quem são aqueles que querem mudanças no sistema político e aqueles que não querem", conclui.
 
Entre os dias 1º e 7 de setembro de setembro, cerca de 40 mil urnas fixas e volantes estiveram disponíveis em todo o Brasil. A contagem dos votos coletados começou a ser feita nos estados também na segunda-feira (8) e ocorre até o dia 14. A previsão é que o resultado final da campanha seja divulgado no dia 21 deste mês.
 
Secretaria Operativa Nacional emite nota
 
A Secretaria Operativa Nacional da Campanha pelo Plebiscito da Reforma Política emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (9) com o balanço parcial da apuração dos votos coletados entre 1º e 8 de setembro.
 
Confira abaixo a íntegra do comunicado:
 
Estimados brasileiros e brasileiras
 
Como Secretaria Operativa Nacional da nossa Campanha, em nome de mais de 450 organizações participantes e 1800 Comitês Populares, queremos saudar os milhões de Brasileiros e Brasileiras que participaram do Plebiscito Popular dando o seu voto em Urnas Físicas ou pela Internet.
 
Também queremos saudar e parabenizar os milhares de militantes e ativistas voluntários que, em todos os rincões do nosso imenso Brasil, do Oiapoque ao Chuí, construíram com muita dedicação, força, coragem e alegria o Plebiscito Popular pela Constituinte. Se dedicaram desde o Lançamento Nacional - em Novembro de 2013 -, na construção de Lançamentos Estaduais, Cursos de Formação de Ativistas, Organização de Comitês Populares, Ações Públicas nos Dias de Luta, até chegar a tão esperada Semana da Pátria, em que se instalaram mais de 40.000 urnas por todo o país, e todos trabalharam em mutirão para conversar com a população sobre as necessárias mudanças do sistema político e os rumos do nosso país.
 
Com o trabalho de todos estes ativistas, nossa Campanha pela “Constituinte Já” ocupou as ruas, as praças, escolas, fábricas, universidades, paróquias, povoados, assentamentos rurais, sindicatos, e na era da internet, também ocupamos as redes sociais, com fotos, memes, hashtags e muita criatividade. Envolvemos artistas, intelectuais, lideranças sindicais e populares. Pressionamos os candidatos às eleições a se posicionarem sobre o tema, especialmente os presidenciáveis.
 
Assim, conseguimos ampla repercussão, apesar do “muro de silêncio”, propositalmente montado pela grande mídia, o que só reforça a nossa posição pela democratização dos meios de comunicação no Brasil.
 
Os próximos dias ainda serão de grande trabalho, nos quais os Comitês Populares estão mobilizados em contabilizar os votos em urnas “físicas”. No entanto, já divulgaremos o resultado da Votação pela Internet (OnLine), tivemos a participação de 1.744.872 pessoas em todo o país, destas 96, 9% (1.691.006) votaram SIM à Constituinte do Sistema Político, e 3,1% (53.866) votaram NÃO.
 
O resultado final da votação será divulgado no dia 21 de Setembro, em Coletiva de Imprensa (em breve enviaremos mais informações).Em seguida, ainda sem data definida, entregaremos os resultados do Plebiscito Popular aos três poderes: Presidência da República (Executivo), Congresso Nacional (Legislativo) e Supremo Tribunal Federal (Judiciário), como forma de pressionar, especialmente o Congresso, por um Plebiscito Oficial com o mesmo tema do Plebiscito Popular.
 
Embora não tenhamos os números finais, podemos afirmar que a batalha foi vitoriosa. Sabemos que a conquista de uma Constituinte para fazer a Reforma Política, e destravar as reformas estruturais que a nação necessita, não será tarefa fácil, mas seguiremos organizados e mobilizados para levar esta bandeira adiante nos próximos períodos.
 
Acreditamos, sem a menor sombra de dúvida, que todo este processo de mobilização se coloca entre um dos maiores e mais importantes realizados em unidade entre o movimento popular, sindical e da juventude. Estamos confiantes que a força social e política demonstrada no Plebiscito Popular será preservada e ampliada no próximo período e nos garantirá a vitória!
 
São Paulo, 9 de setembro de 2014
 
Secretaria Operativa Nacional
 
Fonte: CUT
 
Publicado em 15/09/2014 no site da Fenafar

17/09: FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA SE REÚNE EM BRASÍLIA

Aconteceu ontem (16) em Brasília a plenária das entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica.
 

A Fenafar, uma das integrantes do Fórum, marcou presença na reunião, que discutiu, entre outros temas, como a categoria vai se mobilizar para garantir a aplicação da Lei 13.012/2014, prevendo a presença do farmacêutico, em tempo integral, nas farmácias, e que ele é o profissional habilitado para ser o responsável técnico por estes estabelecimentos.
 
 
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, compôs a mesa de abertura da reunião, ao lado do presidente do CFF, Walter Jorge João, de Geraldo Alécio de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), de Mariana Martignago, representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), e de Alexandre Correia, Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar).

 
Em sua contribuição para o debate, Ronald dos Santos falou sobre das iniciativas da Fenafar para este debate, como a realização de uma reunião extraordinária da sua diretoria para tirar uma posição sobre o texto final da lei sancionada e da MP editada pela presidência. Também citou a elaboração de documento para coletar apoio das demais entidades da sociedade em defesa das reivindicações da categoria farmacêutica e da importante conquista que foi transformar a farmácia numa unidade de prestação de Assistência Farmacêutica, inserida no contexto da atenção à saúde.

 
O presidente da Fenafar salientou o grande avanço e a grande vitória que foi a aprovação da subemenda aglutinativa. Foram duas décadas lutando sem conseguir fazer essa matéria avançar no Congresso Nacional, a categoria ter reunido forças, através da unidade de suas organizações, para atuar em sintonia em torno de uma proposta foi decisiva e é algo que pode significar um avanço qualitativo na construção de outras pautas de interesse dos farmacêuticos.

 
O evento também contou com a presença de conselheiros federais, diretores de Conselhos Regionais, representantes de sindicatos e de outras entidades ligadas à área farmacêutica.
 
 
Fonte: Fenafar 

17/09: MINISTÉRIO INCORPORA PRIMEIRO MEDICAMENTO PARA AUTISMO

A Risperidona deverá estar disponível no início de 2015. Ministério da Saúde investirá R$ 669 mil para a compra do remédio.
 
 
O Sistema Único de Saúde passará a oferecer o primeiro medicamento para tratar os sintomas do autismo. O medicamento, conhecido como Risperidona, será incorporado pelo Ministério da Saúde na rede pública e irá auxiliar na diminuição das crises de irritação, agressividade e agitação, sintomas comuns em pacientes com a síndrome. A estimativa é de que o tratamento esteja disponível para a população a partir do início de 2015 e que beneficie cerca de 19 mil pacientes por ano.
 
 
O autismo aparece nos primeiros anos de vida. Apesar de não ter cura, técnicas, terapias e medicamentos, como o Risperidona, podem proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias. O autista olha pouco para as pessoas, não reconhece nome e tem dificuldade de comunicação e interação com a sociedade. Muitos pacientes apresentam comportamento agressivo, agitado e isso exige cuidado e dedicação permanente.
 
 
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a incorporação do medicamento faz parte de um esforço do Ministério da Saúde em avaliar permanentemente a ampliação da oferta de medicamentos no SUS. “A política de incorporação tecnológica é muito ativa. Nos últimos dois anos e meio, o Ministério incorporou 111 novas tecnologias, sendo 70% medicamentos, triplicando a média anual de incorporações”, avalia.
 
 
De acordo com a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), 70 milhões de pessoas no mundo tenham a síndrome. No Brasil, a estimativa é de este número alcance dois milhões de pessoas. A expectativa é que o Ministério da Saúde invista R$ 669 mil para a compra do remédio.
 
 
Segundo a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Mendes, a medicação associada ao conjunto de terapêuticas ofertado pelo SUS é fundamental para o desempenho da criança. “O remédio vai ajudar a regular os sintomas comportamentais deixando o paciente mais apto e equilibrado na prática de suas atividades, além de melhorar seu convívio na vida social e familiar”, destaca.
 
 
Para o atendimento do autismo na rede pública, são realizadas nas mais de 40 mil Unidades Básicas de Saúde ações de habilitação e reabilitação coordenadas por equipe multiprofissional, focados nas dimensões cognitivas e de linguagem oral, escrita e não-verbal, incluindo intervenções educativas e comportamentais direcionadas aos sintomas. Os pacientes também podem ser acolhidos em um dos 102 Centros Especializados em Reabilitação habilitados pelo Ministério da Saúde.
 
 
INCORPORAÇÃO - A inclusão de qualquer medicamento no SUS obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exige comprovação da eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica consolidada e assim garante a proteção do cidadão que fará uso do medicamento. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.
 
 
Fonte: Ministério da Saúde
Publicado em 15/09/2014

17/09: LOTE DE TINTURA PARA CABELO É INTERDITADO CAUTELARMENTE

A Anvisa interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804 do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda e com validade até fevereiro de 2016.

O lote foi interditado por causa dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaios de análise de rotulagem e teor de peróxido de hidrogênio.

Fonte: Imprensa Anvisa

16/09: CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE FARMÁCIA HOSPITALAR – VIGÊNCIA 2014/2015

Após várias reuniões entre o SINFARMIG e o sindicato patronal (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais - Sindhomg), foram concluídas as negociações coletivas de trabalho para vigência em 2014/2015 na segunda-feira, 15/09.

Ficou definido que os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) serão reajustados a partir de 1º junho (data-base) de 2014, mediante aplicação do percentual de 6,0%. A CCT garante a manutenção das cláusulas já conquistadas nos anos anteriores. A Convenção 2014/2015 estará disponível no site do Sinfarmig assim que for homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O reajuste de 6% será aplicado retroativamente ao mês de junho. As diferenças dos meses de junho e julho serão pagas com o salário corrigido de setembro e o reajuste aplicado ao salário de agosto será incorporado ao salário corrigido de outubro. 

“Consideramos que adiar mais essa negociação poderia impor mais prejuízo à categoria em função da dificuldade de diálogo com o Sindhomg. No ano passado, isso ocorreu quando o patronal arrastou as negociações durante meses impondo à categoria um reajuste injusto e defasado. Não houve correção referente à data-base e o aumento ficou restrito aos salários pagos a partir do mês de outubro de 2013”. A avaliação é da farmacêutica hospitalar Silvana Boson, diretora do Sinfarmig que esteve presente na reunião de negociações nesta segunda-feira.   

Patronal insiste na intransigência  

Segundo a diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, ampliar avanços nas negociações com o Sindhomg vem exigindo determinação e paciência dos farmacêuticos hospitalares e da diretoria do Sinfarmig visto que a diretoria do patronal optou por nunca comparecer às reuniões. “A tática é a de se fazerem-se representar por seu advogado que cumpre o papel de transmissor das decisões da diretoria”, explica.

Conforme Júnia, a mensagem é passada pelo assessor jurídico sempre com a ressalva de que não está autorizado a discutir nenhuma outro ponto apresentados pelos farmacêuticos na pauta de várias reivindicações da categoria. Como de praxe, o advogado limita-se a apresentar contrapropostas medíocres e sempre abaixo dos valores de correção da inflação do período. 
 
“Por causa dessa intransigência e da negativa em negociar do Sindhomg, o Sindicato dos Farmacêuticos buscou a intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - para avançar nas negociações. A expectativa era de que mediação da SRTE nos ajudasse a colocar um ponto final nas negociações com  a celebração de um acordo justo e digno para os farmacêuticos hospitalares”, desabafa.

Reclamação registrada em ata

Diante das denúncias de recusa dos diretores do Sindhomg em negociarem com o Sindicato dos Farmacêuticos, a mediadora da SRTE, Alessandra Parreiras, fez constar na ata desta quarta reunião intermediada pelo MTE, a reclamação do Sinfarmig.

“(...) foi dada a palavra ao sindicato profissional, cujos representantes, após reunião em separado, informaram que assinarão a CCT 2014/2015 nas bases propostas pela entidade sindical econômica, embora insatisfeitos com a trajetória histórica das negociações, apelando, em especial, para que nos próximos anos haja diretor do sindicato patronal presente e a participante nas reuniões durante todo o processo negocial, o INPC seja o patamar mínimo para início das tratativas e seja considerada a importância, a responsabilidade, as atribuições, a necessidade de especialização e atualização permanente e os elevados custos que exigem essa qualificação, entre outros aspectos, que tornam os profissionais farmacêuticos merecedores de maior respeito e atenção por parte da entidade que representa seus empregadores”, diz a ata da reunião.

Imprensa Sinfarmig

16/09: PNAF É AVALIADA COM SUCESSO EM MINAS GERAIS

 
O evento de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), realizado em Belo Horizonte na sexta e no sábado (12 e13), reuniu importante  número de participantes muito interessados em contribuir com o encontro. O público se envolveu intensamente nos debates e reflexões. 

 
A diretora Sudeste da Fenafar e do Sinfarmig, Júnia Lelis, organizadora da PNAF/MG, ficou animada com os resultados. “Em Minas Gerais tivemos uma participação muito grande e diversificada e os colegas estão de parabéns pela adesão e pelo comprometimento. Espero que este diagnóstico feito traga reais avanços para a PNAF e melhore a qualidade de vida do povo brasileiro”.
 
 
A disposição do público de comparecer em bom número na manhã de sábado não deixou de surpreender a diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves – “é muito bom ver esses “ficantes” que venceram a tendência do esvaziamento nesse sábado ensolarado”,  brincou a professora. 

 
Abertura
 
Na sexta-feira, o evento foi aberto pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio que, após passar a palavra aos membros da mesa, reiterou a todos que a Oficina seria uma oportunidade diferenciada de analisar uma política nacional de saúde, uma vez que eventos como as conferências se incumbem de fazer propostas e não de avaliar avanços e desafios das políticas como era objetivo daquele encontro em Belo Horizonte. 
 
 
As Oficinas da PNAF estão sendo realizadas nas cinco regiões do Brasil e contemplarão 15 estados, a de Minas Gerais foi a sétima. O objetivo dos eventos é avaliar os 10 anos Política Nacional de Assistência Farmacêutica  fazendo uma interface com as demais políticas de saúde e com o controle social buscando identificar os avanços obtidos e os desafios. 

 
Em dezembro haverá uma grande oficina Nacional em Brasília na qual as avaliações das oficinas estaduais serão compiladas formando um material rico que servirá de orientação para os delegados que participaram da 15ª Conferência Nacional de Saúde em 2015. 

 
Após a abertura oficial do evento, a professora Célia Chaves fez um apanhado histórico do movimento que antecedeu a criação da PNAF como os congressos da Fenafar  e destacou pontos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica que, segundo ela, “muitas pessoas podiam não conhecer”. Ela enfatizou que a PNAF tem princípios que são os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser norteadora para as políticas para garantir intersetorialidade necessária à saúde.  
 
 
Os participantes foram distribuídos nos grupos: Gestão, Recursos Humanos, Financiamento, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Acesso, este com o maior número de participantes.  Os presentes foram orientados a manifestarem suas avaliações sobre os resultados da PNAF de acordo com a própria percepção acerca do tema que escolheram para debater.
 
 
Assim como em outras Oficinas que vêm sendo realizadas no Brasil sobre a PNAF, em BH o maior número de participantes estava ligado ao segmento público da saúde, mas o segmento privado também teve representação, como uma farmacêutica de 23 anos contratada em seu primeiro emprego para uma grande rede de drogarias.
 
 
A profissional, que preferiu não se identificar, defende mais humanização para a assistência farmacêutica privada e acha que há ‘drogarias melhores e piores’, no sentido que algumas permitem um trabalho mais aprofundado do farmacêutico junto à clientela. “Quero experimentar essa vivência da drogaria. Pode ser que me frustre também”, admite, dizendo que se isso vier a acontecer, deverá buscar outro caminho na profissão.

Grupos 

 
O primeiro grupo a encerrar a discussão foi o da gestão, com segundo maior número de participantes.  “O gestor apareceu tanto como oportunidade como ameaça à Política Nacional de Assistência farmacêutica uma vez  que a atuação dele tanto pode ser positiva como comprometedora da política”, explicou a relatora Kelli Engler Dias. Também foram consideradas forças para a Gestão da PNAF os programas de AF dos estados e da União. Uma ameaça à Política, citada por vários integrantes do grupo, é a pressão da indústria farmacêutica fazendo prevalecer seus interesses sobre os da coletividade. Os recursos humanos, em termos de gestão, foram avaliados como deficientes, carecendo de capacitação, segundo os membros do grupo. 
 
 
“O financiamento foi elogiado como força ou considerado um impasse para o acesso à assistência farmacêutica, dependendo da experiência dos integrantes do grupo”, explicou o relator, Jans Bastos, farmacêutico e pesquisador. O descompasso entre as esferas de governo responsáveis pela gestão da AF (União, estado e municípios) foi apontado como dificultador do acesso e causa de burocracia. 
 
 
A Lei 13021, sancionada em agosto e que eleva o estabelecimento farmacêutico a prestador de serviços de saúde, foi considerada uma força capaz de promover mais acesso à AF, assim como os Programas Farmácia de Minas e Farmácia Popular do governo federal. A falta de capacitação ou a ausência de profissionais foram apontadas como uma fraqueza da PNAF, assim como uma oportunidade de melhorar o acesso,  o aumento do número de cursos de capacitação. A eleição de candidatos alinhados ou não com a PNAF foi considerada tanto oportunidade como ameaça ao acesso, conforme o relator.
 
 
Para o grupo que avaliou os Recursos Humanos, a PNAF vem se mostrando uma estratégia acertada porque possibilitou o aumento da demanda por serviços e a melhoria do acesso a esses serviços, impondo a necessidade de mais pessoal capacitado. 
 
 
“Eles constatam que a PNAF é fortalecedora do SUS como estratégia para garantir qualidade à saúde da população brasileira”, resumiu o oficineiro do grupo RH, Márcio Batista, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará.  Ele destacou que o grupo considera que a Política  trouxe a necessidade de contratar pessoal com a visão voltada para a assistência farmacêutica bem como a de educar esses profissionais continuamente para assegurar qualidade aos serviços e a manutenção de infraestrutura necessária à implantação da PNAF. 
 
 
Segundo Márcio, o grupo constatou que a PNAF pode ser fragilizada se ficar dependente do resultado de eleições dos governantes por isso a sugestão é de que se criem estratégias para o fortalecimento de ações, para que elas tenham continuidade. A terceirização é considerada ameaça porque precariza os serviços e tira a possibilidade de uma carreira de estado para os profissionais de saúde. “Isso leva a condições não decentes de trabalho”, conclui o farmacêutico.
 
 
Discutir o financiamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica não foi considerada uma tarefa das mais fáceis para quem optou por avaliar o tema. “Foi um grupo pequeno e tirando quem trabalha na área, os demais desconhecem como se dá a utilização dos recursos”, ponderou Lavínia Magalhães, outra oficineira convidada, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará. 
 
 
De acordo com ela,  as possibilidades de se buscarem investimentos de fontes externas aos governos, como empresas e organismos de fomento internacionais foram citadas como oportunidade de financiamento da PNAF.  O Programa Farmácia Popular foi considerado positivo porque permitiu o financiamento do acesso e por outro lado, criticado “porque alguns entendem que esses recursos deveriam ser usados no financiamento do SUS”, detalha Lavínia. 
 
 
A falta de transparência na aplicação dos recursos foi considerada fraqueza assim como a carência de recursos para a estrutura da AF a exemplo de treinamento de pessoal.  
 
 
Assim como o grupo do Financiamento, o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mesmo com menor procura pelos participantes, debateu intensamente as percepções manifestadas por seus integrantes. “O ideal era que as pessoas viessem para a Oficina falar de sua percepção sobre o assunto a partir de sua vivência do assunto”, adiantou a oficineira Célia Chaves. Ela disse que o perfil dos dois grupos, financiamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, será importante elemento de diagnóstico da PNAF a constar no relatório final sobre as oficinas. “É interessante saber por que a Política ainda não sensibilizou os pesquisadores das universidades públicas, por exemplo porque, como sabemos, hoje a imensa maioria da pesquisa científica realizada no país é fruto de investimento dos governos”, disse. 
 
 
Entre as críticas formuladas pelo grupo, que teve um representante da Fundação Ezequiel Dias (Funed), destacaram-se o pouco investimento em pesquisa voltada para a produção de insumos e medicamentos, assim como a dependência de matérias primas que impede a criação de condições para produção a custos menores. A dependência brasileira dos grandes laboratórios farmacêuticos também foi citada pelo grupo. 
 
 
Lei 13021/2014 – a luta continua

Após o encerramento do trabalho dos grupos, na sexta-feira, aconteceu uma roda de conversa sobre a Lei 13021. O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, destacou que a lei traz ganhos efetivos aos profissionais, mas sublinhou que esses avanços só vão se transformar em realidade com a disposição firme da categoria em continuar mobilizada. 
 
 
“A luta não acabou com a aprovação da Lei 13021”, disse a professora Célia Chaves, especialista em legislação farmacêutica. “Dezenas de projetos de leis foram feitos, entre 1973 e 1994, para tirar os farmacêuticos das farmácias. Estaremos sempre sendo ameaçados pelos interesses do mercado”, completou. O Projeto de Lei 8345, apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto em 1994, ensejou o substitutivo ao PL pelo deputado Ivan Valente que tramitou durante 20 anos na Câmara até ser votado pelo Congresso neste ano, dando origem à Lei 13021/14.    
 
 
      
 

16/09: LOTES FALSIFICADOS DE MEDICAMENTO E OUTROS PRODUTOS IRREGULARES SÃO SUSPENSOS

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (16/09), a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes CC21236 e CC21237, que se encontrem em estabelecimentos que não sejam órgãos públicos, do medicamento Hormotrop (somatropina), apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável. A empresa detentora do registro do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda., informou que existem unidades falsificadas do medicamento disponíveis no mercado, já que os lotes legítimos foram distribuídos apenas para órgãos públicos.
 

Também foi determinada a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Coletor de Perfuro-cortantes, fabricado e comercializado pela empresa JSM Indústria e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. A medida é por conta do produto estar sendo comercializado sem possuir o devido registro na Agência.

 
O produto Deslip (chytosan + associações)também foi suspenso. O produto não possui registro e a embalagem cita a empresa Fitobras – Indústria e Comércio de Produtos Fitoterápicos como fabricante, mas não informa o endereço da empresa. Além disso, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Júridica (CNPJ) é inválido.

 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa


15/09: NOVO SITE DE SEGURANÇA DO PACIENTE POSSIBILITA NOTIFICAÇÕES ONLINE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibiliza um novo espaço para a discussão de temas referentes à segurança do paciente em serviços de saúde. A partir de hoje, 15, profissionais de saúde, pacientes, familiares e acompanhantes podem utilizar o site para notificar e obter esclarecimentos sobre eventos adversos em clínicas e hospitais. O site Segurança do Paciente pode ser acessado neste link.

 

 

Para os profissionais de saúde, o site disponibiliza alertas, publicações e um ambiente para divulgação de eventos científicos nacionais promovidos pelas  vigilâncias sanitárias de estados e municípios e pelas coordenações de Controle de Infecção Hospitalar. Ainda oferece um local específico para realizar as notificações de incidentes e eventos adversos, infecções relacionadas à assistência à saúde, agregados de casos e surtos em serviços de saúde.

 

Já para os cidadãos, o sistema disponibiliza material sobre o tema Pacientes pela Segurança do Paciente, além de um formulário para a notificação de problemas que ocorreram com o uso de produtos para a saúde, medicamentos, sangue e hemoderivados. Possibilita, também, a notificação de outros eventos que ocorreram durante à assistência à saúde em serviços de saúde, como quedas de pacientes, falhas durante as cirurgias e lesões de pele durante a internação.

 

Todas as informações notificadas pelos profissionais de saúde e pelo cidadão serão importantes para que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária conheça a realidade nacional e possa traçar estratégias para a redução de falhas durante a assistência aos pacientes e contribua para melhoria da qualidade nos serviços de saúde brasileiros.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

15/09: DIÁRIO OFICIAL PUBLICA NORMAS DA ANVISA QUE SUSPENDEM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, no dia 15/09, a distribuição, comercialização e o uso de lotes de dois medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro S.A. Está suspenso o lote 2946049 do antibiótico Norfloxacino 400 miligramas (mg), em caixas com 14 comprimidos, válido até novembro de 2015. A embalagem continha blísteres de outro produto, o Cloridrato de Paroxetina 20 mg.
 
 
Também foi suspenso o lote 2444510 do medicamento genérico Cloridrato de Amitriptilina 25 mg, em comprimidos revestidos, válido até 1º de janeiro de 2016. O produto, usado para tratar depressão, apresentou bolsões de ar entre os comprimidos, o que compromete o isolamento do conteúdo da embalagem. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.
 
 
Segundo a Anvisa, este ano, foram suspensos nove lotes de medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro. A maior parte dos produtos foi retirada pela empresa, após reclamações feitas ao serviço de atendimento ao consumidor.
 
 
Apesar das ações voluntárias do laboratório, a Anvisa inspecionou a fábrica e interditou, no mês passado, as atividades relacionadas a acondicionamento de medicamentos. A empresa foi notificada a interromper a produção até a requalificação. Em 9 de setembro, a empresa comprovou a adequação da linha de produção e, desde então, está autorizada a retomar as atividades produtivas.
 
 
Na publicação desta segunda-feira, a Anvisa também suspendeu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, do produto Super Plus Mixtrato e de todos os medicamentos fabricados pela empresa Pronatus Produtos Naturais. O medicamento fitoterápico não é registrado na agência, e o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

 
Também foi determinada a suspensão do lote 004560/13 do Protetor Capilar Silicone com Filtro Solar, bem como todos os lotes fabricados após 15 de abril de 2013, data em que a notificação foi cancelada. O produto é fabricado pela empresa Natu Charm Indústria e Comércio de Cosméticos.

 
O produto Limpem - Limpador Perfumado, produzido pela empresa Limpex Indústria e Comércio Ltda, foi suspenso por falta de registro. A notificação do produto foi cancelada em 26 de agosto de 2014.

 
Já o lote 2765 do produto Desinfetante Eucalipto, marca Batuta, esté interditado por 90 dias por causa dos resultados insatisfatórios nos ensaios de determinação de pH (grau de acidez) e atividade bactericida para Staphylococcus aureus. O lote foi fabricado pela empresa Cera Ingleza Indústria e Comércio Ltda em 6 de abril de 2013 e vale até 6 de abril de 2015.

 
Fonte: Agência Brasil – Autor: Andreia Verdélio 

11/09: ONG ALERTA SOBRE DESMATAMENTO NO DIA NACIONAL DO CERRADO - A SAVANA MAIS RICA DO MUNDO EM BIODIVERSIDADE

No Dia Nacional do Cerrado, o WWF Brasil alerta para a necessidade de conservação desse bioma, que é o segundo maior do Brasil e abriga nascentes dos principais rios do país, entre eles o São Francisco, Paraná e Araguaia. Para comemorar a data, A ONG promoveu hoje (11) um plantio de mudas de árvores típicas da região no Parque Ecológico da Asa Sul, em Brasília.

Coordenador do Programa Cerrado-Pantanal, do WWF Brasil, Júlio César Sampaio da Silva avalia o desmatamento como uma das grandes preocupações ambientais. “Nos últimos 50 anos, o Cerrado perdeu praticamente metade de sua área natural. Claro que essa perda deu lugar a plantações, gerou produção na região central do Brasil, criou cidades e estradas. Entretanto, mantido esse ritmo,  em 50 anos não teremos mais Cerrado para conservar”, disse Sampaio.

Segundo ele, o bioma Cerrado “não são apenas árvores retorcidas e mato. Trata-se da Savana mais rica do mundo em biodiversidade. O problema é que, em algumas situações, ela é extremamente frágil", salientou.

Ocupando uma área superior a 2 milhões de quilômetros quadrados (km²), equivalente a de 22% do território nacional, o Cerrado abriga 11.627 espécies de plantas nativas catalogadas. Dessas, 220 têm uso medicinal e 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados. Além disso, mais de dez tipos de frutos comestíveis são regularmente consumidos e servem de fonte de renda para comunidades extrativistas.

Conforme Júlio César, 199 espécies de mamíferos, 837 de aves, 1.200 de peixes e 330 de répteis e anfíbios são conhecidas na região. O bioma também é refúgio para 13% dos tipos de borboletas, 35% de abelhas e 23% de cupins dos trópicos.

Apesar da importância biológica, econômica e social, estima-se que 20% das espécies nativas e endêmicas não são mais encontradas em áreas protegidas. Pesquisas indicam que, pelo menos 137 espécies de animais desse bioma, estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Cerrado tem apenas 8,21% do seu território protegido em unidades de conservação.

Lançado há cinco anos, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) entra em sua segunda fase. Nesse estágio, o ministério aplicará R$ 596 milhões no bioma. A meta é reduzir as áreas desmatadas em 40% até 2020. Segudo técnicos do MMA, o percentual equivale à média anual de 15,7 mil km² registrada entre 1999 e 2008.

A partir de 2015, o monitoramento do bioma, por meio de satélite, passará a ser diário. A proposta é atualizar índices de desmatamento e consolidar informações anuais. Sampaio informou, ainda, que o WWF iniciou uma campanha virtual sobre a importância do Cerrado. O objetivo é  que as pessoas conheçam o bioma e entendam a importância de sua conservação e biodiversidade.

O Parque Ecológico da Asa Sul, que comemora 11 anos amanhã (12), recebeu 70 mudas de tamboril, paineira, landim, ipê, jatobá e tingui. Elas foram plantadas por alunos de uma escola vizinha.

Agência Brasil – Autor: Andreia Verdélio 

11/09: NO BRASIL, MULHERES NEGRAS PAGAM MAIS IMPOSTOS DO QUE HOMENS BRANCOS

Estudo comprova que as mulheres, sobretudo as negras, estão na base da pirâmide social e o sistema tributário brasileiro é muito regressivo.

Najla Passos – Rede Brasil Atual

Brasília - O estudo “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, lançado nesta quinta (11) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), comprova que o sistema tributário brasileiro é injusto não só pela perspectiva de classe, mas também quando se analisa o recorte de gênero e raça: mulheres negras pagam, proporcionalmente, mais impostos do que homens brancos.

“Duas questões que marcam a nossa desigualdade é gênero e raça. E como as mulheres, sobretudo as negras, estão na base da pirâmide social e o sistema tributário brasileiro é muito regressivo, obviamente, as mulheres em geral, e as mulheres negras em especial, vão pagar mais tributos do que homens brancos que, em geral, estão no topo da pirâmide e são mais ricos. O que o estudo faz é comprovar isso empiricamente”, afirma o autor da pesquisa, o professor da Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), Evilasio Salvador.

Segundo ele, a comprovação foi obtida a partir do cruzamento de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), ambas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, os 10% mais pobres da população, compostos majoritariamente por negros e mulheres (68,06% e 54,34%, respectivamente) comprometem 32% da renda com os impostos, enquanto os 10% mais ricos, em sua maioria brancos e homens ( 83,72% e 62,05%, respectivamente) empregam 21% da renda em pagamento de tributos.

Quem paga a conta?

O estudo também aprofunda análises sobre os mecanismos que fazem com que o sistema tributário brasileiro seja tão injusto com os mais pobres, permitindo que estes sejam responsáveis por 71,38% do montante de impostos arrecadados no país. “O que nós propomos é que seja revertida essa estrutura regressiva do sistema de tributação brasileiro, que está pautada em tributos sobre o consumo e a produção, que acabam onerando os mais pobres, os trabalhadores em geral. O ideal é inverter isso e priorizar tributação de patrimônio e renda”, defende Evilasio.

Segundo ele, as mudanças devem passar necessariamente pelo aumento do número de alíquotas de tributação do Imposto de Renda, que precisa ser mais progressivo. “O Brasil já chegou a ter 12 alíquotas de imposto de renda, mas foi reduzindo isso e ficou muito tempo só com duas, algo que só ocorria em outros dois países do mundo: Peru e Barbados”, relata. Hoje, o imposto de renda trabalha com quatro alíquotas, mas o professor defende que o número deve ser ampliado para que quem ganhe mais pague mais. “O Brasil tem uma alíquota final muito baixa, que é de 27,5%. Países como França e Estados Unidos têm alíquotas de 50% e 60%”, compara.

Evilasio ressalta, entretanto, que só ampliar as alíquotas não é suficiente para promover justiça social. "Da forma com que o sistema tributário brasileiro está organizado, isso só penalizaria trabalhadores e funcionários públicos”, alerta. Para ele, o essencial é tributar todos os tipos de renda, e não apenas a oriunda do trabalho. Pela legislação atual, forjada nos anos neoliberais e jamais corrigida, não há tributação sobre lucros e dividendos, remessa de lucros para o exterior e vários tipos de rendas oriundas do mercado financeiro, como fundos vinculados ao agronegócio e setor imobiliário.

“A renda, independente da sua origem, deve ser tributada. Em uma sociedade tão desigual como a brasileira, ninguém pode ter privilégios, quanto mais os mais ricos. É inadmissível você ter proprietários e sócios capitalistas que recebem lucros e dividendos distribuídos e não pagam nada, absolutamente nada, de imposto de renda”, critica.

Além de taxar todos os tipos de renda, o professor também recomenda uma cobrança maior e mais progressiva dos impostos sobre a propriedade, o que envolveria uma parceria com outros níveis de administração federativa: os estados e municípios. “No tocante á tributação de patrimônio, há muita coisa a fazer. Nós somos um país que praticamente não taxa patrimônio. É uma aberração a arrecadação do IPVA ser maior do que a arrecadação do IPTU, por exemplo. É claro que aí há um conflito de competências. Há legislações estaduais e municipais. Mas você pode fazer alterações na constituição para garantir essa progressividade”, defende.

O professor também sugere maior progressividade no IPTU, maior taxação sobre heranças e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que permanece como letra morta 25 anos após a promulgação da Constituição de 1988. “Esse conjunto de medidas permitira aumentar a arrecadação e dar folga para desonerar consumo e produção. E grande parte dessas medidas não implica nem mesmo em mexer na Constituição”, afirma.

11/09: MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA INFORMATIVO TÉCNICO ESCLARECENDO OS FATOS SOBRE A MP 653/14 E A LEI 13021/14

Aprovação da Lei 13.021que “dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas” e da Medida Provisória 653 que modifica o artigo 6º da nova Lei.

 
1. O Ministério da Saúde informa e esclarece que em 11 de agosto de 2014 foi publicada, no D.O.U., a Lei 13.021 que “Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas”. Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 653, que altera o artigo 6º da referida Lei, entrando em vigor 45 dias após a sua publicação.

 
2. A Lei 13.021, em seu artigo 5º prevê que “No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei” (grifo nosso).

 
3. O inciso I do artigo 6º da mesma Lei dispõe que para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. (grifo nosso).

 
4. A MP 653 acrescenta um parágrafo único no artigo 6º prevendo que, após 45 dias de sua publicação - 11 de agosto – para as farmácias que se caracterizem como microempresas e ou empresas de pequeno porte, aplica-se o disposto no artigo 15 da Lei 5991/73.

 
5. O artigo 15 da Lei 5991/73 dispõe que “A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei”. Também prevê que a presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Já o parágrafo 3º prevê que “Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei”.

 
6. Desta forma, a Lei 13.021 prevê que apenas o farmacêutico será o responsável técnico de farmácias e drogarias que não sejam caracterizadas como microempresas e ou empresas de pequeno porte. Para as que estiverem neste grupo, vale o que está previsto na Lei 5991/73, ou seja, que constatada a ausência de farmacêutico e em razão do interesse público, o órgão sanitário local licenciará as farmácias para que a responsabilidade técnica seja exercida por prático ou oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

 
7. A interpretação de que as farmácias de qualquer natureza que se caracterizem como microempresas ou empresas de pequeno porte passam a poder funcionar sob a responsabilidade de técnico em farmácia está em desacordo, tanto com a nova Lei quanto com a Lei 5991/73, já que é preciso demonstrar a ausência de farmacêutico na região e também o interesse público em que este estabelecimento exerça suas atividades.

 
8. Cabe salientar que o Programa Farmácia Popular dispõe em seu artigo 10 – inciso VII –que aos estabelecimentos farmacêuticos interessados em participar do Programa, deverão apresentar, entre outros critérios, farmacêutico responsável técnico.

 
9. O MS reconhece os avanços obtidos com a transformação da Farmácia em uma unidade de prestação de serviços de saúde, onde a promoção do uso racional dos medicamentos e o respeito aos direitos dos usuários de medicamentos sejam uma constante.
 
 
Fonte: Ministério da Saúde

11/09: UNIVERSIDADE DE MICHIGAN QUER APRENDER COM A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DOS BANCOS DE LEITE HUMANO

Descobrir como o Brasil tem sido tão bem-sucedido com bancos de leite é o gol da pediatra americana Lisa Hammer, que junto com outros profissionais de saúde da Universidade de Michigan (UM), estiveram no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), entre os dias 25 e 29 de agosto. Este é um exemplo de inovação reversa, com parceiros internacionais da universidade, fornecendo modelos de sucesso que podem ser implantados no sistema de saúde da UM. O sistema de banco de leite humano brasileiro é o principal responsável por um declínio de 73% na mortalidade infantil nas últimas duas décadas.

 
Nos Estados Unidos, o sistema de banco de leite fica muito aquém da demanda e basicamente não é regulado. "Aqui o leite materno é vendido por U$ 4 por Oz (0.118 L). É uma barreira significativa e no Brasil essa barreira foi removida", explica Lisa Hammer, uma das profissionais que estiveram no Instituto. Para a coordenadora de Produto e Qualidade da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano do IFF, Danielle Aparecida da Silva, os EUA têm um modelo que não tem a responsabilidade da amamentação, não tem a prática da amamentação, a não ser o dia a dia, e este foi o grande diferencial. “Saber como grande parte da população amamenta, como manter os níveis elevados e como a amamentação ajudou a diminuir a mortalidade infantil foi o que atraiu a atenção da UM. Consequentemente, eles se interessaram em como trabalhamos o leite humano como um fluido funcional. Eles vieram em busca de como manipular o alimento”, explica.
 
 
O Brasil é conhecido internacionalmente pela sua rede bem organizada, com bom custo-benefício, regulamentação dos bancos e ampla aceitação social de práticas de aleitamento materno e doação de leite humano. “Os EUA chegaram até nós por meio do Prêmio Sasakawa de Saúde. Esta premiação veio justo pelo diferencial que temos. Não somos somente um banco de leite, onde a mãe o deposita e nós distribuímos. Também começamos a trabalhar a promoção e o incentivo ao aleitamento materno. Não vemos o leite humano como um medicamento. Conseguimos manter um padrão de qualidade de um alimento funcional e com isso trazemos a tecnologia de alimento e a adaptamos para manter características que não vão servir somente a um bebê, mas a diversas necessidades de vários bebês”, comenta Danielle.

 
O leite materno doado para um banco passa por um processo de seleção, classificação e pasteurização e é então distribuído aos bebês internados em unidades neonatais. “O alimento vai ajudar no sistema imunológico, no crescimento e desenvolvimento e auxilia também em aspectos probióticos. Ou seja, temos um cuidado maior com esse leite, pegamos todas as características dele para suprir as necessidades de cada bebê”, esclarece a coordenadora.

 
A rede brasileira também fornece educação e treinamento para os funcionários de bancos de leite, realiza pesquisas sobre a metodologia do leite doado e o controle de qualidade humana, divulga informações sobre bancos de leite e colabora com o governo nacional na concepção de políticas de saúde pública. A Universidade de Michigan foi a primeira faculdade de medicina americana interessada na colaboração com a rede de banco de leite brasileiro, e se uniu ao Brasil para saber mais sobre este sistema exclusivo e quem sabe implantá-lo nos EUA.

 
A delegação incluiu médicos, enfermeiros, nutricionistas, consultores de lactação e estudantes de saúde pública da UM. Eles trabalharam diretamente com os colaboradores para adquirir experiência prática e desenvolver projetos internacionais com foco em aleitamento materno, leite humano e nutrição infantil. Esta semana experimental deve começar a definir o cenário para uma parceria internacional, que potencialmente será que um exemplo de como a colaboração global pode melhorar a saúde infantil em todo o mundo.

 
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias – Autor: Suely Amarante

10/09: SINFARMIG CONVOCA PARA A ASSEMBLEIA DE REFORMA ESTATUTÁRIA

O Sinfarmig convoca para Assembleia de Reforma Estatutária a ser realizada no dia 16 de setembro, às 18h30, na sede do Sindicato, à rua Tamoios, 462, sala 1205, centro, Belo Horizonte. Conforme documento reproduzido na íntegra abaixo.  
  
 
 

10/09: SUSPENSOS LOTES DE MEDICAMENTOS E PRODUTO VENDIDO PELA INTERNET

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (10/09), a suspensão da distribuição, comércio e uso de doze (12) lotes do medicamento Acebrofilina 10 mg/ml, xarope 120 ml, produzido pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. A determinação ocorreu após a própria empresa identificar pontos de cristalização nos lotes, iniciando o recolhimento voluntário dos produtos disponíveis no mercado.
 
 
De acordo com a bula, o medicamento é indicado para o tratamento da obstrução dos brônquios e eliminação do muco das vias respiratórias.

 
Confira abaixo os lotes suspensos e respectivas validades.

 
14C603 -03/2016; 14C79Y-03/2016; 14D855-04/2016; 14D91P-04/2016; 14D92P-04/2016;  14D93P-04/2016; 14E837- 05/2016; 14F64M-06/2016; 14F65M-06/2016; 14F16T-06/2016;  14G83F-07/2016; 14G02G-07/2016

 
Outro produto suspenso é o Life Slim, fabricado por empresa desconhecida e comercializado pelo site www.lifeslim.com.br. Ele não possui registro na Anvisa, apesar de informar, irregularmente, um número que não contempla a marca.

 
Além de determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, a determinação da Agência também a propaganda e publicidade em qualquer meio de comunicação.

 
Outro produto suspenso por falta de registro na Anvisa é o Flebomaster - Cecbra - Aparelho Termocoagulador.  O equipamento não pode ser fabricado, distribuído, divulgado ou comercializado. Ainda de acordo com a determinação da Anvisa, a empresa Cecbra Equipamentos Eletrônicos Para Medicina e Estética Ltda deverá promover o recolhimento.

 
A Água Sanitária Clean Lar, bem como todos os produtos fabricados pela empresa Clean Lar Saneantes Ltda tiveram a determinação de suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso em todo o território nacional. A água sanitária não possui registro nem a empresa tem Autorização de Funcionamento junto à Anvisa.

 
O lote 1883G do produto Seringa Hipodérmica Estéril de Uso Único para Uso Manual, válida até junho de 2018, fabricado pela empresa Saldanha Rodrigues Ltda, também teve determinação de suspensão, comércio e uso. Laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Oswaldo Cruz considerou insatisfatória a análise de aspecto, em que se constatou furo em uma embalagem primária, impactando na esterilidade do produto. Segundo o laudo, também foi observada a presença de manchas esbranquiçadas na parte interna do cilindro.

 
Fonte: Agência Anvisa

10/09: AUTORIDADES EM MEDICAMENTOS FIRMAM COMPROMISSO PARA COMBATE AO EBOLA

A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, sigla em inglês), publicou uma declaração sobre o ebola logo após a Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos, realizada no Rio de Janeiro.


O texto informa que as autoridades reguladoras de medicamentos de todo o mundo firmaram compromisso de encontrar soluções inovadoras que facilitem a avaliação e o acesso potencial a novos medicamentos para o tratamento do Ebola.


A Anvisa faz parte do ICMRA e foi uma das principais articuladoras para criação do grupo. Além da Agência, a Coalização também é formado pelas autoridades regulatórias Health Canada (Canadá); Therapeutic Goods Administration (Austrália); China Food and Drug Administration (China); Agência Europeia de Medicamentos (União Europeia); Autoridade Reguladora de Produtos de Saúde (Irlanda); Agência Italiana de Medicamentos (Itália); Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão e a Agência de Produtos Médicos e Farmacêuticos (Japão); Medicines Evaluation Board (Holanda); Health Sciences Authority (Singapura); Medicines Control Council (África do Sul); Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (Reino Unido); Food and Drug Administration (Estados Unidos).


Confira, abaixo, a íntegra da nota.   

O maior, mais grave e mais complexo surto de Ebola da história tornou evidente a ausência de medicamentos autorizados para tratar ou prevenir esta terrível doença que aflige pessoas em alguns países da África Ocidental.  
Diante desse surto, as autoridades reguladoras de medicamentos em todo o mundo se comprometeram em intensificar a cooperação entre si e com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para encorajar a elaboração de dossiês regulatórios e a análise das informações submetidas acerca de possíveis novos medicamentos. O objetivo é acelerar o acesso a terapias investigativas para pacientes que mais precisem de tratamento durante o surto atual. Essa cooperação intensificada também busca assegurar que, no futuro, as autoridades públicas de saúde dos países afetados pelo Ebola tenham medicamentos seguros e eficazes, o que fortalece sua capacidade de uma resposta efetiva à doença e que vidas sejam salvas.   


Este foi o compromisso firmado pelos membros da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA) durante a 16ª Conferência Internacional Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA), realizada na cidade do Rio de Janeiro, de 24 a 29 de agosto de 2014.


Na última década, pesquisas foram realizadas com medicamentos e vacinas para a proteção ou o combate ao Ebola. Alguns dos medicamentos e vacinas estudados tiveram resultados encorajadores em laboratório e com o uso de animais. Todavia, a segurança e eficácia desses medicamentos e vacinas em humanos ainda não foi avaliada. Esses produtos podem, inclusive, apresentar riscos ainda não identificados. Além disso, esses tratamentos podem não ter a eficácia desejada ou até mesmo piorar a situação dos pacientes com Ebola.


O papel das autoridades reguladoras de medicamentos é de avaliar as evidências geradas pelos estudos clínicos e fazer uma análise de risco para saber se tais produtos podem ser utilizados de forma segura, seja de forma preventiva, seja como tratamento. Os países mais afetados pelo atual surto de Ebola não têm, em sua maioria, sistemas rotineiros de coleta de dados confiáveis. Em uma crise como a que se apresenta, é um grande desafio encontrar soluções práticas que garantam a coleta e o acesso aos dados, de forma que as decisões acerca dos riscos e benefícios possam ser tomadas com base em evidências científicas precisas, evitando-se assim riscos indevidos aos pacientes.


Por isso, as agências reguladoras se comprometeram em compartilhar seus conhecimentos e considerar as evidências advindas da mais ampla gama de recursos possíveis para possibilitar tomadas de decisões diante de um nível elevado de incertezas científicas.  


Apesar de existirem medicamentos sendo desenvolvidos contra o Ebola, a maioria dos pacientes infectados pelo vírus não têm acesso a esses tratamentos. Por essa razão, as autoridades reguladoras enfatizam que a busca por intervenções farmacêuticas não desviem a atenção da necessidade de fortalecer os procedimentos de assistência básica de saúde como a gestão de fluidos e eletrólitos e a observância minuciosa do impacto e da contribuição desses procedimentos sobre a resposta à doença.


Deve-se ressaltar que a maneira mais efetiva de se combater o surto atual do Ebola ocorre por meio de medidas de atenção básica de saúde, tais como o controle de infecção, o isolamento, o rastreamento de pessoas expostas ao vírus e o uso de equipamentos de proteção.   


Esses temas serão discutidos na Reunião da Organização Mundial da Saúde sobre Potenciais Terapias e Vacinas contra o Ebola, que acontecerá de 4 a 5 de setembro de 2014, em Genebra. Neste encontro, terá papel fundamental a participação de especialistas de agências reguladoras do mundo inteiro.

 
Fonte: Agência Anvisa

09/09: CONSULTA PÚBLICA PROMOVERÁ REGULAMENTAÇÃO COLABORATIVA DE NOVA LEI QUE TRATA DAS PARCERIAS ENTRE OSCS E ESTADO

O público poderá acessar o site da Secretaria-Geral e enviar contribuições via internet.

A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou nesta segunda, dia 01/09, uma consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as relações de parceria - fomento e colaboração - entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.
 
 
Neste momento, o governo federal está trabalhando no decreto de regulamentação da referida Lei, que entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação - ocorrida no Diário Oficial de 1º de agosto de 2014. O Decreto trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma de aplicação ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.

 
De acordo com a nova lei existem, no mínimo, nove temas para regulamentação, a saber: (i) divulgação nos meios públicos de comunicação por radiodifusão de sons e de sons e imagens de campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por OSCs (art.14); (ii) composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (art. 15,§1º); (iii) prazos e regras do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (art. 18); (iv) substituição do saque à conta do termo de fomento ou de colaboração (art. 54, V); (v) atuação em rede (art. 25, IV); (vi) Monitoramento e avaliação (art. 58); (vii) regras estratificadas - R$ 600.000,00 (art. 63,§3º); (viii) registro das prestações de contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas (art. 69,§6º) e (ix) regras para acompanhamento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança (art. 87).

 
Seguindo o processo participativo que norteou a construção, aprovação e sanção presidencial da Lei 13.019/2014, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida os interessados a contribuírem para a elaboração do novo Decreto que regulamentará os temas citados, bem como todos os demais que merecerem tratamento especial por esta norma infralegal.


 
Instruções para Participação

Para participar, os interessados poderão acessar o formulário disponível no site da Secretaria-Geral
 
 
O formulário traz orientações gerais sobre o seu preenchimento. As ideias para a regulamentação não precisam ter a redação de um texto legal. A técnica legislativa será trabalhada ao final: as propostas reunidas serão usadas como subsídios na redação do decreto. Caso os colaboradores tenham referências bibliográficas ou mais informações para embasar suas contribuições podem também enviá-las. Ao finalizar, será solicitado ao usuário uma opinião com críticas ou sugestões sobre esta consulta pública.

 
A fim de garantir transparência ao processo, os nomes dos responsáveis pelas contribuições serão disponibilizados nos documentos gerados a partir dos resultados da Consulta Pública.


Fonte: Fenafar





09/09: PLEBISCITO POPULAR PELA CONSTITUINTE DA REFORMA POLÍTICA INICIA A APURAÇÃO DE VOTOS

São Paulo – Começou ontem (8) a apuração dos votos do Plebiscito Popular, que, na semana passada (de 1º a 7), consultou a população sobre a formação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para tratar da reforma política. O resultado deve sair no próximo dia 21 e a contagem será feita pelos comitês envolvidos na campanha, que devem apurar os votos em todos os estados da federação.
 
 
Ao todo, 40 mil urnas foram instaladas no país, em mais de 4.500 municípios, com a pergunta: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?" A expectativa da campanha é que a consulta tenha superado 10 milhões de votos. Também foi possível votar pela internet mas, por conta de sobrecargas no site e ataques de crackers, a votação eletrônica foi prorrogada até ontem à noite.
 
 
Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular da Constituinte, conta que cerca de 100 mil militantes e ativistas voluntários em todo o país se mobilizaram para conversar com a população sobre a importância da reforma política. "Foi muito positivo, percebemos como o povo está aberto para a discussão política e debate da reforma política", afirma em entrevista à Rádio Brasil Atual.
 
 
Além disso, Paola indica que o acesso ao site do plebiscito e às redes sociais da campanha, como a página do Facebook, alcançou "muita gente" e foi um diferencial em relação a consultas populares anteriormente realizadas no Brasil.
A militante diz que o próximo passo da mobilização, após a apuração dos votos, será entregar o resultado à presidenta Dilma, ao Congresso Nacional e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A nossa ideia é pressionar principalmente o Legislativo e vamos continuar na luta pela Constituinte", afirma.
 
 
Os comitês da campanha, espalhados por todos os estados brasileiros, são formados por cerca de 450 organizações, entre sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos. As urnas foram instaladas em escolas, sindicatos, associações e igrejas.
Durante a Semana da Pátria, diversos movimentos sociais estiveram mobilizados na coleta de votos. No Dia da Independência, domingo (7), a 20ª edição do Grito do Excluídos se uniu ao Plebiscito Popular. A marcha ocorre em várias regiões do país e protesta contra as injustiças sociais e neste ano exigiu a reforma política. O Grito dos Excluídos foi criado em 1994 pela igreja católica.
 
 
A principal bandeira defendida pelas entidades participantes do plebiscito é que a reforma política possa estabelecer o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
A presidenta Dilma, após a série de manifestações populares em junho do ano passado, encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma política com a realização de um plebiscito sobre a formação de uma Constituinte exclusiva para o tema. A ideia, no entanto, foi vetada por setores conservadores do Congresso. Com isso, os movimentos sociais decidiram, em plenária nacional, em setembro de 2013, assumir a execução do plebiscito.
 
 
Fonte: Rede Brasil Atual

08/09: AUMENTO PEDIDO DE CANABIDIOL POR EXCEPCIONALIDADE

O número de pedidos de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil cresce semanalmente desde que a Agência criou mecanismos para que as pessoas possam ter acesso a esses medicamentos sem demandas judiciais.


Até o momento, a Anvisa já recebeu 74 pedidos de importação de produtos à base do Canabidiol (CBD),  por meio do pedido excepcional de importação para uso pessoal, e 13 por demandas judiciais. O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana.


Dos 74 pedidos de excepcionalidade encaminhados à Agência até esta sexta-feira (05/9), 58 foram autorizados. Sete estão em análise e sete aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados. Ocorreram, ainda, dois arquivamentos de processos: um por interesse da família e um caso de falecimento de paciente logo após a entrada do pedido na Agência.


Das 13 ações judiciais da qual a Anvisa tomou conhecimento, a informação é de que 10 foram deferidas.


Os procedimentos para ter acesso sem necessidade de entrar na Justiça estão publicados no Portal da Anvisa. Confira o link mais orientações para importação: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cTr3


O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa



08/09: FIOCRUZ CONTRIBUI PARA NOVOS ‘ACERTOS’ NO COMBATE À LEUCEMIA

Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) avançam na criação de novos tratamentos contra a leucemia, um tipo de câncer que atinge as células de defesa do sangue (os chamados glóbulos brancos). Apresentadas em um estudo publicado na revista científica European Journal of Medicinal Chemistry, as moléculas promissoras são capazes de atuar seletivamente sobre as células cancerígenas, com pouco impacto sobre os glóbulos brancos saudáveis – uma característica fundamental para o desenvolvimento de novos medicamentos para esta doença.
 

“Moléculas com este potencial de ação são chamadas tecnicamente de ‘hits’. Encontrá-las é o primeiro passo para o desenvolvimento de novos fármacos”, afirma o pesquisador Floriano Paes Silva Junior, chefe do Laboratório de Bioquímica de Proteínas e Peptídeos do IOC/Fiocruz e um dos coordenadores do estudo. Ele recorre a uma analogia para explicar o valor da descoberta: “Em inglês, a palavra ‘hit’ significa acerto. É como se, entre dezenas de alternativas, tirássemos um bilhete premiado”, compara.

 
As leucemias incluem diferentes tipos de câncer que afetam os glóbulos brancos do sangue. Segundo Floriano, a variedade de formas de leucemia é um dos motivos por que os pacientes apresentam reações diferentes aos tratamentos. “Com origem em células distintas, cada forma de leucemia apresenta características clínicas específicas, e a resposta aos fármacos também varia”, diz o pesquisador. A chamada leucemia linfoide aguda é o câncer infantil mais comum e, apesar dos avanços no tratamento, ainda é uma causa de morte importante na população com até 18 anos. Quando há acesso à terapia, crianças e adolescentes diagnosticados com a doença têm 80% de chance de sobreviverem. Já entre os adultos, este percentual cai para 65%. Considerando todas as formas de leucemia, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que cerca de 9 mil casos da doença sejam registrados no Brasil em 2014.

 
Na busca por novos medicamentos para combater a doença, os pesquisadores decidiram criar compostos unindo duas moléculas com atuação já reconhecida na farmacologia. Uma delas faz parte de um grupo de substâncias denominadas quinonas, que são capazes de atacar células cancerígenas. Mais especificamente, as moléculas usadas no trabalho derivam de produtos naturais originalmente extraídos de várias espécies de Ipê e que atualmente podem ser sintetizadas em laboratório. A outra substância é classificada pelos cientistas como um ‘núcleo privilegiado’ e trata-se de uma molécula – pertencente à classe dos triazóis – presente em diversos compostos com efeito benéfico sobre o organismo.
 
 
De acordo com Floriano, embora algumas quinonas já sejam utilizadas em tratamentos contra o câncer, há moléculas deste grupo com alto potencial anticancerígeno que não podem ser administradas aos pacientes porque são tóxicas, causando danos ao organismo. “Considerando as propriedades do grupo triazol, nós pensamos: será que ao juntar estas duas moléculas conseguiremos obter um composto que mantenha a atividade anticancerígena, mas seja menos tóxico? ”, conta o bioquímico.
 
 

A aposta acabou dando certo. Ao todo, 18 compostos foram preparados pelo grupo da UFF coordenado por Fernando de Carvalho da Silva e Vitor Francisco Ferreira. Com o apoio da Plataforma de Bioensaios e Triagem de Fármacos do IOC/Fiocruz, as novas moléculas foram testadas em quatro tipos diferentes de células de leucemia e também em glóbulos brancos saudáveis. Três destas substâncias foram consideradas promissoras para o desenvolvimento de novos fármacos, devido à combinação de duas características desejáveis: a potência para destruir as células malignas e a seletividade para preservar os glóbulos brancos sadios.
 
 
Os experimentos revelaram que, enquanto uma pequena quantidade de um dos compostos era capaz de matar 50% das células de leucemia, seria necessário usar uma concentração até 20 vezes maior para provocar o mesmo efeito sobre os glóbulos brancos saudáveis. Além disso, estas moléculas apresentaram uma atividade mais pronunciada sobre algumas linhagens específicas de células de leucemia, o que foi considerado uma característica positiva pelos pesquisadores. Uma das substâncias, por exemplo, mostrou-se 19 vezes mais potente sobre células de leucemia linfoide do que sobre aquelas de leucemia mieloide.

 
“Os resultados corroboram a ideia inicial de que as células cancerígenas com perfis genéticos distintos têm respostas diferentes aos fármacos. Essa seletividade é muito boa para o desenvolvimento de tratamentos, porque quanto mais específica uma terapia, melhor”, ressalta a também autora do estudo Maria Eduarda Oliveira, aluna de mestrado no programa de Pós-graduação em Biologia Celular e Molecular do IOC/Fiocruz.

 
É difícil prever quanto tempo será necessário para transformar as novas substâncias em medicamentos disponíveis para os pacientes. Mas, de forma geral, são necessários, pelo menos, dez anos de estudos para que uma molécula ‘hit’ chegue até as prateleiras. Na próxima etapa do trabalho, os pesquisadores devem se concentrar em identificar os mecanismos de ação das substâncias no interior das células, além de expandir a avaliação da sua toxicidade. A expectativa dos cientistas é que as moléculas possam se tornar uma alternativa para o tratamento de casos resistentes ou de reincidência da leucemia linfoide aguda, ajudando a reduzir as taxas de mortalidade da doença.
 
 
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias 

08/09: SUSPENSOS LOTES DE TRÊS MARCAS DE ALIMENTO INFANTIL

a Anvisa determinou, nesta segunda-feira (08/09), a proibição da fabricação, da distribuição e comercialização de todos os lotes das marcas Profenil 1, Profenil 2 e Profenil 3, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. A marca Profenil 1 é indicado para crianças de 0 a 1 ano; a marca Profenil 2 é indicada para crianças de 1 a 8 anos e a marca Profenil 3 é indicada para crianças acima de 8 anos, adolescentes, adultos e gestantes. O produto é um alimento em pó para dietas com restrição de Fenilalanina.


A medida foi adotada após o recebimento de queixas técnicas e relatos de reações adversas no estado do Paraná, Salvador e Santa Catarina relacionados ao consumo dos produtos. A Anvisa e os órgãos de Vigilância Sanitária desses estados iniciou a investigação, que incluiu análise laboratorial dos produtos; reunião presencial e notificação da empresa detentora da marca.


No período de 26 a 29 de agosto de 2014, uma inspeção investigativa na Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda, empresa fabricante dos produtos, que verificou irregularidades no cumprimento das Boas Práticas Fabricação, implicando em risco à saúde dos consumidores dos produtos fabricados nessa unidade.


Além disso a Agência também suspendeu dois lotes do Profenil por problemas específicos identificados em laboratório, mas na prática todos os produtos estão com sua fabricação proibida.


Um dos lotes suspensos foi o lote 02P082 da marca Profenil 2, que não apresentou o aminoácido Valina em sua composição, apesar de constar na lista de ingredientes. Também foi constatado a presença de 9,79g de aminoácido Isoleucina, isto é, 117% acima do valor declaro no rótulo. Já o lote 07N042 22 do Profenil 2 foi suspenso por não conterIsoleucina em sua composição, apesar de constar na lista de ingredientes. A Vigilância Sanitária do Paraná informou a Anvisa sobre casos de reações adversas em crianças portadoras de fenilcetonúria, possivelmente associada ao consumo desse mesmo lote.


05/09: REALIZADA MAIS UMA REUNIÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Na terça feira, 02, foi realizada a terceira reunião do Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional na sede do Sinfarmig, em BH.
 
 
Entre os encaminhamentos, ficou decidido que o Fórum terá lançamento oficial em solenidade no mês de novembro. Na ocasião, a Lei 13021/2014 deverá ser debatida pela categoria e entidades com representação no Fórum.
 
 
A próxima reunião foi marcada para o dia 06 de outubro.     

05/09: FARMÁCIA HOSPITALAR – CAMPANHA SALARIAL 2014 – RESULTADOS DA 3ª REUNIÃO INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Na terça-feira, 02/09, foi realizada, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE), mais uma reunião para negociação entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg). A data-base do setor de Farmácia Hospitalar é junho. Vale lembrar que esta foi a terceira reunião mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por solicitação do Sinfarmig, tendo em vista a permanente obstrução do sindicato patronal às negociações diretas entre as duas entidades.
 
 
Desta forma, a reunião na SRTE começou com a resposta do representante oficial da diretoria  do Sindhomg, mais uma vez ausente das negociações, à proposta de 6,2% de reajuste sugerido pelo Sinfarmig. A entidade patronal anunciou que só aceitaria conceder esse índice a partir do pagamento do salário do mês de setembro, ou seja, impondo mais perdas aos salários de junho, julho e agosto. A proposta foi descartada pelo Sinfarmig dado que o INPC do período referente à data-base de Farmácia Hospitalar é de 6,05%. A oferta inicial do Sindhomg, apresentada na segunda-reunião, intermediada pela SRTE, em agosto, foi de 6% retroativo a junho de 2014, com base nos salários reajustados em outubro de 2013, abaixo, portanto, da taxa inflacionária do período.
 
 
Uma nova proposta foi feita pelo Sinfarmig. Que o patronal acrescente 0,2% à proposta inicial de corrigir os salários desde a data-base em 6%. Assim, de junho a agosto, os salários serão reajustados em 6% e, a partir do salário de setembro, o aumento de 6% é acrescido de 0,2%. O Sindhomg tem até o dia 11 de setembro para apresentar a resposta a essa proposta dos farmacêuticos em reunião a ser agendada diretamente com o Sinfarmig. Caso a posição do patronal não seja encaminhada ao Sindicato nesse prazo, nova rodada de negociações mediada pelo Ministério do Trabalho já está marcada para o dia 15 de setembro. 
 
 
O Sinfarmig informa aos farmacêuticos que, mais uma vez, lamenta as práticas desrespeitosas dos patrões dos hospitais com os profissionais. Esse desrespeito é manifestado de várias formas, em primeiro lugar pelo hábito antidemocrático de não comparecimento da diretoria do patronal às reuniões de negociação com o sindicato profissional. Em segundo e em não menos importante questão, na resistência em negociar um piso para a categoria. Essa negação favorece a prática de pagar salários abusivos aos profissionais com nível superior de formação, inclusive por grandes hospitais de Belo Horizonte, conforme denúncias recebidas com freqüência pelo Sinfarmig. 
 
 
Essa situação é agravada pela impossibilidade de os farmacêuticos buscarem a Justiça para que ela fixe o reajuste devido pelos hospitais, o que seria feito pelo instrumento do dissídio coletivo. A situação de dissídio só é instalada a partir da concordância dos dois sindicatos em buscarem esse tipo de negociação. E o Sindicato dos Hospitais rejeita ir a dissídio coletivo com o Sindicato dos Farmacêuticos. Por meio dessa negativa, os patrões admitem temer que a Justiça seja feita com a fixação do salário justo a ser pago aos farmacêuticos hospitalares.            
 
Imprensa Sinfarmig 

05/09: ANVISA ACEITA MÉTODOS EM SUBSTITUIÇÃO AO USO DE ANIMAIS

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que solicitou formalmente a manifestação da Agência.

 
O Diretor de Gestão Institucional da Anvisa (Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.

 
Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Cncea à aceitação da Anvisa.

 
A consolidação desta análise foi submetida à Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos. Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.

 
A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos - BraCVAM, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS-Fiocruz, e sua efetiva participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos – Renama,  do governo federal.

 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

04/09: HOMENS DEVEM CUIDAR DA SAÚDE PARA EVITAR DOENÇAS GRAVES

Cuidar da saúde pode ser decisivo para evitar o agravamento da situação do paciente, além de impedir o aumento de seu sofrimento físico e emocional e de sua família. De acordo com dados do IBGE de 2012, pessoas do sexo masculino morrem mais precocemente que as do sexo feminino. A expectativa de vida do homem ao nascer é de 71 anos, já as mulheres chegam, em média, aos 78,3 anos.

Outros estudos mostram que os homens são mais vulneráveis a doenças, sobretudo enfermidades graves e crônicas. O agravamento de diversas enfermidades poderia ser evitado caso os homens realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção básicas.

Como no caso do padrasto de Sérgio Lima, Lamartine de Almeida, de 66 anos, que procurou ajuda médica somente após uma forte crise de pneumonia e foi internado imediatamente. “Ele se queixava muito de sentir cansaço até pra subir um lance de escada e já estava com uma tosse. Minha mãe insistiu em leva-lo ao hospital e a resposta dele sempre foi não”, conta o enteado. O quadro de Lamartine, que atualmente encontra-se internado, agravou-se com o desenvolvimento de insuficiência renal e outras complicações em virtude de diabetes.

De acordo com a Coordenação Nacional de Saúde dos Homens, as principais doenças que acometem pessoas do sexo masculino de 20 a 59 anos de idade são infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e hemorragia intracerebral, neoplasia de brônquios e dos pulmões seguido da neoplasia do estômago e encéfalo. Também doenças alcoólicas do fígado, como fibrose e cirrose hepáticas e pancreatite aguda.

Além de exames que devem ser realizados periodicamente, como hemograma, dosagem de glicose, aferição de pressão arterial e eletrocardiograma, a adoção de hábitos saudáveis, prática de atividade física regular, alimentação balanceada, uso moderado de bebidas alcoólicas, são pontos fundamentais para a redução dos números de incidência de doenças e óbitos.

A Coordenação Nacional de Saúde dos Homens lembra que os atendimentos devem ser solicitados respeitando os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Caso seja detectada alguma alteração em algum dos exames, o homem deve ser referenciado para o tratamento dentro da rede Sistema Único de Saúde - SUS. O mesmo procedimento deve ser adotado caso o profissional verifique a necessidade de outros exames.

Por isso é importante ficar atento à saúde e realizar os exames de rotina. Converse com seu médico.

Fonte: Bia Magalhães / Blog da Saúde

04/09: MÓDULOS DO CURSO EM ATENÇÃO DOMICILIAR RECEBEM INSCRIÇÕES ATÉ 16 DE SETEMBRO

O Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, participante da Rede UNA-SUS, abre vagas até 16 de setembro, para módulos do curso Rede UNA-SUS da Rede UNA-SUSoferecido pela UNA-SUS. Os módulos, com inscrição disponível até 16/09 são: Rede de atenção Básica à Saúde e Princípios para o Cuidado Domiciliar por Profissionais de Nível Superior. 
 
 
Ofertadas à distância, as modalidades são destinadas aos profissionais de saúde com registro no Cadastro Nacional de Profissionais de Saúde (CNPS). Qualquer pessoa, entretanto, pode acessar as qualificações como visitante, sem obtenção de certificado.   Os cursos são gratuitos e visam qualificar profissionais de  saúde para o correto atendimento das pessoas em domicílio.
 
 
Os participantes receberão certificado na hora, online, imediatamente após a conclusão da avaliação final – mas só para os alunos com cadastro no CNPS.
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: NESCON/UFMG

03/09: SEMANA DA PÁTRIA TEM MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA

Começou na segunda-feira, 01/09, a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, com coleta de Assinaturas para o Plebiscito da Reforma Política. 
 
 
Centenas de entidades do movimento social estão mobilizadas nesta semana para lutar pela Reforma Política. Duas iniciativas se juntaram para intensificar este debate fundamental para a sociedade: a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. 
 
 
Durante toda a semana haverá atos públicos e a coleta de votos e assinaturas para o plebiscito popular – no qual o povo dirá se quer ou não mudanças no sistema político brasileiro. As ações também serão feitas pela internet, de forma a contar com a adesão de pessoas que não possam participar das votações nos lugares especialmente montados para este fim.
 
 
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e diretora de organização sindical da Fenafar, Débora Melecchi, disse que a sede do sindicato terá uma urna para coletar os votos da categoria. "Esta é uma das lutas mais importantes para o aprofundamento da democracia brasileira. Nós temos que participar, coletando votos e assinatura e, mais do que isso, dialogando com a sociedade. Todos os sindicatos devem procurar informações e abrir uma urna também", convoca Débora.
 
 
Dentre os temas a serem abordados estão a discussão sobre financiamento de campanhas, mudanças no sistema eleitoral, maior participação social nas políticas públicas do país, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de grupos considerados subrepresentados no sistema político e nos espaços de poder – tais como mulheres, negros e indígenas, entre outros.
 
 

 
 
Mobilização
 
Na última quinta-feira (28/08), no Centro Cultural da OAB, em Brasília, aconteceu uma coletiva de imprensa sobre a Semana Nacional pela Reforma Política Democrática, com da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre outras entidades.
 
 
Um dos coordenadores da campanha pelo plebiscito popular, o advogado Ricardo Gebrim lembrou ainda que a iniciativa foi sugerida em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, logo após as manifestações populares, e depois deixada na gaveta por deputados e senadores, encabeçados pelo PMDB, que controla as duas casas e a vice-presidência da República. De acordo com Gebrim, a reforma política é o principal ponto reivindicado pela população nos atos de junho. No entanto, foi um dos poucos temas a não ter tido andamento – apesar de toda a discussão observada nos últimos meses. O plebiscito consultará os brasileiros sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política.
 
 
“São duas frentes de trabalho a serem deflagradas: a primeira, o plebiscito em si para a realização da constituinte. O segundo, a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular pela reforma política. Ambos têm o mesmo objetivo. Temos consciência de que, se não pressionarmos, o Congresso Nacional não fará essa reforma. É vantajoso para os parlamentares o atual sistema, onde impera o poder econômico despejando rios de dinheiro nas campanhas a cada ano eleitoral”, disse o advogado Fábio Mesquita, da OAB.
 
 
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pereira de Souza Neto, informou que os pontos de coleta estarão em cerca de 1500 quiosques espalhados em todas as capitais dos estados, em Brasília e nas 150 maiores cidades do país. 
 
 
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, chamou a atenção para a influência do poder econômico no processo eleitoral, o que segundo ele prejudica candidaturas populares. Armengol destacou que a central apoia a realização de reformas como a tributária e a do sistema de comunicação, mas para que tais reformas aconteçam é fundamental que, antes, o Brasil passe pela reforma política. “Sem a reforma política, não tem como as outras avançarem”, frisou. 
 
 
Para Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), trata-se de um momento extraordinário já que “esses os movimentos variados e com interesses comuns podem conseguir conquistas como as obtidas pelas “Diretas Já” e “Lei da Ficha Limpa”. Para ele, nenhuma grande mudança social no Brasil aconteceu por bondade de governantes ou de empresários. “Elas aconteceram porque a sociedade se organizou e lutou”, afirmou o bispo.
 
 
Questionado se o evento da Semana Nacional poderia ser aproveitado em causa própria por políticos em campanha, Carlos Alves Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que a mobilização das entidades é muito clara e definida. Para o diretor, “a campanha política quer a continuação do sistema vigente, não a mudança proposta por estes movimentos sociais”.
 
‘Mais participação’
 
 
Dom Joaquim Mol disse que é importante a busca por maior espaço de participação na política, principalmente entre os grupos tidos como sub-representados. Citou como exemplo o fato de as mulheres, atualmente, terem menos de 10% de assentos no Legislativo brasileiro como um todo. “Nós queremos participar mais. Queremos que o povo ajude a tomar as principais decisões no nosso país”, disse.
 
 
O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira, aproveitou para falar sobre o desequilíbrio existente no sistema eleitoral. Pereira enfatizou que as distorções são “incompatíveis com os anseios do nosso povo”. Conforme acrescentou, 95% das doações para campanhas eleitorais saem de empresas da iniciativa privada. Além disso, apenas 7% dos deputados federais são eleitos com os próprios votos, os demais 93% são eleitos mediante votos puxados das coligações às quais pertencem. “Precisamos de um sistema mais transparente, que permita ao eleitor ser, de fato e de forma efetiva, o senhor da sua decisão”, colocou.
 
 
O trabalhador rural Valdir Misnerovicz, que participou da coletiva representando o MST, foi outro a destacar a importância da mobilização. Ele salientou que, se não houver qualquer mudança que leve a uma reforma política no país, “também não serão observados avanços em conquistas para os principais problemas da sociedade”.
 
 
Os resultados do plebiscito serão apresentados, ao final dos trabalhos, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi divulgado que todas as informações sobre a semana nacional que começa segunda-feira, assim como os locais dos comitês localizados mais próximos de cada cidadão. serão oferecidos no mesmo site em que as pessoas também poderão fazer suas votações. 

Fonte: Fenafar
 

03/09: FIOCRUZ LANÇA LIVRO DA PESQUISA NACIONAL SOBRE O CRACK

Já está disponível o livro digitalPesquisa Nacional sobre o Uso de Crack – Quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras?, organizado pelos pesquisadores Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologica em Saúde (Icict/Fiocruz). Resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Fiocruz, a pesquisa foi considerada a maior do mundo na temática e trouxe uma ampla investigação, que buscou delinear o perfil dos usuários de crack no Brasil e estimar a
proporção dessa população nas 26 capitais e no Distrito Federal.
 
 
O estudo servirá para orientar as políticas governamentais e sociais com relação à população usuária de crack e outras drogas similares. Além de trazer números sobre a real situação do crack no país, a pesquisa também revela que são as vulnerabilidades sociais que marcam o usuário – jovens adultos, homens e mulheres – a maioria com baixa escolaridade e negros ou pardos, evidenciando que o uso do crack é, no Brasil, atualmente, um problema social.
 
 
Para acessar o livro digital e saber mais sobre a pesquisa, clique aqui 
 


03/09: ONU ALERTA PARA AUMENTO DE INFECÇÕES POR EBOLA

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou, nessa terça-feira (2), que as infecções por ebola estão aumentando a cada dia e que é possível que surjam novos casos em países onde a doença ainda não chegou.  A informação foi dada pelo coordenador da ONU para o ebola, David Nabarro.

Também ontem, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, divulgou mensagem no Youtube sobre a epidemia do vírus, dizendo que conter o ebola não será uma tarefa fácil. "Conter o avanço dessa doença não será fácil, mas sabemos como fazer isso", disse ele na mensagem enviada aos países do Oeste africano. O vídeo foi divulgado horas antes da reunião entre David Nabarro, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde, Margaret Chan, e o secretário-geral adjunto da ONU, Jan Eliasson. 

Para as Nações Unidas, será complicado combater a proliferação do vírus. Segundo Nabarro, será muito difícil definir os passos a serem tomados para controlar a epidemia de ebola. Ele defendeu uma coordenação mundial para lidar com a doença.

"Não podemos aceitar a ideia de que perdemos a batalha contra o ebola. Temos de reagir de maneira forte, porque a doença está avançando mais depressa que os nossos esforços”, acrescentou, lembrando que, na última semana, o número de infectados na Guiné, em Serra Leoa e na Libéria superou os 3,5 mil, com mais de 1,5 mil mortes.

A ONU voltou a recomendar que os cuidados básicos de saúde nos países afetados sejam mantidos, bem como as condições hospitalares e o tratamento adequado para os pacientes. A mesma recomendação foi feita por Obama em vídeo direcionado aos países mais afetados.

Nabarro reiterou a necessidade de as linhas áreas internacionais restabelecerem os seus voos para os países atingidos, a fim de facilitar o trabalho de socorro.

Para a OMS, este é o maior surto da história desde a descoberta do vírus em 1976. Entretanto, a diretora-geral pediu que o "alarmismo" seja evitado, sem deixar de destacar a necessidade da prevenção  bem feita. "Uma pessoa com suspeita de contaminação não pode viajar", defendeu Margaret Chan.

Ela também pediu que sejam aceleradas as pesquisas que trabalham na descoberta de uma vacina. "Há duas ou três vacinas potenciais e é importante que a comunidade científica una as suas forças nesta situação sem precedentes. Temos de acelerar os testes experimentais e utilizá-los de forma eticamente aceitável antes que passem a ser produzidos de forma industrial”.

Na semana passada, o governo americano anunciou que vai começar neste mês os testes em humanos de uma vacina contra o vírus.

Fonte: Agência Brasil

03/09: ANVISA SUSPENDE PRODUTOS E INTERDITA KIT PARA TRATAMENTO CAPILAR

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (03/09), a suspensão de diversos produtos irregulares e a interdição cautelar de um kit para tratamento capilar. Confira abaixo os produtos suspensos.

Foi determinada a suspensão de todos os produtos fabricados pela empresa Davis Produtos Sintéticos e Serviços Ltda, incluindo os produtos Emusin 15, Max Floor 10, Foam Gel, Dv Foam 85, Desodair, Dv Cloro, Polideg, Alubrite, Alubrite C, Soluclin, Hand Clean e Ciltest Hc. A empresa citada não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e os produtos não possuem registro nesta Agência.

Por causa da presença de corpo estranho em ampola inviolada do medicamento Contracep - suspensão injetável, o lote 601530.1 foi suspenso. O produto é fabricado pela empresa Germed Farmacêutica Ltda e o lote possui validade até 01/16.

O produto Multilink N, importado pela empresa Ivoclar Vivadent Ltda, foi suspenso por estar sendo comercializado e importado sem possuir registro junto à Anvisa.

A empresa Multigel Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda deverá recolher o lote 299/13 do produto Ultra Gel Ultra (marca Multigel) do mercado. O lote foi suspenso por causa de partículas em suspensão e aderidas à parede interna do frasco do produto.

Todos os saneantes fabricados pela empresa Quimilux Produtos Especiais Ltda foram suspensos e devem ser apreendidos e inutilizados. Foram identificados diversas irregularidades na fabricação dos saneantes.

A Agência também determinou a suspensão do produto Reumatex, fabricado por empresa desconhecida, cujo rótulo consta como fabricante a empresa Grannd Farma. O produto estava sendo fabricado e comercializado irregularmente, já que não possui registro/notificação e utilizou na embalagem o CNPJ de uma empresa que desconhece o produto e o registro MS de outro medicamento.

O produto Salsa Caroba e todos os produtos fabricados pela empresa de CNPJ 39.635.952/0001-40 foram suspensos pela Anvisa. Foi identificado no mercado o comércio de produtos fitoterápicos sem registro, fabricados por empresa desconhecida e sem autorização de funcionamento na Anvisa.

Todos os cosméticos fabricados pela empresa Maria das Graças Oliveira da Silsa estão suspensos por apresentarem diversas irregularidades quanto ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos.

Foi determinada a apreensão e inutilização do lote 1157165 do produto Hemogenin – Sarsa, na apresentação de comprimidos. A empresa Sonofi Aventis Farmacêutica Ltda, detentora do registro do produto, informou que desconhece a existência de tal lote na apresentação de comprimidos, tratando-se, portanto, de um produto falsificado.

As propagandas com alegações de propriedade funcional relativo ao produtoGuaraná em Pó com Vitaminas e Minerais, da marca Prazivil, estão suspensas. O produto, produzido pela empresa Sunflower Indústria e Laboratório Fitoterápico Me, estava sendo anunciado em sítios eletrônicos com propriedades não estabelecidas pela legislação vigente, levando o consumidor ao engano em relação à verdadeira natureza do produto.

Foi constatado que o produto Cleaner Enxaguatório Bucal, fabricado pela empresa Top Liss Indústria e Comércio Ltda, não possui registro na Anvisa, ocasionando a proibição da distribuição, comercialização, fabricação, divulgação e uso do produto.

Multilab

A Agência determinou a suspensão de todos os lotes de comprimidos revestidos de 200 e 400mg dos medicamentos Cimetilab (cemitidina) e do medicamento genérico Cimetidina. Ambos os medicamentos foram fabricados pela empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e apresentaram resultados de dissolução fora da especificação farmacopéica no estudo de estabilidade apresentado pelo fabricante.

A Multilab comunicou o recolhimento voluntário de todos os lotes produzidos a partir de 21/11/2012 dos comprimidos revestidos Miclox (tartarato de metoprolol) e do medicamento genérico Tartarato de Metoprolol.  As formulações dos medicamentos foram alteradas sem análise e conclusão favorável da Anvisa.

Interdições cautelares

Foi interditado cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o kit Exxa Marroquina – Defrisagem Gradativa Argan Oil, composto pelos seguintes produtos:lote T87875 do Shampoo Purificante Exxa Marroquina, lote 878758 do Selante Nutritivo Exxa Marroquina, lote 87872 do Gloss Redutor de Volume Exxa Marroquina (vendido isoladamente ou em demais associações). Os três lotes citados foram fabricados pela empresa Devintex Cosméticos Ltda, possuem validade até agosto de 2016 e apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de rotulagem, sendo que o Gloss apresentou também resultado insatisfatório no ensaio de pH.

Todas as determinações acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Clique aqui para consultar as resoluções na íntegra.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

01/09: ICDRA RECOMENDA ESFORÇO INTERNACIONAL DE AGÊNCIAS REGULADORAS PARA CONTER EBOLA

Ao encerrar seus trabalhos na sexta-feira (29/08), a 16ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA) recomendou que as agências internacionais concentrem seus esforços para a identificação e a regulação de medicamentos e terapias que possam ser utilizadas no tratamento das vítimas do vírus ebola. Participaramm da Conferência cerca de 400 pessoas, representando 121 países. O evento foi promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e organizado pela Anvisa.
 
 
De acordo com os relatos apresentados no ICDRA, durante a última década, houve um esforço das autoridades de saúde de todo o mundo para desenvolver medicamentos e vacinas que fizessem frente à epidemia de ebola. 

 
Alguns dos medicamentos experimentais e vacinas estudadas têm mostrado resultados promissores em laboratório e em modelos animais. No entanto, eles ainda não foram avaliados quanto à segurança e a eficácia quando utilizados em seres humanos e podem representar riscos que ainda não foram identificados e que podem comprometer a segurança dos usuários. 

 
A missão das agências reguladoras é assegurar, por meio da avaliação de provas detalhadas geradas em estudos clínicos, que um medicamento é seguro e eficaz antes dele ser utilizado como forma de tratamento.

 
Neste momento, o desafio colocado para as autoridades reguladoras diante da crise de saúde pública provocada pelo ebola, é que as decisões sobre os benefícios e os riscos de um medicamento têm de ser tomadas no âmbito de um maior grau de incerteza científica. O equilíbrio entre benefícios e riscos pode mudar ao longo do tempo à medida que mais informações e conhecimento estejam disponíveis.

 
O Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salienta, também, que a Anvisa se une ao esforço internacional proclamado pelo ICDRA para que a cooperação internacional entre as autoridades sanitárias identifique rapidamente medicamentos e terapias que possam conter o vírus ebola e salvar vidas.

 
Barbano destaca, ainda, que, “embora o desenvolvimento de novos medicamentos contra o vírus ebola esteja em curso, é importante que as medidas alternativas de saúde sejam mantidas, tais como a detecção precoce da doença, o rastreamento e o monitoramento de pessoas que tiveram contato com doentes e a adesão a procedimentos rigorosos de medidas de controle de infecção, bem como medidas educativas”.

 
Fonte: Agência Brasil

29/08: INIBIDORES DE APETITE: PROPOSTA QUE SUSPENDE RESOLUÇÃO DA ANVISA CARECE DE EVIDÊNCIAS TÉCNICAS

Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 52/2011, proibiu a comercialização, a produção e a manipulação de três inibidores de apetite (femproporex, mazindol e anfepramona ou dietilpropiona) e impôs restrições à venda da sibutramina. No entanto, está em trâmite no Congresso Nacional, um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 52/2014) que revoga a determinação da Anvisa. Uma das principais justificativas da PDS argumenta que a resolução da Anvisa causou grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento dos obesos no país.
 
 
Especialista no assunto, o pesquisador do Departamento de Ciências Biológicas da ENSP, Francisco Paumgartten, questiona o fato de uma decisão essencialmente técnica na área de regulação medicamentos ter chegado ao Congresso Nacional. Na entrevista concedida ao Informe ENSP, Paumgartten também esclarece a polêmica entre os próprios médicos e desconstrói a justificativa que sustenta o Projeto de Decreto. Confira a entrevista. 
 
 
Informe ENSP: Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que anula a decisão da Anvisa de proibir a venda de inibidores de apetite. Como e por que uma decisão essencialmente técnica da área de regulação de medicamentos chegou ao Congresso? 
 
 
Francisco Paumgartten: Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 52/2011) proibiu a comercialização de três inibidores de apetite (femproporex, mazindol e anfepramona ou dietilpropiona) e impôs restrições à venda da sibutramina. Essa decisão atendeu em parte à recomendação da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), que pediu a retirada dos quatro inibidores de apetite do mercado em virtude da falta eficácia e dos riscos à saúde dos pacientes. No ano anterior, as agências americana (FDA) e europeia de medicamentos (EMA) haviam chegado a conclusões semelhantes em relação à eficácia e segurança da sibutramina (o mais moderno dos quatro medicamentos), cuja comercialização foi suspensa nos Estados Unidos e na Europa. 

 
Acompanhando o que ocorreu no resto do mundo, a empresa que desenvolveu a sibutramina suspendeu voluntariamente a produção e a comercialização do medicamento de marca (Reductil) no Brasil. A sibutramina continua disponível no país sob a forma de medicamentos genéricos e produtos preparados em farmácias magistrais. Apesar de a Anvisa ter mantido a sibutramina, o setor regulado, algumas sociedades médicas e o CFM continuaram a exigir a liberação dos demais inibidores de apetite. Esses setores conseguiram que um projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014), que revoga a RDC52/2011, tivesse tramitação excepcionalmente rápida e fosse aprovado por esmagadora maioria na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado. Além disso, tudo indica que será aprovado também pelo plenário do Senado em data próxima, posto que, como não depende de sanção presidencial, será promulgado pelo Congresso e entrará em vigor.
 
 
Informe ENSP: Alguns médicos, que defendem a liberação dos inibidores de apetite, afirmam que o impedimento aumentou a prevalência da obesidade no país. Qual foi o impacto da proibição na prevalência da obesidade no Brasil?
 
 
Francisco Paumgartten: Essa afirmação, sem apresentação de qualquer dado que a sustente, já era feita antes mesmo da publicação RDC/52/2011 completar o primeiro ano. Até 2011, o Brasil foi possivelmente o maior consumidor mundial de femproporex, anfepramona e mazindol e também de sibutramina. Não obstante a esse fato, a prevalência de excesso de peso (IMC>25) e obesidade (IMC>30) na população brasileira vinha apresentando crescimento constante, ano a ano (42,7%, em 2006, 48,5%, em 2011). Em 2012, segundo levantamento do Vigitel-MS, mais da metade (51%) dos indivíduos maiores de 18 anos tinha IMC>25. 
 
 
Dados mais recentes (Vigitel-2014) mostram que, pela primeira vez em oito anos, a prevalência de excesso de peso parou de crescer e manteve-se em 50,8% em 2013. Portanto, os levantamentos realizados pelo MS mostram que a retirada dos três inibidores de apetite do mercado e a redução do consumo da sibutramina não aumentaram a prevalência de sobrepeso e obesidade no Brasil. Esse fato é consistente com a interpretação de que os inibidores de apetite são pouco eficazes no tratamento dessas condições. 
 
 
Informe ENSP: Alguns médicos são a favor da proibição enquanto outros são contra. Por que a questão é polêmica?
 
 
Francisco Paumgartten: Os médicos contrários à proibição dizem que “prescritos de forma adequada e individualizada, os inibidores de apetite são opções terapêuticas válidas”; que “alguns pacientes só conseguem perder peso com esses medicamentos”; “que há poucas opções para tratar a obesidade” e outras afirmações do gênero. Em nenhum momento no debate que precedeu e sucedeu a RDC52/2011 essas afirmações foram sustentadas por estudos clínicos adequadamente desenhados, executados e interpretados. Em que pese a pouca efetividade e os problemas de segurança, trata-se, portanto, da opinião de especialistas de que esses medicamentos ainda assim poderiam ser utilizados em benefício de alguns pacientes. 

 
Por outro lado, para avaliar se determinado medicamento deve ou não ser aprovado para comercialização (quer dizer, se os potenciais benefícios terapêuticos excedem os riscos), as agências reguladoras (FDA, EMA, ANVISA) seguem o que hoje é conhecido como medicina baseada em evidências (MBE), ou seja, o emprego da melhor evidencia científica disponível para a tomada de decisão. A “melhor evidência” é empírica e resulta de revisões sistemáticas, com ou sem meta-análise, e com baixa probabilidade de vieses e de estudos clínicos de boa qualidade, isto é, adequadamente controlados, aleatorizados, e robustos o suficiente para detectar diferenças entre os grupos tratados com o medicamento e o grupo controle, quando ela de fato existe. A opinião de especialistas, porém, ocupa a última posição nessa hierarquia de evidências consideradas no processo decisório. 
 
 
Há também a questão do desfecho de eficácia a ser considerado no caso de medicamentos para tratar obesidade. O objetivo primordial do tratamento farmacológico da obesidade é a redução da morbidade associada ao excesso de peso e não a perda de peso em si. Pode-se dizer que perdas de peso alcançadas com dieta e exercício físico, ainda que modestas, são benéficas para a saúde do paciente obeso. Por outro lado, o mesmo não ocorre necessariamente quando a perda de peso é alcançada com medicamentos inibidores do apetite. Isso foi demonstrado para a sibutramina (estudo SCOUT) em relação aos desfechos cardiovasculares. Em virtude de suas propriedades adrenérgicas, a sibutramina aumenta a freqüência cardíaca e a pressão arterial. Embora essa elevação da PA seja via de regra pequena e difícil de ser percebida no consultório, ela é mantida durante o tratamento e constitui fator de risco para doença coronariana e acidente vascular encefálico. 

 
O estudo SCOUT mostrou que a sibutramina aumentou o risco de infarto e derrame cerebral, ou seja, o potencial benefício da perda de peso foi anulado e revertido pelos efeitos adrenérgicos da droga.  Os que defendem a permanência dos inibidores de apetite proibidos (todos com propriedades adrenérgicas) consideram a perda de peso (modesta e transitória) como prova de eficácia, e ignoram que essa perda não se traduziu em benefícios à saúde no longo prazo.     
 
 
Informe ENSP: Um dos principais argumentos repetidos no Congresso é que com a proibição os médicos ficaram sem opções para tratar a obesidade. Que medicamentos contra obesidade restaram no mercado?
 
 
Francisco Paumgartten: Esse argumento é falacioso. Medicamentos ineficazes, ou cujos riscos superam os potenciais benefícios, não podem ser considerados como opções terapêuticas válidas. Ademais, a Anvisa proibiu os três inibidores de apetite mais antigos e perigosos, mas manteve a sibutramina. Além da sibutramina há também no mercado o orlistat que não é inibidor de apetite, mas bloqueia a enzima lipase e diminui a absorção de gorduras no intestino, reduzindo o peso. Portanto, os médicos continuam a poder usar um inibidor de apetite e um inibidor da absorção de gorduras.    
 
 
Informe ENSP: Como o setor farmacêutico foi afetado pela resolução da ANVISA sobre inibidores de apetite?

 
Francisco Paumgartten: Relatório de 2009 do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC - ANVISA) mostra que, antes da proibição (RDC52/2011), mais de 90% da quantidade total de femproporex e anfepramona consumidos no Brasil correspondiam a medicamentos manipulados e vendidos em farmácias magistrais. O mazindol era bem menos consumido do que os outros dois inibidores de apetite, mas também nesse caso a quantidade aplicada em medicamentos manipulados excedia amplamente a quantidade usada em produtos industrializados. No caso da sibutramina, antes da retirada voluntária do produto de marca, a quantidade consumida em medicamentos manipulados quase igualava aquela consumida em produtos industrializados. Portanto, a proibição dos três inibidores de apetite e a diminuição do consumo de sibutramina após a publicação da RDC52/2011 afetou mais fortemente esse segmento do setor regulado.     
 
 
Informe ENSP: Quais as implicações do decreto legislativo, caso venha a ser aprovado?
 
 
Francisco Paumgartten: O PDS 52/2014 revoga a RDC52/2011, mas nada impede que a Anvisa publique outra resolução que tenha os mesmos efeitos da anterior e mantenha os três medicamentos fora do mercado. A revogação pelo Congresso de uma decisão técnica da Anvisa, baseada em análise de evidências científicas de segurança e eficácia de medicamentos é um fato inédito e preocupante. Os parlamentares não só não possuem competência técnica exigida para esse tipo de análise, como foram parciais ouvindo apenas a retórica a favor da liberação dos inibidores de apetite. O mais grave, porém, é que análises e decisões sobre a regulação de medicamentos exigem a explicitação de potenciais conflitos de interesse. As agências reguladoras têm regras e procedimentos para que as decisões não sejam indevidamente influenciadas pelos interesses do setor regulado. A cada reunião da Cateme, por exemplo, os membros assinam uma declaração explicitando potenciais conflitos de interesse em relação aos temas da pauta. No congresso, entretanto, os lobbies do setor regulado atuam livremente.  

 
Fonte: Informe (online) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) de 22/08

29/08: ANVISA ORIENTA USO DE PRODUTO COM HEDERA HELIX PARA MENORES DE DOIS ANOS

A Anvisa contraindica o uso de fitoterápicos contendo Hedera helix em crianças menores de dois anos de idade. A orientação é da Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos e Dinamizados (Cofid) baseada na republicação do arcabouço legislativo de fitoterápicos em que foi reconhecida no Brasil a monografia elaborada pela Comunidade Europeia.

 
Essa monografia contra indica o uso de produtos a base de Hedera para menores de dois anos, devido ao risco de agravar os sintomas respiratórios. Além disso, de acordo com coordenadora da área, Ana Cecília Carvalho, os estudos existentes sobre a planta nessa faixa etária não são claros em diversos pontos, como, por exemplo, em quantas crianças menores de dois anos o produto foi testado ou a porcentagem de reações adversas ocorridas nessa faixa etária. Além disso, a RDC no137/2003 proíbe a indicação de produtos sedativos da tosse e expectorantes nessa faixa etária.

 
A Anvisa já enviou comunicados individuais às empresas que possuem fitoterápicos registrados contendo Hedera helix, solicitando essa alteração. A mudança deve ser implementada em até 30 dias após o recebimento do comunicado. As empresas tem um prazo máximo de seis meses para que as bulas/folhetos informativos e embalagens contendo a contraindicação estejam no mercado.

 
Mais informações podem ser obtidas aqui
 
 
Fonte: Imprensa Anvisa 

29/08: INSTITUTO BUTANTAN ESTUDA MOLÉCULA PARA COMBATER DOR INFLAMATÓRIA

Pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, testam uma molécula no combate a dores inflamatórias. O estudo pode resultar no desenvolvimento de medicamentos melhores que os atuais, como a morfina, já que a expectativa é que haja redução nos efeitos colaterais nos pacientes. A molécula sintética se chama Alda-1 e foi descoberta pela Universidade de Stanford, nos Estudos Unidos. A instituição é parceira do Butantan e realiza a pesquisa há 4 anos.
 
 
Segundo Vanessa Zambelli, pesquisadora do Laboratório Especial de Dor e Sinalização do instituto, a Alda-1 também está sendo testada para tratar intoxicações por consumo exagerado de bebidas alcoólicas. Os pesquisadores notaram que a deficiência de uma enzima nos povos asiáticos provocava a vermelhidão no rosto, que é característica dessa população quando ingere álcool. Além disso, os asiáticos apresentam tolerância menor à dor. E, segundo Vanessa, a molécula Alda-1 ativa essa enzima.
 
 
A molécula Alda-1 ainda não foi testada em humanos e não há previsão para isso ocorrer. Já os testes em animais foram considerados bastante satisfatórios. O Instituto Butantan vai realizar testes, ainda em animais, com dores mais crônicas e persistentes, como no caso de artrite.

 
Fonte: Agência Brasil

28/08: EFEITOS DA DITADURA PERDURAM NAS CONDIÇÕES PRECARIZADAS DO TRABALHO, AVALIA CNV

Os efeitos da ditadura de 1964 nos sindicatos de trabalhadores se refletem ainda hoje em baixos salários e condições precarizadas de trabalho, avalia a advogada Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Coordenadora do grupo de trabalho que investiga o tema, a advogada se reuniu nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, com dirigentes sindicais e pessoas que resistiram à repressão militar em empresas no Rio de Janeiro. No evento, sindicalistas também denunciaram a suspeita de que as organizações ainda sejam monitoradas por forças de segurança, apesar do fim do regime militar há 29 anos.

“Primeiro, posso dizer sobre a depressão salarial. Antes de 1964, os trabalhadores ganhavam muito melhor. A queda de salário durante todo período fez com que as reivindicações fossem retomadas a partir de um patamar baixíssimo", lembrou a advogada. A segunda questão, segundo Rosa Cardoso, foi a retirada da estabilidade no emprego, "que foi mantida e é uma fonte de aflição e angústia, porque todos temem o desemprego”, afirmou.

Devido à presença de empresas estatais, como a Petrobras e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a organização dos sindicatos foi bastante combatida no Rio e considerada uma ameaça pelos militares. “Aqui era a capital e concentrava 80% das estatais. Os trabalhadores eram muito politizados. Estivadores, metalúrgico, petroleiros e portuários eram categorias  conectadas com o projeto político nacional e não somente com as condições de trabalho”, destacou Rosa.

A reunião da CNV no Rio tomou depoimentos sobre a repressão militar ao movimento 
Durante o encontro com a CNV, os sindicalistas contaram que as entidades sofreram intervenções diretas e foram monitoradas pelas assessorias de Segurança e Informação (ASI) – criados pela ditadura para vigiar empresas e órgãos públicos. Nos sindicatos, foram suspensas eleições de dirigentes e os trabalhadores ficaram impossibilitados de discutir convenções de trabalho e reajustes de salário. “Isso desarticulou a luta”, frisou Jadir Batista Araújo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Sindicalista à época, Geraldo Cândido, da Comissão Estadual da Verdade, acrescentou que os militares quebraram equipamentos e destruíram arquivos dos sindicatos. “Os militantes que não fugiram foram presos imediatamente e os que escaparam foram presos depois. A verdade é que os trabalhadores  foram as primeiras vítimas do regime”, pontuou.

Na ditadura, muitos trabalhadores chegaram a ser presos e torturados dentro das empresas. Houve ainda demissões em massa, aposentadorias compulsórias e suspensão das promoções. Conhecido como Mario Macaco, Luiz Mario dos Santos conta que cerca de 100 funcionários dos Correios, sindicalistas à época, lutam até hoje para serem anistiados pelo Estado.

Durante o evento da CNV, Claiton Coffy, da diretoria executiva da Conlutas - Central Sindical e Popular, aproveitou para denunciar perseguição a sindicalistas e movimentos sociais na atualidade. “Qualquer atividade que questione o lucro das empresas e a política de governos é criminalizado hoje em dia”, disse. Ele citou como exemplo a prisão de ativistas durante os protestos contra a Copa do Mundo.

“A imprensa divulgou à época todo o monitoramento desses ativistas, como interceptações telefônicas e atuação em redes sociais. Temos certeza que dirigentes de categorias importantes como os petroleiros, estão sendo monitorados por órgãos de segurança”, denunciou.

Os relatos dos trabalhadores e sindicalistas perseguidos pela ditadura e o impacto da repressão na atividade sindical constará do relatório com as conclusões finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre as atividades do regime, previsto para ser concluído até o fim deste ano. Também participaram do evento dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical - Central da Classe Trabalhadora.

Fonte: Agência Brasil

28/08: EBOLA: NOVO BALANÇO DA OMS REGISTRA 1.552 MORTES E 3.069 CASOS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza 3.069 casos de ebola, incluindo 1.552 mortes, em quatro países da África ocidental, de acordo com balanço concluído terça-feira (26) e divulgado hoje (28).

O balanço anterior da epidemia, que continua a avançar de "forma acelerada", mostrava a existência de 2.615 casos e 1.427 mortes, em 20 de agosto.

Mais de 40% do número total de casos foram registrados nos últimos 21 dias e estão concentrados em algumas localidades, acrescenta a OMS.

O ebola tem taxa de mortalidade média de 52%, variando entre 42% em Serra Leoa e 66% na Guiné-Conacri.

A OMS cita, no balanço, que uma epidemia diferente, sem relação com a dos quatro países da África ocidental, foi observada, em 24 de agosto, pela República Democrática do Congo. Os dados referentes a essa epidemia não estão incluídos no levantamento de hoje da organização.

Na Guiné-Conacri, onde a epidemia de Ébola foi registrada primeiro no início deste ano, as autoridades contabilizam 648 casos e 430 mortes. Na Libéria, são 1.378 casos e 694 mortes. Em Serra Leoa, o balanço é 1.026 casos e 422 mortes, enquanto na Nigéria há 17 casos, com seis mortos.

Fonte: Agência Brasil

28/08: NOMENCLATURA NUMÉRICA PARA BIOLÓGICOS PODE SE TORNAR BARREIRA COMERCIAL

A proposta de utilização de um Qualificador Biológico (BQ) para a nomenclatura de produtos bioterapêuticos foi um dos temas discutidos durante o Pré-Icdra, no último domingo (24/8) no Rio de Janeiro. Durante a oficina de trabalho “Nomennclature”, o Brasil apresentou algumas preocupações em relação à proposta, entre elas a indução ao erro por médicos e pacientes no entendimento sobre a qualidade dos produtos e a possibilidade de que a não adesão ao BQ se transforme em barreira comercial.


A proposta do BQ na nomenclatura de bioterapêuticos esta sendo discutida entre os países e prevê a adoção de um código numérico para cada tipo de produto. Para o presidente da Farmacopeia Brasileira, Norberto Rech, a adoção de nomes comerciais ou genéricos já tem sido o suficiente para que os países realizem seu trabalho de monitoramento pós-comercialização e de rastreamento dos produtos.


Confira abaixo a posição da Farmacopeia Brasileira em relação ao tema

Manifestação do Presidente da Farmacopéia Brasileira, Dr Norberto Rech, sobre a proposta de INN para produtos biológicos – resumo dos debates ocorridos no Workshop 3 “Nomennclature” do Pré-ICDRA (dia 24/08/2014)


Alguns aspectos devem ser levados em consideração com relação à proposta de utilização de um Qualificador Biológico (BQ) para as INNs de produtos bioterapêuticos. Para os médicos e pacientes, a adoção do código proposto pode levar a erro ou confusão, sugerindo diferenças em atributos de qualidade e clínicos entre produtos que demonstraram comparabilidade por meio dos estudos preconizados para tanto. Para as medidas de farmacovigilância, não está clara a necessidade de utilização do BQ para diferenciação entre produtos biológicos, visto que, atualmente, o monitoramento pós-comercialização é adequadamente realizado por meio dos nomes comerciais e da Denominação Comum Brasileira (DCB), sendo que, no caso dos medicamentos genéricos, utiliza-se apenas a DCB e o nome da empresa detentora do registro. Muitas autoridades regulatórias já desenvolveram mecanismos de rastreabilidade eficazes, que permitem o monitoramento dos medicamentos ao longo de toda a cadeia produtiva, gerando dados robustos a partir das ferramentas atualmente disponíveis. Deve-se, ainda, levar em consideração que o BQ será estabelecido aleatoriamente (o uso de quatro letras combinadas oferece mais de 160.000 códigos), sem qualquer critério científico. Por fim, a Farmacopéia Brasileira, em consonância com a manifestação de muitos dos presentes no Workshop, acredita ser necessário uma discussão mais ampla com vistas a identificar a real necessidade de tal mecanismo de identificação, cuja utilidade não encontrou consenso na presente oficina de trabalho. Com relação à possibilidade de adesão voluntária das autoridades regulatórias da sistemática proposta de nomenclatura, cabe destacar que a sua adoção poderá resultar em barreira comercial à circulação de produtos oriundos de países que não aderirem ao sistema. Portanto, estaremos frente a uma barreira comercial travestida de barreira sanitária, ao mesmo tempo em que, na prática, serão desconsideradas as autonomias nacionais para a definição destas nomenclaturas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

28/08: ABERTA CONSULTA PARA DEFINIR POSIÇÃO DO BRASIL EM CONFERÊNCIA DO CLIMA

O Brasil irá apresentar a Contribuição Nacionalmente Determinada na Conferência Mundial do Clima, que ocorrerá em dezembro no Peru. Para isso, o Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Anvisa e outros órgãos governamentais, abriu uma consulta à sociedade civil no intuito de preparar a posição do governo brasileiro.

 
Os comentários ao documento devem ser encaminhados até o dia 23 de novembro, utilizando o formulário específico, disponível no link: 
http://diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/images/documentos/CONSULTACLIMA_Formulario_comentarios.xls.

 
A contribuição brasileira irá auxiliar na elaboração de um novo acordo sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que entrará em vigor a partir de 2020.

 
A primeira fase da consulta foi realizada entre 26 de maio e 22 de julho. Já a segunda fase começou no dia 25 de agosto. Durante este período, as conclusões preliminares do relatório serão submetidas a uma nova rodada de consultas, por meio eletrônico, e a reuniões presenciais, que serão abertas a todos os interessados, mediante inscrição prévia pelo e-mail consultaclima@itamaraty.gov.br.

 
Fontes: Assessoria de Imprensa da Anvisa & Blog Diplomacia Pública/Itamaraty

27/08: CARTA ABERTA DA FENAFAR E DO SINFARMIG SOBRE LEI 13021

Aos farmacêuticos mineiros:

Segue abaixo carta com posição da Federação Nacional dos Farmacêuticos e do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas regidos pela nova Lei 13021/2014 e sobre a Medida Provisória 653/2014 que altera a lei recém-sancionada.

 

As farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde

 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados trazem para conhecimento público o seu entendimento em torno da publicação da Lei 13021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e da Medida Provisória 653/2014, que altera a Lei 13021/2014.

 

Farmácia como estabelecimento de saúde e unidade de prestação de serviços de interesse público é um tema de alta relevância e que precisa de apoio na legislação brasileira, no sentido de ampliar o conceito para que se avance no entendimento de que a farmácia precisa estar inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) e destinada a prestar a Assistência Farmacêutica integral, deixando de ser mero estabelecimento comercial.

 

Atualmente, muitos são os estabelecimentos que prestam serviços de baixa qualidade, com resultados que, embora ainda não avaliados na sua totalidade, apontam para sérios prejuízos à saúde do usuário e, portanto, da sociedade.

 

Somado a este fato, se tem conhecimento de que um terço da população mundial não tem acesso regular a medicamentos. Por outro lado, há também o problema da falta de racionalidade na sua utilização. Estima-se que cerca de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos inadequadamente e que, aproximadamente, 50% dos usuários não os utilizam corretamente.

 

Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas (SINITOX), os medicamentos ocupam a primeira posição entre os três principais agentes causadores de intoxicações em seres humanos desde 1996.

 

Fazer da farmácia um estabelecimento de saúde é uma atividade de interesse social. Neste sentido, o cidadão precisa ser respeitado em seus direitos fundamentais, cabendo à farmácia o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

 

É preciso que se entenda o medicamento como insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro.

 

Neste contexto, a luta por transformar a farmácia em estabelecimento de saúde vem sendo travada há 21 anos no Congresso Nacional. Em julho de 2014, conquistamos a sanção presidencial da Lei 13021/2014 que trouxe avanços importantes tais como: farmácia como estabelecimento de prestação de serviços de saúde; a garantia da responsabilidade técnica do estabelecimento ser do profissional farmacêutico, inscrito nos conselhos profissionais com atuação em farmácias de qualquer natureza, bem como a exigência da prestação de assistência farmacêutica durante todo o tempo de funcionamento da farmácia; a garantia da independência técnica, tendo o empregador que acatar as decisões dos profissionais farmacêuticos; e ainda, a lei reafirma as atribuições e as responsabilidades dos farmacêuticos para prestar a assistência ao paciente.

 

A Lei 13021/2014 reitera que, como parte integrante e indissociável das políticas públicas de saúde, a assistência farmacêutica é um direito do cidadão, como previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), e as farmácias devem ter por funções e serviços definidos e serão responsáveis pelo atendimento aos usuários, com compromisso orientado pelo uso racional de medicamentos e à integralidade e resolutividade das ações de saúde.

 

Realizam, portanto, atividades consubstanciadas em atos sanitários e não apenas atos comerciais, de ética questionável. No contexto do Sistema Único de Saúde, a farmácia, que inclui estabelecimentos públicos e privados, ocupa lugar privilegiado como posto avançado de saúde. Exerce papel importante na educação em saúde e na dispensação de medicamentos.

 

Mas temos conhecimento de que os interesses mercadológicos que atuam contra os avanços na saúde, circundam a sociedade e, portanto, o Congresso Nacional. E neste sentido, mesmo com o acordo assinado por representações do comércio varejista, entidades farmacêuticas e parlamentares, fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória 653/2014 que altera a Lei 13021/2014. Esta MP excluiu algumas conquistas da sociedade brasileira, como o direito à assistência farmacêutica nos pequenos locais de dispensação. Mas terá que ser submetida ao Congresso, e certamente prevalecerá o entendimento da Saúde e da Assistência Farmacêutica como direitos de todo o cidadão, independentemente de se tratar de pequenas ou de grandes redes de farmácias.

 

Seguimos unidos e na busca pela dignidade da profissão farmacêutica e, principalmente, pela melhoria da saúde da população brasileira. Por isso, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), juntamente com os seus sindicatos filiados, assumem esta luta e conclamam todos os farmacêuticos, bem como todos os profissionais de saúde, entidades, instituições de ensino e poder público para juntos, com nossa população, a garantirmos os direitos constitucionais em prol da valorização da saúde e do cuidado com todo o cidadão.

 

Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública e pelo bem-estar da população brasileira.

 

Brasil, 27 de agosto de 2014.

 

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG 

27/08: SINFARMIG PARTICIPA DE RODA DE CONVERSA SOBRE LEI 13021 E MP 653/2014 NA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UFMG

Ontem, 26/08, os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato, participaram de roda de conversa com alunos e professores da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que comemora aniversário de 103 anos no dia de hoje, 27.

O convite foi feito ao Sindicato pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia e teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pela Lei 13021, sancionada no dia 08 de agosto e pela MP 653/2014, publicada posteriormente com alterações à Lei.  

O diretor Rilke, que vem se mobilizando junto com farmacêuticos de todo o Brasil há cerca de 20 anos (em cerca de 40 viagens a Brasília para tratar do assunto), destacou a importância da alteração da Lei 5991/73 – de forte conotação comercial - que em seu início dispunha “sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”. 

Ele frisou que a nova Lei traz contribuição decisiva para a mudança de entendimento das atividades das farmácias no Brasil. A Lei 13021/2014 orienta em seu artigo 3º: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.  

Em decorrência dessa mudança legal, que reforça o entendimento da farmácia como estabelecimento de saúde, é que várias atividades passam a ser atribuição exclusiva dos farmacêuticos contribuindo para maior reconhecimento profissional. “Entre outras, destaco a responsabilidade técnica que caberá aos profissionais farmacêuticos em farmácias de qualquer natureza”, lembrou o diretor. Ele interpretou os vetos à Lei aprovada no Senado pela Presidência da República como equivocados. 

Sobre a Medida Provisória 653/2014, baixada após a sanção da Lei, e que restringe a exigência da contratação de farmacêuticos por micro e pequenas empresas, Rilke lembrou que uma das providências a serem tomadas pode ser a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a pertinência de uma MP para alterar o conteúdo da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República.  

26/08: CRIADA MAIS UMA VARA DA JUSTIÇA PARA RECEBER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIZ JORNAL BRASIL DE FATO

Veja no Brasil de Fato da semana matéria sobre a criação de mais uma vara de justiça para receber denúncias de violência contra a mulher. Agora serão quatro no estado. Em cinco anos de funcionamento, as três primeiras varas receberam 45 mil denúncias, 600 por mês.
 
 
Saiba mais sobre o projeto de voluntários que disponibiliza almoço grátis em casa para mulheres nos primeiros 40 dias após o parto.
 
 
Acompanhe mais uma parte da série Guia do Eleitor Cidadão, que, nesta semana, explica como funciona a votação proporcional.
 
 
Leia reportagem sobre a terceirização de serviços administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte, ação que aumentou os gastos públicos e diminuiu a qualidade do serviço.
 
 
Confira, ainda, a criação de mais um projeto de mineração que pode acabar com Morro do Pilar e cidades da região do Médio Espinhaço.
 
 
Essas e outras matérias neste link.

26/08: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE AGÊNCIAS É O DESAFIO DO ICDRA

“As autoridades reguladoras de todo o mundo fazem mais do que cuidar da segurança dos produtos,  elas têm um papel fundamental na ampliação do acesso a esses bens, e isto é um dos pilares fundamentais da saúde”. Esta foi a afirmação da diretora da Organização Pan Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, durante a abertura da 16aConferência Internacional de Reguladores de Medicamentos, Icdra (sigla em inglês) que acontece no Brasil.

 
Etienee destacou que a complexidade do setor farmacêutico e a velocidade com que as tecnologias mudam exigem agências reguladoras bem estruturadas e uma cooperação internacional para a definição de regras.

 
A 16a edição do evento tem como foco o acesso aos produtos biológicos e biossimilares. O Ministro da Saúde, Athur Chioro, disse que a preocupação com a segurança e o acesso aos novos medicamentos foi um dos temas da última Assembleia Mundial da Saúde. Ele defendeu que a discussão seja conduzida sob a ótica de garantir que as pessoas possam ter acesso aos produtos necessários para a manutenção de sua saúde. “O Brasil está empenhado em participar deste processo a fim de que os benefícios sejam coletivos e amplos, envolvendo os países desenvolvidos e, principalmente, aqueles em desenvolvimento”, explicou o ministro da Saúde.
 
 
Na abertura da conferência, o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou o esforço da Agência em trazer para o Brasil o evento mais importante do mundo para a discussão das políticas de medicamentos, além do incentivo da Anvisa para que um maior número de países  pudesse estar presente. Segundo Barbano, a inclusão da América Central e África é um reconhecimento de que as estratégias de acesso aos medicamentos devem ser pensadas de forma global e inclusiva.

 
“Convergir para a promoção da saúde é o grande desafio de todos, nossos esforços serão compensados com uma maior aproximação entre as agências, o que vai levar à ampliação das condições de saúde da população de nossos países”, disse Barbano.

 
Esta é a primeira vez que o Icdra acontece na América Latina. O Icdra é um fórum que reúne autoridades reguladoras de medicamentos dos países membros da OMS desde 1980. Seu objetivo é estreitar vínculos, debater tendências e compartilhar soluções de interesse comum, fortalecendo a colaboração mútua.

Com a troca de informações, as autoridades sanitárias internacionais contribuem para a convergência regulatória na área de medicamentos, o que resulta na melhoria da qualidade, segurança e eficácia desses produtos em todo o mundo.

Boas práticas de fabricação na indústria farmacêutica, redução de riscos em produtos derivados do sangue, regulação de dispositivos e equipamentos médicos, monitoramento da produção de vacinas e medicamentos biossimilares são algumas dos temas que estarão em debate durante o ICDRA.


Fonte: Imprensa Anvisa

26/08: EX-DIRETOR DO SINFARMIG ESTÁ ENTRE HOMENAGEADOS DA CÂMARA DE BH PELOS 35 ANOS DA LEI DE ANISTIA

Hoje, 26/08, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, serão comemorados os 35 anos da Lei de Anistia Política no Brasil com sessão solene que homenageia cidadãos belo-horizontinos que se envolveram de modo decisivo no processo de redemocratização.

 
Entre os homenageados, está o diretor do Sinfarmig, falecido no ano passado, Valdisnei Honório da Silva, sindicalista e militante pela democratização da comunicação no Brasil. 

 
A 4ª edição do projeto Rua Viva, idealizado pelo vereador Betinho Duarte, integra a solenidade de 35 anos da Anistia e relembra a participação histórica de mais pessoas como o deputado Sérgio Miranda e o padre João Batista Libânio. 

26/08: NO SÁBADO, 30/08, PALESTRA GRATUITA SOBRE TENDÊNCIAS DO MERCADO DE COSMETOLOGIA

No próximo dia 30 de agosto, sábado, o Grupo Ideal e a Faculdade Oswaldo Cruz  realizarão, a partir das 14h, palestra sobre “Novas tendências do mercado de cosmetologia: regulação, meio ambiente e produtos”. Entrada gratuita.
 
 
O evento ocorrerá na sede social do Grupo Ideal (Rua Juiz de Fora, 231-A - Barro Preto - Belo Horizonte) e contará com a presença da coordenadora da pós-graduação em Cosmetologia, dra. Registila Beltrame. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail fernanda@grupoidealbr.com.br, mediante envio dos dados (telefone, e-mail, nome completo e formação), com direito a certificado.
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3284-2021, pelo site www.grupoidealbr.com.br ou pelo email: contato@grupoidealbr.com.br

25/08: BIODISPONIBILIDADE E CENTRO DE EQUIVALÊNCIA: NOVAS NOTAS TÉCNICAS

Está disponível, na área de equivalência farmacêutica da Anvisa, as notas técnicas Nº 04 e 05/2014. A primeira traz orientações a respeito do artigo 7º da RDC Nº 27/2012, que trata sobre os ensaios a serem realizados quando houver a administração de fármacos concomitantes durante estudos de Biodisponibilidade Relativa ou Bioequivalência.
 
 
Já a nota técnica Nº05/2014 orienta a respeito da terceirização de ensaios no estudo de Equivalência Farmacêutica e alterações de equipamentos e instrumentos em Centros de Equivalência Farmacêutica habilitados.

 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa 

25/08: VICE-PRESIDENTE DA FENAFAR, DIRETOR DO SINFARMIG PARTICIPA DE DEBATE COM MINISTRO MANOEL DIAS

 
Na manhã do dia 22 último, na Capital paulista, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), incluindo o vice-presidente da entidade e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, mantiveram encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com os ex-titulares da pasta Almir Pazzianotto (1985 a 1988), Walter Barelli (1992 a 1994) e Antonio Rogério Magri (1990 e 1992).
 
O tema em debate foi a valorização do ministério, objeto de documento elaborado pela entidade a partir de seminário realizado em 14 de abril último, onde foram apontados itens considerados frágeis na atual estrutura do MTE, como o déficit de auditores fiscais do trabalho, o desprestígio da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), a perda da definição do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a participação reduzida na formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre outros.
 
Estiveram presentes no evento, além de Rilke Novato, a secretária-geral da Fenafar, Maruza Carlesso, a diretora de relações internacionais, Gilda Almeida e os presidentes dos sindicatos dos farmacêuticos do Acre, Maranhão e diretores do sindicato dos farmacêuticos de São Paulo.
 
Rilke destacou a importância deste tipo de debate, que permite o contato direto do movimento sindical com o Ministério do Trabalho, para apontar problemas existentes tanto no que diz respeito às burocracias e relacionamento entre governo e sindicatos, como também uma oportunidade importante para levantar as principais demandas do movimento no que diz respeito ao direito de organização e valorização do trabalho.
 
O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, na abertura, enfatizou a importância de se valorizar o trabalhador e o trabalho cada vez mais, o que passa pelo resgate do papel histórico desse organismo governamental diante das grandes decisões econômicas do País. “É o nosso segundo encontro este ano com esta pauta, porque a entendemos primordial para se ter um desenvolvimento justo em nosso país”, observou. Tal posicionamento foi reforçado por Pazzianotto, que lembrou a importância que o trabalho tinha, por exemplo, no governo de Getúlio Vargas, “grande presidente e estadista que no espaço de 20 dias depois de sua posse, em 1933, baixou um decreto criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”. E, na sequência, prosseguiu, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ratificou mais de 30 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Primeiro ministro do Trabalho após o regime militar de 1964, Pazzianotto afirmou que o governo José Sarney prestigiou muito o órgão e que, uma de suas primeiras medidas, foi colocar o ministério no Conselho de Desenvolvimento Econômico. Ele inclui o MTE entre os cinco ministérios mais importantes do governo: “Muitos [ministérios] podem desaparecer, ele não.”
 
Manoel Dias fez questão de ressaltar que pertenceu ao partido do ex-presidente Vargas – o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), hoje é filiado ao PDT, que se diz herdeiro da antiga agremiação partidária –, “que construiu toda essa legislação trabalhista”. Ao mesmo tempo em que realçou a importância da participação das entidades sindicais na formulação de propostas ao ministério, apresentou vários itens considerados positivos da sua pasta, nos últimos 12 anos, como a criação de 21 milhões de empregos com registro em carteira, a valorização do salário mínimo em 72% acima da inflação, a aplicação de aumento real em vários acordos coletivos de trabalho, a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média. O desafio atual, para Dias, não é mais gerar tantos postos de trabalho, mas melhorar a qualidade do emprego e dominar as novas tecnologias. “O mundo está mudando. Ou dominamos as tecnologias de ponta e a inovação, ou seremos dominados”, alertou.
 
Ele indicou aos presentes que está em discussão a criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT), sem entrar em detalhes sobre o novo regime, e que o ministério está tomando medidas para modernizar e informatizar sua estrutura, assim como reformular totalmente sua gestão, com o intuito de dar mais transparência às ações do MTE. Ao fim de sua fala, Dias elogiou as categorias profissionais da CNTU empenhadas na valorização do ministério, definindo-as como foco de discussão política, com visão nacionalista, de pátria forte.
 
Barelli reafirmou todos os problemas levantados na carta da CNTU, criticando, especialmente, o orçamento perdido, como o do FAT, e o esvaziamento da Fundacentro. Para ele, o processo eleitoral é o espaço ideal para se discutir o que deve ser um ministério do trabalho, ao mesmo tempo em que desaprova a expansão do número de ministérios, que, na visão de Barelli, se deu a partir da pressão da oposição para evitar o constrangimento, por exemplo, de o Congresso Nacional convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a situação da taxa de juros.
 
 
Magri preferiu endossar todas as apresentações dos seus colegas e se colocou à disposição para ajudar no movimento em defesa do Ministério do Trabalho na atual estrutura de decisões do governo federal, mas lembrou que, paralelo a isso, deve-se ter muita atenção, também, à eleição do Congresso Nacional.
 
Fonte: Imprensa Sinfarmig com informações da Fenafar e CNTU
Publicado em 25/08/2014

25/08: PRÉ-ICDRA REÚNE 600 PESSOAS PARA DISCUTIR SEGURANÇA DOS BIOSSIMILARES

Começou neste domingo (24/08), no Rio de Janeiro, o Pré-ICDRA. Este evento oferece oportunidade à indústria, academia, organizações não governamentais e outras instituições internacionais de participar das discussões que serão desenvolvidas no âmbito do 16º ICDRA-  International Conference of Drug Regulatory Authorities, de 26 a 29 de agosto no Hotel Sofitel, em Copacabana.

 
O Pré-ICDRA, que encerra nesta segunda-feira (25), foi aberto pelo Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e pelo representante da OMS, Kees de Jonckheere. Também participaram da mesa de abertura do evento os diretores da Anvisa Jaime Oliveira, Renato Porto e Ivo Bucaresky, além de Lembit Rago, da OMS.

 
O Diretor-Presidente da Anvisa salientou que o ICDRA é promovido pela OMS- Organização Mundial de Saúde, que indicou a Anvisa para organizar a conferência. Barbano destacou também que "esta é a primeira vez que o evento é realizado na América Latina e que tem como objetivo assegurar a qualidade e a segurança dos biossimilares para pacientes em todo o mundo".
 
 
Sistemas vivos

A discussão do primeiro dia de trabalhos, que reuniu cerca de 600 pessoas, foi em torno da biotecnologia, que utiliza sistemas vivos (células vegetais ou animais, bactérias, vírus e fungos) e tecnologias de ponta para produzir medicamentos biológicos destinados a tratar doenças e alterações genéticas em seres humanos. Já o medicamento biossimilar é um produto biológico similar a outro medicamento biológico e que ja tem aprovação para comercialização.

 
De acordo com os debatedores, espera-se que os medicamentos biossimilares e os seus respectivos referências, tenham o mesmo perfil de eficácia e segurança. Os bissimilares estão disponíveis na União Europeia desde 2006.

 
Para discutir este tema, foram convidados como debatedores e painelistas representantes da Federação Internacional de Produtores Farmacêuticos, Associação Latino Americana da Indústria Farmacêutica e de agências reguladoras do Canadá, Brasil (Anvisa), Venezuela, Colombia, Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, União Europeia, Jordania, China, Zambia, Singapura, Suécia, África do Sul e da organização não governamental Abrale, que falou em nome dos pacientes usuários de biossimilares.

 
ICDRA

A abertura oficial do 16º ICDRA será na terça-feira (26) às 9h, com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da Diretora da Organização Pan-americana de Saúde, Carissa Etienne.

 
O ICDRA é um fórum tradicional de discussão que reúne autoridades reguladoras de medicamentos dos países membros da OMS desde 1980, com o objetivo de estreitar vínculos, debater tendências e compartilhar soluções de interesse comum, fortalecendo a colaboração mútua.

 
Com a troca de informações, as autoridades sanitárias internacionais contribuem para a convergência regulatória na área de medicamentos, o que resulta na melhoria da qualidade, segurança e eficácia desses produtos em todo o mundo.

 
Boas práticas de fabricação na indústria farmacêutica, redução de riscos em produtos derivados do sangue, regulação de dispositivos e equipamentos médicos, monitoramento da produção de vacinas e medicamentos biossimilares são algumas dos temas que estarão em debate durante o ICDRA.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

22/08: FENAFAR COBRA CUMPRIMENTO DE ACORDO EM TORNO DE REDAÇÃO CONSENSUAL DO PL 4385/94

Um acordo firmado entre entidades farmacêuticas, setor varejista, deputados foi o que viabilizou a aprovação do PL 4385/94. Contudo, o acordo foi quebrado pelo governo. A Federação Nacional dos Farmacêuticos cobra publicamente que o acordo seja respeitado e está mobilizada para isso.

 
O acordo firmado em torno de uma redação consensual para a subemenda aglutinativa de plenário para o PL 4385/94 foi assinado em 10 de junho.

 
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que a categoria pode contar com o compromisso da entidade na defesa irrestrita do acordo firmado. Ações junto ao Parlamento e governo estão sendo conduzidas para garantir que o acordo seja cumprido.

 
Fonte: Fenafar
 

22/08: DEFINIDA COMISSÃO QUE ANALISARÁ OS VETOS AO PL 4385/94

 
A Câmara dos Deputados já indicou, a pedido do Senado Federal, os seus representantes para compor a Comissão Mista que discutirá os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 4385/1994, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
 
 
Os deputados indicados são Vicentinho (PT), Nilda Gondim (PMDB), Vanderlei Macris (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD) e José Linhares (PP).
 
 
Fonte: Fenafar

22/08: TERCEIRIZAÇÃO NO STF: RISCOS AO DIREITO DO TRABALHO

Por Antônio Augusto de Queiroz *

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado.
 
 
A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo, como regra, ser utilizada nas atividades-fim das empresas.
 
 
Inconformada com a restrição legal e jurisprudencial, a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), após condenada a responder solidariamente por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, recorreu da decisão.
 
 
No curso do processo, a empresa perdeu em todas as instâncias até que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, depois de ter negado provimento a um recurso extraordinário da empresa, resolveu não apenas aceitar um agravo ao recurso, como também dar repercussão geral à decisão do STF sobre o mérito da matéria.
 
 
Se o tribunal entender que tal limitação, por ausência de previsão expressa em lei, é inconstitucional, ou seja, que as empresas poderão utilizar livremente o trabalho terceirizado, em qualquer ramo ou nas atividades-meio e fim das empresas contratantes, a consequência disso será dupla: a precarização generalizada das relações de trabalho e o fim da Justiça do Trabalho e do próprio Direito do Trabalho.
 
 
Ora, se a terceirização, mesmo com as restrições atuais, já representa 25,5% do mercado formal de trabalho e, nas relações de trabalho, significa menor salário, maior jornada, piores condições de trabalho, alta rotatividade e aumento de demanda trabalhista e previdenciária, imaginem o que ela significará podendo ser generalizada.
 
 
Já o Direito do Trabalho, como bem pontua o advogado Luiz Salvador, que se notabilizou por buscar a entrega da prestação jurisdicional, pela simplicidade, oralidade, economia processual e sempre visando solução rápida no reconhecimento dos direitos resultantes dos créditos trabalhistas, perde a razão de ser com a possibilidade de generalização da terceirização em bases precárias.
 
 
Como norma de ordem pública e caráter irrenunciável, o Direito do Trabalho atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador e com base nesse princípio considera nulo de pleno direito qualquer acordo que, diretamente ou indiretamente, resulte em prejuízo ao empregado, sob o fundamento de que houve coação.
 
 
Se o Direito do Trabalho perder a razão de ser - e a terceirização generalizada será o primeiro e fundamental passo nessa direção - não faz sentido manter a Justiça do Trabalho, cuja função exclusiva é colocar em prática, observadas as leis protetivas aos trabalhadores, o Direito do Trabalho.
 
 
Registre-se que boa parte do esforço das entidades patronais tem sido no sentido de eliminar o Direito do Trabalho, que é de natureza protetiva. A ideia patronal é aplicar às relações de trabalho o Direito Civil ou Comum, que parte do pressuposto de igualdade das partes. Se pessoas ou instituições fizerem um acordo, desde que os subscritores estejam no uso pleno de suas faculdades mentais, esse acordo tem força de lei e vale para todos os fins legais, só podendo ser anulado por dolo, fraude ou irregularidade.
 
 
Uma eventual decisão do STF favorável à empresa, com repercussão geral, na opinião de advogados militantes na Justiça do Trabalho, é tão ou mais grave do que a aprovação do Projeto de Lei nº 4330-A/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO), em debate na Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação da terceirização.
 
 
A expectativa das entidades sindicais, de advogados e de magistrados, assim como dos próprios trabalhadores, considerando que a Constituição estabelece como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho, é de que o STF, apesar de já ter aceito a repercussão geral, possa voltar atrás ou mesmo aceitar a restrição no mérito, por ocasião do julgamento da matéria no pleno do Tribunal. Para tanto, é preciso agir e reagir.
 
 
(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
 
Fonte: Vermelho
Publicado em 18/08/2014

22/08: SORTEIO DE BOLSA CURSO INJETAVEIS

O Sinfarmig, em parceria com o Grupo Ideal, realizou sorteio de uma Bolsa para o curso de Aplicação de Injetáveis .


A vencedora foi a farmacêutica Tatiana Martins Basílio. Parabéns, Tatiana! 


22/08: ENCONTRO REÚNE ESPECIALISTAS PARA DEBATER O CONTEXTO DO TABACO

Apresentar um panorama mundial sobre os desafios e perspectivas para o controle do tabaco no Brasil e no mundo foi o objetivo do seminário internacional realizado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). A atividade contou com a participação de quatro lideranças mundiais no assunto: Roberto Iglesias, Stella Bialous, Tânia Cavalcante e Vera Luiza da Costa e Silva, cujas palestras abordaram a política de preços e impostos dos produtos derivados dessa substância, as estratégias inovadoras da indústria, as perspectivas da Política Nacional de Controle do Tabaco, além dos desafios para o controle do fumo no mundo, respectivamente. O evento, que encerrou as atividades do curso de atualização em Políticas de Controle do Tabagismo, teve como mediadora a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo.

 
No que se refere às taxas e impostos de produtos derivados do tabaco no Brasil e na América Latina, o economista do Banco Mundial, Roberto Iglesias, discorreu sobre algumas práticas tributárias, incluindo a experiência da América Latina e do Brasil, além de questões relacionadas ao aumento dos impostos nos produtos oriundos da substância. Segundo ele, a tributação sobre o tabaco deve contribuir para reduzir o consumo per capita e a prevalência de fumantes, pois, aumentando relativamente o preço dos produtos de tabaco frente a outros bens de consumo e a renda pessoal, estimula-se a redução ou cessão do tabagismo.

 
“A tributação especial no Brasil e em outros países da América Latina vem contribuindo significativamente para a redução do controle do tabaco. Se não houver efeito no preço, não há efeito no consumo”, apontou ele. Sobre a experiência tributária, Iglesias comentou uma comparação na mudança da estrutura por tipo de imposto e por nível de renda entre 2008 e 2012 em países da América Latina, que melhorou significativamente as políticas tributárias sobre o tabaco. “Os maiores desafios para o controle do tabaco estão nos países de renda baixa”. O economista ressaltou ainda algumas questões no que diz respeito ao aumento dos impostos sobre o tabaco, já que, na opinião dele, há falhas em diversas variáveis necessárias para a tomada de decisão.

 
Os artifícios da indústria do tabaco
As inovadoras estratégias da indústria do tabaco no mundo foi o tema abordado pela presidente da Tobacco Policy International - uma organização de pesquisas e consultoria sobre políticas -, Stella Bialous. De acordo com ela, a indústria, por meio de diferentes estratégias, acessa as informações de vários níveis do governo e setores, obtendo ampla oportunidade de influenciar o processo político e de elaboração de políticas públicas. Stella apontou alguns exemplos de manobras para controlar o processo político e legislativo, tais como: usar lobistas, posicionar uma agência de governo contra a outra, promover autorregulamentação como opção à legislação, além de criar parcerias com órgãos do governo.

 
Outro artifício da indústria citado pela consultora foi a fabricação de apoio, por intermédio de grupos de fachada. Segundo ela, a indústria tentar sustentar controvérsias que não possuem fundamento científico, se posicionando, até mesmo, como parceira no controle do tabagismo , além de se utilizar de grupos em defesa dos direitos individuais, de grupos contra os abusos do governo e de grupos contra a pirataria. “A indústria usa de muitos artifícios para revogar leis que atrapalham seus interesses. Nos tribunais, por exemplo, ela questiona a constitucionalidade de leis e de políticas, e alega que o processo foi indevido. Já em tribunais internacionais de comércio, ela se vale da quebra de direitos de marcas registradas e de propriedade intelectual”, explicou.

 
A experiência do Brasil com sua Política Nacional
Para apresentar as perspectivas da Política Nacional de Controle do Tabaco, o seminário contou a presença da secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante. Segundo ela, a convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública que consiste em um conjunto de medidas intersetoriais e de cooperação internacional, assinado por 177 países. A Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro é uma política de Estado, criada por um decreto presidencial em 2003 e tem caráter interministerial.

 
Tânia explicou que a ratificação da Convenção Quadro pelo Brasil norteia o mapa da Política Nacional de Controle do Tabaco. Várias entidades – Opas/OMS, Fiocruz, Anvisa, Inca, Universidade Federais e Estaduais, Secretarias de Saúde, entre outras – formam o arcabouço de governança e proteção da Política, o que tem garantido que a mesma evolua, independente da vontade política do governo do momento. Essa rede tem interagido com o Congresso Nacional para defender medidas legislativas para controle do tabaco.

 
O Plano de Enfrentamento as Doenças Crônicas Não Transmissíveis 2011-2022 foi citado pela palestrante como um grande avanço, além da Conicq. Tania também pontuou alguns desafios na governança, como, por exemplo, a visão de que o controle do tabaco no Brasil é um problema superado. “Não podemos baixar a guarda, pois esse é um problema que ainda existe. É preciso integrar a Política Nacional de Controle do Tabaco à Política de Enfrentamento das DCNT, mas sem diluir o esforço concentrado. Além disso, é preciso fortalecer mecanismos institucionais e o controle social para proteger a Política de interferências indevidas, sem deixar de ampliar e fortalecer parcerias no legislativo e judiciário”, destacou a secretária executiva da Conicq.

 
O contexto mundial do tabaco para o Endgame
Dando fim ao Seminário Internacional sobre as Perspectivas de Controle do Tabaco no Mundo, a fundadora do Cetab e atualmente chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde, Vera da Costa e Silva, comentou sobre a evolução da epidemia de tabaco no mundo. Na opinião da pesquisadora, o sucesso dos países na implementação de políticas abrangentes de controle do tabaco é medido pela redução na proporção da população que faz uso do produto. Quando esta proporção atinge níveis considerados muito baixos - em torno de 5% ou menos - os governos perseguem estratégias que reduzam ainda mais este consumo.

 
Vera trouxe para a discussão a utilização do termo internacional Endgame (em português, "jogada final"). “Por analogia, o termo é utilizado no processo de novas estratégias de controle do tabaco, que vem sendo concebidas e aplicadas por governos que se aproximam desta meta”, explicou. Em seguida, citou exemplos de políticas de controle do tabaco que seriam inovadoras, como a redução da demanda e da oferta e uma possível desnormalização. Como exemplos de propostas acadêmicas para o ‘Endgame’, a pesquisadora citou ainda a licença para fumar; a redução na disponibilidade da oferta do tabaco; e a imposição do limite de lucros, com a regulação do preço.


Alguns países já estão engajados no Endgame e vem adotando medidas para controlar o uso de tabaco. O Butão foi o primeiro país a proibir a venda de produtos de tabaco, em 2004. Em 2010 a Finlândia aprovou uma lei que pretende abolir o uso do tabaco. Além disso, até 2040, através de uma campanha da sociedade civil - Savuton Suomi - o país pretende ser livre de fumo. Já na Irlanda, a estratégia do governo consiste em 60 recomendações para reduzir significativamente o tabagismo durante os próximos doze anos, levando a limites de prevalência menores que 5%.

 
A Escócia, em 2013, lançou uma nova estratégia visando a criação de uma geração livre de tabaco até 2034. Já a Austrália foi o primeiro país a introduzir embalagens genéricas obrigatórias em todos os produtos de tabaco. O Brasil é primeiro país a banir cigarros aromatizados e com sabor, incluindo o mentol. A  chefe do Secretariado da Convenção-Quadro expôs ainda as facetas do tabaco, que pode ser visto como droga, produto legal ou commodity e questionou se a melhor opção é proibir ou regular. “Mesmo o fato de o Butão ter sido o único país a tornar a venda de tabaco ilegal, aparentemente, não conseguiu zerar o consumo da substância. Tal fato sugere que, ao invés da proibição, o caminho a seguir pode ser o da regulação”, apontou.

 
Por fim, Vera destacou que as políticas que visam atingir o Endgame do tabaco devem abordar de forma sistêmica a droga que causa dependência, a commodity que gera dependência econômica, e o produto que goza de um estado legal. “Os países devem implementar plenamente a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus protocolos e ir além das medidas previstas pelo tratado com o objetivo de preservar a saúde pública”, concluiu.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias (Tatiane Vargas)

22/08: MARCHA INTERNACIONAL REÚNE MOVIMENTOS NA LUTA CONTRA GENOCÍDIO DE NEGROS

 
Nesta sexta-feira (22), negros e negras vão às ruas, em protesto para denunciar a existência de um processo de extermínio contra essa população. A 2ª Marcha Internacional contra o Genocídio do Povo Negro está programada para ocorrer em 18 estados brasileiros e em 15 países, segundo a campanha “Reaja ou será morto (a)”, que convocou o ato.
 
 
“O que a gente está querendo, por meio dessa retomada das vozes do povo negro e da luta pela garantia da vida, é fortalecer vozes que têm sido brutalmente silenciadas por meio da violência”, diz Andreia Beatriz Santos, integrante da organização Quilombo Xis e da coordenação da campanha "Reaja", que desde 2005 articula negros na luta contra o racismo.

 
No Brasil, casos como o de Amarildo, Cláudia e DG, todos negros e assassinados no ano passado em situações que envolveram policiais, se multiplicam. Segundo o Mapa da Violência 2014, a vitimização de negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil em 2012, em situações como homicídios, acidentes de trânsito ou suicídio. Entre 2002 e 2012, essa vitimização mais que duplicou, segundo o estudo.

 
Além de denunciar o genocídio, a marcha pretende pautar o que as organizações apontam como seletividade do sistema prisional. No Brasil, “as pessoas criminalizadas ou privadas de liberdade são, sobretudo, pessoas negras”, lembra Andreia. De acordo com dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, das 537.790 pessoas que estão no sistema penitenciário, 93,92% são homem, 50,88% têm entre 18 e 29 anos e 57,21% têm pele de cor negra ou parda. Cruzando os dados, os números apontam que a maior parte dos presos no Brasil é formada por homens e pretos.

 
Neste ano, o tema da marcha – A Luta Transnacional contra o Racismo, a Diáspora Negra contra o Genocídio – destaca o caráter internacional dos problemas e reivindicações. “Não é uma situação só nossa”, já que o racismo decorre da escravidão negra, que foi usada em vários países, explica a coordenadora da campanha. Exemplo disso, aponta, é a atual situação dos Estados Unidos. Lá, o assassinato de um jovem negro por um policial, no último dia 9, em Ferguson, no estado de Missouri, tem gerado indignação e protestos.

 
Surgida na Bahia, a campanha "Reaja ou será morto (a)" promove atos anuais desde 2006, quando um rapper e integrante da articulação, Negro Blul, foi executado por grupos de extermínio. A partir de então, a mobilização ganhou outros estados, onde grupos desenvolvem trabalhos visando a ampliar a conscientização e a mobilização dessa população. 

 
Em 2013, foi realizada a primeira marcha nacional. Apenas em Salvador, mais de 5 mil pessoas compareceram ao ato, conforme a organização. São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre também participaram da mobilização, que agora conta com o apoio de movimentos de outros países. Hoje, a solidariedade será demonstrada por meio de atos em frente a consulados ou embaixadas brasileiras.

 
Juntos, os movimentos querem dar visibilidade às situações de violência e fortalecer a luta por políticas públicas que garantam direitos, como acesso à educação e à saúde. Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Manaus e Vitória são algumas das capitais que devem receber a marcha ao longo do dia. 

Fonte: Agência Brasil

22/08: ANVISA SUSPENDE LOTE DE CATETER NASAL COM FIO DE CABELO NA EMBALAGEM

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (22/08), a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dolote 3036 do produto Cateter para oxigênio tipo óculos nº12, fabricado pela empresa Mark Med Indústria e Comércio Ltda e com validade até 11/2017.


A medida é por conta do resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde foi constatado apresença de fio de cabelo no interior da embalagem primária.


O lote já tinha sido suspenso e o recolhimento determinado em todo estado de São Paulo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

21/08: CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS TEM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 21 PAÍSES

O Programa Ciência sem Fronteiras está com inscrições abertas para graduação-sanduíche. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os candidatos podem escolher entre 21 países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido e Suécia.

 
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Dilma anuncia mais 100 mil bolsas para o Ciência sem Fronteiras
As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro, na página do programa na internet. Para concorrer é preciso ter nota global no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 600 pontos, em exames feitos a partir de 2009, apresentar teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino e ter concluído no mínimo 20% e no máximo 90% do currículo previsto para o curso no momento do início previsto da viagem de estudos.

 
Além disso, é necessária a homologação da inscrição pela instituição de educação superior de origem. O candidato precisa estar cursando uma das áreas contempladas pelo programa: ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde.

 
Os estudantes selecionados recebem uma mensalidade na moeda local, auxílio-instalação, seguro-saúde, auxílio-deslocamento para aquisição de passagens aéreas e auxílio-material didático para compra de computadores portáteis ou tablets.

 
Lançado em 2011, o programa tem como meta a concessão de 101 mil bolsas. Até junho, foram concedidas 83 mil bolsas em todas as modalidades.

 
Fonte: Agência Brasil

21/08: AGÊNCIAS INTERNACIONAIS PARTICIPAM DE CONFERÊNCIA NO BRASIL

Agências internacionais de medicamentos participam na cidade do Rio de Janeiro do 16º ICDRA- International Conference of Drug Regulatory Authorities, de 26 a 29 de agosto no Hotel Sofitel, em Copacabana. O evento é promovido pela OMS- Organização Mundial de Saúde que indicou a Anvisa - Agência de Vigilância Sanitária do Brasil - para organizar a conferência. A abertura oficial do evento será no dia 26, às 10h30.

 
O ICDRA é um fórum tradicional de discussão que reúne autoridades reguladoras de medicamentos dos países membros da OMS desde 1980, com o objetivo de estreitar vínculos, debater tendências e compartilhar soluções de interesse comum, fortalecendo a colaboração mútua.

 
Com a troca de informações, as autoridades sanitárias internacionais contribuem para a convergência regulatória na área de medicamentos, o que resulta na melhoria da qualidade, segurança e eficácia desses produtos em todo o mundo.

 
Boas práticas de fabricação na indústria farmacêutica, redução de riscos em produtos derivados do sangue, regulação de dispositivos e equipamentos médicos, monitoramento da produção de vacinas e medicamentos biossimilares são algumas dos temas que estarão em debate durante o ICDRA.

 
Um pouco antes, dias 24 e 25, também no Hotel Sofitel, será realizado o Pré-ICDRA, à margem da reunião principal. Este evento oferece oportunidade à indústria, academia, organizações não-governamentais e outras instituições internacionais de participar das discussões, beneficiando-se, igualmente, da aproximação propiciada pelo ICDRA. Assegurando a qualidade e a segurança dos biossimilares para pacientes ao redor do mundo” é o tema central da pré-conferência. Os diretores da Anvisa, participam do Pré-ICDRA e também do ICDRA.

 
Esta é a primeira vez que o Brasil é sede do ICDRA. O Diretor-presidente da Anvisa, farmacêutico Dirceu Barbano,  salienta que “a regulação feita pela Agência, em seus 15 anos, completados em 2014, fez com que o Brasil se tornasse um lugar mais confiável em relação aos medicamentos e produtos que estão sob o controle sanitário. O Brasil, por intermédio da Anvisa, participa em nível de igualdade de agendas com agências congêneres que têm uma história de vida muito mais longa. Sabemos que estamos fazendo um trabalho sério e minimizando riscos à saúde da população tanto no Brasil como nos países que adquirem nossos produtos”, concluiu Barbano.

 
A Diretora da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), Carissa Etienne; o Chefe de Regulação de Medicamentos e Produtos para a Saúde da OMS, Lembit Rago; e o Diretor de Medicamentos Essenciais e Políticas Farmacêuticas da OMS, Kees de Joncheere, participarão da solenidade de abertura do ICDRA. Na ocasião, a Diretora da OPAS representará a Diretora Geral da OMS, Margaret Chan

 
No sábado, dia 30, extra-agenda do ICDRA, haverá uma reunião com os representantes das agências reguladoras dos países de língua portuguesa, que integram o Fórum das Agências Reguladoras de Medicamento do Espaço Lusófono, Farmed. A Anvisa preside o Conselho Consultivo deste Fórum, sendo o Conselho Consultivo pela agência agência portuguesa .

 
Serviço

Saiba mais: www.icdra.com.br
Quando: de 26 a 29 de agosto
Hora: Abertura às 10h30 do dia 26 de agosto
Onde: Hotel Sofitel, Cobacabana, Rio de Janeiro, Brasil
 
 
Fonte: Imprensa da Anvisa

21/08: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ABRE UMA VAGA TEMPORÁRIA PARA FARMACÊUTICO

O Consórcio Intermunicipal Aliança Para a Saúde, com sede em Belo Horizonte, anunciou realização de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 003/2014 - para o preenchimento de 28 vagas. Há uma vaga para graduados em Farmácia com Registro no CRF-MG. O salário oferecido é de R$ 2.470,69 para 40 horas.

 
As inscrições serão realizadas na rua Rio de Janeiro, 471, Centro, Belo Horizonte, no dia 25 de agosto – próxima segunda feira -, das 9h às 16h. O Edital completo está disponibilizado no endereço eletrônico:www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br

20/08: FARMACÊUTICO DÁ PALESTRA NA SEXTA, 22, NO SINFARMIG

No dia 22 de agosto, sexta-feira, entre as 18h30 e 20h, será realizada no Auditório do Sinfarmig: rua dos Tamoios, 462, sala 1205, Centro – BH, a palestra: Farmacêutico - do conhecimento técnico a uma visão e atitude do gestor. 

 
O palestrante é o farmacêutico e professor doutor Lincoln Marcelo Lourenço Cardoso, do ICTQ. A entrada é franca!

 
O professor Lincoln Cardoso é especialista na área de Farmacognosia e Química Medicinal e também palestrante de cursos das áreas de fitoterápicos, fármacos e medicamentos. 

20/08: SINFARMIG AMPLIA HORÁRIO DE CONSULTA PRESENCIAL À ASSESSORIA JURÍDICA

Devido à grande demanda, e no sentido de melhor atender aos farmacêuticos, o Departamento Jurídico do Sinfarmig teve a carga horária ampliada para tirar dúvidas trabalhistas ou ajuizar ações.

  

Portanto, colega farmacêutico, estamos à disposição para atendê-lo no que for possível.

 

Faça contato com o Sinfarmig e agende o atendimento jurídico pelo telefone: (31) 3212-1157 ou pelo e-mail  sinfarmig@sinfarmig.org.br

 

Confiram os horários dos plantões:

 

Quintas-feiras: de 14h às 18h

Dra. Larissa juridico.larissa@sinfarmig.org.br

 

Sextas-feiras: de 9h às 13h

Dr. Paulo juridico.paulo@sinfarmig.org.br

 

 

20/08: PEDIDO DE DOAÇÃO DE SANGUE

Prezados Farmacêuticos:
 
 
A colega Sônia Eustáquio Baldez Gomes está necessitando de doação de sangue.
 
 
Quem puder doar, deve comparecer ao Hospital Biocor, onde a Sônia está internada e anunciar a doação em nome dela.
 
 
O Hospital Biocor fica na rua da Paisagem, 250, 1º andar.  Os telefones para quem quiser mais informações sobre a doação são: 3289.5107/5264  

20/08: CAMPANHA SALARIAL 2014 - FARMÁCIA HOSPITALAR

 
Foi realizada na terça-feira, 19/08, a segunda reunião entre Sinfarmig e Sindicato dos Hospitais, intermediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) com o objetivo de avançar nas negociações do setor de Farmácia Hospitalar que tem data-base em junho. 

A intermediação do Ministério do Trabalho foi solicitada pelo Sinfarmig  visando agilizar as negociações que, pela experiência de anos sucessivos, não ocorre de modo espontâneo por parte do sindicato patronal. Por isso, esse ano, o Sindicato dos Farmacêuticos acionou o MTE e já no dia 24 de julho houve a primeira rodada de negociações em que os hospitais ofereceram aumento de 5%.  A proposta foi recusada pelo Sinfarmig visto que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período relativo à data-base (junho) chegou a 6,05%. 

Não aceita a proposta dos hospitais, o mediador da SRTE sugeriu que as duas entidades podiam negociar diretamente uma nova alternativa de recomposição das perdas salariais. O sindicato patronal marcou o dia 05 de agosto para uma reunião direta entre as entidades, mas seguindo a prática já conhecida, de se negar ao diálogo direto e franco com o Sinfarmig, a reunião foi desmarcada pelos empregadores.

A nova reunião, já prevista em 24/07 pela SRTE, aconteceu nesta terça-feira, 19/08, e como era de se esperar – outra vez seguindo uma prática incompreensível e antidemocrática dos empregadores hospitalares-, sem a presença de sequer um diretor do Sindicato dos Hospitais, que enviou apenas o advogado para anunciar a proposta.  

Nesta segunda rodada, intermediada pelo Ministério do Trabalho, a proposta anterior foi elevada em 1%, chegando aos 6% e retroagindo a 1º de junho. Segundo o assessor jurídico do patronal, esse índice seria aplicado aos salários fixados em outubro de 2013. As diferenças referentes aos meses de junho e julho a serem pagas juntamente com o salário corrigido de setembro, assim como as diferenças relativas a agosto que seriam incorporadas aos salários de outubro, também corrigido em 6%.

A proposta oferecida pelos patrões está sendo avaliada pelo Sinfarmig, sendo que a próxima reunião com os empregadores ficou agendada para a última semana de agosto.  

Imprensa Sinfarmig
  

20/08: SECRETARIA DE SAÚDE CONFIRMA MORTE POR GRIPE A NO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Saúde confirma morte por gripe A no Rio de Janeiro

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou hoje (20) a primeira morte por gripe A (conhecida também como gripe suína), no estado, este ano. A vítima é um paciente do município de Araruama, na Região dos Lagos fluminense, cuja morte foi confirmada na sexta-feira (15).

 

De acordo com dados da Superintendência Estadual de Vigilância Epidemiológica, este ano, foram registrados mais quatro casos de síndrome respiratória aguda decorrentes da gripe A. No ano passado, foram 42 casos, que resultaram em nove mortes.

 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a gripe A não é mais grave do que outros tipos de gripe causadas pelo vírus Influenza. Apesar disso, ao perceber sintomas como febre alta, coriza, tosse e dor no corpo, os pacientes devem procurar atendimento médico.

 

Fonte: Agência Brasil

20/08: SUSPENSOS LOTES DE SEIS MEDICAMENTOS E DE UM PRODUTO PARA A SAÚDE

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (20), a suspensão de lotes de seis medicamentos e de uma compressa de gaze. As resoluções constam na edição nº 159/2014 do Diário Oficial da União. Todos os lotes dos produtos suspensos serão recolhidos pelos laboratórios fabricantes.



Após essas suspensões, a Agência irá investigar as queixas técnicas e avaliar eventuais penalidades a serem aplicadas. Tais punições variam desde a advertência até o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa ou do registro do produto. Estão previstas ainda a aplicação de multas que podem oscilar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

 

Clique aqui para ler a matéria na íntegra



18/08: AOS FARMACÊUTICOS: SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA 653/14

Aos colegas farmacêuticos,

Considerando a publicação da Lei nº 13.021/14 e da Medida Provisória nº 653/14 no último dia 11/08/2014, os representantes do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (CFF, Feifar, Fenafar, Enefar, ABEF) e os componentes da Comissão Parlamentar do CFF têm a informar que estão reunidos, permanentemente, para proceder aos desdobramentos que o tema requer.

Nesse sentido, foram elaboradas e encaminhadas propostas ao Congresso Nacional, visando alterar a Medida Provisória 653/14, haja vista que, em não sendo definitiva, a sua publicação não esgota as possibilidades de mudanças, vez que o Poder Legislativo ainda a analisará, podendo rejeitar ou modificar o texto presidencial.

Ao tempo em que agradecem pela confiança depositada, esses representantes da categoria farmacêutica reiteram o sagrado compromisso de continuar lutando pela defesa intransigente da saúde do povo brasileiro.


Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica
Comissão Parlamentar do CFF

18/08: COMUNICADO IMPORTANTE! NOTA DE ORIENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS FEDERAIS, DIRIGENTES DE CRFS E SINDICATOS

NOTA DE ORIENTAÇÃO
AOS CONSELHEIROS FEDERAIS, DIRIGENTES DE CRFS E SINDICATOS

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 653/14

Reunidos na tarde de ontem (13.08) os membros do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica (CFF, Fenafar, Feifar, ABEF e Enefar) e da Comissão Parlamentar/CFF analisaram o escopo jurídico e legislativo que envolve a MP 653/14. E, diante do grande número de notícias, algumas com análises precipitadas, conflitantes e até distorcidas, definiram, como primeira estratégia de ação, a orientação aos dirigentes de conselhos regionais e sindicatos quanto às manifestações à imprensa (entrevistas), bem como, em seus próprios meios de comunicação, para atentar aos seguintes pontos:

- A Lei 13.021/14 é, sim, uma conquista para a categoria: 
1.1 – É preciso reforçar o novo conceito de farmácia, como unidade de prestação de serviços de saúde e os benefícios que isso traz para a saúde da população;
1.2 – Destacar as diferentes possibilidades de serviços clínicos que serão oferecidos à população, tais como: acompanhamento farmacoterapêutico, aplicação de soro e vacinas, farmacovigilância; 
1.3 – Salientar a importância da assistência farmacêutica em todo horário de funcionamento das farmácias para garantir a qualidade dos serviços prestados. Por isso o farmacêutico precisa estar presente, pois ele é o profissional com condições de garantir essa qualidade;
1.4 – lembrar que a Lei, em seu artigo 5º, deixa clara a importância do farmacêutico como profissional da saúde envolvido na promoção e recuperação da saúde; 
1.5 – Explicar, ainda, que a Lei também se aplica às farmácias hospitalares, um avanço para o setor;
1.6 – Lembrar que o farmacêutico e o proprietário dessas unidades de saúde (farmácias) agirão sempre de forma solidária, na promoção do uso racional de medicamentos. 

MP653/14
Quando questionados, explicar que a Medida Provisória 653/14 não altera, em nada, o que já vem sendo aplicado pela 5.991/73. A Medida Provisória diz que as farmácias e drogarias, que são micro ou pequenas empresas, devem seguir o disposto no artigo 15 da Lei 5991 de 1973, que já era aplicado antes da publicação da Lei e da Medida Provisória. Dessa forma, não tem mudança. Todas essas farmácias e drogarias continuarão agindo como sempre agiram em relação à responsabilidade técnica e inscrição no Conselho.


PROVIDÊNCIAS
Os membros do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica (CFF, Fenafar, Feifar, ABEF e Enefar) e da Comissão Parlamentar/CFF, com o apoio da consultoria jurídica e assessoria parlamentar do CFF, estão tomando as devidas providências para provar aos poderes Executivo e Legislativo que a saúde da população deve estar em primeiro lugar. 

É importante lembrar que o artigo 5º, da Lei 13.021/2014, afirma que todas as farmácias e drogarias terão que ter farmacêutico como Responsável Técnico, sem exceção. E o Parágrafo único do artigo 11 diz que “é responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais DO FARMACÊUTICO”.(grifo nosso)

Por favor, as dúvidas devem ser encaminhadas à Consultoria Jurídica do CFF. 

Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica 
Comissão Parlamentar/CFF

18/08: ANVISA SUSPENDE LOTE DE ÁGUA MINERAL E AGULHA DESCARTÁVEL

A Anvisa determinou, na sexta-feira (15/08), a proibição da distribuição e comercialização, em todo o país, do lote 32966047S1 do produto Água Mineral Natural da marca São Lourenço, produzido pela empresa Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. O lote, que possui validade até 23/10/2014, apresentou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária.

A amostra foi coletada pela Vigilância Sanitária de Campinas após denúncia de um consumidor que relatou gosto estranho do produto. A Pseudomonas aeruginosa causa alterações de odor e sabor nos alimentos, mas normalmente não representa risco preocupante à saúde da população em geral. No entanto, em crianças, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado, a bactéria pode causar infecções.

A vigilância sanitária de Minas Gerais, onde está localizada a fábrica do produto, já foi acionada para adotar as medidas necessárias junto à empresa.

A medida tem validade imediata. O lote em questão não pode ser comercializado e o recolhimento é de responsabilidade do fabricante.

Agulha descartável

Também foi suspenso o lote 1111125 do produto Agulha Descartável0,7x25/22g1, fabricado pela empresa Hangzhou Tongji Medical Instruments Co. Ltda. China e importado e distribuído pela Embramac - Empresa Brasileira de Materiais Cirúrgicos, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde se constatou a presença de uma das unidades no interior da embalagem sem a capa protetora da cânula.

Fonte: Imprensa Anvisa

18/08: REUNIÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR, INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SERÁ AMANHÃ, 19.

Está marcada para o dia 19 de agosto, terça-feira – amanhã -, às 9h, a reunião de negociações coletivas de Farmácia Hospitalar com intermediação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg). 

O endereço da SRTE é rua Curitiba - de 0947/948 a 1479/1480 - 3º andar, 832 Centro - Belo Horizonte/MG.

18/08: AIDS: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL REAFIRMA QUE É PRECISO FOCAR NAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

A 20ª Conferência Internacional de Aids teve início sob forte sentimento de tristeza, após o acidente aéreo que causou a morte de diversos ativistas, pesquisadores e profissionais da saúde que participariam do evento. Durante cinco dias de atividades, aproximadamente 12 mil pessoas se reuniram em Melbourne, na Austrália, para discutir as ações já realizadas e o que ainda precisa ser posto em prática a afim de diminuir a prevalência do HIV/Aids no mundo. Na ocasião, ressaltou-se que, apesar dos esforços de todos os envolvidos na luta contra a doença nos últimos 30 anos, ainda há muito o que ser feito. Com o lema Ninguém deve ser deixado pra trás, o encontro culminou na Declaração de Melbourne, elaborada para dar visibilidade ao impacto das leis discriminatórias e estigmatizantes que aumentam a vulnerabilidade de determinados grupos frente ao HIV/Aids.

A pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Monica Malta destacou alguns pontos debatidos durante a conferência. Entre eles, o lançamento do RelatórioGap, elaborado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). O documento faz um alerta: das 35 milhões de pessoas vivendo com HIV/Aids no mundo, 19 milhões não sabem que possuem o vírus. Além disso, ressalta a importância de uma análise mais profunda das epidemias locais, visando elaborar respostas mais eficazes e adequadas para cada região/país.
O relatório investiga também as razões para a crescente lacuna entre as pessoas que possuem acesso ao tratamento, prevenção, cuidado e apoio e aquelas que não possuem. Neste contexto, o documento indica que a única possibilidade para o fim da epidemia de Aids é focar as ações nas populações mais vulneráveis. De acordo com dados do Unaids estima-se que a prevalência de HIV seja 28 vezes maior entre as pessoas que usam drogas injetáveis; 12 maior entre os profissionais do sexo; e até 49 vezes mais entre transexuais femininas quando comparado ao restante da população adulta.

O documento identifica que é possível alcançar a cura da Aids, porém é preciso preencher importantes lacunas como a quase inexistência de dados sobre as pessoas mais afetadas pela doença, o estigma e descriminação e a criminalização de grupos mais vulneráveis. Segundo Monica Malta, a conferência deu voz aos mais afetados pela epidemia, que participaram ativamente de diversas mesas e debates relatando suas experiências de vida e violações de direitos humanos sofridas.

The Lancet lança volume especial sobre impactos do HIV/Aids em trabalhadores sexuais
Durante o evento, a revista The Lancet apresentou um volume especial com sete artigos que discutem o impacto do HIV/Aids entre trabalhadores sexuais. De acordo com os pesquisadores responsáveis pela publicação, com maior vulnerabilidade frente ao HIV e por outras Infecções Sexualmente Transmitidas (ISTs), os trabalhadores sexuais enfrentam barreiras substanciais de acesso a informações de prevenção, ao tratamento e a serviços de saúde devido ao estigma, a discriminação e a criminalização. Desta forma, essas injustiças sociais, legais e econômicas contribuem para o alto risco de contaminação desta população, que permanece mal atendida ao redor do mundo, além de sofrer diariamente violência e abusos.

O volume especial da revista reforça como a parceria entre pesquisadores e grupos mais afetados é importante e necessária. Na edição temática muitos trabalhadores sexuais participaram ativamente das pesquisas e são, inclusive, coautores dos artigos publicados. Conforme disse Monica, os autores fizeram um apelo pela descriminalização do trabalho sexual como parte do esforço global para o controle da epidemia de Aids. Todos os artigos publicados estão disponíveis para leitura na internet.

A possível cura da Aids
Outro assunto bastante debatido nos cinco dias de atividades foi a possível cura da Aids. Muitos palestrantes enfatizaram que a cura funcional do HIV, que consiste em supressão viral do HIV sem tratamento antirretroviral, é possível, apesar de requerer múltiplas estratégias. Segundo muitos palestrantes, a combinação de tratamento iniciado oportunamente - para muitos pesquisadores o início do tratamento deve ser assim que se descobre a infecção - deve estar aliado a intervenções adicionais, voltadas para evitar que o vírus do HIV se esconda em reservatórios no organismo; a utilização de alguma terapia para aumentar a resposta imune de pessoas HIV positivo; e ampla participação de grupos mais afetados para elaborar intervenções que não sejam apenas medicamentosas, culturalmente mais adequadas e voltadas para as diversas necessidades e especificidades de pessoas vivendo com a doença. Monica citou também que dificuldades adicionais foram discutidas para oferecer tratamento adequado às pessoas vivendo com HIV/Aids e coinfectadas pela tuberculose, uma das principais causas de óbito em portadores do vírus, além do alto custo do tratamento de pessoas com HIV/HCV - coinfecção prevalente entre pessoas que usam drogas injetáveis.

Pesquisadora da Fiocruz participa ativamente das discussões
Pela primeira vez uma pesquisadora brasileira integrou a plenária de abertura da Conferência Internacional de Aids. A pesquisadora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) Beatriz Grinsztejn, foi a única brasileira a participar das sessões plenárias da 20ª Conferência como palestrante. Segundo Monica, as sessões plenárias são o espaço mais nobre do evento, sendo realizadas sempre no início do dia, e abordando temas de importância que acabam se replicando aos debates do decorrer do dia. De acordo com ela, Beatriz Grinsztejn ressaltou em suas apresentação a alta prevalência de HIV entre jovens gays e o baixo acesso ao teste nesta população, além de destacar a importância de implementar estratégias de combate à discriminação e mesmo criminalização entre grupos mais vulneráveis.

O cenário brasileiro frente ao HIV/Aids
Ainda na 20ª Conferência Internacional de Aids, o diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, apresentou o atual plano brasileiro de combate à doença. A meta do plano é dobrar o número de pessoas que atualmente tomam medicamentos antirretrovirais no país. Em dezembro de 2013 o Ministério adotou a estratégia conhecida como tratamento como prevenção (TASP). A política de tratamento como prevenção é um resultado da pesquisa considerada pela revista Science como a descoberta científica de 2011.

O estudo mostrou que pacientes com HIV adequadamente tratados, ou seja, com o vírus não detectável no sangue, transmitem 96% menos que os não tratados. Um estudo posterior (Partner Study) realizado com 760 casais sorodiscordantes (um soronegativo e o outro soropositivo, em tratamento) divulgado este ano não identificou nenhum caso de transmissão entre os casais após dois anos de acompanhamento, confirmando a eficácia do tratamento como prevenção da transmissão. Gradualmente, a estratégia vem sendo adotada pelos governos sob a forma de antecipação do tratamento.

Segundo Monica, o tratamento antirretroviral era recomendado anteriormente quando a contagem de células de defesa (CD4) caía para menos de 350, o que significa uma queda moderada da imunidade. Desde junho do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que o procedimento fosse realizado a partir de 500, ou seja, apenas uma leve queda já justificaria o início do tratamento. “O Brasil optou por uma solução mais radical. Em dezembro de 2013, o novo protocolo clínico de tratamento recomenda o início dos antirretrovirais para qualquer pessoa diagnosticada com HIV, independentemente da imunidade. Foi o terceiro país a optar por esse tratamento universal, depois de Estados Unidos e França”, explicou a pesquisadora da Ensp.

A estratégia conhecida como test and treat é controversa e tem sido criticada por ONGs, ativistas pelos direitos humanos e por alguns pesquisadores. Na opinião do especialista do Imperial College de Londres, Geoffrey Garnett, essa estratégia reflete o melhor e pior da saúde pública. Para ele os pontos positivos incluem a prevenção de morbidade e mortalidade da população através do início precoce do tratamento e redução da disseminação do HIV. Por outro lado, os pontos negativos incluem o que ele chamou de over-testing, over-treatment, que se traduzem na possibilidade de efeitos colaterais, resistência aos medicamentos e potencial redução da autonomia do indivíduo.

Diversos representantes de ONGs têm receio de que essa política possa levar à adoção de testagem ou até mesmo tratamento compulsório. Geoffrey Garnett aponta ainda que um sucesso parcial desta estratégia de testar e tratar poderia levar a uma concentração ainda maior do HIV/AIDS em grupos mais vulneráveis, o que aumentaria riscos adicionais de estigma e coerção para iniciar o tratamento.

Autoteste para HIV
Monica citou também que outro assunto bastante controverso durante a conferência foi a apresentação do autoteste para HIV. Segundo ela, a OMS apresentou resultados de mais de 20 pesquisas que estão sendo realizadas em diversos países com o autoteste para o HIV -- aquele que a pessoa realiza em casa. Os resultados preliminares apresentados revelaram que ele tem alta aceitabilidade, confiabilidade, é de fácil administração, indolor e com alta privacidade entre a população geral. Atualmente, há dois modelos de testes caseiros disponíveis: o que usa o fluido oral, em que uma quantidade de saliva é retirada, e o que usa sangue, por meio de um pequeno furo na ponta do dedo. Segundo Rachel Baggaley, do Departamento de HIV da OMS, a necessidade de aumentar globalmente o acesso à testagem é a principal razão para se adotar o uso dessa técnica.

A adoção do autoteste tem gerado polêmica entre pesquisadores e organizações de base comunitárias do mundo todo. Os que são contra alegam que receber o diagnóstico positivo para HIV, sem ter tido acesso ao aconselhamento pré e pós teste pode gerar consequencias imprevisíveis. Também há o temor de que essa ferramenta aumente o estigma de quem vive com o vírus ou, ainda, encoraje o comportamento de práticas sexuais desprotegidas, uma vez que o resultado negativo pode ser interpretado como carta de alforria para continuar a transar sem camisinha.

Monica expôs também que há ainda aqueles que acham que comunidades mais carentes não vão conseguir realizar o procedimento nem interpretar corretamente os resultados. “Muitos representantes da sociedade civil organizada, inclusive do Brasil, tem chamado a atenção para a recente adoção de estratégias de intervenção voltadas para a medicalização e que não tem incluído aspectos psicossociais importantes em sua elaboração, nem o necessário diálogo com os grupos mais afetados pela epidemia”, apontou ela. A pesquisadora citou que ao finalizar sua apresentação na conferência o diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, ressaltou o compromisso brasileiro em adotar estratégias pautadas pelo respeito aos direitos humanos, ao apresentar a lei promulgada em junho de 2014 que torna crime a discriminação de pessoas vivendo com HIV no Brasil.

Por fim, a pesquisadora da Fiocruz destacou que em uma Conferência Internacional que contabilizou e tornou públicas diversas formas inaceitáveis de discriminação, preconceito e mesmo criminalização dos grupos mais afetados, a pioneira lei brasileira foi aplaudida de pé. “Esta legislação representa o resultado de anos de muito trabalho de diversos representantes da sociedade civil organizada e ilustra a importância do trabalho conjunto entre governo e sociedade civil. Que este sucesso possa servir de exemplo para que todos os atores envolvidos no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids brasileira possam dialogar e elaborar em conjunto ações mais eficazes. E que ‘Ninguém seja deixado para trás’”, concluiu Monica.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias / Informe Ensp (Tatiane Vargas)

18/08: ANVISA SUSPENDE LOTE DO MEDICAMENTO MEBENDAZOL - USADO PARA COMBATER VERMINOSE

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (18/08), a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 130886 do medicamento Mebendazol 20mg/ml, suspensão oral 30ml. 

 
O lote, fabricado pela empresa Mariol Industrial Ltda e com validade até 08/2015, foi suspenso por conta do resultado insatisfatório obtido no ensaio de aspecto, em que se constatou a presença de grumos e sedimentos depositados.

 
Fonte: Imprensa Anvisa

14/08: LESTE DE MINAS REALIZA O II SEMINÁRIO SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE

Nos últimos anos, sentimentos como tristeza, alegria e medo passaram a ser mensurados de tal forma, que se ultrapassarem certa métrica estabelecida, serão transformados de sentimentos legítimos em diagnósticos patológicos. Em uma sociedade que vive o crescente processo de medicalização, não raras vezes, esses diagnósticos implicam em pessoas medicadas com anfetaminas, estimulantes e outras drogas, que causam sérios efeitos colaterais e, até mesmo, a dependência.

 

Em virtude do agravamento desse quadro de intensa medicalização em todo o Brasil e também em Minas é que o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais propôs a segunda edição do Seminário, que chega ampliada com a presença de vários especialistas. No ano passado, a primeira edição do evento, em Governador Valadares, teve lotação esgotada devido especialmente à grande procura por parte dos educadores da região.     

 

O II Seminário sobre Medicalização da Educação e da Sociedade do leste de Minas é promovido por meios dos  Grupos de Trabalhos (GT’s) de Medicalização e de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG.

 

O evento tem o apoio do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais e será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, no Teatro João Paulo II, da Unileste (Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, nº 3500, Caladinho), em Coronel Fabriciano.

 

Palestrantes

Entre os convidados que irão compor as mesas, estarão presentes a psicóloga Carla Biancha, doutora em Psicologia Social pela USP e docente da Faculdade de Educação da USP; a pediatra Maria Aparecida Moysés, docente em Pediatria Social na Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e autora do livro “A institucionalização do invisível: crianças que não aprendem na escola”; a pedagoga Cecília Azevedo Collares, docente em Psicologia Educacional pela UNICAMP e autora do livro “Preconceitos no cotidiano escolar. Ensino e Medicalização”; e a psiquiatra Maria Angélica Vacarini, Especialista em Medicina Social pela UFMG.

 

Confira abaixo a programação completa.

 

Durante o seminário, será lançada a publicação Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica, produzida pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

 

As vagas são limitadas e a taxa de inscrição é de R$10,00. Para participar, entre na página do CRP-MG  e preencha sua ficha de inscrição. Mais informações pelo telefone (31) 2138-6769.

http://www.crpmg.org.br

 

PROGRAMAÇÃO

28/08 (quinta-feira)

 

14h00 - Credenciamento

 

15h00 - Mesa de Abertura: Representantes de entidades/instituições e autoridades locais

 

15h30 - Mesa: Políticas Públicas para a infância e a adolescência

 

Lourdes Machado (CRP-04/7090) - Psicóloga. Referência Técnica em Saúde Mental da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Diretora do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (PSINDMG). Conselheira Estadual de Saúde (Representação CRP-MG).

 

Marília Aparecida Moreira (CRP-04/ 8737) - Psicóloga. Psicanalista. Mestre em Psicologia-Estudos psicanalíticos UFMG. Trabalha na rede de Saúde Mental de Cel Fabriciano. Coordena o Fórum Intersetorial de Saúde Mental da Criança e Adolescente de Cel. Fabriciano. Docente na Faculdade Pitágoras-Ipatinga.

 

Mediadora: Juliana de Souza (CRP-04/38.437) Psicóloga. Pós Graduanda em clínica psicanalítica na contemporaneidade pela Unileste. Coordenadora do programa de saúde mental na rede municipal de Cel. Fabriciano.

 

29/08 (sexta-feira)

 

8h30 - Credenciamento

 

9h00 - Mesa 1 - Panorama da medicalização da infância e a adolescência

 

Maria Aparecida Affonso Moysés - Médica/Pediatra. Doutora em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Livre-Docência em Pediatria Social na Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. Coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Aprendizagem, Desenvolvimento e Direitos do Centro de Investigações em Pediatria (CIPED/ UNICAMP); Autora do livro "A institucionalização invisível: crianças que não aprendem na escola".

 

Cecília Azevedo Lima Collares – Pedagoga. Doutora em Sociologia e Política Fundação Escola de Sociologia e Política da USP. Mestre em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docência em Psicologia Educacional (UNICAMP). Autora do livro "Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização".

 

Mediadora: Michelle Aleixo (CRP-04/27.857) Psicóloga. Especialista em Gestão de Projetos Sociais pela Unileste. Psicóloga Clínica e Esportiva. Coordenadora do GT de Medicalização no Vale do Aço.

 

12h00 - Almoço

 

13h30 - Mesa 2 – DSM-5 e seus efeitos na patologização da vida e consumo de psicotrópicos

 

Maria Angélica Vaccarini - Psiquiatra. Especialista em Medicina Social pela UFMG. MBA em Gestões das Organizações de Saúde Pública e Privada. Psiquiatra da Rede de Atenção Psicossocial de Cel. Fabriciano (RAPS).

 

Patrícia Guedes (CRP-04/9117) - Psicóloga. Mestre em Gestão Integrada do Território. Especialista em Saúde Mental e Psicanálise. Psicóloga da Prefeitura de Cel. Fabriciano. Docente da Unileste e coordenadora do curso de Pós Graduação em Clínica Psicanalítica na Contemporaneidade.

 

Rilke Novato Publio - Farmacêutico e Bioquímico. Mestre em Enfermagem e Saúde Pública pela UFMG. Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica pela UFSC. Especialista em Saúde Pública pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG). Farmacêutico da Prefeitura Municipal de Betim. Vice- Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

 

Mediadora: Marcela Fernanda de Souza (CRP-04/38.743)- Psicóloga. Pós graduanda em Clínica Psicanalítica na Contemporaneidade. Psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial de Cel Fabriciano (CAPS).

 

16h00 - Palestra de Encerramento: O psicólogo no contexto educacional frente ao processo de medicalização: reflexões criticas.

 

Carla Biancha Angelucci (CRP-06/57074) - Psicóloga. Doutora em Psicologia Social pela USP. Mestre em Psicologia Escolar pela USP. Docente da Faculdade de Educação da USP.

 

Mediadora - Stela Maris Bretas (CRP-04/9.476) Psicóloga. Mestre em Processos Psicossociais pela PUC Minas. Docente do Centro Universitário Unileste. Conselheira e coordenadora do GT de Psicologia Escolar e Educacional do XIV Plenário do CRP-MG.

 

Lançamento das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica.

 

Fonte: Imprensa Sinfarmig com informações do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais 

14/08: EM SETEMBRO, BH SEDIA ENCONTRO DE AVALIAÇÃO DOS 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nos dias 12 e 13 de setembro, farmacêuticos, demais profissionais de saúde e a população em geral poderão apontar os avanços e desafios da assistência farmacêutica em nosso país. Inscreva-se no link abaixo – as vagas são limitadas.  
 
Há 10 anos, ao criar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) o Brasil dava um passo importante para robustecer as ações de Saúde no Brasil, de acordo com um dos três princípios que regem o Sistema Único de Saúde: a integralidade.
 
O conceito de integralidade pressupõe que um sistema de saúde precisa ser composto de um amplo leque de ações – e, portanto, de políticas –, para que a promoção da saúde abranja a “prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação”. É ai que se enquadra a
Assistência Farmacêutica adotada como política estruturada e coordenada com outras.
 
A Federação Nacional dos Farmacêuticos, ao longo de sua história, que completa 40 anos, deu contribuição fundamental para a elaboração desta política, criada em 2004, através da sua participação nas Conferências Nacionais de Saúde, do seu protagonismo na organização e condução da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e, posteriormente, com lideranças oriundas da Fenafar que assumiram posições de destaque no governo para a implantação dessa política.
 
Objetivo das Oficinas
Com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fenafar irão promover uma série de oficinas que irão fazer um balanço destes 10 anos para, a partir da realidade atual e das necessidades do País, apontar os desafios que estão colocados para avançar no desenvolvimento desta política que é estratégica para a Saúde e, também, para a atuação e valorização dos profissionais farmacêuticos.
 
As oficinas sobre os "10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: avanços e desafios" acontecerão nas cinco regiões do país. Veja programação completa ao final.
Todo o material produzido pelas oficinas será distribuído para os Conselhos de Saúde e Entidades Farmacêuticas e Públicas como forma de subsidiar o fortalecimento da área e impulsionar o debate do tema na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
 
Para a presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite as oficinas além de fazerem um balanço e apontarem as perspectivas para a PNAF, também produzirão uma importante reflexão sobre o papel do farmacêutico, o modelo de atenção à saúde e, consequentemente, nos trarão mais elementos para pensarmos qual o papel que os farmacêuticos, mas não só, que os profissionais de saúde, devem ter para estarem em sintonia com esta política que tem no cuidado à saúde a sua centralidade.
 
Para participar
Quinze cidades vão sediar as oficinas: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Rio Branco, Aracaju, Salvador, São Luiz, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa, Manaus e Fortaleza.
 
Para se inscrever clique aqui. 

14/08: SINFARMIG SORTEIA BOLSA INTEGRAL PARA CURSO DE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS

Atenção Farmacêuticos: 
 
O Sinfarmig, em parceria com o Grupo Ideal,  realizará sorteio de uma Bolsa para o curso de Aplicação de Injetáveis (26ª turma) que será ministrado pelo Grupo Ideal na sede da instituição, na rua Juiz de Fora 231 A, Barro Preto, Belo Horizonte. 
 
Os interessados deverão encaminhar e-mail para sinfarmig@sinfarmig.org.br contendo nome, e-mail e telefone para contato. 
Poderão concorrer ao sorteio os sindicalizados que estiverem em dia com o Sinfarmig.
 
O resultado do sorteio será no dia 20 de agosto. Participem.
 
Contatos www.grupoidealbr.com.br  (31) 3284-2021 – (31) 8797-0110

14/08: SUSPENSO LOTE DE MEDICAMENTO GENÉRICO CONTAMINADO COM CORPO ESTRANHO

A Anvisa suspendeu, hoje, quinta-feira, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, em todo o país, do lote 2444350 do medicamento genérico Cloridrato de Amitriptilina 25mg, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A. 
 
 
O lote, que possui validade até 06/2015, foi suspenso por conta do resultado insatisfatório obtido no teste de Descrição da Amostra, onde foi constatado a presença de corpo estranho junto ao comprimido blistado. 
 
 
Fonte: Imprensa Anvisa

14/08: ANVISA AUTORIZOU 37 PEDIDOS DE IMPORTAÇÃO DO CANADIBIOL

A Anvisa já autorizou até o momento (14/08) 37 dos 59 pedidos de importação dos medicamentos a base do CBD encaminhados à Agência, a partir de abril do corrente ano.

Quanto aos demais pedidos: dois são oriundos de ações judiciais, nove estão em exigências por pendência de documentação e seis, que foram protocolados recentemente, estão em análise. O prazo médio das liberações é de uma semana.

No Brasil, a importação de medicamentos sujeitos a controle especial  sem registro no país, por pessoa física, é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal.

Havendo esse pedido formal, acompanhado de prescrição médica, laudo médico e o termo de responsabilidade, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar a  aquisição.

O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.

Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário que seja enviada solicitação ao Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP). Nessa solicitação, é importante apresentar os seguintes documentos originais:

♦ Prescrição médica contendo obrigatoriamente nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM).

♦ Laudo médico contendo CID e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa.

♦ Termo de responsabilidade assinadopelo médico e paciente/responsável legal.

♦ Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial: preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Para dar celeridade ao processo, cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: gadip.assessoria@anvisa.gov.br; med.controlados@anvisa.gov.br e uniap@anvisa.gov.br.

Confira o link mais orientações para importação: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cTr3

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Anvisa

13/08: ESTUDO EXPLORA RELAÇÃO ENTRE GENÉTICA E AVANÇO DE SINTOMAS DA AIDS

Por que algumas pessoas infectadas pelo HIV não apresentam sintomas de Aids mesmo após dez anos sem tratamento, enquanto outras adoecem rapidamente? A resposta para esta pergunta pode ser a chave para o desenvolvimento de vacinas contra a infecção ou de medicamentos capazes de otimizar o tratamento da doença. Entre as possíveis explicações investigadas pelos cientistas estão as diferenças genéticas entre os indivíduos, em especial aquelas que acontecem em uma região altamente variável do DNA chamada de Complexo Principal de Histocompatibilidade ou Antígenos Leucocitários Humanos (HLA, na sigla em inglês). Foi neste trecho do genoma que um estudo liderado por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) investigou, de forma inédita, a ocorrência do perfil genético HLA- B*52 em pacientes brasileiros. Foi verificado que esta variedade tem uma característica muito especial: está associada à chamada ‘não progressão de longo termo’ da doença, quando os sintomas da síndrome não são desenvolvidos mesmo após dez anos de infecção. O trabalho, coordenado pela pesquisadora Sylvia Teixeira e pela chefe do Laboratório de Aids e Imunologia Molecular, Mariza Morgado, foi publicado na revista Genes & Immunity.


Genética e imunidade
“Como os genes definem a produção de moléculas que atuam na resposta imunológica, é possível relacionar a genética do indivíduo ao desfecho da doença”, explica Sylvia. Nesta dinâmica entre genes e imunidade, as proteínas HLA atuam indicando quais células estão infectadas e devem ser atacadas. Para isso, apresentam, do lado de fora da superfície celular, fragmentos de proteínas – chamados de antígenos – que são extraídos de micro-organismos invasores, como bactérias e vírus. Trata-se de um tipo de sinalização: as células de defesa reconhecem os antígenos como estranhos ao corpo, desencadeando a reação do organismo contra a infecção.

O mecanismo do HLA funciona da mesma forma em todas as pessoas, mas, dependendo de pequenas variações genéticas, a molécula pode se ligar a antígenos distintos. Ou seja: para sinalizar uma mesma infecção, os indivíduos utilizam fragmentos diferentes das proteínas dos vírus ou das bactérias, o que pode impactar na capacidade de reagir às doenças. No caso do HIV, estudos têm indicado que a variedade genética do HLA pode acarretar diferentes graus de eficácia na sinalização da infecção pelo vírus. “Talvez as moléculas HLA dos pacientes classificados como não progressores de longo termo – aqueles que passam mais de dez anos infectados sem desenvolver sintomas de Aids – estejam apresentando os antígenos ideais para o controle da doença”, pondera Mariza. Esta sinalização certeira poderia ser o ponto de partida para a produção de uma vacina ou de um novo medicamento.
Região mais variável do DNA
Alguns tipos de HLA associados à ‘não progressão’ da Aids já foram identificados por cientistas, assim como algumas variedades ligadas aos casos de evolução rápida – quando os sintomas da Aids aparecem menos de três anos após o paciente contrair o vírus. No entanto, a busca por estes genes é difícil, especialmente por causa da grande diversidade entre eles.

“Estamos falando da região mais variável do nosso genoma. Até hoje, não foi encontrado outro trecho do DNA com mais variação entre os indivíduos do que o dos genes HLA”, destaca Sylvia. Com tanta diversidade, é como buscar uma agulha em um palheiro: apenas na chamada Classe I locus B, região na qual está incluído o HLA-B*52, existem 3.455 variações do gene HLA.

Análise na população brasileira
No estudo que conseguiu encontrar, pela primeira vez no Brasil, a associação entre a variedade HLA-B*52 e a "não progressão" da Aids, os pesquisadores do IOC/Fiocruz partiram da análise do histórico médico de 3.809 pacientes atendidos no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), parceiro na pesquisa. A primeira etapa do trabalho foi separar os pacientes entre os diferentes perfis de evolução da doença (rápida, típica ou não progressão de longo termo), o que só é possível quando a infecção é diagnosticada no começo e há um acompanhamento regular do caso, com exames clínicos e laboratoriais. Seguindo estes critérios, foi possível classificar 496 casos como de progressão rápida, típica ou não-progressão de longo termo. Com a aplicação de técnicas moleculares, em 218 deles os pesquisadores conseguiram identificar a variação do genótipo HLA-B, encontrando 29 variedades ao todo. Por fim, ferramentas de estatística mostraram que a variante HLA-B*52 tinha uma presença significativamente maior entre os indivíduos que não apresentam sintomas mesmo após dez anos de infecção.

“O resultado foi uma surpresa boa. A associação do perfil genético com a evolução da doença não é uma relação de causa e efeito. Um indivíduo que tem determinada variação genética, como o HLA-B*52, não está automaticamente protegido, mas tem uma probabilidade maior de evoluir para um quadro de ‘não progressão”, afirma Mariza, ressaltando ainda a importância de estudar a associação no Brasil por conta de suas características demográficas. “Os aspectos genéticos dependem muito da população em que estão inseridos. Há genes associados à proteção contra a Aids em caucasianos que não apresentam este mesmo efeito em estudos realizados na África. Especificamente no caso do Brasil, a população é muito mais miscigenada do que em outros países, por isso é importante realizar a análise no nosso contexto”, justifica.

Incógnita
O HLA-B*52 havia sido identificado em outros países como um gene associado à ‘não progressão’ da Aids, mas também já foi descrito como um perfil genético ligado à evolução rápida da doença. De acordo com Sylvia, estes resultados situaram esta variedade genética entre aquelas sobre as quais “há um ponto de interrogação na literatura científica”. O estudo que acaba de ser publicado indicando a correlação com o perfil de ‘não progressão’ em pacientes brasileiros deve contribuir para elucidar esta questão.

Ao mesmo tempo em que persistem as perguntas sobre os efeitos antagônicos da variedade HLA-B*52 em cada população, a relevância dos estudos sobre a região HLA do genoma parece estar bastante clara. Desde o sequenciamento do genoma humano, em 2003, a facilidade cada vez maior para estudar o código genético dos indivíduos estimulou as pesquisas sobre associações entre as variações do DNA e a suscetibilidade ao HIV. Contrariando a expectativa dos cientistas, estes estudos acabaram por reforçar a importância dos genes HLA na reação à doença. “Obviamente, existem vários fatores que influenciam na progressão da Aids, e pensávamos que, ao analisar o genoma completo, seriam encontrados muitos genes envolvidos neste processo. No entanto, um estudo americano extensivo, com milhares de pacientes HIV positivos, apontou que a maioria dos genes associados à progressão da doença está situada no cromossomo 6, que é justamente onde estão localizados os genes do HLA”, diz a pesquisadora. Tudo indica que muitos esforços ainda serão dedicados a este trecho tão variado quanto promissor do genoma humano.
 
Fonte:  Agência Fiocruz de Notícias – Maíra Menezes 

14/08: FERIADO MUNICIPAL - ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA – 15 DE AGOSTO

Amanhã, sexta-feira, 15 de agosto - feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção -, não haverá expediente no Sinfarmig.

 

Voltamos ao funcionamento normal na segunda, 18.

13/08: AGÊNCIA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTOS

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (13/08), a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 572420 do produto Clo 25mg comprimido revestido(cloridrato de clomipramina), fabricado pela empresa Ems Sigma Pharma Ltda e com validade até 08/2015. A medida foi adotada por conta do resultado insatisfatório obtido nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, em que se constatou uma mancha escura na superfície do comprimido.
 

Também foi determinado a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote74GD1441 do produto Glicose 5% Solução Injetável 500mL, fabricado pela empresa Fresenius Kabi do Brasil Ltda. O lote citado, que possui validade até 03/2015, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde foi constatado a presença de um corpo estranho de coloração escura no interior da embalagem.

 
Fonte: Imprensa Anvisa

12/08: PESQUISA INVESTIGA TRABALHADORES EXPOSTOS A AGROTÓXICOS

Elaborar orientações e subsídios para o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde do trabalhador a populações expostas a agrotóxicos, visando contribuir para a efetivação dessas ações pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) rurais. Esse foi o objetivo do estudo desenvolvido pelo aluno do Mestrado Profissionalizante em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Roque Manoel Perusso Veiga, sob orientação do pesquisador Carlos Minayo Gómez. 
 
 
O  foco da pesquisa foi o Cerest do município de Primavera do Leste (MT), um dos berços do agronegócio no país, que detém altas extensões de plantio em áreas de soja, milho e algodão e utiliza de forma maciça agrotóxicos. "Isso vem trazendo consequências danosas à saúde da população brasileira, além de causar danos à natureza pela degradação dos recursos naturais não renováveis, destruição da flora e fauna e poluição das águas, solos e do ar", alerta o aluno.
 
 
Para Veiga, esse processo de desenvolvimento de ações de vigilância em saúde do trabalhador deve ser contínuo, inclusive a capacitação e qualificação dos profissionais das unidades e de toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde, a identificação dos trabalhadores expostos a agrotóxicos e a qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, atenção e vigilância em saúde. A pesquisa utilizou como norte as Diretrizes da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 
 
 
De acordo com Veiga, as questões de vigilância em saúde no Brasil estão diretamente vinculadas aos modelos e práticas sanitárias que o país vem tentando implantar nos últimos 30 anos. “A proposta de vigilância à saúde supera os modelos assistenciais vigentes, implicando uma redefinição do sujeito, do objeto e das formas de organização dos processos de trabalho.”
 
 
A saúde pública brasileira, a partir dos anos 1980, impulsionada pelo Movimento da Reforma Sanitária, explica o aluno, vem construindo caminhos para mudanças na prática sanitária vigente, com ênfase na atenção curativa, especializada, médica e medicamentosa e centrada no hospital, para uma atenção que priorize a proteção e a promoção da saúde e a prevenção dos agravos e enfermidades, cuja porta de entrada do sistema e organizadora do sistema é a Atenção Primária à Saúde.
 
 
Segundo a Organização Mundial da Saúde, relata o estudo, ao dar ênfase à atenção curativa, os cuidados em saúde são mal direcionados, visto que os recursos são concentrados nos serviços curativos a elevado custo, negligenciando o potencial da prevenção primária e da promoção da saúde, que, se bem praticados, poderiam reduzir até 70% da carga da doença. Quanto aos agrotóxicos, a pesquisa informa que o Brasil é um dos líderes mundiais em consumo desse pesticida, ocupando o primeiro lugar desde 2008, consumindo quase 1/5 de todo o agrotóxico produzido no mundo, e respondendo na América Latina por 86% dos produtos comercializados.
 
 
O autor
 
Intitulada Bases para a implementação de ações de vigilância em saúde do trabalhador em setores do agronegócio, a dissertação do aluno Roque Manoel Perusso Veiga foi defendida no dia 12/05. Ele possui graduação em matemática pela Faculdade Estadual de Filosofia Ciências Letras de Cornélio Procópio (2004), com licenciatura em ciências pela mesma faculdade. Atualmente é assistente técnico do Ministério da Saúde.

 
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias / Ensp

12/08: ACORDO COM A INDÚSTRIA REDUZ SAL EM TRÊS CATEGORIAS DE ALIMENTOS

A indústria de alimentos retirou, em um ano, 1.295 toneladas de sódio em três tipos de alimentos: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. A previsão é que a retirada deste item, que começou em 2011, alcance mais de 1,8 mil toneladas até o fim deste ano. Esses ganhos na alimentação do brasileiro são resultados do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Associação das Indústrias da Alimentação (Abia) para monitoramento do uso de sódio em alimentos industrializados. A Anvisa é responsável pelo monitoramento dos produtos.

“Esta redução de sódio na alimentação do brasileiro se materializa na redução, ao longo prazo, no número de óbitos por doenças Crônicas Não Transmissíveis, como infarto e AVC. É importante ressaltar ainda que não estamos banindo o consumo do sal, e sim, evitando o excesso, que é prejudicial à saúde”, destaco o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as análises em laboratório realizadas pelas vigilâncias sanitárias comprovaram um redução real da quantidade de sódio contida nas três categorias de alimentos consumidos pela população.

A previsão é de que até 2020, mais de 28 mil toneladas de sódio estejam fora das prateleiras, como resultado dos quatro Termos de Compromisso firmados entre Ministério da Saúde e Abia. O total das parcerias reúne 16 categorias de alimentos que representam mais de 90% do sódio em produtos industrializados. O objetivo é alertar a população para a mudança de alguns hábitos alimentares, tanto no consumo de sal na hora das refeições quanto na escolha dos produtos nas gôndolas dos supermercados.

Pesquisa
As amostras foram colhidas em nove Unidades da Federação, no ano de 2013, considerando que as empresas tiveram o prazo de até dezembro de 2012, para cumprirem a meta de redução de sódio pactuada para esses alimentos. Foram coletados dados de rotulagem de 172 marcas de massas instantâneas, 102 marcas de pães de forma e 13 marcas de bisnaguinhas, representando em nível nacional as empresas que comercializam estes produtos. Para a análise laboratorial, foram coletadas amostras em nove estados, correspondentes a 54 produtos.

Dos 54 produtos avaliados em laboratórios, 40 ficaram abaixo da meta de quantidade de sódio. Das 29 marcas de macarrão instantâneo, 19 (65,5%) ficaram abaixo da média (1920,7 mg/100g). Já entre as 16 marcas de pães de forma, 15 (93,75%) estavam abaixo da média (645mg/100g) e entre as nove marcas de bisnaguinhas seis (66,6%) ficaram abaixo da meta (531 mg/100g).

As análises de rotulagem mostram tendência semelhante de cumprimento das metas em relação aos teores médios de sódio por categoria. Do total, 94,9% das massas instantâneas, 97,7% dos pães de forma e 100% das bisnaguinhas estavam abaixo das suas metas, que são 1920,7mg/100g, 645mg/100g e 531mg/100g, respectivamente. Resultados semelhantes foram encontrados mesmo em empresas que não estão associadas à Abia, mostrando que o acordo de cooperação também teve um efeito indutor na reformulação dos produtos em todo o mercado.

Medidas fiscais
Como os termos de compromisso não constituem regulações, não há previsão de punições às empresas que não alcancem as metas, portanto serão utilizadas comunicações do Ministério da Saúde e da própria Abia às empresas como instrumentos para adequação dos eventuais descumprimentos, buscando a justificativa para o não cumprimento das metas pactuadas e a explicitação de medidas para a adequação dos produtos aos limites de sódio estabelecidos.

Existem, contudo, medidas fiscais por parte das vigilâncias sanitárias estaduais sempre que se encontrem diferenças entre os valores encontrados nas análises laboratoriais que superam a margem de 20% para mais ou para menos em relação aos valores constantes na rotulagem dos produtos, conforme prevê a RDC Anvisa n. 360/2003.

As análises laboratoriais mostram tendência de cumprimento das metas em relação aos teores médios de sódio por categoria em 2013 (1804mg/100g nas massas instantâneas, 470mg/100g para bisnaguinhas e 499mg/100g para pães de forma), além de confirmarem  a  grande variação entre os níveis mínimos e máximos de cada categoria , o que evidencia que a redução nos teores de sódio deve prosseguir por meio de novas metas para os anos seguintes, que propiciem um reforço à melhoria do perfil nutricional dos produtos.

A melhoria do perfil das categorias como um todo e não somente dos produtos com pior perfil (maiores teores de sódio), é importante no sentido de mostrar que a estratégia adotada para a redução de sódio nos alimentos processados contribui de modo amplo para a oferta de produtos com menores teores de sódio e, a partir disso, haverá uma redução na ingestão do nutriente e suas consequências sobre a saúde da população (risco de doenças crônicas como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e renais).

Fonte: Imprensa da Anvisa

12/08: ANVISA SUSPENDE PRODUTO FALSIFICADO, SANEANTES E COSMÉTICO IRREGULAR

A Anvisa proibiu, nesta terça–feira (12/08), a fabricação da distribuição e comercialização, em todo o país, de todos os lotes do produto Seca Barriga em Cápsulas, cujo rótulo informa falsamente ser fabricado pelo Laboratório Quallys Ltda. A Agência recebeu informações sobre a inexistência de CNPJ e Inscrição Estadual, além de endereço falso do fabricante.

 
Também foi determinado a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os saneantes fabricados pela empresa JFH – José Fernandes da Hora. Os saneantes estavam sendo fabricados e comercializados irregularmente, sem possuir registro ou notificação na Agência. O fabricante também não possui Autorização de Funcionamento (AFE).

 
O produto Extreme Liss Restore Argan Charis Professional, fabricado pela empresa Di Fiorena Indústria Cosmética Ltda, foi suspenso em todo o país. A medida é por conta da constatação de que o produto possui características de um produto com ação alisante, e não um restaurador capilar, como foi alegado pela empresa no ato de notificação.

 
Fonte: Imprensa Anvisa

11/08: GANHADORA DO SORTEIO

A farmacêutica Lígia Souza é a vencedora do sorteio que a premiou com bolsa integral para o curso preparatório para o Concurso de Fiscal Sanitário da PBH, do Grupo Ideal.

O sorteio foi realizado hoje, 11/08, e é uma promoção do Sinfarmig em parceria com o Grupo Ideal.

Parabéns, Lígia! 

    

11/08: REVISTA RADIS, DA FIOCRUZ, ALERTA PARA O RISCO DAS LEISHMANIOSES

A edição deste mês da revista Radis (número 143 - agosto 2014) destaca, na reportagem de capa, as leishmanioses - grupo de doenças negligenciadas de difícil diagnóstico, controle e tratamento, que causam de 20 mil a 30 mil mortes por ano em todo o mundo. A publicação também apresenta os resultados da pesquisa Nascer no Brasil, cujos dados mostram que a cesariana, que deveria ser uma intervenção utilizada apenas para beneficiar mulheres e crianças em situação de risco, é o meio mais utilizado na hora do parto. Outra reportagem aponta a relação entre a interferência humana e o aquecimento global. 
 
Na matéria sobre as leishmanioses, o repórter Bruno Dominguez faz um alerta: o aumento da letalidade e a velocidade com que a doença se expande para o meio urbano se contrapõem às medidas de prevenção, informação para diagnóstico precoce e desenvolvimento de vacinas e medicamentos alternativos - que não avançam na velocidade necessária. “É uma doença complexa, que demanda resposta complexa”, resumiu a pesquisadora do Laboratório Insterdisciplinar de Pesquisas Médicas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Claude Pirmez.
 
Ainda de acordo com o texto, as leishmanioses são endêmicas em 98 países, atingindo em especial nações em desenvolvimento, dada sua relação com pobreza, habitação precária e subnutrição. “O Brasil está na lista dos países que concentram 90% dos 1,3 milhão de novos casos registrados por ano no mundo, junto de Bangladesh, Índia, Etiópia, Nepal e Sudão”, informa a matéria de capa da Radis.
 
Clique aqui para a acessar a revista Radis 

11/08: EBOLA: OMS DISCUTE ÉTICA DE USO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) faz hoje (11) reunião para discutir a ética do uso de medicamentos experimentais, no momento em que o mundo luta para conter a rápida propagação do vírus ebola.

 
Não existe atualmente qualquer tratamento ou vacina contra o ebola, um dos vírus mais letais conhecidos, e com o número de mortos próximo de 1.000 pessoas. Na última semana, a doença foi considerada pela OMS  "emergência de saúde pública de caráter mundial".

 
A utilização de medicamentos experimentais suscita intenso debate ético. Por isso, especialistas de todo o mundo encontram-se nesta segunda-feira para a elaboração de diretrizes sobre o uso de medicamentos não autorizados em situações de emergência, como é o caso do surto de ebola.

 
Dois norte-americanos e um padre espanhol, infectados com o vírus quando cuidavam de doentes na África, estão sendo tratados com o medicamento experimental ZMapp, que mostrou resultados promissores.

 
O remédio, da empresa norte-americana Mapp Pharmaceuticals, está em fase inicial de desenvolvimento e só foi testado em macacos, além de ser escasso.

 
Saiba Mais
 
Costa do Marfim suspende voos para países afetados por ebola
 
“É ético utilizar medicamentos não autorizados para tratar as pessoas? Em caso afirmativo, que critérios devem cumprir e em que condições, bem como quem deve ser tratado” são as questões a responder, disse Marie-Paule Kieny, assistente do diretor-geral da OMS, anfitrião do encontro desta segunda-feira.

 
O ebola causa febre e, nos casos mais graves, hemorragias intensas, podendo ser fatal em até 90% dos casos, segundo a OMS.

 
De acordo com os últimos dados da organização, desde fevereiro, o vírus infectou mais de 1.700 pessoas, sendo que mais de 900 morreram em Serra Leoa, na Guiné-Conacri, Libéria e Nigéria.

 
Descoberto há quatro décadas, o vírus é transmitido por contato direto com o sangue e outros fluidos corporais ou tecidos de pessoas ou animais infectados.

 
No último sábado (9), a OMS informou que uma vacina preventiva contra o ebola deverá passar à fase de testes clínicos em setembro e poderá estar disponível em 2015.

 
O ZMapp parece ter sido eficaz no tratamento de dois trabalhadores norte-americanos repatriados - o médico Kent Brantly e a voluntária Nancy Writebol - e está agora sendo administrado ao padre católico Miguel Pajares, infectado na Libéria e levado para a Espanha.

 
Fontes da família do religioso confirmaram nesse domingo (10) que os médicos começaram o tratamento com o ZMapp e que o estado do doente é “estável”. As mesmas fontes disseram que aguardam o efeito do soro experimental “com esperança”.
 

Fonte: Agências Brasil/Lusa

08/08: ANVISA ESCLARECE SOBRE PREVENÇÃO AO SURTO DO VÍRUS EBOLA

Em relação ao surto de Ebola circunscrito a alguns países da África, a Anvisa esclarece que segue as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para o controle de doenças. A área de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa adota protocolo internacional para detecção e isolamento de casos suspeitos, tal como já ocorreu com a SARS, Influenza A(H1N1) e Antrax. A vigilância sanitária e epidemiológica exercidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, respectivamente, não é um fato novo.

 
A OMS e o Ministério da Saúde não recomendam medidas de controle extraordinárias relacionadas a viajantes ou meios de transporte que se dirijam ou que venham de áreas afetadas pelo vírus Ebola. No entanto, como medida de preventiva, as áreas da Anvisa em Portos, Aeroportos e Fronteiras se mantém em estado de alerta para eventos de saúde relacionados a viajantes. Assim, caso necessário, os planos de contingência já existentes para Emergências de Saúde Pública de Interesse Internacional (ESPII) serão ativados.
 
 
Segundo informações da OMS, o risco de infecção para quem viaja para os países comprovadamente afetados com vírus Ebola, até o momento, é considerado muito baixo, a menos que ocorra contato direto com pessoas ou animais (doentes ou mortos) infectados. A transmissão do vírus resulta de contato direto com fluídos ou secreções corporais de indivíduos infectados. Portanto, o risco maior de infecção está associado à exposição desprotegida, sobretudo nos ambientes hospitalares.
 
 
Caso uma pessoa durante um voo comercial, ou outro meio de transporte, desenvolva sintomas típicos de infecção pelo Ebola e haja suspeita de exposição ao vírus, a tripulação aciona as autoridades sanitárias em solo. Na chegada ao destino, as autoridades sanitárias e a equipe de saúde do aeroporto ou porto avaliam o risco para definir a necessidade ou não de medidas de controle. Se descartado o risco, o passageiro é enviado ao hospital para avaliação e tratamento de seu problema de saúde.

 
Se os sinais e sintomas, bem como o histórico de exposição à doença nos países afetados, estiverem de acordo com a definição de caso suspeito, o viajante deve ser isolado em ambiente hospitalar específico para evitar a transmissão do vírus.

 
Os ambientes e equipamentos que estiveram em contato com o viajante passam por descontaminação e os resíduos são descartados como infectantes. O rastreamento de contatos pelos serviços de saúde, em caso de passageiro suspeito, é recomendado e faz parte dos planos de contingência existentes.

 
Com relação aos trabalhadores de saúde envolvidos no atendimento de pacientes com Ebola, devem ser adotadas as precauções adequadas para evitar a contaminação, como o uso de equipamento de proteção individual apropriado.
Em resumo, a atual situação é de monitoramento e a possibilidade de haver casos importados é baixa, pois a transmissão se dá pelo contato muito próximo com o doente. A Anvisa mantém sua rotina de vigilância de viajantes e tomará novas ações na medida em que o OMS alterar o seu nível de alerta.
 
Mais informações podem ser obtidas junto à OPAS/OMS, em Brasília, e na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Fonte: Imprensa da Anvisa

08/08: NOMEAÇÕES DE FARMACÊUTICOS APROVADOS EM CONCURSO DE 2011 DA PBH PARAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Depois de sucessivas tentativas do Sinfarmig de obter respostas da Secretaria de Saúde sobre as nomeações dos concursados, Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte acata ofício do Sindicato e cobra posição pública dos gestores 

Os farmacêuticos aprovados em concurso municipal de 2011 (edital 02/2011) deverão ser nomeados em breve. A informação foi dada por representante do gestor municipal em reunião convocada pela Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde nesta quinta-feira, 07/08. 

No dia 22 de novembro do ano passado, o Sindicato encaminhou ofício ao CMS pedindo providências em relação ao concurso e às constantes denúncias de que as vagas estariam sendo preenchidas por contratados.

Conforme o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, que esteve presente na reunião pautada na Câmara Técnica da Gestão da Força de Trabalho do CMSBH, ontem, a representante da Secretaria Municipal de Saúde disse que há vagas para farmacêuticos a serem preenchidas e que a ordem para a nomeação dos concursados foi dada há cerca de um mês pelo secretário municipal da saúde, Fabiano Pimenta.    

“Ela relatou que a nomeação estaria dependendo somente da Secretaria Municipal Planejamento e que por isso não poderia adiantar mais detalhes”, contou o diretor. 

Quanto às denúncias de contratação indevida de farmacêuticos, a PBH assegura que as vagas que foram ocupadas após a homologação do concurso (em março de 2012) eram destinadas a preenchimento temporário, como licenças-maternidade e férias e por isso não foram previstas no edital.

O Edital 02/2011 teve validade estipulada para dois anos e já foi prorrogado por mais dois. O documento previa a oferta de 10 vagas para farmacêutico - técnico superior de saúde (20 horas) e de 40 vagas para farmacêutico da área de medicamentos (40 horas). 

As denúncias sobre contratações irregulares de profissionais de saúde motivaram representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) à Promotoria Municipal de Saúde que abriu Ação Civil Pública em maio de 2013 contra a Prefeitura de BH contestando a decisão da administração de priorizar a contratação em vez de realizar a nomeação dos concursados de 2011, entre eles farmacêuticos. 

Na época, o promotor Nélio Costa Dutra disse que “independentemente de haver ou não um concurso vigente, cargos da área da saúde têm que ser preenchidos por meio de concurso público”. Ele observou que as contratações vinham sendo sido feitas para quase todas as áreas da PBH.

No final do ano passado, o Sinfarmig enviou ofício ao secretário municipal de saúde, Fabiano Pimenta e ao CMS pedindo providências em face das denúncias feitas pelos farmacêuticos aprovados que aguardam nomeação. A posição da gestão municipal, entretanto, só foi dada mediante a interpelação do Conselho Municipal de Saúde na quinta-feira, 07.       

Imprensa do Sinfarmig   

08/08: AUDITÓRIO DO SINFARMIG RECEBE PALESTRANTE NO DIA 22/08

No dia 22 de agosto, entre 18h30 e 20h, será realizada no Auditório do Sinfarmig: Rua dos Tamoios, 462, sala 1205, Centro – BH, a palestra: Farmacêutico - do conhecimento técnico a uma visão e atitude do gestor.

O palestrante é o professor doutor Lincoln Marcelo Lourenço Cardoso, do ICQT. Entrada Franca!

 

 

 

08/08: SINFARMIG SORTEIA BOLSA PARA PREPARATÓRIO AO CONCURSO FISCAL SANITÁRIO PBH

 
 
ATENÇÃO FARMACÊUTICOS
 
O SINFARMIG, em parceria com o Grupo IDEAL, sorteará uma Bolsa de Estudos Integral, incluindo material, para o cursinho preparatório para o concurso público de Fiscal Sanitário Municipal de Belo Horizonte - nível superior, Turma 1418 -,  que será realizado na Rua Juiz de Fora 231 A , Barro Preto, Belo Horizonte. 
 
 
Os interessados deverão encaminhar e-mail para sinfarmig@sinfarmig.org.br contendo nome, e-mail e telefone para contato.  Poderão concorrer ao sorteio os sindicalizados que estiverem em dia com o Sinfarmig.
 
 
O resultado do sorteio será no dia 11 de agosto. Participem!
 
 
Contatos www.grupoidealbr.com.br  (31) 3284-2021 – (31) 8797-0110

07/08: CAMPANHA ESTIMULA MÃES A AMAMENTAREM SEUS FILHOS POR DOIS ANOS OU MAIS

Com um grupo de mães e bebês, o Ministério da Saúde lançou hoje (7) a Campanha de Amamentação de 2014, cujo lema é "Amamentação: um ganho para a vida toda". O objetivo é estimular as mães a amamentarem seus filhos até 2 anos de idade ou mais, e a darem apenas leite materno até os 6 meses de vida dos bebês.

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos seis anos o número de crianças alimentadas exclusivamente pela amamentação até os 6 meses subiu 10,2%. Em 2008, 41% das mães brasileiras só alimentavam seus filhos assim. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos, mais do que pode ser evitado com vacinação ou saneamento básico.

O leite materno é o único alimento indicado para crianças até 6 meses, porque supre todas as necessidades da criança, inclusive de água. Além disso, o leite protege de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de possibilitar o fortalecimento dos vínculos entre a mãe e o bebê.

No lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou também a importância da doação de leite materno para filhos de mães que não conseguem amamentar. O ministro frisou que a campanha pretende dialogar também com empregadores, para criar salas ou ambientes de apoio à amamentação. "A volta ao trabalho é um momento complicado e temos que apoiar as mães nessa hora", disse.

Para a manicure Raquel Ferreira, de 30 anos, amamentar a filha Nicoly de 1 ano e 3 meses, é um momento especial e único. "É um laço só nosso, um momento de troca de carinho, de amor".  Raquel diz que tem muito leite e vai amamentar até quando a filha não quiser mais. Além disso, a mãe doa leite excedente para bancos de leite.

A atriz Nívea Stelmann, que está amamentando a filha Bruna de 4 meses e amamentou Miguel até depois do primeiro ano de vida, é a madrinha da campanha. Nívea aconselha as mães que não conseguem amamentar a terem calma e pedirem ajuda. "No começo é difícil para todas e, se por acaso não conseguir, é preciso buscar o banco de leite".

A campanha faz parte da 22º Semana Mundial de Amamentação, comemorada em mais de 170 países no mundo.


Fonte: Agência Brasil

07/08: ESTUDO ALERTA PARA ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE BASEADAS EM BACTÉRIAS

Na agricultura, bactérias causadoras de doenças em insetos (as chamadas bactérias entomopatogênicas) são utilizadas com frequência para a eliminação de pragas. Diferentemente dos inseticidas químicos, elas atuam de forma mais direcionada, agindo apenas contra determinadas espécies, e não representam risco para a saúde das pessoas. Por estes mesmos motivos, a estratégia é considerada uma possível arma também para o combate a insetos transmissores de doenças. No entanto, um estudo divulgado na revista científica Parasites and Vectors, sugere que essa abordagem pode ser contraindicada para enfrentar a leishmaniose. A pesquisa aponta que a presença do parasito Leishmania, causador da enfermidade, pode proteger os insetos transmissores da doença contra uma infecção bacteriana potencialmente letal. Os resultados, que pela primeira vez constataram que a infecção pela Leishmania pode ser vantajosa para o inseto, foram obtidos por cientistas das universidades de Lancaster e Liverpool, na Inglaterra, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Piauí (UFPI).   

 
“Nossa descoberta reforça a necessidade de cautela no desenvolvimento de estratégias de controle do vetor da leishmaniose. Ao utilizar uma bactéria para combater os insetos, pode-se favorecer aqueles que carregam o parasito. Assim, mesmo que o total de vetores diminua, o percentual de infectados vai crescer, aumentando a chance de disseminação da doença”, afirma o pesquisador Fernando Genta, do Laboratório de Bioquímica e Fisiologia de Insetos do IOC/Fiocruz e um dos autores do artigo.
 
 
No estudo, os pesquisadores utilizaram flebotomíneos da espécie Lutzomyia longipalpis, principal inseto responsável pela transmissão da leishmaniose visceral no país, além de atuar na transmissão da forma cutânea da doença. Um grupo desses insetos foi alimentado com sangue infectado pelo parasito Leishmania mexicana. Algum tempo depois, eles ingeriram uma solução contendo a bactéria Serratia marcescens, que possui alta letalidade para estes insetos. O segundo grupo recebeu apenas a solução com a bactéria. Comparando os dados, os cientistas verificaram que os flebotomíneos infectados pela Leishmania tiveram uma taxa de sobrevivência cinco vezes maior: 56% contra apenas 11% no grupo sem o parasito.
 
 
Ação probiótica
O coordenador da pesquisa, Rod Dillon, da Universidade de Lancaster, afirma que, uma vez estabelecida no intestino dos insetos, a Leishmania passa a atuar como os micro-organismos probióticos, conhecidos por regular a flora intestinal, beneficiando a saúde. “Nós estávamos avaliando o uso de bactérias para impedir a propagação da leishmaniose, mas verificamos que a Leishmania funciona como um tipo de probiótico e reduz a mortalidade dos insetos”, declara.
 
 
De acordo com Fernando, os resultados alteram a forma como os cientistas percebem a interação entre o parasito e o vetor. “A Leishmania sempre foi vista como um parasito que prejudica o flebotomíneo. As fêmeas infectadas põem menos ovos e têm dificuldade de se alimentar. Porém, esse pode ser um mal menor em comparação a uma situação em que o inseto esteja combatendo uma bactéria entomopatogênica”, avalia.
 
 
Do ponto de vista evolutivo, a proteção conferida aos insetos pela presença da Leishmania pode ser um estímulo para que uma parcela da população de flebotomíneos seja mais suscetível à infecção pelo parasito. “Em áreas endêmicas para leishmaniose, geralmente apenas 1% dos insetos são infectados. A longo prazo, esta característica pode ser interessante para o flebotomíneo, pois permite que a espécie sobreviva no caso de disseminação de uma bactéria entomopatogênica”, esclarece.
 
 
Casos são frequentes no Brasil
O Brasil é um dos seis países que concentram mais de 90% dos casos de leishmaniose no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença afeta 1,3 milhão de pessoas anualmente, causando cerca de 30 mil mortes.  A forma mais frequente da patologia é a leishmaniose tegumentar americana, que provoca lesões na pele (leishmaniose cutânea) e, com menor frequência, nas mucosas do nariz e da boca (leishmaniose mucocutânea). Já o tipo mais grave da doença é a leishmaniose visceral – também conhecida como calazar –, que afeta os órgãos internos, especialmente o fígado, o baço, os gânglios linfáticos e a medula óssea.
 
 
A infecção pode ser causada por diferentes espécies de parasitos do gênero Leishmania. Além do homem, podem ser infectados animais silvestres e domésticos, sendo que os cães são os mais frequentemente envolvidos na propagação da doença. Os insetos transmissores (flebotomíneos) contraem o parasito ao sugar o sangue de bichos ou pessoas doentes e propagam a infecção ao picar outros indivíduos. Embora exista tratamento para a infecção humana, o parasito não é eliminado dos animais com medicamentos. Por isso, cães e outros bichos podem se tornar reservatórios do parasito e é recomendada a eutanásia dos animais diagnosticados.
 
 
Atualmente, não existem estratégias para combater os insetos transmissores da leishmaniose. Na forma adulta, os flebotomíneos medem cerca de 2 milímetros e encontrar suas larvas e pupas na natureza é muito difícil. Nas áreas endêmicas da doença, são indicadas medidas de proteção, como uso de repelentes, utilização de mosquiteiros e instalação de telas nas janelas, para evitar o contato com os insetos.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

07/08: LEI QUE ALTERA O SIMPLES NACIONAL É SANCIONADA

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.

O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados.

Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

Além disso, será possível dar mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio.

“Chamo esse projeto de universalização do Simples”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff. “Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto [ao projeto].”

Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo, por se tratar de um segmento da economia “que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, disse a presidenta.

“Quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e prática do diálogo visando à construção de consensos. Foi a única aprovação dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil”, acrescentou.

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples “é o embrião da reforma tributária”. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Afif lembrou da forma consensual como a matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que, segundo ele, demonstra a relevância e a aceitação do tema no país.

Afif argumenta que o novo Simples apenas colocou “o óbvio” em prática. “Mas é fundamental dar sequência a essa prática do óbvio”, disse ao lembrar que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional. "Vamos montar a proposta de lei a quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema”, disse Afif.

“O Brasil dos brasileiros está melhor do que o Brasil dos economistas. É exatamente esse subterrâneo que está trabalhando na geração de renda. A micro e pequena empresa responde pelo aumento de renda e emprego, e facilitou a vida. Já já seremos 9 milhões de unidades de negócios. Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas”, disse o ministro.

O ministro destacou que a lei também prevê a criação do cadastro único das pequenas empresas que entrará em vigor a partir do ano que vem. “[O Supersimples] instituiu o nosso sonho, que é o Cadastro Nacional Único que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal.”

A nova lei, observou o ministro, também irá possibilitar a redução do prazo para abertura das pequenas empresas, dos atuais 107 dias, para cinco dias. “Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida dos seus cidadãos”, disse Afif. “Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível. Temos milhões de CNPJ inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei nos dá esse poder. Desvincula débito fiscal de débito da empresa”, acrescentou.

Diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto lembrou que essa é a quinta reforma do sistema tributário que “melhora o país”. “As micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro; por 52% de todos os empregos com carteira assinada; e por 40% da massa salarial do país. Portanto não há desenvolvimento nesse país se não incluirmos as micro e pequenas empresas na agenda decisiva para o Brasil, visando à competitividade”, argumentou.

Os micro e pequenos empresários interessados em aderir ao Supersimples podem obter mais informações no site do Sebrae.

Fonte: Agência Brasil

07/08: FABRICANTES DE MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIOS DO SUS

As empresas fabricantes de medicamentos e/ou insumos farmacêuticos localizadas no Brasil têm até o dia 8 de setembro para responder e enviar à Anvisa um formulário com informações relacionadas à complexidade de instalações, processos e produtos, bem como, a relevância de tais produtos para Sistema Único de Saúde.  
 
 
Tais dados serão utilizados como subsídios para tomada de decisões do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no planejamento das Inspeções Sanitárias, associado ao histórico do cumprimento das boas práticas de fabricação. 
 
 
A decisão foi publicada no dia 24 de julho, por meio do Edital de Requerimento de Informação nº 1/2014. A coleta de informações se dará por meio de preenchimento de formulários eletrônicos. Os estabelecimentos que executem as duas atividades de fabricação elencadas devem preencher os dois formulários.
 
 
Confira o Edital de Requerimento de Informação nº 1 no Diário Oficial da União (DOU) em:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=3&pagina=116&data=24/07/2014&captchafield=firistAccess

 
Fonte: Gerência-Geral de Inspeção Sanitária (GGINP/SUINP/Anvisa)

06/08: POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ 2019 AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (6) projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. A política em vigor, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.

Para o relator da proposta na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida garantirá a continuidade do processo, beneficiando importantes segmentos sociais.

Pelo texto, as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo serão estendidas de 2016 a 2019, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A expectativa é que as aposentadorias com valores acima do salário mínimo também tenham ganho real garantido. De acordo com uma emenda apresentada na CAS , o cálculo desse reajuste será feito com base na concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somada à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Com isso, se o texto for aprovado, vai direto para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil (Karine Melo) 

06/08: MÉDICOS FALAM SOBRE SURTO DE EBOLA NA ÁFRICA E SE HÁ RISCO PARA O BRASIL

Médicos brasileiros que trabalham na África contam as dificuldades do tratamento e falam sobre o risco da doença chegar no Brasil.

Os Estados Unidos anunciaram o envio de 50 especialistas em saúde pública a países africanos que estão sofrendo com o vírus ebola. O surto de ebola que está atingindo a África atualmente é o mais devastador de todos os tempos. Já matou centenas de pessoas.

Conheça a luta dos médicos para salvar vidas em um cenário de extrema dificuldade. E saiba também se o Brasil está preparado para o caso de o vírus ebola aparecer no país.

O ritual de gente protegida e desinfecção no enterro das vítimas de ebola é um choque na cultura local, mas essencial. Os funerais no oeste da África envolvem as famílias beijando e tocando os corpos por horas seguidas. E assim uma comunidade inteira era contaminada, a partir de um morto.


Pior epidemia de ebola já registrada
Esta é a pior epidemia de ebola já registrada, tanto em número de casos quanto em mortes.
Começou em fevereiro, no interior da Guiné, matando 346 pessoas. Em dois meses, atingiu a capital, Conacri.

Em maio, a epidemia chegou a Serra Leoa, deixando 252 mortos.
Em meados de junho, o vírus se espalhou para a Libéria e matou 227 pessoas.
No mês seguinte, julho, foi a vez da Nigéria anunciar o primeiro doente. Já existem casos não confirmados em Gana, Mali e na Costa do Marfim.


Cientistas acreditam que o vírus viva nos morcegos da fruta
O vírus ebola foi descoberto apenas nos anos 70, nas florestas da África. Os cientistas acreditam que o vírus viva nos morcegos da fruta, que ocupam as cavernas da região. Nele o vírus não provoca doença. Mas uma fruta meio comida por um morcego e encontrada por outro animal pode dar início à epidemia.
Primatas são muito vulneráveis. Em apenas uma epidemia, mais de cinco mil gorilas morreram. Humanos contraem o vírus ao comer frutas ou caça contaminadas, ou ao manipular um animal morto.



Vírus passa de uma pessoa para outra entrando pelas mucosas
O vírus passa de uma pessoa para outra, entrando pelas mucosas, como os olhos, por exemplo. Por isso os médicos usam tanta proteção.
Em uma vila no interior da Guiné, durante um mês, a médica brasileira Raquel Esteves Soeiro esteve na linha de frente do combate à doença. Todos os médicos e enfermeiros usam roupas de proteção de borracha, cobrem até os olhos.
“Nenhuma parte do corpo fica exposta. E a gente ainda põe um avental na frente, porque se por acaso o paciente que estiver internado tiver vomitando ou tiver diarreia e a gente tiver esse contato com secreção vai ficar ali no avental não vai chegar nem no macacão de borracha.”, explica a média Raquel Esteves Soeiro, do Médicos Sem Fronteiras.  
A cada entrada e saída, um rito. Tudo é desinfectado com cloro. São quase cinco minutos só para tirar a roupa de proteção de maneira adequada.
Hoje, a maior parte dos doentes é atendida pela organização Médicos Sem Fronteiras. O brasileiro Paulo Reis está em Serra Leoa, onde a epidemia está mais forte hoje.
“A situação é muito grave. Muitas pessoas contaminadas, a doença está se espalhando. É uma doença que está destruindo muitas famílias. E isso demanda muitos recursos por parte da nossa organização.”, lamenta o médico Paulo Reis, do Médicos Sem Fronteiras.


Médicos africanos também foram infectados
Esta semana a situação ficou ainda mais grave. O governo de Serra Leoa decretou estado de calamidade. Por telefone, o brasileiro desabafou: “Um projeto normal, mesmo que você veja muitas pessoas morrendo em uma emergência, a maioria sobrevive. O ebola, infelizmente, a maioria não sobrevive”, diz Paulo Reis.
Por falta de material e treinamento, muitos médicos africanos também foram infectados.
“Está mais complicado. Agora a gente está com um problema, alguns funcionários da saúde do governo ficaram doentes também, então eles estão fechando o centro deles. Então basicamente está mais complicado. Agora o único centro é o nosso. Então, as coisas não estão indo muito bem por enquanto”, conta o médico Paulo Reis.
A Organização Mundial de Saúde fez um alerta para o agravamento da epidemia.
O risco é no mundo todo, um passageiro assintomático que viaje carregando o vírus. Mas isso não significa que haverá epidemia.


Infectologista fala sobre o risco do ebola chegar ao Brasil

Fantástico: O ebola vai chegar ao Brasil?
Otília Lupi, infectologista: Tem uma chance grande da gente ter casos e certamente a gente vai investigar casos suspeitos.

Fantástico: Qual é o risco que nós temos que isso se torne uma epidemia grave como está nesses países Serra Leoa, Guiné e Libéria?
Otília Lupi: Muito pequena. Praticamente nenhum. A gente não precisa ficar tão assustado assim. Está fora do controle em uma pequena região de muito difícil controle na verdade de qualquer doença. Esse é apenas mais uma.
Esta semana os Estados Unidos mandaram buscar um médico e uma missionária americanos, que foram infectados tratando pacientes na África e já estavam bastante doentes.

Médicos garantem que o Brasil está preparado para evitar epidemia
Cuidados por médicos protegidos, os americanos levam o ebola para o país, sabendo que podem impedir que o vírus se espalhe. O Brasil também está preparado para evitar uma epidemia, garantem os médicos da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio.
Nossa rede de prevenção e contenção de epidemias que está entre as melhores do mundo.

Fantástico: A gente precisa ter medo de ebola?
Otília Lupi: A gente deve ter muito respeito. A gente deve se preparar com muita seriedade, porque certamente vai ser o desafio de lidar com o medo da população como um todo. Porque tem todo um imaginário por trás disso. Mas a gente tem que saber também que a gente tem uma estrutura que é capaz de vencer esse desafio.
Um mito é que o contágio acontece pelo ar.

Fantástico: Se eu estivesse contaminada com o vírus, eu poderia só na conversa passar esse vírus para você?
Otília Lupi: Na verdade, não. Não é assim. Precisa realmente um contato. Nesses países até se aboliu o hábito de se abraçar as pessoas, de se beijar.
“É um vírus bem contagioso, ele pega por secreção, então é vômito, diarreia, suor, sangue, lágrima”, diz Raquel.

Sintomas parecidos com a gripe ou dengue hemorrágica
O ebola começa com sintomas parecidos com a gripe ou dengue hemorrágica: dor de cabeça, dores no corpo, fraqueza, febre alta, dor de garganta. Em seguida vem vômitos, diarreia, coceiras e manchas no corpo. Fígado e rins são afetados. Nos casos mais graves, há hemorragia, tanto nos órgãos internos como sangramento pelo nariz e pela gengiva. Quanto mais avançada a doença, maior a concentração de vírus e mais fácil o contágio.
Não há remédio contra o vírus que atinge igualmente adultos e crianças.
“Essa foi a parte mais difícil. Porque a criança se ela é suspeita, a mãe não pode entrar com ela, ela pode se contaminar”, diz Raquel.


Diagnóstico precoce aumenta muito as chances de cura
Como numa gripe, o diagnóstico precoce e cuidados básicos como manter o paciente hidratado e alimentado, aumentam muito as chances de cura. Na epidemia de 1995, no antigo Zaire, a mortalidade era de 90%. Hoje está em 56%.
“Não é sempre que o paciente vai conseguir sair vivo do centro de tratamento. Então quando a gente pode dar uma alta, é uma alegria”, conta Raquel.
O adolescente recebe a notícia de que está curado. Antes da alta tem um banho de água clorada e roupa nova. A velha será queimada. 
“E aí fica sempre alguém da equipe esperando do lado de fora, do centro de tratamento, para poder abraçar esse paciente e mostrar que ele não é mais contagioso, que ele não vai mais contaminar ninguém, para ele não ficar estigmatizado pela comunidade”, explica Raquel.
Antes de ir embora, um rapaz é treinado para ser agente de saúde. A cura o deixou imune a esse vírus. É como ele estivesse vacinado. A felicidade do rapaz é distribuída em acenos na chegada à vila. O atestado de alta é exibido com orgulho. Afinal, ele enfrentou a morte, e venceu.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias 

06/08: ANVISA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTO E INTERDITA CAUTELARMENTE LOTE DE ÁLCOOL EM GEL

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (06/08), a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dos lotes nº 322549A, 322549B e 322549C do produto Ganciclovir Sódico 500mg – Pó Liófilo para Solução Injetável. 
 
 
A empresa Eurofarma Laboratórios S.A, fabricante do produto, comunicou o recolhimento voluntário dos lotes, que apresentaram dificuldade de solubilização e suspeita de cristalização.
 
 
A Agência também interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote n° 03239 do produto Asseptcin Gel 70 (álcool em gel). O lote foi fabricado pela empresa Cinord Sudeste Química Ltda em 05/2013 e apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de rotulagem e determinação de pH.
 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

05/08: RELATOS DE MORTES EM MOTÉIS SUGEREM USO DE REMÉDIOS PARA IMPOTÊNCIA

Risco de Alta Potência
 
 
Álvaro Nascimento e Suely Rozenfeld*

Será que estamos assistindo a um surto silencioso de morte súbita de homens associada ao uso de sildenafil, medicamento usado para disfunção erétil? Há relatos isolados de profissionais que atendem casos de morte súbita em motéis que encontram, entre os pertences da vítima, embalagens de produtos farmacêuticos indicados para disfunção erétil, contendo a substância sildenafil. Desconhecemos registros das equipes de emergência (sejam órgãos da Defesa Civil, do Samu ou do Corpo de Bombeiros) que poderiam ajudar a esclarecer a dimensão do problema. Desconhecemos relatos de parceiros, amigos e familiares dos que morreram. Tampouco médicos ou outros profissionais de saúde têm se pronunciado sobre o assunto. Desconhecemos alertas públicos das autoridades sanitárias para prover a população de informações sobre o produto ou seus riscos.

A aparente ocorrência de aumento de casos de morte súbita de homens em uso do sildenafil — paralelo ao extraordinário crescimento das vendas no país, de 2 milhões de unidades/ano para 30 milhões, com o fim da vigência de sua patente — merece investigação de caráter público.

O sinal de alerta tem a ver com a saúde da nossa coletividade. O sildenafil é fármaco usado para duas indicações terapêuticas diferentes: hipertensão pulmonar e disfunção erétil. Recomendações técnicas preconizam comprimidos de 5mg ou 20mg no primeiro caso e de 25 a 100mg no segundo. Recente episódio relacionando o Ministério da Saúde, o laboratório do Ministério da Marinha e o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, resultou em grande confusão e desinformação sobre as duas condições.

A hipertensão pulmonar reflete estados patológicos e a disfunção erétil associa-se a mudanças relacionadas ao envelhecimento, embora haja notícias de uso recreativo em adultos jovens. Assim como outras condições de saúde com importantes componentes culturais, tais como a anorexia, as cirurgias plásticas estéticas, o uso abusivo de tranquilizantes, antidepressivos e outros, a disfunção erétil é tema silenciado. Seja o silêncio resultado do eventual constrangimento pela perda funcional, ou do forte machismo da nossa sociedade, que associa desempenho sexual a vigor e poder.

Nunca é demais lembrar que o capítulo da lei 8080/90 que trata da Vigilância Sanitária determina ser de responsabilidade das autoridades sanitárias eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes da circulação de produtos. E que houve episódios trágicos envolvendo o uso de medicamentos. Só para citar alguns, muitas vidas foram perdidas após o uso do mercúrio contra a febre amarela, no século 19. E, no século 20, registraram-se mortes de crianças com insuficiência renal, após o uso de xaropes com dietilenoglicol, e de asmáticos por uso de aerossóis com isoproterenol. Na década de 1960, ocorreram mais de 15 mil casos de malformação congênita em crianças cujas mães usaram talidomida.

A falta de conhecimento completo em relação ao uso de fármacos trouxe à tona, de forma trágica, o que a ciência sustenta há décadas: não há substância farmacologicamente ativa isenta de riscos e nem todos os riscos são conhecidos antes de o produto estar no mercado.

Para que se tenha ideia da magnitude do problema, há contraindicação para o uso do sildenafil concomitante ao uso de nitratos usados para tratar doença cardiovascular, e para os indivíduos com hipotensão, derrame recente ou infarto do miocárdio. Vale perguntar: quantos brasileiros que estão consumindo as 30 milhões de unidades por ano de sildenafil sabem disso?

As consequências do uso de produtos para disfunção erétil são tema que não vem sendo tratado com responsabilidade pelos gestores do nosso sistema de saúde. Medidas reguladoras do Ministério da Saúde — tais como submeter a compra nas farmácias a controle rigoroso do receituário — são importantes para estancar os possíveis efeitos adversos. Investigar a ocorrência de complicações e mortes associadas ao uso do produto, e divulgar os resultados, permitirá prover e não privar os indivíduos da informação necessária para decidir de forma consciente e informada se desejam, ou não, correr os riscos inerentes aos fármacos. Seja ele constrangedor, obsequioso ou cúmplice, até quando aceitaremos o silêncio?


Álvaro Nascimento e Suely Rozenfeld são pesquisadores da Fiocruz. Este artigo foi originalmente publicado no jornal O Globo



Fonte: Agência Fiocruz de Notícias 

05/08: PRECISAMOS ATUALIZAR E MELHORAR MARCO DA REGULAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA ANVISA

O auditório da Anvisa sediou o III Simpósio Internacional Novas Fronteiras Farmacêuticas nas Ciências da Regulamentação, Tecnologia e Sistema da Qualidade. O evento, realizado nos dias 3 e 4 de agosto, é resultado de uma parceria entre a Agência, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e a Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP-IPS).

 
Durante o evento, o Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, descreveu as ações da Agência em relação a novas tecnologias e abordou o papel das agências reguladoras neste cenário. “Temos que fazer duas perguntas para o futuro. A primeira é qual será a necessidade das pessoas. O outro questionamento é qual será a necessidade do mercado”, sintetiza.

 
Ainda segundo Barbano, a tendência é que agências reguladoras em todo o mundo atuem em maior cooperação e de maneira cada vez mais articulada. ”Isso é uma fronteira e é importante que tenhamos essa percepção”, sintetiza.

 
O Diretor-Presidente também traçou um panorama das ações regulatórias da Agência, que deixará de presidir em outubro deste ano. “Houve uma época em que a Anvisa produziu uma série de marcos normativos. Teve anos em que  foram produzidas mais de 350 normas. Hoje, produzimos 50, 60 regulamentações anualmente. Ou seja, passou o tempo de fazer o que precisava. Agora precisamos atualizar e melhorar o marco de regulação. Este é o caminho que temos trilhado”, concluiu. 

 
Os regulamentos da Agência, os recentes avanços nos campos da pesquisa, os padrões de qualidade e produção industrial de medicamentos também foram objeto de debate do simpósio, que contou com a participação de profissionais e dirigentes da indústria farmacêutica, instituições acadêmicas e  de órgãos públicos da saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa
 

04/08: MEDICALIZAÇÃO FORA DE CONTROLE: QUEREMOS SER NORMAIS OU BEM COMPORTADOS?

Tivemos sorte por não ver visionários como Einstein, Newton e Beethoven em uma sala de aula. Com dificuldade de aprendizado, seriam transformados em bons alunos, diagnosticados e medicados

 

Por Matheus Pichonelli — publicado em Carta Capital em 04/08/2014

 

“Foco” é a palavra de ordem nas escolas e no mercado de trabalho. Para vencer na vida, a dispersão de atenção para outros interesses além das tarefas do dia a dia é não apenas mal vista: é diagnosticável como um transtorno mental passível de cura. De acordo com uma ala da psiquiatria, essa ideia de “transtorno” parte de duas premissas. Uma é semântica. Ela suaviza a ideia de “doença mental” e passa a ser usada como uma espécie de identidade psíquica por meio de nomenclaturas como “TOC”, “TDAH”, “hiperatividade”, “bipolaridade”, “ansiedade” e “transtornos de humor”.

 

A outra é que, por trás da desordem, existe uma ordem. Nesta ordem, o estudante estuda, o trabalhador trabalha, e a ausência de questionamentos sobre suas funções é a garantia da ausência da dor e do sofrimento em sua vida. Em nome dessa “ordem”, nos medicamos. Cada vez mais e, segundo especialistas, sem que sejam levados em conta os impactos, para as crianças e suas famílias, do diagnóstico e da medicação.

 

Quem analisa os índices de tratamento à base de drogas psicoativas imagina que o planeta enfrenta hoje uma “epidemia” de transtornos mentais. Nos EUA, uma em cada 76 pessoas são hoje consideradas incapacitadas por algum tipo de transtorno – em 1987, este índice era de uma em cada 184 americanos. O número de crianças nessa situação aumentou 35 vezes desde então.

 

Segundo o Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA, 46% da população se enquadrariam nos critérios de doenças estabelecidos pela Associação Americana de Psiquiatria. Tais diagnósticos criaram um mercado poderoso de medicamentos psicoativos – o que significa medicar tanto pacientes com crises agudas de ansiedade até crianças diagnosticada com grau leve de “hiperatividade” ou “espectro de autismo”, a chamada síndrome de Asperger. Essas crianças precisam manter o “foco” na sala de aula se quiserem ter alguma chance de passar no vestibular e ser alguém na vida.

 

A pressão sobre elas em um mundo cada vez mais competitivo cria um consumidor fidelizado: a criança que hoje precisa de medicamento para se manter em alerta será, no futuro, o adulto dependente de medicamentos para dormir. Essa pressão, apontam estudos, tem origem na sala de aula, passa pela sala da direção, chega aos pais como advertência e desemboca na sala do psiquiatra, incumbido da missão de enquadrar o sujeito a uma vida sem desordem. Uma vida ordinária, portanto, sem grandes “transtornos” ou sofrimentos provocados por questionamentos rotineiros como quem ele é, o que pensa, o que quer e quais as consequências de suas ações no mundo.

 

A medicalização de uma dor inevitável é a consequência mais nítida da ideia de que o que sentimos é resultado apenas de uma predisposição genética, passível a tratamento, e não de nossas escolhas subjetivas, nossa cultura, nossa forma de lidar com o mundo. A resposta para essas questões, inevitavelmente dolorosas, se tornou, no mundo atual, uma busca por um milagre na clínica psiquiátrica, a única capaz de fazer o indivíduo a passar a vida imune à dor, ao sono, à desatenção, à insônia, à ansiedade.

 

Mas como cada categoria de transtorno mental é construída e delimitada? Quais pressupostos fazem com que determinados comportamentos e/ou estados emocionais sejam considerados normais e outros, não? Quem definiu que uma criança com foco na sala de aula é normal e uma desconcentrada é anormal? Qual é, enfim, a “ordem” que a prática psiquiátrica visa a garantir?

 

Medicalização em debate. Essas questões serão temas de debates em um ciclo de encontros do Café Filosófico CPFL, sob curadoria do professor livre-docente em Psicopatologia do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Mário Eduardo Costa Pereira, a partir de 8 de agosto. As palestras serão gravadas todas as sextas-feiras ao longo do mês, às 19h, e os interessados de todo o País podem acompanhar as gravações e enviar perguntas ao vivo pelo portal http://www.cpflcultura.com.br/

Além de Costa Pereira, participam do módulo o psiquiatra infanto-juvenil e professor da Uerj Rossano Cabral Lima, o professor da Universidade da Califórnia Naomar Almeida Filho e o psiquiatra da infância e adolescência e consultor do Ministério da Saúde Fernando Ramos.

 

Se for esta a normalidade que tanto buscamos, o mundo teve sorte por não ver visionários como Bill Gates, Einstein, Newton e Beethoven em uma sala de aula nos dias atuais. Todos eles tinham dificuldade em socialização, comunicação e aprendizado. Sofriam, em algum grau, de espectro de autismo, e seriam facilmente transformados em bons alunos, diagnosticados, tratados e medicados. O mundo perderia quatro gênios, mas ganharia excelentes funcionários-padrão, contentes e domesticados.

 

Serviço:

 

O que é transtorno mental?

palestrante: mário eduardo costa pereira

local: instituto cpfl | cultura (rua jorge figueiredo corrêa, 1632, chácara primavera, campinas – sp);

data: 8 de agosto de 2014;

horário: 19h;

transmissão online pelo cpflcultura.com.br/aovivo;

entrada gratuita, por ordem de chegada, a partir das 18h. vagas limitadas;

informações: instituto cpfl  (19) 3756-8000 ou em www.cpflcultura.com.br;

 

 

04/08: PESQUISA COLOCA FARMACÊUTICO COMO A 5ª PROFISSÃO MAIS CONFIÁVEL

 
Pesquisa realizada em 25 países mostra, que no Brasil, o farmacêutico é a 5ª profissão mais confiável para 76% dos entrevistados. O levantamento pesquisou a opinião pública em torno de 32 profissões. No ranking geral, a profissão farmacêutica também ocupa a 5ª posição.
 
 
Uma pesquisa divulgada neste mês pelo instituto alemão GFK Verein classificou o nível de confiança da população brasileira em uma lista de 32 profissões. Os farmacêuticos ficaram em quinto lugar, com um índice de 76% de confiança, atrás dos bombeiros, que aparecem no topo da lista com 92% de confiança, seguido dos professores (82%), paramédicos (81%) e pilotos (80%). O estudo teve participação de 28 mil pessoas em 25 países (mil no Brasil).
 
 
Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o dado revela que a sociedade passa a ter uma percepção do papel do farmacêutico como profissional de saúde que está em uma das pontas do serviço, prestando atendimento à população seja nas farmácias, hospitais, postos de saúde, laboratórios e em programas de atenção básica. E essa presença do farmacêutico é fruto de uma luta da qual a Fenafar tem sindo uma das principais protagonistas. "Não é à toa que aprovamos, a cerca de um mês, o projeto que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde com a presença obrigatória do profissional farmacêutico. Isso foi possível graças à luta incessante da categoria, mas também de uma mudança de qualidade na visão que todos têm da nossa profissão", avaliou Ronald.
 
 
Para todas as profissões, os pesquisados tinham as seguintes opções de resposta: "Eu confio completamente"; "Em geral, eu confio"; "Não confio muito"; "Não confio nada"; e "Nenhum comentário".
 
 
No levantamento global, os farmacêuticos também ocupam a quinta colocação, alcançando o total de 87% de confiança na somatória dos índices apurados nos 25 países em que a pesquisa foi realizada. Os farmacêuticos lideraram o ranking de confiança apenas da Turquia, país em que o índice de aprovação atingiu 90%.
 
 
As profissões menos confiáveis
 
As profissões com menor índice de confiabilidade, segundo a pesquisa realizada no Brasil, são as da áres de negócio e os empreendedores (42%), à frente de advogados (41%), agentes de seguro (30%), prefeitos (14%) e políticos (6%).
 
 
No geral, o índice de confiança dos brasileiros nos profissionais é de 56%, o que coloca o país na penúltima posição, à frente apenas da Argentina (55%). As taxas mais altas aparecem na África do Sul (81%), na Índia (78%) e no Canadá (77%).
 
 
Os bombeiros são os profissionais mais confiáveis no mundo, segundo a pesquisa, pois lideram o ranking em 15 dos 25 países.
 
 
Veja abaixo a lista completa do índice de confiança dos brasileiros nos profissionais
 
Bombeiros – 92%
Professores – 82%
Paramédicos – 81%
Pilotos – 80%
Farmacêuticos – 76%
Enfermeiros – 72%
Arquitetos – 72%
Médicos – 66%
Jornalistas – 66%
Engenheiros e técnicos – 64%
Soldados – 61%
Juízes – 59%
Motoristas de táxi – 57%
Atores – 57%
Condutores de trens ou metrô – 56%
Especialistas em computação e software – 56%
Artesãos – 55%
Fazendeiros – 55%
Publicitários – 53%
Profissionais de pesquisa de opinião e mercado – 53%
Vendedor de varejo – 53%
Pastores e padres – 50%
Atletas profissionais – 49%
Apresentadores de TV – 48%
Funcionários públicos – 48%
Profissionais do setor bancário – 46%
Policiais – 44%
Profissionais de negócios e empreendedores – 44%
Advogados – 41%
Agentes de seguros – 30%
Prefeitos – 14%
Políticos – 6%
 
 
Da redação da Fenafar com agências
Publicado em 04/08/2014

04/08: ORGANIZAÇÕES QUEREM GARANTIR PROFISSIONAL DE SAÚDE À FRENTE DA ANVISA

A notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ficará sem profissional da área da saúde na sua diretoria, ainda que temporariamente, preocupa as organizações da área. A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) está mobilizando entidades farmacêuticas para um movimento capaz de pressionar a Presidência da República a corrigir rapidamente esta lacuna.
 
 
O atual diretor-presidente da Anvisa, o farmacêutico Dirceu Barbano, encerra em outubro a sua segunda e última gestão. Além dele, há outros quatro diretores que são profissionais de Direito e Economia. Segundo lembrou o jornal Folha de São Paulo, no passado, a agência chegou a ficar mais de três anos sem substituir membros que deixaram a diretoria por terem seus mandatos vencidos.
 
 
A Anvisa é responsável por regular processos estratégicos para todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Regras de comercialização e uso de produtos e serviços como alimentos, cosméticos, insumos farmacêuticos, laboratórios e medicamentos são determinadas pela agência.
 
 
Para o presidente da Fenafar e diretor do SindFar (SC), Ronald Ferreira dos Santos, o contato com a prática é determinante para a tomada de decisões. "As decisões políticas precisam ser assentadas em bases técnicas. Nos últimos anos, foi possível contar com um farmacêutico à frente de regramentos envolvendo medicamentos, hemoderivados, agrotóxicos, cosméticos e alimentos, dentre outros com grande carga de polêmicas eminentemente técnicas. Foi um período em que a Anvisa teve importante participação nos processos de transferência de tecnologia. É a continuidade deste desempenho da Agência que desejamos garantir", justifica o farmacêutico.
 
 
Reproduzido do site da Fenafar em 04/08/2014










04/08: AGENCIAS REGULADORAS DO BRASIL E DO JAPÃO DEFINEM AÇÕES CONJUNTAS

Ações cooperativas sobre a Farmacopeia brasileira e a japonesa, troca de informações sobre rotinas de trabalho para agilizar o trâmite do registro de medicamentos e de produtos para a saúde, intercâmbio de técnicos entre os dois países e a realização de conferências sobre tendências tecnológicas são algumas das ações que poderão ser feitas em parceria entre o Brasil e o Japão.

 
O esboço do plano de trabalho foi definido nesta segunda-feira (04/08) no 1º Seminário sobre Regulação de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos, aberto no sábado (02/08), em São Paulo, com o objetivo de compartilhar experiências e conhecimento sobre as normas de regulação do Brasil e do Japão na área de vigilância sanitária. 

 
A abertura do Seminário contou com a presença do Primeiro Ministro do Japão, Shinzo Abe, e dos presidentes das agências reguladoras do Brasil, a Anvisa, Dirceu Barbano, e do Japão, a PMDA, Tatsuya Kondo. Também participaram do Seminário os diretores da Anvisa Jaime Oliveira, Renato Porto e José Moutinho, além de especialistas das duas agências.

 
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou o reconhecimento da eficácia das ações da Agência no cenário internacional e a importância da parceria entre o Brasil e o Japão, que já tem mais de trinta acordos bilaterais firmados na área da regulação em vigilância sanitária. Por sua vez, o presidente da agência japonesa, Tatsuya Kondo, salientou a eficiência da Anvisa na organização do Seminário e a rapidez com que evoluiu a relação Brasil/Japão no campo da regulação, tendo sido assinado o primeiro entendimento entre as partes em 2012, durante evento internacional realizado em Manaus (AM). 
 
 
Temas debatidos
Os principais temas debatidos entre as partes foram: Regulação de Medicamentos, Dispositivos e Equipamentos Médicos, Farmacovigilância e Tecnovigilância, Boas Práticas de Fabricação, Farmacopeia, Produtos Biológicos, Iniciativas Público/Privado, Ciência da Regulação e Fiscalização de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

 
Participaram da abertura do evento no sábado, 2, como palestrantes: Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa; Tatsuya Kondo, presidente da Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos do Japão (PMDA); representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed); Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e Farma Brasil; e representantes do Japão de entidades reguladoras e de indústrias de equipamentos médicos, como a Federação das Associações de Equipamentos Médicos do Japão (JFMDA) e a Federação dos Fabricantes de Produtos Farmacêuticos do Japão (FPMAJ).
 
 
A organização do Seminário ficou a cargo da Anvisa, da agência reguladora do Japão- a PMDA, a Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (ENKYO) e do escritório no Brasil da Japan External Trade Organization (JETRO).

 
Fonte: Imprensa Anvisa

04/08: BRASILEIROS NÃO DEVEM TEMER EBOLA, DIZ MINISTRO

Segundo Arthur Chioro, agentes em portos, aeroportos e fronteiras estão treinados para identificar suspeita de contágio pelo vírus ebola no Brasil. 

 
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse na última sexta-feira (1º) que os fiscais de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras estão treinados para identificar, caso chegue ao país, qualquer pessoa com suspeita de contágio pelo vírus ebola. Segundo ele, no entanto, não há recomendação específica nem risco de transmissão global do vírus.

 
“Queremos insistir: não há recomendação e não há risco de transmissão global, segundo a Organização Mundial da Saúde [OMS]. Por enquanto, não há recomendação de restrição de viagens. Os casos, em sua maioria, se localizam em pequenas localidades rurais”, disse o ministro, ressaltando que os profissionais da área de saúde recebem diariamente os informes com recomendações da OMS, que acompanha não apenas o ebola, mas todas as doenças transmissíveis coletivamente.

 
A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que o surto do vírus ebola está se expandindo mais rapidamente do que os esforços para controlá-lo e que, se a situação piorar, as consequências “podem ser catastróficas”, com risco de propagação para outros países. A diretora adiantou que alguns países terão que impor restrições de locomoção e para reuniões públicas, dependendo da situação epidemiológica.

 
Chioro explicou que a epidemia de ebola na Libéria, em Serra Leoa e na Guiné tem relação com as situações de conflito nesses países, com dificuldade das equipes chegarem aos pacientes e até com tradições culturais desses países, como os rituais fúnebres e outras crenças, como a recusa em lacrar os caixões, o que propicia o contato com secreções de cadáveres.

 
O ministro disse que os brasileiros que viajam para os países afetados pela epidemia devem seguir todas as recomendações das autoridades locais, mas que não há, por enquanto, nenhuma orientação para a interrupção de viagens ou voos. “É importante que tomem os cuidados que chamamos de biossegurança: não entrar em contato com secreção, com vômito”, explicou.
 
 
Ontem, a OMS anunciou a criação de um fundo de US$ 100 milhões para combater o surto do vírus ebola na Libéria, em Serra Leoa e na Guiné, que já matou 729 pessoas. Até ontem, a Guiné já havia registrado 460 casos (336 confirmados, 109 prováveis, 15 suspeitos) e 339 mortes; e a Libéria, 329 casos (100 confirmados, 128 prováveis, 101 suspeitos) e 156 mortes. A Nigéria teve somente um registro (caso de provável morte pela doença, ainda por confirmar). Em Serra Leoa, de 533 casos notificados, 473 foram confirmados, 38 considerados prováveis e 22 suspeitos. Houve 233 mortes. 
 
 
Suspeita
O Ministério da Saúde descartou a possibilidade de uma paciente do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Goiânia estar com o vírus ebola. A mulher de 23 anos procurou atendimento no hospital especializado por ter apresentado febre e tosse depois de uma estadia de dez dias em missão religiosa no Moçambique.
 
 
O país africano não é foco de surto da doença, mas, segundo assessoria do HDT, como fica no mesmo continente de países em que está havendo surto da doença, ela foi encaminhada para o serviço especializado. Apesar de a hipótese de ebola ter sido descartada, a paciente continua internada para descobrir o que provocou os sintomas.

 
De acordo com o hospital, a paciente, que não teve o nome divulgado, está passando por exames e apresenta quadro geral bom e estável, sem risco de morte. 

Fonte: Agência Brasil

04/08: MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCA ABREM CHANCES DE CARREIRA NA ÁREA FARMACÊUTICA

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) anunciaram a realização de concurso no dia 22 de julho passado. 
 

Entre as vagas anunciadas há algumas específicas para farmacêuticos. Confira:

 
Políticas de Assistência Farmacêutica e Planos de Ação do Ministério da Saúde;

 
Gestão da Qualidade na Área Farmacêutica; Planejamento e Orçamento na Área Farmacêutica;

Medicamentos e Insumos: Controle ou Gestão da Qualidade Farmacêutica.  

Os aprovados trabalharão nas cidades de Brasília ou Rio de Janeiro; as provas também serão realizadas nessas cidades. 

 
O cronograma com as etapas do concurso ainda não foi divulgado pelas entidades responsáveis. 

 
Leia edital completo em:
http://ww4.funcab.org/arquivos/INCA2014/Edital%20n%C2%B001.2014.pdf

04/08: CONCURSOS DA SES-MG OFERECEM VAGAS PARA FARMACÊUTICOS EM DIVERSAS FUNÇÕES

Entre os dias 22 de setembro e 26 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) abre concurso para vários cargos. 

 
Os farmacêuticos podem se candidatar em pelo menos quatro áreas: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Políticas públicas de Saúde e Auditor Assistencial Estadual do SUS. Todos os cargos de nível superior oferecem remuneração de R$ 2.292,10 mais gratificação por atividade em saúde. 

 
Já o cargo de Auditor Assistencial Estadual do SUS oferece remuneração de R$ 3.500 mais gratificação por cumprimento de metas que pode chegar a R$ 1.500.  O valor das inscrições é de R$ 53 para todos os cargos.  
 
 
Confira os editais em:  

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/ses-mg-abre-concursos-com-mais-de-1700-vagas
 
 
Com informações do site PCI Concursos

04/08: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE APROVA MOÇÃO DE APOIO AO POVO PALESTINO

MOÇÃO Nº 009, 17 DE JULHO DE 2014. 

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 16 e 17 de julho de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e, considerando que desde 8 de julho, o mundo assiste à escalada da violência militar de Israel contra o povo palestino, resultando em centenas de mortes de civis, grande parte delas de crianças, além da destruição das cidades, da disseminação do medo e do grave comprometimento das condições de vida de todos. 

Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Saúde manifesta-se pelo fim imediato dos ataques ao povo árabe, instando o governo brasileiro, em geral, e o Ministério da Saúde, em particular, a intervir nos fóruns internacionais no sentido de: 

 
1) expressar o apoio e a solidariedade ao povo palestino, reconhecendo o Estado Palestino como a maneira de honrar os direitos dos povos. 

2) solicitar ao Conselho de Segurança da ONU que adote providências contra a agressão israelense; e 

3) apoiar o chamado da Sociedade de Ajuda Médica Palestina, associando-se ao fundo de ajuda e ao envio de força de trabalho e de saúde para a Faixa de Gaza tão logo seja possível. 

 
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Nona Reunião Ordinária.

31/07: FIOCRUZ E UNIVERSIDADE DE YALE FORMAM ALIANÇA PARA SAÚDE GLOBAL

Objetivo é criar um programa para o intercâmbio de estudantes e professores, com foco em doenças negligenciadas, saúde mental, sistemas de saúde, neurociência, etc

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O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e o reitor da Universidade de Yale (Estados Unidos), Peter Salovey, assinaram nesta última terça-feira (29) um acordo de cooperação para a criação de uma Aliança para a Saúde Global, que terá como objetivo a promoção da saúde e da equidade nas Américas e em outras regiões por meio da educação. A iniciativa irá desenvolver soluções inovadoras por meio de programas multidisciplinares e educar a próxima geração de líderes em Saúde Global. “Estamos muito orgulhosos desse programa, pois ele vai permitir ações importantes como o intercâmbio entre professores das duas instituições, para que possam, juntos, ensinar, pesquisar e desenvolver programas acadêmicos prioritários para a saúde”, declarou Salovey, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Fiocruz.

A ideia é criar e desenvolver um programa para o intercâmbio de estudantes e professores, com foco em áreas como doenças negligenciadas, saúde mental, sistemas de saúde e história da ciência e da medicina. Segundo Salovey, além desses campos, o programa pode gerar outras oportunidades de ações conjuntas. “Poderemos ainda desenvolver colaborações em doenças microbianas, prevenção do câncer e do HIV, descoberta de medicamentos, neurociências e saúde da criança”, disse. Em novembro, será realizado, na Universidade de Yale, um workshop entre as duas instituições, onde serão definidos os campos de colaboração e detalhados os programas de trabalho.

O diretor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Yale e coordenador da parceria, Paul Cleary, afirmou que a instituição acadêmica valoriza muito as cooperações com a Fiocruz e deseja expandi-las não somente através da troca de conhecimento, mas também por meio da construção de parcerias estratégicas que permitam a contribuição e aprendizagem mútua. “As doenças infecciosas e crônicas não reconhecem os limites nacionais. O papel dos cientistas é reconhecer essas fronteiras. E eles podem fazer isso através da construção de redes, como as ações conjuntas que desenvolvemos com a Fiocruz”, destacou. 

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, lembrou que as duas instituições desenvolvem ações de cooperação há 20 anos e ressaltou que esse trabalho em conjunto tem tido resultados muito importantes, principalmente na Bahia, onde Yale desenvolve parcerias com o Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz (CPqGM/Fiocruz Bahia). “Por muitos anos, temos tentado atingir um novo estado de colaborações que sejam fortes, desenvolvidas a partir de experiências como essas e estrategicamente pensadas em novas áreas. Essa é uma possibilidade especial de celebrarmos isso”, afirmou.

Resultados da parceria Fiocruz-Yale

Apesar de já desenvolverem ações de colaboração há 20 anos, o primeiro convênio entre a Fiocruz e a Universidade de Yale só foi assinado em 2011, por meio do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz (CPqGM/Fiocruz Bahia) e da Escola de Saúde Pública da universidade. Um dos resultados da parceria foi o curso colaborativo em Determinantes Sociais e Ecológicos da Saúde, promovido juntamente com a Universidade de Berkeley (Estados Unidos), em 2012, em Salvador. O encontro reuniu estudantes das instituições promotoras com o intuito de discutir a interferência de fatores ambientais e socioeconômicos na distribuição de doenças pelo território brasileiro.

O evento vai permitir a formação de futuras cooperações em projetos de pesquisa voltados ao tratamento de doenças que assolam o país, sobretudo a Bahia, entre elas Aids, hepatite C, doença de Chagas, esquistossomose e leptospirose. Além das aulas expositivas, os alunos fizeram visita de campo em uma área endêmica para doenças infecciosas no estado, o bairro do Pau da Lima, em Salvador. Com a atividade, os estudantes puderam identificar na prática os fatores sociais e ambientais relacionados à leptospirose, um dos maiores problemas da região.

 

 

Autor: Saúde Business 365 
Fonte: Agência FiocruzPublicado em 31 de Julho de 2014

 

31/07: SISTEMAS E SERVIÇOS VIRTUAIS DA ANVISA FICARÃO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS

 

No dia 08 de agosto, sexta-feira, a infraestrutura de energia elétrica da Anvisa passará por manutenção a partir das 20 horas. Com isso, todos os sistemas e serviços providos pela Agência – como site, peticionamento eletrônico e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) – ficarão temporariamente indisponíveis.

A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos até sábado, dia 09 de agosto, a partir das 22 horas.

 

31/07: RESULTADO DO SORTEIO DE UMA BOLSA INTEGRAL PARA PÓS GRADUAÇÃO

Prezados colegas

 

O SINFARMIG em parceria com o ICTQ  realizaram  sorteio de uma bolsa integral para a Pós graduação em “Prescrição Farmacêutica e Farmácia Clínica”

 

Com muita satisfação, comunicamos que a farmacêutica Valderez Camargos Borba foi a   ganhadora.

 

A diretoria do Sinfarmig aproveita para parabenizá-la e desejar que o curso possa trazer enriquecimentos para sua vida profissional.

 

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31/07: ABERTO EDITAL SOBRE RISCO DE INFECÇÃO POR BACTÉRIA EM FÓRMULA INFANTIL

 

 

A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (30/07), um Edital de Chamamento com o objetivo de receber dados e informações técnico-científicos a respeito do risco de infecção pela bactéria E. sakazakii (Cronobacter spp.) em lactentes maiores de 6 meses e crianças de primeira infância (1 a 3 anos).

 

As informações obtidas serão usadas pela Agência para reavaliação da obrigatoriedade de constar nos rótulos das fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância orientações sobre a diluição dos produtos em água a 70ºC. Esta exigência foi estabelecida pela Anvisa por meio de duas regulamentações, a RDC nº 44 e 45, de 19 de setembro de 2011.

 

O chamamento público destina-se a todas as pessoas com interesse no assunto, principalmente profissionais e pesquisadores que trabalhem com os temas relacionados a contaminação por E. sakazakii. O chamamento também é voltado para especialistas em alimentação e saúde de lactentes e crianças de primeira infância,  além do setor produtivo de fórmulas infantis e de outras fórmulas para menores de 3 anos de idade.

 

Para participar deste chamamento público, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no endereço:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16603  a partir de 06 de agosto. O documento ficará disponível por trinta dias.

 

 

 

Imprensa/ Anvisa

 

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29/07: ATIVIDADE EM BRASÍLIA CAPACITA PARA AS OFICINAS DE AVALIAÇÃO DOS 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nos dias 25 e 26 de julho aconteceu em Brasília a reunião preparatória para os monitores das Oficinas Estaduais dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, promovida pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF) e pela Fenafar.

 

Dirigentes sindicais e farmacêuticos que atuam na Assistência Farmacêutica responderam ao chamado da Escola e participaram de dois dias de intensa atividade, que definiram a metodologia que será aplicada nas oficinas, um trabalho minucioso para garantir que os objetivos traçados para as oficinas sejam alcançados.

 

“Tivemos a participação dos parceiros dos diversos estados do Brasil, alguns diretores de sindicatos, que já têm experiência com a realização de eventos e mobilização, um patrimônio que a Fenafar tem e que a Escola conta e tivemos, também, a participação de novos atores. Então fazer uma avaliação metodológica da Política Nacional de Assistência Farmacêutica mobilizou pessoas novas para participar do nosso movimento, o que é muito legal e mostra o acerto da atividade, destacou a presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite.

 

Definição metodológica para atender objetivos

 

Silvana Nair Leite frisou que as oficinas do PNAF não têm caráter comemorativo e de debate apenas, porque delas deverão sair dados que resultem numa avaliação consistente desta política e, também, diretrizes que possam ser transformadas em ações para avançar na construção da Assistência Farmacêutica.

 

“A preparação das 15 oficinas de avaliação do PNAF, envolveu um importante debate sobre o formato e método que serão utilizados. Essas oficinas precisam ter uma metodologia de avaliação de políticas, com trabalhos em 5 grupos com temas definidos. Discutimos como será desenvolvido o trabalho em grupo e, também, como será a apresentação do trabalho de cada grupo, porque eles precisam ser compilados para uma avaliação nacional”, explicou Silvana Nair Leite.

 

Todo este zelo com a preparação do trabalho está de acordo com a sua dimensão e a responsabilidade da Escola. “Estamos todos muito empolgados com este projeto. É um projeto de muita responsabilidade para a escola. Nestes dois dias de preparação, pudemos ver que todos reconhecem a importância desta tarefa e acreditando que devemos fazê-lo”, disse.

 

A Escola Nacional dos Farmacêuticos dividiu a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em 5 eixos, que serão os eixos temáticos dos cinco grupos que deverão acontecer em todas as 15 oficinas. Silvana Leite esclareceu que estes temas também são preparatórios para o debate na 15ª Conferência Nacional de Saúde. “Nos localizamos estes temas dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e os definimos como eixos dessa política. Formação e Valorização de recursos para a Assistência Farmácia será um destes temas”, exemplificou Silvana.

 

Os cinco eixos que serão abordados nas oficinas serão: 1.Universalidade do acesso à saúde no SUS: Incorporação de tecnologias, Acesso a medicamentos na farmácia privada; 2. Recursos Humanos no SUS: formação em graduação e pós-graduação, relações academia-serviços; valorização do trabalhador; 3. Financiamento: composição dos recursos, atualização e adequação orçamentária para as ações da AF; 4. Gestão: Responsabilidades dos entes federados, aplicação dos recursos, pactuações, Redes e regionalização; e 5. Desenvolvimento Científico e Tecnológico: Complexo médico-industrial da saúde e seus impactos sobre a política de saúde. Veja aqui como será a metodologia e programação das oficinas

 

Leia também: Oficinas abordarão 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica

 

Público alvo

 

Outro aspecto importante das oficinas de avaliação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é que o farmacêutico não é o único público a ser envolvido nas oficinas. Para que a avaliação produzida seja abrangente e alcance toda a dimensão da Política, será preciso atingir outros profissionais da saúde e da gestão. Isso também foi bastante debatido durante a preparação das oficinas. “Nós afinamos nossas estratégias, discutimos muito como identificar e mobilizar os atores que precisam participar desta avaliação. Não deve ser uma avaliação dos farmacêuticos, mas capitaneada pelos farmacêuticos. Temos que mobilizar outras categorias profissionais e o controle social em todos os níveis, associações de portadores de patologias e outras entidades, além de gestores. Isso exigirá em cada estado uma mobilização local direcionada para termos sucesso nas oficinas”, alertou Silvana Nair Leite.

 

Fonte Fenafar
Publicada em 29/07/2014

 

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23/07: OFICINAS ABORDARÃO OS 10 ANOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Fenafar e Escola promovem oficinas para discutir os 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Há 10 anos, ao criar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) o Brasil dava um passo importante para robustecer as ações de Saúde no Brasil, de acordo com um dos três princípios que regem o Sistema Único de Saúde: a integralidade.

O conceito de integralidade pressupõe que um sistema de saúde precisa ser composto de um amplo leque de ações – e, portanto, de políticas –, para que a promoção da saúde abranja a “prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação”. É ai que se enquadra a Assistência Farmacêutica adotada como política estruturada e coordenada com outras.

A Fenafar ao longo de sua história, que completa 40 anos, deu contribuição fundamental para a elaboração desta política, criada em 2004, através da sua participação nas Conferências Nacionais de Saúde, do seu protagonismo na organização e condução da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e, posteriormente, com lideranças oriundas da Fenafar que assumiram posições de destaque no governo para a implantação dessa política.

Objetivo das Oficinas

Por isso, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fenafar irão promover uma série de oficinas que irão fazer um balanço destes 10 anos para, a partir da realidade atual e das necessidades do País, apontar os desafios que estão colocados para avançar no desenvolvimento desta política que é estratégica para a Saúde e, também, para a atuação e valorização dos profissionais farmacêuticos.

As oficinas sobre os "10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: avanços e desafios" acontecerão nas cinco regiões do país. Veja programação completa ao final.

Todo o material produzido pelas oficinas será distribuído para os Conselhos de Saúde e Entidades Farmacêuticas e Públicas como forma de subsidiar o fortalecimento da área e impulsionar o debate do tema na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Para a presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite as oficinas além de fazerem um balanço e apontarem as perspectivas para a PNAF, também produzirão uma importante reflexão sobre o papel do farmacêutico, o modelo de atenção à saúde e, consequentemente, nos trarão mais elementos para pensarmos qual o papel que os farmacêuticos, mas não só, que os profissionais de saúde, devem ter para estarem em sintonia com esta política que tem no cuidado à saúde a sua centralidade.

Para participar

Quinze cidades vão sediar as oficinas: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Rio Branco, Aracaju, Salvador, São Luiz, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa, Manaus e Fortaleza.

Para se inscrever clique aqui

Região SUL

1. Porto Alegre (RS) – 14 e 15 de agosto de 2014

2. Florianópolis (SC) – 22 e 23 de agosto de 2014

3. Curitiba (PR) – 28 e 29 de agosto de 2014

Região Centro Oeste

4. Brasília (DF) – 21 e22 de agosto de 2014

5. Cuiabá (MT) – 21 e 22 de agosto de 2014

Região Sudeste

6. São Paulo (S) – 29 e 30 de agosto de 2014

7. Belo Horizonte (MG) – 12 e 13 de setembro de 2014

8. Rio de Janeiro (RJ) – 18 e 19 de setembro de 2014

Região Nordeste 1

9. João Pessoa (PB) – 10 e 11 de outubro de 2014

10. Fortaleza (CE) – 31 de outubro e 1º de novembro de 2014

Região Nordeste 2

11. Salvador (BA) – 7 e 8 de novembro de 2014

12. São Luiz (MA) – 13 e 14 de novembro de 2014

13. Aracaju (SE) – 27 e 28 de novembro de 2014

Região Norte

14. Manaus (AM) – 13 e 14 de novembro de 2014

15. Rio Branco (AC) – 21 e 22 de novembro de 2014

 

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22/07: ANVISA OFICIALIZA REDUÇÃO DE IMPOSTO NOS MEDICAMENTOS

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, nesta segunda-feira (21), uma atualização da lista com os preços máximos de venda dos medicamentos no país. Segundo o Ministério da Saúde, a nova lista já inclui uma redução aproximada de 12% nos preços limites pela liberação da cobrança de dois tributos

A lista completa com o teto para todos os medicamentos vendidos no país está no site da Anvisa. 

São afetadas, nessa redução, 174 substâncias usadas na fabricação de medicamentos e outros produtos de saúde, envolvendo 351 diferentes formas de apresentação que podem incluir a mesma substância, mas com concentração ou quantidade de comprimidos diferentes. 

Segundo o governo, a lista oficializa algo que vale desde o final do mês passado, quando foi publicada a lista das 174 substâncias que passavam a estar liberadas da cobrança do PIS/Cofins. 

O desconto, de acordo com a Anvisa, incide sobre o preço limite para venda ao consumidor. Na prática, porém, os preços na farmácia costumam ser mais baixos que o limite, por conta da concorrência entre os laboratórios. 

Entidades da indústria farmacêutica garantem, no entanto, que os descontos são integralmente repassados às farmácias. 

Boa parte das substâncias da lista de 174 é de produtos usados pelos hospitais e tem peso significativo nas compras públicas.

 

Escrito por Jornal Hoje em Dia

 

 

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21/07: QUATRO LOTES DE GLUCONATO DE CÁLCIO SOFREM AÇÃO


A Anvisa determinou nesta segunda-feira (21/7) três interdições e uma suspensão do medicamentoGluconato de Cálcio 10%, do fabricante Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda. A suspensão  se refere ao lote 33444401do Gluconato de Cálcio 10% Solução Injetável, com validade até 09/2015. De acordo com o laudo emitido pelo Laboratório Central de Goiás, o produto apresentou aspecto insatisfatório, com a presença de material estranho com flocos escuros. A medida é definitiva e por isso o medicamento deve ser recolhido pela fabricante.

 


As interdições se referem aos lotes 33336101 (val 07/2015), 33181101 (val 04/2015) e 33304601(val 06/2015) também do Gluconato de Cálcio 10% injetável. Neste caso a medida foi motivada pela análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) que identificou um resultado insatisfatório no ensaio de esterelidade do produto. As suspensões são preventivas e valem por 90 dias.

Em qualquer caso, nenhum dos quatro lotes deve ser distribuído, comercializado ou utilizado. As medidas estão nas resoluções da Anvisa 2.650/14 e 2.651/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

Imprensa/ Anvisa

 

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21/07: ALTERADA COMPETÊNCIA PARA ANUÊNCIA PRÉVIA DE CONCESSÃO DE PATENTES

A partir desta quinta-feira (17/07), a anuência prévia para a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos é de competência da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos (Sumed) da Anvisa. A alteração consta na Portaria nº 1.188/2014, publicada no Diário Oficial da União.

 

A necessidade dessa anuência prévia foi instituída pela Lei nº 9279/96. Porém, antes da publicação da Portaria, a competência para concessões das patentes era exclusiva do Diretor-Presidente da Anvisa.

 

De acordo com o Coordenador de Propriedade Intelectual da Agência, Antônio Carlos Bezerra, a nova norma altera somente o destinatário das solicitações. Assim, segundo ele, não haverá modificações em prazos de concessão ou processos de trabalho. “A única mudança é de relação hierárquica”, acentua.

 

Além dessa alteração, a Portaria também transferiu a competência  para expedição de resoluções referentes à habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) do Diretor-Presidente para a Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento (Sucom).

 

A Portaria possui vigência até 10 de outubro de 2014.

 

Fonte: Anvisa

 

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17/07: NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG vem esclarecer que não enviou e nem tampouco autorizou o envio de boleto de cobrança de Contribuição Confederativa Patronal a qualquer estabelecimento farmacêutico, seja de medicamentos ou laboratório de análises clínicas.

 

Recebemos em nossa sede, algumas manifestações de laboratórios de análises clínicas questionando o envio de boletos de cobrança de contribuição patronal onde consta no campo de instruções do boleto a seguinte informação: Bloqueto de Contribuição SINFARMIG        e no campo de cedente: SINDICATO DOS LABORATÓRIOS ANALISES CLINICAS DE MG – 65.138.026/0001-46,   que é a entidade cobradora.

 

Gostaríamos de esclarecer que a referência ao SINFARMIG nesse boleto de cobrança de contribuição patronal é absolutamente indevida já que como é de conhecimento amplo e geral, o SINFARMIG representa os trabalhadores empregados nos diversos setores da profissão farmacêutica não cabendo portanto, emitir nenhum boleto de cobrança de quaisquer contribuição patronal.

 

Desse modo, orientamos que, em caso de dúvidas sobre a Cobrança de Contribuição Patronal recebida pelos laboratórios de análises clínicas, o contato deverá ser feito com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais –SINDLAB.

 

 

DIRETORIA DO SINFARMIG

 

 

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17/07: REUNIÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR, INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SERÁ QUINTA-FEIRA, 24

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16/07: SENADO APROVA POR UNANIMIDADE: FARMÁCIA É ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

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16/07: CAS APROVA PROJETO DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

    CAS aprova o PL da Farmácia Estabelecimento de SaúdeCAS aprova o PL da Farmácia Estabelecimento de Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

 

O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no Plenário.

 

Há um eforço para que o projeto siga ainda nesta quarta para o Plenário e seja aprovado neste trabalho concentrado realizado no Senado antes do recesso eleitoral. "Estamos trabalhando para isto, conversando com Senadores e com a Mesa para que tenhamos hoje a confirmação desta vitória histórica para a nossa categoria", disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. 

 

Pelo texto do substitutivo aprovado na Câmara, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas uma loja, o que permite a orientação mais direcionada ao público.

 

"Não podemos continuar tratando a farmácia como se fosse sapataria ou boutique. Não é", declarou a relatora na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica.

 

O texto aprovado manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica. O projeto altera a Lei 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos.

 

Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a partir do projeto, a farmácia poderá se tornar um local de referência, “quase um posto de saúde”. Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que o farmacêutico é de fundamental importância para orientar o uso correto da medicação. Ele disse que sua presença no estabelecimento poderá evitar o incentivo da indústria à venda de remédios, prática conhecida como "bonificação de medicamentos".

 

A senadora Ana Rita (PT-ES) disse ainda que o cidadão que não tiver como chegar a uma unidade de saúde encontrará na farmácia a orientação adequada de um profissional. "Além disso, o profissional [farmacêutico] não deve atuar isoladamente, tem que interagir com os demais profissionais e unidades de saúde. O projeto é uma grande conquista e avanço, e vai ser um estímulo à formação de novos farmacêuticos", garantiu.

 

Vacinas

 

A proposta classifica ainda os estabelecimentos de acordo com sua natureza: as drogarias são os estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

 

O texto também permite que as farmácias de qualquer natureza possam vender vacinas e medicamentos que atendam o perfil epidemiológico – as doenças mais comuns, endêmicas ou de epidemias – de sua região demográfica.

 

O farmacêutico será responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica. Outra função que cabe ao profissional, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a farmacodependência de medicamentos, entre outros pontos.

 

O projeto cria ainda a figura do fiscal farmacêutico, para exercer atividades de fiscalização dos estabelecimentos. Ao fiscal é proibido exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, bem como ser responsável técnico, proprietário ou participar da sociedade e estabelecimentos farmacêuticos.

 

Em relação à fiscalização, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ser necessário cuidado para não haver conflito com as atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequar as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

 

Da redação com Agência Senado
Publicado em 16/07/2014

 

 

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15/07: FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, AGORA É A VEZ DO SENADO

Agora é a vez dos Senadores darem um voto em defesa da Farmácia Estabelecimento de Saúde.

 

A vitória histórica que a categoria farmacêutica protagonizou no dia 02 de julho, na Câmara dos Deputados, com a aprovação da emenda aglutinativa ao PL 4385/94 agora tem novo capítulo.

 

Como o projeto é originário do Senado Federal, o texto aprovado pelos deputados volta ao Senado, para ser votado e, só então, encaminhado para sanção presidencial. O PL retorna ao Senado como SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD nº 41/93 e começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, é otimista com o desfecho que esta luta terá no Senado, pelo grau de consenso que a proposta adquiriu neste último período. “A unidade da categoria, que nos permitiu reunir as mais variadas entidades representativas dos farmacêuticos no país, resultou na elaboração de uma subemenda aglutinativa que alterava o substitutivo do deputado Ivan Valente, que estava em tramitação há 20 anos. Além de atualizar o texto para os novos desafios da Assistência Farmacêutica e, consequentemente, da farmácia, também ousamos procurar os setores do varejo e outros interessados para tentar construir uma proposta que pudesse unificar a todos e, assim, atender ao interesse da sociedade, que é ter o seu direito de acessar os medicamentos, orientada pelo profissional farmacêutico habilitado a prestar informações sobre o uso racional do medicamento, garantindo as condições sanitárias adequadas para o armazenamento dos medicamentos e tantos outros aspectos que resultam na segurança para a saúde do usuário e, claro, na valorização do profissional farmacêutico”, avalia Ronald.

 

Este cenário, completa o presidente da Fenafar, “nos dá muita confiança de que o projeto será aprovado no Senado e em breve se transformará em lei”.

 

Neste sentido, o papel do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é fundamental na mobilização da categoria para esta fase da batalha que se dará no Senado. Pressionar os senadores para que eles apoiem o projeto requer que todos e todas, farmacêuticos e entidades, continuem mobilizados.

 

Para facilitar, disponibilizamos uma mensagem de introdução, um ofício endereçado aos senadores pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, explicando a importância da aprovação do substitutivo, e os contatos (e-mails e telefones) dos componentes da CAS, onde se inicia a tramitação do PL no Senado, bem como os de todos os demais senadores em exercício.

 

Clique aqui e acesse a mensagem de introdução e link do ofício para os senadores (copiar e colar no corpo do e-mail)

Clique aqui e acesse a lista de endereços dos Senadores que integram a CAS

Clique aqui e acesse a lista de endereços de todos os Senadores

 

Mobilização pela internet também é fundalmental

 

O substitutivo também está em consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal. É importante para a classe farmacêutica e para o cidadão que ele seja aprovado naquela Casa, quando for à votação dos senadores. Com maioria das manifestações públicas favoráveis, os senadores serão sensibilizados a, também, votar favoravelmente.

Da redação, com CFF
Publicado em 15/07/2014

 

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15/07: ANVISA APOIA SUBEMENDA AGLUTINATIVA APROVADA NA CÂMARA

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15/07: OFICINAS ESTADUAIS DEBATERÃO OS 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Com o intuito de fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, a Escola Nacional dos Farmacêuticos vai realizar Oficinas Estaduais de Avaliação dos 10 anos da PNAF , cujo objetivo é debater os avanços do setor, e quais os próximos desafios.

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14/07: ATENÇÃO FARMACÊUTICOS E USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica conclama todos os farmacêuticos e usuários de serviços de saúde manifestar sua opinião favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL do Senado - SCD nº41/1993 de 01/04/1993. O substitutivo está consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal. É importante para a classe farmacêutica e para o cidadão que ele seja aprovado naquela Casa, quando for à votação dos senadores. Com maioria das manifestações públicas favoráveis, os senadores serão sensibilizados a, também, votar favoravelmente.

O SCD nº 41/1993 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Ele transforma as farmácias, de qualquer natureza, em unidades de assistência à saúde e obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico pelos estabelecimentos durante todo o seu tempo de funcionamento. “Uma vez transformado em lei, o substitutivo resultará em um importante ganho de qualidade para a assistência à saúde e também ampliará a valorização profissional para a classe farmacêutica”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

A seção Opine sobre projetos foi criada pelo Senado em atendimento à RSF 26/2013, aprovada em 10 de julho de 2013. Mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa, a ferramenta está disponível na Internet, no Portal e-Cidadania. Ela permite a qualquer cidadão manifestar sua opinião sobre o texto de um projeto ou sobre os relatórios e emendas, conforme a evolução do processo legislativo em sua tramitação (estas ainda em fase de implementação no site).

Também é possível a qualquer interessado saber o total de manifestações favoráveis e contrárias às proposições em tramitação no Senado (ou que tramitaram a partir da disponibilização do mecanismo no Portal). Para expressar opinião, é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Portal e-Cidadania.

Como participar?

1 – Clique no link abaixo e acesse a seção Opine -http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=152579
2 - Clique no botão “a favor”. Você será direcionado ao formulário de cadastro. 
3 - Preencha o formulário e clique no botão “Opinar”. Você receberá um e-mail de confirmação. Siga as instruções.



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Via Conselho Federal de Farmácia

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11/07: PRESIDENTE DA FENAFAR FALA SOBRE A APROVAÇÃO DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Em entrevista, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lembra luta pelo reconhecimento da atividade farmacêutica.

 

Após 20 anos de luta, os farmacêuticos em todo o país podem comemorar a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que estabelece que a farmácia tem status de estabelecimento de saúde, portanto, atua na assistência à saúde. Os momentos que antecederam a aprovação, ocorrida na quarta-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, foram de forte emoção, como toda a trajetória do projeto e terminou com a apresentação de um texto substitutivo “aos 18 minutos do segundo tempo da prorrogação com uma votação unânime e simbólica de todos os 16 blocos da Casa”, como descreve Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

 

Em entrevista, Ronald dos Santos lembrou a luta pelo reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde nas últimas duas décadas e detalhou como foram os instantes finais para sua aprovação na Câmara Federal.

 

Ainda de acordo com o texto, as farmácias agora são obrigadas a manter um farmacêutico presente no local durante todo o seu funcionamento e que tanto o proprietário, quanto o farmacêutico, respondem por qualquer irregularidade na farmácia. Ambos profissionais deverão agir sempre de forma solidária para promover o uso racional dos medicamentos. E o proprietário não deverá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico.

 

Ficou definido, ainda, que as farmácias deverão estar situadas em local adequado, sob o aspecto sanitário, ter equipamentos necessários à conservação adequada de produtos, como vacinas, seguindo exigências da vigilância sanitária, que também valem para as farmácias instaladas em unidades hospitalares.

 

Em caso de demissão ou desligamento do profissional, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias. Já o farmacêutico terá a responsabilidade de seguir procedimentos como o de notificar os demais profissionais de saúde, órgãos sanitários competentes e laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas e intoxicações decorrentes do uso de determinado medicamento. Ele terão também que acompanhar a farmacoterapia dos pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

 

Ficou definido que a fiscalização nos estabelecimentos deverá ser feita por fiscal farmacêutico, ao qual será proibido participar de outras atividades em sua profissão, ser responsável técnico por farmácias, proprietário ou sócio.

 

Confira a entrevista com Ronald Ferreira dos Santos:

 

O que sifnifica para a categoria a aprovação do projeto de lei na Câmara?

A farmácia brasileira se reinventa. Trata-se de uma atividade com mais de 175 anos de vida acadêmica e que mais uma vez marca um momento da sua história, da sua contribuição para o país, para a saúde publica brasileira e para o desenvolvimento do país. O projeto coloca em um patamar superior a utilização de uma tecnologia chamada medicamento qualificando esse estabelecimento que desenvolve a atividade econômica. O medicamento sempre esteve relacionado, nos diferentes momentos do desenvolvimento do país, no centro das atividades econômicas. Qualquer vila no século 19, cidade no século 20, utilizou essas tecnologias, que sempre estiveram relacionadas à vida das pessoas.

 

A população será beneficiada?

O que vivemos ontem na história da farmácia brasileira é uma virada importante que vai colocar a farmácia em um rumo de uma conquista que o povo brasileiro conseguiu no século passado, na constituição brasileira, a garantia da saúde enquanto direito. Se a saúde é um direito garantido do povo brasileiro, a farmácia, que é uma atividade econômica que trabalha como tecnologia garantidora desse direito, tem que estar associada a essa atividade de saúde.

Vinte e cinco anos depois da Constituição brasileira garantir a saúde como direito, essa centenária história entra qualificando essa atividade econômica em condições de contribuir para a garantia do direito à saúde. Ou seja, transformando essa atividade econômica numa atividade relacionada à prestação de serviços da saúde, a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

 

Como foi a votação na Câmara e como deverá ocorrer no Senado?

O Brasil tem uma característica política muito própria. Seus processos de transição, embora sejam de muita luta, muito confronto, mas os grandes momentos de transição são resultado de grandes entendimentos nacionais como no fim da ditadura militar, na proclamação da república. E a luta pela valorização da farmácia não poderia ser diferente.

O texto apresentado e aprovado [na Câmara] foi um texto em que todos os atores que se envolvem nessa atividade econômica, seja o governo, sejam os proprietários de pequenas e grandes farmácias, sejam todas as entidades que representam os farmacêuticos, foram avançando progressivamente, construindo um entendimento até chegar em um texto que é consenso, que ganha o povo brasileiro, que ganha a saúde pública. Por isso na votação de ontem todos, sem exceção, votaram sim. Todos os 16 blocos partidários aprovaram.

 

Então, diante desse consenso, os senadores devem aprovar logo?

Há um grande entendimento sobre o texto e, por isso, acredito que a votação no senado será mais rápida. Acredito que essa aprovação possa ocorrer no dia 15 de julho quando haverá um esforço concentrado no Senado. Mas nem por isso nossa mobilização deve parar. Temos que continuar pressionando pelo reconhecimento pelo qual lutamos tanto.

 

Qual o papel dos trabalhadores e entidades representativas?

O que é importante destacar nesse processo é a unidade da categoria farmacêutica. A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o Conselho Federal de Farmácias (CFF), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos tiveram um protagonismo importante. Em todos os momentos decisivos estavam presentes as entidades sindicais de todos os estados para decidir e encaminhar em conjunto as estratégias e propostas. Além do que o conjunto das entidades filiadas às instituições nacionais, atuaram fortemente. Os sindicatos dos farmacêuticos de todo o Brasil poucas vezes realizaram uma mobilização tão unitária como foi nesses últimos seis meses, embora seja longa a luta, o engajamento foi absoluto e total dos farmacêuticos. Principalmente porque os deputados têm uma preocupação muito grande com suas bases e, por isso, a presença de todos os sindicatos cobrando os deputados foi decisiva.

 

O PL aprovado tem origem no Senado, por isso volta para lá, onde será apreciado?

Na verdade, o projeto de lei 4385 que tramitava desde 1997 na Câmara, foi apresentado pelo Senado em 1994 e defendia justamente o contrário do que nós defendemos, afirmando que drogaria não precisaria de farmacêutico. Diante disso, nós partimos para uma ofensiva maior saímos dessa dualidade de ter ou não farmacêutico e lutamos para ganhar a opinião da sociedade. Para nós farmacêuticos medicamento não é só uma caixinha que vem da fábrica, com o aval de um farmacêutico, pronta para o comércio. Trata-se de um produto diferenciado, que precisa ser qualificado cujo ponto de venda tem que ser um estabelecimento de saúde, prestador de serviço. E foi essa a tese que saiu vitoriosa ontem.

 

E como vocês conseguiram alterar o texto?

Fizemos uma emenda substitutiva apresentada em plenário, ontem mesmo. Ao longo desses últimos 20 anos vários projetos foram apensados a ele. E então decidimos pegar todos esses projetos e construir, a partir deles, uma proposta de uma emenda substitutiva a do deputado federal Ivan Valente (Psol), apresentada em 1997 e que necessitava de atualização.

Só que, do outro lado, entrou o lobby forte do comércio, da ABC Farma, a partir de um preposto do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que ficou como negociador. O texto que foi aprovado foi escrito ontem nesse corpo a corpo com os parlamentares, em negociação acirrada. Por fim, venceu a definição de que a farmácia é um serviço prestador de assistência farmacêutica e assistência à saúde.

 

Fonte: CNTU Deborah Moreira / Imprensa SEESP


 

 

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11/07: INSTAURADO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SOBRE O SUBFINANCIAMENTO DA SAÚDE

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Abrasco faz parte das entidades que participam da ação, que terá audiência Pública em 5 de setembro, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP.

 

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal estão juntos em defesa da Saúde, a procuradora Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, (Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo), subscreveram juntos a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde, “tendo por objeto averiguar e adotar as providências pertinentes relativamente à diminuição da capacidade de atendimento regular e, com o mínimo de qualidade, em vários serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, levando-se em consideração os impactos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais do subfinanciamento federal na saúde pública, propiciado pelo seguinte somatório de variáveis:

 

(1) critério anti-isonômico de gasto mínimo em ASPS em favor da União, quando comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna a sua participação proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo;

 

(2) reiteração sistemática da Desvinculação de Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS;

 

(3) falta de correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômico-financeiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993 e

 

(4) contabilização de despesas não admitidas como ASPS ao arrepio da LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade”

 

Para o site da Abrasco, a procuradora Élida Graziane, reforçou que a Abrasco é uma das entidades que serão ouvidas durante o processo e que participarão da Audiência Pública dia 5 de setembro, de 08h00 às 18h00, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo. “Como o inquérito civil público visa à instrução de eventual ação civil pública, que é o instrumento hábil para a defesa judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como somente o Ministério Público Federal tem capacidade postulatória para tanto, minha participação nesse ICP refere-se, sobretudo, à fundamentação principiológica, contábil, orçamentária e financeira do conflito jurídico que pretendemos enfrentar e melhor instruir” explica Élida.

 

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria Regional da República do MPF de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, está com a responsabilidade de dar consecução jurídica ao debate fiscal que propôs Élida Graziane. “Não somos ingênuos, contudo. Mesmo que o ICP só venha a nos oferecer o caminho da representação ao Procurador Geral da República de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ou eventual ajuizamento de futura ação civil pública, precisamos tentar ganhar campo no debate juntamente com todos os atores sociais envolvidos” reflete a procuradora.

 

Élida alerta ainda que a intenção é destravar o processo e evitar, dentre outras coisas, a 8ª prorrogação da DRU – Desvinculação de Receitas da União, a perpetuação do critério anti-isonômico de custeio federal desatrelado do comportamento da receita da União, bem como outros problemas orçamentários de matriz fundamentalmente jurídica (restos a pagar, contabilização errônea de despesas como ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde, a falta de correção adequada da Tabela SUS), e a pura e simples inexecução de dotações orçamentárias do SUS, que – segundo o TCU – chegaram a R$20,4 bilhões no período compreendido entre 2008 e 2012.

 

“A todos, conclamo à luta e à união de esforços: é tempo, sim, de problematizar em bases constitucionais e juridicizar o subfinanciamento federal da saúde pública. Para que saiamos do gueto da militância pelo direito à saúde e pelo seu custeio adequado, precisamos nos unir e aproveitarmos as sensíveis oportunidades que o período de embates eleitorais nos permite, sobretudo pela ampla repercussão social sobre a efetivação dos direitos e qualidade dos serviços públicos” convida Élida.

 

O subfinanciamento

 

Na questão do subfinanciamento do SUS, a má distribuição de papéis e recursos entre União, estados e municípios e ‘lógica financista’ estão na base da falta de dinheiro para a Saúde. “O Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde o gasto privado é maior que o público” alerta Sergio Piola, coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em declaração recente na imprensa.

 

Para Ligia Bahia, vice-presidente da Abrasco, houve derrota de todos que defendem o SUS. “Como priorizar a saúde sem ser prioridade orçamentária de fato?”. O presidente da Associação, Luis Eugenio Souza, avalia que são muitas as conquistas do SUS, “contudo, há enormes problemas que, se não superados, podem até comprometer as conquistas já alcançadas, dos quais destaco três: o subfinanciamento crônico, a falta de regulação do setor privado e de suas práticas de mercantilização e financeirização da atenção à saúde e a falta de uma política de gestão do trabalho que valorize os trabalhadores, estimulando a dedicação exclusiva ao setor público.

 

Leia aqui, na integra, a Portaria de Instauração.

 

Fonte: Abrasco
Publicado em 11/07/2014

 

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11/07: SORTEIO DE BOLSA INTEGRAL

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11/07: FARMACÊUTICOS TÊM MAIS UMA BATALHA NO SENADO

Mais uma etapa precisa ser vencida para que o PL da farmácia como unidade de assistência à saúde se torne lei. Participe dessa luta!

Na semana passada, a classe farmacêutica obteve uma grande vitória. Depois de quase 20 anos em tramitação, foi aprovado na quarta-feira, dia 02 de julho pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.385/94. Originário do Senado, o PL passou por muitas modificações desde que foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, e, agora, precisa receber o crivo dos senadores. Por isso, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica permanece na linha de frente da batalha pelo apoio dos parlamentares e solicita que todos os farmacêuticos continuem mobilizados por esta causa.

 

O PL retorna ao Senado como SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD nº 41/93 e começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Estará bem diferente de sua versão original. Quando chegou à Câmara, em 1994, previa que a responsabilidade técnica pelas drogarias seria exercida pelo farmacêutico ou pelo oficial ou auxiliar de farmácia. Ao longo destas duas décadas, mas, principalmente nos últimos meses, a classe farmacêutica conseguiu, com sua luta, não só reverter este retrocesso, como fazer com que o texto final, uma vez transformado em lei, seja uma ferramenta a serviço da qualidade da assistência à saúde.

O SCD nº 41/93 é o resultado de uma Subemenda Substitutiva de Plenário que nasceu no seio da Farmácia, por meio de uma proposição do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pelo CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar. Ele define a farmácia como uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, mas também de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. E ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, não deixando dúvidas de que eles são responsáveis técnicos por estes estabelecimentos.

“São mudanças importantes, que, para serem concretizadas, precisam do apoio de todas as lideranças e de cada farmacêutico deste País”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. O presidente do CFF pede que cada liderança, que cada profissional cobre dos parlamentares que ajudou a eleger o compromisso com a saúde pública e a causa dos farmacêuticos.

Para isso, o CFF fornece abaixo o, uma mensagem de introdução, ofício endereçado aos senadores pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, explicando a importância da aprovação do substitutivo, e os contatos (e-mails e telefones) dos componentes da CAS, onde se inicia a tramitação do PL no Senado, bem como os de todos os demais senadores em exercício. “Com os senadores da CAS é que devemos fazer nossos primeiros contatos. Depois, é importante que nos comuniquemos com todos os outros. Somos quase 200 mil profissionais e, juntos, já demonstramos que podemos muito! É hora de mostrarmos que podemos ainda mais!”

Clique aqui e acesse a mensagem de introdução e link do ofício para os senadores (copiar e colar no corpo do e-mail)
Clique aqui e acesse a lista de endereços dos Senadores que integram a CAS
Clique aqui e acesse a lista de endereços de todos os Senadores

Fonte: CFF

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09/07: PÓS GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA CLÍNICA UNA

Centro Universitário Una está com inscrições abertas para a Pós-Graduação Lato Sensu em Farmácia Clínica.

O curso é para você que deseja adquirir conhecimentos em farmacologia clínica e terapêutica para a prescrição de medicamentos.

Início das aulas em agosto. Turma quinzenal: sextas-feiras de 19:10h às 22:40h e sábados d 08:30h às 16:30h. Local: Av. João Pinheiro 515 - Funcionários - Belo Horizonte.

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08/07: DEPOIS DE 20 ANOS, VOLTA AO SENADO PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS

Pelo projeto, farmácias deverão ter farmacêutico presente em todo o horário de funcionamento

 

Apresentado originalmente em 1993, voltará ao Senado, após aprovação nesta semana pela Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias (PLS 41/1993). O novo texto - um substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) à proposta original da ex-senadora Marluce Pinto - determina a presença permanente de um farmacêutico no estabelecimento e estabelece regras sobre localização e conservação de produtos como vacinas.

 

-O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um país em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos. A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência - disse Ivan Valente.

 

Atualmente, a Lei 5.991/1973 exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido.

 

A exigência expressa de um farmacêutico chegou a ser incluída no ano passado, pelo Congresso, no texto da MP 615/2013, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

 

Classificação

 

O texto aprovado na Câmara classifica a farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria; e farmácia com manipulação. Estas últimas poderão manipular medicamentos e produtos magistrais (nos quais o farmacêutico segue uma fórmula prescrita pelo médico) e oficinais (cuja formulação consta em enciclopédia farmacêutica), insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo os de atendimento privativo de unidade hospitalar.

 

Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

 

As mesmas exigências valerão para as farmácias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usuários.

 

Postos de medicamentos

 

O projeto estipula um prazo de três anos para que outras unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farmácia segundo as novas regras. Essas unidades são previstas pela Lei 5.991/1973, que permite a existência de postos de medicamentos e unidades volante, destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal para atendimento de localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

 

Também terão de optar por se tornar farmácia, sob pena de cancelamento de seu registro de funcionamento, os dispensários de medicamentos, privativos de pequenas unidades hospitalares ou equivalentes.

 

Fonte: Agência Senado
Publicado em 08/07/2014

 

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02/07: FARMÁCIA HOSPITALAR - CAMPANHA SALARIAL 2014

 

Omissão do sindicato patronal leva Sinfarmig a acionar o Ministério do Trabalho para mediar negociações

 

 

A Diretoria do Sinfarmig entrou com um pedido de intermediação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando dar início as negociações coletivas de trabalho  com o Sindicato dos Hospitais da rede privada.

 

Esta solicitação baseia-se no fato de que passados mais de 35 (trinta e cinco) dias da entrega da pauta de reivindicações ao sindicato patronal (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais) até a presente data, não houve nenhuma manifestação por parte da entidade patronal, em querer se reunir

 

Aguardamos a marcação de reunião por parte do MTE e iremos fazer todos os esforços possíveis para que desta vez, consigamos estabelecer avanços tão necessários aos colegas que atuam neste importante seguimento da nossa profissão.   

 

Assim que tivermos novidades informaremos neste site.

 

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02/07: APROVADO, FARMÁCIA É ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

    Momento da votação do PL 4385/94Momento da votação do PL 4385/94

Câmara aprova subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, num dia histórico para os farmacêuticos e para saúde no Brasil.

 

O dia 02 de julho entra para a história da profissão farmacêutica e da Fenafar com a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que alça a farmácia ao status de estabelecimento de saúde.

 

Neste dia, a Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para que o Brasil efetive o direito da população à Assistência Farmacêutica, ao reconhecer o farmacêutico como o profissional qualificado para prestar a orientação sobre o uso adequado do medicamento nas farmácias e drogarias. Com a aprovação deste projeto, a Câmara atende à demanda da sociedade que hoje vê o medicamento não mais como uma mercadoria, mas como um insumo de saúde.

 

Esta luta se confunde com a própria história da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que neste ano completa 40 anos. “Desde que o projeto da então senadora Marluce Pinto chegou à Câmara dos Deputados, no final de 1994, a Fenafar se mobilizou para reverter o retrocesso que aquela proposta significava para a categoria, para a Saúde e para a sociedade. Envidamos todos os esforços para construir uma alternativa àquele projeto que atacava a própria existência da nossa profissão. Realizamos grandes manifestações e articulamos com vários atores políticos a elaboração do substitutivo, que foi apresentado pelo deputado Ivan Valente. Desde então, temos trabalhado incansavelmente pela sua aprovação. Desenvolvemos a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde em torno desta proposta, realizamos centenas de debates ao longo destes anos. Este processo contribuiu para alterar a visão que a sociedade tem da farmácia e do medicamento e consolidar um conceito de estabelecimento farmacêutico integrado com o cuidado e com a Saúde. Hoje, a aprovação deste projeto é o coroamento deste longo processo de luta. É um dia histórico, porque é uma nova página que começa a ser escrita para a história da farmácia brasileira. A democracia ganhou e a população ganhou com a qualificação de um estabelecimento que traz a farmácia para o século XXI”, comemora o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, ressalta que a constatação de que a farmácia precisa ser um estabelecimento de saúde finalmente extrapolou as fileiras da categoria. “Hoje temos o reconhecimento da sociedade. As pessoas recorrem muito ao balcão da farmácia e percebem a importância da orientação correta prestada pelo farmacêutico”.

 

Dep. Ivan Valente dirigiu os trabalhos da mesa na aprovação do PL 4385/94Dep. Ivan Valente dirigiu os trabalhos da mesa na aprovação do PL 4385/94

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), “está é uma vitória de uma visão de saúde pública, que combate uma visão mercadológica de saúde. Nós estamos atendendo a um direito cidadão do brasileiro de ter assistência farmacêutica integral. Estamos criando um conceito de que toda drogaria ou farmácia passe a se chamar farmácia, que será um estabelecimento onde se pratica saúde. Isso cria novas exigências para a dinâmica de funcionamento destes estabelecimentos comerciais, que devem passar a combater a auto-medicação e a prática da empurroterapia e que passe a qualificar o atendimento através da presença, em tempo integral, do profissional farmacêutico habilitado. Este projeto cria a responsabilidade solidária entre o estabelecimento sanitário e o profissional farmacêutico e esperamos que com a sua aprovação, já que agora ele volta ao Senado, nós tenhamos uma qualificação do atendimento e que a farmácia seja um estabelecimento sanitário e que se distinga de um empório ou de um supermercado”.

 

 

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância da Fenafar para o desfecho vitorioso desta longa jornada para colocar a Assistência Farmacêutica em um novo patamar no Brasil. “Finalmente a milenar profissão farmacêutica sai dos bastidores e passa a configurar nos fazeres formais da saúde, garantindo que nas farmácias esteja um farmacêutico 24 horas orientando o uso do medicamento. Há dados que indicam que mais de 80% dos casos de intoxicação no país se dão por drogas lícitas, dentre os quais estão os medicamentos. A presença do farmacêutico nas farmácias concorrerá de maneira decisiva para garantir o uso racional do medicamento. Tudo isso só foi possível graças ao empenho, a mobilização e a motivação da Fenafar. Mudou a mobilização dos farmacêuticos no Brasil, uma categoria que trabalha isolada, cada farmacêutico no seu horário, cada farmácia de manipulação com sua equipe. Mas conseguimos fazer uma grande mobilização, com o papel da Fenafar, com um Conselho Federal de Farmácia renovado e também com a existência da Frente Parlamentar, que motivou o debate com os deputados. Então, este foi um feito construído por várias mãos”.

 

Categoria farmacêutica manteve mobilização intensa na CâmaraCategoria farmacêutica manteve mobilização intensa na Câmara

Segundo avaliação do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, com a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, “passa a haver um reconhecimento do farmacêutico e da sua importância como profissional de saúde, que dentro do estabelecimento vai poder prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde ao usuário. Fica claro que o projeto foi trabalhado de tal forma que mostrou ao parlamento brasileiro o alcançe social desta matéria e que quem vai sair ganhando muito é a sociedade, com uma assistência farmacêutica de mais qualidade com profissional mais qualificado, na orientação do uso do medicamento. Portanto, é um marco para a nossa profissão, porque foi possível construir em todo o país um sentimento de união na categoria. Caminhamos unidos, Fenafar, CFF, Feifar, Enefar, e outras entidades. Esse trabalho que foi construído com essa perspectiva que possibilitou essa grande vitória. Que deixa claro que com a união vamos avançar cada vez mais”. 

 

Um dos participantes do grupo que elaborou a primeira versão do substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente, em 1997, o ex-presidente da Fenafar e atual gerente geral de medicamentos da Anvisa, Norberto Rech destaca que “se hoje nós conseguirmos aprovar a emenda aglutinativa é porque a Fenafar, junto com outras entidades e com outros seguimentos, conseguiu no processo político e institucional dentro da Câmara dos Deputados gerar um entendimento dos representantes da sociedade de que essa proposta não é uma questão corporativa, mas é importante como política pública. A definição da farmácia como estabelecimento prestador de um serviço de saúde é não apenas um conceito, é uma definição cuja implementação resume grande parte da luta política que nós tivemos nas últimas décadas. Porque as políticas públicas nesta área exigem que este estabelecimento – onde se dá o processo de atenção à saúde pelo profissional farmacêutico – efetive na prática cotidiana das pessoas, todas as políticas públicas no campo da Assistência Farmacêutica das últimas décadas. De nada adiantaria se nós tivéssemos toda esta elaboração e não tivéssemos conseguido avançar na aprovação deste projeto. Isso é um passo gigantesco não para o direito dos farmacêutico, não. Mas acho que na garantia das responsabilidades dos farmacêuticos e, principalmente, do direito da sociedade a atenção à saúde, na qual está inserida a Assistência Farmacêutica. Porque, a partir disso, as políticas públicas terão que considerar que o mercado farmacêutico não pode ser visto apenas como um varejo farmacêutico. Este mercado privado terá que ter impacto de políticas públicas para que esta qualificação legal da farmácia como estabelecimento de saúde se concretize no cotidiano das pessoas”.

 

Agora, o texto aprovado pela Câmara retorna ao Senado Federal, aonde será apreciado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial. “Por isso, nossa mobilização deve continuar, agora com ainda mais motivação e garra para termos, o mais breve possível, a lei que pela qual tanto lutamos”, alerta o presidente da Fenafar.

 

 

 

Renata Mielli, de Brasília

Publicado em 02/07/2014

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30/06: PL FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ENTRA NA PAUTA DA CÂMARA AMANHÃ, 01/07

 

O Projeto de Lei 4385/94 - Farmácia Estabelecimento de Saúde - volta à pauta da Câmara dos Deputados esta semana como informa, hoje (30) o site da instituição. De acordo com a pauta da Câmara, o PL será discutido amanhã, terça-feira, 1º/07, e poderá vir a ser votado pelos parlamentares.


Considerado um avanço para a categoria farmacêutica e para a população em geral, o PL transforma as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e obriga a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.


Quando estiver em vigor, a nova lei eliminará de uma vez por todas a possibilidade de técnicos pleitearem a responsabilidade técnica pelas farmácias e drogarias. E também obriga as farmácias privativas a serem inscritas nos CRFs, além de deixar expressa uma série de atividades do farmacêutico não previstas anteriormente na legislação como acompanhamento fármacoterapêutico, vigilância farmacológica entre outros.

 

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30/06: 75,4% DOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS FICAM LIVRES DE PIS/COFINS

O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

Com a publicação da nova lista, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/ANVISA) realizará a atualização dos preços dos produtos daquelas empresas que já são optantes do regime especial de utilização do crédito presumido. Além disso, a Câmara de Regulação será responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

As empresas produtoras de medicamentos que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 3.803/2001 que ainda não optaram pela adesão ao regime especial poderão protocolizar Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Publicada por Agência Saúde em 27/06

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30/06: PACIENTES COM AIDS COMEÇAM A RECEBER MEDICAMENTO 3 EM 1

O Ministério da Saúde iniciou a oferta da dose tripla combinada, o chamado três em um, dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). Atualmente, esses fármacos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente, pelos pacientes com portadores de HIV e aids. O novo tratamento será ofertado, em um primeiro momento, para dois estados que possuem as maiores taxas de detecção. A dose fixa combinada será disponibilizada gradativamente aos demais estados do país.


O principal ganho com o novo medicamento antirretroviral está na redução do número de pacientes que deixam de dar continuidade ao tratamento. Isso porque a disponibilidade das três composições em um único comprimido facilita a ingestão permitindo boa adesão ao tratamento e durabilidade do esquema terapêutico.


Essa combinação de medicamentos integra o Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde, publicado em dezembro de 2013, e será disponibilizado como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Considerado um importante avanço, o Brasil passa a garantir o tratamento três em um, a exemplo de países como Estados Unidos, China e África.
 

A partir de agora, pacientes destes dois estados passam a tomar, em dose única, os medicamentos: Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). O tratamento será disponibilizado, inicialmente, para pessoas que sejam identificadas como soropositivo a partir da data de publicação do anúncio do Ministério da Saúde (27 de junho de 2014). Estima-se que cerca de 11 mil pacientes devam ser atendidos nos dois primeiros estados. Os medicamentos já estão disponíveis nos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas. A medida se estenderá gradativamente aos demais estados do país e a todos os pacientes soropositivos.


Cenário - De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV-Aids, em 2012 o Rio Grande do Sul apresentou a maior taxa de detecção do país, com 41,4 casos por 100 mil habitantes, e o Amazonas 29,2. A taxa de detecção do Brasil é de 20,2 registros da doença.


Em dezembro de 2013, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.


Desde o início da oferta do antirretroviral no SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas no tratamento. Com o novo protocolo, o Ministério da Saúde passou a disponibilizar os medicamentos a mais 100 mil pessoas, apenas em 2014. Isso significa um aumento de 32% no número de pacientes vivendo com HIV com acesso ao antirretroviral.


A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com aids e HIV.
 

Fonte: Agência Saúde

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30/06: REVISTA INFARMA, EDITADA PELO CFF, PUBLICA RESUMOS DOS CONGRESSOS DA COIFFA 2013

Editada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Revista Infarma publica nesta segunda-feira, dia 30 de junho, os resumos da XV Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia, do V Congresso Ibero-Americano de Ciências Farmacêuticas e da VIII Conferência Nacional de Educação Farmacêutica. Organizados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia (Coiffa), os eventos foram realizados de 5 a 7 de junho de 2013 e tiveram como tema central “Ciências farmacêuticas: formação, inovação e serviço”.


Durante os quatro dias de evento - em que o Brasil abrigou, pela primeira vez, a Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia -, mais de quinhentos profissionais e estudantes tiveram a oportunidade de conhecer e discutir a visão e a experiência brasileira, latino-americana e europeia, por meio de conferências, mesas-redondas e sessão de pôsteres. Os congressistas puderam participar de diversas atividades, programadas para oferecer aportes significativos para a divulgação das pesquisas realizadas nas várias áreas das Ciências Farmacêuticas, e sua aplicação no serviço em prol da saúde pública.


A Infarma faz uma síntese de todos os trabalhos apresentados. São mais de 200, provenientes do Brasil e de diversos países ibero-americanos. Conforme os membros da Comissão Organizadora - Radif Domingos, Eula Maria de Melo Barcelos Costa, Gilcilene Maria dos Santos Chaer, Tarcísio José Palhano, Anselmo Gomes de Oliveira, Dâmaris Silveira -, a publicação desses resumos fortalece os vínculos formados nos eventos. “Além disso, abre possibilidades para novos contatos e aprendizado”, reforça Tarcísio José Palhano. Entre as subáreas em que foram agrupados os resumos, podem ser citadas Análises Clínicas, Ciências dos Alimentos e Nutrição, Educação em Ciências Farmacêuticas, Controle da Qualidade, Produtos Naturais, Tecnologia Farmacêutica, entre outras.


Para acessar a publicação clique em
http://cff.emnuvens.com.br/infarma/login?source=%2Fseer%2Fojs-2.3.7%2Findex.php%2Finfarma%2Fuser%2FauthorizationDenied%3Fmessage%3Duser.authorization.restrictedSiteAccess


Fonte: Comunicação do CFF

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27/06: ARTIGO - ARTE DA POLÍTICA É O INSTRUMENTO PARA VIABILIZAR A IGUALDADE NA AMÉRICA LATINA

POR CLEMENTE GANZ LÚCIO

A Cepal [1] acaba de lançar o documento “Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável” [2], último de uma trilogia [3], no qual aprofunda a ótima análise histórico-estrutural sobre os desafios do desenvolvimento latino-americano e ousa, de maneira corajosa, afirmar a construção política de processos de transformação, por meio de pactos mobilizadores orientados pela igualdade como horizonte da sustentabilidade econômica, social e ambiental do desenvolvimento.

 


Nesse documento de 340 páginas a Cepal sintetiza uma abordagem na qual a igualdade é o horizonte e, ao mesmo tempo, condição permanente de partida. O caminho, como processo, é a transformação estrutural e a arte da política é o instrumento principal.

 

O olhar cuidadoso para a realidade história do continente latino-americano indica inúmeros e graves problemas que compõem um complexo emaranhado de desafios. Na visão da Cepal, a mudança exige estratégias que demandam a articulação virtuosa entre instituições e estruturas, por meio de “políticas industriais capazes de articular agentes públicos e privados para elevar o investimento e modificar a composição setorial em prol de maior produtividade; governança e aproveitamento das vantagens comparativas em recursos naturais para construir uma economia diversificada com forte incorporação de conhecimento, de alto valor agregado e com maior potencial inclusivo no mundo do trabalho; melhor equilíbrio entre a provisão de serviços públicos e a dinâmica do consumo privado, em consonância com a sustentabilidade ambiental, e construção de uma fiscalidade tributária e de gasto público socialmente sustentável, para obter um alto impacto na distribuição de renda e uma expansão do desenvolvimento de capacidades para o conjunto da sociedade. Somente uma dialética virtuosa entre a mudança institucional e a mudança das estruturas permitirá potencializar o desenvolvimento com base na orientação estratégica pela igualdade”.
 

 

Está proposto um claro projeto estratégico de reformas radicais que exige sujeitos coletivos capazes de conduzi-lo, clareza política para construir processos socais e econômicos que celebrem compromissos com essas transformações.
 

 

Tive a alegria de participar do evento de apresentação desse documento seminal, uma obra-prima de economia política e de análise estratégico-situacional. Leitura obrigatória, estudo requerido, uso recomendadíssimo!
 

 

Notas
[1] Cepal – Comissão Econômica para América Latina e Caribe, organismo das Nações Unidas.
[2] Versão completa (espanhol) disponível aqui. Versão executiva (português) aqui.
[3] “A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir” (2010) e “Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrado do desenvolvimento” (2012) são os outros dois documentos que compõem a trilogia que a Cepal apresentou aos seus Estados-membros e à sociedade latino-americana.

 

Fonte: DMT / Reproduzido do site da Fenafar em 27/06/2014

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27/06: CAPITALISMO FLEXÍVEL EXIGE NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA PARA OS DIREITOS TRABALHISTAS

O mundo mudou e as formas de organização do trabalho também. A fábrica não é mais o modelo por excelência de organização do trabalho no capitalismo agora dito “flexível”. O capital ampliou os territórios de produção na busca por força de trabalho barata. As fábricas, que antes concentravam grande número de trabalhadores em um mesmo espaço, agora são cada vez menores, montadoras de peças oriundas dos mais diversos pontos do planeta. À fragmentação do trabalho soma-se a reespacialização da produção industrial e o crescimento dos setores de serviços, comercialização, distribuição e logística. Os maiores empregadores estão, cada vez mais, nesses setores.


Novas tecnologias, com destaque as tecnologias informacionais, juntamente com novas formas de organização do trabalho, reduziram o número de trabalhadores necessários. As empresas tendem a focalizar suas atividades e terceirizar as demais como forma de se manterem competitivas e aumentar a produtividade. Para os trabalhadores, essas mudanças têm representado maior intensificação do trabalho e maior mobilidade entre empregos, com vínculos trabalhistas distintos, seja com contratos de trabalho regulares, sejam como autônomos, informais e suas variantes.
 

O cenário caracteriza as tendências atuais dos chamados “mundos do trabalho” e é objeto de estudo do sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacob Carlos Lima. Suas pesquisas tratam das mudanças nas formas de organização do trabalho e suas consequências para os trabalhadores, buscando compreender a complexificação das relações sociais neste princípio do século XXI.
 

Lima explica que as transformações vêm acontecendo de forma intensa e rápida. Isso explica a dificuldade dos trabalhadores e suas representações de entenderem esse processo e inovar em termos organizativos, pois as entidades sindicais estão acostumadas com disputas mais lineares. E adverte que é preciso estar mais bem preparado para enfrentar esta nova realidade.
 

“O capital se reinventa continuamente para aumentar sua lucratividade, incorporando os discursos dos trabalhadores sobre participação e democratização da gestão, mas sob seu controle. A transferência de responsabilidade para o trabalhador pelo bom desempenho do processo produtivo, a partir de formas participativas de gestão, com a responsabilização desse trabalhador pela qualidade do produzido (seja mercadorias, seja serviços), e das suas condições de empregabilidade, através da atualização e qualificação permanente, exige uma nova forma de pensar e de agir. Uma nova estratégia, que escape do discurso único de que não há outro caminho”, assinala o sociólogo.
 

A mobilidade do capital exige a mobilidade do trabalho, o deslocamento de trabalhadores para manter o emprego ou buscar um novo emprego. Ilustrativo dessa situação é o aumento da imigração internacional dos países do sul para os países de capitalismo desenvolvido. Em diversos setores econômicos, os trabalhadores imigrantes, fugindo da miséria, e das guerras civis e religiosas de seus países de origem, transformam-se em força de trabalho barata em situação ilegal e sem documentação.
 

No Brasil e na Argentina, esses novos trabalhadores imigrantes, a maioria vindos da Bolívia, Peru e Paraguai, já compõem o cenário caótico de populações periféricas de grandes metrópoles como São Paulo e Buenos Aires, competindo com os migrantes nacionais. O fenômeno expõe as fragilidades de um cenário em desequilíbrio global, no qual os trabalhadores são o elo mais frágil.
 

O sociólogo e professor da UFSCar não deixa de refletir sobre o quadro nacional à luz das transformações sociais vivenciadas na última década. Ele lembra que o Brasil vive um momento especial e diferenciado, onde a atual condição, marcada por baixos índices de desemprego, permite ao país avançar na qualificação dos trabalhadores e no maior acesso a direitos sociais. “É o que todos nós queremos. Empregos melhores com salários maiores e mais qualidade de vida”, completa.
 

Jacob Carlos Lima lembra que o cenário atual é diferente daquele vivido pelo Brasil e pelo mundo na década de 1990, quando as teses neoliberais tentaram impor suas práticas nas relações de trabalho buscando sua desregulamentação. Assinala que, apesar do crescimento da terceirização e da maior internacionalização da economia, além dos ataques sistemáticos à CLT, o Brasil quase não mudou a sua legislação trabalhista. Ao contrário, novos direitos foram acrescentados aos setores antes não regulamentados.
 

Ele revela que hoje a formalização da força de trabalho já representa a maioria da massa de trabalhadores, próximo de 60%. Apesar de ainda estar longe do ideal, afinal os empregos criados não necessariamente são de melhor qualidade, houve mudanças comparativamente à década de 1990. Isso se deu graças a um conjunto de medidas de interesse público adotadas pelo país que propiciaram uma mudança fundamental no modelo “crescer o bolo para dividir” para “crescimento do bolo com divisão”, alterando o perfil da classe trabalhadora no Brasil.
 

O sociólogo destaca que, além da queda nos índices de informalidade, os trabalhadores das principais categorias obtiveram ganhos reais de salário, acima da inflação, subvertendo a lógica de acúmulo de perdas que marcou o período anterior. “Principalmente após 2003, o nosso país entrou em um novo período, completamente diferente. Os trabalhadores e suas representações passaram a ser agentes importantes na estrutura do poder, influindo nas políticas sociais e de proteção ao trabalhador. As políticas sociais foram privilegiadas, com programas como o Bolsa Família propiciando renda mínima, além de programas de moradias populares, ensino profissional, economia solidária, e outros, que fizeram diferença. Resolvemos a nossa enorme dívida social? Não, mas começamos a caminhar em busca dessa resolução”.
 

Ao se referir à crise de empregos e salários na Europa, com programas de austeridade que promovem demissões, precarização e vulnerabilidade no trabalho, Lima adverte que, apesar do cenário favorável até o momento, não estamos blindados diante de uma crise internacional. O discurso do capitalismo global, do livre mercado, continua forte e ameaça as conquistas conseguidas até aqui. “Por isso os trabalhadores nunca podem relaxar, devem estar sempre atentos aos perigos e ameaças do mundo em transformação que, em nome de uma indefinida modernidade, considera que esta deve ser paga pelos trabalhadores”.
 

Fonte: Reproduzido do site da Fenafar – publicação original: DMT em Debate, por Charles Soveral / Edição e Revisão Final: Nathaniel Figueiredo

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27/06: PROCESSO SIMPLIFICADO SELECIONA FARMACÊUTICOS PARA TRABALHO NA COPA DO MUNDO EM BH – SÓ HOJE, 27/07

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde divulgou processo de seleção simplificado para a contratação de técnicos de nível superior em saúde, entre eles, farmacêuticos. Ao todo, são 33 vagas para esses cargos.


O período de contratação vai de 07 a 13 de julho e deve atender aos serviços para a Copa do Mundo em regime de plantões. A remuneração por plantão presencial de 12 horas é de R$ 600 e plantão telefônico, de R$ 200.  


Mas ATENÇÃO, as inscrições serão somente HOJE, 27/06 na sede do Consórcio, em BH: Rua Rio de Janeiro, 471, Centro, entre 08h e 17h.

 

O edital pode ser lido no no endereço do PCI Concursos que divulgou a notícia.

 

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26/06: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O governo federal lançou ontem, quarta-feira (25), o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. Pelo prazo de dez anos, o programa vai incentivar a pesquisa em 20 áreas do conhecimento, como agricultura, saúde, energia e defesa.


Cada plataforma, segundo o programa, vai reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los ao mercado. Para isso, o governo pretende lançar editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas se candidatem e desenvolvam seus projetos.


A iniciativa foi lançada em reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que assinou um decreto instituindo o programa. De acordo com as diretrizes, por meio de regime especial, serão contratadas pessoas e compras para o desenvolvimento do projeto. Também participaram da reunião integrantes do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação.


Um Comitê Gestor será integrado por representantes de seis ministérios a fim de acompanhar o programa. Cronologicamente, as plataformas passarão pelas etapas de seleção da capacidade científica, inscrição e seleção dos pré-projetos por meio dos editais, julgamento e contratação das empresas e instituições de pesquisa e avaliação dos resultados e da continuidade do financiamento.


No lançamento, Dilma defendeu que as parcerias do programa envolvam a participação de empreendedores, ponham em prática as novas tecnologias e tenham relevância econômica. “Eu confio que as plataformas terão critérios muito claros para serem escolhidas, todas precisam combinar participação de grupos de excelência em pesquisa de uma ou mais plataformas ou consórcio”, disse a presidenta.


Ao ressaltar a importância da educação na vida das pessoas, favorecendo o acesso à renda e à ascensão social, a presidenta Dilma disse que é necessário que o Brasil tenha não somente portas de saída dos estudantes. Segundo ela, o país precisa ser “formado por técnicos, pessoas qualificadas profissionalmente”, para que elas não venham a ter perda de renda futuramente.


Fonte: Agência Brasil

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25/06: LEI ISENTA FARMÁCIAS E DROGARIAS, QUE FUNCIONEM COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE PAGAR TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANVISA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo, os três tipos de empreendedores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

É o caso, por exemplo, de um agricultor familiar que produza doces ou geleias e que legalizados perante a vigilância sanitária terão mais qualidade e oportunidades de negócios. Até a publicação da lei, por exemplo, a notificação de fabricação de um alimento por um microempreendedor individual custava R$ 90,00. A medida também alcança farmácias e drogarias que funcionem como MEI, e neste caso estarão isentos da taxa anual de R$ 500,00 que incide sobre cada estabelecimento para poderem funcionar.

Em outubro do ano passado a Agência já havia aprovado uma resolução que racionalizou e simplificou os procedimentos e requisitos de regularização do MEI e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com a sanção da lei pela presidente, a legislação sanitária brasileira garante ao agricultor familiar, ao MEI e ao empreendedor da economia solidária melhores condições de prosperar em seus negócios sem perder de vista a segurança sanitária dos produtos.

 

MEI – Micro Empreendedor Individual

É uma modalidade empresarial criada em 01 de julho de 2009 pelo Governo Federal para incentivar a regularização dos comerciantes informais. São pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários. Para ser um empreendedor individual, é necessário ter um faturamento de no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa 

 

 

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25/06: TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE INICIATIVAS EDUCACIONAIS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

O prazo para as instituições interessadas em participar do chamamento público de iniciativas educacionais aplicadas à Vigilância em Saúde termina nesta semana. Elas podem enviar propostas, com um ou mais projetos, até o dia 26 de junho.

A finalidade desse chamamento é selecionar propostas que contribuam para qualificar os trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil. Podem participar instituições de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão submeter propostas com um ou mais projetos, nos seguintes níveis:

• Recursos educacionais – desenvolvimento de jogos, aplicativos, produção de vídeos, tradução de materiais educativos, entre outros, bem como a difusão tecnológica desses recursos;


• Cursos de capacitação – cursos de curta duração, especialmente em áreas descritas no anexo I do Chamamento, preferencialmente à distância;

 

• Cursos de pós-graduação – cursos de especialização ou mestrado, realizados por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação, em modalidade presencial ou à distância.


Confira o texto completo do Edital clicando aqui



Reproduzido do Blog da Saúde do Ministério da Saúde

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25/06: ESTUDO DEFENDE BIOÉTICA DE PROTEÇÃO DO PACIENTE IDOSO

"Os procedimentos em relação aos pacientes idosos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) tendem a ser executados, sem discussão, com os enfermos e com os responsáveis, os quais têm estado alheios à maioria das decisões e acolhem aquelas tomadas pelos médicos de forma autoritária". A observação é da aluna do doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Edna Estelita Costa Freitas. De acordo com ela, vem aumentando rapidamente o número de pacientes idosos com demência - inclusive em grau avançado - necessitando, com isso, de cuidados no CTI. A partir disso, seu estudo buscou desenvolver a Bioética de Proteção (BP) como modelo de tomada de decisão moral na medicina clínica em relação ao paciente idoso vulnerado. Segundo a doutora, os médicos intensivistas estão pouco familiarizados com os conhecimentos bioéticos necessários para lidar com a conflituosidade moral implícita na prática durante os cuidados da internação de pacientes geriátricos.
 

"Com frequência, os médicos se defrontam com cenários em que se torna necessária a tomada de uma decisão difícil, tanto em relação a diagnósticos como para condutas terapêuticas. Esse processo relativo a pacientes idosos remete à questão da alocação de recursos. A discussão moral pelos profissionais de saúde, entretanto, corre o risco de ficar restrita ao campo técnico da medicina para abordá-la. Assim sendo, fica a proposta de ampliar o campo do debate moral a uma parcela maior da sociedade. Este poderia ser o caso, por exemplo, de uma política que não prolongasse a qualquer custo a sobrevida sem qualidade dos pacientes de CTI, que só leva ao sofrimento evitável e ao aumento dos custos hospitalares quando fosse o resultado de um consenso moral, ou de uma 'convergência', da sociedade como um todo", explicou Edna.
 

Assim, na busca de solucionar conflitos de decisão relacionados ao fim de vida e, em algumas situações, de evitar um desnecessário prolongamento do processo de morrer, conforme destacou a aluna, os decisores substitutos ou as Diretrizes Antecipadas (DA) podem contribuir para proteção da autonomia prévia do paciente com demência avançada diante da finitude. Também os Cuidados Paliativos (CP) colaboram com o enfermo crítico e ou terminal, com o alívio de sintomas que tragam o sofrimento evitável, pois têm como planejamento da assistência o controle de vários tipos de sintomas (físicos e psíquicos), considerando também os interesses existenciais e as relações sociais.
 

Segundo Edna, os CP estão ligados aos cuidados de fim de vida. Entretanto, os profissionais intensivistas – em relação aos CP – postergam, terapeuticamente, esta alternativa na condução da enfermidade crítica. Ademais, tal fato ocorre apenas após todas as tentativas de perpetuar a vida terem sido experimentadas e, muitas vezes, por meio de procedimentos infrutíferos. Sendo assim, antes de o doente atingir o estágio terminal, torna-se necessário implementar um planejamento de cuidados de fim de vida, para orientar os pacientes quanto à opção de prosseguir, ou não,  na busca do prolongamento da vida por procedimentos artificiais invasivos. "De fato, os CP são importantes para o contingente total de pacientes críticos que estejam com sintomas que devem ser melhor manejados, como desconforto respiratório, dor, delirium e constipação intestinal. São importantes, igualmente, para os enfermos que apresentam necessidades de ajuda para solucionar conflitos na tomada de decisão moral do médico em relação ao paciente".
 

Para a aluna, em relação à constituição dos CP, é importante aprofundar o conhecimento dos médicos intensivistas. Além disso, o engajamento do grupo do CTI na discussão em relação à finitude e a necessidade de tratamento curativo, que em determinados casos poderá ser estéril, é fator que deve ser debatido nas várias situações que se estabelecem perante o paciente geriátrico com demência avançada. "É fundamental elucidar que a proteção fornecida por meio de ações paliativas demonstra que a terapia não é interrompida, mas contínua, no sentido de  melhorar o desalento de qualquer proveniência do enfermo".
 

Por conseguinte, o conceito novo, comentado pela aluna é a transformação da medicina intensiva, entendida, exclusivamente, no sentido curativo tradicional, para o advento de novas condutas no sentido de amenizar os sintomas de desalento e desconforto no enfermo crítico, grave e/ou terminal. Entretanto, de acordo com Edna, é fundamental enfatizar perante os intensivistas que os CP não contrariam e, também, não são incompatíveis com o CTI. "O CP ajuda no cuidado de pacientes críticos e/ou em fase terminal de vida admitidos no CTI. Conclui-se que qualquer que seja o processo de tomada de decisão moral escolhido – por exemplo, os baseados em princípios ou consequencialistas –, a BP terá sempre muito a contribuir, devendo, em determinadas situações, ser considerada como complementar a outras abordagens."
 

Concluindo, a aluna defende que a bioética e a sua vertente, representada pela BP, devem ser difundidas, por meio da educação, como disciplina do curso médico, ou com o treinamento de médicos discutindo casos conflituosos do CTI, pelo profissional de saúde com os comitês de bioética. "Em conjunto é necessário difundir as DA para doentes crônicos ambulatoriais, antes de serem admitidos no CTI, além de integrar os CP no CTI, garantindo ações paliativas a todos os pacientes críticos e, principalmente, aos vulnerados, como os idosos com demência avançada. Institucionalmente, as comissões de bioética devem contribuir, protegendo os interesses das populações vulneradas frente ao não cumprimento dos direitos do paciente, e, no âmbito macropolítico, deve-se promover políticas públicas de incentivo aos CP e ao cadastro nacional de DA", opinou.
       

Edna Estelita Costa Freitas tem graduação em Medicina pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1989) e mestrado em Clínica Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Sua tese de doutorado foi apresentada na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) em 4 de abril, sob orientação do professor Fermin Roland Schramm.

Fonte: Amanda de Sá / Informe Ensp

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25/06: SÃO PAULO RECEBERÁ I CONGRESSO FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

 
 A cidade de São Paulo sediará, em outubro, o I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde. O evento é uma iniciativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP).
 

O objetivo do congresso é reunir farmacêuticos, empresários e lideranças para discutir o que de mais atual há em relação às diversas formas de atrelar prestação de serviços, empreendedorismo e ideias inovadoras com foco na saúde, sem deixar de lado os aspectos relacionados à gestão do negócio.
 

Para o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, as entidades farmacêuticas têm se dedicado, nos último anos, “a mostrar para a sociedade que a farmácia é um estabelecimento de saúde e a importância da presença do farmacêutico”. Contudo, avalia, “o que temos visto é que não há farmácias trilhando este caminho ou tentando implantar mecanismos que se aproximem deste conceito”.
 

Menegasso explica que há uma “ojeriza por parte dos proprietários, que pensam que queremos estatizar a farmácia e acabar com o objetivo deles que é vender medicamentos. Por isso, o Congresso pretende convidar os proprietários de farmácias e as empresas que fornecem os produtos para a farmácia, e fazer um debate junto com os farmacêuticos para mostrar que existe alternativa e que você não vai ganhar menos dinheiro e que a farmácia não vai ser um fracasso, mas um sucesso. Queremos é mudar o foco do estabelecimento meramente comercial e que renega o papel do farmacêutico, gerando a precarização do trabalho do farmacêutico dentro destes estabelecimentos – ele ganha mal, tem péssimas condições de trabalho, a equipe trabalha de costas para ele, porque o dono gosta mais do balconista que empurra do que do farmacêutico que orienta”, disse.
 

Segundo o material de divulgação do evento, “a farmácia está em um momento de transformação em que a população passa a enxergá-la como um estabelecimento de saúde e não apenas como um comércio. Protagonista nesse contexto, o farmacêutico tem assumido a cada dia uma postura proativa que alia conhecimento técnico à atuação multidisciplinar e humanista. A participação no congresso irá além da discussão sobre um modelo de farmácia ideal, será o momento de conhecer experiências exitosas de farmacêuticos de várias regiões do país que nas farmácias em que atuam já exploram novos nichos e, o mais importante, com sucesso. Além disso, serão apresentadas alternativas em áreas pouco exploradas, mas que podem ser fundamentais para ratificar a farmácia como estabelecimento de saúde".

 
Luta no Congresso Nacional
 

Para a diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi, “a realização do I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde é estratégico para impulsionar a discussão do tema no Congresso Nacional, e se ter a vitória da aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/04”.
 

Na avaliação da diretora da Fenafar, “a categoria farmacêutica renovou e mostrou sua força de mobilização para se buscar a aprovação da transformação da farmácia em estabelecimento de saúde”. Ela citou as várias mobilizações realizadas em Brasília, o acompanhamento semanal da tramitação do projeto no Congresso, e o ato político do dia 14/5. “Atividades que comprovam o compromisso e responsabilidade dos farmacêuticos brasileiros, que trazem nesta luta muito além da valorização profissional, mas buscam o respeito ao cidadão brasileiro que tem por direito legal o acesso à assistência farmacêutica integral e de qualidade”, avalia.
 

Além disto, lembra Débora Melecchi, “este congresso se realiza no momento em que se completam, no Brasil, 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que claramente demonstra os avanços, tanto no aspecto de gestão geral, do trabalho multidisciplinar e transversal, e no acesso racional aos medicamentos, o que tem impacto e relação direta com o papel dos estabelecimentos farmacêuticos”.
 

A diretora da Fenafar destacou, ainda, que o Congresso acontece em um ano eleitoral “e, portanto, a pressão e qualidade das intervenções dos farmacêuticos, e pelo fato dos usuários estarem mais atentos aos seus direitos, pode mover as forças políticas no sentido de atender as demandas do povo brasileiro e, por tabela, trazer a valorização do trabalho farmacêutico. Por tudo isso, a Fenafar está participando efetivamente da organização do Congresso e nos faremos presentes”.
 

Fonte: Asessoria de Imprensa da Fenafar

 

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25/06: FIOCRUZ ABRE INSCRIÇÕES PARA ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO PACIENTE

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), por meio de sua Coordenação de Educação a Distância (EAD/ENSP-FIOCRUZ) e da Coordenação do Curso de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, está com inscrições abertas ao processo de seleção para preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na modalidade à distância. As inscrições começaram no dia 18 de junho e continuam até 18 de julho.


Podem se inscrever profissionais portadores de diploma de nível superior que atuam na área de saúde, e que tenham sido indicados por representantes dos estabelecimentos e instituições de saúde (Anexos 1 e 2, respectivamente) que constam do edital – link no final da matéria. O curso terá carga horária de 408 horas, sendo 368 horas realizadas a distância e 40 horas de forma presencial. As aulas presenciais ocorrerão em três momentos do curso. O curso tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de competências e conhecimentos científicos sobre as questões da qualidade e da segurança do paciente, essenciais na prestação de cuidados em saúde.


A Educação a Distância (EAD) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é uma iniciativa estratégica de formação de profissionais de saúde integrada a seu processo de trabalho. Visa colaborar para a construção e consolidação de um SUS cada vez mais produtor de eqüidade social e de qualidade de saúde. Os certificados dos cursos da EAD são expedidos por duas instituições: ENSP/Fiocruz, para alunos da pós-graduação latu sensu, e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, para alunos do ensino médio. Os editais dos cursos oferecidos podem ser acompanhados na página da instituição: Fiocruz abre inscrições para especialização em segurança do paciente


A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), por meio de sua Coordenação de Educação a Distância (EAD/ENSP-FIOCRUZ) e da Coordenação do Curso de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, está com inscrições abertas ao processo de seleção para preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na modalidade à distância. As inscrições começaram no dia 18 de junho e continuam até 18 de julho.


Podem se inscrever profissionais portadores de diploma de nível superior que atuam na área de saúde, e que tenham sido indicados por representantes dos estabelecimentos e instituições de saúde (Anexos 1 e 2, respectivamente) que constam do edital (ver link). O curso terá carga horária de 408 horas, sendo 368 horas realizadas a distância e 40 horas de forma presencial. As aulas presenciais ocorrerão em três momentos do curso. O curso tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de competências e conhecimentos científicos sobre as questões da qualidade e da segurança do paciente, essenciais na prestação de cuidados em saúde.


A Educação a Distância (EAD) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é uma iniciativa estratégica de formação de profissionais de saúde integrada a seu processo de trabalho. Visa colaborar para a construção e consolidação de um SUS cada vez mais produtor de eqüidade social e de qualidade de saúde. Os certificados dos cursos da EAD são expedidos por duas instituições: ENSP/Fiocruz, para alunos da pós-graduação latu sensu, e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, para alunos do ensino médio.


Os editais dos cursos oferecidos podem ser acompanhados na página da instituição: http://www.ead.fiocruz.br/home/


Fonte: Comunicação CFF

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25/06: AGÊNCIA SUSPENDE PRODUTOS DE MARCA IRREGULAR

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (25/06), a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o país, de todos os produtos da marca Nutriervas que contenham em sua embalagem a informação “Embalado por Planeta Natural” ou “Fabricado por CNPJ 02.618.831/0001-57”.

 


Os produtos não possuem registro e as empresas não possuem Autorização de Funcionamento na Agência. A determinação acima foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Anvisa

 

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24/06: ELEIÇÕES 2014: MULHERES BUSCAM MAIS ESPAÇO, RESPEITO E IGUALDADE

A luta das mulheres pelo fim de todas as formas de discriminação e violência conta com o apoio irrestrito da Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos. Neste ano, em que se renova o Congresso Nacional, governos de estados e a Presidência da República, a discussão sobre os meios para se garantir uma maior participação da mulher na política ganha centralidade.


Por Lia Almeida* e Ronald Ferreira dos Santos**

 


O Brasil ter eleito, pela primeira vez na sua história, uma mulher para ocupar o principal posto de representação do país, não pode e nem deve ser sinônimo de que esta luta chegou ao sem fim. Ao contrário, na mesma eleição que deu a vitória à Dilma Rousseff, reduziu-se a presença feminina no parlamento nacional e estadual.


A sub-representação da mulher na política é reflexo de principalmente dois fatores: preconceito e falta de condições efetivas para garantir a participação da mulher, que no seu dia a dia acumula tarefas e jornadas múltiplas (trabalho, cuidado com o lar e a família, educação).


O preconceito na forma de palavrão


O primeiro passo para se tratar uma doença é detectá-la. Isso vale também para o preconceito, uma chaga social que alimenta o atraso e impede o crescimento da sociedade. O que se ouviu na abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, quando a presidenta Dilma Rousseff foi xingada foi, também, uma manifestação deste preconceito.


O mito do homem cordial e de uma sociedade em que todos são iguais mascara o preconceito. No Brasil, segundo os que seguem esta tese, não há machismo, não há racismo. Mas ele existe e se não for tratado poderá crescer e alimentar a discriminação e o ódio. A Fenafar se solidariza com a presidenta Dilma Rousseff ao passo em que afirma que para que episódios como este não voltem a acontecer é necessário enfrentar um debate profundo no Brasil sobre suas raízes.


Reforma Política e Políticas Públicas


Garantir a presença das mulheres em postos de poder é fundamental para incentivar a discussão sobre o papel e o protagonismo da mulher na sociedade e, principalmente, para ampliar a existência de políticas públicas que elevem a qualidade de vida das pessoas.


Daí a importância de uma Reforma Política que democratize o Estado, que acabe com a influência direta do poder econômico sobre as eleições, aprovando o financiamento público das campanhas, e que implemente o sistema de listas alternadas para a eleição dos parlamentares, com a presença de 50% de mulheres.


Recentemente, realizou-se o Congresso da União Brasileira de Mulheres, que debateu vários destes temas e aprovou uma carta que sintetiza as principais reivindicações das mulheres. Políticas de mobilidade urbana, para diminuir os transtornos de deslocamento nas cidades, garantia de creches em horário extendidos para de fato permitir que as mulheres consigam trabalhar e deixar seus filhos sob os cuidados de uma instituição de ensino, fortalecer o Sistema Único de Saúde e a ampliação de seus equipamentos para de fato oferecer um serviço de qualidade à população estão entre as políticas públicas que merecem atenção do Estado e devem ser tratadas com prioridade no próximo período. Leia a Carta às Mulheres Brasileiras em http://ubmulheres.org.br/component/content/article/1-noticias/898-carta-mulheres-brasileiras-9-congresso.html


A Fenafar apóia todas estas reivindicações e entende que elas fazem parte de uma luta para construir um país com menos desigualdades e mais democracia. Por isso, nestas eleições, mais mulheres na política é uma bandeira avançada e justa.


 *Lia Almeida, diretora de mulheres da Fenafar e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná
**Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar
Publicado no site da Fenafar em 24/06/2014

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24/06: GOVERNO VAI AMPLIAR CRÉDITO EDUCATIVO PARA MESTRADO E DOUTORADO

Segundo notícia publicada hoje (24) pelo Estadão, o governo federal vai anunciar, no segundo semestre, a abertura de crédito educativo para 25 mil alunos de mestrado e doutorado em faculdades particulares.

 

"O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da pós, projeto que ganhou força nos debates internos do Ministério da Educação (MEC) nos dois últimos anos, é uma das apostas para ampliar o acesso, como ocorreu na graduação", informa a publicação.

 

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24/06: FIOCRUZ: REGIME INSTITUÍDO PELO GOLPE, HÁ 50 ANOS, DEIXOU MARCAS NO CAMPO DA CIÊNCIA

O regime militar no Brasil, que começou com o golpe de 50 anos atrás e perdurou por duas décadas, atingiu também o mundo científico e deixou marcas na Fiocruz. Móveis atirados pela janela, perda de recursos, aumento dos índices de enfermidades como a doença de Chagas, malária e meningite, perda de milhares de peças do acervo de amostras biológicas, documentos queimados, pesquisadores cassados. Esses são alguns exemplos dos problemas vivenciados pelo Instituto Oswaldo Cruz – transformado em Fundação em 1970 – durante a ditadura, período turbulento que pôs em risco a legitimidade de uma instituição que já havia vencido uma série de batalhas no campo da saúde.


A ingerência governamental na instituição começou logo após o golpe civil-militar, com a indicação do médico Francisco de Paula Rocha Lagoa para a diretoria do Instituto Oswaldo Cruz, em 1964. Por determinação do General Castelo Branco, Lagoa substituiu o bacteriologista Joaquim Travassos da Rocha, que dirigia a instituição desde 1962.


Segundo a cientista social e pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Wanda Hamilton, os primeiros atritos aconteceram devido a divergências em relação à política científica e institucional do Instituto. “Enquanto alguns profissionais achavam que a maior parte dos recursos deveria ser destinada para a produção de vacinas, outros viam como prioridade o setor de pesquisa”. Com o golpe, recursos anteriormente destinados para pesquisas foram desviados para outros fins pela presidência, e os pesquisadores tiveram que buscar fontes alternativas, como a Fundação Ford, a Fundação Rockfeler e o CNPq. Porém, os pesquisadores continuaram a ser perseguidos e muitos laboratórios, como o de Hematologia, então coordenado por Walter Cruz, foram fechados por falta de financiamento. “Mesmo os recursos que vinham de fundações internacionais passaram a ser direcionados para alguns poucos projetos de pesquisa [os que eram de interesse da direção]. Isso deixou os laboratórios sem recursos para a manutenção da equipe e infraestrutura”.


Leia mais no Portal Fiocruz

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24/06: MINISTÉRIO DIZ QUE VÍRUS ACHADO EM CAMPINAS NÃO AMEAÇA CONTROLE DA PÓLIO NO PAÍS

O Ministério da Saúde informou que a detecção do poliovírus selvagem tipo 1, causador da poliomielite, no sistema de esgoto do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), não tem qualquer relação com a vinda de turistas estrangeiros ao país para a Copa do Mundo nem ameaça a erradicação da doença no Brasil.


A assessoria de imprensa ressaltou que a coleta foi feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nos sistemas de esgoto sanitário do aeroporto em março deste ano – bem antes do início do mundial. O monitoramento, segundo a pasta, é considerado de rotina e precisa ser feito para garantir a não circulação do vírus no país.


“O Ministério da Saúde acompanha a situação epidemiológica da poliomielite no mundo e mantém o controle da erradicação da doença com coberturas vacinais superiores a 95%. Desde 1990, não há circulação de poliovírus selvagem da poliomielite no Brasil, resultado das políticas de prevenção e vigilância adotadas pelo governo federal”, informou.


O comunicado destacou que, embora a doença tenha sido erradicada do Brasil, alguns países continuam detectando casos de poliomielite, como Síria, Paquistão, Afeganistão, Guiné Equatorial, Etiópia, Iraque, Israel, Somália e Nigéria. “Esta situação levou a OMS a declarar emergência mundial para garantir a mobilização de recursos e apoio internacional capazes de garantir que a erradicação global da doença seja alcançada”, completou.



“É importante esclarecer que esse achado não significa qualquer mudança na situação epidemiológica do Brasil ou ameaça à eliminação da doença. O Ministério da Saúde reforça a importância de manutenção da cobertura vacinal adequada e da vigilância ativa para todos os municípios. Com o aumento dos deslocamentos internacionais, é esperado que pessoas portando agentes infecciosos presentes em outras partes do mundo circulem no Brasil.”


Fonte: Paula Laboissière - Agência Brasil

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24/06: REVISTA ANALISA FATORES ASSOCIADOS AO USO DE MEDICAMENTOS NA GESTAÇÃO

O volume 30, número 5, da revista Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) já está disponível online. A edição conta com artigos que abordam temas como validade relativa de indicadores de práticas alimentares, fatores associados ao uso de medicamentos em mulheres grávidas pela primeira vez e tentativas e suicídios por intoxicação proveniente de alimentos.


Além disso, a publicação traz uma resenha assinada pelo pesquisador do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos da Escola Luiz David Castiel sobre medicina financeira, e uma carta de resposta da também pesquisadora Margareth Portela - que atualmente desenvolve pós-doutorado na Universidade de Leicester -, sobre pagamento por desempenho na Atenção Primária no Reino Unido.



Confira a última edição da publicação na íntegra clicando aqui.

 

Fonte: Informe ENSP

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24/06: SISTEMA DE ORIENTAÇÃO AO VIAJANTE DA ANVISA JÁ ESTÁ RENOVADO

O sistema online de orientação e controle sanitário de viajantes mudou. Agora, quem vai para o exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras do País podem contar com informações mais dinâmicas e atualizadas para evitar riscos à saúde decorrentes de suas viagens.

 

A mudança mais evidente do novo sistema é a alteração do nome. Anteriormente chamado de Sispafra, o novo site tornou-se Saúde do Viajante. Além disso, a atualização possibilita acesso a links para sites externos à Agência, como o do Ministério da Saúde. Essa disponibilização tem o objetivo de garantir acesso a diversas informações importantes para o viajante.

 

Essa renovação da página do site permitirá, também, o agendamento do atendimento pessoal, com dia e hora, em um Centro de Orientação do Viajanteno País. “Esse recurso estará disponível para aqueles que vão para o exterior”, assegura o Superintendente de Portos, Aeroportos e Fronteiras, Paulo Coury.

 

Segundo Paulo Coury, o sistema manteve algumas informações essenciais ao viajante, como esclarecimentos sobre emissão de certificado internacional de vacinação e a entrada de produtos na bagagem. “Esperamos que, com o Saúde do Viajante, o conhecimento sobre as ações e atribuições da Anvisa fiquem mais claras, e de forma mais amigável, para os usuários”, sintetiza.

 

Clique aqui para conferir o novo sistema

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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23/06: ANVISA INTERDITA LOTES DE ALIMENTO INFANTIL, SUSPENDE PRODUTOS E PROPAGANDA

A Anvisa determinou na sexta-feira (20/6) a interdição cautelar, por 90 dias, de dois lotes do Alimento em Pó para Dietas com Restrições de Fenilalanina da marca Profenil 2, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. Os lotes interditados são os de número 07N042 22 e 02P082. Nos dois casos foram identificadas variações da composição em relação a lista de ingredientes declarados no rótulo dos produtos.


No caso do lote 07N042 22, foram feitas análises que apontaram para a ausência do aminoácido isoleucina, declarada no produto. Já no lote 02P082 foi identificada a presença de 9,79g do aminoácido isoleucina, isto é, 117% acima do valor de 4,5g declarado no rótulo. Também foi apontado que o lote não contém o aminoácido valina na composição, apesar de constar na lista de ingredientes.


A Vigilância Sanitária do Paraná recebeu informações de que crianças portadoras de fenilcetonúria tiveram reações adversas após consumir o produto, mas não há conclusão sobre a relação entre as reações e a variação da composição do produto.


Medicamentos falsificados

A Agência determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote Z0018 do medicamento Glivec 400 mg (mesilato de imatinibe), apresentação de 30 comprimidos revestidos. A empresa Novartis Biociências SA, detentora do registro do medicamento, informou que existem no mercado unidades falsificadas do lote em questão. A investigação técnica verificou irregularidades na rotulagem do medicamento, tais como não constar na tarja vermelha da embalagem a tinta reativa “Raspe aqui”.


Também foi determinada a apreensão e inutilização do lote nº CC30141 do medicamento Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, fabricante do produto, informou que o lote em questão foi destinado somente a órgãos públicos. As unidades do lote disponíveis para venda em estabelecimentos comerciais são, portanto, falsificadas.


Suspensão de saneantes e cosmético

Foi determinada a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Mund Paracetic, bem como todos os saneantesproduzidos pela empresa Ps Monteiro Cezar Distribuidora de Medicamentos e Antissépticos Hospitalares. A medida é por conta da empresa não possuir Autorização de Funcionamento.


Já o cosmético Sete em um Professional Minas Flor, fabricado pela empresa Inbras – Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda foi suspensa por apresentar formulação e indicações distintas das aprovadas por esta Agência.


Suspensão de propaganda


Todas as propagandas relativas ao produto Reneaste que o atribuíam propriedades não estabelecidas pela Legislação Sanitária estão suspensas, sejam elas divulgadas no site do produto ou em qualquer outro tipo de mídia. As propagandas faziam indicações de que o produto possui propriedades medicinais ou terapêuticas, induzindo o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza do produto.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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23/06: PROGRAMA QUE FORNECE REMÉDIO GRATUITO BENEFICIOU 20 MILHÕES DE PESSOAS

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que o Programa Saúde Não Tem Preço, que oferece medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma, já atendeu a quase 20 milhões de pessoas desde 2011, quando foi lançado. Em maio de 2014, 6,4 milhões de brasileiros foram beneficiados, segundo ela. Mais de 30,4 mil farmácias em 4,1 mil municípios oferecem remédios de graça para as três doenças crônicas.


“Os medicamentos gratuitos podem ser retirados por todos os brasileiros que precisem: pelo trabalhador, pelo aposentado que ganha um salário mínimo, pela mãe que vive com o Bolsa Família”, disse.


Para ter acesso ao programa de remédios gratuitos, basta ir a uma farmácia credenciada no programa, sinalizada com o aviso “Aqui Tem Farmácia Popular” e apresentar a receita do médico, acompanhada do CPF e de um documento pessoal com foto.


Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que os remédios para tratamento de asma são gratuitos e que quase 300 mil pessoas retiraram esses medicamentos apenas em maio. “Isso ajuda muita gente, em especial, crianças, jovens e pessoas da terceira idade a evitar complicações que podem levar a internações hospitalares. A asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até 5 anos no SUS, o Sistema Único de Saúde. Depois que começamos a distribuir os remédios para o combate à asma, reduzimos em 36 mil o número de internações por conta dessa doença.”


Ana Cristina Campos - Agência Brasil

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23/06: NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE HIV POSITIVO PASSA A SER OBRIGATÓRIA

O governo tornou obrigatória a notificação dos casos de infecção pelo vírus HIV, antecipando o momento em que essas pessoas entram na contabilidade nacional.

 

A mudança foi anunciada em 2012 e publicada em portaria na semana passada.

 

Até então, os serviços de saúde tinham que fazer a notificação dos casos de Aids, ou seja, após a manifestação da doença com o comprometimento do sistema imune. Também já era obrigatório informar casos de HIV em gestantes e em recém-nascidos.

 

Alguns Estados já contavam os casos de HIV, e o governo também dispunha de informações sobre o número de pessoas que estavam vinculadas a serviços públicos de saúde para acompanhar a infecção. Não havia, porém, o registro nacional.

 

Segundo Jarbas Barbosa, secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, o objetivo é alinhar os registros à nova política de oferecer o tratamento desde o diagnóstico do HIV, independentemente da contagem de células de defesa CD4.

 

Barbosa estima que o número de novas notificações pode chegar a 100 mil em um ano, incluindo aí os 39 mil novos casos de Aids esperados, seguindo a tendência dos anos anteriores.

 

Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: Johanna Nublat
Publicada em 18/06

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18/06: FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Em virtude do feriado de Corpus Christi amanhã, 19/06, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) entrará em recesso e voltará às atividades na segunda-feira, 23/06.

 

Na segunda-feira, devido ao funcionamento especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, o Sindicato funcionará entre as 08h e 12h.  

 

 Bom feriado a todos! 

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18/06: ANVISA APROVA SIMPLIFICAÇÃO DE PÓS-REGISTRO DE FITOTERÁPICOS E GUIA PARA SETOR PRODUTIVO

A Anvisa aprovou uma resolução que agiliza as alterações em pós-registros de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. A norma define alterações no registro que poderão ser feitas de forma imediata e outras que dependem de análise prévia da Anvisa.


Com isso boa parte das petições que atualmente dependem de avaliação da Anvisa poderão ser feitas imediatamente, o que permite à equipe de técnicos da Agência avaliar as mudanças de maior importância sanitária.


De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, trata-se de uma medida que moderniza a legislação de fitorerápicos no Brasil. “Esperamos com isso focar o trabalho da Anvisa nas questões que tem impacto direto na segurança dos produtos e ao mesmo tempo dar mais agilidade ao setor de fitoterápicos brasileiros”, explica Barbano.


Entre as alterações de implementação imediata estão a exclusão de local de fabricação e fabricante de matéria-prima, redução do prazo de validade que não altere os cuidados de conservação e reativação da fabricanção de um medicamento, desde que a interrupção não tenho ocorrido por requisitos técnicos.


Já as demandas que continuam exigindo avaliação prévia incluem situações como alteração do modo de uso do medicamento, inclusão de nova via de administração e alterações relevantes no processo de fabricação.


A norma é resultado da Consulta Pública 14/2011, que durou 30 dias e recebeu 155 contribuições.


Guia reúne normas de fitoterápicos


A Anvisa também publicou um guia com a síntese de todas as normas relativas ao registro e notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. O documento é uma referência para os que atuam na área. O Guia traz informações sobre o fluxo para pedidos de registro, orientações sobre o correto manuseio das plantas para produção de fitoterápicos, formas de identificação das espécies vegetais e as análises para controle de pureza e presença de toxinas, além de orientações sobre comprovar a segurança e eficácia dos fitoterápicos. Para o setor produtivo é um documento de referência sobre as exigências para que um medicamento ou produto tradicional fitoterápico chegue ao mercado com garantias de eficácia e segurança.


As normas de simplificação e que instituem o Guia serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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18/06: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O XXXVII ENEF

 

  

 

As inscrições para o XXXVII Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia estão abertas!

 

O encontro ocorrerá de 27 de julho a 03 de agosto, em Belo Horizonte, e conta com uma programação empolgante que pode ser conferida blog: http://enef2014bh.wix.com/xxxviienef .


Ao preencher o formulário, informe apenas a região a que você pertence. Caso contrário, terá a inscrição cancelada.

 

Atenção: as vagas são limitadas por região.

 

Qualquer dúvida é só entrar em contato através do e-mail: enefbh2014@gmail.com. Garanta a sua vaga logo! Clique aqui para acessar o site do evento

 

#VempraBH #Fechaçãodesenfreada #ENEFAR
#xxxviienef

 

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18/06: CNTU DIVULGA MOÇÃO DE APOIO AO CIENTISTA MIGUEL NICOLELIS

Moção da CNTU ao Dr. Miguel Nicolelis - Confederação se congratula com o neurocientista pelo feito realizado na abertura da Copa 2014

 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que representa cinco federações, 101 sindicatos de engenheiros, médicos, odontologistas, farmacêuticos, nutricionistas e economistas de uma base de cerca de 2 milhões de profissionais, aprovou uma moção de apoio e congratulações ao médico neurocientista brasileiro Dr. Miguel Nicolelis e a sua equipe pela iniciativa, inovação e protagonismo inéditos do Projeto Andar de Novo.
 

O projeto fez com que o voluntário Juliano Pinto, que tem paraplegia completa de tronco e membros inferiores, vestido com um exoesqueleto robótico (Exo BRA Santos Dumont 1) desse o pontapé inicial simbólico na bola do jogo inaugural da Copa 2014, em São Paulo. O feito reveste-se de significado profundo para a comunidade científica e tecnológica brasileira e para nosso desenvolvimento.
 

O Projeto Andar de Novo, síntese dinâmica de saberes da medicina, engenharia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, automação, eletrônica, mecânica, mecatrônica, robótica, neurociência entre outros, abre um caminho novo para a inclusão de milhões de pessoas com deficiência no País e no mundo. A Copa, um dos maiores eventos de cultura da paz, transforma-se também, de forma inédita, no palco da ciência, tecnologia e inovação. Desenvolvido pela equipe de profissionais liderada pelo Dr. Miguel Nicolelis e apoiada por centros de pesquisas nacionais e internacionais, o projeto é um instrumento e exemplo poderoso para a integração de saberes, pessoas, povos e nações.
 

Assistida por mais de um bilhão de habitantes pelo mundo, esta demonstração pública de ousadia, vigor, força do conhecimento e da pesquisa, tem para o Brasil e para seus profissionais um significado simbólico especial. Estimula os poderes públicos e a sociedade a apostar no caminho da conquista de mais recursos, gestão democrática para a educação, saúde, ciência, tecnologia, inovação e na qualificação de milhões de pessoas como saída para o progresso social e o aumento da qualidade de vida da população.
 

A CNTU vê no Projeto Andar de Novo um exemplo singular da força e da solução criativa, que emana da integração dos saberes de diversas profissões. A CNTU acompanha este projeto e o apoia nos seus desdobramentos. O sucesso da equipe do colega Nicolelis é o sucesso da batalha pelo desenvolvimento com democracia num Brasil da diversidade, inclusão e solidariedade.
 

Fonte: Fenafar

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17/06: ANVISA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTO E SANEANTES

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (17/06), a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 005 do saneante Desinfetante para uso geral marca Candura, fabricado pela empresa Iplasa Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários Ltda e com validade até 30/08/2014. A medida é por conta dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaio de determinação de pH e teor de tensoativo catiônico. A empresa não apresentou recurso ou requerimento de perícia de contraprova dentro do prazo legal e deverá promover o recolhimento do estoque existente no mercado.


A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, os lotes nº 45071 e nº 45072 do medicamento Comple B Comprimidos Revestidos, produzidos pela empresa Natulab Laboratório S.A. A medida é por conta dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaios de análise de rotulagem e aspecto dos comprimidos, onde apresentaram rachaduras e maior friabilidade. Ambos os lotes possuem validade até agosto de 2015.


Já os lotes 130857, 130608 e 130609 do medicamento Mebendazol 20 mg/mLsuspensão oral, produzidos pela empresa Mariol Industrial Ltda, foram suspensos por apresentar desvio de qualidade, especialmente relacionado à dificuldade de ressuspensão. O fabricante informou que já iniciou o recolhimento dos lotes.


Foi suspenso o lote 0909108 do medicamento Omeprazol 10mg, apresentação com 14 cápsulas. A empresa fabricante, o Laboratório Teuto Brasileiro S.A, informou que o medicamento apresenta cartonagens do Omeprazol 20mg.


A Agência determinou também a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, dos produtos listados na tabela abaixo. Os produtos foram fabricados pela empresa Bio Carb Indústria Química Ltda e não estão regularizados na Anvisa.

 
DDVP 1000 inseticida 100CE (1000mL)
DDVP 500 inseticida 500CE (1000mL)
DDVP 500 inseticida 500CE (100mL)
Suprema Moluscicida à base de metaldeído (250g)
Suprema Moluscicida à base de metaldeído (15kg)
Atack Formigas – pronto uso (500mL)
Atack pó formicida (1kg)
Aldrex 400 – formicida pó rosa (500g)
Inseticida Premium Plus (cipermitrina) (1 kg)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso (100g)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso (250g)
Inseticida Pó Pulmax pronto uso – talqueira (100 g)


Fonte: Imprensa da Anvisa

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16/06: MEGAEVENTOS, COMO A COPA, FACILITAM TROCAS DE VÍRUS E BACTÉRIAS ENTRE PAÍSES

A Copa do Mundo, além de reunir as melhores seleções de futebol do planeta para jogos em 12 cidades brasileiras, atraiu milhares de turistas de todos os continentes. O evento tem, de fato, a marca da integração e da sadia competição entre os povos, mas, por outro lado, resulta em um aspecto não tão saudável: é que os megaeventos aumentam a possibilidade de circulação de agentes infecciosos (vírus e bactérias) entre os países.


O aumento da circulação internacional de patógenos já é um fenômeno de nossos dias, impulsionado pela facilidade de mobilidade humana. Durante grandes eventos, esse fluxo é intensificado.


O médico do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais e em Medicina de Viagem (Crie) da Fiocruz, Marcellus Costa, explica: “No passado, qualquer pessoa demorava 3 meses para fazer uma grande viagem e, se estivesse doente, manifestaria os sintomas durante o percurso. Com isso, as outras pessoas tomariam precauções para não se contaminarem. Atualmente, a pessoa cruza o oceano em um dia e só vai descobrir a doença depois de já estar há algum tempo no seu destino”.


Para evitar contaminações, Marcellus Costa dá algumas dicas para brasileiros e estrangeiros:

•    Lavar as mãos regularmente;
•    Manter as mãos higienizadas com álcool gel;
•    Ingerir apenas alimentos cozidos e que não estejam em exposição por muito tempo;
•    No caso de bebidas frias, preferir as manufaturadas (suco de caixa ou lata, água mineral, refrigerantes);
•    No caso de bebidas quentes, observar se vêm com alguma fumaça. Se vierem, podem ser consumidas, porque a temperatura é maior do que 60°C, o que é suficiente para matar a maioria dos agentes infecciosos;
•    Se for para regiões de malária ou com surto de dengue, lembrar de usar repelente;
•    Fazer sexo seguro sempre; e
•    Manter a carteira de vacinação em dia.


O especialista do Crie/Fiocruz informa que quem estiver com a carteira de vacinação desatualizada pode procurar os postos de saúde e pedir a atualização. Segundo ele, o cuidado deve ser maior entre pessoas que trabalham diretamente com o público, o que motivou a prefeitura do Rio a convidar taxistas e profissionais da rede hoteleira para vacinação.


Para informar sobre doenças prevalentes no Brasil e vacinas para prevení-las, a Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) criou o Guia da saúde- viagens e grandes eventos com versões em português, inglês e espanhol especialmente voltado para viajantes. A publicação também inclui orientações sobre higiene e comportamentos saudáveis.


Visando orientar sobre a prática de sexo seguro, o Ministério da Saúde, em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), lançou a campanha Projeta O Gol, de prevenção das DST/Aids durante a Copa. Entre as ações da campanha estão: a distribuição de 2 milhões de preservativos e panfletos com mensagems de prevenção nas cidades-sede; e a testagem rápida durante o período dos jogos.


Cuidados com a alimentação são outro item importante na prevenção de contaminações e intoxicação e, para facilitar a avaliação a respeito de estabelecimentos que servem refeições em cada uma das cidades-sede, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma categorização dos serviços de alimentação, com a criação de um selo para indicar a situação dos estabelecimentos em relação à qualidade.

Por Daniela Lessa /Portal Fiocruz

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16/06: MEDICAMENTO PARA CONTROLE DE COLESTEROL SERÁ PRODUZIDO PELA FIOCRUZ

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) adquiriu o registro do  antilipidêmico atorvastatina cálcica nas concentrações 10mg e 20mg. O medicamento é usado para controle da elevação do colesterol.


Concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (10/6). Além de garantir o fornecimento do medicamento à população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a produção da atorvastatina por Farmanguinhos representará a redução de custos para o Brasil.
 

A atorvastatina cálcica resulta de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o laboratório americano Pfizer e Farmanguinhos, assinada em junho do ano passado. A previsão é que a partir de 2016 o Instituto comece a produzir parte da demanda prevista para abastecimento da Rede SUS. Estima-se um total de 175 milhões de unidades farmacêuticas nos próximos cinco anos, sendo 35 milhões a cada ano.
 

Atualmente, o medicamento é financiado pelas Secretarias de Estado da Saúde, ou seja, a distribuição não é centralizada pelo Ministério da Saúde. A PDP permitirá a redução de custo do medicamento, já que Farmanguinhos passará a oferecer um produto mais barato às secretarias de saúde.
 

Em seis anos, produção pública atenderá a toda a demanda
 

Segundo o acordo, ao longo de cinco anos Farmanguinhos receberá da Pfizer a tecnologia para a produção deste importante medicamento. A parceria terá a participação ainda da Nortec Química S/A, que será a empresa responsável pela produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) usado na fabricação do medicamento. Esta é uma forma de fortalecer a indústria farmoquímica nacional, pelo fato de possibilitar a internalização de toda a cadeia produtiva do medicamento.
 

A transferência de tecnologia envolve um complexo processo, que passa por transmissão de conhecimento, tecnologia, utilização de novos equipamentos, treinamento de pessoal e assessoramento técnico. No desenho proposto pelo acordo, entre o 4º e 5º anos da PDP, respectivamente 2016 e 2017, Farmanguinhos produzirá 25% desta demanda e a Pfizer os outros 75%. A partir do 6º ano (2018), toda a demanda nacional sairá do parque fabril de Farmanguinhos, o Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), localizado em Curicica, Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
 

Fonte: Fiocruz/ Por Alexandre Matos/Farmanguinhos
Publicado em 16/06/2014

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13/06: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 5º CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

As inscrições para o 5º Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos
já podem ser feitas aqui.

 

O Congresso será realizado no Palácio de Convenções do Anhembi, localizado na cidade de São Paulo e ocorrerá nos dias 22 a 25 de Setembro de 2014.

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13/06: CLEMENTE GANZ LÚCIO - PADRÃO FIFA É ANTIPOVO, ANTIDEMOCRÁTICO E ELITISTA

 

Muitos lutam e trabalham para promover bem-estar, qualidade de vida, melhor viver e sustentabilidade ambiental para todos. A igualdade é o sentido da direção para as transformações requeridas, cujo significado se materializa na justa distribuição da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos. Há muito para ser feito e é muito bom que a sociedade manifeste o desejo de mudança. Aliás, não há avanço no sentido da igualdade sem luta social, sem uma sociedade civil determinada a cobrar de suas instituições a promoção concreta do significado da justa distribuição da renda e da riqueza.

 
As transformações históricas são construídas no presente contínuo do aqui e agora que se sucede, especialmente porque na luta já se deve anunciar e promover o conteúdo e a forma do novo que se quer promover. Esse novo conteúdo se expressa, por exemplo, nas práticas que investem para reunir forças sociais para mudar; no modo democrático como ocorrem os debates e os convencimentos expressos em acordos, deliberações ou escolhas pelo voto; na qualidade das ideias e do imaginário que antecipa o futuro querido e que faz da utopia uma força que nos mobiliza para construir a transformação.

 
A sociedade, no Brasil, mais uma vez acordou para as mazelas do país e passou a manifestar o desejo de mudança. Ótimo! Faz um ano que, para manifestar o significado do que se quer como qualidade do serviço e dos bens públicos, cunhou-se o bordão “Eu quero padrão Fifa!”.

 
Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!

 
Padrão Fifa significa uma institucionalidade marcada pelos meandros do poder dos grandes interesses financeiros e corporações, de conexões e ganhos ilícitos, de corrupção do privado e do público, algumas das mazelas já largamente denunciadas.

 
Padrão Fifa significa a ingerência sobre a soberania de Estados e Nações, com regras que violam a cultura, preceitos, regras, valores de diferentes sociedades. O interesse econômico subverte um encontro encantador entre nações por meio da prática de um esporte mágico que é o futebol, subvertendo a soberana oportunidade de um povo mostrar aos outros o seu jeito de ser feliz e de lutar, mesmo com suas contradições e mazelas.

 
Padrão Fifa significa transformar esse espaço de encontro, os estádios, em um espaço segregador e elitizado. Uma estética contrária ao encontro, cadeirinhas “bem comportadas”, destroem a nossa cultura de curtir a mágica do futebol em pé, na galera! Arena, esse infeliz nome, recupera a ideia da guerra, do sangue que corre pelas garras dos leões, da diversão oriunda do sofrimento e humilhação do outro.
 

Padrão Fifa significa excluir, pelos preços exorbitantes dos ingressos das “arenas”, a galera que sempre lotou os estádios. A alegria de ir ao estádio foi transformada em um negócio que exclui a maioria, mais uma vez colocada para fora de um espaço que era seu! Padrão Fifa significa exclusão.

 
Padrão Fifa significa colocar para fora dos estádios, e no seu entorno, todos aqueles que faziam do picolé, da pipoca, da água, do amendoim, da bandeira, o seu trabalho a serviço do lazer e da confraternização, do sofrimento e da alegria.


Padrão Fifa significa concordar com a mercantilização do futebol como máquina de fazer dinheiro – ou de lavá-lo – na qual elenco comissão técnica e os times viram máquinas do marketing de consumo a serviço da desigualdade. É recorrente o salário de todos os jogadores de um time ser menor que o salário de um dos jogadores do time adversário. O ganho mensal de um craque é maior que o salário de toda uma vida de um trabalhador. Padrão Fifa é desigualdade sem fim!

 
Padrão Fifa significa construir uma estética nos estádios desconectadas da cultura e das condições econômicas da nossa sociedade, um padrão que não permite o acesso a todos, que não é passível de universalização, que não nos leva ao encontro do outro. Padrão Fifa elimina o valor das nossas diferenças para promover a iniquidade da desigualdade.

 
Seríamos mais felizes com o futebol sem o padrão Fifa!
 

Não quero esse padrão nem para escola, nem para a saúde, nem para o transporte coletivo, nem para nada! Quero um padrão que seja a nossa cara, que nos permita ter qualidade para todos, sem ser suntuoso e, muito menos, segregador. Quero um padrão que traga o sentido da igualdade e da qualidade como um valor manifesto substantivamente nos bens e serviços públicos.
 

Quero um padrão de bem público que nos leve ao encontro, que favoreça nosso relacionamento e que nos permita sermos diferentes – não desiguais – e, com os outros, felizes. Quero um padrão que nos faça criativos para superar nossas iniquidades. Quero um padrão que faça de cada criatura um criador, pelo que é, pelo que pode oferecer ao outro e ao país. Quero a descoberta, renovada a cada dia, de que a alegria é o contentamento compartilhado com o outro e que cada espaço deve ser construído com essa intencionalidade.
 

No padrão Fifa, o outro não existe e sem ele não há alegria! Não quero o padrão Fifa! Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa!) utopia!
 

Vou me divertir com a Copa. Vou torcer pelo Brasil, vou torcer pelo bom futebol, vou curtir o espetáculo e o encanto desse campeonato. Vou esquecer e ignorar a Fifa.
 

Depois, vou continuar lutando para avançar no legado da Copa!

 
* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, membro da Plataforma Política Social, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


Artigo publicado originalmente no site da Fenafar

 

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13/06: ANVISA E CNPQ FIRMAM PARCERIA

A Anvisa e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) assinaram um protocolo de cooperação no âmbito da pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de inovação. O instrumento permitirá que a Anvisa contrate pareceristas  e que os servidores da Agência participem de processos seletivos de bolsas para especialização no Brasil e no exterior.


O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou a importância da cooperação para a Agência e para a sociedade, salientando que a Agência toma decisões diárias relacionadas à saúde das pessoas e, por esta razão, o seu quadro de pessoal, deve ser cada vez mais qualificado. Barbano lembrou ainda que a Anvisa tem 230 mestres e 50 doutores em seus quadros.


Glaucius Oliveira, diretor-presidente do CNPq, disse que o Conselho coloca à disposição da sociedade 16 mil bolsas de estudos, de cinco níveis, e com cursos de um a cinco anos. No âmbito de interesse da Anvisa, as bolsas tanto podem ser para qualificação no Brasil como no exterior, nas áreas de pesquisa e inovação e gestão regulatória. Disse também que o CNPq tem cerca de 3,3 milhões de currículos registrados em seu banco de dados e que este acervo estará à disposição da Anvisa quando a instituição necessitar de pareceristas.


A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na quarta-feira (11/06), no auditório do CNPq, e contou com a presença do Diretor de Gestão da Anvisa, Ivo Bucaresky, de superintendentes, gerentes e servidores da Agência, além da equipe do Conselho Nacional.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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12/06: FIM DO 13º SALÁRIO NÃO É VERDADE. NOTÍCIA DA INTERNET É SPAM

Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.



A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de Trabalho

O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, então deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!
 

Fonte: DIAP
Publicado em 11/06/2014

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11/06: OPOSIÇÃO OBSTRUI VOTAÇÕES E IMPEDE APROVAÇÃO DO FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

Apesar do acordo para aprovar a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto não foi votado porque PSDB, DEM e outros partidos da oposição ao governo impediram a votação dos projetos de lei na pauta da Câmara dos Deputados.


Estava tudo acordado para que a votação ocorresse nesta terça-feira. Porém, inconformados com o decreto presidencial (8.243/14) da presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social, o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisada uma proposta apresentada por este bloco que anula os efeitos do decreto presidencial. Com esta manobra, a oposição obstruiu as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante toda a semana.


“Não podemos desanimar. Nossa vitória está mais próxima do que nunca. Estamos lutando há mais de 20 anos para que o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento seja aprovado. Nos últimos três meses, a mobilização da categoria conseguiu recolocar este tema na pauta do Congresso, as várias entidades que representam nossa profissão se uniram em torno desta bandeira, elaboramos uma subemenda aglutinativa, viemos debater com os deputados e com o setor varejista, conquistamos apoios para a nossa proposta e hoje ela está ai, na pauta do plenário para ser votada. Não foi hoje, por motivos que não têm relação com o nosso projeto. Mas o dia da nossa comemoração está mais próximo do que nunca”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, no início da noite desta terça-feira para dezenas de farmacêuticos (todos os sindicatos filiados e praticamente toda a diretoria da Fenafar) que vieram de todo o Brasil acompanhar a votação em Brasília.


O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que também esteve o dia inteiro na Câmara acompanhado de vários conselheiros de todo o Brasil, ressaltou o valor da unidade da categoria e da mobilização feita até o momento e transmitiu a todos os farmacêuticos que vieram a Brasília uma mensagem de otimismo e confiança na vitória. “O que não podemos deixar acontecer é que este sentimento de unidade e de luta se desgaste, continuamos mobilizados e vamos conquistar essa vitória para a categoria”, disse o presidente do CFF.

 

 

Participação Social, nós também apoiamos


“A iniciativa da Presidenta Dilma de criar uma Política Nacional de Participação Social vem ao encontro do clamor dos movimentos sociais que querem ter mais espaços para participar de forma mais direta nos debates e construção de políticas do país. Essa participação revigora a nossa democracia participativa, por isso, nós apoiamos a proposta e lamentamos que a oposição use argumentos reacionários e golpistas para impedir que o povo participe e, principalmente, que por estes argumentos inviabilize o trabalho do Congresso Nacional, impedindo que projetos de interesse público, como o nosso, seja aprovado”, explicou o presidente da Fenafar.


O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social consolidando a participação social como método de governo e fortalecendo instâncias como conselhos, conferências, consultas públicas, e até mesmo ambiente virtuais de participação social para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo.


A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, afirmou durante o seu pronunciamento no plenário que o decreto da Presidência “cria um sistema de participação social. Mas o PSDB e o DEM não são chegados à participação popular”. Ela lamentou que em função da obstrução a Câmara perdeu a oportunidade de votar projetos importantes e que estavam consensuados entre as bancadas, como o projeto dos farmacêuticos que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde.

 

 
Acordo entre todos os setores vai garantir a vitória
 

A luta da Fenafar, do CFF e das outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional tem sido debater com amplos setores para construir uma proposta que alcance um consenso necessário para garantir a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Esta subemenda é baseada no substitutivo apresentado há mais de 20 anos pelo deputado Ivan Valente. Nas últimas semanas várias reuniões com parlamentares, com o governo e o setor varejista têm estudado a proposta apresentada pelas entidades farmacêuticas.
 

Ainda nesta terça-feira, reuniões foram realizadas para acertar os últimos detalhes da proposta e chegar a uma proposição na qual se garanta que a Farmácia seja efetivamente um estabelecimento de Saúde e que o farmacêutico seja o único responsável pela dispensação e orientação à população sobre o Uso Racional do Medicamento.
 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que é farmacêutica e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica estava mobilizada todo o dia para que este acordo fosse viabilizado. "Estamos construindo um projeto que vai marcar o início de uma nova era para a farmácia, para o farmacêutico e para a sociedade que vai ter na farmácia mais um ponto de apoio à Saúde, e não um mero estabelecimento comercial. Com isso todos ganham", disse a deputada.
 

Em função da realização da Copa do Mundo e das Convenções Partidárias que definem as candidaturas para a eleição de outubro, a Câmara dos Deputados só tem prevista uma nova seção deliberativa para o dia 24 de junho, ainda a confirmar. A expectativa da Fenafar e das entidades que compõe o Fórum é de que o projeto volte à pauta do plenário na primeira quinzena de julho.


Renata Mielli, de Brasília
Reproduzido do site da Fenafar

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10/06: DIRETORIA DA FENAFAR ESTÁ EM BRASÍLIA PARA PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DO PL 4385.94

As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional estão mobilizadas para garantir que o plenário da Câmara vote a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Pela primeira vez o site da Câmara destaca projeto. Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, também estão em Brasília participando da mobilização.

 

Na semana passada uma articulação das entidades com parlamentares e o setor varejista conseguiu costurar um acordo em torno da subemenda e, com isso, conseguiram incluir na pauta da o projeto que se encontra há mais de 20 anos para votação.

 

Fonte: site da Fenafar

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10/06: CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALERGÊNICOS COMEÇA DIA 16 DE JUNHO

Começa no próximo dia 16/06 o prazo para participação na consulta pública sobre rotulagem de substâncias alergências em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alêrgias alimentares.


A proposta é para que as indústrias citem nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou derivados entre os ingredientes. O texto leva em consideração as principais referências internacionais, como o Codex Alimnetarius, para alimentos com maior potencial de provocar alergias.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O formulário eletrônico ficará disponível no site da Anvisa. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Participe da consulta em:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/2014060529

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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09/06: NOVO SISTEMA AGILIZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONTROLADOS

A Anvisa instalou um sistema desenvolvido pela Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para otimizar a emissão de autorizações de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e ampliar a efetividade das ações de vigilância sanitária destes produtos. A Agência concluiu a instalação do NDS (National Drug Control System) no último dia 30 de maio e esta semana finaliza o treinamento com os servidores da Coordenação de Produtos Controlados.


O NDS permitirá a informatização do envio de dados estatísticos de consumo de medicamentos e substâncias controladas no País, bem como a consolidação dos dados pela Agência, que é responsável pelo envio destas informações à ONU, trimestral e anualmente.


Os próximos passos incluem a realização de um piloto, treinamento de empresas e a publicação de norma para o início da utilização deste sistema, previsto para o final do ano de 2014.


Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas por meio do site do NDS (http://www.unodc.org/nds/en/index.html).


Fonte: Imprensa Anvisa

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06/06: PROGRAMA QUALIFAR SUS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA SERÁ AMPLIADO

Estão abertas as inscrições para selecionar os 676 municípios que irão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos. O recurso vem do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. Com essa ampliação, o programa passará a atender 1.582 municípios do Plano Brasil Sem Miséria.


Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o programa reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garantir atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado ao paciente”, declara.



Entre 2012 e 2013, o Ministério habilitou 906 municípios no QualifarSUS para receberem os recursos. Entre esses está o município de Pinhão, no Paraná, que qualificou a assistência farmacêutica com ajuda do programa. O secretário de Saúde do município, Ivonei Lime, ressalta que os usuários, profissionais e gestores da saúde ficaram contentes com a melhoria proporcionada pelo QualifarSUS. “A estrutura para o estoque e armazenamento dos medicamentos era totalmente inadequada”, revela Ivonei.



“Com os recursos fizemos a qualificação da nossa farmácia básica e implantamos a central de abastecimento farmacêutico. Agora, temos prateleiras de aço reforçado em um espaço amplo; implantamos dois guichés para o atendimento, diminuindo o tempo de espera; adquirimos equipamentos de informática; montamos um ambiente climatizado e bancos para os usuários sentarem. Assim conseguimos prestar um atendimento mais humanizado tanto para o usuário, quanto para o trabalhador”, conta o secretário Ivonei Lima.

Além da estrutura física para a assistência farmacêutica, o QualifarSUS possibilitou ao município de Pinhão (PR) contratar mais uma farmacêutica e dois estagiários para ampliar o atendimento. “O município também entrou com uma parte dos recursos. No entanto, se não fosse o programa do Ministério, não teríamos como arcar com tudo e seria inviável qualificar nossa central e nosso trabalho”, ressalta o secretário. O recurso do custeio também paga a internet, luz, água e outras despesas.

QualifarSUS – A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

 

Fonte: Blog da Saúde

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06/06: ATENÇÃO COLEGAS DE FARMÁCIA HOSPITALAR

A pauta de reivindicações do setor de Farmácia Hospitalar aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sinfarmig no dia 20 de maio,  foi protocolada no dia 28 de maio no sindicato patronal – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg).

 

Ao fazer a entrega do documento aos empregadores, o Sindicato reiterou o pedido de urgência para a marcação da primeira reunião para que seja dado início às negociações coletivas 2014.

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06/06: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SINDICATO DURANTE A COPA DO MUNDO

 

 

 

Prezados farmacêuticos.



Assim como todo o país, o SINFARMIG também vai parar para torcer pela
nossa seleção durante a Copa do Mundo.

Nós dias de jogos do Brasil, o expediente se encerrará as 12h.

 

Atenciosamente,

Diretoria  

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06/06: NA BOCA DO GOL: FARMÁCIA PODE SE TORNAR ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Uma mobilização intensa das entidades farmacêuticas esta semana, em Brasília, garantiu a construção de um acordo para colocar em votação a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. O Presidente da Câmara se comprometeu em colocar a matéria como primeiro item da pauta na próxima terça-feira, 10 de junho. Vários diretores da Fenafar e sindicatos filiados engrossaram a mobilização desta semana na Câmara dos Deputados.

 

O debate sobre o projeto que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde foi colocado entre as prioridades para o debate na Câmara dos Deputados nestas duas semanas de esforço concentrado para aprovação de projetos. O esforço concentrado mobiliza os deputados na véspera do início da Copa do Mundo e da realização das convenções partidárias.

 

“A unidade da categoria foi fundamental para que pudéssemos construir este acordo. É importante destacar a atuação de várias entidades, como o CFF e a Federação Interestadual de Farmacêuticos. A Fenafar sempre apostou nesta unidade para potencializar as lutas da categoria”, afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Terça-feira, rumo à vitória.

 

Muitas reuniões foram realizadas nesta e nas últimas semanas em Brasília. Debates com parlamentares e com o setor varejista para tentar chegar a um acordo que garantisse a aprovação do projeto. “E o esforço, valeu”, comemora Ronald. “Foi construído um acordo com todos os setores econômicos e sociais que atuam na área da farmácia, de que o estabelecimento farmacêutico deva ser reconhecido como um estabelecimento de saúde. A partir deste acordo, a Câmara dos Deputados assumiu o compromisso de colocar o projeto 4385/94 em votação com o apoio da maioria das bancadas partidárias. A aprovação deste projeto significará um passo importante para mudar a relação que a sociedade têm com a farmácia e também com o medicamento”, ressaltou o presidente da Fenafar, com muita emoção.

 

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, o movimento realizado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Lutas pela Valorização Profissional coroa uma luta que é conduzida pela Fenafar há mais de 20 anos. “Demos um grande e importante passo para conseguir esta vitória que temos trabalhado há mais de vinte anos. Para este arremate final, seria importante fazer uma mobilização intensa para trazer a categoria para Brasília. É fundamental essa mobilização porque o projeto vai ser o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (10)”, disse Rilke.

 

O diretor de comunicação da Fenafar, Sérgio Luis, também destacou a importância da presença dos sindicatos em Brasília para contribuir com o avanço desta pauta fundamental para a categoria e para a sociedade. "Esta quarta já é um dia histórico para a nossa categoria, porque conseguimos construir um processo que vai mudar a farmácia. Acho que o trabalho das entidades foi fundamental para chegarmos a este êxito", destacou.

 

A Fenafar vai procurar construir uma grande mobilização, levando representação de todos os seus sindicatos filiados para acompanhar a votação na próxima terça-feira que poderá entrar para a história da profissão farmacêutica.

 

Da redação Fenafar
Publicado em 04/06/2014

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05/06: ALVES VIABILIZA ACORDO PARA INCLUIR NA PAUTA DE TERÇA REGULAMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS

Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto (PL 4385/94) que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10).

O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, nesta quarta-feira (4), reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações.

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.
 

Farmacêutico obrigatório

Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 04/06/2014

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03/06: PESQUISA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA INDICA QUE AUMENTO DE IMPOSTOS REDUZ CONSUMO DE CIGARROS

Resultados da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC) confirmam que a elevação de impostos sobre o cigarro, e o consequente aumento de preços, é um forte indutor da redução do consumo de tabaco no Brasil. O estudo foi apresentado no dia 30 de maio, em evento que marcou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. A atividade contou com a presença das pesquisadoras do Centro de Estudos sobre Saúde e Tabaco da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp/Fiocruz) Valeska Carvalho Figueiredo e Silvana Rubano Turci.


Os achados mostram que os cigarros tornaram-se economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra de cigarros, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Além disso, metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.


O ITC foi coordenado pela Universidade de Waterloo, Canadá, em 20 países, dentre eles o Brasil (Pesquisa ITC Brasil). O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. No Brasil, ele foi coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq/ Instituto Nacional de Câncer) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), da Fundação do Câncer, do Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) e da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).


Pesquisas anteriores

A relação direta entre o aumento dos preços e a queda do número de fumantes e a consequente redução das mortes por doenças relacionadas ao tabaco já havia sido estabelecida em outros estudos.


De acordo com análise de dados econômicos, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no período. Já o número de fumantes diminuiu 28% nos últimos oito anos. Além disso, as análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre os cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período. A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos levaria à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos.


Entre 1989 e 2010, as políticas públicas para a redução do tabagismo no Brasil resultaram em uma diminuição de quase 50% na prevalência de fumantes, sendo que o aumento de preços dos cigarros respondeu por quase que 50% dessa redução, de acordo com estudo do Inca em parceira com a Universidade Georgetown (Washington), de 2013.


Essa pesquisa estimou que se nenhuma medida de controle do tabaco tivesse sido implementada, seriam esperadas 20 milhões de mortes por doenças causadas pelo tabagismo até 2050. Considerando todas as políticas implantadas no país até 2010, o número de mortes projetado fica no patamar de 13 milhões. Ou seja, 7 milhões de vidas serão poupadas.


Aumento de impostos não estimula indústria ilegal

O mesmo estudo simulou ainda o efeito do aumento do imposto para uma alíquota de 75% (próxima da atualmente cobrada no Brasil) na mortalidade pelo uso do tabaco e obteve a estimativa de que meio milhão de mortes a mais serão evitadas entre 2011 e 2050.


“Com o aumento dos impostos e preços dos cigarros no Brasil, tivemos uma redução na prevalência de fumantes e na experimentação de cigarros entre adolescentes, além do aumento da arrecadação tributária. A maior parte dos fumantes entrevistados disse que iria reduzir o consumo ou parar de fumar", afirmou Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq.


Outra previsão da indústria do tabaco que não se concretizou foi a de que a elevação de impostos levaria a um possível aumento na venda de cigarros contrabandeados. Segundo dados da própria indústria, os produtos ilegais continuam a representar cerca de 30% do consumo total no Brasil.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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02/06: SINFARMIG REATIVA CONVÊNIO COM CINE BELAS ARTES

 
 
FARMACÊUTICO (A),

Não se esqueça de retirar seu par de convites para o Cine Belas Artes.

Todos os farmacêuticos sindicalizados têm direito a 02 convites mensais para as salas de cinema do Cinema Belas Artes, Rua Gonçalves Dias, 1581 – Lourdes.

A distribuição das cortesias faz parte da campanha CINE SINFARMIG  e tem o objetivo de levar cultura e entretenimento aos Farmacêuticos mineiros.
 
As cortesias devem ser retiradas na sede do sindicato, de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h.

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02/06: IPEA E FIOCRUZ LANÇAM PORTAL QUE INDICA CENÁRIOS PARA O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL

Em 2012, a Fiocruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e o Ministério da Saúde se reuniram em um esforço conjunto para tornar públicos estudos de especialistas em diversas áreas, que apresentam uma prospecção sobre o sistema de saúde no país para os próximos anos. Esse trabalho resultou no livro A Saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro, que traçou diretrizes possíveis a partir das óticas “Otimista e Possível”, “Pessimista e Plausível” e “Inercial e Provável”. Agora, a iniciativa alcança uma nova etapa de mapeamento e divulgação dos rumos da saúde no Brasil. Na última quarta-feira (28/5), as instituições lançaram na Fundação o portal Saúde Amanhã, um instrumento de apoio à gestão estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do acompanhamento das transformações do setor.


“Queremos construir um instrumento de ação política: a meta é ter capacidade, com base em evidências, não só de desenhar cenários futuros, mas apontar quais são os pontos de percurso para alcançarmos um desejável”, destacou Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e um dos coordenadores do livro, na abertura do evento. “A intenção é que a iniciativa agora também incorpore outras instituições e trabalhos. Considero que esse projeto é igualmente central para pensarmos a Fiocruz do ponto de vista de uma instituição referencial e estratégica do estado brasileiro, elaborando uma rede permanente de prospectiva estratégica no campo da saúde. É válido ressaltar que estudos prospectivos não são estáticos: o desenvolvimento de elementos conjunturais políticos e econômicos pode redesenhar os cenários e o alcance do norte pode ser um processo móvel”.


Umberto Trigueiros, diretor da unidade responsável pelo portal na Fundação, o Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), complementou: “É com muita satisfação que lançamos portal na semana do aniversário de 114 anos da Fundação. A Fiocruz entrou nesse projeto com duas pernas, uma de pesquisa e prospecção, e a outra que era essa missão de traduzir conclusões de pesquisas de forma compreensível para que gestores da área da saúde, ciência e tecnologia, e a população em geral. Nesse sentido, o site Saúde Amanhã cria uma sinergia muito interessante, pois faz com que todos possam refletir sobre o mesmo problema e buscar alternativas juntos”.    


O coordenador-executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, apresentou brevemente alguns resultados de pesquisas já disponíveis nas diferentes áreas do portal. “É importante termos um projeto de futuro. Olhar para o cenário daqui a 20 anos também ajuda a pensar melhor o presente. Na área da saúde, a Fiocruz e o Ipea estão sendo pioneiros no planejamento a longo prazo a partir do estudo de cenários futuros”, comentou. Com relação aos próximos passos, Noronha apontou: “Há temas que, dentro do esforço prospectivo, merecem destaque e servirão de insumo a esse trabalho. Um deles é o de prospecção das bases para o exercício da política nos próximos anos”.


O Saúde Amanhã está estruturado em sete áreas temáticas: Desenvolvimento e Saúde, Condicionantes Sociais e Econômicos da Saúde, População e Saúde, Organização do Sistema de Saúde, Financiamento Setorial, Prospecção Estratégica e Saúde e Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Todas as áreas oferecem a proposição de um cenário aprofundado correspondente (com base nos resultados da primeira etapa da pesquisa, publicados no livro Saúde no Brasil em 2030). Cada uma dessas áreas traz uma série de notícias e a proposta é que as notícias publicadas permitam uma interação com o público leitor, que poderá deixar comentários e sugestões sobre a informação disponível. As áreas também apresentam bibliografias sugeridas. Sobre a elaboração do conteúdo de cada área, o portal conta com um conselho editorial formado por pesquisadores de diversas instituições participantes do projeto. No site, o internauta também encontra o livro A Saúde no Brasil em 2030, que pode ser baixado na íntegra ou em capítulos. O espaço será atualizado a partir de colaborações de pesquisadores de áreas multidisciplinares, oriundos das instituições envolvidas na iniciativa.

 

Acesse aqui o novo site

 

Fonte: Renata Moehlecke - Agência Fiocruz de Notícias

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02/06: DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS SÃO SUSPENSAS PELA ANVISA

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (02/06), a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os medicamentos comercializados pelas empresas J C Bressaglia Distribuidora ME e Medlecy Distribuidora Ltda.

 

As empresas citadas não possuem Autorização de Funcionamento (AFE), não apresentam Licença Sanitária e já foram interditadas pela Vigilância Sanitária Local. As empresas, apesar de declararem um endereço, não possuem um estabelecimento físico.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 

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02/06: ANVISA SUSPENDE RESFENOL E OUTROS MEDICAMENTOS

A Anvisa determinou, na sexta-feira, 30/05, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. A Agência cancelou o registro do medicamento por não apresentar estudos clínicos que comprovassem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

 

Também foi suspenso o lote 09411231 do medicamento genérico Cefalexina 500mg comprimido, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote que, de acordo com o comunicado, apresenta o acondicionamento de 8 comprimidos na cartonagem da apresentação de 10 comprimidos.

 

O produto CAMOMILAbaby C (suplemento de vitaminas C e D em cápsulas) também foi suspenso de ser fabricado, comercializado, distribuído, divulgado e utilizado. O suplemento vitamínico estava sendo fabricado irregularmente pela empresa D.S. Rodrigues Alimentos-ME, que não possui autorização de funcionamento para a fabricação de medicamentos. A comercialização do produto estava sendo feita pela empresa Brascom Home Telemarketing Ltda.

 

Já o lote 46199 do medicamento Kollangel 100ml suspensão oral (hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio), produzido pela empresa Natulab Laboratório S.A foi suspenso por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e de contagem do número total de micro-organismos mesófilos.

 

A empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda, detentora do registro do medicamento genérico cloridrato de Metformina 500mg, informou que os lotes 2543982 e 2550163 desse medicamento apresentaram teor de princípio ativo abaixo do limite especificado no estudo de estabilidade.

 

A agência suspendeu ainda o lote 118212 do produto Solução de cloreto de Sódio a 0,9%, fabricado por JP Indústria Farmacêutica S.A. A medida ocorreu após ser constatado resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloreto de Sódio.

 

Suspensão de saneantes

Também foram suspensos todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Luzanira Gonçalves do Nascimento – ME, incluindo o produto Alvejante sem perfume Raça. A empresa citada não possui autorização de funcionamento na Anvisa e comercializava produtos irregulares.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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02/06: ATENÇÃO: CÂMARA PODE VOTAR O PL 4385/94 ESTA SEMANA. MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA É ESSENCIAL PARA A GARANTIA DA VITÓRIA!

Fruto das mobilizações promovidas pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, que realizou inúmeras reuniões com parlamentares, atividades e atos em Brasília e nos Estados, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados colocou em pauta a discussão, em regime de prioridade, do substitutivo ao PL 4385/94, que dispõe sobre a farmácia estabelecimento de Saúde.
 

“Para garantir que este debate seja de fato realizado e o projeto posto em votação e aprovado é preciso intensificar a mobilização das entidades farmacêuticas em Brasília nesta semana”, afirma o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 
O Congresso está programando um esforço concentrado para votação de várias matérias até o dia 11 de junho, véspera da abertura da Copa do Mundo. Com a Copa e em seguida o início oficial da campanha eleitoral a tendência é haver um esvaziamento do plenário e poucos projetos serem efetivamente debatidos e votados.

 
PRIORIDADE
Discussão 5
PROJETO DE LEI Nº 4.385-B, DE 1994
(DO SENADO FEDERAL)
Reabertura da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.385-B, de 1994, que dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”; tendo pareceres: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela aprovação dos de nºs 5.367/90 e 2.640/92, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do de nº 3.146/92, apensado (Relator: Dep. Zaire Rezende); da Comissão de Seguridade Social e Família pela aprovação deste e pela rejeição dos de nºs 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 305/95 e 409/95, apensados (Relator: Dep. Chicão Brígido); da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias pela aprovação dos de nºs 5.367/90, 2.640/92 e 1.559/96, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos de nºs 3.146/92, 4.733/94, 305/95, 409/95 e 2.414/96, apensados (Relator: Dep. Ivan Valente); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de nºs 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 251/95, 305/95, 409/95, 1.559/96, 2.414/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 532/99, 805/99, 1.956/99 e 2.108/99, apensados, com Emendas, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas (Relator: Dep. José Ronaldo). EMENDAS DE PLENÁRIO: tendo pareceres: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição (Relator: Dep. Sérgio Moraes); da Comissão de Seguridade Social e Família, pela rejeição (Relator: Dep. Simão Sessim); da Comissão de Defesa do Consumidor, pela rejeição (Relator: Dep. Ivan Valente); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa (Relator: Dep. Maurício Rands). (Dispondo que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.) (T 62 e T 64) Tendo apensados (20) os PLs de nºs 2.746/00, 3.427/00, 3.072/04, 3.922/04, 1.719/07, 5.367/90, 2.640/92, 3.146/92, 4.733/94, 251/95, 305/95, 409/95, 1.559/96, 2.414/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 805/99, 1.956/99 e 2.108/99.

 
Reproduzido do site da Fenafar
Publicado em  02/06/2014

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29/05: APROVADA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALERGÊNICOS

Ovos, castanhas, leite e trigo. Esses alimentos, comuns à mesa dos brasileiros, podem causar severos danos à saude daqueles que sofrem de alergia. Diante dessa realidade, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29), o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre rotulagem de alergênicos em alimentos. A proposta de norma ficará disponível para contribuições, sugestões e críticas por sessenta (60) dias após publicação no Diário Oficial da União.


A redação inicial levou em consideração referências internacionais e documentos científicos sobre o tema, além de dados e levantamentos obtidos em reuniões com diversos órgãos e setores da sociedade. “É preciso que as pessoas saibam o que estão comendo. Por isso, esperamos que a Anvisa consiga trazer a melhor forma de regulamentação, compulsando os dados científicos nacionais, internacionais e as demandas que serão postas na Consulta Pública”, explica o Diretor de Regulação Sanitária da Agência, Renato Porto.


A proposta de norma traz a lista com os principais alimentos alergênicos e define as regras para as embalagens dos alimentos industrializados e que contém essas substâncias, como tamanho de letra, posição e cor de fundo. O texto prevê um prazo de doze meses para adequação das indústrias às novas regras. A proposta é para que as indústrias cite nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou substâncias destes alimentos


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. A abertura do prazo para sugestões será feita nos próximos dias, após a publicação do Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser feitas pela página da Anvisa onde também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Fonte: Imprensa Anvisa

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29/05: NOTA DO SINFARMIG SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE , INCLUSIVE FARMACÊUTICOS, PELOS PAÍSES DO MERCOSUL - O QUE DIZ A PORTARIA 734/2014

Como o título dos profissionais de saúde não é o mesmo em todos os países que integram o bloco do Mercosul, o que está estabelecido na Portaria 734 e 735, publicadas em 02 de maio de 2014, é a criação da chamada Denominação de Referência, que consiste em uniformizar as nomenclaturas para profissões que integram a lista. Segundo a Portaria, a denominação facilita a troca de informações em saúde nos sistemas dos estados-parte.


As profissões incluídas na Portaria serão incorporadas à Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Este documento habilita profissionais do setor que desejam exercer a profissão nos países do bloco econômico ou que trabalham em municípios ou jurisdições de fronteira. Dados relacionados à formação acadêmica dos profissionais, além de conduta ética e disciplinar também são registrados na Matriz Mínima.


No Brasil, as profissões que serão reconhecidas e inclusas à Matriz são Médico, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo.


Órgãos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, serão responsáveis pelo cumprimento das disposições no País e a exigência da Revalidação de Diploma está em plena vigência.


A possibilidade de qualquer profissional de saúde de um outro país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas, vir a exercer sua profissão aqui, é prevista e tem normas claras de reconhecimento formal pela revalidação de diploma pelas instituições federais de ensino habilitadas para isso.


Em nenhum momento, essa Portaria muda esse quadro. Não fica autorizado aos profissionais de saúde do Mercosul nenhuma "revalidação automática de diploma".  Reconhecer e harmonizar as profissões de saúde dos países-membro do MERCOSUL é o objetivo dessa portaria.


Reiteramos que no Brasil existem normas claras e rígidas, diga-se de passagem, para revalidação de diplomas e isso não mudou. A Portaria nem toca nesse assunto.


Por fim, informamos que a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e por conseqüência, o Sinfarmig,  estão acompanhando atentamente toda movimentação relativa a circulação de profissionais de saúde no âmbito do MERCOSUL e divulgaremos toda novidade relevante.


Diretoria do Sinfarmig

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29/05: PLENÁRIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE REALIZA ATO POLÍTICO PELO SUS

Quase duas mil pessoas que participam da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que inclui também entidades e movimentos sociais populares, realizaram, na terça-feira (27) um ato político em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, destacou a importância do ato político na luta em defesa do SUS. “Está aqui é uma das maiores expressões da democracia brasileira. Nesta plenária já estiveram presentes representantes do Legislativo, do Judiciário e o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas acima de tudo, estão aqui representados todos os conselhos de saúde, movimentos negro, LGBT, indígenas, agricultores, todas as expressões do país”, disse Socorro.

 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, conselheiro do CNS, esta plenária "deu o ponta-pé inicial para a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Uma Conferência que tem a responsabilidade de mobilizar os mais amplos setores da sociedade brasileira para que reafirmemos a Saúde como um direito de todos. Neste sentido, temos um grande desafio de não só sublinhar as conquistas e avanços obtidos na 8ª Conferência, mas apontar no rumo de garantir avanços e meios para efetivar o direito à saúde, o que passa pela ampliação do financiamento. Temos que ter a consciência de que ou avançamos neste caminho, ou teremos retrocessos que serão duramente sentidos pelo povo brasileiro".

 

Segundo a presidenta do CSN, o momento é de disputa política em todos os espaços – no Legislativo, no Judiciário, no próprio governo – e esta disputa só pode ser feita com a participação de todos os atores.

 

Maria do Socorro reiterou a necessidade de uma conversa direta dos representantes do Controle Social da Saúde com a presidenta Dilma. “A presidenta recebe a todos os movimentos individualmente, mas precisa nos receber como representantes do Controle Social”.

 

Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), o SUS é o maior patrimônio do país e é usado por todos, pobres e ricos, sendo que 75% da população brasileira é assistida única e exclusivamente pelo SUS.

 

O deputado afirmou que o Brasil tem o maior sistema de imunização e de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo do mundo. “Com o dinheiro que recebe, o SUS faz milagres”, disse Amaury, que defendeu o projeto de lei de iniciativa popular SUS+10, que pretende destinar 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.

 

Da redação da Fenafar com informações do CNS
Publicado em 29/05/2014

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27/05: FENAFAR MARCA PRESENÇA EM SEMINÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DA AL PROMOVIDO PELA CNTU


"A luta pela integração latino-americana é estratégica para que os países do nosso continente possam dar continuidade às políticas de avanços sociais e de protagonismo soberano em nível internacional. Isoladamente, as experiências dos governos progressistas que estão em curso em países como o Brasil, Uruguai, Argentina, Equador, Venezuela, Chile e outros são frágeis. Mas unidos, temos mais força para enfrentar o imperialismo dos Estados Unidos. Essa visão de luta unitária é fundamental para a agenda dos trabalhadores. Nossas conquistas dependem do sucesso das políticas de integração para impulsionar as mudanças", avalia a diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, que é vice-presidente da CNTU.


O seminário teve vários paineis com enfoques distintos sobre os desafios da integração no continente.


“O processo de integração política e econômica da América Latina e os blocos econômicos” o gerente da Área de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Félix Rígoli defendeu que o ponto de vista do trabalhador também precisa ser incluído nas questões econômicas. "Para integrar América Latina é preciso focar no social", defendeu. Para ele, os blocos econômicos Mercosul e Unasul mantêm uma integração baseada no protagonismo dos grandes países, com pouco foco social.


“Penso que nos últimos tempos o Brasil deixou de ter um protagonismo forte na integração. Por outro lado, perdeu um pouco a característica meramente comercial, tendendo mais para os direitos [sociais], como ocorreu no caso do Paraguai onde o país se posicionou fortemente”, declarou Félix Rígoli, referindo-se ao golpe branco que o então presidente recém eleito, Fernando Lugo, sofreu, em 2012.


Rígoli lembrou que o processo de integração é inevitável, mas que ela deve contemplar também os cidadãos e trabalhadores. Para exemplificar mecanismos de integração, no mundo do trabalho, citou o programa do governo federal Mais Médicos, que trouxe cerca de 5.300 médicos estrangeiros para solo brasileiro para atuarem em cidades com maior vulnerabilidade social, e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).


O especialista em saúde questionou a avaliação dos médicos feita no Brasil a partir da aplicação de uma prova, o Revalida. “Há um problema de certificação e proteção da qualidade do profissional de Saúde para o público. A certificação é um processo genérico. Quem sabe precisamente quanto tem de qualidade um médico brasileiro, cinco anos depois de formado”, indagou, lembrando que há esforços dos governos latino-americanos nesse sentido.


Mais recursos para a Saúde

 

Quando o debate foi aberto para a plateia presente, formada por médicos, farmacêuticos, engenheiros, odontologistas, entre outros, a polêmica em torno do programa Mais Médicos se aflorou e acabou suscitando a discussão sobre a necessidade de haver mais investimentos para a saúde no Brasil.


As entidades médicas presentes no seminário criticaram o Mais Médicos. A médica e conselheira da CNTU, Vera Lúcia Allegro, afirmou que é preciso que os médicos brasilerios tenham uma carreira de Estado e melhores condições de trabalho.
Em nome da CNTU, o presidente da Confederação, Murilo Pinheiro, lembrou da atuação da entidade na defesa dos direitos trabalhistas dos médicos estrangeiros, uma boa parte vindos de Cuba. "A CNTU batalhou, brigou, entrou com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal, questionando as garantias trabalhistas dos médicos".


A Fenafar, que apoia o programa Mais Médicos, concorda com a necessidade de haver um debate mais aprofundado com o governo sobre a criação de uma carreira para os profissionais de saúde que atuam no SUS e, principalmente, que a luta para que a população tenha um serviço de saúde de qualidade passa pelo aumento dos investimentos. "Por isso temos lutado intensamente para que o PLP321/2013, que dispões sobre o investimento de 10% das receitas correntes da União sejam investidas na Saúde, projeto que é resultado de uma ampla mobilização social articulada pelo Movimento Saúde+10, seja aprovado no Congresso Nacional", afirmou Gilda Almeida.


Livre trânsito e Imigração


Outro debate importante que ocorreu no seminário da CNTU foi sobre “Livre trânsito e Imigração”, que contou com a participação da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov, com coordenação da diretora da Fenafar, Júnia Dark.


Para Júnia, "esta discussão se tornou ainda mais relevantes e oportunos com a publicação da portaria nº 734, 02 de maio de 2014, que aprova a lista de profissionais de saúde que são reconhecidas por todos os Estados partes no Mercosul, mas que geram muitas dúvidas como por exemplo: Como o trabalhador vai se posicionar sobre a legislação trabalhista? Como funciona a matriz mínima? E com as palestras da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov tivemos a oportunidade de aprender um pouco mais sobre os temas. Entendo que seria importante que nós profissionais liberais regulamentados nos apoderássemos desses conhecimentos para contribuir e viabilizar para a integração da América Latina, para que a mesma seja vista como uma grande nação soberana no qual o trabalhador possa ter trânsito: livre, tranquilo e seguro, proporcionando maior geração de emprego, renda e solidariedade entre os povos".  


Além de Gilda Almeida, a bancada da Fenafar no seminário foi comporta pelas diretoras Júnia Dark, Diretoria Regional Sudeste; Cecilia Motta, Diretora Regional Norte; Daniela Ester, Diretora Suplente da Fenafar; Eliane Simões, Diretora Regional Nordeste da Fenafar; Maria Maruza Carlesso, Secretária Geral da Fenafar e pela Professora Maria do Socorro Cordeiro, diretora da Fenafar.


Da redação com informações da CNTU
Publicado em 26/05/2014
 

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26/05: MANIFESTANTES DO COLETIVO ANTIMANICOMIAL DIVULGAM CARTA LIDA DURANTE LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA PBH

Durante o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan, no dia 19 de maio de 2014, num gesto de denúncia e resistência, mas também de delicadeza, foram lavadas as escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte, com água de cheiro e flores. Ao mesmo tempo foi lida uma carta intitulada: “Em defesa da política de saúde mental que queremos e sustentamos: seja feita a nossa vontade!”

 

Conheça íntegra do documento divulgada pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental:


“Em Salvador, capital das baianas, o gesto de lavar as escadarias do Bonfim acontece desde o ano de 1754 como um símbolo de resistência frente a opressão e como lugar de memória para elaboração e reelaboração das dores sofridas no cativeiro. Uma memória vencedora marcada pela tradição, lembrança e identidade.


E nessa luta da memória contra o esquecimento, aqui estamos em Belo Horizonte _ os militantes e manifestantes do coletivo antimanicomial  das Minas Gerais para mostrar toda a força, coesão e solidariedade nesse momento em que se anunciam, em Belo Horizonte, sinais de retrocesso em nossas conquistas, em particular na política de drogas.


No Dezoito de Maio 2014, cujo tema é A Cidade que Queremos, trazemos por nossa vontade, até as escadarias da sede do poder municipal, a atualização da memória de nossas lutas e avanços por uma sociedade sem manicômios.


Repudiamos a tentativa, autorizada e engendrada pelo gestor municipal, de se reeditar, em chamados cursos de formação/capacitação travestidos num discurso pseudo-científico, a defesa das nefastas terapêuticas manicomiais que nos assombram pelo seu poder de seduzir com soluções prontas, simplistas, alienantes e, sobretudo, violadoras de direitos.


Construímos um patrimônio coletivo, a Política de Saúde Mental, do qual não pretendemos abrir mão.E aqui estamos todos, em especial aqueles marcados pelo peso da institucionalização nos hospícios e similares, para dizer MANICÔMIOS NUNCA MAIS! SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE! E NOSSA LUTA NÃO SE RENDE!


Num gesto de coragem e resistência, e também de delicadeza, trazemos perfumes e flores para um manifesto vivo sobre quê lugar queremos habitar.


Vamos lavar a escadaria da Prefeitura de BH. A lavação desta escadaria é um ritual para ressignificar toda a opressão causada e vivida pelo pensamento e postura manicomiais, para reafirmar nesse gesto secular, nossa resistência e aposta em um mundo melhor e igual para todos.


Salve a Luta Antimanicomial todos os dias, em todas as praças, em todas as manifestações, em todas as conversações e negociações a favor da vida em liberdade.


E um grande viva ao que nos aviva aos 20 anos do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, referências da força e coragem imprescindíveis às mudanças dos cenários opressores para que a vida plena seja o norte.


Bombrilhão, meus amigos!


POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, AGORA E SEMPRE!!!


Belo Horizonte, 19 de Maio de 2014

Desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan

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26/05: STF FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INTERNAÇÃO PELO SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.


De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.


A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.


Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ao site do STF, Toffoli destacou ainda que a audiência pública é importante porque “para a deliberação jurídica, é necessário ter a compreensão da realidade fática que está ocorrendo no mundo real e não só no mundo das normas ou da Constituição Federal”.


Fonte: Agência Brasil (Marcelo Brandão)

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26/05: AGÊNCIA SUSPENDE E INTERDITA SANEANTES IRREGULARES

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira, 26/05, a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os lotes dos produtos Lustrador para Veículos, Limpa Pneus e Desengraxantes da marca Texas King, fabricados e distribuídos pela empresa Texas King Indústria e Comércio de Limpeza Ltda. A medida ocorreu devido à constatação de que a empresa comercializava os produtos sem possuir a devida Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricação de saneantes.


Interdições cautelares


Foi interditado cautelarmente o lote n° 57432 do produto Helioderm Suncare FPS 30, produzido pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. O lote em questão apresentou resultado insatisfatório no ensaio determinação de pH.


Já o lote n° 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim Perfumado – Eucalipto, marca Start, fabricado pela empresa Lima & Pergher Ind Com. e Rep Ltda em 19/9/2013 e com validade de até 36 meses foi interditado cautelarmente por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de identificação de Formaldeído.


Ambas as interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.


Fonte: Imprensa Anvisa

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26/05: BRASIL É O 5º MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE RESÍDUOS E RECICLA APENAS 3% DO QUE É DESCARTADO

Do total de 63 milhões de toneladas de lixo geradas por ano no Brasil, mais de 30% têm potencial de reciclagem, mas apenas 3% dos resíduos urbanos são efetivamente reciclados, segundo alerta a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
 

"Quinto maior produtor mundial de lixo urbano, o Brasil viu seu volume de resíduos crescer 21% na última década, muito acima do índice de crescimento da população, que foi de 9,6% no período", destaca Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação. As iniciativas de reciclagem, contudo, não cresceram na mesma proporção e atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros têm "alguma iniciativa" de coleta seletiva. "Isso não significa que esses municípios tenham coleta seletiva em todo o seu território ou que contem com um programa formalizado porta a porta, apenas indica que o município está aberto ao tema", observa o executivo.
 

De maneira geral, o índice registrado tem relação direta com o trabalho dos catadores, que fazem a separação do material proveniente da coleta urbana a céu aberto e sem estrutura adequada, algumas vezes em lixões ou aterros controlados - destinos considerados inadequados segundo a Política Nacional de Resídios Sólidos (PNRS). Aprovada em 2010, esta política estabelece o mês de agosto deste ano como data limite para que os municípios deem destinação adequada a seus resíduos, o que inclui encaminhar as ações de gestão integrada de resíduos, observando a ordem de prioridade de ações: reduzir, reutilizar, reciclar, promover o tratamento e a recuperação e apenas como última opção fazer a disposição dos rejeitos em aterros sanitários.
 

Para que as metas estabelecidas sejam alcançadas é preciso a sensibilização e o envolvimento do cidadão, que tem um papel a cumprir em prol do meio ambiente e de uma qualidade de vida melhor. "É preciso implementar programas permanentes de esclarecimento e incentivos à separação do lixo, com o estabelecimento de punições para descarte de materiais recicláveis no sistema regular de limpeza urbana", comenta Carlos Silva Filho.
 

O sistema de coleta seletiva e de reciclagem no Brasil sofre com vários gargalos ao longo da cadeia e até hoje não conseguiu se estabelecer como um setor da economia, com o potencial que se apresenta pelo volume de materiais descartados. O processo desenvolvido é praticamente todo manual, sem nenhuma coordenação ou gestão e não conta com um mínimo de incentivos para crescer.
 

"Alguns gargalos são bastante latentes, como a falta de instrumentos econômicos para a reciclagem, com pouco ou nenhum investimento realizado nessa área, no sentido de permitir uma economia de escala. Isto prejudica o processo de comercialização e de vendas destes materiais", conclui o diretor-presidente da Abrelpe.

 
Fonte: Revista Meio Ambiente,
Publicado no site da Fenafar  em 26/05/2014

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23/05: SEMINÁRIO ABORDA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA AMANHÃ, SÁBADO, EM BH

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, estará na mesa de abertura do IX Seminário Científico do Varejo Farmacêutico: Prescrição Farmacêutica - As Práticas e Tendências do mundo para os farmacêuticos do Brasil.



O evento acontece neste sábado, 24 de maio, das 08h às 12h no Hotel Mercure, na avenida do Contorno, 7315, Lourdes, em Belo Horizonte.

 

O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, profere palestra com o tema: A prescrição farmacêutica - Práticas no mundo e as tendências no Brasil.

 

 O Seminário é promovido pelo Instituto ICTQ.

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23/05: AGÊNCIA PUBLICA EDITAIS PARA ANALISTA DE PROJETOS

A Anvisa publicou nesta sexta-feira (23) três editais para contratação de consultores por prazo determinado.

 

Os consultores serão contratados no âmbito do projeto de Cooperação Técnica entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

São dois editais para dois consultores plenos e um edital para consultor sênior.

 

Confira os Editais e os Termos de Referência:

Edital Pleno 1

Edital Pleno 2

Edital Sênior

Termo Pleno 1

Termo Pleno 2

 

Termo Senior

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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23/05: GOVERNOS PROGRESSISTAS DA AMÉRICA LATINA ESTÃO SOB ATAQUE PERMANENTE

Em seminário da CNTU, embaixador Samuel Pinheiro diz que o governo dos EUA impõe um regime de intervenções para mudar governos eleitos na AL. A estratégia dos EUA não utiliza a força militar, mas insufla movimentos oposicionistas, como na Venezuela e Ucrânia.
 

A integração latino-americana se dá numa configuração internacional muito violenta e instável, composta pela crise econômica, que já dura seis anos, o deslocamento do capital e a disputa de poder entre os Estados Unidos e a China. A observação é do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, palestrante do primeiro painel do seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), “Integração Latino-americana dos trabalhadores universitários”, na manhã desta quinta-feira (22/5), na sede do SEESP, na Capital paulista, que abordou o cenário geopolítico da América Latina e do mundo.


“A situação para os países em desenvolvimento é muito difícil por conta da crise econômica iniciada em 2008 e que se prolongará no tempo”, observa Guimarães, esclarecendo que todos os países latino-americanos estão nessa posição. Ele lembra que a crise não afetou igualmente empresários da indústria e do sistema financeiro e trabalhadores, sendo que os primeiros, ao contrário do que se diz, saíram muito fortalecidos. “Os trabalhadores são os maiores afetados e prejudicados.”
 

Um pouco antes de 2008, vários países do continente viram ascender, pela via democrática, governos progressistas, como Argentina, Chile, Uruguai, Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela e alguns da América Central, que implantaram políticas sociais de transferência de renda e investiram na recuperação de suas infraestruturas físicas e no desenvolvimento industrial e econômico. “Aí veio a crise e o fenômeno China”, ressalta, criando um novo tensionamento no mundo, com o capital fazendo um grande deslocamento em direção ao país asiático. “Para a empresa não importa fechar uma unidade na Itália e reabri-la em outro país, porque o desemprego e o problema social criados ficam para o governo.”
 

Nesse sentido, se cria uma disputa mundial, onde os Estados Unidos, cita o embaixador, sentindo o desafio chinês, vai reorientar sua política àquele continente, reforçando, por exemplo, suas relações com o Japão e a Austrália e outros países da Ásia central. Essa é a natureza política da questão, por isso, Pinheiro lembra que os EUA mantêm, no mundo, seis comandos militares, sendo que o do Pacífico, situado em volta da China, tem 325 mil homens, 180 navios e mais de mil aviões ultramodernos de combate.
 


Ao mesmo tempo, o governo estadunidense impõe ao mundo um “regime” de intervenções ara mudar governos eleitos, não mais com a força militar direta, mas insuflando movimentos oposicionistas, como são os casos da Venezuela e Ucrânia, no momento. Mas também fazem isso, observa, com os demais governos progressistas latino-americanos, com a conivência da imprensa comercial. “Todos estão em maior ou menor ataque como esse, atualmente. Fazem isso direto com o governo argentino”, critica.



América Latina em disputa
 
Dentro deste quadro internacional, os países do nosso continente estão em permanente disputa econômica, observa Pinheiro. De um lado, é a política do estado mínimo, da privatização e desregulamentação de tudo, deixando ao mercado a regulação da economia e a criação do emprego e riqueza "para todos", ironiza, acrescentando, na mesma linha, "que se não gerar azar, o que é que vai fazer. É o que estão dizendo lá na Grécia”. Já adotaram essa condução, segundo o embaixador, todos os países da América Central, Peru, México, Colômbia, Chile e República Dominicana. “Todos assinaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos”, afirma.



Na outra ponta, prossegue no seu raciocínio, está a política onde o Estado é importante na promoção do desenvolvimento econômico, regulamentando as atividades, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, investindo na infraestrutura e promovendo o comércio exterior, aqui estão Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Equador.


Riscos ao Mercosul
 

Sobre o Mercado Comum do Sul (Mercosul), Pinheiro diz que ele corre sérios riscos com a negociação de um acordo de livre comércio com a União Europeia, em bases ainda pouco esclarecidas, segundo ele. Para o diplomata, esse acordo – “que está sendo propulsionado pelo governo brasileiro” – é um equívoco extraordinário, pois estabelecerá zero das tarifas alfandegárias, reduzindo totalmente a proteção à atividade produtiva instalada no Brasil. “Esses acordos tratam, também, de investimento, de propriedade intelectual, de serviços e de compras governamentais”, alertou.
 

 

Ele não tem dúvida que esse tipo de tratado afetará diretamente a economia do País, a engenharia e a indústria brasileiras, com grande impacto, inclusive, nos trabalhadores de formação universitária. À assinatura desse acordo, adverte, poderão ocorrer mais tratados nessa perspectiva entre outros países do continente e os Estados Unidos.

 

 

Raça cósmica
À abertura do seminário, o presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, exultou a importância do evento como forma de estabelecer laços importantes entre os trabalhadores dos países da América Latina, discutindo propostas e reivindicações comuns para o fortalecimento não apenas das categorias profissionais dessas nações, mas também para garantir sociedades mais justas e democráticas. A vice-presidente Gilda Almeida, uma das coordenadoras do evento, juntamente com Wellington Melo, ressaltou que os trabalhadores desses países precisam ter mais voz ativa nas discussões de integração econômica, com o propósito de também apresentar suas ideias. “Precisamos nos empoderar do tema da integração”, conclamou.

O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto lembrou que, na Revolução Mexicana, de 1910, com toda a tragédia que ela conteve, emergiu um grande intelectual, José Vasconcelos, pouco conhecido entre os brasileiros, que teve uma trajetória de vida muito acidentada, apoiando o franquismo na Espanha, “porém, na sua vitalidade inicial, como ministro da educação da revolução mexicana, tentou difundir a ideia, em nosso continente, da raça cósmica, aquela que encarna o mundo e que desenvolve ideias de futuro e de transcendência de valores”. Ao mesmo tempo, Netto lembrou que nós, brasileiros, criamos o Darcy Ribeiro, na toada de Vasconcelos, que formulou o conceito de “Roma tropical”, envolvendo os povos do continente latino-americano. “A CNTU vem agora praticar essa transcendência e resgatar esses valores.”

 

Fonte: CNTU
Publicado em 23/05/2014

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23/05: COMUNICADO DO SINDICATO! - AÇÃO DO SINFARMIG LEVA PREFEITURA DE INHAPIM A ALTERAR EDITAL

Colegas farmacêuticos(as)!

 

Após manifestação formal do Sinfarmig, motivada pela indignação com o valor do salário-base previsto em concurso público para o Município de Inhapim e solicitando imediata revisão, a prefeitura do município, por intermédio da Reis & Reis, organizadora do concurso, respondeu argumentando que o valor da remuneração estava previsto em lei municipal de 2005 e só com nova lei aprovada na Câmara seria possível rever tal valor.

 

Alegou ainda que não seria possível aprovar nova lei antes da realização do concurso. Ao final, a prefeitura informa que estava, entretanto, fazendo retificação (5ª errata) no Edital 01/2014, estabelecendo o novo salário e informando que o valor de R$ 1.200,00, repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) como incentivo ao Programa Farmácia de Minas seria incorporado ao salário-base previsto (R$ 798,00) e, portanto, o valor previsto após retificação é de R$ 1.998,00.

 

O Sinfarmig tem a nítida compreensão de que o salário-base de qualquer servidor municipal jamais poderá ser definido a partir de repasses a título de incentivo de programas de qualquer natureza já que programas estão sujeitos a prazos determinados e sempre dependem de orçamento e vontade política do gestor proponente.

 

No caso do município de Inhapim, assim como quase em todos municípios brasileiros, é necessário agir no legislativo municipal para que o salário-base do farmacêutico, que encontra-se muito defasado, possa ser elevado a valores compatíveis com a importância da nossa profissão.

 

Com a retificação feita no Edital 01/2004, colocamo-nos à disposição do colega farmacêutico que vier a ser aprovado no concurso para cerrarmos fileiras e avançarmos nos valores dos salários-base dos profissionais de saúde daquele município.

 

Entendemos também que a decisão de adicionar integralmente o valor do incentivo do Programa Farmácia de Minas à remuneração do farmacêutico é exatamente o que estava previsto na Resolução SES 1416 de 2008 que criou o Programa e, portanto, deverá ser a medida tomada por todos os municípios contemplados.

 

O Sinfarmig reitera sua firme disposição em lutar para que todos os farmacêuticos tenham salários e condições dignas de trabalho e também estamos determinados em lutar para que os farmacêuticos que estão vinculados ao Programa Farmácia de Minas recebam o justo incentivo previsto para que possam desempenhar com um mínimo de valorização suas importantes e necessárias atividades profissionais.

 

(Leia abaixo documento recebido de Reis & Reis Associados na íntegra)

 

Atenciosamente,
Diretoria do Sinfarmig            

 

 

 

 

 

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22/05: LIBERADOS HÁ 15 ANOS, GENÉRICOS RESPONDEM POR QUASE 30% DO MERCADO BRASILEIRO

Remédios chegam a custar até a metade do preço dos produtos de marca. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bi


Em 15 anos de atuação no país, os medicamentos genéricos já respondem por 28% do mercado brasileiro e representam 85% dos produtos previstos no Programa Farmácia Popular. Girando cerca de R$ 16 bilhões ao ano e com custo pelo menos 35% menor que as marcas de referência, os remédios já geraram economia para o consumidor estimada em R$ 46 bilhões, desde sua criação. Entre todos os estados brasileiros, Minas Gerais é onde os genéricos apresentam maior participação de mercado, atingindo 34,7%. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bilhões.


No Brasil, depois de a quebra das patentes ter derrubado os preços, viabilizado o acesso ao tratamento de doenças como o HIV/Aids, os altos custos voltam a preocupar o segmento da saúde e trazem de volta a discussão sobre monopólios. Mundialmente, a concorrência tem sido a arma mais eficaz para reduzir os altos preços dos remédios. Para se ter ideia, no Brasil os genéricos estão prescritos em 65% dos receituários médicos, estando disponíveis para mais de 95% da doenças conhecidas. O consumo de substâncias destinadas ao controle de doenças crônicas, por exemplo, ampliou significativamente nos últimos 15 anos. Mercados como do anti-hipertensivo atenolol ou do produto destinado ao controle do colesterol, sinvastatina, cresceram mais de 200%.


“Os genéricos têm cumprido sua função, já que a concorrência é fundamental para reduzir preços e tratar mais gente. No caso do HIV/Aids, o tratamento se tornou possível a partir desses medicamentos”, avalia Felipe Carvalho, membro da campanha de acesso aos medicamento na Organização Não Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras, com atuação em mais de 60 países. Segundo ele, a preocupação é que as políticas de acesso gratuito a medicamentos importantes sejam mantidas, já que os desafios de altos custos se renovam mundialmente e trazem de volta, não só no Brasil, a discussão sobre processos de revisão da lei de patentes.


Uma preocupação atual no Brasil, segundo Carvalho, é o retorno de altos custos dos medicamentos para controle do HIV/Aids. Segundo ele, muitos pacientes já precisam utilizar drogas chamadas de terceira linha, que ainda estão sob patente. A diferença de custos é substancial. Enquanto remédios de primeira linha, composto por versões genéricas produzidas em solo nacional, custam perto de R$ 2 mil/ano por paciente, medicamentos patenteados chegam a custar R$ 20 mil por aciente/ano. Projeto de lei que propõe algumas alterações da lei de patentes está em discussão no Congresso Nacional.


“Um dos pontos interessantes é impedir a concessão de tempo extra, além de 20 anos para as patentes”, afirma Carvalho.


Vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, diz que os medicamentos genéricos no país, venceram a resistência da produção, contando com parque fabril capaz de colocar o produto com preço mais barato na prateleira de farmácias e drogarias. “Os genéricos venceram também a resistência de médicos e consumidores, que utilizam amplamente essa opção de menor custo.” Para ele, é importante que o país discuta a lei atual e fiscalize os novos pedidos para evitar a patente de drogas que não trazem inovações genuínas e que têm como resultado apenas a extensão do monopólio, mantendo os preços nas alturas.



Prioridade

Entre os consumidores, muitos priorizam o genérico pelo preço até 50% mais barato. A técnica em enfermagem Lorena Alcântara sempre compra esses medicamentos. “Opto pelo preço acessível de produtos que têm qualidade e fazem o mesmo efeito do medicamento de marca”, conta. A compra só não é possível, segundo ela, nos casos em que o produto de referência não conta com genérico com o mesmo princípio ativo e a mesma dose. “Para mim, esse ainda é um problema para a popularização porque muitos remédios importantes, como alguns antibióticos, não têm a versão genérica.”


Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), diz que o setor deu um salto, respondendo a alta da demanda com a expansão de seu parque fabril. “Há cerca de 15 anos eram oito laboratórios no país, hoje são 121.” Segundo a executiva, um dos grandes pleitos do setor é ter a carga tributária reduzida, que hoje representa 37% do custo do produto. Os tributos também podem justificar maior participação dos genéricos em Minas onde o ICMS é de 12%, contra 18% em São Paulo e 19% no Rio de Janeiro, estados da mesma região.


A presidente da Pró Genéricos diz que a maior eficiência dos órgãos reguladores também são cruciais para o avanço do segmento, como no caso das patentes, que chegam a ter prazos estendidos em até 10 anos aumentando o monopólio. “A entrada dos genéricos no mercado forçou uma redução de preços também dos medicamentos de referência, em até 50%”, observa Telma.


Alta geral


As vendas gerais do varejo de medicamentos no primeiro trimestre do ano, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponderam a R$ 7,4 bilhões, o que representou um aumento de 16,74% frente ao mesmo período do ano passado. Os negócios com medicamentos em geral corresponderam a R$ 4,9 bilhões, com aumento de 15,15%. Já o comércio de genéricos no mesmo período girou R$ 875,4 milhões, alta de 10,93% em relação ao primeiro trimestre de 2013, quando foram vendidos R$ 789,2 milhões.

O povo fala

Ao comprar medicamento você opta pelo genérico ou o de marca?

"Tomo remédios específicos, mas outros medicamentos são sempre genéricos. Acho que em relação ao de marca o preço sempre vale a pena." Betty Ramos, aposentada

"Compro os dois, mas sempre que possível dou preferência ao genérico porque tenho certeza da confiabilidade." Carlos Campos, médico

"Nem tento ver o preço dos medicamentos de marca porque sei que são mais caros e que a qualidade é igual à do genérico." Admilson Chaves Couto, aposentado


Repórteres: Marinella Castro e Carolina Mansur

Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/05/2014

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22/05: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE DETERGENTES ENZIMÁTICOS É ALTERADO

O peticionamento eletrônico para registro de detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos deve ser realizado em campo exclusivo. Para isso, o sistema da Anvisa disponibilizou o assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático.


De acordo com o Gerente Geral de Saneantes, Jean Clay de Oliveira, o novo campo não contempla os produtos que contenham enzimas com outras finalidades de uso. “O assunto disponibilizado não abrange o peticionamento eletrônico de detergentes enzimáticos para lava-roupa, desengraxantes e limpadores, por exemplo”. Ele acrescenta que a orientação já foi está descrita em informes anteriores.
 

Ainda de acordo com Jean, os produtos já registrados e aqueles protocolados até 21 de maio de 2014 com o assunto “387 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres” foram automaticamente alterados para o novo assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático”.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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22/05: ALICE PORTUGAL ARTICULA REUNIÃO ENTRE OS DIRIGENTES DAS ENTIDADES FARMACÊUTICAS E O MINISTRO RICARDO BERZOINI

O objetivo da audiência foi buscar apoio para o Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”.

Na manhã de ontem, 21/05, dirigentes de entidades farmacêuticas participaram de uma reunião com o ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. A reunião foi solicitada pela deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

A reunião contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, do diretor da Fenafar, Fábio Basílio, do vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Valmir De Santi, do secretário-geral do CFF, José Vilmore Silva, do presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Alexandre Correia, do diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, e da senadora Vanessa Grazziotin.  

Os dirigentes apresentaram ao ministro a emenda aglutinativa que seria votada no lugar do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que transforma a “farmácia em estabelecimento de saúde” e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente da Fenafar, a emenda conta com o apoio de mais de dez lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

Segundo os dirigentes que participaram da reunião, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que é entendimento do governo que a atividade econômica da farmácia deve ser levada à primazia do interesse público e sanitário. O ministro citou ainda a Farmácia Popular do Brasil como um exemplo concreto da possibilidade de conciliar a atividade econômica com o interesse público e sanitário. Ricardo Berzoini se comprometeu em formar um grupo da Secretaria de Relações Institucionais com o Ministério da Saúde e a classe farmacêutica a fim de buscar a construção de um encaminhamento sobre a matéria ainda neste ano.

A deputada Alice Portugal defende o projeto por acreditar que a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos. A deputada quer que a matéria seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Vermelho

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21/05: ANVISA SUSPENDE LOTE DE SHAMPOO E VÁRIOS LOTES DE MEDICAMENTO ANTI-INFLAMATÓRIO

A Anvisa suspendeu, nesta quarta-feira, 21/05, a distribuição, comércio e uso do lote 4055FA do produto Natura Naturé Splack Shampoo Cabelos Lisos, produzido pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. A empresa fabricante comunicou que iniciou o recolhimento voluntário do lote em questão. O produto apresentou contaminação microbiana, confirmada pela presença de micro-organismo não-patógeno acima do especificado.

 

Também foram suspensos 25 lotes do medicamento Azulfin 500mg (sulfassalazina), produzidos pela empresa Apsen Farmacêutica S.A. A empresa também iniciou o recolhimento voluntário dos lotes, que apresentaram bulas com informações contraditórias quanto à posologia, que é a indicação de dose adequada do medicamento.

Confira os números dos lotes suspensos na tabela abaixo:

Lotes:

13070025, 13070026, 13070027, 13070028, 13070073, 13070074,
13070120, 13070121, 13070122, 13070390, 13070391, 13070392,
13070393, 13070394, 13070395, 13070397, 13070398, 13070408,
13070409, 13070410, 13070476, 13070478 e 13070479 com
60 comprimidos

e lotes:

13040313 e 13070483, com 30 comprimidos

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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21/05: ALIMENTOS E INGREDIENTES ALERGÊNICOS ESTÃO EM DISCUSSÃO NA ANVISA

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu discutir a regulamentação da obrigatoriedade de declaração de alimentos alergênicos na rotulagem dos produtos. A iniciativa atende demandas da sociedade recebidas pela Agência. A rotulagem de alimentos em geral é um tema discutido no âmbito do Mercosul. Porém, visto não haver, em curto prazo, previsão de término em suas discussões, a Diretoria deliberou pela sua regulamentação unilateralmente, visando proteger a saúde e a segurança do consumidor.

 

Atualmente, diversos alimentos são reconhecidos por causarem reações alérgicas, tais como: leite, ovos, amendoim, peixes, crustáceos, soja, nozes e castanhas. Embora a maioria da população consuma tais alimentos de forma segura, alguns indivíduos apresentam hipersensibilidade e podem desenvolver reações adversas, mesmo quando esses alimentos são consumidos em quantidades muito pequenas. Essas reações apresentam ampla variação de severidade e intervalo de manifestação, podendo afetar os sistemas cutâneo, digestivo, respiratório e ou cardiovascular. A manifestação clínica mais grave é a anafilaxia, que pode levar os indivíduos a óbito se não tratada rapidamente.

 

Como não existe cura para a alergia alimentar, a principal forma de prevenção das manifestações clínicas consiste na restrição do consumo dos alimentos envolvidos. Desta forma, a regulamentação da declaração obrigatória de alimentos alergênicos é a opção mais apropriada para o gerenciamento do risco de alergia alimentar. Em nível internacional, tal abordagem regulatória é amplamente utilizada e vem demonstrando resultados positivos.

 

A Anvisa entende que essas informações, somadas àquelas já existentes na rotulagem, permitirão que os consumidores com alergia alimentar façam escolhas conscientes e evitem o consumo de alimentos que podem causar reações adversas. Em breve deverá ser aberta Consulta Pública para colher subsídios e contribuições da sociedade, para assim regulamentar o tema, caso seja necessário.

 


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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21/05: PALESTRAS ATUALIZAM FARMACÊUTICOS NO INÍCIO DO MÊS DE JUNHO EM BH

Entre os dias 06 e 07 de junho, o Centro Universitário UNA realiza série de palestras com temas de interesse dos farmacêuticos.

 

A entrada é franca e as inscrições devem ser feitas neste endereço.       
Confira dia, horário e tema das palestras:

Palestra 1: 6 de junho – 19h30 às 21h30 – Desenvolvimento de Carreiras de Profissionais de Saúde. Palestrante: Profa. Adalgisa Almeida – Pós-graduação Una

Palestra 2: 7 de junho – 9h às 11h – Prescrição Farmacêutica. Palestrantes: Farm. Marcos Luiz de Carvalho – CRF/MG, Farm. Rilke Novato Públio – SINFARMIG e Profa. Aline Mourão – Pós-graduação Una

Palestra 3: 7 de junho – 9h às 11h – Atenção Farmacêutica na Clínica. Palestrante: Profa. Josiane Costa – Pós-graduação Una

Palestra 4: 7 de junho – 9h às 11h – Gestão da Segurança do Paciente. Palestrante: Prof. Gustavo Oliveira Gonçalves – Pós-graduação Una


 

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21/05: INTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DO CONTINENTE ESTARÁ EM DEBATE EM SÃO PAULO

 

 

 

A participação do movimento sindical no fortalecimento da região e maior incidência na defesa de seus interesses internacionalmente é tema de seminário que a CNTU promove dias 22 e 23 de maio, quinta e sexta-feira, no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp). A diretora do Sinfarmig e Regional Sudeste da Fenafar, Júnia Lelis, estará presente no evento.


Esse envolvimento dos trabalhadores é essencial, na visão da Confederação, para a integração latino-americana como processo fundamental para que os países da região tenham maior autonomia no cenário internacional e possam defender a sua soberania. Nesse sentido, a CNTU propõe o debate  sobre integração dos trabalhadores de formação universitária, cujos desafios e dificuldades precisam também ser enfrentados com a aliança natural que deve haver entre os povos da região.


A programação começa às 9h de quinta-feira com abertura oficial seguida de palestra, às 10h,  do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sobre O cenário geopolítico da América Latina e do mundo.   À tarde haverá participação do representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Felix Rígoli, sobre O processo de integração política e econômica da América Latina e os blocos econômicos, e das professoras  Maria Helena Machado,  da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Débora Gribov Novogrebelsky, da Associação de Docentes Universitários do Uruguai (Adur), às 16h, sobre  Livre trânsito e imigração


A integração latino-americana sob a ótica sindical e dos trabalhadores abrirá os debates de sexta-feira (23), com palestra, às 9h, do dirigente da Frente Nacional dos  Trabalhadores (FNT) da Nicarágua, Fredy Franco e do dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Divanilton Pereira da Silva. A integração do ponto de vista dos trabalhadores universitários será debatida à tarde, pelo representante do Plenário Intersindical de Trabalhadores e da Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) junto ao Mercosul,  do Uruguai,  José Luis Porto Carrasco, e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti.


O Seesp fica na Rua Genebra, 25 – Bela Vista/SP e maiores informações e inscrições podem ser obtidas pelos emails cntu@cntu.org.br ou  sindical@seesp.org.br, ou pelos telefones (11) 3113-2641, de São Paulo, ou (61) 3225-2288, de Brasília.

Também é possível acompanhar o Seminário Online em http://www.interrogacaostream.net/cntu/integracaolatinoamericana/

 

Fonte: Sinfarmig com informaçoes da Fenafar

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20/05: MOBILIZAÇÃO INICIADA EM BRASÍLIA DEVE PROSSEGUIR, AVALIA FÓRUM ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 Foto: Imprensa CRF-MG

 

A segunda reunião do Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional foi realizada nesta segunda-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). Os diretores do Sinfarmig: Júnia Lelis, Rilke Novato e Silvana Boson estiveram presentes. O CRF-MG esteve representado pela assessora técnica da entidade, Danyella Domingues. A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) foi representada pela presidente Maria das Dores Graciano Silva e a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag - Regional Minas Gerais) pela presidente Andrea Santos.

 

Durante o encontro foi discutida a mobilização dos farmacêuticos em Brasília, nos dias 14 e 15/05, com o objetivo de marcar presença no Congresso e pressionar os deputados a votarem o Projeto de Lei da Farmácia Estabelecimento de Saúde (PL 4385/94). Farmacêuticos mineiros e de outros estados somaram um contingente de cerca de mil pessoas em Brasília. Eles se mobilizaram com carro de som, deram um abraço simbólico no prédio do Ministério da Saúde, visitaram líderes do Congresso e conseguiram 12 assinaturas de apoio, embora a resistência ao Projeto de Lei tenha continuado.

 

Apesar de não ter ido à votação, a avaliação do movimento foi considerada positiva pelos membros do Fórum Estadual, conforme avaliou a diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, que esteve no Distrito Federal. “Como disse a deputada Alice Portugal (farmacêutica e apoiadora do PL), nossa luta nunca foi longe, tão marcante como dessa vez”, lembrou. Danyella Domingues, do CRF-MG, que também esteve em Brasília, comentou que a manifestação dos farmacêuticos foi considerada ordeira e educada pelos parlamentares e que isso deve contar pontos para os farmacêuticos.

 

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato, que acompanha a tramitação do processo há 20 anos assinalou: “o PL é muito importante porque, em 1994, foi capaz de ressuscitar a questão da saúde pública e da assistência farmacêutica”. O diretor avaliou que o período pré-eleitoral deste ano dificulta levar o projeto à votação. “O Congresso só quer saber de decisões onde seja possível o consenso e não a polêmica porque os deputados não querem se comprometer”, analisou Rilke.  

 

Os integrantes do Fórum avaliaram que a pressão precisa continuar e debateram algumas estratégias a serem postas em prática. Ficou acertado que serão montadas comissões para fazer visitas aos deputados mineiros com representação na Câmara dos Deputados. Uma logomarca – simbolizando a luta dos farmacêuticos para a sensibilização dos colegas e da sociedade para a aprovação do PL - deve ser confeccionada em breve.

 

Na próxima reunião, marcada para o próximo dia 03 de junho, a partir das 18h, na sede do Sinfarmig, os integrantes do Fórum deverão fazer um estudo da Subemenda Aglutinativa que é a proposta de consenso da categoria que atualiza o PL 4385 e foi apresentada aos parlamentares.

 

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20/05: ANVISA SUSPENDE LOTES DE MEDICAMENTOS COM RÓTULOS TROCADOS

A Anvisa determinou, na sexta-feira, 16/05, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dos lotes 2505222 do produto Bepeben 1.200.000UI pó injetável e ainda do lote 2501078 do produto Bepeben 600.000 UI - solução injetável.


O laboratório Teuto Brasileiro SA, fabricante dos produtos, comunicou o recolhimento dos lotes devido à mistura de rótulos entre as duas concentrações identificadas em algumas cartonagens hospitalares de ambos os produtos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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19/05: EX-DIRETOR DO SINFARMIG É HOMENAGEADO PELA CUT-MG

 

 

 

O ex-diretor do Sinfarmig, Valdisnei Honório da Silva, falecido no ano passado, foi homenageado durante a 13ª Plenária Estatutária da CUT-MG – Uma outra Minas é possível, realizada entre sexta-feira, 16/05 e domingo, 18.


O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, subiu ao palco para receber das mãos da presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, uma bandeira da entidade em homenagem ao colega.


Valdisnei foi lembrado com saudade e reconhecimento pela sua dedicação na defesa dos trabalhadores da saúde e a favor da democratização das comunicações.   

 

    

 

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19/05: FARMACÊUTICOS ENCERRAM MOBILIZAÇÃO DA SEMANA EM CAFÉ DA MANHÃ COM DEPUTADOS

 

 

 

Por Leonor Costa, de Brasília


A Emenda aglutinativa ao PL 4385/94 já conta com a assinatura de 12 líderes partidários. Pressões continuarão nos próximos dias até que deputados votem a matéria, que define a farmácia como estabelecimento de saúde. A orientação da Fenafar é que sindicatos enviem representantes a Brasília nesta semana para trabalhos de pressão junto aos deputados e também procurem os parlamentares em seus estados

 
A manhã de quinta-feira (15) foi mais um dia de intensa mobilização para os profissionais farmacêuticos, que lutam pela aprovação, no Congresso Nacional, da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde e, por consequência, garante à categoria maior valorização profissional.

 
Um café da manhã reuniu parlamentares e entidades, a partir das 8h e contou com a presença de dirigentes da Fenafar, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), de sindicatos de base e também de outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica.
 

Na quarta-feira (14), mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia promoveram manifestação na Esplanada dos Ministérios, onde marcharam em direção à Câmara dos Deputados. À tarde, o trabalho de pressão foi dentro da própria Câmara, oportunidade em que a categoria e os representantes das entidades conversaram com deputados visando o fechamento de um acordo para que o projeto seja colocado logo em votação.


“Esta mobilização foi um momento fundamental, pois conseguimos que várias lideranças partidárias reafirmassem o seu apoio ao nosso projeto. Conseguimos reforçar o empenho dos parlamentares para que haja um acordo e o projeto seja logo votado”, avaliou Ronald Ferreira, presidente da Fenafar. Segundo ele, a emenda aglutinativa já conta com a assinatura de 12 líderes partidários, que também estão trabalhando para colocar o projeto na pauta do plenário da Casa.


A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, foi uma das deputadas que estiveram no café da manhã reforçando seu apoio à luta dos farmacêuticos. “Essa luta é de muitos anos, para garantir que farmácia seja estabelecimento de saúde. É importante que a farmácia seja um estabelecimento que cuide das pessoas e que não haja um interesse comercial acima da saúde. Nós sempre nos posicionamos claramente favoráveis à articulação da farmácia com o Sistema Único de Saúde, à presença do farmacêutico como o responsável na distribuição do medicamento. Eu espero que agora ele finalmente seja aprovado”, afirmou a deputada fluminense.

 
Farmacêutica, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforça o entendimento da sua colega de bancada sobre a importância da aprovação desse projeto para a saúde pública do país. Segundo ela, o que está em jogo na matéria em discussão no Congresso é a matriz central da profissão do farmacêutico, que é a sua relação direta com o paciente no momento em que orienta qual o medicamento correto deve ser utilizado.


“O projeto é inovador, pois eleva a farmácia à condição de estabelecimento de saúde e retira a condição reducionista de mero ponto de venda. E efetivamente isso incomoda interesses comerciais, pois os poucos esclarecidos sobre a proposta acham que vão perder tendo um farmacêutico 24 horas à frente de uma farmácia, articulando-a com o Sistema Único de Saúde e podendo transformá-la em um ponto de orientação em relação a dados clínicos sobre a saúde, para além da medicação”, defendeu.

Para o deputado João Dado (SD-SP), a intensificação da luta, com a participação de toda a categoria, é fundamental para garantir que a emenda aglutinativa seja aprovada na Câmara. “Os 180 mil farmacêuticos juntos, em todo o país, com certeza farão diferença. É fundamental que esse trabalho se fortaleça nos próximos dias”, disse o parlamentar, ressaltando a necessidade da pressão junto aos deputados nos estados.
 

Representando o PR, o deputado Jorginho Mello (SC) considerou a valorização dos farmacêuticos como uma condição fundamental e imprescindível para o fortalecimento da saúde pública. “E o pleito desses profissionais tem esse papel”, disse.
 

Também estiveram no café da manhã organizado pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), João Ananias (PCdoB-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Chico Lopes (PCdoB-CE), Onofre Santo Agustini (PSD-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
 

Maria do Socorro, presidente do Conselho Nacional de Saúde, também prestou seu apoio à luta dos farmacêuticos. Segundo ela, a categoria está de parabéns por não levar ao Congresso Nacional uma pauta de caráter meramente corporativo, mas uma pauta de interesse da população e que tem o sentido de coletividade e de ampliar o direito à saúde. “Agora é um conceito difícil, que não está no imaginário da população, porque farmácia hoje é um lugar de consumo, um comércio. Então é preciso ser reconhecido como um estabelecimento de saúde, mas também é preciso uma estratégia de informação e de esclarecimento para a população e também para barrar as resistências no Legislativo”, afirmou.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, agradeceu a presença de todos os deputados e o empenho deles para que a reivindicação da categoria saia vitoriosa na Câmara. “Agradecemos a todos e queremos dizer que os 180 mil farmacêuticos estão mobilizados. Somos um verdadeiro exército, capaz de promover uma revolução necessária na área da saúde”, finalizou.
 

Empenho de todas as regiões
 

Os dois dias de mobilização da última semana em Brasília contaram com a participação de profissionais de todas as regiões do país, que mostraram a força do movimento em defesa da farmácia como estabelecimento de saúde e da consequente valorização profissional. A Fenafar, que congrega 17 sindicados de base (RS, SC, PR, SP, MG, ES, MT, GO, BA, PE, CE, SE, PB, PI, MA, AC, AM – todos presentes em Brasília), tem tido um papel fundamental no sentido de garantir a articulação dos profissionais nos quatro cantos do país.

 

 

 

Segundo a Diretora Regional Sudeste da Federação, Júnia Dark, a categoria espera há 20 anos por esse momento e ela acredita que agora será possível ter essa reivindicação aprovada. “É a luta da assistência farmacêutica contra os interesses do capital e das farmácias com o viés puramente mercantilista. A nossa luta não é fácil, mas vamos conseguir”, avaliou.
 

Eliane Simões, Diretora Regional Nordeste, acredita que a aprovação da emenda aglutinativa ao PL 4385/94 vai mudar o conceito de farmácia em voga hoje no país. “O direito da população à assistência de saúde pública, previsto na Constituição Federal, precisa ser garantido. E esse projeto traz essa possibilidade. Nós estamos buscando reverter o que está acontecendo hoje, em que fortes interesses econômicos impedem que esse projeto seja aprovado”.
 

O Diretor Regional Centro-Oeste, Alexandre Henrique Magalhães, avalia que as mobilizações que vêm sendo realizadas pela categoria garantirão a aprovação do projeto. “Temos a convicção da aprovação (do projeto). Ele não é bom apenas para categoria, mas também para sociedade, porque vai garantir a efetiva assistência farmacêutica para a população”.
 

Em relação à manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, a Diretora Regional Sul, Caroline Junckes, avalia que foi extremamente importante para mostrar a força da categoria. “Somos quase 180 mil em todo o país e tivemos uma representação boa aqui em Brasília, apontando que há muita gente interessada no bem coletivo da saúde pública, do uso racional de medicamento, porque é isso que o projeto vai trazer, se for aprovado na Câmara”, pontuou.
 

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Amazonas, Roniery Souza, ressaltou o caráter de prestação de assistência contido no projeto. “Esse novo modelo que defendemos evita a automedicação, muitas vezes feitas pelo próprio parente ou amigo sem qualquer conhecimento. Muitas pessoas, infelizment,e morrem em nosso país por conta do uso inadequado de medicamentos”, alertou.


Veja a delegação da Fenafar

Francisco Jusciner de Araujo Silva - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre
Ronery Souza - Secretario Geral do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas
Eliane Simões - Diretora Nordeste da Fenafar
Gedayas Medeiros Pedro - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo
Lorena Baia - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás
Raiflan Matias da Silva - Vice-Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão
Alexandre Henrique Magalhães - Diretor Regional da Fenafar Centro-Oeste
Júnia Dark Vieira - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e Diretora Regional Sudeste da Fenafar
Lia Melo de Almeida - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná e Diretora da Mulher da Fenafar
Veridiana Ribeiro da Silva - Diretora da Fenafar
Catarine Bezerra Cavalcanti - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco
Ulisses Nogueira de Aguiar - Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí
Debora Melecchi - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e Diretora da Fenafar
Célia Chaves - Diretora Tesoureira da Fenafar
Wendell Torres de Cerqueira - Diretor da Fenafar
Caroline Junkes - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina e Diretora Regional Sul da Fenafar
Daniela Oliveira - Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe
Glicério Maia Diniz - Presidente do Sinfar/SP
Ricardo Murça - Secretário Geral do Sinfar/SP
Fábio Garcia - Diretor do Sinfar/SP
Ricardo Alexandre - Diretor do Sindicato da PB e Diretor da Fenafar
Fábio Basilio - Diretor do Sindicato de GO e Diretor da Fenafar
Wille Calazans - Presidente do Sindicato do MT

Fonte: Imprensa Fenafar

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19/05: SINFARMIG CONVOCA PARA ASSEMBLEIA DE FARMÁCIA HOSPITALAR

Está marcada a Assembleia Geral Extraordinária para discussão das pautas de reivindicações dos farmacêuticos que laboram em farmácias e laboratórios de análises clínicas de hospitais privados, clínicas e casas de saúde de Minas Gerais. Será nesta terça-feira, 20 de maio, às 18h30, na sede do Sindicato. O Sinfarmig está localizado na rua dos Tamoios, 462, 12º andar, Centro, BH.

 

Após a discussão e aprovação da pauta de reivindicações, a mesma será encaminhada ao sindicato patronal para que sejam iniciadas as negociações. É fundamental a participação da categoria na Assembleia para discussão e consolidação da pauta que represente os interesses de todos os farmacêuticos mineiros. Compareçam, colegas!    

 

Leia abaixo íntegra da Chamada para Assembleia:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores associados e interessados que laboram em Farmácias e Laboratórios de Análises Clínicas de Hospitais privados, Clínicas e Casas de Saúde para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 20/05/2014, na Sede do Sinfarmig à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/ MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao respectivo Sindicato Patronal, visando firmar nova convenção coletiva de trabalho; 2) Autorizar o Sindicato a entabular negociações coletivas e assinar convenção coletiva de trabalho, bem como aditivos a esta, ou ajuizar dissídio coletivo, caso resultem frustradas as respectivas negociações coletivas; 3) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; 4) Discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; 5) Outras deliberações consequentes. Belo Horizonte, 15 de maio de 2014.
Farmª Júnia Dark Vieira Lelis - Diretora da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

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14/05: ATO EM BRASÍLIA REÚNE FARMACÊUTICOS E ESTUDANTES EM DEFESA DA CATEGORIA

Por Leonor Costa, de Brasília

Profissionais de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (14) de manifestação promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que pediu a imediata votação do substitutivo ao PL 4385/94

 
“Sou farmacêutico, sou cidadão, por uma farmácia que sirva à população”; “eu já falei, eu já dizia, medicamento não é mercadoria”. Entoando essas palavras de ordem e tantas outras em defesa da valorização da profissão farmacêutica e da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia de todas as regiões do país participaram de um grande ato público que é parte das atividades de mobilização programadas para esta semana, na capital federal. Os Sindicatos dos Farmacêuticos filiados à Fenafar compareceram em peso, com delegações de farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piaui e Ceará.

 
Promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pela Fenafar e outras entidades da categoria, a manifestação teve início por volta das 9h, com concentração em frente à Catedral de Brasília. Em seguida, por volta das 11h, quando as dezenas de ônibus vindos de vários estados do país se juntaram ao ato, os farmacêuticos saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em direção ao Congresso Nacional. O objetivo comum desses trabalhadores é pressionar os deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde.
 

A categoria luta há 20 anos, desde que o projeto foi aprovado no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados, para que seja definida uma nova concepção no serviço prestado à população pelos estabelecimentos farmacêuticos. “O estabelecimento farmácia sempre teve um papel muito importante nas mais diversas comunidades, como um estabelecimento prestador de diversos serviços. Ao longo do tempo, esse estabelecimento veio perdendo essa característica, e isso induziu a uma série de problemas. Ao invés de se utilizar o medicamento como uma tecnologia a serviço da população, este passou a ser meramente um produto como outro qualquer. O que a gente vai fazer é resgatar esse espaço como um estabelecimento de saúde, mudar o conceito e recolocar esse espaço para que preste um serviço mais qualificado do que meramente um entreposto ou uma loja qualquer”, ressaltou Ronaldo Ferreira, presidente da Fenafar. De acordo com ele, essa luta não é apenas do profissional farmacêutico, mas de toda a sociedade. “Nós não estamos apenas fazendo um ato farmacêutico, mas colocando para a sociedade a importância da melhoria desse serviço. A consequência disso será a valorização do profissional. Então diferentemente de várias outras lutas, a nossa luta não é corporativa”.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, explica que existe uma pressão muito forte por parte do setor econômico para que o projeto não seja votado. Por isso, segundo ele, é fundamental a mobilização de toda a categoria e da unidade em torno do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. “Temos o apoio de vários líderes, mas há interesses contrários, que são muito fortes, representados pelo poder econômico e que é resistente à mudança. Mas resolvemos não ceder naquilo que julgamos importante, não só para a profissão, mas como também para a sociedade brasileira e para a saúde pública no país e vamos pressionar para tentar pautar o projeto ainda nesta tarde. O que nós queremos é que o presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) honre o compromisso que ele firmou conosco na semana passada, de que pautaria o projeto hoje. É por isso que estamos aqui, com esse movimento maravilhoso e que ainda vai crescer mais em busca dessa possibilidade”, enfatizou.
 

O deputado federal Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara e autor do substitutivo ao PL 4385/94, construído a partir de um amplo debate com a categoria, foi dar a sua saudação aos profissionais e estudantes presentes na manifestação desta manhã. “Quero saudar esses profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia que estão aqui em Brasília hoje para dizer que assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão brasileiro. Para dizer que medicamento não é qualquer mercadoria e que farmácia não é quitanda e nem mercearia, mas é um estabelecimento ponta de linha do sistema público de saúde. Finalmente, vamos fizer, a plenos pulmões, que não ter um farmacêutico na farmácia significa, sim, maltratar o cidadão. Desde 1997 está pronto esse substitutivo e as grandes redes de farmácias vêm obstruindo a votação, mas estamos aqui pressionando para pautá-lo ainda esta semana, com a ajuda fundamental de todos vocês”, disse o parlamentar.
 

O estudante de Farmácia e dirigente da Enafar (Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia), Gustavo Florio, reafirmou, no ato desta quarta-feira, o apoio dos estudantes à luta dos profissionais farmacêuticos. “A gente veio mostrar força e o nosso apoio, pela nossa Executiva, em defesa dos direitos e da valorização do farmacêutico como profissional”.
 

Ainda durante o percurso na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes pararam em frente ao Ministério da Saúde, onde deram um “abraço” simbólico ao órgão, com o objetivo de mostrar ao ministro Arthur Chioro a luta da categoria. O encerramento do ato foi no gramado em frente ao Congresso Nacional.
 

Nesta tarde, as lideranças dos sindicatos e dos conselhos estão na Câmara, onde fazem trabalho de corpo a corpo com os deputados para pressioná-los a colocar o PL em votação.
 

Café da manhã
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica promoverá um café da manhã, em parceria com a Fenafar e outras entidades. O objetivo é mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio à aprovação.

A mobilização será entre 8h e 10h da manhã, no Restaurante do 10º do anexo IV, da Câmara dos Deputados.
 

Fonte: Imprensa Fenafar

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14/05: GOVERNO ANUNCIA SUSPENSÃO DE 161 PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.


Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.


De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.


O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.


“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.


“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.


O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.


As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Fonte: Agência Brasil

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13/05: MAIS UMA AGRESSÃO AO SUS

Boicote ao SUS utiliza estratégias que vão do sucateamento das unidades de prestação de serviços à asfixia financeira

Por Paulo Capel – Rede Brasil Atual

Só a distribuição de remédios via SUS beneficia 3,5 milhões de diabéticos e hipertensos


Houve um tempo em que importantes lideranças da Reforma Sanitária e das lutas pelo direito à saúde no Brasil acreditavam que “todos querem o SUS”, que “somos todos pelo SUS”. Ledo engano. Desde o dia em que o Congresso Constituinte aprovou a criação do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (na sessão de 17 de maio de 1988, com 472 votos favoráveis, nove contrários e seis abstenções) os setores contrariados não pararam de agir para inviabilizar o sistema. Não tem sido nada fácil defender o SUS e o direito à saúde no Brasil. As agressões têm sido diárias desde então.


Nos últimos 26 anos, os que investem na inviabilização do SUS boicotam o sistema, utilizando-se de estratégias que vão do deliberado sucateamento das unidades de prestação de serviços, como hospitais, prontos-socorros e centros de saúde, à asfixia financeira. É amplamente reconhecido que os recursos previdenciários são progressivamente retirados do financiamento do sistema. A ideia de estruturar, no Brasil, uma seguridade social forte, capaz de fazer frente aos enormes desafios de um país com tantas e profundas desigualdades, é praticamente letra morta na nossa Carta Magna. Neste contexto, os inimigos do SUS vêm contando com a leniência de autoridades públicas, de parlamentares e até mesmo de lideranças sindicais.


Em cenário de indiferença à dor, sofrimento e morte, quando se pensava esgotado o repertório de agressões ao SUS, eis que somos surpreendidos pela convocação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência pública sobre o Recurso Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). O inusitado do recurso é que tem origem em uma entidade médica, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho, que propõe a instituição do que denominou “diferença de classe” como critério para internação hospitalar pelo sistema.


Em primeira instância, a Justiça Federal da 4ª Região decidiu desfavoravelmente à pretensão do Cremers, que movera ação civil pública contra o município gaúcho de Canela, exigindo-lhe que, na condição de gestor municipal do SUS, adotasse o critério da “diferença de classe” para a internação hospitalar no município, com a finalidade de melhorar o tipo de acomodação do paciente e possibilidade de contratação de profissional de sua preferência, mediante o pagamento da respectiva diferença. Pretendia-se admitir, portanto, a prestação de cuidados diferenciados aos pacientes, segundo “classe”, em serviço público de saúde.


A audiência patrocinada pelo STF é momento relevante para que os participantes identificados com as lutas pelo direito à saúde no país e contra a transformação de cuidados de saúde em mercadorias, possam reafirmar a rejeição ética à visão dos cuidados em saúde como negócio, e defendam o SUS como um sistema público de saúde de acesso universal e ações equitativas, diferenciadas apenas em função de critérios biológicos e necessidades específicas de saúde. Com esta perspectiva, esses participantes poderiam também reafirmar a necessidade de o STF:


1) rejeitar, veementemente, a vinculação "pagamento-cuidado em saúde", em qualquer serviço público de saúde, todo o território nacional, com base na disposição constitucional que reconhece que ações e serviços de saúde são de "relevância pública", direito do cidadão, dever do Estado, e, portanto, não devem ser tratados como mercadorias;


2) reafirmar que recursos públicos destinados à saúde devem ser destinados aos serviços estatais de saúde e, apenas de modo complementar, nos termos da lei, aos serviços de propriedade particular, sem fins lucrativos, que, para receberem e aplicarem esses recursos, devem se submeter às decisões do comando do SUS em cada ente federativo, sempre de modo transparente e sob controle público dos respectivos conselhos de saúde, nos quais devem estar representadas as entidades de trabalhadores da saúde e os movimentos sociais organizados para a defesa da saúde como direito social;


3) determinar que o meio mais apropriado para cidadãos "pagarem" por ações e serviços de saúde é não sonegarem impostos e contribuições devidas ao Estado brasileiro. Para disporem de “melhor acomodação” em serviços públicos de saúde devem lutar por isso ao lado dos demais brasileiros;


4) recomendar a aprovação, em caráter de urgência, pelo Congresso Nacional, de uma Contribuição Para o Financiamento do SUS (CPFSUS), nos moldes da CPMF da saúde (isentando do recolhimento as movimentações financeiras inferiores a três salários mínimos ou o patamar que os parlamentares considerarem mais adequado), para dar um basta na asfixia financeira do SUS e dotar o sistema de saúde dos recursos de que necessita para cumprir a missão em todo o País;


5) movimentar o Poder Judiciário e, dada a credibilidade, prestígio e importância republicana do STF, fazer cessar, imediatamente, a renúncia fiscal envolvendo cuidados de saúde e impedir os negócios realizados entre empresas e operadoras de planos de saúde, cujos contratos implicam valores definidos bilateralmente apenas por esses agentes econômicos, sem transparência, sem participação dos trabalhadores e sem qualquer controle por conselhos de saúde;


6) utilizar os instrumentos legais à disposição do Supremo Tribunal Federal para, nos termos da lei, e em caráter de urgência, vetar a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais, para qualquer tipo de mandato, por operadoras de planos de saúde, por violação da ética da responsabilidade pública na saúde e por se constituir em burla da legislação vigente;


7) determinar que, imediatamente, cesse o monopólio dos cargos de direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por profissionais vinculados, direta ou indiretamente, às empresas que operam no setor de saúde suplementar, exigindo-se que pessoas indicadas para cargos diretivos de qualquer agência de saúde, em qualquer ente federativo, tenham os nomes aprovados pelos respectivos conselhos de saúde antes de serem homologados pelo poder legislativo competente, quando houver essa exigência.


Esses aspectos estão muito longe de esgotar o conjunto de problemas enfrentados para fazer cumprir os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição brasileira de 1988, mas ajudam, creio, a não nos perdermos na geleia geral em que querem nos jogar o Cremers e assemelhados, pisoteando direitos e investindo na consolidação de iniquidades, que a maioria dos brasileiros recusa e contra as quais se mobiliza, conforme claramente indicaram as manifestações de junho de 2013.


Paulo Capel Narvai, 59, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP

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12/05: MAIS DE TRÊS MILHÕES MORREM ANUALMENTE DEVIDO AO CONSUMO NOCIVO DO ÁLCOOL, DIZ OMS

Cerca de 3,3 milhões de pessoas morreram em 2012 em todo o mundo em consequência do consumo nocivo de álcool, o que equivale a 5,9% de todas as mortes, informou hoje (12) a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

A proporção de mortes associadas ao álcool é superior à mortalidade ligada ao HIV (2,8%), à violência (0,9%) e à tuberculose (1,7%), concluiu a organização no Relatório Global sobre o Álcool e a Saúde 2014.

 

“Precisamos de fazer mais para proteger as populações das consequências negativas do consumo de álcool para a saúde”, disse o diretor-geral adjunto da OMS para as Doenças Não Transmissíveis e a Saúde Mental, Oleg Chestnov.

 

Citado em um comunicado da organização, o diretor sublinha que “não há espaço para complacência quando se trata de reduzir o consumo nocivo de álcool”. O consumo nocivo de álcool é definido pela OMS como o consumo que causa consequências negativas para o consumidor, as pessoas que o rodeiam e a sociedade como um todo, assim como padrões de consumo associados ao aumento do risco de problemas de saúde.

 

Segundo a organização, sediada em Genebra, o consumo de álcool pode provocar dependência, mas também aumenta o risco de mais de 200 doenças, incluindo cirrose hepática e alguns tipos de câncer. O consumo nocivo pode ainda provocar violência e ferimentos, assim como a suscetibilidade dos consumidores a doenças infecciosas como tuberculose ou pneumonia.

 

De acordo com o relatório publicado nesta segunda-feira, cada habitante do mundo com mais de 15 anos consome em média 6,2 litros de álcool puro por ano, o que equivale a 13,5 gramas de álcool puro por dia. No entanto, como apenas 38,3% das pessoas bebem realmente álcool, aqueles que consomem em média 17 litros de álcool puro por ano.

 

O documento informa ainda que há maior porcentagem de mortes relacionadas ao consumo de álcool entre os homens do que as mulheres – 7,6% das mortes masculinas contra 4% das mortes femininas –, embora as mulheres sejam mais vulneráveis a algumas doenças relacionadas ao álcool do que os homens. Além disso, os autores mostram-se preocupados com o aumento constante do consumo de álcool entre as mulheres.

 

“Constatamos que em todo o mundo cerca de 16% dos consumidores têm episódios de consumo excessivo, que é o mais prejudicial para a saúde”, explicou o diretor para a Saúde Mental e o Abuso de Drogas e Outras Substâncias da OMS, Shekhar Saxena.

 

Em âmbito global, a Europa é a região com o consumo per capita mais elevado, com alguns países a registarem níveis particularmente altos. O relatório conclui que o nível de consumo tem-se mantido estável nos últimos cinco anos na Europa, na África e nas Américas, mas tem aumentado no Sudeste Asiático e no Pacífico Ocidental.

 

A OMS estabeleceu em 2011 a necessidade de ação intensiva para reduzir o consumo de álcool, considerado um dos quatro fatores de risco para a epidemia de doenças não transmissíveis – juntamente com o tabaco, a alimentação desequilibrada e a falta de exercício físico

 

Fonte: Agência Brasil/Agência Lusa

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12/05:RIBEIRÃO DAS NEVES OFERECE 12 VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM CONCURSO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves abriu concurso na área da saúde e oferece 10 vagas para o cargo de Farmacêutico.


Os farmacêuticos também podem concorrer às duas vagas abertas para o cargo de Fiscal da Saúde Pública. A carga horária para ambos os cargos é de 20 horas com salário de
R$ 1.709,02. 

Saiba mais sobre o concurso clicando aqui


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12/05: SINFARMIG E CRF/MG CONVOCAM FARMACÊUTICOS PARA MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PL 4385/94

 

A farmácia brasileira vive um momento muito importante. Chegou a hora de levantarmos nossas bandeiras e lutarmos pela valorização do farmacêutico. Será votado, no dia 14 de maio, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente ao PL nº 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto. O substitutivo transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e torna, obrigatória, a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.


Para viabilizar a mobilização dos farmacêuticos mineiros no dia da votação, em Brasília, o CRF/MG providenciou ônibus gratuito para os profissionais interessados em participar. O transporte sairá de Belo Horizonte no dia 13/05 (terça-feira) às 19h e retorna no dia 14/05 (quarta-feira) até às 19h. O lanche disponibilizado durante a viagem será oferecido pelo Sinfarmig e, em Brasília, o lanche será disponibilizado pela Fenafar.


Para participar, o farmacêutico deve vestir branco e encaminhar o nome completo, CPF, telefone e e-mail para o contato capacifar@crfmg.org.br. O CRF/MG e o Sinfarmig disponibilizarão certificado de participação para justificativa junto ao local de trabalho.


Para mais informações, ligue (31) 3218-1026.

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09/05: FHEMIG ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM DUAS VAGAS PARA FARMACÊUTICO

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) anunciou hoje, 09/05,  abertura de processo seletivo público simplificado a partir das 9h do dia 12 de maio, segunda-feira.


Há duas vagas para farmacêutico bioquímico mais cadastro de reserva para Belo Horizonte. Salário de R$ 3.274,42 para 40 horas semanais.

As inscrições para cadastramento de currículos devem ser feitas pelo site www.fhemig.mg.gov.br até as 17h do dia 18 de maio, domingo.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: 3239-9652

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09/05: MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA CAMPANHA DE VACINA CONTRA A GRIPE

O Ministério da Saúde orientou os municípios a prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe até atingirem 80% de cobertura do público-alvo. A campanha, que começou no dia 22 de abril, terminaria hoje (9).

Até ontem, mais de 21,3 milhões de brasileiros se vacinaram contra a doença, o que representa 53,6% da meta estabelecida. O Ministério da Saúde pretende imunizar 49,6 milhões de pessoas.


O grupo de mulheres pós-parto registrou a maior cobertura vacinal: 56,7% dessa população. Já gestantes, indígenas e trabalhadores de saúde estão entre os que menos buscaram a imunização. Segundo a pasta, a vacina contra a gripe é segura e evita o agravamento da doença, internações e, até mesmo, mortes.


A vacina está disponível nos postos de vacinação para crianças entre seis meses e cinco anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.


Esta imunização é contraindicada para pessoas que tiveram reações alérgicas em doses anteriores ou que tenham alergia grave relacionada a ovos de galinha e seus derivados.


As pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, devem apresentar prescrição médica quando forem se vacinar. Quem já é cadastrado em programas de controle das doenças crônicas do SUS deve se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina.


Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.


Fonte: Agência Brasil

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08/05: ANVISA LANÇA PROJETO PARA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

As ações de vigilância sanitária na área de sangue ganharão reforço. Nesta sexta-feira, 09/05, a Anvisa lança o projeto Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Hemoterapia. A iniciativa tem por objetivo fortalecer o monitoramento e gerenciamento do risco pelas diferentes esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), além de apoiar os processos de capacitação e atualização de inspetores para atuação em serviços que realizem atividades do ciclo do sangue.


De acordo com o Gerente Geral de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Paulo Baccara, o projeto prevê o desenvolvimento de um manual eletrônico de Boas Práticas em Inspeção de Serviços de Hemoterapia, além de um sistema que permitirá a informatização dos dados das inspeções realizadas. “Também está previsto o desenvolvimento de um ambiente de aprendizagem interativa relacionado ao manual e a emissão de relatórios diagnósticos a partir das inspeções”, resume.


O projeto, resultado de uma parceria entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contou com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a colaboração de representantes do SNVS, do Ministério da Saúde e da Hemorrede nacional.


O evento será transmitido pela web em tempo real.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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08/05: PROJETO QUE DEFINE PISO NACIONAL DE AGENTES DE SAÚDE DEVE SER VOTADO EM MAIO

Durante o segundo dia do chamado esforço concentrado, os deputados fecharam hoje (8) acordo para votar o Projeto de Lei  (PL 7.495/06) que garante o piso nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação do projeto é um dos argumentos utilizados pela oposição para obstruir a votação das matérias consideradas para serem votadas esta semana.


Após o acordo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a matéria deve ir ao plenário para votação nos dias 13 e 14 de maio.


De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), a remuneração dos agentes de saúde, por 40 horas semanais de trabalho, será R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. O projeto prevê ainda um aumento progressivo até chegar a dois salários mínimos em 2015.


Fonte: Agência Brasil

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08/05: FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PODE SER VOTADO DIA 14

A unidade e a intensa mobilização das entidades farmacêuticas podem garantir uma importante conquista para a profissão.


Nesta semana, se intensificaram as visitas aos parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4395/94, elaborada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão.

 
A Fenafar, o Conselho Federal de Farmácia e outras entidades que compõem o Fórum estiveram reunidas na terça-feira (06) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves que atendeu à reivindicação para colocar o texto em votação o projeto de lei que estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias. A proposta tramita há 20 anos na Casa.

 
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o autor do substitutivo ao PL 4385.94, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia também participaram da reunião, manifestando o apoio ao projeto e a sua votação no plenário.

 
O diretor da Fenafar, Fábio José Basílio, disse que a mobilização das entidades em Brasília está sendo muito positiva. “Estamos nesta semana, Fenafar, CFF e outras entidades percorrendo os gabinetes das lideranças partidárias e dialogando com os parlamentares para pedir apoio ao nosso projeto. A reunião com o presidente da Câmara foi uma conquista e o seu resultado foi positivo, porque o setor do comércio faz lobby para impedir que o projeto entre em votação e nós conseguimos agenda uma data para que a proposta entre na pauta do plenário. Temos o compromisso de apoio de vários partidos. A emenda aglutinativa elaborada pelo Fórum conta com o apoio do deputado Ivan Valente e da Frente Parlamentar. Agora, temos que garantir uma mobilização maciça de farmacêuticos em Brasília no dia 14 para mostrar que a nossa categoria, unida, pode mais e vai garantir a aprovação desse projeto que trará benefícios para toda a sociedade”.

 
Ontem, 07, as entidades deram continuidade às visitas. Conseguiram o apoio da bancada do PDT e do Ministro do trabalho Manoel Dias. "É fundamental esse apoio político do governo e das bancadas. Nossa mobilização aqui em Brasília está sendo muito efetiva e a articulação das entidades proporcionada pela constituição do Fórum Nacional de Lutas deu um novo impulso às nossas reivindicações. A Fenafar vem há anos realizando atividades em Brasília pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94. Percebemos neste momento uma oportunidade real de alcançarmos uma conquista histórica para a nossa categoria", avalia o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Fonte: Imprensa Fenafar

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07/05: PAPEL DO MEDICAMENTO MUDOU NA SOCIEDADE E DEU LASTRO POLÍTICO À CATEGORIA, DIZ PRESIDENTE DA FENAFAR

 

O Projeto de Lei (4385/94), que torna a Farmácia Estabelecimento de Saúde, está para ser votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 14/05. A proposta está em tramitação há 20 anos. Mas o que torna essa votação diferente das outras?


“Desta vez conseguimos fazer importantes contatos para convencimento dos líderes partidários além de realizar bons debates com o Governo”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos.

O apoio do Governo, sinalizado especialmente pelo Ministério da Saúde, segundo Ronald, vem do fato de as autoridades passarem a entender que a Farmácia pode ser mais um equipamento para atender às demandas de saúde da população.

Por outro lado, a Lei que regulamenta o setor farmacêutico é de 1973 e precisa ser atualizada para acompanhar o sistema brasileiro de saúde atual. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos em 2013.

Além da criação do SUS há 25 anos, importantes ações envolvendo os farmacêuticos e os estabelecimentos aconteceram como a criação do Programa Farmácia Popular, da Política de Assistência Farmacêutica que está em vigor há 10 anos, entre outras.

“Essas mudanças no setor farmacêutico e até mesmo o crescimento do número de ações judiciais (exigindo medicamentos do setor público) fizeram com que a sociedade passasse a ver o papel do medicamento de outra forma”, explica Ronald. Segundo o presidente da Fenafar, toda essa movimentação envolvendo o setor farmacêutico deu lastro político à categoria.

Em razão disso, a mobilização dos farmacêuticos vem crescendo nos últimos anos e culminou com a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional em fevereiro deste ano.

A união de entidades como Conselho Federal de Farmácia e Fenafar vem se revelando estratégica na sensibilização dos deputados, Governo e na revisão do Projeto de Lei que faz da Farmácia um estabelecimento de saúde.

Logo depois de constituído o Fórum Nacional, seus representantes se organizaram para estudar o PL 4385/1994 e propuseram a Subemenda Aglutinativa que atualiza os itens do projeto que caducaram em 20 anos de tramitação.  

    

Impresa Sinfarmig

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07/05: ENTIDADES REALIZAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA EM DEFESA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA E PELA APROVAÇÃO DO PL 4385/94

As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, entre as quais a Fenafar, realizarão no dia 14/05, em Brasília, um ato em defesa da categoria e, em particular, para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde.

 
O ato terá início com uma concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9 horas da manhã. Em seguida, os manifestantes seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Uma comissão percorrerá os gabinetes dos deputados para discutir a importância da aprovação deste projeto.

 
Os sindicatos dos farmacêuticos e conselhos regionais de farmácia estão mobilizando a categoria nos Estados. Ônibus de todos os estados irão para Brasília.
 

Frente Parlamentar em Defesa da AF faz café da manhã
 
No dia 15 de maio, um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica em parceria com a Fenafar e outras entidades do Fórum Nacional pela Valorização Profissional vai mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio para a sua aprovação. O café será entre 08 e 10 horas da manhã no Restaurante do 10º do anexo IV - da Câmara dos Deputados.
 

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional é formado pelo Conselho Federal de Farmácia - CFF, Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, Federação Interestadual dos Farmacêuticos - FEIFAR, Associação Brasileira do Ensino Farmacêutico - ABEF, Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – ANFARMAG, Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia - ENEFAR
 

Da redação da Fenafar
Publicado em 07/05/2014

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07/05: NA CÂMARA, ENTIDADES SINDICAIS CRITICAM VÍNCULO ENTRE DEPUTADOS E EMPRESÁRIOS

Além de cobrar a aprovação de projetos, representantes pediram que se barre proposta sobre terceirização


Brasília – Durante quase três horas, na tarde de ontem (6), o plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por representantes de diversas entidades sindicais que subiram à tribuna e tiveram direito a discutir, com os parlamentares, os projetos de interesse dos trabalhadores que tramitam na Casa há anos. O balanço feito a partir desse debate – na prática, uma comissão geral, conforme é chamada pelo regimento interno da Câmara – não foi nada bom para o Congresso Nacional: mais de 600 proposições, conforme informações da mesa diretora, voltadas diretamente para melhorias nas relações de trabalho, encontram-se em tramitação na Câmara e no Senado. Algumas delas estão sendo analisadas há quase 20 anos.


Os representantes das entidades lembraram o que disse recentemente o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quando afirmou que a Câmara é um lugar de deliberação e debate, e pediram aos deputados compromisso com os trabalhadores que os elegeram. Aproveitaram, também, para criticar a influência do empresariado na discussão destas propostas, e combater o constante argumento de que podem ter impacto negativo nas finanças do país ou ocasionar número grande de demissões.


Ao longo dos pronunciamentos, lembraram projetos emblemáticos que nunca foram votados e as manifestações feitas nas ruas em junho passado, que resultaram em vários pedidos ao Legislativo brasileiro e provocaram o que foi chamado, na época, de “agenda positiva”, um compilado de propostas que jamais chegou a ser levado adiante na íntegra.


Entre as matérias mais reivindicadas, destacaram-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de 1995, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas e aumenta a remuneração por hora extra para 75% do salário; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8, de 2003, que define o justo motivo autorizativo e o justo motivo subjetivo nos casos de saída dos trabalhadores do emprego; a PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos; e o Projeto de Lei (PL) 3299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.


Em efeito inverso, voltou a ser criticado e foram feitos vários apelos para que não seja aprovado o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização.


Agenda anual
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e responsável pela convocação do encontro, estes são apenas alguns dos itens mais importantes. O deputado afirmou que somente na sua comissão tramitam atualmente cerca de 150 proposições voltadas para os trabalhadores e sugeriu que esta agenda passe a ser comum na Casa, todos os anos, na semana que sucede as comemorações do Dia do Trabalho.


O presidente da CUT, Vagner Freitas, chamou a atenção para a importância de uma pauta mais ampla. Ele citou várias das matérias aprovadas e em apreciação. “Nossas propostas e reivindicações refletem o país que queremos e estamos contribuindo para construir para nós, nossos filhos, netos e gerações seguintes. Queremos um país desenvolvido, com sustentabilidade, justiça social, inclusão, emprego e trabalho decente”, afirmou.


Freitas destacou a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário e explicou que a medida pode vir criar 3,2 milhões de novos empregos. De outro lado, ele estima em bem pequeno o impacto dessa redução no custo das empresas com pessoal (1,32%).


De acordo com o presidente da CUT, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 92,7% desde 1988, e um dos principais fatores foi a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Esse crescimento, no entanto, não foi incorporado aos salários que, apesar da recuperação dos últimos anos, representam 64,6% do valor de 1989. “O prazo e o ritmo podemos negociar,