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16/04: EX-PRESIDENTE DA ANVISA FALA SOBRE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA EM BH

 

O ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo dará palestra em BH sobre prescrição farmacêutica no sábado, 24/05.

 

Participem!


 

16/04: 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE É TEMA DE DEBATE NO FÓRUM INTERNACIONAL DA REDE UNIDA

Conselheiros e trabalhadores de saúde, pesquisadores, mobilizadores sociais e professores de vários estados do país se reuniram para discutir sobre a 15ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro contou com a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio, da presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. O secretário destacou a importância dos conselhos estaduais e municipais e o trabalho dos conselheiros de saúde.

Para ele, é importante que haja uma articulação entre as políticas de saúde e demais políticas públicas como forma de potencializar o debate e estabelecer uma agenda estratégica. Bonifácio alertou que é preciso acabar com a invisibilidade dos conselhos nos municípios. “As pessoas não sabem o seu valor. Elas não sabem a importância que têm.”

O secretário acrescentou, ainda, que a Conferência não começa só em 2015, ela acontece todos os dias, acontece agora. “Não adianta querermos mudar a metodologia da Conferência, se continuarmos com esse mesmo modelo de conceito e de representação social da maneira que está”, disparou.
 

Já a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa, afirmou que é preciso observar o cenário internacional e nacional, além de perceber o papel da sociedade. “É importante mobilizar a sociedade, os sindicatos, as cooperativas. “Conferência é uma expressão mobilizadora”, disse.
 

“A 8ª Conferência teve um peso significativo para o Brasil. Precisamos associar a 15ª Conferência com a melhora de vida e saúde da população, pois o povo está vivendo mais tempo. Temos uma rede diferenciada da que tínhamos antes, hoje temos saúde mais específica, como a saúde do trabalhador, saúde da mulher, saúde mental e outros tipos. isso foi uma conquista”, ressaltou.
 

A presidenta lembrou que a 8ª Conferência contou com quatro mil participantes, mil delegados e três mil convidados. “Temos que mobilizar a base e seguir”. São cinco prioridades: direito à saúde, política de financiamento do SUS, recursos humanos, desenvolvimento científico e fortalecimento do controle social.
 

“Nossa perspectiva é que a 15ª Conferência seja tão relevante quanto a 8ª. A ideia é fazer uma Conferência diferente e todos nós podemos contribuir. No entanto, repensar a Conferência é repensar os Conselhos”, acrescentou.

Fonte: CNS
Publicado em 16/04/2014
 

16/04: COMUNICADO: FERIADOS DE SEMANA SANTA E TIRADENTES

Devido aos feriados de Semana Santa e Tiradentes, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) não terá funcionamento na sexta-feira: 18/04 e segunda-feira, 21/04.

Voltaremos ao expediente normal, das 08h às 18h, a partir da terça-feira, 22/04.     

 

Desejamos a todos um bom descanso e um bom feriado!
 

16/04: UM ENCONTRO GLOBAL EM SÃO PAULO E SEU LEGADO PARA A WEB

Evento na capital paulista terá gente de 150 países discutindo propostas, capitaneadas pelo Brasil, por uma nova gestão global da internet


Não começou, mas se consolidou com um discurso brasileiro nas Nações Unidas. Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff usou os microfones da 68ª Assembleia Geral da ONU para criticar duramente a espionagem realizada pelos Estados Unidos sobre a internet em todo o mundo. Muitas articulações políticas e diplomáticas depois, o país receberá em abril a NetMundial, cujo nome oficial já explica a que veio. Será uma Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet.


Para entender a relação entre o discurso de Dilma na ONU e o encontro internacional que ocorrerá em São Paulo, é preciso lembrar que, em agosto do ano passado, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald havia revelado que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) bisbilhotara arquivos da estatal Petrobras e comunicações confidenciais da presidenta da República. Mais que isso, as denúncias mostravam que o Brasil tem sido o país mais vigiado pelos órgãos de inteligência do Big Brother.


Dilma não gostou de saber de tamanho escândalo pela imprensa. Primeiro, exigiu desculpas públicas do presidente Barack Obama pela interceptação, que é ilegal, e garantias fiáveis de que tais monitoramentos não voltariam a acontecer. Como nem as retratações nem os compromissos vieram, ela cancelou a viagem oficial que faria a Washington em outubro. E aproveitou a mais importante reunião de chefes de Estado que ocorre anualmente em Nova York para denunciar a espionagem e propor uma ação global contra os riscos do monitoramento da internet.


“É o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, discursou Dilma, lançando as bases de uma proposta para transformar a governança da rede mundial de computadores.


“Precisamos estabelecer mecanismos capazes de garantir princípios como: 1) liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; 2) governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado; 3) universalidade, que assegure o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; 4) diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e 5) neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.”


Algumas semanas depois, o governo brasileiro seria procurado por executivos que administram a rede para conversar sobre a realização de uma conferência que discutisse globalmente essas cinco diretrizes. No início de outubro, Dilma recebeu em Brasília ¬Fadi Chehadé, chefe da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), entidade responsável pela concessão de domínios e endereços na rede, uma espécie de zelador da internet.


Na conversa, Chehadé disse que o Brasil havia assumido liderança global no tema da governança da internet, e que o modelo atual, centralizador demais, precisava evoluir. O executivo pediu empenho do governo brasileiro na busca por soluções práticas para recuperar a confiança das pessoas na segurança da rede. O discurso de Dilma e sua receptividade pelos grupos que administram o sistema foram os últimos tijolos do alicerce que viabilizaria a conferência.


Arena paralela
A NetMundial reunirá nos dias 23 e 24 deste mês de abril representantes de governos, empresas de tecnologia, sociedade civil, universidades e grupos técnicos de aproximadamente 150 países. O objetivo é construir acordos globais para transformar em realidade os princípios defendidos pela presidenta na ONU. O principal deles, como já fica subentendido pelo nome da conferência, é descentralizar a administração da internet.


A rede tem sido controlada pelos Estados Unidos desde sua criação: apesar de administrar todo o funcionamento da rede, o Icann é subordinado ao Departamento de Comércio norte-americano. Além disso, está sediado na Califórnia, submetendo-se à legislação do país. Mas isso pode mudar depois do NetMundial. Aliás, já começou a mudar.


Em março, os Estados Unidos comunicaram oficialmente que poderiam abrir mão do controle exclusivo do Icann e repassá-lo para uma entidade multissetorial internacional. Como constituir, organizar e formatar essa entidade deverá ser um dos pontos principais das discussões em São Paulo. Até porque Washington já alertou que não aceitará passar a administração da internet para outro governo ou grupo de governos.


A pluralidade que pode democratizar a administração da internet em todo o mundo já é uma realidade no Brasil. Aqui, a rede é gerida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que reúne representantes do governo, empresas, sociedade civil, academia e grupos técnicos.


“O CGI.br passou a ser um modelo para a gestão global da internet por abrir espaço à participação de todos os setores”, avalia o ativista digital gaúcho Marcelo Branco. “Mas ainda não se sabe como será encaminhada essa transição. É exatamente isso que será discutido na NetMundial.”


O país ainda pode servir de modelo para um novo sistema de administração da internet caso consiga aprovar no Congresso, antes da conferência, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Em 25 de março, o texto passou na Câmara e seguiu para o Senado.


“Inspirado na proposta brasileira, o próprio criador da web, Tim Berners-Lee, sugeriu que fosse elaborado um marco civil global, que ele chamou de carta magna da internet”, continua Branco. “O sucesso da NetMundial será uma vitória diplomática para o Brasil.”


O ativista lembra, porém, que a liderança do ¬país no tema não começou com o discurso de Dilma Rousseff. A intervenção presidencial na ONU teria sido apenas a ofensiva final. “Em 2003, na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, a delegação brasileira já havia defendido que a internet não podia mais ser governada unilateralmente”, argumenta Branco, que compareceu ao encontro.


“Nossa posição foi apoiada pela Argentina, pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e pela União Europeia, que concordavam em que os Estados Unidos não tinham direito de controlar sozinhos a internet.” Washington, porém, bloquearia qualquer discussão sobre a governança global da rede. Até agora. “As denúncias de espionagem, as reações internacionais e as críticas de Dilma nas Nações Unidas aumentaram a pressão e construíram uma conjuntura favorável às mudanças.”


Cerca de 800 pessoas terão acesso ao Grand Hyatt Hotel para as atividades do NetMundial. Mas há muito mais gente disposta a participar, sobretudo na sociedade civil. Para arrebanhar a contribuição de mais gente e enraizar as discussões, o governo brasileiro realizará a Arena NetMundial, evento paralelo ao encontro oficial, aberto ao público.


“A conferência tem potencial para se tornar o evento político mais importante do ano”, avalia Ricardo Poppi, coordenador-geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Vamos debater temas como direitos humanos, apropriação da rede, espionagem e segurança. Algumas propostas serão posteriormente apresentadas à NetMundial.”


Fonte: Tadeu Breda – Rede Brasil Atual

15/04: TRABALHADORES DA SAÚDE DE BETIM SUSPENDEM ATENDIMENTO E VÃO ÀS RUAS LUTAR POR DIREITOS

Os servidores da saúde Betim paralisaram as atividades e ocuparam as ruas da cidade na manhã de ontem, 14/04. Os trabalhadores se concentraram em frente à Unidade de Atendimento UAI 7 de Setembro, localizada na avenida Bandeirantes, no Centro de Betim. O movimento reuniu centenas de trabalhadores que saíram em passeata até a Prefeitura para reivindicar avanço nas negociações por parte da gestão.

 

Na campanha salarial deste ano, além do reajuste, eles reivindicam aumento no valor e a ampliação do cartão da cesta servidor e realização de concurso público. A manifestação contou com a presença de várias categorias da saúde e de entidades representativas como o Sindguardas e o Sinfarmig. O ato foi encerrado ao meio dia, com data prevista para a próxima assembleia que definirá ou não o início da greve.

 

Primeira proposta

A prefeitura apresentou a primeira proposta na última sexta-feira (11/04), mas foi considerada abaixo da expectativa dos servidores. A gestão de Betim informou em reunião a proposta de reajuste de 7% em duas parcelas: 3% no mês de maio e 4% no mês de outubro.

 

Os trabalhadores afirmaram em assembleia que rejeitam a proposta de parcelamento do percentual de reajuste e reivindicam os demais pontos da pauta entregue ao governo municipal. “Os trabalhadores sofrem pressão. Mesmo doentes, continuam trabalhando. É preciso reagir, sair às ruas e gritar por nossos direitos”, desabafou o trabalhador José Roberto.  O Sind-Saúde Núcleo Regional Betim continuará a lutar pelos direitos dos trabalhadores da saúde.

 

Próximos passos

O Sindicato convoca a todos para se concentrarem na porta do UAI 7 de Setembro no próximo dia 23 de Abril (quarta-feira) às 9 horas para pressionar a prefeitura a fechar uma negociação exata com os trabalhadores. Se a prefeitura não abrir espaço para o diálogo, a categoria poderá declarar Estado de Greve.

 

Fonte: Imprensa Sind-Saúde-MG

15/04: EX-MINISTROS DEMANDAM MAIS FORÇA POLÍTICA PARA MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ontem, 14/04, ex-ministros e sindicalistas defenderam que a área do trabalho volte a ter protagonismo nas decisões do governo.


Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela CNTU, na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista.


O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
 

Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954.

Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
 

Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado.

“Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
 

Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante os quais canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona.

“O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
 
Pós-ditadura
 

Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais.

“Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
 

Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
 

Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
 

Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, critica, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11.

O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”. Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
 

Fora das mesas de decisões
 
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
 

Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big bang que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
 

O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a crítica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil.

A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
 

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora.

Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais. Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
 

Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
 

Fonte: CNTU  
Publicado em 15/04/2014

14/04: COMUNICAÇÃO PÚBLICA AINDA É DESAFIO NO PAÍS

A pluralidade, a participação cidadã e os interesses da sociedade são alguns dos fatores que caracterizam a estrutura das mídias públicas, mas que, no Brasil, podem ser vistos mais como uma meta do que como uma realidade.

 

Essas foram algumas das conclusões feitas pelos palestrantes na tarde de sexta-feira, 11/4/14, segundo e último dia do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último painel do evento foi sobre o tema “Comunicação pública: Atualidades e perspectivas”.

 

De acordo com a coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a comunicação pública fundamenta-se em três elementos estruturantes: a autonomia, a programação e a participação social. Segundo ela, para serem públicas, as emissoras não podem ser dependentes do mercado ou de publicidade para se sustentarem.

 

“Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, explicou a jornalista.

 

No que se refere à programação, ela disse que a Constituição brasileira determina que o serviço de radiodifusão tenha finalidades educativa, cultural, informativa e artística. Segundo Bia Barbosa, embora essa seja uma finalidade da comunicação como um todo, no caso das emissoras públicas é fundamental que isso seja respeitado, bem como a promoção da cultura regional, a inovação em termos de gêneros e formatos audiovisuais e a formação de um telespectador crítico, por meio da programação oferecida.

 

Por fim, a palestrante falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem isso, entre eles os conselhos de comunicação.


Preocupação - Bia Barbosa também mostrou preocupação quanto à digitalização da TV brasileira, pois, segundo ela, o processo poderia colocar em risco a comunicação pública.
Na sua avaliação, o risco estaria na decisão de leiloar a faixa de 700 mega-hertz - atribuída aos canais públicos - para empresas privadas de telecomunicação ligadas à implantação do serviço de internet 4G. “Queremos ampliar o acesso à internet no País, mas isso não pode ser feito em detrimento dos canais de TV pública", defendeu.

 

Conselhos seriam meio para acompanhamento de políticas de comunicação

 

Uma porta para a participação cidadã nos debates acerca da comunicação. Este seria o papel dos conselhos de comunicação social na avaliação do fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da UnB, Venício de Lima. Na sua avaliação, a pouca atenção que se dá ao tema pode ser considerada um “erro estratégico” na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

 

“Os conselhos regionais e municipais abririam a possibilidade de interferência, formulação e acompanhamento das políticas públicas, e também poderiam institucionalizar um espaço de discussão sobre as questões comunicacionais”, argumentou.

 

Segundo ele, são previstos no texto da Constituição da República 15 tipos de conselhos para áreas como saúde, educação e assistência social. Embora também esteja previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social, de acordo com o jornalista, funciona precariamente, como um órgão auxiliar do Congresso Nacional.

 

No âmbito dos Estados, apenas dez deles criaram seus conselhos estaduais, mas nem todos funcionam efetivamente, de acordo com Lima. “Não estou idealizando os conselhos como uma forma acabada de participação popular e interferência nas políticas públicas”, explicou. No entanto, o jornalista defendeu um maior debate sobre o assunto.


Para palestrante, TV pública não é valorizada

 

Segundo o jornalista Gabriel Priolli, uma pesquisa feita pela BBC de Londres mostrou que a TV Cultura de São Paulo foi considerada pelo povo brasileiro a emissora de mais qualidade no País. No entanto, na avaliação do palestrante, embora a percepção sobre a TV pública seja muito boa, não há valorização desse meio e, em função disso, a sua audiência é baixa.

 

Priolli lembrou que no Brasil, diferentemente da Europa, a TV nasceu privada. Nesse sentido, ele explicou que a TV pública não pode competir com a TV comercial e com sua grade de programação quase essencialmente de entretenimento, pois o brasileiro foi culturalmente educado a assistir a uma televisão com esses parâmetros. “Para ocupar a grade da TV pública com entretenimento, é necessário abrir mão de programas mais informativos, como é o caso dos debates públicos”, afirmou.

 

Na avaliação do jornalista, a TV pública no Brasil tem o papel de equilibrar o sistema privado nas suas disfunções e lacunas, o que só é possível quando se tem recursos e qualidade. Na sua opinião, somente após essa melhora haverá a necessária “afetividade” e o apoio da população para que os canais públicos se fortaleçam.

 

Priolli ainda disse que uma TV pública sem financiamento do mercado nem do governo ainda não é uma realidade no Brasil, e sim uma meta. “Emissoras que se apresentam como públicas expressam mais um desejo de vir a ser, porque há influência dos governos”, ressaltou.

 

Carência de recursos afeta TVs públicas

 

Nessa mesma linha, o diretor-executivo da Agência Picnic Digital, Israel do Vale, fez um apelo pela TV pública apartidária e “descolada” do conceito de estado ou governos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade do segmento televisivo no País. Para ele, a comunicação pública está diretamente ligada ao interesse do público, embora na sua avaliação, desde o surgimento da TV pública, toda a tentativa de implementação de um modelo diferenciado de TV tenha sido sabotado.

 

O palestrante ainda avaliou a TV pública no Brasil como carente no ponto de vista estrutural. Ele destacou que não adianta o governo conceder outorgas para TVs públicas uma vez que elas não possuem recursos para se manterem. Ele deu como exemplo o caso da Rede Minas, que, segundo ele, conta com um orçamento anual de R$ 17 milhões. “A emissora não tem dinheiro. Como fazer TV pública desse jeito?”, questionou.

 

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) criticou o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela atuação em relação à TV pública no Brasil. “Apesar de ser do meu partido, lamento muito por não termos conseguido colocar no Ministério das Comunicações alguém que dê o devido respeito à TV pública no Brasil”, disse.

 

Fonte: Site da Assembleia Legislativa de MG

14/04: ESPECIALISTAS DEFENDEM A REGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Para pesquisadores, concentração das mídias prejudica liberdade de expressão.

A regulação dos meios de comunicação e a liberdade de expressão foram defendidas pelos especialistas que participaram na quinta-feira, 10/4, do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia. O evento foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com convidados que concordaram que é errôneo vincular a ideia da regulação à censura à imprensa.

Para os participantes do evento, regular é essencial para garantir não só a liberdade de expressão como a diversidade de vozes nos veículos de comunicação. “Número de canais não é sinônimo de diversidade; é preciso saber quem controla esses canais”, disse a primeira palestrante do dia, a pesquisadora argentina Ornela Carboni.

O foco da exposição de Carboni foi a legislação argentina. Sancionada em 2009, a lei substituiu a anterior, de 1980, criada durante a ditadura militar. Ornela Carboni fez um breve histórico da legislação que começou a ser pensada, segundo ela, quando o governo de Cristina Kirchner entrou em conflito com o maior grupo midiático do país, o Clarín, em 2008. “Não se conhecem muito bem as causas desse conflito, mas um dos argumentos é o de que Néstor Kirchner, marido de Cristina e ex-presidente do país, queria se tornar acionista do grupo”, afirmou.

A partir de então, a presidente teria iniciado a discussão acerca de uma nova regulação dos meios de comunicação. De acordo com Carboni, houve grande debate com a sociedade, feito a partir de fóruns nacionais, a partir dos quais surgiram várias sugestões que alteraram o projeto inicial proposto pelo Governo Federal.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Lei da Mídia foi sancionada em 2009, mas até 2013 ela foi discutida judicialmente, já que sua constitucionalidade foi questionada. A Corte Suprema declarou a lei constitucional e o Grupo Clarín teve que apresentar seu plano de adequação à nova legislação, já que a empresa era a única que ainda não o tinha feito.

De forma geral, a estudiosa avalia como positiva a lei, que, segundo ela, determina a divisão das outorgas de licenças para radiodifusão entre os setores público, privado e sem fins lucrativos - cada setor ficaria com um terço das frequências existentes. Carboni considera esse passo importante para reduzir o poder das oligarquias que controlam os meios de comunicação.

A norma também limita a porcentagem dos veículos que podem estar nas mãos dos mesmos grupos e cria mecanismos para fomentar a produção cinematográfica independente no país. Ela criticou, porém, a pouca atenção dada aos novos meios de comunicação, via internet, na legislação.

Estudiosos criticam monopólio das grandes corporações

O procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo, Yuri Carajelescov, salientou que informar e ser informado é um direito fundamental de qualquer cidadão. Para ele, liberdade de expressão e vedação à censura são as bases de um regime democrático. Ele ressaltou que as garantias constitucionais desses direitos, apesar de importantes, não são suficientes, e defendeu que é preciso regulamentar melhor o setor.

“O poder econômico não pode exercer o controle sobre o mercado das ideias, estabelecendo uma forma peculiar de privatização da censura”, disse Yuri. Ele defendeu que a falta de regulamentação implica deixar que grandes grupos econômicos exerçam a sua autoregulação, à mercê do interesse público.

Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, Gustavo Gindre iniciou seu discurso afirmando que não existe sociedade democrática sem uma comunicação democrática. Ele entusiasmou a plateia ao rebater enfaticamente o discurso recorrente na mídia segundo o qual qualquer tentativa de regulação da comunicação é apontada como censura. “Isso é uma balela”, disse, citando países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Japão, Grã Betanha, Austrália e Nova Zelândia, onde a regulação da mídia é praticada normalmente, inclusive submetendo os infratores a pesadas multas.

Segundo Gustavo, as redes de televisão no Brasil não dão espaço ao debate porque este pressupõe o contraditório. Sob aplausos, afirmou que a comunicação no Brasil já é regulada diariamente, de forma privada, pelas grandes corporações, sem a participação da sociedade civil. Hoje, disse, são esses grandes conglomerados que dominam a comunicação. Citou como exemplo as Organizações Globo, que, segundo afirmou, faturaram, em 2012, R$ 12,5 bilhões, mais do que Record, SBT, Band, CNT, Uol, Folha de S. Paulo e Rede TV! juntas, cujo faturamento somado não passou de R$ 10,5 bilhões.

Gindre disse ainda que o lucro líquido da Globo é o sexto maior do País, só perdendo para empresas gigantes como Petrobras e Vale. Em 2012, disse, esse lucro foi de R$ 2,9 bilhões, enquanto as demais empresas de comunicação citadas por ele não chegaram a R$ 1 bilhão. Dessa forma, observou, já não se pode dizer, como há 20 anos, que a comunicação no Brasil é dominada por sete famílias, mas sim controlada por uma única família, os Marinho. “A Abril vai à falência se a Veja deixar de receber apoio do governo tucano de São Paulo”, disse.

Professor aponta atraso da legislação

O professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas, Sivaldo Pereira da Silva, criticou o atraso do Brasil em termos de regulação da comunicação. Segundo o professor, o marco regulatório vigente hoje é “totalmente fragmentado e cheio de remendos”, baseado em dispositivos defasados, das décadas de 1960 e 1990. “Nós estamos atrasados no mínimo 50 anos nesse marco histórico de regulação da comunicação”, lamentou.


Ele criticou, também, a fragmentação dos órgãos responsáveis pela comunicação, que vão desde o Ministério das Comunicações e Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, até o Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, órgão que, segundo ele, só defende os seus próprios interesses, isto é, os interesses do mercado. Ele criticou, ainda, o Congresso Nacional, a quem caberia fiscalizar os meios de comunicação, uma vez que é responsável pelas concessões de rádio e TV. Contudo, observou, há um grande número de parlamentares que são donos dessas emissoras. Por isso, as concessões se perpetuam na mão dos mesmos grupos sem nenhum controle.


Para o professor, é necessário promover o equilíbrio entre a mídia pública e a mídia privada. “Não somos contra a mídia comercial, mas precisamos adotar mecanismos de proteção ao cidadão. Isso não é autoritarismo nem censura, é proteção de direitos”, disse. Nesse sentido, defendeu mais investimentos por parte do governo nos veículos de comunicação públicos.

Parlamentares expõem problemas da comunicação

O parlamentar destacou também que os veículos estão concentrados nas grandes capitais e não refletem a diversidade cultural do País. Outro problema apontado por ele é o padrão de financiamento, baseado em venda de publicidade e mercantilização da notícia. “A função social da comunicação fica prejudicada”, afirmou.O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) abriu os debates com uma exposição sobre os maiores desafios e problemas dos meios de comunicação brasileiros. “Nosso modelo atual de comunicação e de propriedade de jornais impressos e emissoras de televisão é muito concentrado nas mãos de reduzidos grupos empresariais, apesar de a nossa Constituição proibir os oligopólios nesse setor”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT), por sua vez, afirmou que regular o setor é uma das reformas mais urgentes que precisam ser feitas na Constituição brasileira. Ele exaltou, ainda, a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que acaba de criar uma comissão de defesa da liberdade de expressão.

 

Fontes: Site da Alemg e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais 

14/04: NORMA SIMPLIFICA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS

Já está em vigor a resolução que simplifica os procedimentos para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) para empresas. A resolução RDC 16/14 foi publicada no último dia 2 de abril no Diário Oficial da União.


Ao simplificar o procedimento, a nova resolução reduz a burocracia que, junto com a previsão da possibilidade de formulação dos pedidos por via totalmente eletrônica, possibilitará uma redução significativa do tempo de resposta às demandas, tão logo a referida modalidade de peticionamento seja disponibilizada pela Agência.


O peticionamento eletrônico e a racionalidade na exigência de documentos não são as únicas novidades desta RDC. Ela substitui onze (11) normas que tratavam do peticionamento de AFE e AE, o que representa um ganho para o setor produtivo e a área técnica da Anvisa, que passam a ter um único regulamento para mediar essa relação entre o governo e as empresas.


As autorizações do tipo AFE são exigidas das empresas que realizam o armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais. As Autorizações Especiais (AE) se destinam a estabelecimentos que lidam com substâncias sujeitas a controle especial do Estado, como os medicamentos “controlados” e respectivos “princípios ativos”, por exemplo.


A norma não se aplica às farmácias e drogarias, que já passaram por processo semelhante com a publicação da RDC nº 17/2013.


A proposta de RDC ficou em Consulta Pública por 60 dias e o Relatório de Análise de Contribuições se encontra disponível na página da Consulta no Portal da Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+encerradas/2013-1/2013060620. A nova resolução entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação.


O acesso à lista de documentos necessários pode ser feito em:  http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/609c680043a295c78e85ff6e809dfbc6/Documentos+de+Instru%C3%A7%C3%A3o+AFE+AE.pdf?MOD=AJPERES

14/04: ANVISA PROÍBE LOTE DE SUPLEMENTO COM ROTULAGEM INEXATA

A Anvisa proibiu, nesta segunda-feira, 14/4, a distribuição e comercialização, em todo o país, do lote L29 do Suplemento Proteico para Atletas sabor Morango e Banana, marca Whey Protein Optimazer – Cyberform. O lote foi fabricado pela empresa JSE Alimentos Ltda e possui validade até 12/08/2015.

A medida é por conta do resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, onde foi detectado quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo. Também foi detectada a presença de mandioca na composição do produto, ingrediente não declarado na lista de ingredientes.


A proibição consta na Resolução RE Nº 1.367/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e  pode ser acessada em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2014&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=176

Fonte: Imprensa Anvisa

14/04: CONSULTA PÚBLICA SOBRE CLAREADORES DENTAIS ESTÁ ABERTA PARA CONTRIBUIÇÕES

A Anvisa vai colocar em discussão uma proposta para que determinados clareadores dentais sejam vendidos somente com prescrição do odontólogo. A proposta de Consulta Pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e já está aberta para contribuições. O objetivo é evitar os riscos pelo uso indevido e sem orientação profissional de clareadores em concentrações altas.


A proposta atinge os produtos com as substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, em concentrações superiores a 3%. Clareadores deste tipo terão que trazer a expressão “Venda Sob Prescrição Odontológica”. Com o novo enquadramento a propaganda deste tipo de produto ficará proibida, ficando restrita apenas aos veículos especializados.


Os clareadores dentais podem causa danos irreversíveis se utilizados de maneira indevida, levando até mesmo a perda de um dente e favorecendo o aparecimento de infecções. A restrição da venda já havia sido proposta pelos Conselhos de Odontologia, associações de classe e o Ministério Público Federal, preocupados com o impacto do uso deste produto por pessoas leigas.


O formulário para preenchimento está disponível para contribuições a partir de sexta-feira (11/04). Acesse aqui consulta pública.


11/04: FIXADAS NOVAS REGRAS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 11/04, no Diário Oficial da União fixa novas regras para o transporte de material biológico humano. O objetivo do regulamento, de acordo com o texto, é garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado.


As regras se aplicam a todos os remetentes, transportadores, destinatários e demais envolvidos – inclusive em processos de importação e exportação. Ainda segundo a Anvisa, a documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos.


O texto também estabelece que o transporte de material biológico humano deverá ser feito em conformidade com a legislação aplicável de outros órgãos e entidades, incluindo o Ministério dos Transportes, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, no caso de transporte terrestre; a Agência Nacional de Aviação Civil, no caso de transporte aéreo; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no caso de transporte por água.


Os serviços de saúde e os transportadores de material biológico humano terão prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para promover as adequações necessárias ao cumprimento da resolução. Os novos transportadores de material biológico e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender às exigências previamente ao início de funcionamento.


De acordo com a Anvisa, o descumprimento das normas constitui infração sanitária. A resolução entra em vigor hoje.


Fonte: Agência Brasil

11/04: EVENTO DA ANVISA VAI DISCUTIR INSUMOS FARMACÊUTICOS

Autoridades, associações e representantes das indústrias nacionais e internacionais de insumos farmacêuticos se reunirão para discutir temas como estratégias de controle, qualificação de fornecedores e perspectivas regulatórias durante a Conferência Internacional de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA).

O evento será realizado pela Anvisa entre os dias 28 e 29 de maio, em Brasília,  e conta com o apoio da APEX-Brasil, pelo projeto Brazilian Pharma Solutions.

As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de abril. A programação completa e a ficha de inscrição poderão ser acessadas pelo link
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=15034

Fonte: Imprensa Anvisa

11/04: NEGOCIAÇÕES COM O COMÉRCIO VAREJISTA SEGUEM NESTA SEXTA-FEIRA

A segunda reunião de negociação salarial de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, entre Sinfarmig e sindicato patronal, Sincofarma, será hoje, sexta-feira, 11/04, às 16 horas na sede da Fecomércio-MG.  


Na primeira reunião, contamos com a presença de vários farmacêuticos, além dos diretores do Sinfarmig. O Sindicato patronal ofereceu somente o INPC do período que foi de 5,39% que elevaria o piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.139,00, mas o Sinfarmig não aceitou.


A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   


É importante que, nessa segunda reunião, os colegas compareçam novamente porque juntos somamos forças para defender nossas reivindicações!

O endereço da Fecomércio é rua Curitiba, 561, Centro, BH.  

11/04: SINDICATO VAI DISCUTIR PERDAS DO FGTS NA JUSTIÇA TÃO LOGO HAJA POSICÃO DO STJ

Muito se tem discutido a possibilidade dos trabalhadores ajuizarem ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal visando reaver as perdas econômicas em vista da metodologia das correções das contas do FGTS, baseadas na TR (Taxa Referencial), índice que não reflete o cálculo da real inflação mensal.  

 

Como não poderia ser diferente, a categoria dos farmacêuticos vem questionando o Sindicato sobre qual seria o motivo que levou a direção a não entrar com as ações em favor dos trabalhadores já que este assunto é matéria quase que corriqueira da grande imprensa.

 

A prudência do Sindicato em não entrar de imediato com as ações se demonstrou acertada visto que todas as ações propostas em curso perante a Justiça - cerca de 50 mil - foram suspensas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Caixa Econômica.

 

A suspensão de todas as ações judiciais que questionam a forma de correção do FGTS foi imposta pelo STJ para evitar o abarrotamento de ações repetitivas, versando sobre o mesmo assunto, no Judiciário.

 

Com essa medida, o STJ, que é uma instância de 3º grau da Justiça, irá proferir uma decisão, que poderá favorecer ou não os trabalhadores, apontando assim a adoção de um posicionamento único e um rumo para as ações em curso e para aquelas que forem ajuizadas posteriormente.

 

Atualmente, o processo que deu origem à suspensão das outras ações judiciais– Recurso Especial n. 1.381.683 PE (2013/0128946-0), tem como Relator o Ministro Benedito Gonçalves e no dia 1º de abril obteve parecer favorável do Ministério Público Federal, quando admitiu que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice que considere a real inflação.  

 

Por outro lado, é necessário dizer ainda que, embora o parecer do MPF seja favorável aos trabalhadores, o mesmo não se constitui em uma decisão do STJ. Tão logo haja uma decisão do STJ que seja favorável aos trabalhadores, o Sinfarmig imediatamente tomará as providências para ingressar com a ação visando beneficiar a categoria dos farmacêuticos.

 

Assim que surgirem novidades de qualquer natureza sobre essa matéria, estaremos divulgando em nosso site www.sinfarmig.org.br e Facebook.

 

Atenciosamente,

 

Assessoria Jurídica do Sinfarmig

10/04: FENAFAR E ENTIDADES FARMACÊUTICAS CONSEGUEM APOIOS IMPORTANTES EM BRASÍLIA

Conselho Nacional de Saúde e Fentas declaram apoio à subemenda aglutinativa que foi apresentada ontem no Congresso Nacional

Ontem, quarta-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade a manifestação de apoio à subemenda aglutinativa elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional. "Em defesa dos direitos dos usuários de medicamentos apoiando de forma integral a proposta de subemenda aglutinativa global de plenária ao PL nº 4385/1994, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências".

O CNS destaca que "historicamente, a assistência farmacêutica e tudo que diz respeito ao medicamento, desde a sua produção, acondicionamento, venda, utilização e fiscalização, constituem-se em áreas críticas e desafiadoras para a saúde e o Sistema Único de Saúde – SUS, no Brasil; que é necessário estimular o contato do usuário do medicamento com o profissional farmacêutico, e desse modo promover o uso de medicamento (por prescrição ou automedicação) qualificado e responsável; considerando que a falta do farmacêutico para esclarecer os usuários sobre os riscos de efeitos adversos e danos à saúde, particularmente na automedicação, ao tempo em que descumpre a recomendação da OMS sobre o uso racional de medicamentos de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado", entre vários outros fatores que sustentaram a aprovação da moção.  

 

Fentas aprova moção por unanimidade

 

O Fentas, Fórum Nacional das Entidades de Trabalhadores da Área de Saúde, também aprovou apoio em reunião realizada na terça-feira, 08/04. Na moção, aprovada por unanimidade, o Fentas salienta que "a subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que estabelece uma nova ordem na estruturação e organização dos estabelecimentos farmacêuticos que paulatinamente se transformarão em reais estabelecimentos de saúde integrados a rede de saúde, garantindo à população usuária do medicamento as condições necessárias ao atendimento qualificado, diferenciado, resolutivo e seguro". Leia a moção do Fentas na íntegra.

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baia, que também e do Conselho Nacional de Saúde, destacou que as entidades que representam os profissionais farmacêuticos estão "todas empenhadas e mobilizadas na defesa da proposta de subemenda aglutinativa global de plenário. Uma das forças que buscamos neste momento crucial pelo qual passa nossa profissão foi a articulação com o controle social. Nesse contexto, as entidades farmacêuticas representadas nestes coletivos construíram duas propostas de moção de apoio à nossa subemenda: uma para o FENTAS e outra para o Conselho Nacional de Saúde", ressaltando a importância da posição unitária e do apoio do controle social.

Proposta de submenda aglutinativa é apresentada às lideranças do Congresso Nacional
Representante das entidades farmacêuticas, entre eles coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, conselheiros federais, diretores de conselhos regionais de farmácia e dirigentes de sindicatos de farmacêuticos, estiveram reunidos em Brasília, na terça-feira, 08/04, para apresentar às lideranças do Congresso Nacional a proposta de subemenda aglutinativa global de plenário, elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, realizada no dia 25 de março.

O texto da subemenda é resultado de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR), realizado pelos coordenadores do Fórum e convidados. E representa o consenso defendido, com veemência, por toda a categoria farmacêutica.

Para os representantes dos farmacêuticos, o resultado das visitas realizadas na Câmara foi positivo, uma vez que a união e mobilização das lideranças farmacêuticas, contribuiu para a boa receptividade dos parlamentares ao projeto de subemenda aglutinativa. Permanece em pauta a possibilidade de votação do PL n. 4385/1994, na próxima quarta-feira (09/04/2014), na Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes representantes do Conselho Federal e Regionais de Farmácia, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicatos associados; Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) e Sindicatos associados; Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF); Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar); Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC); e Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh).

Leia o texto da subemenda aglutinativa

Acesse o ofício entre às lideranças do Congresso Nacional



Com informações de CFF e Fenafar

10/04: ATENÇÃO FARMACÊUTICO! NEGOCIAÇÕES COM O COMÉRCIO VAREJISTA SEGUEM AMANHÃ, SEXTA-FEIRA

 

A segunda reunião de negociação salarial de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, entre Sinfarmig e sindicato patronal, Sincofarma, será amanhã, sexta-feira, 11/04, às 16 horas na sede da Fecomércio-MG.

 


Na primeira reunião, contamos com a presença de vários farmacêuticos, além dos diretores do Sinfarmig. O Sindicato patronal ofereceu somente o INPC do período que foi de 5,39% que elevaria o piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.139,00, mas o Sinfarmig não aceitou.

 

A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   

 

É importante que, nessa segunda reunião, os colegas compareçam novamente porque juntos somamos forças para defender nossas reivindicações!

 

O endereço da Fecomércio é rua Curitiba, 561, Centro, BH.  

10/04: MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENTIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SE POSICIONAM CONTRA “DIFERENÇA DE CLASSE” NO SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro e a totalidade dos representantes de movimentos sociais e entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – e que se manifestaram durante a Reunião Ordinária do CNS realizada nesta quarta-feira (9) – se declararam contrários à “diferença de classe” no SUS, pleiteada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).


Na prática, trata-se de possibilitar que o paciente que tenha recursos financeiros pague – dentro do SUS – por melhor internação ou médicos particulares, o que é proibido desde 1991. Na realidade, uma decisão favorável pode institucionalizar o “pagamento por fora”, uma prática delituosa, mas recorrente no sistema de saúde brasileiro.
 

“A posição do Ministério é contrária. Defendemos um sistema igualitário, único e gratuito. A equidade é a lógica do SUS”, disse o ministro Chioro.
 

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, também se declarou contrária à medida e anunciou que o CNS como um todo vai aprofundar seu conhecimento sobre a constitucionalidade da proposta e conseqüências econômicas, sociais e jurídicas para poder se posicionar oficialmente na audiência pública.

 
O pleito do Cremers tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e será tema de Audiência Pública convocada pelo relator do Recurso Extraordinário 581488, ministro Dias Toffoli.
 

Histórico – Todo o processo teve origem em ação civil pública movida pelo Cremers contra o Município de Canela (RS) no qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS, permitisse a “diferença de classe”. O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região rejeitou o pedido, que julgou este tipo de pagamento improcedente, mesmo sem ônus para o Estado, porque confere tratamento diferenciado aos pacientes dentro de um sistema que prevê o acesso universal e igualitário aos serviços do SUS, conforme o artigo 196 da Constituição da República.
 

O Cremers, então, recorreu ao STF. Segundo o ministro Dias Toffoli, a questão trazida ao STF, além de apresentar relevância jurídica e social, envolve importantes interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública.


O debate, assinalou, “reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico”, demandando uma abordagem técnica sobre, por exemplo, o impacto administrativo e econômico da “diferença de classe” e do seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.


A audiência, na opinião do magistrado vai permitir que sejam ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas.


Na avaliação do relator, a realização da audiência pública permitirá que sejam ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, para obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria, de modo a subsidiar o Supremo com o conhecimento especializado necessário para a solução da causa.


Fonte: CNS
Publicado em 10/04/2014

10/04: SETOR DE MEDICAMENTOS ENVIA PROPOSTAS PARA A LOGÍSTICA REVERSA

Terminou na segunda-feira, 07/04, o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes interessados enviaram ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sugestões que, pelo edital aberto desde outubro, devem contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor.
 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
 

Preocupação
 
“O descarte inadequado dos medicamentos tem despertado preocupação com relação à qualidade dos corpos hídricos quando eles são lançados em vasos sanitários ou pias”, alerta o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “Quando as embalagens com prazos vencidas ou mal conservadas são jogadas no lixo doméstico podem vir a ser inadvertidamente aproveitadas por terceiros.”
 

O secretário lembrou que a população“já se preocupa em impedir o acesso das crianças aos medicamentos e também em não manter em casa aqueles que a validade já venceu. “Precisamos, portanto, de um sistema de logística reversa que os faça retornar aos fabricantes e que estes providenciem a destruição do medicamento e a reciclagem da embalagem quando cabido”, conclui.
 

Foram entregues pelo setor três sugestões de acordo setorial, que serão analisadas pelo corpo técnico do MMA, por representantes da indústria farmacêutica, do comércio e dos distribuidores de laboratórios. Após o parecer e ajustes eventualmente necessários, a proposta final de acordo setorial será enviada para apreciação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por mais quatro ministérios: Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.“
 

Números do setor
 
A organização da cadeia produtiva farmacêutica envolve um extenso conjunto de empresas e atividades que tem início na indústria química, particularmente no segmento ligado à produção de insumos farmacêuticos, passando pela importação, fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos por meio de diferentes canais.
 

Além dos fornecedores diretos e indiretos ligados à indústria química e farmoquímica, estima-se que a indústria farmacêutica brasileira congregue 600 empresas entre laboratórios, importadores e distribuidores. De acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE (PIA-IBGE), em 2010, o setor farmacêutico congregava 44 empresas do segmento farmoquímico e 500 laboratórios farmacêuticos.
 

A parte do comércio envolve cerca de 70 mil farmácias e drogarias, de acordo com dados do Conselho Federal da Farmácia. Dados da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), indicam que, do total de farmácias existentes no país, 13 mil unidades, pertencentes a 28 empresas, respondem por 75% de todas as vendas nacionais de medicamentos. Além da comercialização tradicional, ainda há as vendas de medicamentos que ocorrem por meio do comércio eletrônico ou via importação direta de pessoas físicas.
 

Os hospitais e clínicas constituem outro elo importante na oferta de medicamentos para população. De acordo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a rede hospitalar brasileira congrega mais de 11 mil estabelecimentos.

Fonte: Portal Brasil
Publicado em 09/04/2014

10/04: ANVISA SUSPENDE COSMÉTICOS DE EMPRESA IRREGULAR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, hoje, 10/04, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o país, de todos os cosméticos fabricados pela empresa Hila Indústria e Comércio de Fragrâncias Ltda.

O fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e seus produtos não possuem registros.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  Confira na íntegra.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

09/04: JORNADA HISTÓRICA EM OURO PRETO COLOCA EM DIA PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE AFETAM PROFISSÃO

 


-Formação e valorização profissional estiveram na ordem do dia de todas as discussões    
-Farmacêuticos brasileiros são os primeiros trabalhadores do país a entrar no debate do trabalho decente, segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT)     

 

Uma feliz coincidência de datas históricas fartamente simbólicas - 40 anos da Fenafar, 175 anos da Escola de Farmácia de Ouro Preto e os 50 anos do golpe Militar - e a firme disposição dos participantes de discutir os rumos da profissão na cidade que é o berço da Farmácia na América Latina transformaram a Jornada: A centenária história da farmácia no Brasil em um evento de grande significado para todos os farmacêuticos brasileiros.

 


Estiveram presentes representantes de 17 sindicatos filiados à Fenafar e mais os sindicatos do Rio de Janeiro e de Belém, como convidados.

 

No debate de sexta-feira, 04/04, o coordenador de Medicamentos Estratégicos do Departamento Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa afirmou que o Governo se alinha à Fenafar e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para fazer avançar o acesso aos medicamentos e ampliar os serviços de Assistência Farmacêutica e lembrou que o Brasil também precisa fazer avançar sua indústria farmacêutica e as tecnologias de produção de medicamentos.

 


“Se antes era (predominante) o conceito de botânica, hoje é a tecnologia dos recombinantes, outra base de conhecimento”, diagnosticou.

 

Ele salientou que se a indústria farmacêutica é forte no complexo industrial mundial, a formação do farmacêutico passa a ser questão crucial. E não poupou críticas ao sistema atual de ensino voltado para os serviços em que a formação é mais barata porque os cursos são basicamente ministrados com quadro, giz e projetor.

 

Luiz Costa sugeriu que a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) reúna as universidades públicas para fazer esse debate. “Elas precisam ter uma posição", apontou. Diante da enorme quantidade de cursos existentes no país, ele ponderou que os professores universitários de Farmácia carecem de atenção. Segundo ele, é preciso olhar as perspectivas deles na atualidade.

 

A configuração do mercado de trabalho também foi mencionada pelo diretor assim como a forte automatizaçao dos serviços de análises clínicas que reduz o espaço de atuação dos profissionais.

 

“Também acho que é desafio para a Federação (Fenafar), buscar que a residência em Farmácia seja dada de forma extensiva porque a especialização é fundamental, declarou. Conforme Luiz Costa, a prevalência das doenças crônicas como diabetes e câncer, de forma epidêmica, exige a especialização dos profissionais farmacêuticos.



Categoria sai na frente na defesa do trabalho decente

 

A categoria farmacêutica é a primeira, entre todos os trabalhadores brasileiros, a se interessar de forma sistematizada, pela discussão do conceito de trabalho decente. A informação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), repassada durante a Jornada pelo diretor da Fenafar e do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, Márcio Batista. Desde 2008, o Sindicato vem trabalhando com a perspectiva de maior valorização profissional da categoria.

 

Os anos de reflexão e debates da entidade e associados trouxeram resultados para a luta sindical. “O primeiro ponto para a valorização é que o farmacêutico se enxergue como trabalhador. Não basta ter formação de excelência, que é o mínimo exigido para o profissional”, avaliou Márcio, dizendo que a academia forma para a ação técnica e que o farmacêutico sai da faculdade carente de informação sobre o impacto de sua atividade na sociedade. Ele frisou que desde 1999 a OIT discute o que é trabalho decente e que há 40 anos a Fenafar batalha pelo trabalho digno.

 


Mesmo assim, ele reforça, não haverá avanços se o profissional não se vir como trabalhador. “Nós nos vemos como o doutor que fica no laboratório, no hospital, mas que não discute carga horária exaustiva, não discute porque os filhos não o veem no final de semana”, afirmou. De acordo com o diretor cearense, as mudanças de atitude devem alcançar o movimento estudantil que perdeu sua força atuante. “Tem ação muito menor do que pode ter”, insistiu.

 

Márcio citou alguns pontos do trabalho considerado decente, entre eles oportunidade de emprego adequada, rendimento “que proporcione vida social adequada ao perfil de felicidade” e a jornada, igualmente decente de trabalho, de 30 horas.

 

As informações da OIT são de que mais de 70% da categoria trabalham acima de 48 horas semanais no Brasil. Em resumo, ele disse, o trabalho digno é aquele que proporciona qualidade com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

 

A busca pelo trabalho menos indigno tem provocado grande desgaste para os farmacêuticos. Segundo o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, 34,5% dos profissionais trabalham há menos de um ano em farmácias e drogarias.

 

O presidente Ronald Ferreira observou que a luta dos farmacêuticos não está dissociada dos outros trabalhadores brasileiros e que há avanços e retrocessos. A diferença, disse, é que o cenário atual nunca foi tão favorável aos farmacêuticos e de boas perspectivas como hoje, lembrando o crescimento do espaço de interlocução da categoria com o Congresso Nacional.

 

Destacou ainda a luta pela aprovação dos cinco projetos, sendo: o projeto que estabelece a Farmácia como estabelecimento de saúde, com a aprovação da subemenda aglutinativa,  Piso Nacional, Redução de jornada para no máximo 30 horas, Inserção do farmacêutico no SUS e a que cria Carreira Única para o SUS.

 

Estes foram os projetos prioritários pactuados no Fórum Nacional pela Valorização Farmacêutica, que na opinião dele foi um passo fundamental pela unidade dos farmacêuticos em defesa e da valorização da profissão e da saúde pública.

 

Memória da Farmácia ressalta importância histórica e social da profissão  

 

Com o encerramento das atividades no hotel na quinta-feira à noite, a Jornada teve continuidade no prédio da Escola de Farmácia de Ouro Preto que abriga o acervo histórico da faculdade de farmácia, na manhã de sexta-feira (04/04). O curso de graduação foi transferido para o Morro do Cruzeiro, onde já se concentram os outros cursos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

 

Uma visita ao acervo cuidadosamente exposto despertava a curiosidade e a emoção dos farmacêuticos, a começar pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira. Ele mencionou a sensação comovente de reencontrar as raízes, assim como se reencontra um ente querido.
E ressaltou a importância da memória para a valorização da profissão: “nós somos resultado do que nossos antepassados fizeram. Temos uma responsabilidade absurda porque a sociedade confiou num conjunto de técnicas há centenas de anos”, disse emocionado. A Associação de ex-alunos já tem um projeto pronto para a criação do Museu da Escola de Farmácia.

 

Essa viagem histórica seguiria ricamente documentada com a aula do pesquisador Victor Godoy, professor aposentado de Fitoterapia da Escola e um entusiasta da criação do Museu. “Tenho me dedicado a entender o enigma do farmacêutico e a da profissão”, resumiu.

 

O professor traçou um recorte entre os primórdios na profissão no Brasil e os dias atuais e frisou que a história é cíclica: “Em 22 de abril de 1719 foi realizada uma reunião entre farmacêuticos e médicos para discutir quem deveria prescrever medicamentos”, contou, rindo.

 

No dia 04 de abril de 1839 foi dada a licença para a criação da primeira escola autônoma de Farmácia da América Latina e segunda das Américas, sendo a primeira a instalada no Estado da Fildélfia, nos Estados Unidos.

 

Ainda citando o retorno das mesmas polêmicas envolvendo a profissão ao longo do tempo, o professor Victor lembrou que em 1920 criaram-se 30 ou 40 cursos livres de Farmácia no Brasil sob fortes críticas sobre a expansão descontrolada com riscos para a qualidade do ensino.

 

Segundo ele, num período de quatro anos todos os cursos fecharam ao contrário de hoje em que somente em Minas Gerais estão abertos 68 curso de graduação em Farmácia. No Brasil,são mais de 400.

 

Imprensa Sinfarmig

 

 


 


 
 

09/04: AGÊNCIA PROÍBE LOTES DE SUPLEMENTO E INTERDITA LOTES DE MEDICAMENTO

A Anvisa determinou, na quinta-feira,  03/04, a proibição da distribuição e comercialização, em todo o país, do lote 0032221 do Suplemento Proteico para Atletas Sabor Baunilha, marca Super Whey 100% Pure – IntegralMedica. O lote foi fabricado pela empresa Integralmédica SA Agricultura e Pesquisa e possui validade até 1º/3/2015. A medida é por conta do resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, onde foi detectado quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, em relação ao valor declarado no rótulo.


O lote 02060513 do Suplemento Proteico para Atletas sabor Chocolate Brigadeiro, marca Body 100% Whey – Body Nutry também foi suspenso pela Agência. O lote, que foi fabricado pelas Indústrias Body Nutry de Alimentos, apresentou quantidades de carboidratos superior e proteínas inferior, em mais de 20%, em relação aos valores declarados no rótulo. Também foi detectado que o lote contém ingredientes não declarados na lista de ingredientes, como cacau, milho e mandioca.


Foi determinado ainda a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, uso e divulgação dos detergentes desincrustates Homy Pedralimp e Renox R 200, fabricados pela empresa Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Os produtos estavam sendo comercializados sem que tivessem os registros devidamente concedidos pela Agência.


O lote PF01H1301 do produto Plástica dos Fios Shampoo Pré Selagem 1L, PF02H1301 do Produto Plástica dos Fios Selagem térmica 1L e PF03H1301 do produto Plástica dos Fios Máscara Selante 1L devem ser apreendidos e inutilizados. A empresa detentora do registro do produto, BR Beauty Cosméticos, Comércio, Importação e Exportação Ltda, informou que os lotes citados são falsificados.


Interdição cautelar

A Anvisa interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, os lotes 17113, 17613, 16713, 17513, 16813 e 16513 do medicamento Haloxin 6% (hidróxido de alumínio) suspensão oral. Os lotes foram produzidos pela empresa Ifal Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos e apresentaram resultados insatisfatórios em ensaios relacionados aos parâmetros Análise de Aspecto e Determinação de pH.

 

Fonte: Imprensa Anvisa


09/04: ABERTOS EDITAIS PARA CONCURSO DE CARTAZ E SAMBA ENREDO DO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL EM BH E REGIÃO METROPOLITANA.

As mobilizações para a realização do Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de maio, em Belo Horizonte e Região Metropolitana, já começaram. Estão abertos os editais para o concurso do cartaz e do samba enredo do Dezoito de Maio de 2014.


Artistas ou grupos da área de artes visuais, designers e outros interessados que queiram participar do concurso do cartaz, devem entregar uma proposta compatível com o tema no dia 14 de abril de 2014, de 17h às 19h, na sede do CRP-MG (R. Timbiras, nº 1532 / 6º andar, Lourdes).

Confira AQUI o edital completo.

 

Aqueles que queiram participar do concurso do samba enredo devem entregar o material produzido (música e letra), no dia 14 de abril de 2014, entre 14h e 19h, na sede do CRP-MG.

Veja AQUI o edital completo.

 

Desde fevereiro, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM) se reúnem semanalmente na sede do CRP-MG para definir os rumos da manifestação político-cultural desse ano. Com o tema “A cidade que queremos: que seja feita a nossa vontade”, pelo 18º ano consecutivo a intervenção será realizada em Belo Horizonte, mobilizando outras cidades a se manifestarem na capital ou a organizarem suas intervenções locais, com a sensibilidade e ousadia necessárias à superação do manicômio.


Conheça o texto base do Dezoito de Maio de 2014 e entenda qual a cidade proposta pela luta antimanicomial.



Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG)  

05/04: DIRETORIA DO SINFARMIG PARTICIPA DA COMEMORAÇÃO DOS 175 DA ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO

Diretores do Sinfarmig presentes às comemorações dos 175 anos da histórica Escola de Farmácia de Ouro Preto!

 

Os diretores do Sinfarmig, Albano Verona, Júnia Dark Vieira Lelis, Maria das Graças Pinto, Silvana Bóson, Rilke Novato Públio e Waldirce Inêz de Souza, estiveram presentes à solenidade de comemoração dos 175 anos da escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto.

 

 Na ocasião foram homenageados os ex-alunos das turmas de 60,50,35,25,15 e 5 anos de formados. A solenidade foi marcada pelo clima de alegria do reencontro dos ex-alunos associada ao orgulho serem farmacêuticos egressos da histórica e reconhecida Escola de Farmácia de Ouro Preto.

 

O diretor do Sinfarmig e ex-aluno da Escola, Rilke Novato, foi o responsável por falar em nomes dos ex-alunos e em seu discurso discorreu sobre a importância histórica da Escola e da profissão farmacêutica ao longo dos 175 anos de existência da Escola e concluiu destacando a necessidade da busca por mais conquistas na profissão.

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03/04: CONCURSO PÚBLICO - VAGAS PARA FARMACÊUTICOS

Aeronáutica oferece 7 vagas para farmacêuticos.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 07 de abril. 

Saiba mais em: http://abre.ai/xcH

 

 

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03/04: CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAFAR DEBATE A AMEAÇA CONSERVADORA NO BRASIL

Ameaça de avanço conservador deve unificar movimentos sociais, constata Conselho de Representantes

 

Movimentos sindicais e sociais precisam se juntar para marcar posição na atual conjuntura brasileira influenciada pela proximidade das eleições e pelos arranjos políticos conservadores que podem afetar o futuro dos trabalhadores no médio e longo prazo. Essa foi a constatação a que chegaram os participantes da reunião do Conselho de Representantes da Fenafar durante o primeiro dia da Jornada: A centenária história da farmácia no Brasil, que comemora 40 anos da entidade e os 175 da primeira escola de farmácia da América Latina em Ouro Preto.

 

Entre os convidados, estavam dirigentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-MG), da Central Única dos Trabalhadores (CUT nacional), a ex-vereadora de Belo Horizonte, Neila Batista (PT), que representava o deputado Rogério Correia (PT-MG) e o vereador Gilson Reis (PC do B-BH).

 

No início, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira, chamou a atenção dos presentes sobre como a Jornada acontece num momento especial. “Devemos fazer olhar coletivo sobre o estado da arte da relação capital X trabalho com as efemérides: 175 anos da Escola de Farmácia, 50 anos do golpe, 40 anos da Fenafar.’ Mais cedo, ele lembraria também dos avanços da Assistência Farmacêutica no país. Ele relatou que em recente pesquisa sobre saúde, o acesso a medicamentos recebeu a nota mais alta entre todos os itens levantados: 7,2.

 

A ex-vereadora Neila Batista se mostrou foi enfática ao apontar a necessidade de unificar a luta política das entidades brasileiras. Na opinião dela, os movimentos sindicais não conseguem pressionar de forma adequada o governo que promoveu série de avanços mas é refém da governabilidade.

 

“ O Governo é moderado na lógica da social democracia sem força suficiente para dar saltos na área social”, disse. Segundo Neila, movimentos sociais e sindicais devem ver a importância desse momento para os trabalhadores. “No caso dos farmacêuticos, nunca a conjuntura para o debate ao direito à saúde foi tão forte no Brasil. É preciso que seus debates incidam na questão da saúde pública, enfrentamento da indústria farmacêutica no que ela não ajuda na saúde pública”, indicou.

 

Coube ao vereador Gilson Reis fazer o alerta de que as forças conservadoras nacionais, impulsionadas pelo chamado capital rentista internacional se mobiliza fortemente para ganhar as eleições presidenciais. Segundo ele, basta observar que depois da pesquisa que dava a vitória de Dilma em primeiro turno há menos de um mês, veio uma onda de ataques violentos ao governo seguido de outra pesquisa que apontava o desgaste da presidente e a queda nas pesquisas de intenção de votos.

 

O parlamentar se mostrou assustado com a onda conservadora que ele vê crescer no país. “Sou presidente do Sindicato dos Professores e tem professor elogiando a ditadura”, contou. Para ele, a situação é grave e teria sido provocada por uma falta de atenção dos setores de esquerda para o discurso político, deixando espaço para o avanço dos conservadores que se vê hoje.

 

A grande preocupação de Gilson no momento é com a mobilização da oposição que incita manifestações durante a Copa para desestabilizar o Governo e crescer. De acordo com ele a sanha da oposição, associada aos interesses internacionais (EUA incluídos) provocados com a nova geopolítica internacional capitaneada pelo grupo dos Brics, pode levar a uma crise institucional no Brasil. O vereador belo-horizontino vem se revelando um estudioso arguto da política nacional e mineira e publicou recentemente o livro Desvendando Minas Gerais sobre a gestão tucana no Estado.

 

O sindicalista Luis Torres, de Pernambuco fez um retrospecto da política nacional desde o fim da ditadura, passando pelos governos Collor, Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff. “Os novos não devem se deixar enganar com o que parece novo e na verdade é velho (na política nacional)”, disse, referindo-se à semelhança dos candidatos Eduardo Campos de seu estado e Aécio Neves - dois representantes da velha oligarquia, segundo Lulinha Torres.

 

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato enalteceu a importância do encontro. “Precisamos ter essa visão de contexto para não cair na esparrela do pontual. A melhor forma de estarmos antenados ao contexto é nos informarmos”, destacou.

 

Após ampla participação das lideranças sindicais nos estados foi proposto que seja aprovado no final do encontro uma carta de avaliação da situação política, econômica e social e o posicionamento da Fenafar em relação a atual conjuntura.

 

por Elionice Silva - Ouro Preto
Publicada em 04/04/2014

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02/04: REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA INDÚSTRIA – CAMPANHA SALARIAL 2014

SINFARMIG CONVOCA A CATEGORIA PARA A REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA INDÚSTRIA – CAMPANHA SALARIAL 2014

Todos os farmacêuticos que laboram nas Indústrias, em Minas Gerias, têm compromisso marcado para a próxima terça-feira, 08 de abril.

É hora de mobilização e de forte presença para buscar conquistas para a categoria na Reunião de Negociação Salarial com o sindicato patronal, Sindusfarq.

A reunião será às 14h na FIEMG – Av. do Contorno, 4.520 – Funcionários - Sala de reuniões do 9° andar. 

FARMACÊUTICO: Não deixe a oportunidade passar, a hora de negociar chegou!

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02/04: NEGOCIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS TERÃO SEGUNDA RODADA EM 11 DE ABRIL

 

Foi realizada ontem, 01/04, a primeira reunião de negociação salarial entre farmacêuticos do setor de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras, representados pelo Sinfarmig e o sindicato patronal, Sincofarma. As negociações irão prosseguir numa segunda reunião agendada para o dia 11 de abril, sexta-feira, em horário a ser confirmado.


Na primeira rodada de negociações, o Sinfarmig apresentou a proposta de elevação do piso de 40 horas semanais, de R$ 2.970,00, para R$ 3.500,00. O Sincofarma ofereceu um reajuste de 5,39% o que elevaria o piso a R$ 3.139,00 e ficou de estudar a proposta feita pelo Sindicato.


A entidade patronal também ficou de analisar outros pontos apresentados na pauta de reivindicações dos farmacêuticos como o adicional para responsável técnico, adicional por tempo de serviço e a abertura de conta em banco, específica para depósito mensal do salário.   


O Sinfarmig reitera o convite aos colegas farmacêuticos (as), para participarem da próxima reunião e juntarmos esforços para a conquista de mais avanços para nossa categoria!

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02/04: CRIADO EM MINAS GERAIS O FÓRUM ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 


Os mais de 20 mil farmacêuticos mineiros já contam com seu Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional. Ele foi criado ontem (01/04) com a aprovação de entidades representativas dos profissionais: Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas (AMFH), Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, seção Minas Gerais (Anfarmag-MG), Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFMG (DAFAFAR) e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).


Na reunião de constituição do Fórum, os presentes destacaram pontos que têm repercussão na valorização do profissional, tanto pela sociedade como pelo mercado de trabalho.


O grupo constatou a necessidade de se fazer um levantamento aprofundado da qualidade do ensino de graduação, contemplando análise das disciplinas e cargas horárias, assim como do aparato técnico oferecido pelas faculdades para formação e qualificação profissional. A ideia é mobilizar os demais fóruns estaduais e o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional para que juntos, encampem um movimento pela qualidade do ensino de Farmácia no país.


Profissionais da Farmácia Homeopática se mostraram preocupados com o encolhimento do setor. A diretora da AMFH, Thaís Novaes, observou que entre 1998 e 2003, esse segmento cresceu 100% no Brasil, mas, entre 2010 e 2012, a evolução foi negativa, de -2%. “Isso é preocupante se a função precípua do farmacêutico é fazer medicamentos”, disse, enfatizando que 90% dos municípios mineiros não contam com assistência da farmácia homeopática.


Maior aproximação do farmacêutico com a sociedade também foi defendida como uma medida importante para a valorização profissional. “O farmacêutico deve ir ao encontro da população, ele está longe dela”, destacou a diretora do Sinfarmig, Waldirce Souza. O diretor do CRF-MG, Marcos Luiz de Carvalho disse que ao buscar a população, o farmacêutico resgata o lado humanista, inerente às profissões da área de saúde. “Precisamos ter orgulho da profissão”, frisou.        


Na próxima reunião, marcada para 28 de abril, na sede do Sinfarmig, o Fórum Estadual fará um estudo da proposta de Sub-Emenda Aglutinativa ao substitutivo do Projeto de Lei 4385/94 (autoria do deputado Ivan Valente), que trata da Farmácia como Estabelecimento de Saúde.


No dia 25 de março, o texto recebeu modificações das entidades que compõem o Fórum Nacional. Será dessa Sub-Emenda Aglutinativa que os integrantes do Fórum Estadual tomarão conhecimento na próxima reunião.


Segundo o diretor do Sinfarmig Rilke Novato, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade integrante do Fórum Nacional, o conhecimento do teor da Emenda servirá para que as entidades mineiras se inteirem das demandas da profissão que serão levadas para apreciação dos parlamentares.


Os membros do Fórum vão estudar formas de acionarem os deputados e senadores com a finalidade de sensibilizá-los sobre o PL da Farmácia como Estabelecimento de Saúde.        

 

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1º/04: MINISTROS DA SAÚDE FAZEM UM BALANÇO SOBRE OS 25 ANOS DO SUS

Ex-ministros da Saúde abordam os 25 anos do SUS, seus principais desafios e perspectivas para o futuro.


Para comemorar os 25 anos da Constituição Cidadã e os 25 do Sistema Único de Saúde (SUS), o Portal da Inovação em Saúde entrevistou ministros da saúde protagonistas na construção da política de saúde, considerada como a mais inclusiva do Estado Brasileiro. Adib Jatene, José Serra, Humberto Costa, Saraiva Felipe, Agenor Álvares e José Gomes Temporão fazem um balanço dos 25 anos do Sistema de Saúde brasileiro e elencam os desafios e perspectivas para o futuro.


O subfinanciamento, especialmente a redução da contribuição setorial do governo federal, é apontada como um grande obstáculo para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços ofertados. “Não tenho dúvidas de que o problema do SUS é o financiamento. O pessoal que maneja o SUS tem muita experiência (…) mas não tem recurso. Nós queremos fazer um Estado de Bem Estar Social, como tem em alguns países da Europa, investindo U$S 440 per capita ano. Isso é impossível, falta dinheiro”, defende Jatene. O ministro Agenor Álvares faz uma ressalva sobre a necessidade de corrigir outras questões previamente ao aporte financeiro. “A gente tem que discutir primeiro a questão da força de trabalho, a gestão do sistema e a administração localizada das unidades de saúde. Sem isso a população não vai sentir a diferença no atendimento, mesmo com mais dinheiro”, afirma.


A defesa do SUS pela população brasileira é apontada pelos entrevistados como um importante mecanismo para reverter o quadro de subfinanciamento setorial e fortalecer politicamente o SUS. “Ele pode ser melhorado se a própria população cobrar. O que nós vemos o tempo inteiro pelos meios de comunicação é a apresentação de problemas, de situações, de dificuldades, então, isso vai construindo uma visão equivocada do SUS”, defende Humberto Costa.


José Serra ressalta que os problemas do SUS são resultado do seu próprio sucesso. Para ele, quando o SUS amplia a cobertura, por meio do Programa Saúde da Família, aumenta também a demanda para o sistema. Ele ressalta algumas distorções políticas, como o loteamento de cargos e a gestão equivocada das unidades, como pontos a serem superados. “A gestão pública com as regras, as limitações, as licitações, complica (…) Ao contrário de ser um fator que ajuda, ela convalida as irregularidades”, diz. José Serra defende um SUS forte para todos. “Eu vejo muitas vezes que tem propostas como dar só o básico pelo SUS e alguns outros atendimentos a classe média tem que pagar, na verdade você não consegue operacionalizar, não tem uma fronteira clara (…) a contribuição que o governo federal faz ao SUS tem que ser ampliada”, acredita.


Para o ministro Humberto Costa, os 25 anos do SUS possibilitam um momento de reflexão sobre alguns princípios e diretrizes. Para ele, “nós precisamos deixar mais claro o que de fato é o princípio da integralidade (…). Países que tem sistemas públicos como o nosso, como o Canadá, a Inglaterra, não há acesso irrestrito a tudo. Há um delineamento do que é que o sistema público pode oferecer até mesmo para não gerar essas condições de iniquidade”, pontua. Humberto Costa também defende a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para deixar claras as responsabilidades dos gestores das três esferas de governo, mas também concorda que existe subfinanciamento e que a esfera federal precisa alocar mais recursos na saúde. Saraiva Felipe mostra preocupação com a situação dos municípios e propugna maior responsabilidade da esfera federal com as ações em saúde na ponta. “Com a redução do financiamento federal, os municípios estão sobrecarregados, investindo quase 30% do orçamento na saúde”, diz.


A necessidade de se rediscutir a relação entre o público e o privado é ponto de convergência entre os entrevistados. Para o ministro Temporão, “o setor suplementar brasileiro é uma espécie de parasita do setor público. Existem interrelações, conflitos de interesse, superposições que podem e devem ser solucionados”, aponta. O ministro Agenor Álvares defende a contínua discussão com o setor suplementar. “Os problemas que o setor suplementar não consegue resolver, que ele não jogue para o setor público como se fosse culpa do setor público (…) e em muitas situações o cidadão vai orientado de como ingressar em ações judiciais pra conseguir. Não sou contra ação judicial (…) a ação judicial no regime democrático é perfeitamente normal e é um direito, mas eu acho que quando você induz isso para diminuir o seu custo, isso eu considero como crime que lesa a humanidade”, critica.


Para Adib Jatene, o crescimento do setor suplementar está na ineficiência do SUS. “O setor suplementar não é suplementar. Esse que é o aspecto. Para ser suplementar você deveria ter o sistema de saúde funcionando no mesmo nível, aí seria suplementar. O sistema público funciona num nível muito inferior. O sistema chamado suplementar gasta mais ou menos U$S 1.400 per capita ano e o sistema público U$S 440. Para que o sistema suplementar progrida é preciso que o sistema público não funcione”, resume.


Temporão enumera três cenários para o SUS. “Um mais cético, de que na verdade nós vamos ter uma situação de manutenção da situação atual. O SUS atendendo 70% da população e o setor privado numa dinâmica de crescimento lento, porém gradual. Uma perspectiva mais pessimista, de que poderia haver uma grande aceleração do setor privado, com a qual eu não acredito. E uma otimista, como diria o Carlos Gentile de Mello, que quem trabalha com saúde pública é um otimista incorrigível”, cita se posicionando no último cenário. Para Adib Jatene, “o financiamento do SUS será recomposto. É questão de tempo”, diz engrossando a corrente otimista.


Fonte: SUS BRASIL
Publicado em 31/03/2014 e reproduzido do site da Fenafar em 01/04

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1º/04: SEIS LOTES DE MEDICAMENTO ANTIPSICÓTICO SÃO SUSPENSOS PELA ANVISA

A Anvisa determinou hoje, 1º/04, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes C203361R, C203361R1, C203765R1, C203763R, C203361R4 (amostra grátis) e C203361R5 (amostra grátis) do medicamento Queopine (hemifumarato de quetiapina).


A empresa Glaxo Smithkline Brasil, fabricante do medicamento, comunicou que as embalagens dos lotes apresentaram bulas trocadas não relacionadas ao medicamento.


Também foi suspenso o lote 74GE1784 do produto Glicose 5%, 500ml, solução injetável, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em 05/2013 e com validade até 04/2015.


 A medida é por conta do resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde foi constatado a presença de um corpo estranho dentro de uma amostra do lote.


Fonte: Imprensa Anvisa

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31/03: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFINE PARÂMETROS PARA MATÉRIAS EM ALIMENTO EMBALADO

A Anvisa publicou hoje (31) a resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. As matérias estranhas são qualquer material que não faz parte da composição do alimento e que podem estar associado a condições inadequadas de produção, manipulação, armazenamento ou distribuição.


A nova norma define dois tipos de matérias estranhas, as que indicam risco à saúde e as que não apresentam riscos, mas demonstram falhas no processo de produção, manipulação ou armazenamento. Até o momento, não existiam limites de tolerância claros para as matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo a fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. Todos os limites estabelecidos referem-se a fragmentos microscópicos que podem estar presente no processo de produção do alimento, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção das boas práticas.


Para o diretor de Regulação da Anvisa, Renato Porto, a norma traz segurança para a população e para a indústria de alimentos, já os limites estabelecidos são seguros do ponto de vista da saúde e baseados nos métodos de produção de alimentos no Brasil. “Definimos um padrão que está entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos”, explica Porto.


A resolução considera características tipicas de determinados alimentos que podem dificultar uma ausência total de matérias estranhas. É o exemplo da canela, extraída da casca de uma árvore e que pode eventualmente carregar fragmentos de insetos. Em todos os casos, o método de processamento do produto e limites da norma garante a segurança dos usuários.


A resolução RDC 14/2014 traz uma tabela com os limites de matérias estranhas para cada tipo de alimentos tratado na norma.


Fonte: Imprensa Anvisa

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31/03: TRINTA E UM DE MARÇO: MILITARES CONSUMAM GOLPE CONTRA JANGO E A DEMOCRACIA

Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 50 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro consumando um golpe há muito tempo planejado pelas forças militares.


Isolado, o então presidente da República João Goulart, conhecido como Jango, pouco pôde fazer para evitar o golpe. Com a economia do país em crise e sem forças para promover as reformas de base, principal bandeira de seu governo, ele deixa Brasília rumo ao Rio Grande do Sul no dia 1º de abril.


Alguns dias depois, e dando o golpe como irreversível, o presidente parte com a família rumo ao Uruguai em um carro preto, escoltado por militares que ainda mantinham lealdade à Constituição. Jango morre na Argentina 12 anos depois. Inicialmente apontada como infarto, a causa da morte de João Goulart é investigada até hoje.

 

Para o doutor em história e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Barbosa, os militares já haviam orquestrado uma espécie de golpe contra a democracia brasileira três anos antes. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, os militares atuaram para impedir a posse do vice, Jango, e o Congresso Nacional aprovou a mudança de sistema de governo, que passou do presidencialismo para o parlamentarismo, no qual o presidente da
República não detém a chefia de governo.

 

“[Os militares] permitiram que João Goulart chegasse ao poder [em 1961], mas tiraram os poderes dele. Por isso, do dia 7 de setembro de 1961 até janeiro de 1963, quando houve o plebiscito e o não [ao parlamentarismo] venceu, Jango teve os poderes limitados”, relembra.

Depois das eleições gerais de 1962, cujos resultados foram influenciados pela injeção de recursos norte-americanos que buscava eleger parlamentares favoráveis aos interesses daquele país e ainda influenciar os meios de comunicação em favor das teses conservadoras, Jango fica isolado, sem conseguir levar adiante as reformas de base.

 

“Você não imagina o que foi o país naquele período, a partir de 1963, depois que os eleitos tomaram posse no Congresso Nacional, até 31 de março de 1964. Foram coisas que os jovens de hoje nem conseguiriam imaginar”, conta Barbosa.

 

“Nos últimos dois meses que antecederam o 31 de março, era muito comum no país inteiro as aulas serem interrompidas, especialmente nas escolas públicas, para as professoras levarem os alunos para rezar o terço. A cada conjunto de dez Ave-Marias, se fazia uma exortação, que naquela época era 'Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, livrai-nos do comunismo, Amém'. Era esse o ambiente, o clima.”

 

O temor dos militares de que o comunismo aflorasse no Brasil foi uma das justificativas para o golpe. No entanto, para o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, o golpe foi sendo construído ao longo dos anos pelos comandantes das Forças Armadas.

 

“Em 1954, já foi uma tentativa, um preâmbulo, abortado, principalmente, pelo suicídio de Getúlio Vargas. Mas, em seguida, tivemos várias tentativas de golpe”, explica. A tese é reforçada por Antonio Barbosa: “Jango era um homem de centro-esquerda, não era comunista, não era socialista”.

 

Dois momentos foram cruciais para fortalecer a linha golpista das Forças Armadas e precipitar a derrubada da democracia: o comício de Jango na Central do Brasil, na sexta-feira 13 de março de 1964, com o palanque montado em frente ao Ministério da Guerra.

 

Na ocasião, João Goulart fez um discurso duro em defesa do mandato e das reformas de base, o que soou como uma afronta aos militares. Uma semana depois, a resposta da direita veio com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

 

“Os militares se sentiram apoiados. Mais de 500 mil pessoas foram às ruas em São Paulo. Isso há 50 anos, sem internet e redes sociais. E ali sim, se radicaliza, e os líderes, que há muito tempo preparavam um golpe, perceberam que era o momento”, analisa Barbosa.

 

“O curioso é que foi em nome da democracia que se suprimiu a democracia no país”, ressalta o coordenador do Curso de Especialização em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna.

 

Segundo Antonio Barbosa, ninguém se levantou para defender João Goulart. “Foi uma revolução absolutamente sem sangue e sem tiro. O país completamente mobilizado, ideologicamente falando. Mas não podemos esquecer que o Brasil era um país de população com mais de 75% de analfabetos e mais de 95% de religiosos que seguiam a Igreja Católica. E a igreja, naquele momento, estava completamente imbuída da luta anticomunista. Padres, no país inteiro - por dez anos eu vi isso - procurando alertar as pessoas de que o comunismo estava chegando.”

 

O golpe definiu a vitória da opção conservadora em um país que se desenvolvera ao longo do século 20, mas não havia modernizado suas relações sociais.

 

“Diria que, no Brasil, no início dos anos 1960, havia dois projetos em luta: um reformista, capitaneado por Goulart, que queria, na minha opinião, oferecer uma face mais humana para o capitalismo brasileiro. De outro, um projeto de modernização do capitalismo brasileiro, inserindo-o em escala global, pela via politicamente autoritária. E quem venceu foi esse grupo. Então, o regime de 1964 começa sem enganar ninguém: é um regime de exceção”, lembra Barbosa.

 

Ao longo de 21 anos, cinco generais se sucedem no comando do país, no que ficou conhecido como “anos de chumbo”. Uma geração política foi suprimida pela ditadura, milhares de pessoas foram torturadas e mortas e o país é devolvido à sociedade economicamente quebrado, vítima do endividamento acumulado no período militar.

 

Jango só voltaria ao Brasil morto, no dia 7 de dezembro de 1976, para ser enterrado em São Borja, sua cidade natal. É o único presidente da República que morreu no exílio. Em 1985, o colégio eleitoral elege Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde 1964.

 

Fonte: Agência Brasil

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31/03: ANVISA DEFINE PADRÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE EM GRANDES EVENTOS

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução que regulamenta a prestação de serviço de saúde em eventos de massa de interesse nacional.  A media abrange a Copa Fifa 2014, os jogos olímpicos entre outros grandes eventos. O texto está na edição desta segunda-feira, 31/03, do Diário Oficial da União.

 

A resolução define parâmetros para que a Anvisa possa atuar de forma preventiva e antes do início dos eventos, avaliando se a estrutura de atendimento oferecida é compatível com as características e quantitativos do público.

 

Entre as medidas está a previsão de que os organizadores garantam a remoção do paciente atendido no local do evento para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário.

 

A norma também prevê uma lista de documentos que deverão ser apresentados à Anvisa e incluem estimativas de público, previsão de procedimentos executados nos postos de atendimento, mapa do local do evento com identificação dos postos de atendimento, entre outros. As informações deverão ser enviadas com até 120 dias de antecedência ao início do evento de massa.

 

O prazo para disponibilização das informações e documentos necessários à avaliação sobre a prestação de serviços de saúde será de 120 dias antes do início do evento de massa. O prazo previsto  no caput será de 45 dias para efeito da Copa do Mundo FIFA 2014.

 

Serão considerados eventos de Massa de Interesse Nacional aqueles assim definidos por meio de ato específico do Governo Federal.

 

Eventos de Massa: “atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos à saúde pública exija a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão municipal, estadual e federal e requeira o fornecimento de serviços especiais de saúde, públicos ou privados (Sinonímia: grandes eventos, eventos especiais, eventos de grande porte)”.

 

Principais pontos da norma:

O organizador do evento é responsável por garantir a prestação de serviços de saúde nas situações de urgência e emergência ocorridas com o público durante o evento de massa.
Deve ser apresentado o leioute do evento, incluíndo as áreas destinadas à prestação de serviços de saúde, quando realizada no local.

 

A prestação dos serviços de saúde pode ser realizada pelo próprio organizador do evento ou de forma terceirizada, mas deve estar formalizada por meio de contrato de prestação de serviço.

 

O organizador do evento deve garantir a remoção do paciente para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário.

 

Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no serviço de saúde de maior complexidade.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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28/03: É TERÇA-FEIRA, 01/04, A REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS

 

 

 

Todos os farmacêuticos que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras têm  compromisso marcado para a próxima terça-feira, 1º de abril.
 


É hora de mobilização e de forte presença para buscar conquistas para a categoria na Reunião de Negociação Salarial com  o sindicato patronal, Sincofarma.

A reunião será às 15h na sede da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). O endereço é rua Curitiba 561, Centro, Belo Horizonte.
 

FARMACÊUTICO: Não deixe a oportunidade passar, a hora de negociar chegou!  

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28/03: REUNIÃO DE CRIAÇÃO DO FÓRUM MINEIRO PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO SERÁ NA TERÇA, 01/04

O movimento nacional pela valorização da profissão está em pleno crescimento nos estados. Na terça-feira, 01/04, às 18h, o Sinfarmig será o anfitrião da primeira reunião para a criação do Fórum Estadual Pela Valorização da Profissão Farmacêutica que está sendo convocada juntamente com o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG).

 

Todas as entidades mineiras ligadas à profissão foram convidadas.  Venha participar você também, farmacêutico!

 

Também no Sudeste, o Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes) realiza, entre hoje (28) e amanhã, em Vitória, a I Jornada pela Valorização do Trabalho Farmacêutico e comemora os 40 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).  O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, também vice-presidente da Fenafar, participa como palestrante.
 

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28/03: SINFES REALIZA I JORNADA PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO FARMACÊUTICO

Hoje (28/03) e amanhã, o Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes) realiza a I Jornada pela Valorização do Trabalho Farmacêutico e comemora os 40 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O evento que está sendo realizado em Vitória é uma parceria entre o Sinfes e a Federação. O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio e vice-presidente da Fenafar estará presente. 


A jornada faz parte das ações da Fenafar, em conjunto com os sindicatos, para promover discussões em torno da valorização profissional, fortalecendo a categoria na luta por conquistas nas negociações coletivas e pela aprovação de projetos de interesse dos farmacêuticos, como a redução da jornada para 30 horas e a aprovação do piso salarial nacional.
 

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28/03: EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR SE USAM NANOTECNOLOGIAS EM PRODUTOS DA SAÚDE

A Anvisa quer que os produtos que utilizam nanotecnologia passem a informar de forma clara, no momento do registro, se utilizam esta tecnologia. Este pode ser o primeiro passo para que a Anvisa avalie o cenário da nova tecnologia no país e discuta como este produtos devem ser acompanhados.

 

 

A proposta ainda não foi colocada em discussão pública, mas foi levantada durante a apresentação sobre o uso de nanotecnologia na reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa. De acordo com o levantamento, 599 produtos cosméticos, dez medicamentos e sete produtos para saúde alegam utilizar nanotecnologia na documentação apresentada à Anvisa para o registro.

 

Segundo o diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, Jaime Oliveira, isso não significa necessariamente que haverá regulação ou imposição de regras, já que o tema está na fronteira da ciência. “É uma área completamente nova, por isso exige cautela em relação a forma de regulação que poderemos fazer”, explica o diretor.

A nanotecnologia lida com materiais em escala bastante pequena, na casa do milionésimo de milímetro, e é considerada uma área promissora para o desenvolvimento de medicamentos e produtos para saúde. Entre os produtos que a Anvisa identificou com declarações de uso de nanotecnologia estão protetores solares, cremes, tintas, próteses e restaurações dentárias.

Segundo o coordenador do Comitê de Nanotecnologia da Anvisa, Pedro Binsfeld, as repercussões desta tecnologia para a saúde ainda não estão claras para nenhum país. “Há uma gama de aplicações promissoras, mas temos que observar quais serão os impactos para a saúde.

 


Fonte: Imprensa Anvisa / 27/03

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28/03: PORTO ALEGRE RESTITUI MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES CASSADOS DURANTE A DITADURA

Porto Alegre – Em cerimônia emocionada realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre ontem (27), líderes políticos que foram cassados pelo regime militar receberam restituição simbólica de seus mandatos. Sem nenhuma aquisição de poder ou de direitos, a devolução dos mandatos serve como reconhecimento do trabalho de políticos como os ex-vereadores Marcos Klassmann, Índio Vargas e Glênio Peres, além do prefeito Sereno Chaise, eleitos de forma democrática pelo povo porto-alegrense.


Um dos proponentes da homenagem, o vereador Pedro Ruas (PSOL) salientou a importância de honrar a eleição dos líderes e de promover a lembrança daqueles que “sofreram nas garras da ditadura”. “Temos obrigação de dizer o que a ditadura fez: ela matou, torturou, cassou, exilou e impôs o que quis. Esta é a descomemoração do golpe”, ressaltou. Para Ruas, o caráter essencial da homenagem é aquele da luta travada no país para expor o golpe que instalou um governo ditatorial em 1º de abril de 1964: “Precisamos mostrar que houve uma ditadura cruel, sanguinária, a qual não aceitamos e com a qual não compactuamos”.


O vereador  Alberto Kopittke (PT), outro proponente da láurea, explicou a ideia da homenagem em dois sentidos. O primeiro, honrar aqueles que “dedicaram suas vidas para que hoje tenhamos a liberdade de falar o que pensamos”. O segundo, a relevância histórica da memória do golpe como uma forma de educação das gerações futuras. “As novas gerações precisam saber do que aconteceu neste país. Não porque se queira vingança, retaliações, mas porque quem se esquece da história também incorre em crime”, ponderou.
Os laureados


O ex-prefeito Sereno Chaise, que assumiu a capital gaúcha em 1964 para logo depois ser cassado, entendeu a homenagem como uma forma de honrar Porto Alegre também.  “Sempre tratei de olhar para frente. Tenho convicção que, em 64, quem perdeu não fomos nós, quem perdeu foi a cidade com a cassação desse conjunto de homens públicos de melhor qualidade.”


Sereno começou sua trajetória política uma década antes do golpe: em 1952, tornou-se vereador, cargo que ocupou até 1955. Ele participou ativamente dos movimentos da Legalidade e da eleição de Brizola quando estava no Poder Legislativo. Conforme o ex-prefeito, atualmente com 86 anos, a ideia do golpe estava já sendo formada durante o governo de Getúlio Vargas, em 1954,“quando os generais decidiram que o presidente Getúlio Vargas entraria em licença e não voltaria mais”.


Ajadil de Lemos, vice de Chaise na época, também foi lembrado. Já falecido, foi uma carta do filho Ivan de Lemos, lida pelo seu irmão, Elói Lemos, que serviu como um discurso do pai. Na carta, o herdeiro da história do ex-vice-prefeito relata um fato pouco conhecido. “Meu pai foi preso ao lado de seus companheiros e mandado ao 3º Quartel do Exército. Depois de um tempo de interrogação e revisão de conduta, os militares disseram que ele poderia ser liberado. Meu pai agradeceu, disse que já tinha dito a eles que não tinha problemas, mas que só sairia da prisão quando todos os seus colegas fossem liberados. E ele deixou o quartel ao lado de Índio Vargas, o último a sair.”


Glênio Peres e Marcos Klassmann foram os dois vereadores cassados pelo AI-5 em 2 de fevereiro de 1977, dois dias depois de tomarem posse do cargo ao qual foram eleitos, formando a maior bancada de oposição à ditadura. O bipartidarismo reinava no país: de um lado o MDB de Peres e Klassmann contava com 14 cadeiras; do outro, a governista Arena comandava sete postos.


Foi ao proferir o Discurso na Terra do Silêncio, em sua posse, que Peres “assinou” sua cassação. O vereador Kopittke lembrou da fala de Peres em seu pronunciamento: “Essa casa é uma casa para falar sim dos buracos da rua. É para falar da falta de luz que nós temos em uma determinada avenida. Mas jamais pode deixar de falar da liberdade. É uma casa para proclamar também os grandes buracos nos direitos humanos”. O diploma de restituição de cargo de Peres foi recebido por sua esposa, Lícia Peres (PDT).


Klassmann, líder dos movimentos estudantis e um dos mais jovens vereadores da história do país – ele assumiu aos 23 anos –, foi cassado junto com Glênio Peres. Ao assumir a liderança na bancada, Klassmann discursou em favor do colega, reiterando as denúncias feitas por ele no histórico discurso. Foi cassado pelo AI-5 em 15 de fevereiro do mesmo ano – seis dias depois de sua posse.


Maria Isabel da Silva Klassmann, mãe do ex-vereador – falecido em 2005 –, foi quem recebeu a láurea em nome do filho. Ela contou que o pior não foi o momento pós-cassação, mesmo com a perda do salário do filho, e sim antes. “Ele havia sido preso muitas vezes, mas era um forte, não desistia”. Questionada sobre a láurea concebida ao filho que perdeu em 2005, Dona Maria Isabel responde emocionada: “É uma forma de honrar a história e a coragem do meu filho”.


Outros líderes não conseguiram ver a restituição de seus cargos ainda em vida. Os irmãos Alceu, Anderson e André Machado e a esposa Lea Machado receberam o documento em nome do ex-vereador Dilamar Machado; o fotógrafo Kadão, filho de Hamilton Chaves, representou o pai; e Eloí Flores, em nome da família de Ajadil de Lemos.


O ex-vereador Índio Vargas esteve presente para ser homenageado pelas mãos de sua esposa, Marlene. Ao receber o diploma, Índio foi ovacionado pela plateia. Um dos presentes gritou, do fundo do plenário: “Obrigado, Câmara, por devolver o meu voto”. Foi a culminação de uma cerimônia que durou cerca de duas horas e reuniu 30 dos 36 atuais vereadores.


Volta à Câmara
Nem mesmo a sanção da Lei da Anistia pelo presidente João Figueiredo em 1979 garantiu que os direitos políticos de líderes do país fossem retomados sem intromissão militar. Poucas horas depois da assinatura da legislação, Klassmann e Peres retomaram suas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Alegre – mas não sem intervenção.

 

Em Brasília, o Ministro da Justiça na época, Petrônio Portella, teria entendido o retorno dos parlamentares como um “ato de violência”. Em terras gaúchas, a Arena se defendia contra a associação dos vereadores cassados ao governo estadual: “Que eles sejam ou não reintegrados é um assunto que não está em nossas cogitações”, afirmou na época o deputado Rubi Diehl.


E a resposta militar teria sido um pouco mais sutil, porém igualmente desafiadora. Eles teriam sido reassimilados à Casa enquanto ela era cercada por membros do Exército. Quem lembrou do evento foi Kopittke. “É preciso que tenhamos coragem de ver quão maus podemos ser ao se torturar irmãos brasileiros, jovens que lutavam pela liberdade.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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28/03: CLAREADORES DENTAIS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO PODEM TER RESTRIÇÃO DE VENDA

A Anvisa vai colocar em discussão uma proposta para que determinados clareadores dentais sejam vendidos somente com prescrição do odontólogo. A proposta de Consulta Pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e será aberta para contribuições nos próximos dias. O objetivo é evitar os riscos pelo uso indevido e sem orientação profissional de clareadores em concentrações altas.

A proposta atinge os produtos com as substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, em concentrações superiores a 3%. Clareadores deste tipo terão que trazer a expressão “Venda Sob Prescrição Odontológica”. Com o novo enquadramento a propaganda deste tipo de produto ficará proibida, ficando restrita apenas aos veículos especializados.

Os clareadores dentais podem causa danos irreversíveis se utilizados de maneira indevida, levando até mesmo a perda de um dente e favorecendo o aparecimento de infecções. A restrição da venda já havia sido proposta pelos Conselhos de Odontologia, associações de classe e o Ministério Público Federal, preocupados com o impacto do uso deste produto por pessoas leigas.

Fonte: Imprensa Anvisa

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27/03: LEI DOS GENÉRICOS, QUE FEZ 15 ANOS, SEGUE REVOLUCIONANDO MERCADO DE MEDICAMENTOS

Resistências aos genéricos existem, mas a julgar pela fatia de mercado que esses medicamentos conquistaram no Brasil, não há dúvida, eles vieram para ficar. Aos 15 anos de vigência da Lei dos Genéricos (9787/1999), comemorados em fevereiro, esse segmento cresceu 15,8% em 2013 no Brasil, movimentando cifras bilionárias, mais exatamente R$ 14 bilhões no ano passado.

 

A participação no mercado brasileiro chega a 27,3% o que corresponde a 790 milhões de unidades de medicamentos comercializadas em 2013. Os dados são do IMS Health. Para o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, a aceitação dos genéricos se dá especialmente por parte dos consumidores e por uma razão bem simples: “eles acreditam na qualidade dos medicamentos, além de fazerem economia porque, em comparação com os medicamentos de referência, os genéricos entram no mercado custando 35% a menos”, diz.   

 

Esta semana Rilke conversou com a reportagem da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte que perguntava por que ainda há resistência dos médicos em receitarem os medicamentos genéricos. O repórter relatou ao farmacêutico o caso de um colega que se deparou com uma diferença de quase 100% no preço entre um medicamento de referência, receitado pelo médico e um medicamento genérico, que ele acabou comprando.

 

 
O diretor do Sinfarmig avaliou que as resistências, no caso, se devem bem mais aos médicos, prescritores, que costumam optar pelos medicamentos de referência por algumas razões. Segundo Rilke, em primeiro lugar, os médicos são fortemente pressionados pelos laboratórios, por meio dos representantes comerciais, a continuarem receitando os medicamentos de referência. Em segundo, ao evitar a receita de genéricos e similares, eles admitem que têm dúvidas quanto à sua qualidade e, em terceiro lugar: as prescrições de medicamentos de referência seguem garantidas pela prática da clínica: o médico sempre prescreveu certo medicamento (de referência) e o receitará sempre pelo costume.

 

Conforme o relato do diretor ao jornalista Eustáquio Ramos, existem hoje 3.600 medicamentos genéricos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 135 classes terapêuticas como analgésicos, antibióticos, antiinflamatórios, entre outros. No país são 117 laboratórios que produzem genéricos, incluindo estrangeiros. Os seis genéricos mais vendidos são: losartana, dipirona, sildenafila, atenolol e paracetamol.

 

Publicado por Imprensa Sinfarmig

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27/03: NORMA VAI PREVER RISCO DE DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Os fabricantes de medicamentos terão que informar à Anvisa com um ano de antecedência a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. A medida foi aprovada pela Anvisa na reunião pública de terça-feira (25). O objetivo da medida é permitir que as medidas necessárias sejam tomadas com antecedência para reduzir os impactos à população pela falta de um medicamento.


Com isso empresas que decidem interromper a produção de um medicamento, seja por motivos técnicos ou mercadológicos, deverão garantir o fornecimento regular do produto durante esse período. A obrigatoriedade abrange, por exemplo, produtos que não tem substitutos no mercado nacional e cuja retirada pode deixar os pacientes sem o tratamento adequado. As situações de redução na fabricação ou importação também deverão ser informadas com antecedência de 12 meses.


Nos casos em que a retirada do mercado não represente risco de desabastecimento, o prazo continua sendo de seis meses. É o caso de medicamentos que possuem substitutos registrados e disponíveis no país.


A norma prevê também que os casos imprevistos que possam levar ao desabastecimento deverão ser informados à Anvisa em até 72 horas a partir da constatação do problema.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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27/03: DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REAJUSTE DE MEDICAMENTOS

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada hoje, 27/03, no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.


Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.


De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.


Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.


“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.


A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Fonte: Agência Brasil

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27/03: CÓDIGO DE ÉTICA REFORMULADO ENTRA EM VIGOR

Farmacêuticos de todo o país têm novas normativas éticas a seguir em sua conduta cotidiana de trabalho, em favor do zelo pela saúde. Foi publicada ontem, dia 25 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 596/2014, que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares. Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em reunião nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, a resolução atualizou o código anterior – que já tinha quase dez anos – e tornou a legislação mais objetiva, favorecendo uma maior padronização nos julgamentos.


A nova resolução congrega conteúdos normativos de outras cinco resoluções: nº 160/82, nº 231/91, nº 417/04, nº 418/04 e nº 461/07, que agora estão revogadas. Uma inovação é a adequação das normativas ao momento atual. O código atualizado disciplina, por exemplo, a conduta do farmacêutico nos mais diferentes meios de comunicação, incluindo as redes sociais como Twitter e Facebook. Atitudes que ferem as normas éticas, mesmo no mundo virtual, agora são passíveis de punição.


Para tornar a normativa mais justa e objetiva, além de, como foi citado, favorecer uma maior padronização nos julgamentos, as infrações foram vinculadas às penalidades. Para cada conduta foi definida uma pena a ser aplicada. Portanto, dois profissionais que cometem a mesma infração ética, terão idêntica punição ainda que pertençam a CRFs diferentes.


As infrações continuam a obedecer a gradação prevista na Lei nº 3820/60, de criação dos Conselhos. Foram classificadas entre leves, moderadas e graves. O andamento processual também se tornará mais célere com a nova legislação, pois os prazos foram padronizados. Um dispositivo legal foi incluído para garantir que os processos tramitem dentro dos prazos previstos, afim de evitar a prescrição da infração. “Um exemplo é a cláusula que prevê a redistribuição da relatoria”, comenta Gustavo Beraldo Fabrício.


Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a maior vantagem do novo código é que ele foi elaborado de forma democrática e participativa. A proposta de resolução foi colocada em consulta pública por duas vezes e todos os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) puderam dar sua contribuição. “Importante frisar que buscamos um processo de construção democrático, mas com responsabilidade”, comenta Walter Jorge João. O novo Código de Ética Farmacêutica respeita todos os dispositivos legais vigentes, como a Constituição Federal e a Lei nº 6838/80, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar.


A aplicação da Resolução nº 596/2014 caberá aos Conselhos Regionais de Farmácia, em primeira instância, e ao CFF, em grau de recurso. Para a elaboração da normativa foi considerada a experiência do Plenário do CFF no julgamento dos processos éticos em grau recursal. O Conselho contou também com a colaboração do promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), especializado na área de Saúde. “Foi um trabalho árduo, mas compensador. Que a nova normativa seja, de fato, uma ferramenta para a promoção de uma atuação farmacêutica ética, voltada para o bem estar da população. E ainda, que sirva como instrumento protetor aos profissionais cumpridores de seus deveres”, finaliza Walter Jorge João.


Acesse aqui o novo Código:


Fonte: Comunicação CFF

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26/03: ASSEMBLEIA PROMOVE DEBATES SOBRE 50 ANOS DO GOLPE MILITAR

Nos dias 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) estará promovendo o “Ciclo de Debates Resistir Sempre: Ditadura Nunca Mais” para lembrar os 50 anos do Golpe de Estado de 31 de março de 1964.

As inscrições podem ser feitas até as 19h do dia 27 de março neste link.


A agenda unificada da ALMG para marcar a data pode ser conferida aqui.

 

Exposição
Do dia 31 de março até o dia 30 de abril, a Galeria de Arte da Assembleia também exibe a exposição: “1964–1985: a subversão do esquecimento”, que visa retratar os principais acontecimentos sociais, políticos e culturais do período, compreendendo os antecedentes do golpe, o golpe, os anos de chumbo e a distensão.

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25/03: IMPORTANTE! CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FIQUE ATENTO!

PREZADO FARMACÊUTICO,

 

O Sinfarmig enviou para todos os estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias, laboratórios, indústrias, distribuidoras, prefeituras, hospitais, entre outros) o boleto de cobrança referente à Contribuição Sindical Ano 2014.

 

 

Essa Guia refere-se ao pagamento da Contribuição Sindical devida a todos os farmacêuticos empregados prevista no CAP.III SEÇÃO I, ART. 578 da CLT.    

 

 

O valor corresponde a um dia de trabalho (1/30), de cada profissional farmacêutico registrado no estabelecimento, obedecendo à proporcionalidade de carga horário e salário. O somatório dos valores devidos a todos os farmacêuticos no estabelecimento poderá ser pago através desta Guia Única.

 

 

Por exemplo: para o piso salarial no valor de R$ 2.970,00 (correspondente à jornada de 40 horas semanais), o valor da Guia é de R$ 99,00. Para o piso de R$ 3.267,00 (referente à jornada de 44 horas semanais), o valor da Contribuição será de R$ 108,90.       

 

 

Se o farmacêutico contribuir como profissional liberal, a Guia deverá ser baixada no site do Sinfarmig (www.sinfarmig.org.br). O valor a ser pago deverá ter como base a remuneração do profissional, cujo cálculo deve corresponder a um dia de trabalho.

 

 

O valor descontado do farmacêutico deverá ser repassado ao SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SINFARMIG) através do pagamento do boleto.

 

 

No caso de não pagamento da referida contribuição, recolhimento indevido a outros sindicatos, ou valor divergente de 1/30 do salário por farmacêutico, o empregador estará sujeito às penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.   

 

 

Informamos que o valor arrecadado com a Contribuição Sindical é compartilhado com a Federação, Confederação e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto é obrigação do Sindicato efetuar essa cobrança e cabe aos farmacêuticos o devido pagamento.       

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25/03: EDITAL DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS FICA ABERTO ATÉ 6 DE ABRIL

Os setores envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos têm até o próximo dia 6 de abril para apresentarem proposta para o descarte de medicamentos. A medida vai permitir que a população possa descartar com segurança os medicamentos vencidos ou não utilizados que hoje não recebem uma destinação correta.


A data é o último prazo do edital de Acordo Setorial aberto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a logística reversa de medicamentos. Isso significa implantar um sistema que permita que as sobras de medicamentos ou seus resíduos retornem à origem sem gerar danos ao meio ambiente ou à saúde.


O documento prevê metas específicas que incluem implantar a logística reversa de medicamentos em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes em até cinco anos, com pelo menos 5.522 pontos de coleta sendo um ponto para cada 20.000 habitantes.


A proposta é resultado do trabalho realizado pela Anvisa que coordenou a discussão e elaboração da proposta com os órgãos de governo envolvidos, setor produtivo e sociedade civil. A Agência foi responsável pela coordenação do grupo que discutiu a proposta do edital. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Solídos lançada em 2010 com a Lei 12.305/2010.


Fonte: Imprensa Anvisa

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24/03: MINISTÉRIO DO TRABALHO HOMOLOGA CCT 2013 DE FARMÁCIA HOSPITALAR CONVENÇÃO ASSEGURA 7,5% PARA FARMACÊUTICOS DO SETOR

 

 

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) do setor de Farmácia Hospitalar foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, fica determinado o reajuste imediato dos salários dos farmacêuticos empregados em hospitais, clínicas e casas de saúde em todo o Estado.


De acordo com a CCT acordada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg-MG), os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva homologada serão reajustados, excepcionalmente, a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2013 mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete e meio por cento).
 

Os empregadores deverão pagar as diferenças salariais de outubro/2013, novembro/2013 e dezembro/2013 juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de março/2014.


As diferenças salariais de janeiro/2014 e fevereiro/2014 serão quitadas juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de abril/2014.


A CCT 2013 do setor de Farmácia Hospitalar também assegura aos farmacêuticos o abono de 05 faltas por ano para participação em congressos, cursos e eventos da categoria.
 

Acesse aqui a CCT homologada.

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24/03: ENTIDADES DEBATEM SAÚDE DO TRABALHADOR

Nos dias 21 e 22 de março, em Brasília, foi realizado o Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais para discutir a importância de implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS; mobilizar os trabalhadores para participarem da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, incluindo o tema na agenda sindical e governamental, mobilizando para as etapas macrorregionais e preparando os conselheiros que vão acompanhar as próximas etapas.


A Fenafar marcou presença no seminário, pois “considera fundamental os trabalhadores se apropriarem do SUS. E o processo da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma das oportunidades para esta construção!”, disse Débora Melecchi, diretora de Organização Sindical da Fenafar.


A diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, também participou do Seminário e destacou que faz parte da agenda da classe trabalhadora para conquistar a valorização dos profissionais a luta por condições dignas de trabalho. "E isso passa por termos uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador, daí a importância dos sindicatos, federações, centrais sindicais e de todo o movimentos social de se apropriarem dessa agenda. Esta é uma luta em defesa da saúde pública, em defesa do SUS", afirmou.


Mais informações da 4ª Conferência


A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.


A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho/14. Tais etapas irão subsidiar as discussões e deliberações para a etapa nacional.


O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e sub eixos:


I - O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e


IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.


O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012.


Publicado originalmente por Redação da Fenafar em 24/03/2014

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24/03: GRUPO DA FIOCRUZ FAZ MAPEAMENTO MINUCIOSO DA FARMOQUÍMICA NACIONAL

O Brasil é o principal mercado farmacêutico da América Latina e o sexto do mundo, movimentando cerca de US$ 28,5 bilhões em 2012, de acordo com dados do IMS Health. Apesar da posição de destaque, o país produz somente cerca de 1% do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – substância responsável pelo efeito terapêutico do medicamento – em comparação ao total importado. O resultado é um déficit de US$ 2,4 bilhões neste segmento (dados de 2010).


Visando conhecer o setor farmoquímico nacional, um grupo de pesquisadores da Fiocruz traçou um minucioso mapeamento das empresas, sua capacitação técnico-operacional e capacidade de investimento, além do diagnóstico para este segmento industrial. Os dados poderão ser utilizados para subsidiar o governo federal na implementação de políticas industriais que visem ao fortalecimento deste setor estratégico para a saúde pública.


O propósito da iniciativa foi atualizar o primeiro levantamento realizado pela Fundação, entre 2004 e 2007. Naquela ocasião, o objetivo foi verificar se o Brasil tinha condições de atender a demanda de IFAs para o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) produzir o antirretroviral Efavirenz, objeto do licenciamento compulsório em curso. A nova versão do trabalho, realizada entre 2011 e 2013 e intitulada Avaliação do setor produtivo farmoquímico nacional – capacitação tecnológica e produtiva, pode servir de base para respaldar uma série de ações governamentais, assim como ocorreu na primeira edição, sendo a principal uma política industrial para o setor, a fim de reduzir o déficit da balança comercial brasileira na área.


Recentemente, os resultados do segundo estudo foram apresentados pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, em audiências públicas realizadas em Brasília, na Câmara dos Deputados e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação de empresários, gestores públicos, associações de classe e membros da academia. Dentre outros requisitos, este estudo avaliou questões como infraestrutura, recursos humanos, técnicos e financeiros e capacidade técnica. Constatou também que, enquanto a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil é fabricada em território nacional, apenas pequena parcela desses medicamentos é manufaturada com IFAs produzidos aqui. Fato que demonstra a fragilidade do parque industrial farmoquímico brasileiro.


Se a ideia é criar uma política industrial para o setor, é necessário conhecer sua real situação. De acordo com o farmacêutico Mário Pagotto, que participou das duas etapas do estudo, a primeira medida foi identificar o universo de empresas produtoras de fármacos no Brasil. Hoje, o país possui 36 indústrias farmoquímicas, aumento de 56% em relação a 2007, época em que apenas 23 empresas instaladas foram identificadas.


Neste cenário, permanecem os desafios a serem superados, como detectado no presente diagnóstico, ou seja,reativar a produção nacional de antibióticos (IFA), bem como consolidar o fabrico de IFAs de medicamentos para tratamento do câncer (anti-neoplásicos), investir no parque fabril para ampliar a produção de IFAs de medicamentos para o Sistema Nervoso Central (SNC), sistema cardiovascular e para doenças negligenciadas - aquelas que desproporcionalmente afetam as camadas mais pobres das populações, como a doença de Chagas ou a leishmaniose.“Em relação a princípios ativos para o SNC e cardiovasculares, há capacitação instalada para atender às especialidades, mas ainda falta ampliar este campo”, sugere Pagotto.


De acordo com os pesquisadores, para que isso ocorra, o Brasil terá de superar dificuldades apontadas pelo estudo, como captação de recursos, relacionamento com universidades, ausência de plantas farmoquímicas para a produção de antibióticos oriundos de processos biotecnológicos; presença de instalações sem certificação, limitação de escala de produção e baixa oferta de mão de obra especializada no setor farmoquímico,embora haja número suficiente de pós-graduados em áreas afins.


Política industrial
Coordenador da equipe em ambos os estudos, o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Costa, fala sobre os avanços do Brasil nesta área desde 2007. “Esse estudo contribuiu com subsídios às políticas públicas para o setor fármaco-químico como a Portaria Interministerial 128/2008 que permitiu a contratação de serviços para fornecimento de IFA aos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; a licença compulsória para a produção do medicamento Efavirenz; a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 57/2009, que estabeleceu o registro de IFAs para uma lista inicial de produtos estratégicos como antirretrovirais, anti-neoplásicos e  imunossupressores constantes na Instrução Normativa (IN) 15/2009; as Portarias do Ministério da Saúde 978/2008 e 1284/2010, que instituíram uma lista de produtos estratégicos para o SUS; e o decreto 7.713/2012 que estabeleceu a margem de preferência nas licitações para aquisição de fármacos e medicamentos. Essas medidas governamentais convergiram para o estabelecimento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, explica.


Segundo o pesquisador José Barros, que também integrou a equipe, apesar do cenário desafiador ainda a ser superado, esse é o melhor momento da farmoquímica nacional nos últimos 30 anos. “Isso porque, dentre outras ações, foram criadas as PDPs, que garantem o mercado para os fabricantes dos IFAs. Além disso, a atuação da Anvisa é fundamental, já que exige um produto de qualidade, o que obriga uma maior qualificação das 36 empresas fornecedoras”, ressalta Barros.


Se o crescimento do número de indústrias no setor de IFAs foi pequeno em relação a 2007, por outro lado a capacidade produtiva dos princípios ativos dobrou. “Isso se deve às compras públicas para fornecimento ao SUS. No entanto, as importações também aumentaram, ampliando, assim, o saldo negativo da balança comercial”, frisa o pesquisador. Barros informa que mesmo representando menos de 1% da produção em relação à quantidade importada, há disponibilidade para expansão. “O grande desafio é criar um mecanismo para estimular a indústria de medicamentos genéricos a comprar IFAs nacionais. Isenção de impostos e garantia de mercado são alguns estímulos, além do esforço das indústrias nacionais de produzirem os IFAs com um preço mais competitivo. O interesse político é fundamental e estratégico para isso”, recomenda Barros.

 

 

Fonte: (Alexandre Matos) – Agência Fiocruz de Notícias

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24/03: ANVISA SUSPENDE MEDICAMENTOS, PUBLICIDADE E INSUMOS FARMACÊUTICOS

A Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou, hoje, 24/03, a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE01204 do medicamento Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável. Segundo o fabricante do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, o lote citado, juntamente com lote nº 091196587 do diluente bacteriostático que o acompanha, não saiu de sua linha de produção, sendo, portanto, falsificados.


Também foi suspenso o lote 1312380 do medicamento Solução Fisiológica 0,9% - Equiplex Sistema Fechado, fabricado pela empresa Equiplex Indústria Farmacêutica e com validade até 06/2015. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, onde foi observado a presença de precipitado marrom em um dos frascos.


O lote nº R1201029 do medicamento Vaselina Líquida 100%, apresentação de 100 ml, fabricado pela empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica e com validade até 03/2015 também foi suspenso por apresentar corpo estranho em um frasco lacrado do produto.


A agência também determinou a suspensão do lote 10911 do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e com validade até 10/2015. A medida ocorreu após ser constatada a comercialização do lote com o prazo de validade alterado.


O saneante Álcool 92,8º Suprema, fabricado pela empresa Indústria, Comércio e Engarrafamento de Álcool Absoluto foi suspenso por não possuir registro junto a Anvisa. O fabricante também não apresenta Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).


Já os lotes 74GM4875 e 74GM4876 do medicamento CPHD Bicarbonato de Sódio 8,4%, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em dezembro de 2013 e com validade até dezembro de 2014, foram suspensos por conta do teor do medicamento estar abaixo do especificado.


Suspensões de publicidade

Os produtos Fruta Bio e Fruta Planta foram suspensos por não possuírem registro na Anvisa, terem procedência desconhecida e por estarem sendo anunciados como emagrecedores. Fica proibida a propaganda e publicidade dos citados produtos em todos os meios de comunicação, inclusive em páginas na Internet.


Também foi suspenso o produto Orme Aure (Elemento monoatômico orbitalmente rearranjado), gotas, 60 ml, fabricado ou importado por empresa desconhecida. A suspensão abrange a fabricação ou importação, distribuição, comércio, uso, propaganda e publicidade. O produto não possui registro na Anvisa e estava sendo divulgado como produto com indicação terapêutica antifúngico.


A agência suspendeu todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Vigente, divulgadas em todo e qualquer tipo de mídia, relativas ao produto Vigor Force. O produto está registrado em uma categoria em que não é permitido o uso de alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, levando em conta que tal divulgação induz o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza deste.



Insumos farmacêuticos

A Anvisa suspendeu a importação, distribuição e comércio do insumo farmacêutico rifampicina, bem como de outros princípios ativos farmacêuticos fabricados pela empresa Shenyang Antibiotic Manufacturer. A empresa fabricante apresentou condição insatisfatória às Boas Práticas de Fabricação.


Fonte: Imprensa Anvisa

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21/03: REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS SERÁ EM 01/04

 

 

 

O Sinfarmig convoca todos os farmacêuticos que laboram em farmácias, drogarias e distribuidoras para a reunião de Negociação Coletiva - Campanha Salarial 2014 - com o Sincofarma-MG.

 

A reunião com o sindicato patronal acontecerá no dia 1º de abril, terça-feira, às 15h na sede da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). O endereço é rua Curitiba  561, Centro, Belo Horizonte.
 

Farmacêutico: agora é hora de nos mobilizarmos!! Vamos em busca de mais conquistas!!

Venha participar e defender nossas propostas na Campanha Salarial 2014!  

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21/03: ANS: CONSUMIDORES JÁ PODEM VERIFICAR A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

A partir desta sexta-feira, 21/03, todas as operadoras de planos de saúde deverão divulgar à sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas rede credenciadas. Se um médico possui especialização ou se um hospital possui certificado de Acreditação, por exemplo, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.


A medida tem como objetivos ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários, destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.


A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela ANS por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52.


Fonte: Imprensa da Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS)

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21/03: ANVISA INTENSIFICARÁ COMBATE À FEBRE AMARELA DURANTE A COPA

Durante a Copa do Mundo 2014, o Brasil deverá receber mais de 500 mil turistas estrangeiros de, pelo menos, 32 países. A este total, somam-se os cinco milhões de brasileiros que se deslocarão entre as 12 cidades-sede do Mundial nos meses junho e julho. Os números foram divulgados pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Adail Rollo, durante a XIV Câmara Temática da Saúde para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. O evento, realizado em Manaus (AM), termina nesta sexta-feira (21).

 

De acordo com Adail, a circulação intensa de pessoas traz à tona a discussão acerca do controle de doenças transmissíveis. “Eventos como este tem uma complexidade epidemiológica imensa. Por isso o sistema de vigilância em saúde tem que estar muito bem estruturado”, sintetiza.

 

Dessa forma, diversas ações para controlar doenças transmissíveis por vetores estão sendo intensificadas. Um exemplo disso é o combate à febre amarela. Segundo Daniel Ramos, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em 2013, foram registrados três casos da doença no país – dois no Amazonas e um no Pará. “Estamos há quatro anos com um número reduzido de casos de febre amarela”, ressalta.

 

Atualmente,  a Anvisa, responsável pelo tema, não exige que o turista estrangeiro apresente o certificado de vacinação contra a febre amarela. No entanto, recomenda-se a aplicação da vacina ao viajante que vier ao país na época dos jogos. Isso porque, a maioria dos casos da Febre, ocorrem entre maio e julho, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

 

A queda no número de registros ocorreu, também, com a malária. Segundo Juliana Rossi, da Coordenação de Malária do Ministério da Saúde, houve uma redução de 28% nos casos registrados da doença entre 2011 e 2013. “Durante a Copa, vamos disseminar informações para o viajante e buscar receber notificações imediatas dos casos suspeitos”, assegura.
 

 

Fonte: Imprensa Anvisa
 

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21/03: DEBATE NA CÂMARA PARA DISCUTIR FINANCIAMENTO DA SAÚDE SERÁ EM ABRIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 08 de abril a reunião da comissão geral para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde.

 

O anúncio foi feito aos representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Movimento Saúde Mais 10. O Movimento, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou um projeto de iniciativa popular que amplia em R$ 45 bilhões os recursos para financiamento do setor em cinco anos.

 

De acordo com o coordenador do Movimento e presidente da Federação Nacional dos
Farmacêuticos (Fenafar) Ronald Ferreira, o ritmo de tramitação da proposta é lento e o projeto original tem sido desvirtuado com as mudanças introduzidas no texto.

 

Henrique Alves diz acreditar que a comissão geral prevista para a primeira semana de abril vai retomar o debate público em torno do assunto e viabilizar alternativas para que a proposta seja votada mais rapidamente.

 

Fonte: Fenafar
 

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20/03: ANVISA SUSPENDE SANEANTES E INTERDITA XAMPU INFANTIL

A Anvisa determinou hoje, 20/03, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, de todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Pequímica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. A empresa continua fabricando saneantes mesmo após os produtos serem interditados em 10 de abril de 2013 por apresentarem deficiências em seu sistema de qualidade. A determinação é que sejam recolhidos do mercado todos os produtos fabricados após 10/04/2013.


Os produtos Removex e Amendorio, ambos do lote R1304299, também foram suspensos pela Anvisa. A empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda, fabricante de ambos, informou que foi encontrado no mercado o lote R1304299 do Removex rotulado como Amendorio.


Também foi suspenso o produto Alvejante Verão, fabricado por Fernando Buhler – Me. O saneante estava sendo comercializado sem estar regulado na Anvisa e o fabricante também não possui autorização de funcionamento na Agência.


Interdição cautelar

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote 030713 do produto Shampoo Kids sem lágrimas, marca Palmolive – Naturals. O lote foi fabricado pela empresa Colgate – Palmolive Industrial Ltda e possui validade até 07/2016. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de pH. Os demais lotes do xampu estão liberados.

Fonte: Imprensa Anvisa

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20/03: WORKSHOP APRESENTA SOLUÇÕES PARA RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS EM BH

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (SINDUSFARQ) promove o evento “Workshop com  fornecedores de equipamentos para rastreabilidade de medicamentos”.


A data é 25 de março, próxima terça-feira, no Hotel Boulevard Plaza: avenida Getúlio Vargas, 1.640, salão Mozart, na Savassi, em BH. O workshop começa às 09h e termina às 16h.

 

Segundo o Sindusfarq, o objetivo do evento é apresentar as soluções disponíveis no mercado de rastreabilidade de medicamentos com a participação dos principais  fornecedores.


Profissionais de empresas do ramo farmacêutico que atuam na indústria, atacado e varejo  nas áreas de TI, engenharia, produção, qualidade e diretorias estão convidados.

Informações e Inscrições (31) 3282–7904 ou e-mail: thais@sindusfarq.com.br

 

Confira o Programa:

09:00    Abertura –  palestra com Carlos Mário de Moraes
09:30    T2 Software    -  Rodrigo Klein
10:00    GS1 – Padrões Para a Rastreabilidade de Medicamentos - palestra com  Ana Paula
Maniero
10:30    Coffe Break     
10:45    Videojet/Systech - palestra com Paulo Machado
11:15    MCPACK/PCE - palestra com Marcelo Cozac
11:45    Antares Vision - palestra com Rafael Latorre
12:15    Mesa Redonda   
12:45    Almoço   
14:00    COGNEX - palestra com Domingos Manssinelli
14:30    Sunnyvale - palestra com João Roberto Fortes
15:00    Laetus - apresentação de Carlos Guido Bono
15:30    Mesa-redonda
16:00    Encerramento

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19/03: STJ LANÇA AMANHÃ CAMPANHA PARA INCENTIVAR PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular amanhã, 20/03, uma campanha para  conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, est será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo.

 

Em sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) , o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado. A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

 

De acordo com a legislação eleitora,l os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita.

 

Apesar das exigências da lei, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política, reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.

 

O presidente do TSE reconheceu que a falta de sanção é uma falha e disse que, geralmente, só quando há punição, uma norma se torna eficaz. “Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político”, ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem mulheres-laranja nas chapas e não investem de fato nas campanhas delas.

 

Marco Aurélio Mello destacou que, o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento. De cada dez eleitos, nove, em média, são homens.

 

No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desigualdade também se repete nas assembleias legislativos e câmaras de vereadores. "Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade", disse a senadora  Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

 

“É importante que essa eleição [de outubro deste ano] seja diferente em relação à questão de gênero. Mudar a prática, a atitude  dos partidos políticos. Não basta indicar mulheres candidatas. É fundamental indicar mulheres, mas garantir condições para que elas possam mesmo disputar o espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitindo que o Congresso deve pensar em meios que punam os partidos que desrespeitarem a norma.

Fonte: Agência Brasil

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19/03: ANVISA PROÍBE MAIS DOIS LOTES DE SUPLEMENTO WHEY PROTEIN

A Anvisa proibiu, hoje, 19/03, a distribuição e a comercialização, em todo o país, do lote 156/12 do suplemento proteico para atletas, marca 100% Whey Protein e do lote 857 do suplemento marca 100% Whey Protein Top Fuel.

Ambos os lotes foram fabricados pela empresa Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda em12/2012 e possuem validade até 12/2014. Os dois lotes apresentaram quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo.

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19/03: ACORDO SETORIAL BUSCA SOLUÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.


A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.


A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.


Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.


Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.


A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 

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18/03: SENADO DISCUTE CAMINHOS PARA AVANÇO DA PESQUISA CLÍNICA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) promoveu hoje, 18/03, uma audiência sobre os avanços e desafios da pesquisa clínica de medicamentos no Brasil. O evento contou com a participação de representantes dos órgãos de governo envolvidos na pesquisa e de membros da área científica do país.



Uma das questões mais apontadas pelos representantes da área científica foi a necessidade de acelerar as análises de pesquisa clínica para que o país seja capaz de participar de um número maior de estudos. Este tipo de pesquisa acontece de forma simultânea em vários países.



De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as pesquisas clínicas são fundamentais para o acesso da população a novos medicamentos e o desenvolvimento da indústria nacional de fármacos, mas é necessário adotar todas as precauções necessárias para que os direitos e a segurança dos voluntários em pesquisa sejam garantidos.



A autora do requerimento de realização da audiência, senadora Ana Amélia (PP/RS), cobrou dos órgãos governamentais envolvidos com a pesquisa formas de permitir a vinda de mais projetos para o Brasil e apoiou uma revisão do marco legal, caso seja necessário. Já o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB/MS), propôs um grupo de trabalho entre governo e pesquisadores para que sejam apresentadas ao senado proposta de otimização da pesquisa no Brasil.

Nos últimos dois anos a Agência editou duas importantes normas para a pesquisa clínica de medicamentos. A primeira é a RDC 36/2012 que definiu regras para agilizar a avaliação de protocolos já aprovados em uma lista de países de referência. A outra norma é a RDC 38/2013 que normatizou o acesso a medicamentos em fase de pesquisa para os voluntários do estudo e também para outras pessoas que possam se beneficiar do produto pesquisado.

Para Barbano é importante melhorar os prazos nacionais, mas sem perder de perspectiva que o correto atendimento e tratamento dos pacientes acontece a partir de uma política pública maior de atenção à saúde. Segundo ele, o tema voltará a ser discutido este ano, já que está na Agenda Regulatório da Anvisa para 2013/2014.

A autorização de pesquisa clínica com medicamentos envolve a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e Comitês de Ética (CEP), que observam os aspectos éticos do trabalho, e a Anvisa que avalia as questões de segurança do participantes do estudo.

Fonte: Imprensa Anvisa

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18/03: CASOS DE DENGUE NO PAÍS CAEM 80% NO PRIMEIRO BIMESTRE

Os casos de dengue registrados no Brasil nos dois primeiros meses deste ano caíram 80% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram notificados 87 mil casos entre janeiro e fevereiro de 2014, contra 427 mil nos dois primeiros meses de 2013.

 

Os dados fazem parte do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. Este ano, 1.459 municípios participaram do levantamento – 48% a mais do que na edição de 2013.

 

De acordo com o ministério, a queda também foi observada em relação às ocorrências graves da doença (84%) e em relação às mortes (95%).

 

Todas as regiões do país reduziram o número de casos de dengue no primeiro bimestre de 2014. A Região Sudeste obteve a maior redução, passando de 323,5 mil casos em 2013 para 36,9 mil. Em segundo lugar, está o Centro-Oeste, que passou de 122,8 mil para 28,2 mil. O Nordeste registrou queda de 29,6 mil para 7,9 mil; o  Norte passou de 22,3 mil para 6,9 mil e o Sul, de 20,3 mil para 6,9 mil casos.

 

Apesar da redução, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou que é preciso que a população permaneça alerta. “[Os resultados] não nos permitem comemoração”, disse, “Estamos no meio da temporada, apenas finalizando o verão”, completou. Noventa por cento dos casos de dengue registrados no país todos os anos entre janeiro e maio.



Fonte: Agência Brasil

 

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17/03: ANVISA E PARCEIROS CRIARÃO METODOLOGIA PARA AVALIAR PRODUTOS SANEANTES

Uma parceria entre Anvisa, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) vai possibilitar o desenvolvimento de metodologias para avaliar atividade fungicida, bactericida e microbactericida de saneantes utilizados na limpeza e processamento de materiais em serviços de saúde.

 

O acordo, formalizado em fevereiro deste ano, prevê projetos de desenvolvimento e implantação de testes para esterilizantes, desinfetantes e detergentes de uso na assistência à saúde, de etanol em gel e de desinfetantes para uso profissional e venda livre.

 

A Coordenadora de Controle de Monitoramento de Saneantes da Anvisa, Rosa Aires Mesiano, acredita que o convênio possibilitará maior segurança e eficácia dos produtos disponibilizados no mercado. “Além disso, as nossas análises fiscais terão uma ampliação do respaldo legal e, com isso, as vigilâncias sanitárias terão maior segurança no desempenho da sua função”, assegura.

 

Rosa destaca que a limpeza é etapa mais importante no processamento de materiais nos serviços de saúde. Por isso, o desenvolvimento de novas metodologias é essencial. “Esse acordo contribuirá, também, com a biossegurança, uma vez que estamos constantemente sendo desafiados por microrganismos multirresistentes”, alega.

 

A Coordenadora ressalta, ainda, que a parceria irá possibilitar novas ações pioneiras da Anvisa, como a que ocorreu com a RDC 55/12, que regulamenta detergentes enzimáticos

 

“Saímos na frente por sermos a primeira e única agência no mundo, até o momento, a apresentar um regulamento para detergentes enzimáticos. Esse convênio nos proporcionará o desenvolvimento de outra metodologia para enzimas, que no caso, será a lipase”, antecipa.

 


Fonte: Imprensa Anvisa

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14/03: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DEVE SER ANALISADA NO SENADO

Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.


O assunto está posto na pauta do Senado desde 2005, quando Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), apoiado em experiência bem-sucedida de uma empresa no Paraná. A proposta deve avançar neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório, de Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao projeto, porém com mudanças. O senador substituiu as 36 horas propostas por Paim pela jornada de 40 horas.
 

Será um debate complicado, especialmente em uma conjuntura econômica adversa, com inflação, juros e câmbio em alta, investimentos privados em queda e necessidade de ajuste nos gastos públicos, entre outras dificuldades que se acentuam em ano de eleições e Copa do Mundo. Pinheiro disse ao Jornal do Senado que vai manter o texto do parecer e reconhece que irá enfrentar a resistência de boa parte dos senadores.
 

No entanto, o país não terá como escapar da discussão de políticas que enfrentem o desemprego crescente. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, com um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. O pior é que, como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais.
 

O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial. As oportunidades são piores no Oriente Médio e norte da África. Essas regiões continuam acusando o desemprego mais elevado do mundo e provocando mais migrações, principalmente para a Europa.
 

Outro dado alarmante é que o tempo que as pessoas permanecem desempregadas aumentou. Com a crise econômica europeia, os desempregados em países como Espanha e Grécia demoram agora o dobro do tempo para arrumar colocação. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado no ano passado. Os especialistas mostram que não há uma relação direta entre a redução da jornada e a criação de novos postos.
 

No Brasil, com os pesados encargos trabalhistas, os empresários preferem recorrer a horas extras que contratar novos empregados, segundo o consultor do Senado Marcello Cassiano da Silva. Esse comportamento indica, na avaliação dele, que é necessário rediscutir os encargos da atividade produtiva, como os trabalhistas e os tributários.
 

França
 
Na França, país que adotou há 13 anos a jornada de 35 horas, as cinco confederações sindicais de trabalhadores concordam que o ordenamento jurídico deve estabelecer patamar mínimo e uniforme de proteção social. E admitem, segundo especialistas, ser necessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores empresariais, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.
 

O pacto proposto por Paim não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. O prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
 

No substitutivo, Pinheiro propõe compensações às empresas, como reduzir as alíquotas de contribuições ao Sistema S (como Sesi e Sesc), as contribuições para o salário-educação e aquelas para financiar o seguro de acidente do trabalho.
 

Experiência do Paraná
 
A faxineira confidenciou ao patrão que havia contratado uma empregada doméstica, a quem pagava com parte dos R$ 700 em bônus obtido por atingir metas na academia de ginástica custeada pela empresa. É mais fácil imaginar essa história em empresas norte-americanas, europeias ou nórdicas. Mas aconteceu no Paraná.
 

“A faxineira ganha R$ 1.200 por mês, mas pode obter o bônus se alcançar os resultados do programa, com orientações na área nutricional, palestras e controle de peso. Ela gerou emprego e veio me contar satisfeita”, disse o empresário Francisco Simeão, considerado o primeiro a adotar jornada reduzida de 36 horas semanais no setor industrial.
 

A experiência inspirou o projeto de Paim, que reduz das atuais 44 horas para 36 horas. Quando a BS Colway Pneus encurtou a jornada, em 2000, o que poderia aparentar riscos mostrou-se ótimo investimento. A produtividade aumentou tanto, lembra Simeão, que os fornecedores italianos do maquinário vieram ao Brasil para conferir os números.
 

Os empregos na BS Colway quadruplicaram em cinco anos, chegando a 1.200. Os salários de oito horas diárias eram pagos para turno de seis horas. Os funcionários foram estimulados a fazer condicionamento físico, estudar, trazer filhos e esposa para revisão dentária periódica, entre outros itens do pacote de qualidade de vida.
 

“Tudo isso não é gasto, é investimento”, reforça Simeão, que é primeiro-suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
 

A iniciativa despertou tanta atenção que o professor Carlos Ilton Cleto dedicou à BS Colway parte de tese de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Cleto registra que é difícil isolar o efeito da jornada reduzida dos outros benefícios. O incremento na produtividade chegou a 37%, suficiente para pagar os custos, dar descontos a clientes e aumentar os lucros.
 

Embora a BS Colway tenha encerrado as atividades após queda de braço com as grandes indústrias de pneus e com o Ministério do Meio Ambiente, a jornada reduzida e o programa de qualidade de vida acabaram seguidos pela importadora de pneus administrada pelos filhos do empresário. Só que agora não são mais de mil empregos. “Infelizmente a importadora só emprega 120 funcionários”, — lamenta Simeão, que aos 66 anos preside a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados

Fonte: Agência Senado

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14/03: ANVISA FIXA REQUISITOS PARA BOAS PRÁTICAS DE DIÁLISE

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 14,03, no Diário Oficial da União fixa requisitos para boas práticas de funcionamento dos serviços de diálise.


As definições se aplicam a todos os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo os que exercem ações de ensino e pesquisa.

Os serviços terão prazos distintos, de 180 dias a quatro anos, para se adequarem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa e o descumprimento, de acordo com o texto, constitui infração sanitária.

Consulte aqui a resolução que entra em vigor hoje.

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13/03: NO DIA MUNDIAL DO RIM, CAMPANHA ORIENTA SOBRE DOENÇAS

No Dia Mundial do Rim, entidades da área de saúde promovem hoje (13) campanhas de esclarecimento sobre formas de prevenção de doenças renais. Membros da Associação dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e outras entidades estão no gramado da Câmara dos Deputados para esclarecer a população. Além disso, um grande rim inflável ajuda a explicar como o órgão funciona.

 

Cerca de 10 a 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença renal, segundo a entidade. Dados de  2012 do Ministério da Saúde indicam que 100 mil pacientes fazem diálise, processo de filtragem do sangue – uma das funções do rim. Por dia, 22 pacientes são encaminhados para diálise ou para transplante renal, de acordo com o presidente da ABCDT, Hélio Vida Cassi. No Distrito Federal, 1,5 mil pacientes fazem diálise atualmente.

 

O médico disse ainda que o diabetes e a hipertensão são as principais causas de doenças renais. “Existem vários fatores de risco para a doença renal: o diabetes e a hipertensão são os principais, mas o tabagismo, o sobrepeso e o colesterol elevado, a própria idade [também contribuem] e esse é o tema da campanha, hoje, em todo o mundo. Por isso, o fato de ser idoso é um fator de risco para doenças renais e merece avaliação precoce.”

 

De acordo com ele, 5% da população brasileira têm pedra nos rins. “Entre as causas estão o fator genético, muito sal na alimentação, falta de exercício físico, trabalhar em lugares quentes e não beber água de forma adequada”. Hábitos saudáveis, como não fumar e não ingerir bebidas alcoólicas em excesso, também contribuem para evitar doenças renais, lembra o especialista.

 

Fonte: Agência Brasil

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13/03: ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA INDUSTRIAL

A possibilidade das instalações e equipamentos empregados na produção de medicamentos serem utilizados também na produção de cosméticos, alimentos e produtos para a saúde é o tema da Consulta Pública nº 8/14, publicada nessa quarta-feira, 12/03, no Diário Oficial da União.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa, que terá um prazo de trinta dias para enviar contribuições. Para isso basta acessar a página da consulta no site da Anvisa onde estão disponíveis os documentos relativos à proposta.


Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.

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12/03: COORDENADORES DO FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL SE REÚNEM EM BRASÍLIA

Um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR) será realizado, ainda este mês, pelos integrantes do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional e suas representações nos Estados. O objetivo é conhecer todos os aspectos e detalhes que, no PL, envolvem a atividade farmacêutica, e como a proposta pode ser atualizada, já que nesses quase 20 anos, a realidade sanitária do país mudou, as condições de trabalho do farmacêutico também mudaram, sem contar o número de leis relacionadas à saúde que foram criadas e, outras, revogadas.


Essa primeira estratégia foi definida na segunda-feira, 10/03, pelos coordenadores do Fórum, Walter Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Ronald Ferreira, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Alexandre Corrêa, Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar); Larissa Alencar Rodrigues, representante da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar); e Josélia Frade, Wellington Barros e Francisco Batista Júnior, organizadores da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizada em fevereiro.


Para os coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, é importante que a categoria se una e ganhe, cada vez mais, força política. Os dirigentes das entidades explicam que é essencial que os parlamentares, como representantes do povo, saibam da importância da Farmácia. O texto apresentado pelo Deputado Ivan Valente é o Projeto que mais diz respeito à atividade farmacêutica, pois defende a farmácia como estabelecimento de saúde e coloca o farmacêutico como agente de transformação social.


Clique aqui para acessar a íntegra do Projeto. 


A próxima reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional será realizada no dia 25 de março, em Brasília. Na oportunidade, as estratégias de ação serão repassadas aos Fóruns Estaduais.


Fonte: Comunicação CFF

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12/03: DICIONÁRIO DE FARMACOQUÍMICA, COM MAIS DE DEZ MIL SUBSTÂNCIAS, PODE SER ACESSADO DE GRAÇA NA INTERNET

Informações detalhadas sobre mais de dez mil substâncias farmacêuticas comerciais podem ser acessadas, gratuitamente, pela internet. A Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquifi) disponibilizou, no site da instituição, a 5ª edição do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas Comerciais, que reúne registros como Denominação Comum Brasileira (DCB), Código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e número CAS (Chemical Abstracts Service).


De acordo com o Presidente Executivo da Associação, Onésimo Ázara Pereira, a compilação é inédita no mundo e revela mais de vinte anos de trabalho. “As outras edições foram publicadas em formato de livro, com cerca de oitocentas páginas e a um custo de mais de mil dólares o exemplar. Mas chegamos à conclusão de que esta obra deveria ser colocada à disposição da sociedade”, afirma.

Ainda segundo ele, o Dicionário poderá auxiliar os profissionais de vigilância sanitária, principalmente aqueles que trabalham com registro e fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras. “Irá ajudar na identificação da substância, já que basta digitar o nome dela e o verbete relacionado aparecerá na tela. Esses verbetes apresentam o nome correto do farmoquímico em português e inglês, indicam se o produto é controlado ou proibido pela Anvisa, demonstram a Nomenclatura do Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE) da Receita Federal e a referência do produto na Denominação Comum Internacional (DCI ou INN)”, sintetiza.

O Dicionário está disponível em http://www.abiquifi.org.br/

Fonte: Imprensa Anvisa

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12/03: AMF SELECIONA MONITORES PARA CURSO DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA

A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas para monitores do Curso de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica. Confira outras informações abaixo:    

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:De 10 a 20 de março de 2014.


OBJETIVO: Facilitar o acesso a qualificação do profissional, tendo como contrapartida a colaboração do monitor no suporte operacional necessário para manter e aprimorar a qualidade do curso oferecido.


NÚMERO DE VAGAS: Serão oferecidas 2 vagas . O curso está sujeito à confirmação de sua data de início, podendo esta ser adiada, ou mesmo cancelada, em função de não ser atingido o número mínimo de inscritos para sua viabilização.

BENEFÍCIOS PARA O MONITOR: Bolsa de estudo, com desconto de 25 a 50% do valor da mensalidade.

REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO: Apenas poderão participar os alunos que estiverem inscritos nesse curso, com a matrícula paga e todos os documentos enviados para AMF até 17 de março de 2014.

 

Para mais informações, visite a página da AMF  

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11/03: ONG LANÇA CAMPANHA PELO FIM DOS TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS

A organização não governamental Humane Society Internacional lançou ontem, 10/12, no Brasil, a campanha "Liberte-se da crueldade", para sensibilizar a população e pressionar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) a proibir os testes de cosméticos em animais. Em reunião no próximo dia 20, o Concea  avaliará o pedido, feito em setembro pela ONG, que requereu o banimento desse tipo de teste do país.

A campanha da ONG americana foi lançada também em outros países onde o assunto está sendo discutido, como a China, a Nova Zelândia e os Estados Unidos. Toda a União Europeia já proibiu os testes e a venda de cosméticos testados em animais – os procedimentos científicos também não são mais permitidos na Índia e em Israel. No Brasil, São Paulo foi o primeiro estado a vetar testes de cosméticos em animais, em janeiro deste ano, e ainda é o único a adotar a medida.

"São testes são muito dolorosos. Testes de toxicidade não têm anestesiantes, causam muito sofrimento e têm problema de confiabilidade. É impossível saber o efeito dessa toxicidade a longo prazo em seres humanos, que podem viver até mais 60 ou 70 anos, testando [o produto] em um animal, que vive muito menos", disse o gerente da campanha, Helder Constantino.

As alternativas aos testes em animais são o uso de pele humana e pele sintética e a combinação de células humanas com modelos computacionais. No entanto, Helder reconhece que não há métodos alternativos para todos os tipos de teste de toxicidade, como os que garantem que os cosméticos não causarão problemas reprodutivos ou de má-formação fetal.

No caso das substâncias que apresentam tais riscos, é melhor não colocar o produto à venda, recomenda. "Se ainda não há métodos alternativos a esses, o melhor é não vender. Até porque há problemas de confiabilidade".

Em seu site, o Concea informa que não há substituição para todos os tipos de teste com animais e que, por isso, vem trabalhando para tomar uma decisão a respeito: "O conselho não pode, contudo, desconsiderar os sérios riscos ainda envolvidos na completa e imediata exclusão dos animais para fins científicos, no que se refere à segurança e à saúde da população no Brasil."

O conselho ressalta que a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos determina que as propostas de utilização de animais devem considerar a substituição dos testes por métodos alternativos, além dos princípios de redução e refino dos procedimentos, para reduzir o sofrimento das cobaias.

Métodos alternativos aos testes em animais são registrados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos e promovidos e incentivados pela Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), mas, para Helder, é preciso aumentar o investimento. "A Coreia do Sul já investiu US$ 200 milhões, e a União Europeia, 300 milhões de euros. Aqui o investimento é muito menor. O Brasil é um mercado importante e dinâmico na indústria de cosméticos, o terceiro do mundo, e pode assumir uma posição de liderança nesse tema."

A modelo Fernanda Tavares, um dos rostos da campanha, disse que é preciso sensibilizar as pessoas com a campanha, para que elas percebam que usam produtos que causaram sofrimento ao ser testados em animais. "É muito mais fácil as pessoas se sensibilizarem com os cosméticos do que com os medicamentos, porque não são produtos de que elas precisam para viver.”

Segundo a modelo, é só com mais informação que se vai percebendo a crueldade dos testes com animais. “Muitas vezes, são pessoas que amam os bichos [que usam tais cosméticos], mas que simplesmente não pararam para pensar no que estão fazendo por vaidade", acrescentou Fernanda, que é vegetariana e também se recusa a usar casacos de pele e couro de animais.

A campanha lançada nesta segunda-feira inclui um vídeo que será divulgado em redes sociais e terá o reforço de uma carta assinada por 700 cientistas que apoiam a proibição. O documento deve ser publicado ainda nesta semana.

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

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11/03: APESAR DE AUMENTO CONSTANTE DO EMPREGO, ROTATIVIDADE AFETA DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Brasília – O Brasil tem tido alta, durante os últimos sete meses, do nível de empregos com carteira assinada e registrou, em fevereiro, um número de formalizações que, embora ainda não computado em sua totalidade, já se sabe que é maior do que o de janeiro – que chegou próximo a 30 mil (29.595 registros de novos trabalhadores com carteira assinada).


Mas, apesar de boas perspectivas com as novas vagas a serem oferecidas por conta da Copa do Mundo e da estimativa, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de criação de 1,1 milhão de vagas este ano, o país ainda apresenta grande rotatividade do mercado de trabalho, que entrava o desenvolvimento e leva a preocupações na formulação de políticas públicas.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que abriu hoje (11), em Brasília, seminário sobre o tema, com a elaboração de uma proposta com sugestões para ajudar a enfrentar o problema, a rotatividade termina pressionando os gastos com o seguro-desemprego. E, apesar de ainda não existirem estudos de medição do impacto negativo dessa rotatividade, o governo está preocupado com o tema e quer encontrar mecanismos que possam levar a um controle do quadro. O evento segue até amanhã (12).

"Atingimos o pleno emprego, agora falta melhorar esse nível de emprego para, em consequência, melhorar a renda real dos trabalhadores", destacou Dias, ao acentuar que dentre os vários setores responsáveis por essa rotatividade, o que mais cria problema é o de construção civil, com a demissão de trabalhadores a cada final de obras – um índice de rotatividade de 115% nos últimos anos. Por conta disso, uma das alternativas propostas durante o evento foi de as construtoras passarem a ser obrigadas a efetuar pagamento de salários entre uma obra e outra, com a manutenção dos quadros. Dessa forma, o salário substituiria o seguro-desemprego, além de garantir estabilidade para tais empregados.

Outra alternativa seria a apresentação de uma proposta do Executivo ao Congresso para regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, que prevê a criação de uma contribuição adicional para as empresas cujo índice de rotatividade superar a média do setor.

Construção e agricultura

Mas a questão, que ainda precisa ser melhor discutida, tem de levar em conta outras áreas que também apresentam gargalos significativos. Dados divulgados durante o evento mostraram que a rotatividade, nos últimos anos, chegou a ser de 92% na agricultura; 64% no setor de comércio; 60% no de serviços; e de 53% em algumas áreas da indústria de transformação. De um modo geral, a taxa de rotatividade no país foi de 65%, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com dados referentes a 2012.

O seminário está reunindo técnicos do governo, entidades sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), federações, confederações, representantes do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), entidades de pesquisa – caso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – e representantes de universidades diversas para discutir o tema. É promovido pela Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, em parceria com o Dieese.

De acordo com os estudos apresentados pelo ministério, em conjunto com o Dieese, a taxa de rotatividade do país, que ficou neste percentual de 64% em 2012, tem apresentado aumento gradativo desde 2003, quando tal percentual era de 52%, o que é acarretado por problemas como a flexibilidade dos contratos, precarização de serviços e terceirização.

Entrave na terceirização

Durante a abertura do evento um dos destaques foi a fala do representante do Ministério Público do Trabalho, Roberto Macedo, que criticou a terceirização e o projeto que tramita sobre o tema na Câmara dos Deputados. Para Macedo, a forma como é feita a terceirização hoje, no país, cria uma situação de invisibilidade para o trabalhador. “O terceirizado não é visto como um trabalhador, mas como uma pessoa agregada. Sabemos que o mundo inteiro pratica a terceirização, mas precisamos tomar cuidado e melhorar as condições de terceirização no país. Da forma como está, o projeto de lei sobre o tema não pode passar, sob risco de nos trazer sérios problemas”, acentuou.

Ao falar sobre a rotatividade, Roberto Macedo deu um depoimento duro e disse que o trabalhador não pode ser tratado como "uma coisa". “Nossa preocupação maior é preservar a dignidade da pessoa humana sem que haja permanência do desemprego”, frisou.

Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

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11/03: METADE DOS BRASILEIROS JÁ SE INFORMA PELA INTERNET

97% das pessoas assistem TV pelo menos uma vez por semana, 61% ouvem rádio e 47% acessam a internet, mas só 6% leem jornais e 1%, revistas.
Brasília - A internet já é o principal meio de informação para metade dos brasileiros (47%), segundo a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A TV continua como o meio de comunicação que mais atinge a população do país (97%), seguida pelo rádio (61%), mas ambos perdem terreno entre o público mais jovem, justamente onde a internet avança. Já os veículos impressos patinam em todas as faixas etárias: só 6% dos brasileiros leem jornal diariamente e apenas 1%, revistas.


A internet ganha mais peso quando os entrevistados indicam o meio de comunicação preferido, ainda que a quase totalidade deles usem mais de um para se informar. A TV continua na dianteira (76,4%), seguida pela internet (13,1%), pelo rádio (7,9%), pelos jornais impressos (1,5%) e pelas revistas (0,3%). Na internet, 32% dos entrevistados apontam as redes sociais como meio preferido, inclusive, para se informar.


“Todos nós tínhamos ideia clara que a importância da internet na informação vinha crescendo. Como não temos pesquisa anterior do mesmo tamanho, não se pode fazer uma comparação, mas se pode hoje dizer que sim, quase metade dos brasileiros se informa e usa a internet como meio cotidiano e rotineiro da informação. Isso é muito importante tanto para as políticas de comunicação quanto como retrato de como o brasileiro se informa”, afirmou o ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann.


A pesquisa é a maior do gênero já realizada no país e a primeira que mostra de forma clara em que meio o brasileiro busca informações. O trabalho de campo deu-se entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, quando 200 pesquisadores aplicaram 75 perguntas a 18.312 brasileiros em 848 municípios, de todas as unidades da federação. A elaboração do questionário, a coleta de dados, a checagem e o processamento dos resultados estiveram a cargo do IBOPE Inteligência, contratado pela Secom, por meio de licitação.


O estudo mostra que a maior parte dos brasileiros assiste TV todos os dias da semana (65%). A pesquisa aponta também que 31% dos lares brasileiros são atendidos por um serviço pago de TV, em contraste com a ampla presença da TV aberta, que está em 91% dos domicílios. Em  24% dos casos, há os dois serviços.
 

No caso do rádio, um em cada cinco brasileiros (21%) ouve todos os dias, enquanto dois quintos (39%) nunca o fazem. Tal como a TV, o hábito é maior entre os mais velhos: sobe de 15% entre os mais jovens para 26% entre a população com mais de 65 anos.


O estudo mostra ainda que a mídia impressa desaparece aceleradamente da preferência dos brasileiros: 76% nunca leem jornais e 85%, revistas. Enquanto 24% ainda leem jornais pelo menos uma vez por semana, no caso das revistas o índice cai para 7%. Entre os jornais mais citados pelos entrevistados, figuram os meios regionais, que priorizam notícias locais. O Extra, do Rio de Janeiro, foi o mais lembrado, contando com 7,5% dos leitores. O Globo foi citado por apenas 3,5% dos entrevistados, a Folha de S. Paulo, por 1,3%, e o Estado de São Paulo, por 1,1%. Dentre as revistas, a Veja foi lembrada por 25,5% dos leitores, seguida pela Caras, citada por 9,3%.



Najla Passos – Agência Carta Maior

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10/03: JÔ MORAES: BANCADA QUER AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS POSTOS DE PODER

A coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG), reconhece avanços, mas diz que ainda há um longo caminho a percorrer para a valorização da mulher no Brasil.


Segundo ela, a bancada vislumbra sentimentos contraditórios. “Temos uma mulher na presidência, vimos crescer em 25% a presença de mulheres nos ministérios, aumentar o número de doutoras. Ao mesmo tempo, enfrentamos essa luta cotidiana da falta de infraestrutura para as brasileiras trabalharem, dificuldades de creches”, explica. “Nossa preocupação é fazer com que as mulheres ocupem mais espaços de poder."

De fato, as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara e 13% das cadeiras do
Senado. Para tentar reverter essa proporção, a bancada feminina listou como prioridade para 2014 a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que determina a presença de pelo menos uma mulher na composição das Mesas Diretoras e das comissões permanentes das duas Casas.

Em 2012, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara, mas, no ano passado, a bancada feminina voltou a ficar sem representante na Mesa Diretora. A situação se repetirá neste ano, porque o mandato é de dois anos.
Políticas públicas

Segundo Jô Moraes, ao ocupar esses "cargos de poder", as mulheres vão ajudar a resolver questões que também afetam homens, idosos e crianças."Serão definidas políticas públicas que atendam a metade da humanidade: creches, assistência à saúde, apoio ao enfrentamento à violência e, sobretudo, esse empoderamento da mulher. A mulher é capaz; ela é que não sabe da sua força."

A PEC 590/06 foi aprovada por comissão especial em 2009 e chegou a ser incluída na pauta do Plenário em 2010, mas não houve acordo para votação. Apesar das resistências, Jô Moraes assegura que a bancada feminina vai continuar empenhada na apreciação desse e de outros projetos que permitirão maior participação das mulheres na política.

A bancada também quer a aprovação de propostas que garantam a equidade de gênero no trabalho e que preveem punição mais rígida para quem praticar violência contra as mulheres.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 10/03/2014


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10/03: DIRETOR DO SINFARMIG FALA SOBRE MODO CORRETO DE TOMAR MEDICAMENTOS EM ENTREVISTA À TV GLOBO

O MGTV I Edição da TV Globo Minas levou ao ar hoje, 10/03, uma entrevista com o diretor do Sinfarmig e vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, sobre as formas corretas de se tomar medicamentos.


Clique aqui para assistir à entrevista.  

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07/03: ANVISA SUSPENDE TRÊS LOTES DE MEDICAMENTO ANTIÁCIDO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou hoje a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, dos lotes 3177 (Fab. 03/2012 Val. 03/2014), 3207 (Fab. 07/2012 Val. 07/2014) e 3216 (Fab. 08/2012 Val. 08/2014) do medicamento Hidróxido de Alumínio 60mg/mL - marca Alumimax, fabricado pela empresa Natulab Laboratório S.A.


Os lotes apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e pH.

O fabricante deverá recolher os lotes 3177, 3207 e 3216 do mercado.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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07/03: SINFARMIG CONVOCA FARMACÊUTICOS DA INDÚSTRIA PARA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SINFARMIG) convoca todos os farmacêuticos das indústrias químicas, plásticas, farmacêuticas e cosméticas de Minas Gerais a participarem da Assembleia de construção da pauta de reivindicações para a campanha salarial 2014.

 

A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para a próxima terça-feira, 11 de março, às 18h30, em primeira convocação, na sede do Sinfarmig – rua dos Tamoios, 462, sala 1205, centro de Belo Horizonte.     

 

Após a construção da pauta, seguida de aprovação pelos presentes na Assembleia, a mesma será encaminhada ao Sindusfarq para que sejam iniciadas as negociações.

 

Farmacêutico industrial: compareça à Assembleia e dê sua contribuição para a construção de uma pauta consistente e representativa dos anseios do setor!    

 

Leia abaixo o texto do Edital publicado, hoje, 07 de março.

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG - com sede na Rua Tamóios, n° 462 - 12º andar, sala 1205 - Centro - Belo Horizonte/MG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em indústrias químicas, plásticas, farmacêuticas e cosméticos, na sua base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11/03/2014, em primeira convocação às 18:30h e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada ao Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com a respectiva representação patronal; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) outras deliberações conseqüentes.

 

Belo Horizonte, 07 de março de 2014. Diretoria Executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG.

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06/02: FENAFAR E SINFARMIG DESTACAM TRABALHO DE FARMACÊUTICAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

 

 

Do site da Federação Nacional dos Farnacêuticos / 06-02


Sou trabalhadora, sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos! Uma homenagem da Fenafar ao Dia Internacional da Mulher. Nas últimas décadas a mulher intensificou sua luta no combate à opressão e desigualdades a favor de sua emancipação econômica e social, e pelo direito ao trabalho. Com isto alcançou destaque político e social em relação aos homens. Estas ações devem-se, principalmente, aos movimentos feministas.


Ao inserir-se no mercado de trabalho, a mulher soma esta atividade aos seus múltiplos papéis de esposa, mãe e dona de casa – inerentes à função social antes ocupada – mas, agora, sua dedicação não é exclusiva ao lar. A mulher contemporânea, ao mesmo tempo em que é dona de casa, é também estudante e profissional realizando ainda, tarefas no meio social.


Em decorrência das condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, as trabalhadoras desenvolvem sintomas que podem levar ao adoecimento, como cansaço, stress, angústia, lesões por esforço repetitivo, dentre outros.


A diretoria da mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), apoiada pelo Sinfarmig, frente a esta realidade, vem a público apresentar sua campanha 2014. A categoria farmacêutica é composta em torno de 70% por mulheres.


Mulheres trabalhadoras que enfrentam a diferenciação salarial quando comparado aos homens no mesmo cargo; que encontram dificuldades de ascensão profissional; têm enfrentado o impedimento de amamentar ou mesmo atender problemas de saúde dos seus filhos.


Sabemos que os avanços de direitos e a emancipação da mulher só será conquistada com o compromisso e o empenho de homens e mulheres trabalhadores, como a história nos prova ao longo do tempo. Afinal foi pelas operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque que em 08/03/1857 tiveram coragem e fizeram uma greve. Reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial e, acima de tudo, tratamento digno do trabalho. Mulheres trabalhadoras que morreram incendiadas na luta por uma sociedade igualitária.


Imbuídos dos dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e sabedores de que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados convidam toda a categoria farmacêutica e toda a população brasileira para se engajarem na luta para tornar realidade a igualdade de oportunidades através da produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam estas desigualdades, assim como as estratégias políticas e boas práticas que podem contribuir à sua superação.


Secretaria da Mulher da Fenafar  

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06/02: ANVISA E CNPQ SELECIONAM PESQUISADORES PARA CENSO VISA 2014

A Anvisa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) irão selecionar pesquisadores interessados em apresentar propostas para a realização do Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária - 2014. A Chamada CNPq/Anvisa 04/2014 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28/2).

 

A população do Censo Visa abrange todos os trabalhadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) nos níveis federal, estadual e municipal. Além do perfil profissional, o censo permitirá conhecer os processos de trabalho tanto desses trabalhadores quanto daqueles que atuam em laboratórios de saúde pública, em atividades de vigilância sanitária.

 

A realização do levantamento demandará uma intensa mobilização do SNVS. A expectativa é que os resultados do censo possam subsidiar a formulação de políticas para o desenvolvimento de recursos humanos do Sistema, além de proporcionar a comparação de dados com o último Censo dos Trabalhadores em Vigilância Sanitária, realizado em 2004.


A proposta aprovada será financiada no valor global estimado de R$ 2 milhões. As inscrições para a seleção podem ser feitas até o dia 22 de abril deste ano e a divulgação dos resultados está prevista para o dia 30 de maio. Já o início da contratação deve ocorrer a partir de 16 de junho.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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28/02: 28 DE FEVEREIRO – DIA MUNDIAL DE COMBATE A LER/DORT, POR DEBORA MELECCHI

Artigo destaca que cerca de 80% das doenças relacionadas ao trabalho são representados pela LER/DORT.

Todas as atividades econômicas, após a metade do século, foram literalmente atingidas pela doença. Diante da evolução tecnológica, o que marca é a acelerada automação dos processos de produção, não mais mecânica, mas eletroeletrônica, simbolizada agora por computadores. E foi assim que a LER deixou de ser uma doença restrita a um número pequeno de trabalhadores para se tornar um problema que assola inúmeras outras atividades, de modo a evidenciar um quadro de gravidade nacional dentro das relações laborais.

Cerca de 80 a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho, conhecidos nos últimos 10 anos, são representados pela LER/DORT, o que evidencia a gravidade e a abrangência do problema.

Segundo dados do INSS, as lesões por esforços repetitivos são a segunda causa de afastamento do trabalho no Brasil. Acometem homens e mulheres em idade produtiva e estão na maioria das vezes relacionados à organização do trabalho, como posturas inadequadas, movimentos repetitivos e fatores psicológicos. Os profissionais mais suscetíveis a desenvolver o DORT são: bancários, metalúrgicos, digitadores, operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing, jornalistas e secretárias.

Dados de 2011 do Ministério da Previdência Social, informaram que o custo para o Brasil relacionado a acidentes e doenças de trabalho somado ao pagamento das aposentadorias e outras despesas, é maior que R$40 bilhões/ano.

Como se trata de um agravo silencioso em que os sintomas levam um tempo para surgirem, os profissionais acometidos ao procurar atendimento médico levam algum tempo para serem diagnosticados. Geralmente apresentam um quadro avançado porque os sintomas iniciais são quadros leves de dores, camuflando assim esse quadro com o uso de medicamentos.

A verdade é que a Saúde do Trabalhador carrega em si as contradições ocasionadas na relação capital e trabalho. As diferentes formas de precarização do trabalho e do crescimento dos acidentes e adoecimentos resultantes do trabalho e as necessidades, daí resultantes, são marcas históricas que sinalizam para a sociedade o lugar desse fenômeno, como produto das relações sociais da sociedade capitalista.

No caso específico da LER/DORT se dá devido à grande evolução do trabalho humano e às mudanças nas relações, ritmo e ambientes de trabalho. Como a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, alta pressão para a execução das tarefas e atingimento de metas.
 
Mas é de conhecimento de todos que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades. Esse potencial de transformação é a base de todo processo de mobilização. A iniciativa de promover a participação das pessoas significa colocar nas mãos de muitos o poder de decidir o seu futuro que remete, essencialmente, para o desenvolvimento soberano e sustentável do país.

Precisamos compreender que somente com mobilização é que contribuiremos para a consolidar uma participação cidadã que age com um objetivo comum buscando resultados decididos e desejado por todos.

Nesta data de luta contra LER/DORT precisamos protestar contra os abusos das empresas e exigir melhores condições de trabalho. Precisamos reforçar as lutas contra a precarização do trabalho (contra o PL4330). Nos indignarmos diante da degradação e da precariedade das condições de trabalho e do adoecimento.

ENTENDA A DATA
Aproximadamente no fim da década de 70, o Brasil tomou ciência da doença, nesta época os computadores cada vez mais se faziam presentes nas empresas. A medida em que a automação chegava às atividades financeiras, surgiram os primeiros de casos de LER entre bancários, depois, fora à vez dos trabalhadores industriais, notadamente, na linha de montagem, quando então até os caixas de supermercados foram vitimados.

As lesões por esforços repetitivos foram primeiramente descritas como tenossitose ocupacional. Foram apresentados no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1973, casos de tenossitose em lavadeiras, limpadoras, engomadeiras, recomendando-se que fossem observadas pausas de trabalho daqueles que operavam intensamente com as mãos.

A partir de 1985 surgem publicações e debates sobre a associação entre tenossitose e o trabalho de digitação, que resultam na portaria 4.062, em 06 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, reconhecendo a tenossitose como doença do trabalho, fase em que as comunicações de acidentes de trabalho (CAT’s) concentravam-se especificamente na função de digitadores.

Durante a década de noventa, a situação se torna tão alarmante que a LER, junto à surdez passa a ser uma das doenças do trabalho mais notificadas no INSS.

Assim, no Brasil, a 1ª referência oficial a LER foi feita pela Previdência Social, com a terminologia tenossinovite do digitador, através da Portaria nº. 4062, 06/08/87.

Em 1992, a Secretaria de Estado de São Paulo, publicou a Resolução SS 197/92, já introduzindo, oficialmente, a terminologia lesões por esforços repetitivos (LER). No mesmo ano, a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais publicaram a Resolução 245/92, baseada na Resolução SS 197/92, de São Paulo.

Em 1993, o INSS publicou sua nota técnica para avaliação de incapacidade para LER, baseada nas resoluções anteriormente citadas.

Em 1998, na revisão de sua Norma Técnica, a Previdência Social substituiu a sigla LER por DORT, sigla de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, por ser considerada uma síndrome complexa e englobar várias doenças, como tendinite, bursite e síndrome do ombro doloroso. As LER/DORT são responsáveis por lesões nos tendões, músculos, articulações e nervos.

Desde 2000, o último dia do mês de fevereiro é lembrado em vários países como o Dia Internacional de Conscientização sobre as LER/DORT. Trata-se de um marco de extrema relevância. Foi a primeira vez na história que uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.

Débora  Melecchi é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul – Sindifarse Diretora de Organização Sindical da Fenafar Secretaria da Saúde CTBRS
 

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28/02: UNIDADE DE ALTO CUSTO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS É REINAUGURADA EM BH

 

 A diretora do Sinfarmig e farmacêutica da Unidade (primeira à direita), Christianne Jacome, participa da reinaguração. Na foto, também presente o vice-presidente do CRF-MG, Claudiney Ferreira (de terno escuro). Crédito: Samara Avelar - CRF/MG

 

Foi reinaugurada hoje, sexta-feira, 28, às 10h, a Farmácia Privativa de Medicamentos Especiais (Alto Custo) do Programa Farmácia de Minas. A unidade, que funcionava na avenida Brasil, mudou para a avenida do Contorno, 8495, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.


A nova sede, coordenada pela farmacêutica Patrícia de Oliveira, possui instalações amplas, com almoxarifados maiores, 60 guichês de atendimento, ambientes climatizados e sala de espera com TV e assentos para 120 pessoas. A farmácia é especializada no atendimento de pacientes especiais como transplantados e portadores do Mal de Alzeimer.


“Com essa estrutura ampliada, podemos prestar um atendimento mais humanizado e de melhor qualidade aos pacientes”, explica a diretora do Sinfarmig, Christianne Jacome, que também é farmacêutica na unidade da Farmácia Privativa.


Entre os presentes na cerimônia de inauguração, estavam o secretário de estado de saúde, Alexandre Silveira, representantes e funcionários da Superintendência da Assistência Farmacêutica do Estado e representantes do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG).

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28/02: O JORNAL BRASIL DE FATO DESTA SEMANA ESTÁ CHEIO DE DICAS PARA OS FOLIÕES

Vai pular carnaval? Acompanhe no Brasil de Fato MG da semana o mapa completo da folia, com a programação dos blocos de rua, festa oficial da prefeitura e desfiles das escolas de samba.


Veja também a história do grande sambista mineiro Mestre Conga, matéria sobre o carnaval político que está surgindo em BH, e a dificuldade enfrentada pelas escolas de samba de periferia para não deixar o movimento morrer.

Confira também entrevista exclusiva com a promotora Josely Pontes Ramos, que entrou com processo de improbidade administrativa contra Aécio Neves.

Leia, ainda, notícia sobre a atual situação do transporte público mineiro, que levou à greve dos rodoviários ocorrida nesta segunda-feira (24) e terça (25), e como está prevista a atuação das forças armadas nas ruas durante a Copa do Mundo.



Confira essas e outras matérias aqui no link.

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28/02: COMUNICADO: FERIADO DE CARNAVAL

Colegas farmacêuticos(as)

 

Atenção para o horário de Funcionamento do Sinfarmig no Feriado do Carnaval.

 

Estaremos fechados no Feriado e voltaremos às atividades na quinta-feira, dia 06/03, a

 

partir das 8h. Bom feriado a todos!!!

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28/02: SINFARMIG SOLICITA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM CONCURSO DA EBSERH

O Sinfarmig apresentou, ontem, 27/02, junto à Reitoria da  UFMG e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), requerimento solicitando a retificação do Edital para o Concurso Público 5/2014-Ebserh/HC-UFMG – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Edital Nº 03 - Ebserh - Área Assistencial de 21 de fevereiro de 2014.

 
No ofício, o Sinfarmig solicita mudança no Edital para que os profissionais da categoria possam concorrer, além das vagas abertas especificamente para farmacêuticos, àquelas previstas para biomédicos, conforme assegura a legislação em vigor.


Confira o documento na íntegra:


Ofício n. 013/SINFARMIG

                    Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014.


MAGNÍFICO SENHOR REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS –
PROFESSOR DOUTOR JAIME ARTURO RAMÍREZ


SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG, entidade sindical inscrita no Ministério do Trabalho e Emprego sob o n.° 557.183.014.559, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 16.842.429.0001-66, localizado na rua dos Tamoios n. 462, sala 1.205 Ed. Juncal, Centro  CEP 30120-050, Belo Horizonte, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças, Farmacêutico Rilke Novato Públio, brasileiro, inscrito no CRF/MG sob o n.° 7851, CPF n.° 545 826 796 - 68, vem à presença de Vossa Magnificência apresentar solicitação de RETIFICAÇÃO ao EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA  PROVIMENTO DE  VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO n. 5/2014 - EBSERH/HC-UFMG EDITAL Nº 03– EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL, DE 21 DE FEVEREIRODE 2014 n.° 4/2014, publicado no Diário Oficial da União de 28/01/2014, Seção 3, páginas 49/51.


Este órgão Sindical, na condição de representante da classe
farmacêutica no Estado de Minas Gerais, ao verificar as condições para participação no pleito em tela, se deparou com exigência formulada para concorrência no cargo de Biomédico - pode-se verificar às fls.7/11 do Edital 03, quadro contendo o código 103, com emprego denominado Biomédico e classificação disponibilizada até  quantitativo de 20.


No Anexo II, folha 1/4 do Edital 03, que trata da Relação de Empregos e Requisitos, está previsto que para concorrer ao referido cargo é   exigido ao postulante Biomédico: diploma devidamente registrado de curso de graduação em Biomedicina fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Biomedicina.


No entanto, no anexo III do referido edital 03, à folha 1/10 que trata do conteúdo Programático temos que:
103 – BIOMÉDICO 1 Bioquímica. 1.1 Dosagens hormonais e de enzimas. 1.2 Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. 1.3 Equilíbrio ácido ‐ base. 1.4 Propriedades da água. 1.5 Radicais livres. 2 Hematologia. 2.1 Testes hematológicos. 2.2 Automação em hematologia. 3 Imunologia. 3.1 Alergias. 3.2 Avaliação da função imune. 3.3 Carcinogênese. 3.4 Doenças auto-imunes. 3.5 Leucemias. 4 Microbiologia da água e dos alimentos. 4.1 Métodos de análise. 4.2 Parâmetros legais. 5 Microbiologia médica. 5.1 Bacteriologia, virologia e micologia. 6 Urinálise. EAS. Bioquímica. Cultura. Teste de gravidez. 7 Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. 8 Preparo de vidraria, reagentes e soluções. 9 Preparo de meios de cultura. 10 Equipamentos: princípios e fundamentos. 10.1 Potenciômetros. 10.2 Autoclaves e fornos. 10.3 Microscópios. 10.4 Centrífugas. 10.5 Espectrofotômetros e leitores de Elisa. 10.6 Termocicladores. 10.7 Citômetros de fluxo. 10.8 Filtros, destiladores e purificação de água. 10.9 Cromatografia e eletroforese.


Pois bem, da leitura do referido tópico, constata-se que absolutamente todo o conhecimento exigido para o cargo de Biomédico é inerente aos conhecimentos básicos exigidos ao Profissional Farmacêutico para o desempenho cotidiano das suas atividades em Laboratório de Análises Clínicas, sendo inapropriado atribuir aquelas atividades somente ao profissional de Biomedicina


Nesse passo, faz-se necessário ressaltar que o Profissional Farmacêutico, também conhecido como Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico Analista Clínico, ou simplemente Bioquímico, é o profissional que atua em laboratórios de análises clínicas, realizando exames laboratoriais (dosagens bioquímicas, parasitológicas, microbiológicas, toxicológicas, entre outras).


Além das atribuições acima, também realiza exames toxicológicos para atletas e animais (antidoping) e controle da poluição ambiental, com atuação, ainda, em laboratórios de análises e pesquisas a respeito da poluição atmosférica e no tratamento de dejetos industriais e no processamento e controle de águas para consumo humano ou uso industrial.


Assim, as atividades descritas acima, encaixam-se, também, naquelas próprias de Análise Clínicas, conforme rol legalmente previsto na Resolução n. 296 do Conselho Federal de Farmácia:



Ementa: Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico.

O Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “g”, do artigo 6º, da lei 3.820, de 11 de novembro de 1960;



CONSIDERANDO os termos do Decreto 202.377, de 08 de setembro de 1931, que estabelece que o exercício da profissão farmacêutica compreende as análises reclamadas pela Clínica Médica;



CONSIDERANDO que os termos do Decreto 85.878, de 07 de abril de 1981, que regulamenta a privatividade da profissão farmacêutica.


RESOLVE:



Art. 1º - O Farmacêutico-bioquímico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia respectivo, poderá exercer a responsabilidade técnica de laboratório de análises clínicas competindo-lhe realizar todos os exames reclamados pela clínica médica, nos moldes da lei, inclusive, no campo de toxicologia, citopatologia, hemoterapia e biologia molecular.



Art. 2º - O Farmacêutico-bioquímico poderá exercer as funções e responsabilidades de Diretor do Laboratório, Supervisor ou Técnico a que pertencer.



Art. 3º - O responsável técnico deverá datar e assinar os laudos realizados sob sua responsabilidade, constando obrigatoriamente o seu registro profissional.



Art. 4º - Os laboratórios cuja direção técnica seja exercida por farmacêutico bioquímico terão seus laudos assinados pelos chefes dos setores, plantonistas ou substitutos que deverão ser legalmente habilitados, quando em setores especializados.


Art. 5º - Os farmacêuticos bioquímicos poderão utilizar em seus laudos, rubricas eletrônicas que deverão ser usadas sob proteção de senhas pois serão semelhantes às do próprio punho, para efeitos legais.



Parágrafo único. As assinaturas ou rubricas eletrônicas, previstas no artigo anterior deverão ser sempre seguidas dos nomes completos e número do registro profissional respectivo.



Art. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 25 de julho de 1996. ARNALDO ZUBIOLI – Presidente (DOU 14/08/1996 - Seção 1, Pág. 15485)
 


Portanto, como está no Edital 03, tal exigência de graduação unicamente em Biomedicina para o cargo de biomédico é absolutamente ilegal pois afronta as normas constitucionais que devem reger o referido procedimento. Isto porque o perfil descrito no quadro acima detalhado, bem como as atividades a serem desenvolvidas pelo possível candidato aprovado NÃO SÃO ADSTRITAS EXCLUSIVAMENTE AO PROFISSIONAL GRADUADO EM BIOMEDICINA, MUITO PELO CONTRÁRIO, SÃO ATIVIDADES TAMBÉM INERENTES AO PROSSIONAL GRADUADO EM FARMÁCIA.



A Administração pública não pode aplicar as leis e atos  normativos aos casos concretos de forma a criar ou aumentar as desigualdades, ou seja, no caso em particular, não pode pautar sua conduta em atos discriminatórios e/ou preconceituosos. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, caput, acerca do princípio isonomia, nos seguintes termos:



Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Referido princípio constitucional prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio, são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal.



Da mesma forma, o art. 37 da Constituição Federal prevê que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Assim, limitar a concorrência para o cargo de Biomédico exclusivamente ao profissional graduado em Biomedicina constitui afronta à norma constitucional bem como demonstra claramente prática discriminatória, conduta que não deve prevalecer.



REQUERIMENTO

Face ao exposto, requer seja retificado o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO nº 5/2014 - EBSERH/HC-UFMG EDITAL Nº 03– EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL a fim de que seja assegurada a igualdade de condições de concorrência ao possibilitar que o PROFISSIONAL FARMACÊUTICO possa se inscrever para concorrer às vagas previstas ao exercício das atividades e funções estabelecidas para o cargo de BIOMÉDICO.


Termos em que requer deferimento.


Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014


_____________________________________
Farmº Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do
Estado de Minas Gerais
 

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28/02: PARTICIPE DA COMEMORAÇÃO DOS 175 ANOS DA PRIMEIRA ESCOLA DE FARMÁCIA DA AMÉRICA LATINA, EM OURO PRETO

A Associação dos ex-alunos da Escola de Farmácia de Ouro Preto (ASSEEFAR) está convidando os farmacêuticos de Minas Gerais e do Brasil a prestigiarem a solenidade alusiva aos 175 anos da histórica Escola de Farmácia, nos dias 04, 05 e 06 de abril.

 

O Sinfarmig reforça o convite aos colegas farmacêuticos, em especial, aos ex-alunos da Escola de Farmácia de Ouro Preto, para essa importante comemoração. Confiram a programação no convite abaixo.

 

Vamos todos participar. Abraços e até lá.
Rilke Novato – Diretor do Sinfarmig (e ex-aluno da Escola de Farmácia de Ouro Preto)

 


 

 

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27/02: ANVISA APROVA PROJETO PILOTO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NA COPA 2014

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, hoje, 27/03, proposta que estabelece critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação. Com a iniciativa, o consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar, lanchonete ou restaurante preferidos trabalham. O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos.

Em todo o Brasil são 2.500 bares, restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto, que será implementado como piloto durante a Copa de Futebol 2014 nas cidades sedes dos jogos e nos municípios interessados. Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente.

O relator da proposta, diretor Jaime Oliveira, explicou que algumas cidades escolheram estabelecimentos que servem pratos regionais, outras decidiram por critério geográfico, como localização perto de shopping ou de metrô, caso de São Paulo. O projeto se estende até o dia 31 de agosto deste ano, quando será avaliado.

Segundo a Anvisa, com a Categorização dos Serviços de Alimentação, os locais são classificados com base em critérios que avaliam os aspectos higiênico-sanitários de maior impacto para a saúde dos consumidores.

Os estabelecimentos podem ser classificados em três categorias: A, B e C. A categoria A corresponde à de melhor classificação, seguida da categoria B e por último, da categoria C.

Conforme a Agência, a Copa do Mundo FIFA 2014 foi escolhida como o momento ideal para apresentar o projeto aos consumidores brasileiros e turistas. A proposta brasileira baseia-se em experiência semelhante de cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres.


Com informações da Imprensa Anvisa

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27/02: DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SERÁ TEMA DE CICLO DE DEBATES NA ASSEMBLEIA EM ABRIL

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais prepara o Ciclo de debates “Comunicação, Regulação e Democracia”, programado para o mês de abril, integrando a 1ª Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei 20.818, de 2013. A primeira reunião preparatória ocorreu dia 24/2, reunindo diversas entidades e organizações, entre elas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.  

 

A proposta de realizar o debate foi apresentada ao deputado estadual Adelmo Leão (PT) em dezembro, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Ele apresentou o requerimento subscrita por outros 25 deputados. Previsto inicialmente para os dias 10 e 11 de abril, o ciclo de debates terá palestras de especialistas brasileiros e estrangeiros que estarão tratando de temas como Liberdade de Expressão, Democratização dos Meios de Comunicação, Marco Civil da Internet, Lei de Mídia Democrática e Comunicação Pública.

 

“É um debate essencial, uma vez que a democratização da mídia é condição para a democratização da sociedade. O livre acesso à informação, o fim dos monopólios e oligopólios do setor, a garantia de pluralidade e o fortalecimento da comunicação pública são fundamentais na consolidação do estado democrático de direito”, pontuou o coordenador dos trabalhos, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

 

Participaram da reunião instituições e entidades populares, sindicais, empresariais e associativas, dentre elas as três universidades da capital do estado (UFMG, PUC e Fumec), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, o FNDC, a Associação Mineira de Imprensa, a Oficina de Imagens e a Associação Imagem Comunitária. A próxima reunião de preparação do Ciclo está marcada para 10 de março.



Reproduzido do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais /com informação da Assessoria de Comunicação do deputado estadual Adelmo Leão

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27/02: STJ SUSPENDE ANDAMENTO DE AÇÕES QUE PEDEM CORREÇÃO DO FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira, 25/02 e publicada nesta quarta, 26.


Segundo o processo, estima-se em 50 mil os processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.


Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".


O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.

A turma colegiada do tribunal superior irá analisar se as contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação, em vez da TR, como reivindicam os autores das ações. Mesmo se os ministros do STJ vierem a considerar ilegais os reajustes pela Taxa Referencial, ainda caberá à Caixa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o tema. A decisão do STF terá de ser observada pelas demais instâncias do Judiciário.
 

Avalanche de ações
 
Na terça, a Justiça Federal de São Paulo havia atendido a pedido de trabalhador que entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do FGTS fossem corrigidos pela inflação, e não pela TR. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de Douglas de Souza Augusto sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Decisões semelhantes para ações individuais já ocorreram em outros estados. Está em análise na Justiça Federal no Rio Grande do Sul uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), com alcance para todo o país, que pede que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. Todas essas ações, agora, ficam paralisadas.

Nos últimos meses, cresceu o número trabalhadores brasileiros que começaram a buscar a Justiça em busca da correção, embora não exista garantia de que eles possam ser bem-sucedidos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias dos precatórios (títulos de dívidas do governo), abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios. Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Uma ação já foi protocolada no Supremo pedindo a correção do FGTS pela inflação, mas não há previsão de julgamento. Apesar de o STJ ter mandado paralisar o andamento dos processos, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do STF.

 

Fonte: G1
Publicado em 27/02/2014

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26/02: COMISSÃO INTERNACIONAL PEDE FORTALECIMENTO DE AÇÃO GLOBAL INTERSETORIAL PELA SAÚDE

Um documento recentemente lançado pela Comissão Lancet sobre Governança Global para a Saúde, criada pela revista científica The Lancet, promete chamar atenção da comunidade internacional para os chamados determinantes políticos globais da saúde. Intitulado As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança, o relatório, que foi elaborado com a participação da Fiocruz, analisa as disparidades e dinâmicas de poder existentes em políticas que afetam a saúde, como crises econômicas, medidas de propriedade intelectual, segurança alimentar, conflitos violentos, imigração ilegal e atividades empresariais transnacionais.

“Com este Informe, estamos prestando um excelente serviço às reflexões sobre as origens políticas das inequidades em saúde e propondo mecanismos que podem ajudar na transformação das tamanhas injustiças vigentes”, destaca o co-autor do documento e coordenador geral do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss.

A Comissão argumenta que os determinantes políticos globais que afetam negativamente a saúde de alguns grupos, quando comparados a outros, são injustos. Para solucionar parte dos danos por eles causados, os autores propõem a melhoria da governança global. “É urgente que saibamos como melhor proteger e promover a saúde pública no campo da governança global, que inclui a distribuição de recursos econômicos, intelectuais, normativos e políticos. Para avaliar seu impacto sobre a saúde, é necessária a realização de uma análise de poder”, afirma trecho do documento.

O relatório indica cinco disfunções do sistema de governança global que colaboram para que os efeitos adversos dos determinantes políticos globais da saúde permaneçam: o déficit democrático, os fracos mecanismos de responsabilização dos atores por suas ações, a imobilidade institucional, o espaço político inadequado para a saúde e a inexistência de instituições internacionais para a formulação de políticas. No documento, os autores sugerem a criação de uma plataforma de governança para a saúde, que funcione como fórum de discussão de políticas, e propõem a adoção de medidas para o controle dos determinantes políticos da saúde, entre elas, o uso de “sanções mais firmes contra um amplo espectro de violações cometidas por agentes não estatais através do sistema jurídico internacional”.




O documento propõe ainda a elaboração de um Painel de Monitoramento Científico Independente que analise os efeitos das políticas sobre a saúde, além da adoção de medidas que facilitem o controle dos determinantes políticos da saúde por meio do uso de instrumentos de direitos humanos, como a indicação de Relatores Especiais e a criação de penalidades mais firmes contra violações cometidas por agentes não estatais. “Esses relatores ajudariam a acionar espaços de produção de sanções. Ainda não há leis e espaço para essas pessoas serem julgadas”, alerta Buss. Segundo ele, o documento será difundido para o apoio e crítica de países, associações médicas e outros setores da sociedade. “Esperamos que o relatório seja encaminhado para o debate das Nações Unidas e discutido ano que vem juntamente com a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma.


 
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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26/02: DADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE JÁ PODEM SER ENCAMINHADOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Desde ontem, 25/02, a Anvisa passou a receber os dados de notificação  de eventos adversos relacionados à assistência à saúde conforme previsto  na RDC n°. 36/2013, que estabeleceu a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), e a RDC n°. 53/2013, que definiu o prazo para o início da notificação mensal.

 

A notificação pode ser feita no sistema Notivisa, no módulo Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saude. 

 

“O novo módulo destina-se à notificação de incidentes e eventos relacionados à assistência à saúde como quedas, úlceras por pressão, problemas na cirurgia, problemas relacionados ao diagnóstico laboratorial e de imagem e falhas na identificação do paciente, entre outros”, explica o Diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano.

Fonte: Anvisa

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26/02: ANVISA E CNPQ FAZEM CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

Estão abertas até 10 de abril as inscrições para a Chamada Pública nº 05/2014, fruto de uma parceria da Anvisa com o CNPq, que tem por objetivo desenvolver pesquisas em vigilância sanitária.


A Chamada estabelece que as pesquisas devem suprir lacunas do conhecimento sobre as seguintes temáticas: políticas, organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e objetos de intervenção nas áreas de medicamentos, alimentos, serviços de interesse à saúde, laboratórios de Saúde Pública, sangue, tecidos, células, órgãos e nanotecnologia em produtos de interesse à saúde.



Acesse o link da Chamada Pública.

 

Fonte: Anvisa/CNPq

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26/02: TRABALHADORES DO SETOR FARMACÊUTICO DE SÃO PAULO DEFINEM PAUTA E INICIAM CAMPANHA

Entre as reivindicações, estão reajuste salarial de 12% e ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Campanha envolve 50 mil empregados, nas bases da CUT e da Força Sindical

São Paulo – Com data-base em 1º de abril, os farmacêuticos da base da CUT no estado de São Paulo aprovaram a pauta de reivindicações, que será entregue nesta quinta-feira (27), às 9h, aos representantes das empresas. Eles reivindicam reajuste de 12% (entre reposição de perdas e aumento real), piso de R$ 1.810 (a atual convenção coletiva fixou em R$ 1.182,50 o valor para empresas com mais de 100 funcionários), pagamento de R$ 3.620 a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) e vale-alimentação de R$ 325, além de cesta de medicamentos gratuita para todos os trabalhadores e ampliação da licença-maternidade para 180 dias.

A negociação envolve trabalhadores da capital, Campinas, São José dos Campos, Osasco, Vinhedo, Jundiaí e ABC, representados pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT (Fetquim), que representa cerca de 35 mil empregados no setor.

“Demos o pontapé inicial. Analisando o cenário político e econômico do setor, temos uma boa perspectiva para avançar em diversos itens”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Força
Já os farmacêuticos representados pela Força Sindical no estado, aproximadamente 15 mil, entregaram a pauta hoje, por meio da Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado (Fequimfar). Com a mesma data-base, eles reivindicam 5% de aumento real, piso de, no mínimo, R$ 1.400 – atualmente, o valor chega a R$ 1.049,73 para empresas com até 100 empregados e R$ 1.182,50 para as demais – vale-alimentação de R$ 200 e o equivalente a dois pisos para pagamento da PLR, além da ampliação da licença-maternidade para 180 dias.

“Essa (licença-maternidade) será uma das principais reivindicações. Acreditamos que há maturidade suficiente do setor empresarial para avançar nesta pauta”, avalia o presidente da Fequimfar, Sergio Luiz Leite, o Serginho

Fonte: Rede Brasil Atual

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25/02: É AMANHÃ, QUARTA-FEIRA, A ASSEMBLEIA DO SINFARMIG NO SUL DE MINAS

Dando continuidade à campanha salarial que começou em BH no dia 12, o  Sinfarmig convida a todos os farmacêuticos de Varginha e região, que laboram no setor de Farmácia, Drogaria e Distribuidora, para comparecerem à Assembleia Geral para montarmos a pauta de reivindicações 2014.


Os farmacêuticos também estão convidados para participar de palestra sobre Direitos Trabalhistas que o Sinfarmig vai apresentar – uma boa oportunidade para os profissionais se atualizarem.     


A assembleia será realizada amanhã, 26/02, às 18h30, na Associação Médica de Varginha, avenida Rio Branco, 202.    


Vale lembrar que a participação de todos é importante. Juntos, somos mais fortes!
 

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25/02: CYBERBULLYING E CASOS DE SUICÍDIO AUMENTAM ENTRE JOVENS

A distância entre Parnaíba, no Piauí, e Veranópolis, no Rio Grande do Sul, pelas estradas, é de 3.924 Km. Em novembro de 2013, nas ondas da internet, essas duas cidades não pareceram estar tão distantes assim, já que o óbito de duas adolescentes, uma de 16 e outra de 17 anos, chocou o país. O motivo foi o mesmo: cyberbullying. As meninas não resistiram à vergonha e à humilhação de verem suas fotos íntimas circulando nas mídias sociais, especialmente o Facebook, e se suicidaram. Os dois casos trouxeram à tona a questão do cyberbullying e seus efeitos nas vítimas. Um mês antes, a jovem Francielly Santos, de 19 anos, de Goiânia (GO) teve suas fotos e vídeos íntimos vazados na Internet pelo ex-namorado. A reação daqueles que assistiram ao vídeo, que se tornou viral, foi de recriminar a moça, com comentários agressivos e até xingamentos, e repassar as imagens, tornando a situação insustentável para ela e sua família. Fran deixou o emprego e mudou de aparência para se livrar do excesso de exposição, e ainda denunciou o caso à polícia: o processo deve seguir para julgamento possivelmente este ano.


Nos casos de Giana e Julia, as adolescentes que se mataram, não havia – segundo relatos de familiares e amigos – informações sobre depressão, uso de drogas ou problemas psiquiátricos que pudessem explicar um quadro de sofrimento que levasse ao suicídio. “Nem toda moça que é exposta dessa maneira tão violenta, desrespeitosa e danosa à autoimagem, necessariamente evolui para um suicídio. É possível que algumas fiquem deprimidas, outras podem ficar marcadas para sempre, mas elas conseguem lidar com isso. Porém, o fato é que em uma situação de violência de grande estresse, a minha prática de psicanalista ensinou que temos que prestar muita atenção na crise psíquica”, explica o pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icict), o psicanalista e psiquiatra Carlos Estellita-Lins, que coordena o PesqSUI - Grupo de Pesquisa de Prevenção do Suicídio. Isto explicaria a atitude drástica tomada pelas adolescentes: “Simplificando, eu diria que essas moças perderam alguma coisa do seu ideal e de sua integridade, e não conseguiram continuar vivendo com essa perda, que foi muito grande”, afirma Estellita-Lins.

Uso da internet entre jovens
Uma pesquisa sobre os hábitos na web com 2.834 jovens, de idade entre 9 e 23 anos, no Brasil inteiro, realizada pela SaferNet, organização não-governamental que trabalha no enfrentamento de crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e a operadora de telecomunicações GVT, aponta que 62% dos jovens utilizam a rede todos os dias e, desses, os que estão na faixa entre 18 e 23 anos, 86% do total, acessam diariamente.

A pesquisa, que foi feita entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, aponta que, dos entrevistados, 60% partilham dados pessoais e 68% já conheceram amigos pela internet. Cerca de um em cada quatro jovens já namorou pela internet, sendo esse um hábito entre 35% dos jovens de 18 a 23 anos. O sexting – envio e divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet, via computadores ou celulares - é praticado por 6% dos jovens entrevistados e, desses, 63% já enviaram mais de cinco vezes as imagens. Dos mais de 2.800 entrevistados, 20% receberam textos ou imagens sensuais e eróticas. Os baixos números surpreendem, mas segundo análise dos especialistas da GVT e da SaferNet, a hipótese é que haja uma subnotificação desses casos, ou seja, os jovens temem dizer que enviam ou recebem esse tipo de imagem. O jovem N.L., de 22 anos, confirma: “Sexting? Quem nunca fez isso?”, afirma as gargalhadas, ao explicar que o envio das imagens é algo corriqueiro entre os jovens.

Outro dado que aparece nas pesquisa é sobre o cyberbullying. Embora 49% dos jovens afirmem temer sofrer bullying nas redes sociais, muitos não admitem que o fazem, embora também isso não seja tão incomum nas redes sociais. Dos entrevistados, 35% tem um amigo que já sofreu cyberbullying e 12% admitem já terem sofrido agressões pelas mídias sociais.

“Já sofri e já fiz, muito!”, explica N., cujo comportamento é corroborado por pesquisas que mostram que aqueles que praticam o bullying já o sofreram anteriormente. “Não que todos os que sofreram se tornem agressores. Mas há uma frequência epidemiológica que enxergou essa passagem de vitimizado para vitimizador”, explica Carlos Estellita-Lins. Para se defender, o jovem N. usa uma tática simples: “o legal é não entrar na pilha. Aí, a pessoa vê que você não está nem aí e desiste”, afirma.

Estudos realizados pelos pesquisadores do PesqSUI e por outros especialistas, apontam que o bullying não está ligado a um jovem que seja considerado o “menino mau ou a menina má” da escola ou do grupo, o fenômeno é coletivo, explica Estellita-Lins: “muitos atores participam do bullying e o que se vê, geralmente, é uma omissão dos elementos que assistem ao bullying”, afirma. Segundo ele, pessoas consideradas diferentes ou com baixo handicap ou com algum tipo de deficiência são bastante notadas no ambiente escolar, daí se tornarem vítimas em potencial. Para o pesquisador, é fundamental que as escolas procurem “fortalecer as turmas, não apenas para lidar com situações de conflito, mas fortalecer o padrão da escola de respeito as individualidades. E nós, os responsáveis, temos a ver com isso. Não podemos assistir a isso e nos calarmos”, destaca.

Imagem x audiência
Os jovens veiculam sua imagem nas redes sociais e na internet. Quanto mais são admiradas por todos, mais populares se tornam. Para o bem ou para o mal. No caso de cyberbullying, chama a atenção a violência dos comentários e a indiferença ao sofrimento do outro. Em geral, jovens que têm um perfil de afastamento social, dificuldades ou inabilidades sociais, falta de contato com o mundo, que sofrem de distimia (uma depressão distinta) na adolescência, por exemplo, podem ser os mais afetados pelo cyberbullying.

Casos em que os jovens divulgam nas mídias sociais as suas tentativas de suicídio ou se despedem em rede, conseguindo assim uma audiência – atenção – que supõem não terem durante a vida, também vêm aumentando, talvez ampliada pela indiferença ou incentivo ao ato extremo. Será que falta solidariedade? Saber olhar o sofrimento do outro? Para o  pesquisador do PPGICS a explicação pode ser outra: “quando aparece um jovem se suicidando on-line ou quando alguém pede instruções de como se matar e efetivamente recebe essas instruções anônimas na rede, temos aí eventos novos, que talvez devam ser pensados sob a rubrica mais geral dessa violência e banalização dela através da imagem digital”, destaca.

Estellita-Lins também chama a atenção para a “construção de uma sociedade do espetáculo, como falou Guy Debord, nos anos 1960” e evoca também Susan Sontag, que em 2003 já falava sobre a violência das imagens no jornalismo impresso e televisivo, e que pode ser estendida à web. Segundo o pesquisador, “ao contrário de despertar piedade ou respeito pela experiência de sofrimento, o que se passa é efetivamente uma insensibilização do cidadão em relação à imagem do sofrimento e a experiência de violência”.

A tese de Mariana Betshe, “Experiência, narrativa e práticas infocomunicacionais: sobre o cuidado no comportamento suicida”, orientada pelo professor do PPGICS, tenta interrogar e investigar o bilhete de suicídio não só sob os aspectos do aviso, do individual e do intrapessoal, mas do interpessoal e também do midiático. Ou seja, o fato de que circulam efetivamente mensagens e bilhetes que não são necessariamente escritos no papel, mas colocados na rede digitalmente, que alcançam de maneira rápida muitas pessoas. A pergunta é: como salvar “Gianas e Julias”?

“Sabemos que a despedida muitas vezes é um momento extremo, em que a pessoa já tomou a decisão. Contudo, há uma ambiguidade nesse pedido e não uma forma de comunicação. A questão seria: como poderíamos acolhê-las na rede digital e tentar apoiar esse tipo de iniciativa?”, questiona o pesquisador do PPGICS. Como esse é um problema mundial, alguns projetos já estão sendo implementados, como é o caso do Projeto Durkheim, da Geisel – School of Medicine, de Dartmouth, em Hanover/EUA, que visa a monitorar as redes sociais em busca de mensagens que indiquem alguma intenção de uma pessoa em se matar. Outra opção é a página “Web 2.0 Suicide Machine”, que ao contrário do que o nome indica, não incentiva o suicídio, mas elimina os perfis de todas as contas do usuário da internet, fazendo – o que eles chamam – de um “suicídio virtual”. Sem falar, no projeto da SaferNet, que acolhe as denúncias de cyberbullying ou a parceria da própria SaferNet com a GVT, que disponibiliza orientações on-line para segurança no uso da web.

Para Carlos Estellita-Lins, isso não é suficiente, é necessário o engajamento de toda a saúde pública no problema. “Precisamos juntar esforços e nos articular com outros setores interessados no adolescente e no jovem”, afirma o pesquisador. “O problema é que, no Brasil, a psiquiatria da infância e da adolescência se encontra completamente desarticulada enquanto especialidade. Ela seria um espaço multidisciplinar para albergar esse tipo de reflexão”, afirma.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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25/02: ENTREVISTA: SEM REFORMA, BRASIL VAI VOLTAR A ELEGER APENAS RICOS, DIZ POCHMANN

O ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e atual presidente da Fundação Perseu Abramo defende que o financiamento de campanhas é o principal desafio para a transformação do atual sistema político brasileiro.
 

Pochmann destacou ainda a importância do papel do Estado na ascensão econômica da classe trabalhadora, a necessidade de o Brasil apostar em empregos mais qualificados por meio de outro modelo de crescimento que privilegie a produção com maior valor agregado e criticou a criminalização que os meios de comunicação fazem da política.
 

Confira a íntegra da entrevista concedida ao Portal da CUT.

A CUT e os movimentos sociais estão em campanha por um plebiscito exclusivo e soberano para fazer a reforma do sistema político. Qual o ponto estratégico dessa reforma?

Marcio Pochmann: As eleições de 2014, talvez sejam as últimas com candidaturas populares. O nosso sistema político é praticamente uma herança do Golbery (Golbery de Couto e Silva, ex-ministro e um dos pensadores da ditadura militar no Brasil), que desequilibra a representação do voto por Estados e permite que o financiamento de campanha ocorra de forma que valoriza o papel do poder econômico. Isso causa situações desconexas entre o perfil dos nossos representantes no Congresso e o da sociedade. Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no País, corremos o risco de ver desaparecerem as candidaturas populares e o retorno a um estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas muito mais próximas da população.

 

E como o cidadão pode contribuir neste processo?

Já é um passo grande a população identificar a política como a saída para os seus problemas, porque estamos submetidos a um processo de alienação, decorrente do monopólio das comunicações, em campanha contra a política. O que salvou o Brasil das regressões econômica e social nos anos 2000 foi uma decisão política. Em 1980, éramos a 8ª economia do mundo, em 2000, caímos para o 13º lugar. No início da década de 1980, tínhamos 1,8 milhão de desempregados, com 2,7% de taxa de desemprego, enquanto em 2000, passamos para 11,5 milhão e 15% da população economicamente ativa desempregada. O realinhamento do Brasil a partir de 2003 foi o que salvou o País. Precisamos mostrar os problemas, mas há uma série de aspectos positivos que estão sendo resolvidos pela política. Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo. Há também o aspecto de que a política era resultado da pressão das ruas, do diálogo com as instituições de representação. Não apenas os partidos. E ocorreu uma pressão para que as vozes das ruas fossem ficando cada vez mais distantes e transitassem para a opinião pública, canalizada por meios de comunicação que são monopólios. Não é a opinião do público, e sim a opinião publicada. Os governos vão ficando reféns dessa opinião e se desconectam do movimento das ruas. É preciso voltar a valorizar o cidadão comum e dar oportunidade a ele para voltar a participar das políticas públicas.

 

Em seu livro “Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social” (2012), você afirma que não existe uma nova classe média no Brasil. Como você definiria o perfil dos trabalhadores que ascenderam economicamente na última década?

Há uma interpretação de que, a partir da elevação no nível de renda de segmentos que constituem a base da pirâmide da estrutura social, teríamos uma ‘nova classe média’. Acredito que não há isso, mas a transformação de trabalhadores, que antes eram submetidos a condições muito precárias de informalidade, com salários muito baixos, em trabalhadores não pobres devido à expansão do emprego e renda que ocorreu a partir de 2004. Isso não se explica como mudança de classe, mas como melhoria das condições da classe trabalhadora. É importante ter clareza também de que isso só ocorreu devido a políticas de Estado que foram implementadas a partir dos governos de Lula e Dilma. O Estado continua sendo fundamental na oferta de serviços públicos, na educação, na saúde, no transporte e é importante destacar isso porque, se partimos do pressuposto de que essa ascensão social é simplesmente para um ‘nova classe média’, observamos que as reivindicações dessa fatia da sociedade são por menos impostos para comprar mais serviço privado de saúde, de educação, de saúde. Por isso, o debate deve ser sobre o papel do Estado, hoje muito mais comprometido com tributação e investimento para o atendimento de quem precisa.

 

A tese que o senhor defende demanda uma maior politização das pessoas que ascenderam. O senhor identifica essa consciência?

Eu identifico uma desconexão entre os dirigentes das instituições de representação que temos no Brasil com os cidadãos que ascenderam. E falo de partido político, sindicatos, instituições estudantis, associações de bairros. É natural que esses segmentos imaginem que as razões dessa ascensão decorrem de decisões individuais por não haver politização.Na década de 1970, a ascensão foi muito maior até que a verificada no período atual, em plena ditadura, quando a economia crescia 10% ano e a mobilidade foi mais intensa, porque eram pessoas que vinham do interior, de condições precárias para procurarem emprego na cidade e virar um trabalhador industrial, como o próprio presidente Lula. Porém, esses trabalhadores que ascenderam também conviviam com uma série de insatisfações, moravam na periferia das cidades, sem condições decentes, e essa insatisfação foi muito bem captada pelos movimentos sociais. Mesmo sob a ditadura, tivemos recuperação das instituições estudantis, do movimento sindical, com o nascimento do Novo Sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, das associações de bairro. Tudo isso redundou na luta por redemocratização e na nova Constituição. Hoje não vivemos isso. Desde 2003, tivemos mais de 17 milhões de novos empregos abertos no Brasil e a taxa de sindicalização permaneceu estável. Também não caiu, o que é razoável, porque nos EUA e na Europa está caindo. Mas por que os sindicatos não conseguem captar esse novo segmento? Mais de um milhão de jovens ascendeu ao ensino superior por meio do ProUni. Por que eles não estão no movimento estudantil? Tivemos quase 1,5 milhão de novas famílias com acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida. Será que isso fortaleceu a associação dos moradores? Há a necessidade de entender do que se trata esse novo segmento da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, oxigenar as instituições com o objetivo de capturar, do ponto de vista da politização.

 

Quais as perspectivas para os próximos anos para esses novos trabalhadores?

Vivemos uma grande dúvida neste momento, porque os movimentos que tivemos no País desde junho do ano passado ganharam espontaneidade e seguiram desconectados das direções das entidades representativas. Será que é um problema das lideranças que estariam equivocadas? Se for isso é mais simples, basta trocar as direções. Ou será que o problema são as instituições que não dialogam, não se apresentam de acordo com os interesses desses segmentos? Não há uma resposta simples. Tivemos um conjunto grande de manifestações no mundo nos últimos quatro anos e o Brasil foi uma das únicas experiências em que o governo federal chamou para o diálogo e enviou projetos ao Congresso. Se olharmos para outros países, houve apenas e fundamentalmente repressão. O Brasil está fazendo um esforço para compreender essas manifestações e esta é a chave da sustentação das reformas democráticas que o País precisa fazer. Não somos um país de tradição democrática e esses novos movimentos é que vão liderar o país. É fundamental a aproximação.

 

Diante do atual cenário econômico brasileiro, qual o desafio que os programas sociais como o Bolsa Família devem enfrentar nos próximos anos?

Romper com o ciclo estrutural da pobreza, que fazia com que o filho do pobre continusse sendo pobre porque o pai era pobre. Na medida em que os filhos passam a ter acesso a educação, saúde e a ter mais condições de ascender no sentido ocupacional quebram o ciclo de reprodução da pobreza. Ao mesmo tempo, temos o desafio de fazer o Brasil crescer ampliando o nível de emprego de qualidade. Não temos problema de quantidade - como nos EUA e na Europa -, mas de qualidade. Do mais de 17 milhões de empregos gerados desde 2003, , a maior parte é de até dois salários mínimos R$ 1,4 mil. Isso dá espaço para contratar pessoas que não tinham escolaridade e experiência laboral, mas, olhando o País para frente, precisaremos de empregos que paguem salários mais altos. E esses dependem do ciclo de investimentos que o País precisa ter em portos, ferrovias,e toda a parte de infraestrutura.

 

Qual o papel da educação nesse processo?

A educação é estratégica, necessária, mas não é suficiente para garantir uma boa inserção individual ou coletiva no mercado de trabalho. O que define a situação do indivíduo no mercado de trabalho é a geração de empregos. Podemos ter um país cheio de doutores, mas se não houver oportunidades, ele continuará desempregado. A educação deve estar combinada com o ciclo de expansão do emprego. O Brasil vai crescer pelo agronegócio ou produzindo com alto valor agregado, alto conteúdo tecnológico? O que define a quantidade e a qualidade de emprego é o ritmo de expansão da economia e que tipo de crescimento está ocorrendo.

 

Como o sr. avalia os governos de Lula e Dilma na relação com a agricultura familiar e com o agronegócio?

O Brasil escolheu, até o momento, certo equilíbrio nessas duas situações de agropecuária. Você tem essa agricultura mais exportadora e a agricultura a partir da propriedade familiar, que tem compromisso muito grande com o mercado interno. Ter criado e dado condições para o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário permitiu atender a interesses muito distintos. Contudo, segue um desequilíbrio muito grande na representação política. O Brasil tem cerca de 40 mil grandes proprietários rurais, que concentram 50% da terra agriculturável e elegem entre 130 e 140 deputados federais a cada quatro anos. Enquanto a agricultura familiar, com cerca de 4 milhões de famílias, elege entre 10 e 12 deputados. Você tem uma pressão assimétrica no Poder Legislativo, que acaba por interferir em várias modalidades de políticas públicas. O Executivo tem de lidar com essas pressões diferenciadas e as opções que foram feitas necessitaram dar resposta a esse desequilíbrio de representação, sem privilegiar as ações mais voltadas aos pequenos empreendedores.

 
Fonte: CUT Brasil

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25/02: SAÚDE VAI DISTRIBUIR 104 MILHÕES DE PRESERVATIVOS ATÉ O FINAL DE MARÇO

O Ministério da Saúde anunciou hoje a distribuição de 104 milhões de camisinhas como parte da estratégia de prevenção à aids e às demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). A

campanha, este ano, será estendida a todos os grandes eventos e festas populares do país, como o carnaval, São João e a Copa do Mundo. Esses preservativos representam a primeira remessa de 2014 e, de acordo com o ministério, devem atender à demanda até o final de março. Em 2013, durante todo o ano, 610 milhões de camisinhas foram distribuídas.

 

“Temos uma campanha grande que é feita associando o momento de festa e alegria e que pode fazer com que as pessoas se descuidem um pouco de cuidados básicos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Com o slogan “Se tem festa, festaço ou festinha, tem que ter camisinha”, a ideia da pasta é alertar para a prevenção em todos os momentos de divertimento. O público-alvo da campanha são adolescentes e adultos jovens, com idade entre 15 e 49 anos.

Em cidades com maior circulação de pessoas, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda, estão previstas ainda ações como a distribuição de panfletos, acompanhados de porta-camisinhas, bandanas e camisetas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do estímulo ao uso da camisinha e também da realização de testes rápidos que permitam o diagnóstico precoce. Para ele, ainda existe muito tabu sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

“Estamos falando de 340 mil brasileiros em tratamento [contra o HIV] e de 150 mil brasileiros que são portadores do vírus e que não têm noção da sua situação”, disse. “Todas as vezes que diagnosticamos e tratamos precocemente um usuário estamos interrompendo a cadeia de transmissão da doença”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil

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25/02: ANVISA SUSPENDE LOTE DE PRODUTO PARA TRATAMENTO CAPILAR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, hoje, 25/02, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, do lote 0001/2012 do produto Tratamento Capilar Europeu Power Peniel Professional, fabricado pela empresa S.M.C. da Costa e com validade até 08/2014.


O lote apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem e teor de formaldeído.


A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

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24/02: ANVISA SUSPENDE LOTE DE MEDICAMENTO ANTIDEPRESSIVO

A Anvisa suspendeu, na quinta-feira, 20/02, o lote 2444408 do medicamento Amitriptilina 25 mg comprimidos, fabricado pela empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A e com validade até 08/2015.

O fabricante comunicou que o lote em questão contém unidades embaladas erroneamente com cartonagens de outro medicamento.

Fonte: Imprensa Anvisa

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24/02: FARMACÊUTICOS DO PARÁ OBTÊM VITÓRIA CONTRA AÇÃO JUDICIAL

Conselho Regional de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Pará entraram em entendimento com uma rede de drogarias para garantir a presença do farmacêutico nas farmácias de Santarém.

Depois de ter conseguido uma decisão judicial acolhendo liminar para substituir farmacêuticos por técnicos, a rede de drogarias Planalto, de Santarém (PA), teve que voltar atrás e assinar termo assumindo o compromisso de substituir os técnicos por farmacêuticos. Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo CRF-PA sobre o caso.
A mobilização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia e pelo Sindicato dos Farmacêuticos garantiu que a população de Santarém tenha acesso à assistência farmacêutica prestada nos estabelecimentos comerciais mediante a orientação feita por profissional farmacêutico.
 

Entenda o caso
 

A rede de drogarias Planalto conseguiu na Justiça uma liminar (decisão provisória) garantindo que os farmacêuticos fossem substituídos por técnicos em farmácia. Pela decisão da Justiça, o CRF deveria conceder registro aos técnicos em farmácia.
 

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) contestou o caso já que, pela lei, as drogarias têm obrigação de manter um farmacêutico 24 horas no estabelecimento. O impasse gerou acusações entre o Conselho e a rede de drogarias. Inclusive envolvendo ameaças de violência.
 

A diretora regional Norte da Fenafar, Cecília Motta esteve em Belém no período dos incidentes envolvendo as drogarias Planalto. “A fiscalização em Belém é boa, corre tudo normal, o problema está nos municípios do interior, que os donos das drogarias não querem pagar o piso do farmacêutico e tentam burlar a legislação que exige a presença do farmacêutico enquanto a Drogaria/Farmácia estiver aberta. E, essa rede conseguiu junto ao Tribunal uma liminar para ter só técnico em Farmácia e não o Profissional Farmacêutico como determina as Legislações da Anvisa, etc”, explica Cecília.
 

De acordo com o presidente do CRF/PA, Daniel Pinheiro Costa, "a sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei." Além disso, anunciou plantão a ser realizado no início do mês de março no município: "No próximo 06/03, eu e membros da diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.
 

NOTA DO CRF-PA
 

Técnicos de Farmácia não possuem inscrição no CRF/PA em Santarém
 

Visando a preservação e zelo pela profissão farmacêutica a serviço da sociedade, na última semana, o Conselho Regional de Farmácia do Pará obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07.02 entre o CRF/PA e as drogarias Planalto - na situação, representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram entendimento salutar para resolução da situação.
 

Com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a frequência e eficácia da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida judicial - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.
 

Dessa forma, após ocorrência no último dia 07.02 - atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA - o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado nesta semana.
 

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.
 

O CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.
 

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público ou privado.
 


Da redação da Fenafar com informações da ASCOM CRF/PA

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24/02: FÓRUM INTERNACIONAL EM OURO PRETO, EM ABRIL, TERÁ A SEGURANÇA DO PACIENTE COMO TEMA

A busca de novos caminhos para implantação de práticas seguras no atendimento em serviços de saúde é o tema da quinta edição do Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação.

 

Simultâneo ao encontro, que irá ocorrer em Ouro Preto entre os dias 10 e 12 de abril, será realizado o Congresso Internacional sobre Segurança do Paciente ISMP Brasil.

 

Fórum e Congresso deverão reunir mais de mil participantes, entre palestrantes nacionais e internacionais, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, acadêmicos, gestores da área de saúde e representantes de indústria farmacêutica.

 

De acordo com a superintendente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a entidade apóia os eventos - e coordenadora do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) Doriane Patricia Ferraz, a programação científica do evento tratará de tópicos relacionados à integração de ações e iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde.

 

Os interessados poderão obter mais informações no endereço eletrônico do Congresso.

 

Com informações de Imprensa Anvisa

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21/02: LEI ANTITERRORISMO E AUSÊNCIA DE MULHERES NA POLÍTICA DE BH SÃO DESTAQUES DO JORNAL BRASIL DE FATO/MG

O Brasil de Fato MG da semana aborda as consequências da aprovação da Lei "antiterrorismo", de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tramita no Senado.  A lei poderá facilmente incriminar manifestantes.
 



Veja também matéria sobre a falta de mulheres na política de Belo Horizonte e entrevista com primeira mulher eleita presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira.
 


Confira, ainda, informações sobre os casos de apagões no Brasil, e notícia sobre o Seminário Juventude Contra a Violência, que ocorre no CentroeQuatro nos dias 21 e 22 de fevereiro.
 


Confira aqui essas e outras matérias.

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21/02: ALERTA: CONTINUAM AS AMEAÇAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A CNI se reuniu em fevereiro e aprovou sua agenda política que mantém os ataques aos direitos trabalhistas.

 

Reunida no início de fevereiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou suas prioridades legislativas para este ano. Apesar de a agenda legislativa estar comprometida com a Copa do Mundo, eleições gerais e tantas outras festividades e feriados do nosso calendário, o setor patronal não dará trégua.

 

A pauta prioritária da mais importante confederação patronal do País afronta os direitos dos trabalhadores e prioriza a precarização nas relações entre o capital e o trabalho. Diante de um Congresso com maioria patronal, os riscos para os trabalhadores são muitos.

 

Baseada nas 101 propostas de modernização das relações de trabalho, publicação lançada em 2013, a CNI propõe, entre outras ações, a rejeição da Convenção 158, sobre demissão imotivada e a regulamentação da terceirização; são contrários à redução de jornada sem redução de salário e buscam priorizar o projeto que privilegia o negociado em detrimento do legislado.

 

Desde 2011 que o setor patronal tem apresentado, via propostas legislativas, uma série de ameaças que podem reduzir direitos e flexibilizar as relações na área laboral. Sem timidez, o patronato ameaça as conquistas históricas dos trabalhadores, com a extinção, senão afrouxamento de direitos e criando novas regras que podem fragilizar a atuação dos trabalhadores e dirigentes sindicais.

 

No entendimento da classe trabalhadora, os empresários brasileiros foram beneficiados com várias iniciativas do Governo, entre as quais a desoneração da folha de pagamento sem uma contrapartida aos trabalhadores. Um exemplo seria a proibição de demissões nos setores que foram desonerados. Os trabalhadores são desligados das empresas sem a devida justificativa pelo setor patronal.

 

Entra as iniciativas na área jurídica, destaque para o projeto que prevê a proibição do trabalhador recorrer à justiça em caso de dúvidas nos valores recebidos em face do cálculo dos direitos trabalhistas resultantes da demissão da empresa. Uma clara violação à Constituição em seu artigo 7º, parágrafo XXIX, que diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.

 

Recente iniciativa em debate no Governo e que tem ressonância no setor patronal é o anteprojeto gestado no Ministério do Trabalho e Emprego que trata do contrato de curta duração, para atender às demandas de empresários do setor de comércio e serviços para os grandes eventos internacionais – Copa 2014 e Olimpíadas 2016. A iniciativa havia sido debatida no Governo no formato de contrato intermitente, porém, naquele momento, não avançou no Poder Executivo. No entanto, os representantes patronais resgataram a proposta no Poder Legislativo.

 

Na correlação de forças entre trabalhadores e empresários, em geral os trabalhadores saem em desvantagem. Não só pela condição de os empresários serem os detentores dos meios de produção, uma relação histórica de submissão da classe trabalhadora, mas também pela precária representação nas instituições decisórias dos poderes da República.

 

Para equacionar essa rivalidade e proporcionar uma melhor atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores estarão unidos para combater as ameaças, tanto no Congresso Nacional, como no Poder Executivo.

 

Ameaças identificadas, desde 2011:
PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho;
PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado;
PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada;
PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado;
PLS 62/2013 – suspensão de contrato de trabalho;
PL 5101/2013 – acordo extrajudicial de trabalho;
PL 6411/2013 – amplia o prazo de vigência das convenções ou acordos coletivos prevendo a inaplicabilidade do princípio da ultratividade das cláusulas normativas.
PL 6906/2013 – consórcio de empregadores urbanos.

 

Por André Santos e Neuriberg Dias, Assessoria Parlamentar do DIAP

 

Fonte: Diap

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21/02: REVISTA ‘EM DISCUSSÃO!’ DEBATE A SAÚDE FINANCEIRA DO SUS

A edição de fevereiro da revista Em Discussão!, publicada pelo Jornal do Senado, aborda o financiamento da saúde.

 

O tema é tratado ao longo de 82 páginas, em reportagens que explicam desde as tentativas de reforçar o caixa do SUS até os projetos de lei em estudo hoje no Congresso Nacional, passando pelas experiências de outros países. A nova edição já está disponível na Livraria do Senado e pode ser acessada gratuitamente pela internet. Clique aqui para ler a revista na íntegra.


As reportagens mostram a contradição entre a importante conquista alcançada pela população com a criação do SUS mas a insuficiência de recursos destinados ao sistema para garantir o atendimento integral da população. A falta de médicos, de infra-estrutura, de profissionais de saúde e de medicamentos para o tratamento de doenças.

 

Segundo dados da revista, em 2012, o governo federal, os estados e as prefeituras destinaram à saúde R$ 173 bilhões. E revela que, apesar de parecer muito, algumas comparações deixam claro o quão insuficientes são os recursos destinados à Saúde.

 

A primeira comparação é com a rede privada. De todo o dinheiro que sustenta a saúde no país, a fatia grande do bolo (54%) está no sistema privado. A parcela menor (46%) mantém o sistema público. O desequilíbrio aumenta quando se leva em consideração que a grande maioria dos brasileiros (76%) não tem plano de saúde e depende do SUS quando adoece.

 

A segunda comparação é com países que também têm um sistema universal e integral. No Brasil, o poder público investe em Saúde 4% do produto interno bruto (PIB), menos que Reino Unido (7,7%), Canadá (7,8%) e Argentina (4,9%).

 

A última comparação é com os planos de saúde. Enquanto os convênios médicos gastam, em média, R$ 160 mensais com cada um de seus 48 milhões de clientes, a rede pública desembolsa R$ 72 por mês com cada um dos 200 milhões de brasileiros. A rede pública, além de tudo, tem uma lista de tarefas muito mais extensa que a dos planos de saúde. Cabem ao SUS o controle de epidemias e a vigilância sanitária de remédios e alimentos.

 

Destaque para o Saúde + 10!
A revista pautou, também, a luta por mais recursos para a Saúde e faz um apanhado das iniciativas legislativas para enfrentar a questão. E mostra que este debate ganhou fôlego em agosto, quando entidades reunidas no movimento Saúde+10 apresentaram um projeto de lei que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas da União no SUS. Para que a proposta fosse aceita pelo Congresso, o Saúde+10 recolheu 2,2 milhões de assinaturas.

 

Fonte: Fenafar

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21/02: OPERADORAS ESTÃO PROIBIDAS DE VENDER 111 PLANOS DE SAÚDE

A partir de hoje, 21/02, 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A decisão será válida por três meses.



Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111 planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Do ciclo anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.



Os resultados dos ciclos de monitoramento  são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.



No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.



O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.


Fonte: Agência Brasil

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20/02: MINAS É O SEGUNDO ESTADO EM PEDIDOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA TRANSTORNO MENTAL CAUSADO POR ALCOOLISMO

Entre os segurados do INSS o uso abusivo do álcool teve aumento de 19% nos últimos quatro anos  

 

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que o alcoolismo é o principal motivo de pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais por uso de substância psicoativa. O número de pessoas que precisaram parar de trabalhar e pediram o auxílio devido ao uso abusivo do álcool teve um aumento de 19% nos últimos quatro anos, ao passar de 12.055, em 2009, para 14.420, em 2013.


Os dados mostram que os auxílios-doença concedidos as pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas passaram de 143,4 mil. Cocaína é a segunda droga responsável pelos auxílios concedidos (8.541), seguido de uso de maconha e haxixe (312) e alucinógenos (165).


São Paulo teve o maior número de pedidos em 2013 por uso abusivo do álcool, com 4.375 auxílios-doença concedidos, seguido de Minas Gerais, com 2.333. Integrante do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), o assistente social Fábio Alexandre Gomes ressalta que o aumento é extremamente superficial, visto que boa parte da população não contribui para o INSS e por isso não tem direito a esse benefício.

“O impacto do álcool hoje na vida das pessoas é muito maior. Muitos casos inclusive de uso abusivo do álcool estão associados com a situação de desemprego. E a juventude tem iniciado experiências cada vez mais cedo”, explica ele. “Tenho casos frequentes de crianças fazendo uso abusivo de álcool a partir dos oito anos. Estou acompanhando um menino que hoje, com dez anos de idade, usa crack, mas a porta de entrada foi o álcool”, conta o assistente social ao relatar que por ser uma substância socialmente permitida em casa, acaba sendo de fácil acesso.

Ele também relata aumento sensível de mulheres que não aderem ao tratamento, fruto de preconceito social. “Na minha experiência como assistente, este consumo abusivo está ligado principalmente a relações de violência, sobretudo, amorosas. E geralmente o consumo é de cachaça”, ressaltou. Ele criticou a concentração de políticas públicas dirigidas a substâncias ilícitas, quando o álcool é uma das substâncias lícitas cada vez mais usadas por adolescentes e mulheres, independentes da classe social. Gomes ressalta que faltam campanhas que falem do impacto do álcool na gravidez.

“O consumo do álcool durante a gestação é algo que não se discute muito. Muitas gestantes pensam 'ah está muito calor vou tomar só um copinho', sem saberem o impacto que isso tem na formação das crianças”, alertou Alexandre Gomes.

Há 24 anos sem beber uma gota de álcool, o vendedor autônomo João Souza, 54 anos, morador do Rio de Janeiro, acredita que largar o vício sem ajuda profissional é “praticamente impossível” e afirma que não existe cura para a doença. “A família é muito importante, mas sozinha não dá conta se não houver apoio profissional. A questão não é moral, é bioquímica, de estrutura e só com muito tratamento”, pondera ele. “Procurei os Alcoólicos Anônimos (AA) e vou lá até hoje, faço a manutenção, porque preciso” conta ele.

O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS, que não perde o emprego ao se ausentar. Para pedir o auxílio-doença por uso abusivo de droga, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência da droga que o incapacita de exercer o trabalho. A valor do benefício varia de acordo com o valor recolhido pela Previdência Social.

Segundo a assistente social Andresa Lopes dos Santos, também integrante do Cress-SP, o benefício é um grande avanço para o trabalhador brasileiro, pois assegura a manutenção financeira da família, mantém o vínculo do trabalhador no emprego, que pode se tratar enquanto estiver de licença. “É importante um trabalho para dar o suporte à família e ao dependente do álcool, que muitas vezes sustenta a família poderá fazer um tratamento”, salientou ela.

Fonte: Agência Brasil

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20/02: SAÚDE COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE ANTIRRETROVIRAL PARA O PÚBLICO INFANTIL

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública a proposta de um novo protocolo de tratamento de crianças e adolescentes com HIV. O documento pretende reduzir de seis para quatro semanas o tratamento com AZT (coquetel antiaids) para recém-nascidos de mulheres soropositivas que se trataram durante o gravidez.

 

As crianças cujas mães não foram acompanhadas durante a gravidez, além de tomar o AZT, deverão tomar três doses de Nevirapina. O protocolo também sugere que crianças de um a cinco anos, com carga viral de HIV superior a 100 mil, considerada alta, iniciem o tratamento. O protocolo ficará em consulta pública até 9 de março. A faixa etária considerada para o protocolo é de recém-nascidos até os 17 anos.


Para o infectologista presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Érico Arruda, a mudança é positiva, já que reduz o tempo de tratamento mantendo a eficácia, mas ele ressalta que grande parte das grávidas não tem acesso ao exame que detecta o vírus HIV no pré-natal, algo essencial para o tratamento precoce. Para o especialista, é possível reduzir a quase zero o número de crianças infectadas detectando o vírus da mãe no início da gestação.

 

“Testar todas as mulheres grávidas, ter um programa de pré natal que consiga atender toda a demanda de mulheres gravidas, é o que propõe uma série de medidas nacionais, mas falta a prática” avaliou Arruda.

 

Curitiba foi exemplo neste combate em 2013, ano em que a capital paranaense não teve novos registros de menores de 13 anos com o vírus. O coordenador do programa Mãe Curitibana, Wagner Dias, explicou que quando a gestante inicia o pré-natal em uma unidade básica de saúde de Curitiba, são feitos os testes para HIV e sífilis. O teste é feito duas vezes durante a gestação e ainda é feito um teste rápido no momento em que a gestante dá entrada na maternidade. Quando detectado o vírus, a gestante recebe acompanhamento de um infectologista e inicia o tratamento com retrovirais na 15ª semana de gravidez.

 

No ano passado, 96 gestantes soropositivas foram acompanhadas em Curitiba e nenhuma transmitiu o vírus para o bebê. A transmissão geralmente acontece durante a gestação, no parto ou na amamentação.

 

Arruda recomenda que mães soropositivas não amamentem seus filhos. Ele conta que para a mãe não passar o vírus para a criança é importante que comece a tomar os antirretrovirais preventivos entre o segundo e o terceiro trimestre de gestação.

 

Para estas mães, também é importante que o parto seja cesáreo e que a criança seja limpa imediatamente depois, para que possa ter o mínimo de contato possível com as secreções da mãe.

 

Farmanguinhos desenvolve antirretroviral para crianças

Como parceiro estratégico do Ministério da Saúde no enfrentamento da Aids, Farmanguinhos produz uma série de antirretrovirais. Para os pacientes pediátricos, o Instituto desenvolve uma nova formulação de antirretroviral que associa três princípios ativos: Lamivudina 30mg + Zidovudina 60mg + Nevirapina 50mg. Vários são os benefícios da formulação em dose fixa combinada.

 

Com o objetivo de facilitar a adesão das crianças, a administração é simples: o comprimido deverá ser dissolvido em uma pequena quantidade de água para ser ingerido. A iniciativa vem ao encontro da política da Organização Mundial da Saúde (OMS) de estimular o estudo de formulações mais adequadas aos pacientes pediátricos. O medicamento está em fase de testes.

 

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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20/02: EM UM ANO, RENDIMENTO MÉDIO DO TRABALHADOR TEM GANHO DE 3,6%

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje, 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).



Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.



Entre os tipos de vínculo empregatício, em um mês tiveram ganhos no poder de compra apenas estatutários e militares (2,8%) e trabalhadores por conta própria (0,6%). Já na comparação com janeiro de 2013, apenas os militares e estatutários tiveram queda no rendimento (-0,9%), enquanto todos os demais tiveram aumento, com destaque para os empregados do setor privado sem carteira assinada (7%).



A taxa de desemprego em janeiro deste ano ficou em 4,8%, abaixo dos 5,4% de janeiro de 2013, mas acima dos 4,3% de dezembro. A população ocupada caiu 0,9% em relação a dezembro e ficou estável na comparação com janeiro de 2013.


Nenhum grupo de atividade teve crescimento da população ocupada em janeiro deste ano. Na comparação com janeiro de 2013, todas mantiveram-se estáveis. Já em relação a dezembro, houve quedas de 2,7% no setor de educação, saúde e administração pública e de 2,3% no segmento do comércio.

Fonte: Agência Brasil

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20/02: SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SOFRERÃO CORTES NO ORÇAMENTO DE 2014

Saúde terá orçamento de pouco mais de R$ 82,5 bilhões para 2014
Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofrerão cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo. Os cortes no Orçamento Geral da União de 2014 foram anunciados hoje, 20/02, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

 

O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.

“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O corte no Orçamento Geral da União de 2014 anunciado hoje pelo governo alcançará R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias.

Fonte: Agência Brasil

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19/02: MARCADA ASSEMBLEIA DO SINFARMIG NO SUL DE MINAS

Dando continuidade à campanha salarial que começou em BH no dia 12, o o Sinfarmig convida a todos os farmacêuticos de Varginha e região, que laboram no setor de Farmácia, Drogaria e Distribuidora, para comparecerem à Assembleia Geral para montarmos a pauta de reivindicações 2014.

 

A data da Assembleia está marcada para o dia 26/02, às 18h30, na Associação Médica de Varginha, avenida Rio Branco, 202.    

 

Após a Assembleia, haverá palestra sobre Direitos Trabalhistas.

 
Vale lembrar que a participação de todos é importante. Juntos, somos mais fortes!
 
 
Leia a chamada na íntegra:

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 26/02/2014, na sede da Associação Médica de Varginha situada na Avenida Rio Branco, 202, Varginha – MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – Fecomércio-MG e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representações patronais; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberações conseqüentes.

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19/02: CONGRESSO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO

Os servidores públicos federais participarão de uma audiência pública amanhã, quinta-feira, para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O projeto de lei será discutido na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, ao definir, por exemplo, a essencialidade de quase todos os serviços públicos e definir o percentual de trabalhadores em greve. Permite, também, o corte de salários e ataca frontalmente a liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, e judicializa o movimento sindical permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.

Na prática, a proposta ignora os termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Na página do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é possível acessar mais informações sobre a convenção da OIT e artigos sobre o tema.

Audiência
Foram convidados para participar da audiência e debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.

Publicada originalmente no site da Fenafar

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19/02: VACINA CONTRA HIV DEVE SER TESTADA EM HUMANOS NO PRAZO DE TRÊS ANOS

O estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) contra o HIV, o vírus causador da aids, deverá começar a ser testada em humanos em três anos. A informação é do pesquisador que coordena o projeto da vacina, Edecio Cunha Neto.


“[Um novo] estudo com os macacos deve acontecer dentro de uns cinco meses. É o tempo para a gente desembaraçar uma área de maior segurança. Esse estudo vai demorar de 20 meses a 24 meses. A partir desse momento, nós já poderemos fazer estudos em humanos. Isso significa que o estudo em humanos vai ser em uns três anos”, disse, em entrevista a Agência Brasil.


De acordo com o coordenador, o estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, já foi testada, com sucesso, em camundongos e em quatro macacos rhesus. O resultado obtido com os primatas surpreendeu os pesquisadores. “Fizemos esse teste piloto com um pequeno número de animais, com metodologia de vacinação que a gente imaginava que iria dar [certo] ou uma intensidade de resposta semelhante ou até menor do que a gente viu em camundongos. E a nossa surpresa foi que a resposta foi muito maior”, destacou Edecio.


Dos quatro macacos testados, o que obteve pior resultado apresentou resposta quatro a cinco vezes maior do que a dos camundongos. O que respondeu melhor teve uma intensidade de resposta dez vezes maior. “Isso foi algo inesperado para nós, e foi alvissareiro [promissor]. Foi alguma coisa que nos estimulou a continuar trabalhando com o material.”


Segundo Edecio Cunha Neto, o diferencial da vacina, em relação a outras em análise, é que ela tem como alvo partes do vírus que não se alteram na transmissão entre indivíduos. Segundo o pesquisador, um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que o vírus tem uma variação muito grande: seu genoma pode variar até 20% entre dois pacientes.


“A maior parte das vacinas experimentais hoje, em teste contra HIV, tanto em nível experimental, quanto em nível de teste em humanos, usa as proteínas inteiras do HIV como alvo. Nós não. Nós fizemos uma espécie de desvio para forçar que a resposta imune seja feita com determinadas regiões [que têm característica de não variar]. Temos um pacote que são 18 fragmentos do HIV, que têm essas capacidades [de não variar]”, explicou.


Na próxima fase de teste, com macacos, deverão ser usados 28 animais. Para injetar os genes dos fragmentos do HIV, nos primatas serão usados vírus atenuados, como os das campanhas de vacinação. Dessa forma, espera-se que os macacos desenvolvam uma reação imunológica contra os fragmentos – que não variam – do HIV.


Bruno Bocchini - Agência Brasil

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18/02: MAIS 21 SUBSTÂNCIAS PASSAM A CONSTAR EM LISTA DE DROGAS PROIBIDAS

A Anvisa aprovou nesta terça-feira, 18/02,  a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no País. Com esta decisão da Diretoria Colegiada da Agência é feita a atualização da Portaria 344/98, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proscritas (proibidas) no Brasil.

 

Além disto, a Anvisa aprovou atuar em sintonia com as decisões sobre substâncias ilícitas adotadas por agências congêneres ou por polícias científicas internacionais, para agilizar o trâmite desta matéria, e atualizar a lista de substâncias proscritas à medida que os pedidos cheguem à Agência e não em um único processo, como acontecia até agora.  Leia mais.

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18/02: ANVISA INTERDITA LOTE DE MEDICAMENTO E SUSPENDE DIVERSOS PRODUTOS

A Anvisa determinou, ontem, 17/02, a interdição cautelar do lote 118212 do medicamento Solução de Cloreto de Sódio a 0,9%, fabricado pela empresa JP Indústria Farmacêutica S/A em 12/2012 e com validade até 12/2014. O lote apresentou resultado insatisfatório no teor de Cloreto de Sódio. Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.



Recolhimento voluntário

A Anvisa também deu publicidade ao recolhimento voluntário do lote TML103 do medicamento Haldol 5mg (haloperidol), comprimido, fabricado pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda em 06/2013 e com validade até 06/2016. O fabricante informou que houve um desvio de rotulagem no lote em questão.



Outras suspensões

A Anvisa também realizou a suspensão de diversos produtos. Confira.




Fonte: Imprensa Anvisa

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17/02: SÓ ATÉ AMANHÃ, 18/02 - SEDS INSCREVE FARMACÊUTICOS EM PROCESSO SELETIVO

A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS - MG) realizará o processo seletivo nº. 3/2014 com o objetivo de formar cadastro reserva de Analista Executivo de Defesa Social, na função de Farmacêutico.


As oportunidades são para atuar nas Unidades Administrativas das SEDS em Belo Horizonte e região metropolitana.


O vencimento mensal é de R$ 2.083,72 em jornada de 40h semanais e para exercer a função é necessário ter idade mínima de 18 anos, curso superior completo em Farmácia e registro no conselho profissional.


Os interessados podem se inscrever pelo site www.seds.mg.gov.br nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014. Em seguida, o candidato deve imprimir a ficha de inscrição e entregá-la com documentação prevista no edital, até o dia 19 de fevereiro de 2014, na Superintendência de Recursos Humanos/SEDS - Diretoria de Recrutamento e Seleção (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Edifício Minas, 5º andar - CEP: 31.630-900), das 9h às 12h e das 13h às 16h.



A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise curricular, comprovação de idoneidade e conduta ilibada e entrevista gravada.



O prazo de validade deste processo será, para efeito de contratação, de um ano a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública.



Clique aqui para ler o Instrumento Convocatório do Processo Seletivo


Fonte: PCI Concursos

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17/02: CFF ABRE CONSULTA PÚBLICA

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), colocou em Consulta Pública (nº 01/2014) a proposta de resolução que revoga as Resoluções/CFF nº 430/05 e nº 514/09, bem como dispõe sobre a denominação e o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE/CES no 2, de 19 de fevereiro de 2002

 

As sugestões e contribuições devem ser encaminhadas em formulário próprio anexo até o dia 11 de março de 2014.

 

Clique aqui para acessar o texto da Proposta de Resolução.

 

 

O formulário para envio de sugestões pode ser baixado na página do CFF


 

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17/02: FRENTE ARRECADA 2,7 MILHÕES DE ASSINATURAS PELA REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE REMÉDIOS

A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos entregou na semana passada (12/02) abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela redução dos impostos sobre remédios ao presidente do senado, Renan Calheiros.


Coordenada pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a frente tem trabalhado para diminuir a carga tributária desses produtos no Brasil que, segundo o deputado, atinge quase 34%, enquanto a média mundial é de 6%. “Essa iniciativa, feita em seis mil farmácias e drogarias, buscou aproximar ainda mais a população do debate sobre o assunto, com o intuito de sensibilizar as esferas dos executivos estaduais e federal a ajudar nesta causa benéfica para todos", ressaltou Ihoshi.


Exemplo do Paraná
Segundo Walter Ihoshi, a ideia é negociar e convencer os governadores a adotar, ainda neste ano, o exemplo do Paraná, onde os remédios estão desonerados desde 2008. "Os governantes têm medo de diminuir imposto. Eles acham que vão perder arrecadação. No Paraná o que aconteceu? Triplicou a arrecadação sobre os medicamentos. O setor conseguiu repassar essa carga tributária que foi desonerada para o preço ao consumidor final e o consumidor pode comprar o remédio que ele não tinha condições. Aumentou a arrecadação porque aumentou o consumo.".


O deputado destacou ainda que 52% da população brasileira não conseguem comprar remédios, por causa dos preços altos. Segundo o deputado, as pessoas não se dão conta de que pagam 34% de imposto ao comprar um medicamento, muito acima da média mundial que é de apenas 6%. "34% de todo o preço praticado nas farmácias corresponde a imposto, a tributo. E nós sabemos que as pessoas mais pobres, segundo as pesquisas, são as que mais sofrem com a alta carga do imposto sobre os remédios. R$ 7 é a média do gastos das pessoas pobres no Brasil."


O deputado lembrou ainda que defendeu, em audiência pública realizada em agosto na Câmara, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. Em outra audiência, em outubro, representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre esses produtos.


A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei sobre o tema (PL 2919/11 e PL 108/11). Ambos aguardam parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.


Com informações da Agência Câmara

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17/02: ANVISA SUSPENDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATLETA

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje, 17/02, a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas.

 

O primeiro deles, Alimento para Atletas da marca ISOFAST-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e por não se enquadrar em nenhuma das classificações previstas pela agência.

 

Já o Suplemento de Cafeína para atletas, marca ALERT 8-HOUR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por conter taurina em sua composição.

 

O produto Carnivor, fabricado por MuscleMeds e distribuído por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda, foi suspenso por apresentar teores de vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e por apresentar as substâncias glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos.

 

Por fim, o produto Probolic-SR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Commar Comércio Internacional Ltda, foi suspenso por não haver comprovação de segurança de uso.

 


Fonte: Agência Brasil

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14/02: QUANTO VALE A LOUCURA INDUSTRIALIZADA?

Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria

 

Porto Alegre - Segundo os dados do Intercontinental Medical Statistics – IMS, a indústria farmacêutica faturou em 2013 quase US$1 trilhão. Em 2001 esta mesma indústria faturou US$393 bilhões e sete anos depois US$773 bilhões. Em 2012 o mercado brasileiro de antidepressivos faturou R$1,85 bilhão. As vendas, de acordo com os dados da ANVISA, subiram 48% em cinco anos. Em 2012 foram vendidas 42,33 milhões de caixas de antidepressivos, o que significa que 1 em cada 5 brasileiros consumiram uma caixa por ano. O Manual de Estatísticas e Diagnósticos (DSM), da Associação de Psiquiatria Americana (APA), que lista as diferentes categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticá-los, registrou um aumento de 26 para 395 na quantidade de doenças mentais, desde o final da II Guerra Mundial.

Ou seja, a indústria farmacêutica, principalmente a responsável pela produção de medicamentos psiquiátricos, está faturando em cima da farsa do aumento de doenças mentais, com a conivência dos médicos, que antigamente no Brasil chamávamos de “a máfia de branco”. O filósofo francês Jean Claude St-Onge, autor de vários livros, entre eles – Os desvios da indústria de saúde -, diz que desde os anos 2000, 314 mil eventos para médicos nos Estados Unidos foram patrocinados pelos laboratórios. Eles pagaram entre US$200 e 400 mil dólares para cada evento, e além disso, investiram outros US$60 mil dólares na Associação de Psiquiatria Americana, na realização de 50 simpósios da entidade, o que dá um total de US$3 milhões.
 
Puro 171, do código penal
 
Segundo o mesmo especialista, os gastos com marketing inflam os preços dos medicamentos em 30%. E mais: um estudo da Health Research Group Public Citizen, fundado por Ralph Nader e Sidney Wolfe, chegou à conclusão que na realidade o desenvolvimento de um remédio novo custa entre US$71 e 150 milhões, enquanto o número divulgado pela indústria farmacêutica atualmente é de US$1,3 bilhão, porque envolve a pesquisa de 10 a 15 anos. Tudo balela. A maioria dos medicamentos que esta gangue coloca no mercado são “me-too” – moléculas equivalentes àquelas que já existem no mercado -, ou então produtos reciclados que são comercializados com a ajuda do marketing e da propaganda.
 
Uma pesquisa da revista francesa Prescrire, na década de 1990, avaliava que dos 577 medicamentos novos apresentados apenas 8,7% representavam um avanço terapêutico. Recentemente a GSK (Glaco Smith Kline) e a Bayer foram condenadas a pagar US$375 milhões por terem mudado o nome de seus produtos e por terem fraudado o Medicaid e o Medicare.  Outro fabricante, responsável pela produção do medicamento PREPULSID, usado para tratar o refluxo em bebês nos Estados Unidos – 20% dos recém-nascidos eram medicados - fez um acordo para pagar US$90 milhões para mais de 16 mil bebês afetados e mais de 300 mortes. Em 2004 a Pfizer, maior farmacêutica do mundo, pagou US$430 milhões pela propaganda fraudulenta do remédio GABAPENTIN, usado para combater convulsões e epilepsia e vendido também para combater depressão e bipolaridade.
 


Negócio é vender remédio
 
A professora Adriane Faugh Buman, da Universidade Georgetown, especialista em práticas da indústria farmacêutica, relata o seguinte:
 
“- Existe um número maior de pessoas saudáveis no mundo do que de pessoas doentes. E é importante para a indústria fazer com que as pessoas que são totalmente saudáveis pensem que são doentes. Existem muitas maneiras de fazer isso. Uma delas é mudar o padrão do que caracteriza uma doença.”
 
O padrão para diagnóstico de pressão alta, diabetes e colesterol alto caiu ao longo dos últimos anos, explica a professora.
 
“- Quando eu estive na escola de medicina uma pressão 12 por 8 era considerada perfeita. E agora é considerada pré-hipertensão. Outra estratégia usada pela indústria farmacêutica é expandir a categoria de doença ou mesmo criar novas doenças. Um exemplo é a doença da ansiedade social. A psiquiatria é a profissão mais suscetível a diagnósticos questionáveis porque todos os diagnósticos são subjetivos. Dependem muito da cultura e não existe nenhuma prova, nenhum exame para comprovar a existência da doença. Por isso é um alvo. Uma das categorias que talvez tenha sido criada é essa doença da ansiedade social, que antes chamávamos de vergonha”.
 
Só interessa a receita
 
O psiquiatra brasileiro Luis Altenfelder Silva Filho, autor do livro “Doença Mental, um tratamento possível” concorda que as medicações que afetam o sistema nervoso podem causar efeitos colaterais e critica a presença excessiva de medicamentos na relação paciente-psiquiatra: “o número de prescrições só aumenta, consequentemente, seus efeitos colaterais também, sem que as causas sejam tratadas. Isso é influência da psiquiatria biológica dos Estados Unidos, que faz a consulta girar só em torno da receita médica. Tem que discutir a receita, mas também os efeitos dos remédios e os aspectos emocionais, sociais e profissionais da vida do paciente”.
 
Um grupo de trabalho da DSM nos Estados Unidos, conduzido por Lisa Cosgrove, da Universidade de Harvard, concluiu que 69% dos pesquisadores responsáveis pela edição do Manual de Estatísticas e Diagnósticos estão comprometidos com a indústria farmacêutica.
 
“- Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil, talvez não tão consciente, entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria, para desenvolver uma medicação adequada a cada um deles”.
 
O professor Daniel Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro comenta a mesma situação:
 

“- Enxaqueca, obesidade, fibromialgia, ejaculação precoce, síndrome da fadiga crônica e até tristeza, que poderiam ser consideradas doenças comuns, se tornaram doenças psiquiátricas...fruto de uma relação promíscua entre psiquiatras e laboratórios, também chamada de biopolítica ou de farmacopornografia”.


No Brasil, ocorreu um aumento significativo entre 2005-2009 nas vendas de remédios antidepressivos, que atingiram US$976 milhões. De 2000 a 2004 houve um aumento de 1020% nas vendas do METILFENIDATO, estimulante usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade .


O professor da UFRJ e psiquiatra Miguel Chalub, de 70 anos, diz que em 2030 a depressão será a doença mais comum no planeta. Porém, ele critica a dose excessiva de diagnósticos da doença:

“- Tanto médicos como pacientes estão confundindo tristeza com depressão. Não se pode mais ficar triste ou entediado, que imediatamente estamos enquadrados como depressivos. É o que podemos definir como medicalização da tristeza. Além disso, quem mais receita antidepressivos no Brasil não são os psiquiatras, mas outros especialistas. A depressão é uma doença que tem ligação com a produção de serotonina, mas a sua causa ainda é um dos grandes mistérios da medicina. A gente não sabe porque as pessoas ficam deprimidas. As raízes da depressão estão na infância, mas é muito doloroso mexer com a infância, não tem remédio para isso. As pessoas não querem mexer nas feridas, e preferem colocar um esparadrapo”.


Um exemplo significativo acontece neste momento no mundo inteiro. A explosão no consumo de RITALINA (metilfenidato). A produção cresceu 400% entre 2002 e 2006. É o estimulante mais consumido no mundo. Usado para tratar narcolepsia e obesidade, com restrições, além do déficit de atenção e hiperatividade. Segundo a ONU, a produção de RITALINA no mundo gira em torno de 38 toneladas. Se somarmos todos os outros estimulantes, incluindo as anfetaminas, a produção chega a 34 toneladas. Do total, 34,6 são produzidas pelos Estados Unidos, que também são os maiores consumidores – 86,2% da produção.


Najar Tubino

Fonte: Agência Carta Maior

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14/02: PARANÁ VAI EXIGIR DESTINAÇÃO CORRETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS

No Paraná o descarte adequado de medicamentos em desuso é determinado por lei. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria da Saúde irão notificar e multar os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos que não apresentarem, até o dia 23 de abril, um plano de destinação dos medicamentos em desuso.


O Paraná possui uma lei pioneira no país, em vigor desde outubro, que determina o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário e que é reconhecida como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. A lei, regulamentada em outubro, deu um prazo de 180 dias para o setpor se adquarar. O prazo vence em 23 de abril.


O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. "São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos", afirma Cheida.


Em reunião realizada, nesta segunda-feira (10), entre técnicos das Secretarias da Saúde e Meio Ambiente, foi definida uma medida imediata para alertar a todos os envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos. "Vamos convocar os principais fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de remédios para alertar sobre o prazo limite para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", informou o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria da Saúde, Paulo Costa Santana.


O que diz a Lei

A medida atende a Lei 17.211/2012 e ao decreto 9.213, assinado pelo governador Beto Richa, em 23 de outubro de 2013, que regulamenta a lei estadual. A legislação prevê um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do decreto, para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de R$ 7.172 a R$71.720 por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar de valor.


Conforme a Lei, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos - incluindo farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, lojas de produtos animais, entre outros - são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.


Os estabelecimentos deverão apresentar um registro dos volumes de remédios coletados, notas de transporte e de tratamento e/ou destinação final em local licenciado para este fim.


Evitar descarte
A legislação pretende evitar o descarte de remédios, como comprimidos, xaropes e pomadas, entre outros, em lixo comum ou rede de esgoto. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos. "Cada um tem o seu dever. As atribuições devem ser divididas de uma forma que todos possam colaborar", destacou o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas.


Ele lembra, que a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos gerados em diferentes setores está presente na Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010 e também na Lei 6938/1981.


"O recolhimento não está sendo feito no Paraná e não podemos permitir que os remédios fora de uso continuem sendo armazenados nas residências das pessoas ou sendo descartados no meio ambiente", reforçou Dudas.


A responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria da Saúde, Jussara Serviato dos Santos, disse que a partir do dia 23 de abril, todas as vigilâncias sanitárias municipais irão cobrar o cumprimento da lei estadual.


Modelo

A lei paranaense que define regras para a destinação de remédios é vista como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. "A lei aprovada e sancionada no Paraná está sendo utilizada como referência para outros estados", afirmou Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Fonte: Site Fenafar - Reproduzido de Agência Estadual de Notícias

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13/02: JÁ COMEÇOU A CAMPANHA SALARIAL 2014

 

Reunidos em assembleia na sede do Sinfarmig, na terça-feira, 11/02, os farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos discutiram pontos da pauta de reivindicações que devem ser negociados com os empregadores neste ano.

Essa foi a primeira Assembleia Geral Extraordinária para a construção da pauta. Como nos próximos dias acontecerão outras assembleias pelo interior do estado, com o mesmo objetivo, o documento ainda não está fechado.
 
Com a finalização das assembleias, a pauta, contemplando  todos os pontos de interesse dos farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos de Minas Gerais, será encaminhada ao sindicato patronal (Sincofarma/MG) para que seja dado início às negociações 2014.
 
Vale ressaltar que a cláusula econômica da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que determina o Piso Salarial de R$2.970,00 para 40h semanais, foi negociada em março de 2013 e tem validade até março de 2014. Só após esta data e concluídas as negociações com o patronal, o segmento de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras terá um novo reajuste.

Todas as informações relativas às negociações trabalhistas são divulgadas no site, Facebook e jornal Princípio Ativo do Sinfarmig.


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13/02: SAÚDE DE SP RECOMENDA VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO ANTES DE EMBARQUE PARA PERNAMBUCO E CEARÁ

Todos os paulistas que forem viajar para os estados de Pernambuco e do Ceará devem tomar a vacina contra o sarampo pelo menos 15 dias antes do embarque. Esse é o alerta que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo está fazendo em virtude do registro de casos da doença nos estados. Crianças e adolescentes devem tomar duas doses, entretanto tomando apenas a primeira já é possível viajar. Para os adultos, uma dose é suficiente.


Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, entre março de 2013 e o último dia 4, foram notificados 857 casos de sarampo no estado, dos quais 173, confirmados. Os casos suspeitos de sarampo estão distribuídos em 63 municípios, mas em 54 deles não há casos confirmados nos últimos 90 dias. Além disso, nos últimos 30 dias, não houve nenhum novo caso confirmado da doença.


Já no Ceará foram registrados 62 casos, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. A maioria ocorreu na capital, entre 1º de janeiro até a última sexta-feira (7). A secretaria está vacinando crianças entre 6 meses e 5 anos, de 19 municípios, sendo que em 12 a meta de 95% de imunização já foi concluída.


O Ministério da Saúde informa que a vacina tríplice viral – disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) – é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra o sarampo, protegendo também de rubéola e caxumba.


Em 2013, foram registrados cinco casos de sarampo no estado de São Paulo, todos importados de outros países. Nesse período, a doença apareceu no Paquistão, na Nigéria, China, Turquia, Rússia, Georgia, no Gabão, Reino Unido, nos Estados Unidos, onde houve diversas mortes. Por isso, também é importante que quem vá viajar para o exterior também tome a vacina.


Segundo a diretora técnica da Divisão de Imunização do Estado de São Paulo, Helena Sato, o alerta é importante em função da proximidade do carnaval, período em que essas muitas pessoas viajam para esses estados. “Continuem viajando, mas como precaução tomem a vacina. Quem já tiver tomado pode ficar tranquilo porque a vacina oferece imunização para a vida toda. Adultos com mais de 54 anos não precisam porque são pessoas que já devem ter tido sarampo, já que tivemos uma grande epidemia em 1997”.


Fonte: Agência Brasil

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13/02: PRIMEIRA GRANDE MANIFESTAÇÃO SINDICAL DESTE ANO SERÁ EM ABRIL

Mantendo a unidade de ação dos trabalhadores conquistada nos últimos anos e consagrada na conferência nacional realizada no Estádio do Pacaembu em 2010, está prevista para 9 de abril a primeira grande manifestação sindical deste ano. No ato, que acontecerá em São Paulo, o objetivo é fortalecer a luta em prol de bandeiras históricas, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário e contra o Projeto de Lei 4.330 que amplia absurdamente as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim.


A ideia é também propor uma agenda socioeconômica que seja do interesse da maioria da população, com valorização do salário mínimo, combate à rotatividade no emprego e, essencial, uma política macroeconômica que incentive a produção, e não o rentismo, e que implique juros mais baixos. Ainda no pacote, o pleito de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade, democratização dos meios de comunicação e aprovação do marco civil da internet.


Organizada pelas centrais, a mobilização deve ter o apoio das organizações sindicais como um todo e também dos movimentos sociais, tendo em vista a relevância da pauta de reivindicações que será levada às ruas. Neste ano, em que haverá a realização da Copa do Mundo no Brasil e também eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é preciso que haja avanços reais que beneficiem a população.


A luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda e sustentabilidade, que garanta condições de vida adequadas a todos, assim como a ampliação de direitos básicos aos cidadãos, precisa tornar-se prioridade da sociedade, de parlamentares e governantes. Houve certamente avanços nesse sentido nos últimos anos, mas a situação ainda deixa muito a desejar, sendo inaceitável em muitos casos. Moradia, transporte, saúde, educação, segurança e emprego decente são o mínimo que precisa ser oferecido ao povo brasileiro. E temos todos que lutar por isso.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), juntamente com as federações e sindicatos filiados, apoia as bandeiras do movimento sindical e participará ativamente dessa luta.


Murilo Pinheiro – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)


Reproduzido do site da Fenafar
Publicado em 11/02/2014

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12/02: GOVERNO TENTA BLINDAR FGTS CONTRA AÇÕES

O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas. Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, o número já estava em 45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Mas o governo sabe que o assunto chegará ao Supremo.

 

O maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano. Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com a uma nova fórmula de correção; por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá que pagar uma prestação maior porque a fonte de recursos é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.

 

Os possíveis desdobramentos da disputa judicial assustam também o Conselho Curador do FGTS, que vai discutir o assunto no mês que vem. Entre os conselheiros do Fundo, há quem defenda a suspensão de novas operações com recursos do FGTS até que se tenha uma avaliação mais precisa da situação.

 

Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.

 

Para se ter uma ideia do impacto que esta correção teria nas contas do FGTS, caso os trabalhadores saiam vitoriosos, a Caixa terá que creditar R$ 13 bilhões nas contas vinculadas, considerando o saldo destas contas em dezembro de 2012, de R$ 242,6 bilhões — último dado fechado. O cálculo foi feito com base na diferença entre a variação da TR (0,2%) e a variação do INPC, 5,56%, no período. Mas os valores podem ser muito superiores, pois as ações pedem a correção dos saldos registrados nas contas do Fundo desde 1999.

 

Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em agosto de 1999 e não fez novos depósitos receberia, pela regras atuais, R$ 19.689. Se a TR for substituída pelo INPC, o valor acumulado será praticamente o dobro, R$ 38.867.

 

Por outro lado, um mutuário que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos ), desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.

 

— Isso mostra o tamanho do descasamento — disse um especialista que prefere não se identificar.

 

O assunto vem sendo tratado com reservas no governo e até mesmo no setor privado, entre as construtoras. O receio é o mesmo: o FGTS deixar de ser uma fonte de recursos para os programas sociais do governo — habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.

 

Isso aconteceria porque as taxas de juros para os tomadores teriam que subir para evitar descasamento. Pelas regras atuais, a taxa cobrada dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida varia entre 4,5% e 6%. Com a substituição da TR pelo INPC, os juros subiram para 8%, um patamar considerado alto para a população de baixa renda.

 

Ações aumentaram após STF julgar precatórios

 

Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial contra a Caixa, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. Segundo a defensora pública federal Fernanda Hahn, a ação foi motivada pelo crescente interesse de trabalhadores, que começaram a lotar as unidades da Defensoria em busca de auxílio jurídico, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em Recife, havia fila, contou Fernanda Hahn.

 

Ela explicou que o volume de ações começou a subir depois de uma decisão do Supremo no primeiro semestre do ano passado. No julgamento, a corte entendeu que a TR não é o instrumento apropriado para corrigir os precatórios e determinou a aplicação de um índice de variação preços.

 

— O Supremo Tribunal Federal entendeu que a TR não serve como índice de correção monetária, no caso dos precatórios. A nossa proposta é levar o Judiciário a avaliar o mesmo em relação ao FGTS — destacou a defensora, acrescentando que o trabalhador precisa estar ciente de que ainda não existe um direito “líquido e certo”.

 

Segundo a juíza Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), que recentemente deu ganho de causa a um reclamante, determinando a aplicação do INPC no reajuste do saldo do FGTS, o que está em jogo é a definição de um índice que possa preservar os recursos dos trabalhadores.

 

‘Quando vai sacar o Fundo, não tem quase nada’

 

Isso a lei já prevê, disse ela. Se a mudança de regras vai impactar os programas sociais, destacou a magistrada, é preciso que o governo busque fontes de recursos alternativas para financiar as suas iniciativas.

 

— A TR tem se mostrado insatisfatória para atualizar o saldo do FGTS. O dinheiro é do trabalhador para que ele possa comprar sua própria casa, usar na aposentadoria ou em caso de doença grave. Mas, depois de anos, quando vai retirar, não tem quase nada — disse a juíza de Novo Hamburgo.

 

Nos tribunais, o governo vai alegar a natureza social do FGTS, prevista em lei, que fixou a correção atual.

 

— Não há ilegalidade. A Caixa está cumprindo a lei — disse um integrante do alto escalão do governo.

 

Esta fonte alega ainda que é o próprio Fundo que terá que arcar com o pagamento das indenizações e, caso não haja dinheiro suficiente, o Tesouro Nacional teria de entrar em campo.

 

— No fim, é a sociedade quem vai pagar essa conta — disse.

 

O apelo em torno do assunto é tão grande que a ONG FGTS Fácil lançou uma cartilha para orientar os trabalhares sobre a forma de buscar a correção do saldo do Fundo na Justiça. Segundo o presidente da entidade, Mário Avelino, o trabalhador que se sentir lesado deve procurar a Justiça para forçar a sociedade a repensar o assunto. Isso vale para quem tinha saldo em 1999, mesmo que tenha sacado os recursos, afirma, e também para quem acabou de entrar no mercado de trabalho. (O Globo)

 

Fonte: FENAFAR/CNTU

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12/02: SAÚDE CRIA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

De acordo com a publicação do Governo, é considerada doença rara a enfermidade que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos.


Ainda segundo o texto, a política tem como objetivo reduzir a mortalidade decorrente das doenças raras e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.


O Ministério da Saúde informou que, entre os avanços, está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento de pacientes que contraíram uma das 8 mil doenças raras existentes. As coenças serão estruturadas em eixos e classificadas de acordo com suas características.


Também estão sendo incorporados 15 novos exames de diagnóstico de doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no Sistema Único de Saúde (SUS) e do repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. O investimento previsto é de R$ 130 milhões.

Fonte: Agência Brasil

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12/02: NOVA VERSÃO DO GUIA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ACEITARÁ SUGESTÕES

O Ministério da Saúde está elaborando a edição 2014 do Guia Alimentar da População Brasileira. O manual, de acordo com a pasta, traz orientações sobre cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada.

 

A principal recomendação do governo é o consumo de alimentos frescos, de procedência conhecida e que utilizem como base produtos in natura (de origem vegetal ou animal). O guia também recomenda que as pessoas optem por refeições caseiras e evitem comer em redes de fast food.

 

Quem quiser colaborar com a confecção do manual pode acessar aqui o endereço eletrônico da consulta pública até o dia 7 de maio. As contribuições serão avaliadas pelo Ministério e poderão constar no documento oficial.


Fonte: Agência Brasil

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11/02: EMENDA CONSTITUCIONAL PERMITE QUE 20 MIL MÉDICOS MILITARES TRABALHEM NO SUS

A exemplo do que ocorre com os médicos do serviço civil, os médicos das Forças Armadas agora poderão acumular dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Emenda Constitucional 77, promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira, 11/02. Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.


Durante a sessão, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que, com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. “ A atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no pais, mas poderá representar um alívio”, completou Calheiros.


Em trocadilho com o programa do governo federal, o Mais Médicos, o senador disse também que, com a medida, o Congresso fez o que chamou de “muito mais médicos”.



O evento também teve a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras.

“Em nosso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis”, disse Alves.

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

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11/02: ANVISA INSTITUI COMITÊ GESTOR DA IMPLANTAÇÃO DA RASTREABILIDADE

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.
 


Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.


As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.


Clique aqui para ler a portaria 176/2014 que institui o Comitê.  

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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11/02: AMF ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA E FARMÁCIA CLÍNICA

 

A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas para o Curso de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica. Farmacêuticos sindicalizados têm desconto na matrícula que é maior para os inscritos até 17/02: R$ 350.  

 

O curso tem como objetivo capacitar profissionais farmacêuticos para o exercício da prática clínica em seus diversos ambientes de trabalho fundamentado em conhecimentos e habilidades clínicas que contemplam boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica conforme diretrizes da Resolução 585/2013 e 586/2013 do CFF.

 

Para mais informações e inscrições, clique aqui


 

 

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10/02: CONFERÊNCIA SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR INICIA ETAPA NOS ESTADOS

O Conselho Nacional de Saúde aprovou o calendário para a realização das etapas estaduais e regionais que antecedem à plenária nacional da 4º Conferência de Saúde do Trabalhador. A Conferência tem como tema central Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.

 

A Fenafar considera que a mobilização dos farmacêuticos e farmacêuticas para este debate é fundamental e fortalece a luta da categoria pela sua valorização.

Veja o calendário:
- 28.02 - data limite para envio das datas das etapas macrorregionais e estadual - para a comissão organizadora da 4ª CNST

Março
* 10 e 11 -macro TO
* 11 e 12 - 1º macro SP
* 17 e 18 - macro Augustinópolis (TO)
* 19 e 20 - macro Araquaina (TO)
* 20 e 21 - 2º macro SP
* 21 e 22 - macro serra Caxias do Sul (RS)
* 25 e 26 - macro Guaraí (TO)
* 28 e 29- macro sul Pelotas (RS)

Abril
* 01º e 2 - 3º macro SP
* 01º e 2 - macro Dianópolis (TO)
* 02 - macro norte (ES)
- macro central (ES)
- macro metropolitana (ES)
- macro sul (ES)
* 03 e 04 - macro Gurupi (TO)
* 08 e 09- 4º macro (SP)
* 11 e 12 - macro centro oeste Santa Maria (RS)
* 14 e 15 - macro Paraíso (TO)
* 15 e 16 - 5º macro (SP)
* 22 e 23 - 6º macro SP
* 22, 23 e 24 - estadual ES
* 23 e 24 - macro Palmas (TO)
* 25 e 26 - macro metropolitana Porto Alegre (RS)

Maio
* 08,09 e 10 - estadual SP
* 9 e 10 - macro vales Santa Cruz do Sul (RS)
* 16 e 17 - macro Missioneira Santa Rosa (RS)
* 23 e 24 - macro norte Passo Fundo (RS)
* 27 e 28 - estadual TO

Junho
* 05,06 e 07 - estadual (RS)
* 10 e 11 - estadual MS

Novembro
* 11, 12 e 13 de novembro - etapa nacional - BSB (DF)

 

Fonte: Fenafar
Publicado em 10/02/2014

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10/02: SORTEADO O KIT IPOG

As farmacêuticas Maria Helena Barcellos e Gisele Regina Santos foram as ganhadoras do KIT IPOG. O sorteio foi realizado no dia 07/02, sexta-feira.

 

A diretoria do Sinfarmig parabeniza as colegas e informa que elas devem retirar o prêmio na sede do Sindicato, na rua dos Tamoios, 462, sala 1205, Centro, BH.

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07/02: "FARMACÊUTICO PRECISA IR ONDE A POPULAÇÃO ESTÁ", DIZ SOCIÓLOGA MARIA HELENA MACHADO

Palestrantes de destaque foram convidados para participar da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizada na quarta e quinta-feira (05 e 06) em Brasília. Um deles foi a socióloga Maria Helena Machado. Pesquisadora titular da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, ela abordou o tema “Fenômeno da profissão: o desafio de ser uma profissão”.



Autora do livro “Profissões de saúde: uma abordagem sociológica”, Maria Helena Machado destacou os aspectos sociológicos da profissão. Durante sua fala, colocou como principal desafio para os profissionais e entidades representativas da categoria, a conquista do reconhecimento do farmacêutico como profissional essencial para a saúde. “Hoje o farmacêutico é reconhecido, mas não é tido como essencial. Uma mostra disso é número de profissionais nos postos de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS).”



Conforme Maria Helena Machado, os farmacêuticos ocupam o quinto lugar no ranking de categorias profissionais mais frequentes no SUS. “Em primeiro lugar vêm os médicos, em segundo, os enfermeiros, em terceiro, os cirurgiões-dentistas e em quarto, os fisioterapeutas”, cita a pesquisadora. “Entre 1990 e 2000, os farmacêuticos estavam em terceira colocação.” Os cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas ganharam terreno com o Brasil Sorridente, programa de saúde bucal do Governo Federal, e com a Estratégia de Saúde da Família, diz ela.


Maria Helena Machado observa que essa classificação se torna ainda mais perversa porque há um enorme fosso entre os médicos e os enfermeiros, que vem em segundo lugar. “Ou seja, a distância entre o número de farmacêuticos e os primeiros colocados, que são os médicos, é maior ainda do que deveria ser.” A pesquisadora deixa claro que nada tem contra as demais profissões, mas defende que é necessária a ampliação do quadro de farmacêuticos para que eles sejam de fato, profissionais essenciais à saúde.

Na opinião de Maria Helena Machado é necessário, ainda, que as farmácias sejam classificadas por lei como estabelecimentos de saúde. “Hoje, pela legislação existente, as farmácias são estabelecimentos comerciais”, comenta a palestrante, citando a Lei nº 5991/73. “A alteração legal é importante para que haja mais controle, fiscalização e aproveitamento de mão de obra, mas principalmente para promover a mudança da visão que a população tem da farmácia. Ela precisa enxergar o estabelecimento farmacêutico como local onde ela pode obter atendimentos de saúde.”




A pesquisadora, que também é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde e do ObservaRH-ENSP, da Rede de Observatórios de RH-MS/Opas, disse que o farmacêutico deve estar onde a população está. E assinalou que as formas de buscar isso devem ser pensadas pelas entidades, conjuntamente, e pela categoria. “Não tenham medo de enfrentar esse desafio no Congresso, no Ministério da Saúde e em todas as instâncias decisórias. A Farmácia é uma profissão milenar, fundamental à saúde.”


Fonte: Comunicação CFF

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07/02: ALIMENTOS DOADOS POR FARMACÊUTICOS SÃO ENTREGUES À ENTIDADE BENEFICENTE

 

Na tarde desta sexta-feira, 07/02, os alimentos coletados, mediante sugestão feita aos convidados da confraternização pelo Dia do Farmacêutico (18/01), foram entregues a um representante da Associação São Vicente de Paula pela diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis.     

 

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07/02: REUNIÃO HISTÓRICA DECIDE PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Pela primeira vez na história recente da Farmácia brasileira, estiveram reunidos, em Brasília, nos dias 05 e 06 de fevereiro, representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), conselhos regionais, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e sindicatos filiados, e Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) e sindicatos filiados, de todas as regiões do país. A plenária final aprovou a criação de um Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional.

 

Decidiu-se, por unanimidade, pela imediata instalação de um fórum permanente de âmbito nacional e fóruns estaduais e regionais de entidades farmacêuticas pela valorização profissional com os seguintes objetivos:

 

- Qualificação da intervenção farmacêutica na sociedade (técnica, política, assistencial);

- Aprovação dos PECs e PLs de interesse a profissão – inicialmente, com foco nos seguintes Projetos de Lei: substitutivo do deputado Ivan Valente; que trata da redução da jornada de trabalho para no máximo 30 horas; do piso salarial nacional e da inserção do farmacêutico no SUS;

- Ação conjunta com representantes de outras profissões da área da saúde em prol da carreira única no SUS;

- Articulação e fortalecimento das entidades para cumprimento de seu papel na valorização do farmacêutico;

- Articulação política das entidades para o desenvolvimento de ações integradas de valorização da profissão junto à sociedade.

 

Além dos objetivos, os representantes das entidades definiram que CFF, Fenafar, Feifar, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) e Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) integram a coordenação do Fórum Nacional. Os fóruns estaduais estarão alinhados em relação aos objetivos e representatividade, visando à unidade de ações. Encontram-se em fase de consolidação as ações planejadas para cada um dos objetivos acima listados.

 

Para o Ronald Ferreira, com a realização desta reunião, “o presidente do CFF demonstra, de maneira concreta, seu compromisso de lutar pela união da categoria. O que mais importa não é o discurso, mas sim, a prática”, disse o presidente da Fenafar.

 

“Sinto-me feliz e realizado por todas as entidades convidadas terem atendido ao chamado do CFF. As diretrizes aprovadas demonstram a maturidade dos líderes da profissão e uma disposição de trabalharmos com espírito de união. O desafio agora é colocar esses objetivos em prática e mobilizar toda a categoria farmacêutica para que juntos alcancemos a concretização deste sonho”, completou o presidente do CFF, Walter Jorge João.  

Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, respectivamente, diretora da Regional Sudeste da Fenafar e vice-presidente da Fenafar, estiveram presentes na reunião no DF.  Fonte: CFF

Publicado em 07/02/2014

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07/02: CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 11/02/2014, na Sede do Sinfarmig à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – Fecomércio-MG e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representações patronais; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberações conseqüentes. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014. Farmº Rilke Novato Públio - Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

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07/02: BAIXA PRODUÇÃO E FALTA DE STATUS DE MEDICAMENTOS RESTRINGEM FITOTERÁPICOS NO MERCADO

Os medicamentos de origem vegetal representam uma fatia de 10% do mercado farmacêutico mundial, movimentando cerca de 20 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.

 

O setor cresce também 10% ao ano. No Brasil, o mercado de fitoterápicos mobiliza, em média, R$ 2 bilhões, um número pequeno diante do potencial deste segmento e da riqueza da flora nacional.

 

A pesquisadora de Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Maria Behrens, falou sobre o  apresentou a palestra Da Planta ao Medicamento, realizada na Coleção Temática de Plantas Medicinais do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

 

O encontro reuniu profissionais do setor farmacêutico, principalmente interessados na área das plantas medicinais, como pesquisadores, médicos, estudantes, e atraiu visitantes do parque localizado na Zona Sul carioca.

 

Especialista no assunto, Maria Behrens falou sobre o uso de plantas medicinais no desenvolvimento de medicamentos e fitoterápicos. Ela abordou toda a cadeia produtiva, desde a identificação das espécies, passando por pesquisa e chegando até ao desenvolvimento.

 

“São quatro etapas relacionadas à P&D na área de produtos naturais: botânica, farmacêutica, ensaios biológicos e a etapa clínica”, explicou.

 

De acordo com a pesquisadora, os fitoterápicos são uma alternativa para diminuir o déficit da balança comercial brasileira no setor farmacêutico. Para isso, o país deve superar algumas dificuldades.

 

“Entre os pontos críticos, existe uma pequena quantidade de fitoterápicos no mercado farmacêutico; os produtos possuem baixo valor agregado devido à falta de status de medicamentos. Além disso, é elevado o custo de produção”, pontuou.

 

Maria Behrens disse, ainda, que outro problema é a falta de foco nas pesquisas. “Falta um direcionamento para o mercado produtivo. Atualmente, há poucas espécies brasileiras com derivado registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É necessário investir na pesquisa, envolvendo avaliação da eficácia e segurança de espécies medicinais nacionais”, ressaltou.

 

Além de todos esses pontos considerados críticos, Maria Behrens disse também que é necessário superar a resistência médica em prescrever esses produtos.

 

Outro aspecto que a pesquisadora destacou está relacionado às políticas públicas para plantas medicinais e fitoterápicos. Segundo ela, o Estado brasileiro tem procurado estimular a adoção desses produtos nos programas de saúde pública.

 

“Uma das ações é a criação da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus), que traz uma lista de plantas medicinais com potencial para gerar produtos”, explicou. A lista é composta por 71 plantas de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

O objetivo é orientar estudos e pesquisas que possam subsidiar a elaboração da relação de fitoterápicos disponíveis para uso da população. Além disso, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 533, de 28/3/2012, estabeleceu um elenco de 12 fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) também do âmbito do SUS.

 

Com informações da Agência Fiocruz de Notícias (Alexandre Matos)
Publicada em 07/02/2014

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07/02: CONSULTA QUER SUGESTÕES PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO POR HIV EM CRIANÇAS

O Ministério da Saúde publicou hoje, 07, no Diário Oficial da União consulta pública que busca sugestões para o tratamento da infecção por HIV em crianças e adolescentes. O texto, intitulado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes, ficará disponível para consulta por um período de 30 dias no endereço eletrônico do Ministério.



As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos feitos no Brasil ou no exterior, com material científico que dê suporte às proposições. O envio é feito por meio do formulário disponível no site da consulta pública. Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos.



Segundo o ministério, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde, vai coordenar a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final do protocolo.


Fonte: Agência Brasil

http://200.214.130.94/CONSULTAPUBLICA/INDEX.PHP?MODULO=DISPLAY&SUB=DSP_CONSULTA

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07/02: ANVISA SUSPENDE E INTERDITA LOTE DE HORMOTROP (SOMATROPINA) E OUTROS PRODUTOS

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira, 07/02, a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE00971 do produto Hormotrop (somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável e lote nº 091258769 do diluente bacteriostático que acompanha o produto. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, detentor do registro do produto, informou que os lotes citados são falsificados.

 

Também foi determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos saneantes R3, Jato Plus, Jato Royal, R280, BR36 PLUS e BR ROYAL, todos fabricados pela empresa Metasil Química Indústria e Comércio Ltda. Os produtos citados não estão com os registros aprovados pela Anvisa.

 

Como medida de interesse sanitário, os lotes 00601 e 01288 do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel também foram suspensos. Os lotes foram fabricados pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e estavam sendo comercializados com o prazo de validade adulterado.

 

Já o lote 078512 do produto Ringer com Lactato, 500ml, solução injetável, foi suspenso por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde se constatou a presença de um corpo estranho dentro da amostra. O lote foi fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica em 08/08/2013 e possui validade até 08/08/2015.

 

Interdições cautelares

A Anvisa determinou a interdição cautelar do lote 120011 do medicamento Cloridrato de Ambroxol 30mg/mL, fabricado pela empresa Nativita Indústria e Comércio Ltda em 04/2012 e com validade até 04/2014. O lote do produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Análise de Aspecto.

 

Também foi interditado cautelarmente o lote 33112 do medicamento Seakalm 260mg, embalagem com 20 comprimidos, fabricado pela empresa Natulab Laboratório S/A em 10/2012 com validade até 10/2014. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Flavonóides.

 

Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e acesse todas as resoluções na íntegra.

 


Fonte: Imprensa/Anvisa

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06/02: HOSPITAIS DE MG ATENDERÃO PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E EM TRATAMENTO CONTRA CRACK E ALCOOLISMO

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje, 06/02, no Diário Oficial da União habilita novos serviços hospitalares para atender pessoas com transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

 

 

De acordo com o texto, 27 novos leitos serão oferecidos em sete municípios de Minas Gerais e em dois municípios do Rio de Janeiro para o atendimento dos pacientes com transtornos mentais ou que tenham problemas decorrentes do uso de drogas.

 

Clique aqui para ler a portaria que entra em vigor hoje.

 

Fonte: Agência Brasil

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06/02: EM BRASÍLIA, ENTIDADES SEGUEM REUNIDAS PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Representantes dos Conselhos Federal e regionais de Farmácia, da Fenafar, da Feifar e de sindicatos dos farmacêuticos participam, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/02), em Brasília, da Reunião Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Em pauta, temas como a luta pelo piso salarial nacional, pela redução da jornada de trabalho, inserção do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

 

O evento – uma iniciativa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – foi elogiado pelos representantes da Fenafar. “Nós da federação entendemos que esta iniciativa é importante e necessária, porque vem ao encontro do que a Federação sempre defendeu, a importância da unidade das entidades para o fortalecimento da profissão”, disse o vice-presidente da Fenafar, Rilke Públio Novato.

 

Na cerimônia de abertura, o Presidente do CFF, Walter Jorge João destacou a jornada de trabalho, o piso salarial e a inserção do farmacêutico no SUS como as principais demandas da categoria. “Mas temos outras vertentes que visam à valorização do farmacêutico que devem ser debatidas nessa reunião. O mais importante é que as diretrizes definidas, aqui, saiam efetivamente do papel e chegue à categoria”, completou.

 

Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) lembrou do papel de cada instituição e da importância de cada uma na luta por melhores condições de trabalho para o farmacêutico. “O salto de qualidade que a farmácia brasileira exige, atualmente, depende da nossa força diante do comércio e da indústria que envolve o setor. Se cada uma das instituições, aqui presentes, cumprir o seu papel e lutarmos de forma unificada, nossas instituições serão mais fortes e nossa profissão também”, disse.

 

O presidente da Fenafar destacou, ainda, que as bandeiras em pauta no evento são todas lutas históricas da Fenafar, que junto com os sindicatos já vêm lutando há muitos anos no Congresso Nacional para que projetos em favor dos farmacêuticos sejam aprovados. Ronald salientou, também, que além destas pautas é fundamental lutar para que as convenções coletivas nos estados sejam cumpridas. “Temos que garantir as cláusulas das convenções. Em muitos estados empresas têm desrespeitado os acordos coletivos e isso contribui para precarizar o trabalho. Então a luta unificada da categoria precisa se dar em duas frentes, no Congresso Nacional e nos Estados”, disse Ronald ao avaliar a importância da atuação unificada das entidades.

 

O vice-presidente da Federação também ressaltou esse aspecto da luta pela valorização da categoria. “Temos tramitando no Congresso Nacional inúmeros projetos que, se aprovados, podem trazer retrocessos à categoria e, temos também, o dia-a-dia da luta sindical nos estados. Para enfrentar estes desafios, temos que estar unidos para garantir que mesmo o que já está estabelecido seja assegurado e para trazer o farmacêutico para o movimento, para as lutas, para envolver o maior número possível de profissionais".

 

Reflexo nos Estados
A principal expectativa dos diretores regionais da Fenafar é como este evento poderá refletir na ação das entidades nos Estados, no sentido de aproximar mais conselhos e sindicatos para lutar em defesa do profissional farmacêutico.

 

A diretora regional Sudeste da Fenafar, Junia Dark Vieira, ressaltou o caráter histórica do evento. “Vemos que é evidente a necessidade de articulação das entidades. Claro que os sindicatos e os conselhos têm suas funções específicas e sua atuação distinta, mas é fundamental que na luta em defesa da categoria estas duas instituições atuem conjuntamente. O encontro tirou várias propostas concretas de atuação neste sentido e estamos muito otimistas em ver, daqui para frente, esta união, mesmo nos estados aonde o diálogo entre sindicato e conselhos eram mais difíceis”.

 

Para o diretor Centro-Oeste, Alexandre Henrique Magalhães, o evento em Brasília foi uma das primeiras oportunidades de diálogo entre os estados. “Foi uma das primeiras vezes que conseguimos reunir representantes de todos os estados da região para discutir conjuntamente os temas. E isso já foi um resultado muito importante deste evento. Conseguimos construir uma rede de contatos na região que vai facilitar a trabalho daqui para a frente na luta em defesa da categoria”, avaliou Alexandre.

 

"A tentativa de convergir avanços para consolidar questões relativas à valorização da categoria para lutar em prol de projetos no Congresso e da atuação nos Estados. A ação conjunta pode maximar os efeitos positivos para a categoria. A Fenafar traz a sua experiência nesta jornada de 40 anos, pelo muito que temos acumulado nesta trajetória no sentido de contribuir para essa luta. Esperamos que este seja o início de uma nova fase na luta pela valorização do farmacêutico", avaliou o diretor de relações institucionais José Marcio.

 

No norte do país não é diferente, segundo a avaliação da diretora regional Norte da Federação, Cecília Leite Motta de Oliveira. “Este é um evento de muito importância para ampliar a nossa luta. Nós individualmente não temos tanta força. Se o Conselho não nos ajudar perdemos muito. Por isso, esta união entre conselhos e sindicatos é muito importante. E todos os farmacêuticos estão aplaudindo e incentivando essa união pela luta em prol da categoria".

 

Depois da abertura, os participantes do evento participaram das palestras: “Fenômeno da profissão: o desafio de ser uma profissão”, com Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz; “Redução da jornada de Trabalho”, com Airton dos Santos, Coordenador de Atendimento Técnico e Sindical do Dieese; e “Processo Legislativo e Histórico de tramitação de Projetos de Lei de interesse da categoria”, com Jenner Jalne, assessor Parlamentar do CFF.

 

No período da tarde, foi realizada uma oficina que reuniu os presentes por região do país para discutir as “Estratégias estaduais para a valorização profissional”. Nesta quinta, serão discutidas as estratégias nacionais para a valorização profissional.

Como a unidade da categoria sempre foi uma bandeira da Fenafar, a Federação atendeu com prioridade o convite para participar do evento e levou uma grande bancada de representantes à Brasília. Veja abaixo os farmacêuticos que compõem a bancada da Fenafar no evento:

 

Diretoria da Fenafar
Ronald Ferreira dos Santos - Presidente
Rilke Novato Públio - Vice-Presidente
Maria Maruza Carlesso - Secretária Geral da Fenafar
Célia Chaves - Diretora Tesoureira
Alexandre Henrique Magalhães - Diretor Regional Centro Oeste da Fenafar
Silvana Nair Leite - Diretora de Ensino da Fenafar e Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos

 

Assessor
Adelir da Veiga

Sindicatos dos Farmacêuticos

Cecilia Leite Motta de Oliveira
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas e diretora regional Norte da Fenafar

Débora Melecchi
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e diretora de Organização Sindical

Elton Brayan
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí

Francisco Jusciner de Araújo Silva
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre

Gedayas Medeiros Pedro
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Espirito Santo

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05/02: MULHERES DEIXAM DE LADO O DIREITO DE FAZER MAMOGRAFIA DE GRAÇA – INCIDÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA É CRESCENTE

Hoje, dia 05 de fevereiro, quando o Brasil comemora o Dia Nacional da Mamografia, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o mastologista mineiro João Henrique Pena Reis diz à Imprensa do Sinfarmig o que mais o preocupa em relação ao câncer de mama nesse momento. “O que acho mais preocupante hoje é a falta de consciência das mulheres que não estão exigindo o direito previsto por lei, de fazer a mamografia gratuitamente”, alerta.


Desde 2008, qualquer mulher, com idade a partir de 40 anos, pode exigir a realização do exame sem a necessidade de receita médica (Lei da Mamografia - 11.664). As informações sobre a oferta dos serviços de mamografia disponíveis no país são divergentes, conforme Reis. “Segundo o Governo Federal, a cobertura é de 70%, mas as sociedades de mastologia consideram que essa disponibilidade de mamógrafos esteja na casa dos 30%”, observa.


Sobre programa do governo do Estado que prevê ampla cobertura com a oferta de mamógrafos, inclusive com serviços itinerantes em todo território mineiro, o mastologista frisa que os resultados ainda não podem ser mensurados. “Há dois anos que o programa começou a ser implantado. Não dá para falar de resultados ainda, embora a gente veja essa iniciativa com esperança”.


A qualidade dos mamógrafos disponibilizados à população é outro ponto que deixa dúvidas para os profissionais de saúde. “Em Belo Horizonte, os serviços vieram sendo avaliados e as clínicas que não atendiam dentro do padrão de qualidade foram descredenciadas, mas no restante do estado não se pode garantir e o Governo precisa comprar serviços das clínicas particulares”, ressalta.


De acordo com Reis, a atenção das mulheres precisa ser grande já que os números indicam tendência crescente de incidência do câncer de mama. Em Minas Gerais, a proporção é de 55 casos por 100 mil mulheres a cada ano. A média nacional é de 52 casos por 100 mil mulheres.


A diferença a menor em âmbito nacional é explicada por um dos fatores comprovados para a ocorrência da doença em todo o mundo. O câncer de mama tem maior incidência entre mulheres com melhor padrão de vida, que tem poucos filhos, normalmente depois dos 30 anos. Assim, nas regiões onde as mulheres são mais pobres e têm maior número de partos, a doença aparece menos. O número maior de menstruações é explicado como um dos possíveis desencadeadores.


Mas como explica o médico, hoje a ciência atribui o desenvolvimento do câncer de mama a fatores combinados. Ter um, dois ou nenhum filho pode contribuir para o surgimento da doença, assim como o sedentarismo e as dietas hipercalóricas. “Sabe-se hoje que nossa dieta é 15% mais calórica do que há 40 anos”, registra o mastologista.


Contra os males do sedentarismo e das calorias em excesso, a recomendação é para que as mulheres se movimentem. Conforme Reis, já está provado que aquelas que fazem pelo menos três horas de exercício físico por semana reduzem as chances de câncer de mama em 30%.


Por fim, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia deixa um recado para as mulheres: “Que elas busquem os recursos para cuidarem da própria saúde em vez de se entregarem numa atitude passiva, esperando que esses recursos cheguem até elas”.


Para Reis, uma coisa que precisa mudar é o fato de elas só pensarem na possibilidade de ter um câncer de mama se alguém conhecido aparece com a doença: “Se a vizinha adoece é aí que as mulheres saem correndo à procura do médico”, finaliza.            

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05/02: ENTIDADES REUNIDAS EM BRASÍLIA ANALISAM CRIAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Hoje e amanhã, 05 e 06/02, diretores de sindicatos de farmacêuticos de todo o Brasil se reúnem em Brasília, no Hotel San Marco, com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), conselheiros federais e diretores de todos os conselhos regionais de Farmácia do país. Os diretores Júnia Lelis e Rilke Novato Públio (também vice-presidente da Fenafar) representam o Sinfarmig.

 

Conforme o CFF, que convocou a reunião, os objetivos do encontro são: discutir a instituição de um fórum permanente de entidades  pela valorização da profissão farmacêutica no Brasil e definir estratégias conjuntas para aprovação de projetos de lei de interesse da categoria.   

Além da realização de oficinas, estão previstas as seguintes palestras:

Fenômeno da profissão: o desafio de ser de uma profissão

Palestrante: Maria Helena Machado - socióloga, organizadora do livro “Profissões de saúde: uma abordagem sociológica”; pesquisadora titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, e Coordenadora do NERHUS- Nucleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde, e do ObservaRH-ENSP, da Rede de Observatórios de RH- MS/OPAS.

Redução da jornada de trabalho

Palestrante: Airton dos Santos - Coordenador de Atendimento Técnico e Sindical/Dieese.

Processo legislativo e histórico de tramitação dos PLs 113/2005; 5359/2009; PLS 62/2011

Palestrante: Jenner Jalne de Morais - Assessor parlamentar/CFF.

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04/02: INCA REVELA QUEDA DO NÚMERO DE CASOS DE CÂNCER DE PULMÃO E COLO DE ÚTERO

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou, hoje, 04/02,levantamento com dados sobre a prevalência da doença no Brasil. Segundo o Inca, cerca de 1 milhão de novos casos devem ser diagnosticados neste ano e no próximo, O instituto confirmou, porém, que a prevenção e a detecção precoce fazem cair a incidência câncer de pulmão e de colo útero entre os brasileiros.

 

De acordo com o documento Estimativa 2014, o câncer de pulmão, que está diretamente relacionado ao tabagismo – cerca de 80% dos casos –, é o tipo mais frequente e letal na população mundial. No Brasil, no entanto, as taxas de incidência vêm se reduzindo – para este ano, estão previstos cerca de 27 mil novos casos, disse o diretor de Prevenção e Vigilância do Inca, Cláudio Noronha. “A experiência brasileira no controle do tabagismo mostra a redução da prevalência do fumo nos últimos 20 anos, que caiu pela metade. Isso modificou a ocorrência da doença”, acrescentou Noronha, que citou dados divulgados ontem , 03/02, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a existência de cerca de 2 milhões de casos de câncer de pulmão no mundo.

 

Com mais acesso a exames preventivos, as taxas de câncer de colo de útero na população feminina também caíram no Brasil, passando para risco de 15 casos em cada 100 mil habitantes. Com isso, essa variedade da doença deixa de ser a segunda mais prevalente entre as mulheres e troca de posição com o câncer colorretal, antes no terceiro lugar. Permanece como o mais frequente o câncer de mama.

 

De acordo com o Inca, a partir de agora, o país tem como desafio baixar as taxas de câncer de colo de útero na Região Norte, que tem a mais alta de taxa de prevalência no país, de 35 casos para 100 mil habitantes, na comparação com a média nacional, de 23,5 casos.

 

“Quando se identifica e se trata a lesão do HPV, é possível evitar que o câncer venha ocorrer na mulher, mas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, têm grande importância as características das condições de saúde associadas à alta prevalência da infecção, decorrentes da prática da atividade sexual precoce não protegida e da falta de acesso a informações”, destacou Noronha.

 

Entre os homens, por região, o Inca destaca a frequência do câncer de próstata, o primeiroem número de casos, depois do câncer de pele e do de estômago, principalmente no Norte e no Nordeste. A doença, segundo Noronha, está ligada às condições de conservação precária de alimentos, como a “salga agressiva”, além de infecções causadas por problemas de saneamento.

 

O especialista informa que 70% dos casos de câncer são decorrentes de maus hábitos, como o fumo, a falta de exercícios físicos, a alimentação e o excesso de bebida alcoólicas. Para mudar de vida, ele recomenda que os pacientes procurem imediatamente um médico de sua preferência.

 

Fonte: Agência Brasil

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04/02: PALESTRA SOBRE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO SÁBADO, 08/02

O Centro Universitário Una promove no próximo sábado, 08/02, entre 08h e 12h, o workshop  Prescrição Farmacêutica de Medicamentos.

 

 

A palestra, com entrada franca, será ministrada pela professora Aline Mourão, coordenadora do curso de pós-graduação em Farmácia Clínica do Centro Universitário Una.

 

O endereço é avenida João Pinheiro, 515, sala 310. Outras informações pelo telefone (31) 8807-2463

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04/02: INCA ESTIMA 576 MIL NOVOS CASOS DE CÂNCER EM 2014

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou hoje, 04/02, a previsão para o surgimento de novos casos da doença em 2014. Se não houver mudança de alguns hábitos do brasileiro e nem investimentos em prevenção, o Inca estima que 576 mil novos casos da doença podem ser diagnosticados, neste ano.

 

De acordo com levantamento do órgão, o câncer de pele – do tipo não melanoma, deve ser o mais diagnosticado na população, com previsão de surgimento de 182 mil novos casos, seguido de tumores na próstata (69 mil), no caso de homens, e câncer de mama (57 mil), no caso de mulheres. Em seguida estão cânceres de cólon e reto e de pulmão.

 

Apesar da previsão de diagnóstico de mais de meio milhão de novos casos, os especialistas do Inca alertam, neste Dia Mundial do Câncer, que uma vida saudável, livre do fumo, com práticas regulares de exercício e sem o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, pode ajudar a reduzir a estimativa pela metade.

 

Com exceção do câncer de pele, a maioria dos novos casos da doença deve aparecer em homens, que têm mais chance de desenvolver câncer de próstata, pulmão, cólon e reto, estômago e cavidade oral. Nas mulheres, depois do câncer de mama, tendem a ser mais frequentes os de colón e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

 

Fonte: Agência Brasil



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04/02: MUNDO DEVE COMBATER OS MITOS SOBRE O CÂNCER

Os avanços médicos e científicos têm tornado o controle do câncer cada vez mais possível e eficiente. Mas a falta de consciência e de educação sobre os hábitos que ajudam a evitar a doença e os mitos que a cercam ainda são barreiras a serem vencidas. A data de hoje, 04 de fevereiro, é mundialmente consagrada à reflexão sobre o câncer. A data foi criada há 09 anos pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC).

 

Segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), este ano os mitos universais sobre a doença foram eleitos para serem debatidos e esclarecidos. São eles: Câncer é apenas um problema de saúde. Câncer é uma doença de idosos. Câncer é questão de destino e  câncer é uma sentença de morte.

 

Conforme o Inca, o dia dedicado ao combate da doença em todo o mundo deve servir para educar, conscientizar sobre a doença e também fazer com que cresça a pressão sobre governos e indivíduos em todo o mundo para que se mobilizem pelo controle do câncer.

 

Diz o diretor-geral da entidade brasileira, Luiz Antônio Santini: “Com o crescimento e o envelhecimento da população no Brasil, é esperado que o número de casos de câncer aumente no País. Mas isso não significa que todas as pessoas quando envelhecerem vão ter câncer”.

 

Segundo Santini, entre 30% a 40% dos casos da doença podem ser evitados com hábitos saudáveis: não fumar, ter uma alimentação saudável, praticar atividades físicas, controlar o peso e o consumo de álcool e usar proteção solar”.

Imprensa Sinfarmig com informações do Inca

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03/02: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, MENTIRAS E (MUITO) DINHEIRO

Conheça algumas drogas cujos riscos não impediram que seus fabricantes fossem autorizados a colocá-las a venda e exercer seu “valor de patente”.


Quando um medicamento causa efeitos colaterais, esta informação muitas vezes não é exposta durante anos, o que permite à indústria farmacêutica continuar ganhando muito dinheiro.

O Food and Drug Administration (FDA) [órgão governamental dos EUA para alimentos e medicamentos] e a indústria farmacêutica argumentam que os efeitos colaterais perigosos em uma droga só aparecem quando é usada por milhões de pessoas – e não no grupo relativamente pequeno de pessoas que fazem testes clínicos. Mas existe outra razão pela qual os consumidores acabam sendo cobaias. Os remédios são levados apressadamente ao mercado, após um período muito curto (de apenas seis meses) para que a indústria possa começar a ganhar dinheiro, enquanto a segurança ainda está sendo determinada.


Tanto a droga para os ossos Fosamax, repleta de riscos, quanto a analgésica Vioxx, ambas da indústria Merck, foram ao mercado após seis meses de revisão. No caso da Vioxx, isso ocorreu porque “o medicamento potencialmente provia uma vantagem terapêutica sinificativa sobre outras drogas já aprovadas”, disse a FDA.


Obrigado por isto. E cinco drogas (Trovan, Rezulin, Posicor, Duract e Meridia), que entraram no mercado em 1997 por pressões da indústria e do Congresso sobre a FDA, diz a PublicCitizen, foram em seguida retirados.


Abaixo, algumas drogas cujos riscos não impediram que seus fabricantes fossem autorizados a colocá-las a venda e exercer seu “valor de patente”.


1. Singulair
Você imaginaria que a Merck aprendesse, após os problemas com Vioxx e a Fosamax, que marketing agressivo pode esconder apenas por algum tempo os riscos emergentes das drogas. Mas não. Para vender o Singulair, sua droga contra asma e alergias para crianças, a indústria fez uma parceria com Peter Vanderkaay, o nadador medalha de ouro nas Olimpíadas, com acadêmicos e com a Academia Norte-americana de Pediatras – mesmo após a FDA advetir sobre os “eventos neuropsiquiátricos” do medicamento, incluindo agitação, agressão, pesadelos, depressão, insônia e pensamentos suicidas.


Enquanto a Merck fazia a propaganda do Singulair (que vem em fórmula mastigável e com gosto de cereja), com slogans como “Singulair é feito pensando nas crianças”, a Fox TV e mais de 200 pais relataram, no site askapatient [“pergunte a um paciente”] que suas crianças, ao tomar o remédio, exibiam humor alterado, depressão e déficit de atenção (ADHD), hiperquinesia e sintomas suicidas. Cody Miller, um garoto de 15 anos de Queensbury, Nova York, tirou sua própria vida dias após tomar o medicamento, em 2008. Ainda assim, o Singulair arrecadou 5 bilhões de dólares para a empresa, em 2010. Após sua patente expirar, em 2012, a Administração de Bens Terapêuticos da Austrália (equivalente à FDA ou à Anvisa) reportou 58 casos de eventos psiquiátricos adversos em crianças e adolescentes, primariamente pensamentos suicidas. Quem sabia?


2. Zyprexa
Como vender uma droga que provoca ganho de peso de cerca de 10kg, em 30% dos pacientes, chegando até 45kg, em alguns? Enterrando seus riscos. O antipsicótico Zyprexa era a nova aposta da Eli Lilly, depois de seu antidepressivo campeão de vendas Prozac – mesmo que o laboratório soubesse, já em 1995, de acordo com o New York Times, que a droga está ligada a um ganho de peso incontrolável e até diabetes. Os efeitos colaterais do Zyprexa de “ganho de peso e possível hiperglicemia fazem um grande mal ao sucesso de longo prazo desta molécula criticamente importante”, havia escrito Alan Breier, da Lilly, segundo documentos obetidos pelo jornal. Mais tarde Alan tornou-se médico-chefe da empresa.


Mesmo após a Lilly ter pagado multas, após acusada de ocultar informações sobre a relação entre a droga e altos níveis de açúcar no sangue ou diabetes (e de ter comercializado ilegalmente a droga para pacientes com demência), o Zyprexa rendeu 5 bilhões de dólares em 2010, acima até do Prozac. Quem disse que crime não compensa? O Zyprexa foi especialmente comercializado para os pobres e virou um dos medicamentos principais do Medicaid, o programa público de saúde norte-americano, extraindo pelo menos 1,3 bilhões de dólares do orçamento do país, só em 2005. Em 2008, a empresa estabeleceu um acordo para cobrir o custo dos pacientes do Medicaid que desenvolveram diabetes após usar a Zyprexa. Como raposa vigiando galinheiro, a Lilly ofereceu um “serviço gratuito” para “ajudar” os estados a comprar drogas como a Zyprexa para doenças mentais — e vinte deles aceitaram a oferta. A patente do remédio acabou em 2012.


3. Seroquel
O antipsicótico Seroquel, produzido pelo laboratório AstraZeneca, do Reino Unido, tornou-se um dos medicamentos mais vendidos nos EUA, arrecadando mais de 5 bilhões de dólares em 2010, apesar de seus riscos, frequentemente relatados. O remédio foi comercializado tão vastamente para crianças pobres que, em 2007, o Departamento de Justiça para a Juventude da Florida comprou duas vezes mais Seroquel que Advil. Sua elevada aquisição no serviço militar, para usos não aprovados — como para estumular o sono e para distúrbio de estresse pós-traumático (PTSD) — também foi espantosa. Relatos de mortes repentinas de veteranos que utilizavam a droga emergiram quando as compras do Seroquel pelo Departamento de Defesa dos EUA cresceram 700%.


Poucos meses após a aprovação da Seroquel, em 1997, um artigo no Jornal de Medicina de Dakota do Sul já levantava questões sobre a interação perigosa da droga com outros onze medicamentos. Passados três anos, pesquisadores da Cleveland Clinic questionavam o efeito da Seroquel na atividade elétrica do coração. Mas mesmo quando as famílias de veteranos falecidos prestaram testemunhos em audiências no FDA, em 2009, e exigiram respostas de dirigentes e legisladores, o órgão protegeu a empresa. Depois, em 2011, com pouco alarde, o FDA emitiu novos avisos que confirmavam as notícias devastadoras: tanto o Seroquel quanto sua versão estendida, que fora lançada, “deveriam ser evitados” na combinação com pelo menos outros 12 remédios. A droga também deveria ser evitada pelos idosos e pessoas com doenças cardíacas, por causa de seus claros riscos ao coração. Ops… A patente expirou no ano seguinte.


4. Levaquin
Os antibióticos à base de fluoroquinolona estão entre os mais vendidos. Muitas pessoas lembram-se do Trovan (na época dos ataques com antrax, logo após o 11 de setembro), mas a indústria farmacêutica espera que não nos lembremos de que foi retirado de circulação por causa de danos ao fígado, e do Raxar, removido por causar eventos cardíacos e morte súbita. O Levaquin, da Johnson & Johnson, igualmente baseado em fluoroquinolona, foi o antibiótico mais ventido nos EUA em 2010, com receitas acima de US$1 bilhão por ano — mas agora é tema de milhares de processos.


Em 2012, um ano após a patente do Levaquin expirar, uma enxurrada de efeitos colaterais começou a emergir, sobre este medicamento e toda a classe de fluoroquinolonas, lançando dúvidas sobre sua segurança. A revista da Associação Médica Norte-Americana relatou que, de 4.384 pacientes diagnosticados com descolamento de rotina, 445 (10%) foram expostos a fluoroquinolone no ano anterior ao diagnóstico. A Revista de Medicina da Nova Inglaterra relatou no mesmo ano que o Levaquin estava ligado a um risco crescente de morte cardiovascular, especialmente morte súbita por distúrbios no ritmo cardíaco.


Embora a FDA tenha alertado sobre as rupturas de tendão — especialmente os tendões de Aquiles — provocadas por fluoroquinolonas em 2008, e adicionado uma tarja preta de advertência na embalagem, novos avisos graves foram feitos dois anos após o fim da patente do Levaquin. Em 2013, a FDA advertiu sobre o “efeito colateral sério de neuropatia periférica” — um tipo de dano nos nervos no qual as vias sensoriais são prejudicadas — nas fluoroquinolonas. Neuropatias periféricas causadas por esta classe de antibióticos podem “ocorrer logo após a administração destas drogas, e podem ser permanentes”, alertou a ageência. Fluoroquinolonas também estão ligadas aoClostridiumdifficile, também chamado de C. Diff, um micróbio intestinal sério e potencialmente mortífero.


5. Topamax
Antes de sua patente expirar, em 2009, a droga Topamax deu à Johnson & Johnson um bilhão de dólares por ano, e foram mais US$ 538 milhões depois disso. O remédio foi tão preferido, para condições de dor no serviço militar, que recebeu o apelido de “Stupamax” – uma referência à maneira com que diminuia os tempos de reação e prejudicava a coordenação motora, a atenção e a memória, de acordo com o ArmyTimes. Não era muito bom para o combate…


Um ano antes de cair a patente do Topamax, a FDA alertou que ela e outras drogas estão correlacionadas com suicídios, e pediu a seus fabricantes para adicionar avisos na caixa. Quatro pacientes usuários da droga mataram-se, contra nenhum sob placebo, declarou a FDA após rever os testes clínicos. Já em 2011, o órgão anunciou que o Topamax pode causar defeitos de nascimento nos lábios, nos bebês de mães que ingerem a droga. “Antes de começar com o topiramato, grávidas e mulheres em idade fértil devem discutir outras opções de tratamento com seu profissional de saúde”, alertou o FDA, mas isso não impediu o órgão de aprovar uma nova dieta de medicamentos contendo o genérico do Topamax, em 2012.


6. Oxycontin
O Oxycontin, do laboratório Purdue Pharma, é a avó de drogas que geram muito dinheiro, apesar de seus efeitos colaterais letais. Junto de outros opióides, ele causou o número assutador de 17 mil mortes no ano passado — quatro vezes mais que em 2003. “O aumento [no uso] foi alimentado em parte por médicos e organizações de defesa de analgésicos, que recebiam dinheiro de empresas e faziam alegações enganosas sobre a segurança e a efetividade de opióides — inclusive afirmando que o vício é raro”, relatou o Journal Sentinel. A Sociedade de Geriatras Norte-Americanos usou pesquisadores ligados à indústria farmacêutica para reescrever guias clínicos em 2009, diz a publicação. Após reescritos, eles especificavam opióides para todos os pacientes com dor moderada a severa


Devido a sua fórmula, que lhe permite agir por um longo período, pensou-se que o Oxycontin teria toxidade e potencial de provocar dependência reduzidos – ao menos até seus efeitos tornarem-no mais popular que a cocaína nas ruas (todos os 80mg de pílulas podíam ser tomados de uma vez). Em 2010, respondendo aos vícios, overdoses e mortes associadas à droga, a Purdue Pharma desenvolvou um Oxycontin inviolável, e, dois anos depois, passou a pressionar por leis que exigissem inviolabilidade de todos os opiácios. A empresa garantiu que sua maior preocupação era a saúde pública, mas muitos se perguntaram sobre o porquê desta preocupação só se revelar às vésperas do fim da patente da droga, em 2013…


Fonte: Outras Palavras
Tradução: Gabriela Leite
Publicada em 30/1/2014

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03/02: SAÚDE CRIA SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA TRATAR CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA

O objetivo é incentivar o diagnóstico precoce do câncer de colo de útero e do câncer de mama. Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje, 03, no Diário Oficial da União institui o Serviço de Referência pra Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer de Colo de Útero e também o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama.



De acordo com a publicação, os programas têm como objetivo fortalecer ações voltadas ao diagnóstico precoce e à confirmação do câncer de colo de útero e do câncer de mama.


O texto trata também dos respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimentos para a implantação dos serviços. A portaria entra em vigor hoje.



Fonte: Agência Brasil

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03/02: SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE CONSUMO COMEÇA A FUNCIONAR

Começou a funcionar no último dia 29 de janeiro o Sistema de Notificação de Acidentes de Consumo (SIAC). O sistema está disponível para que os profissionais de saúde possam notificar acidentes provocados por produtos ou serviços inseguros. A expectativa é que situações de risco sejam identificadas rapidamente pelos profissionais que fazem o atendimento nos serviços de saúde.



Os dados serão consolidados e monitorados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que vai atuar em conjunto com a Anvisa, Inmetro e Denatran. Todos este órgãos regulam ou certificam produtos de uso cotidiano da população. A partir das notificações de acidentes identificadas no atendimento às vítimas será possível tomar medidas mais rápidas em relação a um produto defeituoso ou serviço que possa trazer danos.



O Ministério da Justiça prevê cursos para os profissionais de saúde na alimentação do sistema. A adesão dos estados será feita de forma gradativa.


Acesse o Sistema
http://justica.gov.br/portal/sites/sala-de-imprensa/sistema-de-informacoes-de-acidentes-de-consumo-comeca-a-funcionar.htm

Profissional de saúde: contribua para a proteção da vida e segurança:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/cf41ed0042cbcdbe9801dfafbc188c8f/Folder_SIAC_15x21cm_2801_20h30.pdf?MOD=AJPERES

Fonte: Imprensa Anvisa

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31/01: FIOCRUZ BUSCA PARCERIA PARA DESENVOLVER INVENTO DE PESQUISADORAS MINEIRAS

Até 14/2, estão abertas as inscrições para empresas brasileiras interessadas em fazer parte da Chamada Pública nº 01/2014/GESTEC/VPPIS/Fiocruz que objetiva o estabelecimento de parceria com a Fiocruz para o desenvolvimento de equipamento de contenção de animais em experimentos laboratoriais, com vistas ao aumento da precisão no manejo e a consequente diminuição do estresse animal.


O potencial produto é uma invenção gerada no Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR/Fiocruz Minas Gerais) pelas pesquisadoras Kátia Teixeira dos Reis, Rosana de Oliveira Alves e Patrícia Martins Parreiras e possui pedido de patente sob o número BR 10 2013 005924. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-IRR) do Centro de pesquisas foi o responsável pela prospecção desta tecnologia e a Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec) elaborou o pedido de patente e fará a gestão do edital publicado. Tanto o NIT-IRR quanto a Gestec fazem parte do Sistema Gestec-NIT, arranjo de 20 NITs da Fundação Oswaldo Cruz.


A proteção dos resultados da pesquisa gerada na Fiocruz assegura uma maior eficácia no esforço de transferir o conhecimento para a sociedade por meio de parcerias com empresas. Esta ação se tornou cada vez mais frequente em universidades e instituições de ciência e tecnologia principalmente após a implantação da Lei de Inovação.

Clique aqui para edital já disponível

 

Agência Fiocruz de Notícias

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31/01: RESOLUÇÃO DA ANVISA FIXA REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES.

O lançamento do chamado Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ocorreu ontem, 30. A ideia, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é garantir que todas as etapas de análise dos processos sejam feitas de forma eletrônica.


“Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e, em muitos casos, poderão ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares”, informou.


O sistema dará mais agilidade na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. De 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806 petições ao ano. Para os cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento chegou a 64% no período de seis anos.


“Uma das vantagens do sistema é a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo com a legislação”, ressaltou a Anvisa.

A empresa que já possui um cosmético notificado ou registrado na agência também poderá utilizar o produto como referência para pedir o registro de um novo produto semelhante ao que a fábrica já lançou no mercado, reduzindo o tempo que as empresas necessitam para solicitar a autorização de novos lançamentos.

Paula Laboissière
Agência Brasil

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31/01: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA TEM MAIS 60 DIAS PARA ADAPTAR-SE ÀS NOVAS REGRAS

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem enviar propostas de acordo setorial até o início de abril


O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, ontem, 30/01, o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação.


CICLO DE VIDA

O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – se encerraria na próxima quinta-feira (06/02). O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. “Vamos ampliar o prazo em 60 dias”, anunciou a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

“É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor”.

Rafaela Ribeiro – Ministério do Meio Ambiente

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30/01: UNICEF: 6,6 MILHÕES DE CRIANÇAS ATÉ 5 ANOS MORRERAM EM 2012

Cerca de 6,6 milhões de crianças até 5 anos morreram em 2012, revelou hoje, 30, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em seu relatório anual sobre A Situação Mundial da Infância em Números. Para o Unicef, estas mortes, a maioria de causas evitáveis, constituem uma "violação do direito fundamental das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento".

 

O relatório revela que 15% das crianças do mundo são obrigadas a fazer trabalhos que "comprometem o seu direito à proteção contra a exploração econômica e infringem o direito de aprender e de brincar que lhes assiste".

 

O Unicef aponta outro exemplo de violação dos direitos das crianças: 11% das meninas no mundo casam antes dos 15 anos, ameaçando o seu acesso à saúde, educação e proteção.

 

O documento também mostra "progressos notáveis", em particular após a assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 e a definição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "Cerca de 90 milhões de crianças, que teriam morrido antes dos 5 anos se as taxas de mortalidade infantil tivessem se mantido nos níveis de 1990, sobreviveram. Em grande medida, graças aos progressos na prestação de serviços de imunização, saúde, água e saneamento", diz o Unicef.

 

A organização diz ainda que as melhorias na nutrição permitiram diminuir em 37% os atrasos de crescimento, desde o início da década de 1990, e a frequência no ensino primário aumentou, incluindo os países menos desenvolvidos. "Em 1990, apenas 53% das crianças eram admitidas na escola [nos países menos desenvolvidos].  Em 2011, esse percentual aumentou para 81%", indica o Unicef.

 

Os dados do Unicef revelam também "lacunas e desigualdades, mostrando que os ganhos de desenvolvimento estão distribuídos de forma desigual". "As crianças mais pobres do mundo têm cerca de três vezes menos possibilidades do que as mais ricas de ter uma pessoa qualificada a ajudar no seu nascimento, o que aumenta o risco de complicações relacionadas ao parto tanto para elas próprias como para as mães", segundo o relatório.


Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Lusa

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30/01: ANVISA DISPONIBILIZA CONSOLIDADO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE ADITIVOS ALIMENTARES PARA FACILITAR CONSULTA

Os avanços tecnológicos no processamento de alimentos vêm permitindo o desenvolvimento de novos produtos, acompanhados de frequentes demandas de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares na legislação brasileira. Consequentemente, as autorizações de uso de aditivos alimentares vêm sendo realizadas por tipo de produto, e a legislação está atualmente segmentada em numerosos regulamentos técnicos.

 

 

Tal fato dificulta a consulta por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do setor produtivo e dos consumidores, além de gerar frequentes questionamentos à ANVISA sobre os aditivos alimentares autorizados ou não.

 

 

A fim de facilitar o acesso a essa legislação, a Gerência de Produtos Especiais – GPESP/GGALI/ANVISA – consolidou as autorizações de uso de aditivos alimentares por categorias de produtos.

 

 

Os produtos alimentícios foram organizados em 20 categorias amplas, algumas subdivididas em subcategorias específicas. Essa categorização considerou a harmonização de alguns regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares no âmbito do Mercosul.

 

Consulte os grupos de alimentos.

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29/01: NOVAS REGRAS PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS JÁ ESTÃO VALENDO

Você sabe o que é um alimento light? E o que significa um produto “rico em”? E com “alto teor de”? Ajudar o consumidor a entender essas e outras alegações, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais é o objetivo da RDC 54/2012 da Anvisa. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no Brasil devem estar adequados à Resolução, que alterou a forma de uso de termos como light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.

 

Os alimentos que trouxerem na rotulagem a alegação light, por exemplo, devem ser reduzidos em algum nutriente. Ou seja, o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução nutricional em comparação com a versão convencional.

 

A norma estabelece, ainda, critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas, que receberam a exigência de comprovação adicional de critério mínimo de qualidade. “Essa determinação tem por objetivo proteger o consumidor de informações e de práticas enganosas”, afirma a Gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino.


A regulamentação também criou oito novas alegações nutricionais Para isso, foram desenvolvidos critérios para alimentos isentos de gorduras trans, ricos em ômega 3, ômega 6 e ômega 9, além dos sem adição de sal.

De acordo com Antônia, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados do ponto de vista nutricional.

A RDC exige, também, o uso de esclarecimentos e advertências relacionados ao uso de uma alegação nutricional de forma visível e legível nas embalagens, com o mesmo tipo de letra da alegação nutricional. Devem ter cor contrastante com o fundo e, pelo menos, metade do tamanho da alegação nutricional.

Ainda segundo a gerente, a nova regulamentação adequou as normas brasileiras às regras do Mercosul. “A medida incorpora à legislação nacional a norma de Informação Nutricional Complementar acordada no âmbito do Mercosul, o que deve facilitar a circulação dos alimentos entre os países integrantes do bloco”, revela.

Clique aqui para ler a íntegra da RDC.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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29/01: AUDIÊNCIA DISCUTE CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA A RASTREABILIDADE

Cerca de 240 pessoas participaram da audiência pública sobre o sistema de Rastreabilidade realizado na última quinta-feira, 23/01, na sede da Anvisa, em Brasília. O objetivo foi discutir a criação de um Comitê Gestor que possa gerir, monitorar e acompanhar a implantação do sistema e encaminhar providências necessárias para a consolidação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento (SNCM), mais conhecido como Rastreabilidade.

 

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a consolidação do sistema será mais exitosa na medida em que permitimos uma presença mais organizada dos setores envolvidos e que precisam cumprir a norma”, defendeu Barbano. Ele espera ainda que o comitê proponha medidas para a ampliação do sistema no futuro, já que está previsto que a rastreabilidade seja feita até o consumidor final. Outra tarefe importante do Comitê será a definição de parâmetros para a integração da rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC.

 

A proposta da Anvisa é pela criação de um comitê interdisciplinar e intersetorial coordenado pela Anvisa e com cerca de 21 participantes da cadeia produtiva, academia, governo e usuários. O trabalho deve começar já na primeira quinzena de fevereiro.

 

A principal questão levantada pelos participantes foi sobre a composição do comitê e a necessidade de que represente de forma equilibradas todos os segmentos envolvidos com o tema. A Anvisa vai analisar nos próximos dias as sugestões encaminhadas para que as entidades possam indicar seus representantes nos comitês.

Fonte: Imprensa / Anvisa – Publicada em 29/01

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28/01: ESPECIALISTA ALERTA PARA HIPERMEDICAÇÃO DOS IDOSOS

“A vida saudável é cara; há sempre um medicamento para vender ao idoso e um laboratório oferecendo remédio para tudo. O idoso acaba hipermedicado. Ora, não existe experiência médica sobre uma pessoa que toma seis, sete remédios ao mesmo tempo; ela ainda não foi realizada e não se sabe qual o resultado da interação desses diversos medicamentos no organismo.”

 

CONTRA A INDÚSTRIA DA MEDICINA PARA IDOSOS
Léa Maria Aarão Reis*
Da Agência Carta Maior

“Dizer ‘coma de forma saudável’ em um país subdesenvolvido soa como uma piada. Significa comer frutas quatro vezes por dia, folhas, alimentos orgânicos, sem agrotóxicos. É um discurso que se deve fazer, sim, para alertar as pessoas, mas a prática é difícil. De qualquer modo, o Brasil está comendo melhor, as pessoas fazem mais exercícios e isso é parte da prevenção secundária de doenças.”
 
 

 

A observação é do médico Ernani Saltz, chefe do Serviço de Oncologia do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro. Ele atende a um grande número de mulheres e homens idosos por força da sua especialização, que trata do câncer, hoje considerado uma moléstia “crônico-degenerativa” por conta da longevidade esticada, como ele lembra.
 
 

 

Saltz coordenou a Campanha Nacional de Combate ao Câncer incluída na Campanha Nacional de Combate ao Fumo e comenta também: “A vida saudável é cara; há sempre um medicamento para vender ao idoso e um laboratório oferecendo remédio para tudo. O idoso acaba hipermedicado. Ora, não existe experiência médica sobre uma pessoa que toma seis, sete remédios ao mesmo tempo; ela ainda não foi realizada e não se sabe qual o resultado da interação desses diversos medicamentos no organismo.” Ele ressalta: “A indústria farmacêutica está vendendo a ideia de que, para cada transtorno, inclusive para a infelicidade, temos um remédio. Às vezes, as pessoas estão tristes por causa de um fato muito concreto, mas a sociedade não aceita.”
 
 

 

Na virada do século 19 para o 20, ele lembra, a expectativa de vida no Brasil era de 35 anos. As pessoas morriam de infecções e de acidentes. Hoje, no sul e no sudeste do país essa expectativa é igual à da Bélgica. “O país passou da fase da mortalidade infantil para a da doença crônico-degenerativa.”
 
 

 

As linhas entre meia idade, juventude, envelhecimento e velhice começam a se apagar. Muita gente madura atua com energia e vitalidade e vive conforme suas expectativas. Já as novas gerações dão mais atenção à saúde preventiva – o que não ocorria antes. Para garantir um futuro confortável para os novos velhos de agora é importante promover campanhas e ações educativas para desconstrução de estereótipos, para a valorizar e estimular a participação deles na sociedade. Vale lembrar que, segundo relatório recente do Banco Mundial do fim de 2013, a produtividade nos mercados de trabalho pode aumentar em até 25% com a inclusão dos idosos no processo.
 
 

 

Da parte da sociedade é preciso reivindicar e estimular a criação de centros de convivência para os mais velhos e o aprofundamento das políticas públicas de saúde existentes, embora elas tenham dado um passo adiante no Brasil, de onze anos para cá, com as diversas ações inclusivas do governo. També é necessário resistir à indústria da doença, que despreza a preservação da saúde e cuja clientela preferencial é composta pelos idosos, mais vulneráveis à dependência da figura do médico onipotente e às drogas químicas.
 
 

 

O programa Farmácia Popular que distribui medicamentos de uso contínuo aos idosos é um exemplo. Outro, a inclusão obrigatória nos planos de saúde privada de determinados tratamentos necessários à grande maioria dos mais velhos - fisioterapia em geral, fisioterapia cardíaca, RPG.
 
 

 

Mas é necessário mais: apoiar, por exemplo, a prática dos chamados cuidados de longa duração. O estado tem obrigação, segundo a Organização Mundial de Saúde, de fornecê-los, assim como apoio social para as pessoas com alguma limitação severa. Considerado pela OMS como direito humano fundamental, esta prática tem sido formalizada em acordos internacionais. A responsabilidade dos cuidados de longa duração, serviço que já faz parte do sistema de seguridade social em países desenvolvidos, deve ser “compartilhada entre estado, família e mercado privado”, assinala a demógrafa Ana Amélia Camarano no volume ''Cuidados de longa duração para a população idosa / um novo risco social a ser assumido?'' (Ipea/2010.)
 
 

 

O estado deve aumentar os investimentos no desenvolvimento de programas domiciliares e comunitários eficazes, de custos mais baixos, para atender à população necessitada, é o que registra Camarano. “Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida, por mais e melhores serviços”, acaba de lembrar a presidenta Dilma Roussef em seu discurso em Davos.
 
 

 

Outro aspecto de saúde pública relacionado aos idosos é apontado pelo neurologista e psiquiatra Marco Aurelio Negreiros, com vasta clientela de indivíduos de mais idade, no Rio de Janeiro. Ele chama a atenção para o fato de, às vezes, ser o próprio paciente idoso quem busca as tais “soluções mágicas” através de pílulas. O próprio paciente reforça a cultura da indústria médica da hipermedicalização.
 
 

 

“As substâncias que causam dependência e contidas em tranquilizantes, benzodiazepínicos e medicamentos com tarja preta, quando receitados de forma exagerada - para dizer o mínimo - são muito usadas pelos idosos. Proporcionam conforto químico, mas tornam o idoso dependente. Acalmam e aplacam a ansiedade, mas não tratam o distúrbio. Geram depressão e distúrbios da memória,” ele diz. O uso excessivo de benzodiazepínicos, típico da cultura brasileira, no entender de Negreiros, é caso de saúde pública. Eles não são mais tão usados na Europa nem nos Estados Unidos, onde o assunto vem sendo discutido cada vez mais amiúde apesar do lobby agressivo da indústria farmacêutica.
 
 

 

Os benzodiazepínicos têm efeitos prejudiciais cognitivos que ocorrem com frequência nos idosos e também podem piorar um quadro de demência. Em 2012, um estudo concluiu que a utilização de benzodiazepínicos por pessoas com 65 anos ou mais está associada ao aumento de aproximadamente 50% no risco de demência.
 
 

 

O psiquiatra americano Peter Breggin, da Universidade de Ithaca, estado de Nova Iorque, reforça: ”Atualmente, as pessoas usam estas drogas para a ansiedade, para a obesidade, para a menopausa, para tudo. Elas são as mais complicadas na hora de abandoná-las. É mais difícil deixá-las do que a sair do vício do álcool ou de opiáceos.''
 
 

 

No Brasil, segundo Negreiros, há até pessoas físicas vendendo essa medicação. “Certa vez, um paciente me contou,” diz ele, “que comprava benzodiazepínicos sem receita médica com alguém que os vendia em seu apartamento. Como se fosse uma boca de fumo de benzodiazepínicos.”
 
 

 

“A opinião corrente, infelizmente,” diz por sua vez Ernani Saltz, “é a de que os remédios e os exames são mágicos. Na medicina, o exame mais sofisticado é hoje relegado ao segundo plano: o exame físico. Poucos médicos examinam de fato o paciente. As pessoas se referem a esta prática como a dos ‘médicos de antigamente’ e isso é terrível.”
 
 

 

“Temos que examinar e apalpar os pacientes; mas a prática caiu em desuso. Há uma fantasia corrente de que os exames radiológicos e de laboratório vão resolver tudo – e não resolvem. Há uma falsa segurança das pessoas ao se submeter a eles. Ouvir e examinar, apalpar os pacientes e, eventualmente, encontrar alguma lesão precoce, apenas a mão experiente do médico e o seu conhecimento são capazes de descobrir.”
 
 

 

Houve um movimento de alegada falta de equipamentos médicos em cidades do interior do país, por parte de alguns profissionais da saúde, ano passado, quando se iniciou o programa Mais Médico que se inclui com destaque nas ações públicas da saúde favorecendo também os novos velhos brasileiros: seis mil e 600 profissionais atuando em mais de duas mil cidades do país e beneficiando 23 milhões de indivíduos. Em março próximo, 13 mil médicos atenderão a 45 milhões de pessoas – crianças, moços e idosos. São os dados apresentados pela presidenta Dilma Rousseff no seu discurso de fim de ano.
 
 

 

Se por um lado há situações em que há falta de equipamentos – como mamógrafos, por exemplo - por outro, em alguns locais distantes de centros urbanos, não existem técnicos nem médicos capacitados para operar as máquinas com eficiência e analisar com precisão os exames.
 
 

 

Os estrangeiros e os brasileiros contratados para o Mais Médicos são orientados para trabalharem na saúde da família e na medicina geral. É o que ocorre em Cuba, por exemplo, onde os estudantes se formam apesar da carência de recursos materiais. O oposto de alguns jovens médicos – nem todos eles, é claro - formados nas universidades brasileiras os quais, em seguida, com a prática vigente, acabam sendo parceiros da indústria farmacêutica no mercantilismo da saúde (principalmente da saúde dos idosos e das crianças) e no desinteresse pelo paciente.
 
 

 

Nos recentes resultados do exame de suficiência aplicado pelo Conselho de Medicina de São Paulo quase 60% dos formandos foram reprovados. Segundo o próprio Cremesp a deficiência se deu na “solução de eventos frequentes no cotidiano da prática médica.” Muitos desses jovens médicos demonstraram não conhecer o diagnóstico ou tratamento adequados para situações comuns e problemas de saúde tais como pneumonia, tuberculose, hipertensão e atendimento de urgência – vários deles, distúrbios que atingem com frequência os mais velhos.
 
 

 

E 67% dos formandos não souberam afirmar que o grau de redução da pressão arterial é o principal fator determinante na diminuição do risco cardiovascular em paciente hipertenso – geralmente pacientes mais idosos.

 

Atualmente, há uma procura maior por parte dos estudantes de Medicina, no país, pela especialidade da Geriatria. “Investir” no idoso, adotando expressão mercantil própria do sistema neoliberal, se torna “bom negócio”. Que seja assim desde que o negócio beneficie ricos e pobres em atendimento adequado e digno. Todos os indivíduos, ricos e pobres, desejam envelhecer ativos, com saúde e reivindicam qualidade de vida.
 
 

 

Como anota Saul Leblon nesta página, “a desigualdade continua obscena, mas as placas tectônicas se movem.” Isto se aplica à velhice dourada dos bairros elegantes e dos condomínios de luxo aos idosos das favelas e das comunidades dos conjuntos populares. Aos velhos pacientes do SUS e aos dos planos privados de saúde.
 
 

 

A professora de Psicologia Social da PUC-RJ, Teresa Creuza Negreiros, costuma descrever a nossa época como o mundo do “aperta botão e passa cartão”. Um mundo que pode ser vivido pelo idoso com maior dificuldade, como ela diz, o que não significa que a maioria deles se furte a ele: “O velho não é mais o estorvo que era no passado; não é um cidadão de segunda classe e não deseja se ver excluído.”
 
 
 
*Autora do livro Novos velhos – viver e envelhecer bem (Ed. Record)
 
 

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28/01: DISCRIMINAÇÃO ZERO É A META DA UNAIDS PARA 2014

Dados do Unaids (sigla em inglês para o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) revelam que o número de pessoas com HIV em 2012 atingiu 35,3 milhões em todo o mundo. Do total, 2,3 milhões correspondem a novas infecções e 1,6 milhão de mortes decorrentes das complicações ligadas à doença. De acordo com a entidade, o fim da discriminação é apontado como o principal objetivo para zerar o índice de novas contaminações e de mortes relacionadas à Aids. Diante disso, discriminação zero é a meta da Unaids para 2014.


A campanha do Dia da Discriminação Zero (a ser celebrado em 1º de março) conta com a participação da Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, de Mianmar, país do Sudeste Asiático. O objetivo é conscientizar a população mundial a respeito desse grave problema.


Para se ter uma ideia das consequências da discriminação, em cada sete pessoas com o vírus HIV, uma tem acesso negado aos serviços de saúde. Além disso, mais de 10% não conseguem emprego porque são soropositivos. Por conta dessa realidade, o chefe do Unaids, Michel Sidibé, afirmou que será impossível zerar o índice de novas contaminações e de mortes relacionadas à Aids sem o fim da discriminação.


Com a iniciativa, o Unaids pretende alcançar uma transformação global no tratamento aos doentes. A agência informa que a discriminação pode afetar as pessoas de várias formas. No local de trabalho, por exemplo, a discriminação representa um grande obstáculo à expansão dos serviços de acesso aos tratamentos de HIV.


No lançamento da campanha, a Prêmio Nobel disse "acreditar num mundo em que todos podem desabrochar." Ela afirmou que "todos podem fazer a diferença ao permitir que as pessoas levem uma vida digna independentemente de quem sejam."


Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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27/01: CONCURSO OFERECE 159 VAGAS PARA A FUNED

Salários variam de R$ R$ 1.237,73 a R$ 5.945,86

 

As inscrições para o concurso público para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) estão abertas a partir de hoje, 27 de janeiro. Aberto por meio de edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Funed, o concurso vai ofertar 159 vagas em cinco carreiras. Os salários variam de R$ 1.237,73 a R$ 5.945,86
 

 

As vagas são para atuar na sede da Funed, em Belo Horizonte, e também na Fazenda Experimental São Judas Tadeu, em Betim. As inscrições, que têm término previsto para o dia 25 de fevereiro, deverão ser feitas via internet, no site da executora do concurso, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no endereço  www.ibfc.org.br. A realização das provas está prevista para o dia 30 de março.
 

 

Das 159 vagas ofertadas, 40 são para nível médio, 52 para o nível médio com formação de curso técnico, 61 para o nível superior, duas para o nível superior cumulado com pós-graduação lato sensu e quatro para o nível superior cumulado com pós-graduação (stricto sensu – mestrado).
 

 

Importante ressaltar que a remuneração inicial é composta por Vencimento Básico acrescido de Gratificação complementar e de Gratificação de Incentivo e Eficientização dos Serviços – GIEFS.
 

 

Em 25/01/2014 foi publicado, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, Aviso nº 06 esclarecendo aos candidatos as novas regras referentes à remuneração e às gratificações aplicáveis. O conteúdo está disponível também no site do IBFC www.ibfc.org.br, para consulta dos interessados.
 
 

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27/01: PESQUISA ANALISA SUICÍDIO DE MULHERES IDOSAS NO BRASIL

Violência de gênero e intrafamiliar, sofrimento por perdas de pessoas referenciais e da função tradicional, como esposa e mãe, e depressão são os principais fatores associados ao suicídio de idosas no Brasil. Esses são os resultados apontados pelo Estudo compreensivo sobre suicídio de mulheres idosas de sete cidades brasileiras, publicado na última edição da revista Cadernos de Saúde Pública. O artigo, desenvolvido pela coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli da Escola Nacional de Saúde Pública (Claves/Ensp/Fiocruz), Cecília Minayo, e pela professora da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Fatima Gonçalves Cavalcante, faz parte de uma pesquisa multicêntrica realizada no Brasil, que analisou 51 casos de suicídio de idosos. Nela, buscou-se aprofundar 11 casos relativos às mulheres.

De acordo com as autoras da pesquisa, o suicídio é um ato deliberado de infligir a morte a si próprio. Os riscos para esse tipo de óbito incluem fatores biológicos, psicológicos, médicos e sociais, segundo a Organização Mundial da Saúde. O estudo em questão trata, especificamente, e do ponto de vista qualitativo, do suicídio consumado de mulheres idosas. Os dados foram recolhidos por meio de autópsias psicossociais, um tipo de estudo retrospectivo que reconstitui o status da saúde física e mental e as circunstanciais sociais das pessoas que se suicidaram, a partir de entrevistas com familiares e informantes próximos às vítimas.

A pesquisa partiu do princípio que os motivos utilizados pelas mulheres para dar fim a sua vida são, em parte, diferentes dos apresentados pelos homens. Pesam sobre essas diferenças questões culturais de gênero, que se expressam no que se costuma chamar "condição feminina". Segundo as autoras, a violência na infância, intrafamiliar e de gênero deixam marcas, e há estudos que demonstram a associação entre esse tipo de violência e suicídio. "Internalizada, a violência mina forças psíquicas como pulsão, e sem mediação interfere nas relações interpessoais e sociais e realimenta traumas. As marcas dessas vivências podem suscitar ideias e consumação de suicídios", explicaram.


Cultura patriarcal é fator determinante para o suicídio de idosas

Os resultados da pesquisa apontaram que em 9 dos 11 casos estudados, as mulheres idosas se suicidaram após terem vivido a condição feminina ditada pela cultura patriarcal. Ao dar cabo à própria vida, várias mulheres pareciam ter cumprido o destino e optaram pela morte autoinfligida após terem a certeza de que o haviam executado rigorosamente, sugere o estudo. “A frase: ‘Agora que meu caçula se casou posso morrer feliz’, dita por uma senhora que meses depois tirou a própria vida, soa como testemunho desse rígido desempenho da função da mulher na relação conjugal e familiar tradicional”, consideraram Cecília e Simone.

Doenças degenerativas e comorbidades, violência de gênero e intrafamiliar, engessamento do papel de gênero e perdas referenciais, são processos que estão associados, sobretudo, com depressão como reação ou quadro mórbido, em um efeito cumulativo de danos e vulnerabilidades. Segundo o estudo, ao contrário de um tipo de literatura que considera as mulheres ineptas a executarem um plano suicida, os resultados do Estudo compreensivo sobre suicídio de mulheres idosas de sete cidades brasileiras mostram que elas testam métodos e, até clinicamente debilitadas, conseguem ser exitosas em antecipar seu fim.

Para Cecília e Simone, a questão de gênero é um elemento preditivo das mortes autoinfligidas na velhice. Sua importância não se deve apenas ao fato das maiores taxas de suicídio corresponderem ao grupo masculino no caso brasileiro e mundial. Deve-se também a existência de características que são, em parte, semelhantes e em parte diferentes entre homens e mulheres, já que o peso da socialização se manifesta tanto na vida quanto na morte.

Para os homens os fatores econômicos, principalmente o momento da aposentadoria, a mudança de status de poder fora e dentro da família, e a viuvez, constituem as bases dos sentimentos de perda e do movimento de dar cabo à vida. Para as mulheres, são as perdas afetivas e ambientais e as doenças que as impedem de exercer cuidados para com a família, aquilo que mais está associado às características de suas mortes autoinfligidas.

“As diferenças de gênero têm implicações nas estratégias de prevenção, no caso das mulheres, ajudá-las a desenvolver a autodeterminação e talentos pessoais e derivá-los para fora da família, além de incentivar sua inserção em diversas atividades comunitárias, constitui as bases da prevenção primária. É fundamental também uma atitude compreensiva e retributiva dos familiares, cuidando delas quando doentes ou dependentes com o mesmo carinho com que os trataram, para que não se sintam um peso para filhos e parentes”, destacaram.

Para elas, o médico é uma figura chave, sobretudo, quando os idosos sofrem de doenças degenerativas ou estão deprimidos. “Dado o avanço do envelhecimento populacional, é importante educar o médico e os outros profissionais de saúde para que reconheçam os sinais de ideação e planos de suicídio pensado pelos idosos, capacitando-os a indicar fontes de apoio ou a oferecer ajuda adequada”, concluíram as autoras.



Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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27/01: LOGÍSTICA REVERSA COMEÇA A DAR RESULTADOS COM EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

Desde 2002, mais de 280 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos usadas nas propriedades rurais brasileiras foram recolhidas e encaminhadas para destino ambientalmente correto. O dado foi divulgado hoje, 27, pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), que representa os fabricantes desses produtos. A prática, conhecida como logística reversa, tornou-se obrigatória para o setor em 2002.

 

Apenas no ano passado, o volume de embalagens recolhidas e corretamente destinadas por agricultores, comerciantes e fabricantes passou de 40,4 mil toneladas. O balanço mostra aumento de 8% em relação ao registrado em 2012.  “Em 2014, nossa expectativa é que esse crescimento se acentue e que práticas mais conscientes se espalhem por toda a atividade agrícola”, disse o diretor-presidente do inpEV,  João Cesar Rando.

 

Mato Grosso foi o estado que mais recolheu embalagens no ano passado – 9.564 toneladas, que representam crescimento de 10% em relação a 2012. Em seguida, vieram os estados do Paraná (5.003 toneladas), de São Paulo (4.769), de Goiás (4.499) e do Rio Grande do Sul (3.753). Juntos, eles responderam por cerca de 70% do total recolhido no país.

 

Maranhão, Rondônia e Piauí foram os estados com maior crescimento percentual. O total de embalagens que tiveram destino correto no Maranhão passou de 741 toneladas, em 2012, para 996 no ano passado, com incremento de 35% no descarte adequado. Em Rondônia, houve crescimento de 30%, tendo passado de 189 toneladas para 246. No Piauí, a coleta aumentou 26%, totalizando 509 toneladas.

 

Fonte: Agência Brasil

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27/01: ODILON BEHRENS ABRE VAGA PARA FARMACÊUTICOS EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

O Hospital Odilon Behrens está com inscrições abertas ao Programa de Residência Multiprofissional na área da Saúde. O período de inscrições será de 28 de janeiro a 07 de fevereiro.

 

São oferecidas 45 vagas distribuídas em 06 áreas de ênfase para profissionais de: Farmácia, Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional,   Fonoaudiologia, Educação Física e Serviço Social.

 

A duração do programa é de 24 meses e o valor da Bolsa é de R$2.976,26. As inscrições deverão ser feitas no site da organizadora: www.escolideres.com.br
O valor da inscrição é R$ 130,00.

 

Informações: Escolíderes - Escola de Formação de Líderes
Telefone: (31) 3383-1551 / (31) 8834-9636
E-mail: escolideres@escolideres.com.br

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27/01: COMEÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE MEDICAMENTOS EQUIVALENTES

Começou na última sexta-feira, 24/01, o prazo para contribuições na Consulta Pública 01/2013 que propõe a intercambialidade dos medicamentos similares com os de referência. Até o momento o sistema já registrou sete participações, sendo três identificadas como profissional de saúde e quatro como cidadãos comuns.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. Para isso basta acessar a página da consulta no site da Anvisa onde estão disponíveis os documentos relativos à proposta. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Para participar clique aqui


No último dia 16, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, lançaram a proposta de que os similares sirvam de substitutos aos medicamentos de referência, como já ocorre com os produtos genéricos.



A medida vai representar uma ampliação da oferta ao consumidor, que terá à sua disposição medicamentos que comprovam a igualdade com os produtos de referência ou de marca, como também são conhecidos.


Fonte: Imprensa Anvisa

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27/01: ANVISA SUSPENDE COMÉRCIO, USO E DIVULGAÇÃO DE ALISANTE PARA CABELOS

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 27, no Diário Oficial da União suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso do produto Zene Progress Defrizagem Temporária, usado para alisamento temporário de cabelos. O alisante é fabricado pela empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.



De acordo com o texto, um laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias referente ao lote LC11D0087, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PH. Ainda segundo a Anvisa, o produto não possui registro.



A agência determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Fonte: Agência Brasil

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24/01: FARMACÊUTICOS COMEMORAM SEU DIA COM CULTURA E CONFRATERNIZAÇÃO

A comemoração do Dia do Farmacêutico, no sábado passado, reuniu mais de duas centenas de pessoas no Teatro Sesiminas. Às 18h30, os convidados do Sinfarmig assistiram à apresentação da peça Um Espírito Baixou em Mim em casa lotada.


Terminada a peça, a confraternização continuou com coquetel, boa música e muita gente animada que avançou noite adentro festejando. Foi assim, com cultura e festa, que os farmacêuticos celebraram seu dia.


A diretoria do Sinfarmig agradece o comparecimento de todos e convida os farmacêuticos a buscarem mais conquistas em 2014 para que,em janeiro de 2015, o dia 20 seja, mais uma vez, de comemoração e de muita alegria!      
 

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24/01: ANVISA SUSPENDE COMÉRCIO E USO DE LOTE DE CLARITROMICINA

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje, 24/01, no Diário Oficial da União determina a suspensão da distribuição, do comércio e do uso, em todo o território nacional, do lote 438569 do antibiótico Claritromicina 250mg/5ml grânulos para suspensão oral, fabricado pela empresa EMS S/A.



De acordo com o texto, laudo da Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório em análise de teor de princípio ativo no medicamento.


A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote em questão. A resolução entra em vigor a partir de hoje.

Fonte: Agência Brasil

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24/01: CONCORRA A UM KIT IPOG

 

 

 

O Sinfarmig vai sortear um Kit IPOG (confira a imagem) para farmacêuticos sindicalizados.

 

Os interessados podem enviar e-mail informando o nome e mencionando o sorteio do kit para o endereço: sinfarmig@sinfarmig.org.br.

 

A data do sorteio é 07 de fevereiro.    

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23/01: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ABRE VAGA PARA FARMACÊUTICO FISCAL

Entre os dias 27/01 e 09/02, estarão abertas as inscrições para a vaga de Fiscal Farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG). O edital foi publicado hoje, 23/01. A entidade oferece uma vaga para a função a ser exercida em todo o território mineiro. O valor da inscrição é R$ 70 e a remuneração é de R$ 4.359,53 para 40 horas semanais.


   
Conforme o edital, as atribuições do Farmacêutico Fiscal são: fiscalizar drogarias, farmácias, laboratórios de análises clínicas e outros quanto ao cumprimento da legislação farmacêutica para o exercício da profissão, bem como realizar outras atividades de interesse do CRF/MG, compatíveis com a ocupação.



Clique aqui para ler a íntegra do edital.

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23/01: SAÚDE JÁ RESPONDE POR 36% DOS ESFORÇOS DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA

A POLÍTICA INDUSTRIAL DA SAÚDE

No início do governo Dilma, a saúde respondia por 30% dos esforços de inovação cientifica no país. Agora, responde por 36%

Por Luis Nassif — publicado 23/01 - Revista Carta Capital

 

Alguns anos atrás o então ministro da Saúde José Gomes Temporão promoveu um grande congresso para discutir a economia da saúde. A base do Congresso foram estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o peso da saúde no PIB e na geração de empregos.



Foi o primeiro passo para a criação de uma política industrial da saúde.
Nos primeiros anos, centrou-se na criação dos chamados “campeões nacionais”. Antes dessa fase, tentou-se atrair capital de risco para comercializar pesquisas farmacêuticas promissoras. Mas mostrou-se um recurso de alcance limitado.



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De três anos para cá completou-se a curva de aprendizado e o Ministério da Saúde passou a implementar a primeira política industrial de fato – conforme reconhece a própria Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas).


A peça central foi a existência do SUS (Sistema Único de Saúde), com seu enorme poder de compra e de distribuição de medicamentos.
Saúde, Finep e BNDES, mais o MDIC  (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) se juntaram para desenhar os princípios básicos dessa política, batizada de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Montou-se o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).



Os pontos centrais do PDP foram os seguintes:
1.      Assegurar a transferência do núcleo central de tecnologia para o país.
2.      Garantir o desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos.
3.      Assegurar o controle nacional sobre as patentes e o conhecimento.

 

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Todas as grandes compras públicas passaram a ser submetidas a critérios de off-set – até então adotadas apenas na indústria de defesa. Trata-se de exigências de contrapartida que vão além do preço do produto.  No caso, as exigências passaram a ser de transferência de tecnologia e de produção para o país.

 

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O laboratório público monta um acordo com o laboratório internacional, de transferência de tecnologia. E traz o laboratório nacional como parceiro. A parceria garante a busca da eficiência e da gestão para o laboratório público.



O Ministério garante a compra da produção. E protege também o conhecimento porque o registro do produto é do laboratório público.
Para obter financiamentos da Finep e do BNDES, o projeto é analisado sob o prisma da transferência de tecnologia e do desenvolvimento regional.

 

***
De início, os laboratórios âncora foram os tradicionais Fiocruz, Instituto Butantã, Oswaldo Cruz, Vital Brasil. A eles se agregaram o Lafergs (do Rio Grande do Sul), o Laboratório da Marinha, a Fundação para o Remédio Popular (São Paulo), a Indústria Química do Estado de Goiás, Instituto de Biologia Molecular do Paraná entre outros.


Parte do modelo sustentado por medicamentos de ponta, mais modernos: 5% da quantidade e e 43% de todo orçamento. Definimos lista de produtos de medicamentos de compra, com produção e compra centralizados para estimular a transferência de tecnologia.



No início do governo Dilma, a saúde respondia por 30% dos esforços de inovação cientifica no país. Agora, responde por 36%. E nenhuma multinacional desistiu dos mercado brasileiro devido a essas exigências.


Seria importante trazer esses conceitos para outras áreas.

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23/01: ANVISA SUSPENDE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE “ANEL PARA RONCO”, GAZE E FRALDAS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira, 23/01, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comércio, em todo o país, do produto Conjunto Radiológico Diagnóstico Fixo DF-150, fabricado pela empresa CRX Ind. Com. de Equip. Médicos Hospitalares. A medida é por conta da ausência de registro válido junto à Anvisa.


O produto de nome comercial “Anel para Ronco”, fabricado ou importado por empresa desconhecida, teve sua fabricação ou importação, distribuição, comércio e uso suspensos pela Anvisa, bem como a sua propaganda e publicidade. O produto citado não possui registro ou cadastro na Anvisa e realizava propaganda irregular.


Além destas determinações, também foi suspenso o lote nº. 5716 do produto Compressa de Gaze Estéril 7,5x7,5cm, fabricado pela empresa Neve Indústria e Comércio de produtos cirúrgicos Ltda. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.


As fraldas descartáveis da marca  Primavera (de qualquer tipo e tamanho), fabricados pela empresa Eremed Comércio de Instrumentos Cirúrgicos, foram suspensas por conta da ausência de Alvará Sanitário e de Autorização de Funcionamento. Também não houve comunicação prévia de comercialização do produto.

Recolhimento voluntário

A Anvisa deu publicidade ao recolhimento voluntário dos lotes Z235801, Z250401, Z257301 e Z266506 do medicamento Zitromax (Azitromicina Diidratada) 500 mg pó liófilo para solução injetável. Os lotes foram fabricados pelo Laboratório Pfizer Ltda e possuem validade até 09/2014, 12/2014, 02/2014 e 03/2015, respectivamente.

Fonte: Imprensa Anvisa

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23/01: EVENTOS MARCAM SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Atos e debates acontecem em todo o Brasil na semana do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro



Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.



O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.



Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.



PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

DISTRITO FEDERAL
27/01/2014
Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
28/01/2014
Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí
LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal  - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal
LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)


TOCANTINS
28/01/2014
Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”      
LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins


GOIÁS
30/01/2014
Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo
LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia
HORÁRIO: 19h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás


SÃO PAULO
27/01/2013
Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo
LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo
HORÁRIO: 11h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo


ESPÍRITO SANTO
27/01/2013
Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo
LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória
HORÁRIO: 15h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo


MARANHÃO
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão


Stefano Wrobleski
Fonte: Repórter Brasil

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23/01: TESTES DE LABORATÓRIO COM ANIMAIS PARA FABRICAR COSMÉTICOS ESTÃO PROIBIDOS EM SÃO PAULO

São Paulo - Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou hoje (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o estado.



A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Alckmin explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base  o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão.



“Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor”, justificou.



Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) , por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão. Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor, ou R$ 2 milhões. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, podendo ocorrer a suspensão definitiva.



A punição deverá ser aplicada ainda aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil. Da mesma forma, na segunda desobediência, o valor da multa dobra.

 

Fonte: Agência Brasil

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23/01: SORTEIO DE BOLSAS DE ESTUDOS DO IPOG CONTEMPLA DUAS FARMACÊUTICAS

As farmacêuticas Maria Cláudia Moreira de Faria e Valderez Camargos foram premiadas com bolsas de 50% no curso de Pós-Graduação em Assuntos Regulatórios do IPOG.


O sorteio foi feito a partir da lista de presença da reunião de confraternização pelo Dia do Farmacêutico realizada no sábado, 18, no Teatro Sesiminas.      

 
A diretoria do Sinfarmig parabeniza as vencedoras e deseja que o curso possa trazer enriquecimento para a vida profissional das duas farmacêuticas.

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22/01: INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 24/01 PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO HRNT

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde_ Concentração Saúde do Idoso_, do Hospital Risoleta Neves Toletino (HRNT), segue com inscrições abertas até o dia 24 de janeiro. Profissionais de Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional podem participar do processo seletivo. O curso tem duração de dois anos e exige dedicação exclusiva.

 

O valor mensal da bolsa de trabalho é de R$ 2.976,26. O Programa foi autorizado pelo Ministério de Educação (MEC) em 25 de novembro de 2013.

 

A residência multiprofissional em saúde é uma modalidade de formação pós-graduada, especialização lato sensu, caracterizada pelo treinamento em serviço e foi regulamentada pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 2.117, de 03 de novembro de 2005, que definem diretrizes e estratégias para a implementação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

 

Para ler edital na íntegra acesse www.gestaodeconcursos.com.

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22/01: A LUTA CONTRA A EBSERH NOS ESTADOS - ARTIGO

Por Veridiana Ribeiro - farmacêutica, Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFPE e Primeira-Secretária da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)



Apesar da derrota eleitoral em 2002, o PSDB acabou sendo vitorioso no que diz respeito à implementação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), elaborado por Bresser Pereira, na lógica do estado mínimo. O Banco Mundial indicava ao governo investir apenas na atenção básica à saúde, por ter custo relativamente baixo e alcançar grande parte da população.



Nesse ínterim surgiram as Organizações Sociais (as OSs) para administrar as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Todas exemplos claros do PDRAE. Logo em seguida veio o REHUF, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, que propõe “novos” mecanismos de financiamento e a melhoria no processo de gestão. E, por último, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

 


Em comum, as três formas de organização apresentam a flexibilização dos direitos dos trabalhadores no serviço público, a transferência da execução de políticas sociais para instituições de direito privado, os contratos de gestão e a ausência do controle social.


Durante muitos anos, a falta de pessoal, o desmantelamento e o sucateamento da estrutura dos HUs (Hospitais Universitários) foram ignorados até que, em 2006, um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a situação de mais de 26 mil funcionários dos HUs contratados via fundações era ilegal.


Sabendo da necessidade dos HUs de continuarem a funcionar, o TCU deu um prazo longo (de 2006 a 2010) para que o Governo Federal se adequasse a lei. Era necessário que a situação fosse resolvida através da substituição do quadro de terceirizados por concursados.
No último dia de mandato do presidente Lula e também último dia do prazo dado pelo TCU para a adequação à lei, em 31 de dezembro de 2010, foi lançada a MP 520, que criava a EBSERH e trazia a “solução” para a “regularização” desses funcionários.

Em junho de 2011, a MP acabou expirando no Senado Federal, sendo prontamente reeditada em regime de urgência pelo Governo Dilma com uma nova face: o PL 1749, com algumas mudanças em relação a MP, mas com a mesma essência privatista. A Lei foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, e sancionada pela presidenta (lei nº12550 de 15 de dezembro de 2011).

Apesar dos defensores da EBSERH - governo, Banco Mundial, muitos dirigentes de OSs e OSCIPs - , alegarem que ela é uma empresa pública, os termos de seu estatuto deixam claro que a empresa terceiriza a administração, desvincula os HUs das universidades, enfraquecendo o caráter público dos mesmos, o que representa uma afronta à autonomia universitária e aos pilares da universidade pública: ensino, pesquisa, e extensão.

E como fica o controle social que vem, ano a ano, sendo construído no setor da saúde? O controle social é um direito assegurado pela Constituição Federal para que os cidadãos não somente participem da formulação de políticas públicas, mas, sobretudo, fiscalizem a aplicação dos recursos públicos para que eles possam ser direcionados para medidas que realmente atendam ao interesse público. É o controle social que permite a interação do cidadão com as políticas públicas e com a ação do Estado, podendo exigir a prestação de contas do gestor público sobre sua atuação.


Trata-se de um assunto de extrema importância e que precisa ser encarado de frente, principalmente, nos conselhos de saúde. Frisemos, ainda, que foi a partir dos processos de controle social, vinculados ao sistema público de saúde, e das possibilidades originadas de contribuição dos trabalhadores, em especial os farmacêuticos, que surgiram propostas como o programa Qualifar SUS (de qualificação do farmacêutico no SUS).


E mais, a empresa criada para “cuidar” dos serviços hospitalares sendo guiada por interesses privados, longe do controle social e pouco (melhor dizendo nada) transparente, torna-se mais permissiva à corrupção.


O professor Nelson Souza e Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a consequência de entregar nas mãos de empresas a administração dos hospitais públicos é o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS): “Eu passo a ter o setor público cuidando da atenção básica e as empresas administrando os recursos da alta complexidade. Se eu faço isso, eu quebro o SUS e seus princípios de integralidade e universalidade”. Segundo o mesmo, o sistema deixa de existir.


Com a EBSERH, a característica de hospital voltado para a formação de profissionais da saúde é prejudicada. A pesquisa e a extensão estarão sob a lógica de funcionamento da empresa, considerando seus princípios fundamentais do cumprimento de metas, da gestão e da assistência na perspectiva mercadológica.


Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstra que a taxa de mortalidade nos hospitais administrados por Organizações Sociais é 70,1%, maior do que nos de administração direta público-estatal. As OSs empregam a mesma lógica da EBSERH nos hospitais públicos.


Ressalto que o único local dentro do Sistema Único de Saúde onde é possível ao usuário ter acesso aos serviços de alta complexidade e alto custo é exatamente nos HUs, visto que os demais hospitais públicos ou conveniados, em sua grande maioria, não dispõem de profissionais qualificados e nem de instalações adequadas para tal atividade. Essa foi uma das justificativas usada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para rejeitar a EBSERH, e continuar administrando o seu HU.


Além de tudo que já foi dito, a EBSERH desrespeita as duas maiores instâncias de controle social no SUS: a Conferência Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde. Ambas, inclusive, se posicionaram contra a sua criação.


Como se não bastassem todos os argumentos contrários para entregar os HUs a essa empresa, o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) da EBSERH, acaba com a isonomia salarial, privilegiando algumas categorias profissionais em detrimento de outras. Criam classes especificas com cargas horárias e faixas salariais diferenciadas. Por tudo isso, a nossa luta é por uma Carreira Única no Sistema Único de Saúde.


A luta nos estados


Até agora, duas instituições disseram não a adesão à EBSERH: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi a primeira a rejeitar, e, depois, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). No entanto, de acordo com as informações contidas no site da empresa (www.ebserh.mec.gov.br), 19 universidades federais, em 19 estados brasileiros, aderiram. Mesmo contra a vontade da comunidade acadêmica. Em muitos casos, a adesão foi feita sem debate e sem a apreciação dos dois colegiados superiores das instituições, o Conselho de Administração (Consad) e o Conselho Universitário (Consun), como na Universidade do Maranhão (UFMA), onde a Justiça suspendeu o convênio entre a UFMA e a EBSERH, em 13 de setembro de 2013. A reitoria recorreu.

Já na Federal da Paraíba (UFPB), a reitoria encerrou a votação que foi bastante conturbada, no Conselho Universitário, e, depois, a portas fechadas, aprovou a adesão. As entidades de trabalhadores entraram com representação, pedindo a anulação do processo. No Piauí, a aprovação gerou demissão coletiva da diretoria e da equipe médica do HU. Na Universidade de Brasília (UnB), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil de Nulidade de Atos Administrativos, na qual classifica a forma de contratação de serviços das atividades de saúde pela EBSERH como “precária, ilegal e imoral”. O MPF na Bahia, acionado pelos sindicatos do estado, decidiu instaurar inquérito civil público para acompanhar a vinculação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) à Empresa.

O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (SINTEST/RN) protocolou uma representação contra a EBSERH, em 11 de setembro de 2013, na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte para reverter o processo na federal potiguar. Já os sindicatos do Ceará, atuam para reverter o processo na Universidade Federal do Ceará (UFC), cujo Conselho Universitário aprovou a adesão.

Os trabalhadores pernambucanos também entraram com representação no MPF por conta do processo de votação, que foi bastante confuso e tumultuado. Ressalto que o atual reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o professor Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, se elegeu com a promessa de resistir à EBSERH.

Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPF, no Tribunal de Contas da União, chegou a recomendar aos conselheiros universitários a não aderirem à EBSERH, a pedido dos trabalhadores.

 

Em algumas instituições, os reitores foram até bastante “criativos” para aprovarem a adesão. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a votação foi feita online. A comunidade acadêmica está se mobilizando para reagir. Mais ao sul, em Santa Maria (RS), a reitoria da Federal (UFSM) aprovou a adesão por ad referendum (decisão tomada unilateralmente por alguém que deve ser submetida à aprovação de outras pessoas), meio pouco transparente, o que torna difícil o controle.

Até a presente data, está pendente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Recentemente, centenas de entidades que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, divulgaram o “Manifesto em Defesa dos Hospitais Universitários como Instituições de Ensino Público-Estatal, Vinculadas às Universidades, sob a Administração Direta do Estado: Contra a Implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil”.

Mesmo em um ano atípico como este, com eleições e Copa do Mundo, a luta contra a privatização do sistema público de saúde segue em frente. Entregar os serviços públicos aos empresários, por meio da EBSERH, privilegia o lucro em detrimento da qualidade da assistência, da saúde do povo e dos direitos dos trabalhadores da saúde. E isso, não podemos permitir.

 


Fonte: Imprensa Fenafar

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22/01: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO AUTORIZA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO NA ANVISA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, nesta quarta-feira, 22/01, a Portaria Nº 23/2014, que autoriza o provimento de 100 cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 28 cargos de Técnico Administrativo para o quadro de pessoal da Anvisa. A autorização se refere ao número de aprovados para os cargos de nível médio no último concurso da Anvisa.

 

Uma das condições para que a Anvisa faça a nomeação é a substituição de 28 trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271/1997. A portaria também prevê que a Agência declare a adequação orçamentária e a origem dos recursos financeiros antes das nomeações.

 

A Portaria nº23, de 21 de janeiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União. Clique aqui para ler a portaria na íntegra.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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22/01: VACINAÇÃO CONTRA HPV NA REDE PÚBLICA COMEÇA EM 10 DE MARÇO

Brasília – A vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o papiloma vírus humano (HPV) na rede pública de saúde vai começar no dia 10 de março. O anúncio foi feito hoje, 22, pelo Ministério da Saúde. O vírus é uma das principais causas do câncer de colo de útero, o terceiro tipo mais frequente de câncer entre mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto.



A meta do governo é imunizar 80% de um total de 5,2 milhões de meninas. A vacina estará disponível em 36 mil postos de saúde da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. Para se vacinar, basta apresentar o cartão de vacinação ou um documento com foto. A imunização é feita em três doses: a segunda vem seis meses depois da primeira e a terceira, cinco anos após a primeira.


A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues, ressaltou que a vacina tem caráter preventivo e não substitui a realização do exame conhecido como papanicolau, nem o uso de preservativo em relações sexuais.



Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a orientação da pasta é que as secretarias estaduais e municipais de saúde promovam a vacinação em parceria com as secretarias de educação, com estratégias de imunização dentro de escolas públicas e particulares.

“Todos os estudos mostram que nessa faixa etária, de 9 a 13 anos, é quando, ao se aplicar a vacina, a produção de anticorpos tem maior intensidade. Chegamos ao nível máximo de proteção que essa vacina pode gerar contra o HPV”, explicou.

Segundo o ministério, a capacitação a distância de profissionais de saúde e de professores deve começar em fevereiro. As escolas também devem reforçar a importância da imunização, distribuindo um guia prático sobre a o vírus para adolescentes, pais e professores.

Para o primeiro ano da imunização, o governo adquiriu 15 milhões de doses. A vacina utilizada será a quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que oferece proteção contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero em todo o mundo. De acordo com a pasta, em 2015, a vacina será oferecida para adolescentes de 9 a 11 anos.

Para a produção da vacina, o ministério firmou parceria com o Instituto Butantan e com um laboratório privado. Será investido R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões de doses durante cinco anos – período necessário para a transferência de tecnologia. A parceria, segundo o governo, possibilitou uma economia estimada em R$ 83,5 milhões.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. O vírus também pode ser transmitido de mãe para filho no momento do parto. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos subtipos 16 e 18.

Em relação ao câncer de colo de útero, a estimativa é que 270 mil mulheres morrem todos os anos devido à doença. No Brasil, o Instituto do Câncer (Inca) estima que devem surgir 15 mil novos casos da doença e 4.800 óbitos por esse tipo de câncer.

 

Fonte: Agência Brasil

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21/01: CONCURSO DO MAPA TEM 02 VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM MG

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, hoje, edital de amplo Concurso Público, com 796 vagas distribuídas em todo o país. Serão oferecidas 13 vagas para farmacêutico na categoria Fiscal Federal Agropecuário, sendo 02 vagas para Minas Gerais.

 

O local de trabalho será no Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de BH.  

 

Os interessados devem fazer a inscrição (R$ 71,00) entre os dias 03 de fevereiro de 2014 e 06 de março de 2014.

O salário oferecido é de 12.539,38 para 40 horas semanais. O edital, na íntegra, pode ser lido em www.consulplan.net

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21/01: ESTUDO APONTA PROBLEMAS NA GESTÃO NACIONAL DE RESÍDUOS

Com o objetivo de estudar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) enquanto um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o pesquisador Gilberto Werneck elaborou sua dissertação de mestrado em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Para ele, sem a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, muitas das ações de implementação da PNRS estão paradas, e as diretrizes, estratégias e metas ainda não podem ser executadas plenamente.

 

 

"Espera-se que os estados desenvolvam um papel importante colaborando com a União no apoio à capacitação e colaboração técnica, para que os municípios avancem no estabelecimento e desenvolvimento de seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos e, em particular, dos sistemas municipais de informação integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos", sugeriu o estudante. De acordo com Werneck, tal iniciativa permitirá avançar mais rápido na obtenção das informações necessárias à caracterização e acompanhamento da evolução da situação dos resíduos sólidos em cada município e estado.

 

 

Na pesquisa, foi identificada a estrutura de prestação de informação ao CNORP, pelos geradores e operadores de resíduos perigosos, e se comparou às diretrizes e instrumentos de políticas de resíduos internacionais relacionados à informação sobre resíduos com aquelas previstas na PNRS.

 

O estudo consistiu em uma revisão descritiva, fruto de uma pesquisa bibliográfica e documental, conduzida a partir de um levantamento e análise de normas, documentos técnicos, telas do sistema informatizado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de textos legislativos e normativos do Brasil, da União Europeia, Espanha, Estados Unidos e África do Sul.

 

 

Segundo o pesquisador, nesses países existem sistemas de informação sobre resíduos sólidos estruturados nacionalmente e foram escolhidos por estarem em diferentes regiões, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social e em diferentes fases de implementação de seus sistemas nacionais de informação sobre resíduos sólidos.
 

 

A partir dos resultados encontrados, foram identificadas oito diretrizes comuns das legislações dos países estudados, possibilitando a comparação das previsões da lei brasileira com a legislação dos demais países, tendo sido apontadas semelhanças e diferenças na questão sistematização e divulgação das informações sobre resíduos sólidos e resíduos perigosos.
 

 

As diretrizes identificadas na pesquisa foram a elaboração de planos de gestão integrados em todas as esferas de governo e de planos de gerenciamento aos grandes geradores e indústrias, a manutenção de registros sobre a geração, transporte e destinação dada aos resíduos, a centralização dos dados sobre resíduos em um sistema nacional, a partir dos dados informados às autoridades competentes locais ou estaduais, autorização prévia de instalações onde ocorrem as operações de tratamento de resíduos e exigências adicionais aos operadores de resíduos perigosos, classificação de resíduos harmonizada nacionalmente e listagem de identificação e designação de resíduos, penalização para aqueles que não informaram a geração ou a destinação de resíduos perigosos, publicidade das informações sobre resíduos e informes periódicos sobre a execução da lei de resíduos enviados ao Congresso.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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21/01: ANVISA SUSPENDE MEDICAMENTO POR TROCA DE EMBALAGEM

A Anvisa determinou, na sexta-feira, 17/01, a suspensão do lote 78415 do medicamento Hifloxan (ciprofloxacino), 2mg/ml, solução injetável, 100 ml, fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica em 05/08/2013 e com validade até 05/08/2015.

A medida é por conta da constatação de que na embalagem do produto citado foi encontrada a embalagem do lote 78492 de outro medicamento, o Hiconazol (flu-conazol), 2mg/ml. Os dois produtos são fabricados pela empresa Halex Istar In-dústria Farmacêutica Ltda.

Também foi suspenso o lote nº 46194 do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A. A medida é em virtude dos resultados insatisfatórios para os parâmetros embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos.

Clique aqui para ler a matéria completa.

 


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21/01: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FARMÁCIA CLÍNICA OFERECE 30% DE DESCONTO PARA SINDICALIZADOS

O Centro Universitário UNA está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação latu sensu em Farmácia Clínica. Farmacêuticos sindicalizados têm 30% de desconto. Demais farmacêuticos têm desconto de 27%.    



O curso irá atender aos farmacêuticos que atuam em drogarias, farmácias e unidades saúde do SUS para que sejam orientados sobre a prescrição de medicamentos. A primeira aula será no dia 14 de fevereiro, às 19h10.



A coordenação do curso é de Aline de Oliveira Magalhães Mourão, doutoranda em Ciências da Saúde - Faculdade de Medicina da UFMG. Mais informações pelo telefone: (31) 8807-2463 (Aline), www.una.br/pos ou facebook.com/farmaciaclinicamourao.

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20/01: 20 DE JANEIRO - DIA DO FARMACÊUTICO

Hoje, 20 de janeiro, é o Dia do Farmacêutico. Parabéns a todos que optaram pela profissão e seguem firmes porque confiam que nosso trabalho pode fazer a diferença. E fazer a diferença na saúde tem a ver com ética, conhecimento e cuidado. 
Então, sigamos, colegas, fazendo a diferença, ainda que ela seja feita em silêncio e no resguardo do atendimento a cada paciente ou cidadão. 

Dessa postura emerge nossa força que deve ser acionada sempre para buscarmos melhores condições de trabalho. Porque, afinal, sabemos que podemos fazer a diferença para melhorar a saúde deste país.          

Um abraço a todos,

Diretoria Colegiada do Sinfarmig
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17/01: COMUNICADO AOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES

Atendendo à solicitação do Sinfarmig, o Ministério do Trabalho mediou reunião entre a diretoria do Sindicato e a representante do Sindicato dos Hospitais, a advogada da entidade nesta sexta-feira, 17/01. Lamentavelmente, e apesar das reiteradas solicitações do Sinfarmig, nenhum diretor do sindicato patronal compareceu à reunião.

 

 

A diretoria do Sinfarmig manifestou seu protesto junto ao mediador do Ministério, Sr. Reginaldo Soares de Matos, uma vez que o processo de negociação fica prejudicado sem a presença dos diretores patronais. Ao que o mediador observou: “Não é política do Sindicato dos Hospitais fazer acordos com os sindicatos de trabalhadores”.



Nesta reunião, a advogada patronal comunicou que o Sindicato dos Hospitais insiste na contraproposta de reajuste de 7,5% a partir do fechamento das negociações. A diretoria do Sinfarmig considera a proposta uma afronta por não repor nem mesmo as perdas salariais do período já que não é retroativa à data-base (mês de junho). Seriam, no mínimo, sete meses sem nenhum reajuste.



Diante desse impasse, e também indignado com a evidente má-vontade em negociar por parte dos patrões, o mediador do Ministério do Trabalho determinou ao Sindicato dos Hospitais que apresente nova contraproposta obrigatoriamente até o dia 31 de janeiro. Assim, estamos aguardando a nova contraproposta.



Estiveram presentes, por parte do Sinfarmig, os diretores Júnia Dark Lelis, Maria das Graças Pinto, Rilke Novato Públio, o advogado do Sinfarmig, Luciano Marcos e a jornalista Elionice Silva. O sindicato patronal esteve representado pela advogada Amanda Ramos.


Também compareceram à reunião, a conselheira regional do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, farmacêutica Gisele Leal, o representante do Conselho, farmacêutico Alisson Brandão e a jornalista da entidade, Katharina Lacerda.         

 


 

 

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17/01: PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRARÃO REDE DE MONITORAMENTO DE ACIDENTES DE CONSUMO

A partir de fevereiro, todos os profissionais de saúde deverão informar ao Ministério da Justiça a ocorrência de acidentes de consumo. O anúncio foi feito na quarta-feira, 15/01, durante a apresentação do boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2013, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).


A medida é decorrente de uma portaria interministerial, com Ministério da Saúde, assinada em 2013, criando o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), que deve ser apresentado até o próximo dia 25 de janeiro, segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva


Juliana explicou que o profissional de saúde, da rede pública ou particular, com registro em Conselho de classe, que identificar um acidente de consumo, terá acesso direto ao sistema, independentemente do local do atendimento (consultório particular ou hospital).


“Quando uma criança apresentar queimaduras do sol em decorrência do uso de um produto não certificado. Isso é acidente de consumo e pode ser detectado pelo profissional de saúde”, disse a secretária.


Segundo ela, inicialmente o sistema será implantado em Cuiabá (MT), primeira cidade a manifestar interesse. A partir daí, cada município e estado poderá fazer a adesão.


“Proteger a saúde e segurança da população é política de Estado, então também estamos trabalhando de forma mais integrada e na aproximação com órgãos de monitoramento nacional e internacional e agências reguladoras”, disse, destacando a importância dessa integração para a proteção do consumidor, principalmente na questão do recall.


De acordo com Juliana, além da declaração da própria empresa informando o procedimento, houve oito registros de recall oriundos do monitoramento de redes de internacionais, de produtos à venda no Brasil; 14 recalls resultados do trabalho de fiscalização do Inmetro, um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dois do Procon; e mais 14 feitos em decorrência do monitoramento da mídia especializada, como blogs e revistas. “O consumidor é um parceiro nesse trabalho e a mídia permite que as pessoas se manifestem. Por meio da coincidência de reclamação foi possível o recall”, disse.


A secretária ressaltou que o trabalho da Senacon é integrar e articular as diversas entidades de fiscalização competentes como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis, além de órgãos reguladores, como Anvisa, Inmetro, Denatran, entre outros.


Ela informou ainda que a secretaria propôs à Organização dos Estados Americanos (OEA) a implementação do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (Siar) para o intercâmbio de informações sobre segurança de produtos. “Os produtos fabricados em série não têm fronteira de consumo e, a partir do sistema, o recall e a investigação dos produtos poderão ser compartilhados”.

Fonte: Agência Brasil

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16/01: CORPO A CORPO CONTRA A DENGUE. SÓ 10 MINUTOS

Belo Horizonte vive dias de céu azul e sol intenso, mas como estamos no Verão, daqui a pouco as chuvas retornam.

 

Com a chuva, é inevitável, vem a preocupação com a dengue. E como ainda não existe uma forma definitiva de banir o mosquito transmissor, o jeito é usar de estratégias para impedir o desenvolvimento do inseto.

 

Essa é a ideia de um grupo de pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz que criaram uma estratégia interessante contra o Aedes aegypti. Eles propõem que 10 minutos por dia sejam reservados por cada pessoa para tomar atitudes que interferem no ciclo de vida do mosquito.

 

Para isso, criaram uma espécie de tabela listando os locais que devem ser vistoriados pela população diariamente. Quem se interessar, pode baixar o PDF.

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16/01: BRASILEIROS TERÃO MAIS OPÇÕES NA COMPRA DE MEDICAMENTOS, ANUNCIA ANVISA

Brasília – Medicamentos similares vão ser mais uma opção aos medicamentos de referência ou de marca, como já ocorre com os medicamentos genéricos. O anúncio foi feito hoje (16) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Isso significa que uma mesma prescrição médica, que atualmente permite a compra de um remédio de marca ou de um genérico, vai permitir também a compra do remédio similar, que contém os mesmos princípios ativos, a mesma concentração e a mesma posologia que o de referência.


A proposta consta em consulta pública a ser lançada amanhã (17) pela própria agência, por um período de 30 dias, e deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor. Ainda de acordo com o texto, os medicamentos similares deverão incluir em suas embalagens o símbolo EQ, que significa equivalente.


O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou que a equivalência dos medicamentos similares só foi possível depois que a categoria conseguiu comprovar a mesma função terapêutica dos produtos de marca.


Em 2003, a agência publicou resolução que determinou prazo de dez anos para a adequação e a apresentação de testes de equivalência farmacêutica, que comprovam que o remédio similar tem o mesmo comportamento no organismo e as mesmas características de qualidade do remédio de marca.


Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de incorporar os medicamentos similares como uma nova opção de compra representa mais um passo em uma política que busca ampliar o acesso da população a remédios de qualidade.


Ele garantiu que vai defender, na Câmara de Medicamentos, que as mesmas regras adotadas para remédios genéricos passem a valer para os similares – incluindo uma redução de, pelo menos, 35% no preço em relação aos de marca.


“O Brasil se consolida, cada vez mais, como uma indústria que começa a crescer na produção nacional de medicamentos sem abrir mão da qualidade”, disse. “É um passo importante para a qualidade, para dar mais opções ao cidadão e, com isso, reduzir os preços e os custos do remédio para a população”, concluiu.


Dados da pasta indicam que, em 2012, em quantidade comercializada, os medicamentos similares representaram 24,8% do mercado nacional. Os genéricos ficaram com 37,1% e os de referência, com 23,2%.

Fonte: Agência Brasil

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15/01: CENTRAIS SINDICAIS QUEREM ENCONTRO COM DILMA AINDA NESTE MÊS

São Paulo - Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.  

 

A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo declarou hoje (15) Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade , no bairro do Brás, região central de São Paulo.

 

”Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela”, disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. “Com divisão, não se vai a lugar nenhum”, alertou.

 

Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.

 

“Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.

 

O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. “Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas”.

 

Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra.  

 

Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.

 

Fonte: Agência Brasil

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15/01: ANVISA ATUALIZA LISTA DAS DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS

A Anvisa atualizou 157 nomes de princípios ativos que constam da Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Essa atualização, que também altera e exclui a nomenclatura de alguns fármacos, consta da Resolução da Diretoria Colegiada de número 02. Confira a RDC 02/2014.

 

A lista DCB indica os termos a serem utilizadas no Brasil para identificar princípios ativos usados na produção de medicamentos, nas prescrições médicas e na produção de textos científicos. Atualmente, a DCB traz o nome de aproximadamente dez mil substâncias.

 

A atualização do documento é um trabalho contínuo. Porém, uma nova lista só é editada quando há um volume significativo de denominações.

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15/01: BRASIL DEVERÁ FABRICAR ANTIRRETROVIRAL

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde poderá produzir o Atazanavir. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 13/01, o registro do medicamento Sulfato de Atazanavir nas concentrações 150 mg, 200 mg e 300mg. A credencial significa uma importante conquista tanto para  o laboratório, que poderá produzir o antirretroviral, quanto para o Brasil, que terá a garantia do abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por Farmanguinhos.



O medicamento é fruto de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmada em novembro de 2011 entre Farmanguinhos e o laboratório americano Bristol-Myers Squibb. O acordo inclui a transferência da tecnologia, a fabricação e a distribuição do medicamento pelo período de cinco anos. Nos dois primeiros anos da parceria, o laboratório americano se compromete a fornecer o medicamento com a embalagem de Farmanguinhos, o que vem acontecendo desde o ano passado.


 
A produção efetivamente em território nacional, ou seja, realizada nas dependências do Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), de Farmanguinhos, em Jacarepaguá, terá início em 2015. A parceria prevê ainda  a transferência da tecnologia do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) a uma indústria farmoquímica privada nacional, garantindo toda a cadeia produtiva do medicamento em território brasileiro.
 


O Sulfato de Atazanavir é um antirretroviral da classe dos inibidores de protease, e constitui uma importante droga para o tratamento de pacientes vivendo com HIV/Aids. Atualmente, ele é indicado para início de terapia como medicamento preferencial entre os inibidores de protease na composição de esquemas terapêuticos das diretrizes internacionais do Departamento de Saúde dos Estados Unidos, da Sociedade Internacional Antiviral, da Sociedade Clínica Europeia de Aids e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
 


Combate ao HIV - O Brasil é referência mundial no enfrentamento ao HIV e à doença propriamente dita. Há 16 anos, o SUS garante acesso universal a todos os medicamentos necessários para o combate ao HIV, além de exames e acompanhamento médico, que beneficiam 217 mil brasileiros. Além disso, o SUS oferece tratamento antirretroviral a 97% dos brasileiros diagnosticados com Aids.

O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente 20 antirretrovirais, que representam investimentos de R$ 850 milhões por ano na aquisição dos medicamentos. Desses 20, oito são objeto de PDP. Além do Atazanavir, o país terá Tenofovir, Raltegravir, Ritonavir Termoestável, Lopinavir + Ritonavir, Ritonavir Cápsula Gel. Mole, Tenofovir + Lamivudina (2 em 1) e Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz (3 em 1), anunciados em 2012.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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14/01 - POSTOS DE SAÚDE DE BH SÃO OPÇÕES PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Clique no Link abaixo para assistir o video exibido no MGTV 1ª edição  da Rede Globo

 

http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/postos-de-saude-de-bh-sao-opcoes-para-descarte-de-remedios/3076799/ 

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14/01: SITE DISPONIBILIZA PETIÇÃO GRATUITA PARA INGRESSO NO JUIZADO ESPECIAL

Muita gente deixa de reclamar seus direitos por considerar que o processo demanda advogado e custas processuais. O site Processe Aqui (http://www.processeaqui.com.br) propõe ao consumidor defender seus direitos, disponibilizando a petição gratuitamente para diversos casos, incluindo orientação para o ingresso nos Juizados Especiais.

 

No site, após cadastrar-se, o interessado poderá formular a petição em quatro passos para os diferentes tipos de ações que os Juizados de Pequenas Causas podem decidir. Depois de preencher os campos, citar o problema, a pessoa recebe um link para baixar e imprimir a petição, seguido de orientação para o ingresso da ação.

Os tipos de ações acatadas pelo Juizado Especial são, por exemplo, de reparação de danos, compras pela internet, recusa em substituir produto com defeito, descumprimento contratual, acidentes de veículos, cobrança de condomínio ou execução de cheque, entre outras. Os juizados especiais foram criados em 1995 para facilitar a resolução de pequenas causas e desembaraçar o volume de processos na Justiça Comum. O site fornece uma série de informações sobre os tipos de ações para essa instância judicial.

O valor limite de ações na Justiça Especial é de 20 salários mínimos. Acima disso é preciso contratar advogado e ingressar na Justiça Comum. As vantagens dos juizados de pequenas causas é que dispensam burocracia e cerca de 80% dos casos é resolvido na primeira audiência, a conciliatória. Além disso, é isento de custas.  

O Processe Aqui justifica a iniciativa como forma de democratizar o acesso à justiça e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços e produtos. E afirma que “o consumidor, que antes se via limitado apenas às reclamações, agora poderá ser indenizado pelo prejuízo sofrido”.

Publicado originalmente por Assessoria do Sindicato dos Jornalista Profissionais de Minas Gerais / Fonte: Processe Aqui

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14/01: MINISTÉRIO DA SAÚDE IDENTIFICA 300 CRIANÇAS COM HANSENÍASE EM ESCOLAS PÚBLICAS DO PAÍS

Brasília – O Ministério da Saúde identificou 300 crianças e adolescentes com hanseníase em escolas públicas de todo o país no ano passado. De acordo com a pasta, o conjunto de diagnósticos é resultado de campanha feita para verificar casos suspeitos e promover o tratamento coletivo da doença em 852 municípios considerados prioritários.

 

O objetivo do governo foi detectar novos casos de hanseníase entre menores de 15 anos e, a partir disso, identificar famílias e comunidades onde há adultos portadores da doença que podem ter sido a fonte de infecção das crianças. Segundo o ministério, um caso de hanseníase em criança significa que há um adulto próximo doente e ainda sem diagnóstico e tratamento.

 

Ao todo, 3,8 milhões de alunos foram submetidos ao exame inicial para a detecção da doença. Desses, 243 mil foram encaminhados para avaliação nas unidades de saúde. Os municípios que participaram da campanha foram escolhidos entre os de maior incidência de hanseníase do país e alcançam todos os estados.

 

Ainda de acordo com a pasta, foi feito também um tratamento coletivo para verminose, que alcançou 2,8 milhões de crianças em idade escolar. Uma nova campanha nas escolas está prevista para o primeiro semestre deste ano em um total de mil municípios.

 

Fonte: Agência Brasil

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14/01: MATÉRIA DA TV GLOBO MINAS ABORDA DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Matéria sobre descarte de medicamentos foi ao ar hoje no MGTV 1ª Edição da TV Globo. O diretor do Sinfarmig e vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, foi entrevistado.

 

A reportagem também traz entrevistas mostrando dúvidas da população e dá informações de como fazer o descarte nos centros de saúde de BH.

 

Assista clicando aqui.

 

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14/01: INSCRIÇÃO PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NA FAMUC, COM 01 VAGA PARA FARMACÊUTICO, VAI ATÉ SEXTA, 17

A Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc) está com uma vaga aberta para farmacêutico na residência multiprofissional – área de concentração Atenção na Urgência e Emergência. As inscrições vão até 17 de janeiro, sexta-feira. O curso exige dedicação exclusiva e oferecerá bolsa de trabalho mensal de R$ 2.976,26.

 

O programa de Residência Multiprofissional em Saúde foi aprovado pela Portaria Conjunta no. 7 de 27 de novembro de 2012 da Secretária de Educação Superior do MEC e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde pelo processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

 

    

Confira a íntegra do edital aqui.

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13/01: SALÁRIOS DE JUÍZES E AUMENTO ABUSIVO NA TAXA DO LIXO SÃO DESTAQUES DO BRASIL DE FATO MG

O Jornal Brasil de Fato desta semana discute os altos salários e benefícios dos juízes mineiros que, não satisfeitos, pedem mais auxílio em proposta realizada pelo Tribunal de Justiça. A edição traz também a opinião da população sobre o reajuste do salário mínimo e aborda o aumento de 45% no valor da taxa de lixo cobrada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Veja ainda matéria sobre a realidade da educação mineira, que não condiz com os números divulgados pelo Governo de Minas em balanço no início do mês. Confira essas e outras matérias.

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13/01: CALOR PODE AUMENTAR RISCO DE FORMAÇÃO DE PEDRA NOS RINS

São Paulo – O calor intenso do verão, o aumento da transpiração e a baixa ingestão de água são os principais responsáveis pelo aumento do risco de formação dos cálculos renais, ou pedra nos rins. Mudar a alimentação e beber líquidos regularmente e observar a coloração da urina são algumas medidas que podem evitar o problema, explica Fábio Vicentini, urologista do Centro de Referência para a Saúde do Homem, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 


Segundo Vicentini, os casos de cálculo renal aumentam 30% nos períodos mais quentes do ano. Apesar de ter maior incidência nos homens, o especialista alerta que todos devem adotar as medidas para cuidar da saúde dos rins. “A dieta ideal inclui primordialmente o aumento da ingestão de líquidos – cerca de dois litros de água por dia e de sucos de frutas cítricas –, associado à diminuição do uso de sal nos alimentos. As refeições diárias devem conter mais verduras, legumes, frutas e saladas.”

 


É preciso ainda estar atento quanto ao consumo de frutos do mar, porque apresentam índice elevado de ácido úrico, um dos responsáveis pelo desenvolvimento dos cálculos renais. Além disso, é recomendável reduzir as frituras e o consumo de carne vermelha no período de calor.

 

Segundo Vicentini, mais de 15% da população mundial apresenta cálculos renais e a maioria (85%) consegue expelir as pedras naturalmente, pela urina. “A maneira mais fácil de monitorar a hidratação ideal do corpo é observarmos a coloração da urina. Quanto mais transparente estiver, melhor. Se estiver com aparência amarelada e escura, é sinal de que o corpo precisa de mais líquidos para manter-se hidratado, longe dos cálculos renais”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

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13/01: REUNIÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR, INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SERÁ SEXTA-FEIRA, 17

Está marcada para o dia 17 de janeiro, sexta-feira, às 11h, a reunião de negociações coletivas de Farmácia Hospitalar com intermediação da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg). A reunião é aberta a todos os farmacêuticos. O endereço da SRTE é rua dos Tamoios, 596, Centro, BH.   

A intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego foi solicitada pelo Sinfarmig na tentativa de avançar na pauta de reivindicações dos farmacêuticos para concluir o instrumento normativo de trabalho 2013.     


Ampliar avanços nas negociações com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg) vem exigindo determinação e paciência dos farmacêuticos hospitalares e da diretoria do Sinfarmig.

 

Durante todo o ano de 2013, diante das propostas de negociação feitas pelo Sinfarmig, a diretoria do Sindhomg optou por nunca comparecer às reuniões. A tática é a de se fazerem-se representar por sua advogada que cumpre o papel de transmissora das decisões da diretoria.

 

A mensagem é passada por ela, sempre, com a ressalva de que não está autorizada a discutir nenhuma outra reivindicação, entre os diversos pontos apresentados pelos farmacêuticos, limitando-se sempre a oferecer contrapropostas medíocres e sempre abaixo dos valores de correção da inflação do período. Assim foi durante todo o período de negociações do ano passado.  

 

Por causa da posição de intransigência e da negativa em negociar, por parte da diretoria do Sindhomg, o Sindicato dos Farmacêuticos buscou a intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para avançar nas negociações referentes à data-base de 2013. A expectativa é de que mediação da SRTE ajude a colocar um ponto final nas negociações com  a celebração de um acordo justo e digno para os farmacêuticos hospitalares.

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10/01: ESTUDO AVALIA FARMÁCIAS HOSPITALARES

Farmácias hospitalares são unidades de caráter clínico e assistencial de um hospital. Elas têm capacidade administrativa e gerencial, sendo um dos setores mais importantes do hospital, e também são responsáveis pela provisão segura e racional de medicamentos. Em uma avaliação destes serviços em seis hospitais do Rio de Janeiro, os resultados encontrados foram preocupantes. A afirmativa foi divulgada no artigo Avaliação dos serviços de farmácia dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro, que tem como autoras as pesquisadoras do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro e Maria Auxiliadora Oliveira. Além de Maria Auxiliadora e Claudia, o artigo teve a colaboração dos pesquisadores Mario Jorge Sobreira da Silva, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Rachel Magarinos-Torres, da Universidade Federal Fluminense (UFF).


Para os autores do artigo, é essencial que a estrutura da farmácia hospitalar seja adequada e os procedimentos operacionais bem definidos


O trabalho aponta que entre os principais resultados encontrados, a avaliação do desempenho mostrou que apenas uma unidade realizava a contento as atividades de gerenciamento e programação. Outra questão importante é que, das seis analisadas, quatro executavam inadequadamente a aquisição de medicamentos. Os piores resultados de desempenho nos seis hospitais estudados foram relacionados ao componente armazenamento. Já os melhores se referem à atividades de distribuição, afirma o texto.
 

Este estudo foi dividido em três etapas. Para a realização da avaliação normativa foram empregados 62 indicadores de estrutura e processo, que permitiram verificar a adequação das atividades da farmácia hospitalar, descreve o artigo. De acordo com o texto, em seguida, os serviços foram estratificados por nível de complexidade do hospital. Em cada estrato foi aplicado um algoritmo de pontuação escalonada de acordo com as atividades executadas.
 

Depois deste processo, os hospitais foram hierarquizados em cada estrato, sendo escolhidos para o estudo de casos múltiplos o pior e o melhor serviço de cada nível de complexidade, perfazendo, assim, um total de seis unidades a serem avaliadas. Em cada uma das unidades integrantes da avaliação foram aplicados 16 indicadores de resultados. Os dados foram analisados por síntese de casos cruzados.
 

No artigo, os autores defendem que, atualmente, espera-se que o serviço de farmácia contribua diretamente para os resultados da assistência prestada aos pacientes e não atue apenas nas atividades de provisão de produtos e serviços. Para isto, é essencial que a estrutura da farmácia seja adequada e os procedimentos operacionais bem definidos.
 

Segundo o texto, nas unidades avaliadas havia ausência quase completa de planejamento por objetivos e metas, e também, de manual de normas e procedimentos. Os autores asseguram que o desenvolvimento de práticas de gestão da qualidade depende de uma estrutura organizacional que viabilize as ações do serviço e que demandem procedimentos bem definidos, atividades integradas e busquem de maneira permanente a melhoria de processos e resultados.


Núcleo de Assistência Farmacêutica


O Núcleo de Assistência Farmacêutica da Ensp foi credenciado, em 1998, como Centro Colaborador da Organização Panamericana de Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) para políticas farmacêuticas. Isto foi resultado do seu desempenho como centro produtor de conhecimento e informações técnico-científicas essenciais para alimentar os processos de tomada de decisão nas diferentes arenas nacionais e internacionais envolvidas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas que visam expandir o acesso da população aos medicamentos essenciais.
 

Além de trabalhar em estreita colaboração com as três esferas de governo, no sentido de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o NAF desenvolve projetos com países da América Latina e do Caribe e com diversos países africanos, particularmente os de língua portuguesa e espanhola. O artigo Avaliação dos serviços de farmácia dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro foi publicado na edição de dezembro da revista Ciência &
Saúde Coletiva está disponível aqui.


Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

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10/01: GOVERNO VAI TRAZER MAIS MÉDICOS ESTRANGEIROS

Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, onte, 09/01, que o governo pode recorrer novamente à cooperação internacional para atingir a meta de 13 mil profissionais trabalhando para o Programa Mais Médicos até março deste ano.


De acordo com o ministro, há “uma percepção positiva” por parte da população e dos gestores estaduais e municipais em relação ao trabalho de médicos cubanos em atuação no país. “A avaliação tem sido muito positiva”, reforçou.


O Programa Mais Médicos terminou o ano de 2013 com 6.658 profissionais trabalhando em 2.177 municípios e 28 distritos indígenas. A meta é, até março deste ano, ter 13 mil profissionais nos municípios que aderiram ao programa.


Fonte: Agência Brasil

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10/01: TATUAGEM: CUIDADO COM TINTURAS ILEGAIS

A Anvisa publicou nesta sexta-feira, 10/01, a suspensão da tinta de tatuagem da marca Supreme, fabricada pela empresa TSEVA. O produto não tem registro na Anvisa e por isso é considerado clandestino. A tinta proibida não passou por análise da Anvisa, logo não há nenhuma garantia sobre a ausência de produtos tóxicos ou carcinogênicos entre os componentes dos pigmentos da marca Supreme.


De acordo com a legislação brasileira os equipamentos e tintas utilizadas em tatuagem devem ser registrados na Agência para garantir a segurança ao usuário, evitando o uso de substâncias nocivas. As exigências estão na resolução RDC 55 de 2008, que classifica a tatuagem como pigmentação artificial permanente da pele.


Antes de fazer qualquer tatuagem é importante cobrar do profissional responsável as informações referentes ao nome do produto que está sendo utilizado. Na embalagem do produto é obrigatória a apresentação do número de registro na Anvisa bem como a identificação do fabricante e distribuidor. As informações também podem ser verificadas pelo atendimento da Anvisa no telefone 0800 642 9782.


Já os estúdios de tatuagem são fiscalizados pelas autoridades locais. Os usuários também devem verificar se o estúdio segue as recomendações do município ou estado para este tipo de estabelecimento, apresentando a licença sanitária para o seu funcionamento.


No Brasil as três marcas de tinta de tatuagem autorizadas pela Anvisa são:

 
    •Tinta para tatuagem Starbrite Colors – Amazon Indústria, Comércio, Exportação e Importação de Produtos Especializados.

     • Tinta para tatuagem Electric Ink – Electric Ink Indústria Comércio, Importação e Exportação LTDA.

     • Tinta para tatuagem Master's ink – Brasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação e Exportação.


Caso seja identificada a existencia de tintas irregulares no mercado, o cidadão deve comunicar a vigilância sanitária local ou a Anvisa por meio do telefone 0800 642 9782, informando o nome do produto e do fabricante e os dados sobre o local de fabricação ou comercialização do produto clandestino.


A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

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09/01: AMF ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FARMACOLOGIA CLÍNICA

A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas para o curso de Especialização em Farmacologia Clínica - Pós-graduação latu sensu.

 

O início do curso será em 28/03/2014. Farmacêuticos têm descontos na taxa de matrícula. Mais informações pelo telefone 3291.9242 e na página da AMF.


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09/01: BRASIL COMEÇA A SER RECONHECIDO POR POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DE IDOSOS, SEGUNDO PESQUISA

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 20,6 milhões de idosos. Número que representa 10,8% da população total. A expectativa é que, em 2060, o país tenha 58,4 milhões de pessoas idosas (26,7% do total). O que explica esse aumento não é só a melhoria da qualidade de vida, que ampliou a expectativa de vida dos brasileiros, que pulará de 75 anos em 2013 para 81 anos em 2060 - com as mulheres vivendo, em média, 84,4 anos, e os homens 78,03 anos -, mas também a queda na taxa de fecundidade dos últimos 50 anos, que passou de 6,2 filhos nos anos 1960 para 1,77 (estimativa) em 2013. De qualquer forma, o Governo Federal vem tomando medidas e estabelecendo políticas que ajudem a melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa. O Pacto pela Vida, de 2006, propôs explicitamente a questão do ciclo do envelhecimento como um tema fundamental na área de saúde, e o Estatuto do Idoso, de 2003, assegura, por exemplo, o tratamento de saúde e a assistência de um salário-mínimo para todo idoso que esteja na linha de pobreza.



O Brasil tem dados passos firmes para ampliar a qualidade de vida dos idosos, mas precisa melhorar muito, com o tratamento adequado de doenças crônicas

Foram esses avanços que colocaram o Brasil na 31ª posição no ranking dos países que oferecem melhor qualidade de vida e bem-estar a pessoas com mais de 60 anos, segundo o Global AgeWatch Index 2013, da organização não-governamental Help Age International, que luta pelos direitos dos idosos. Os indicadores (13) consideraram quatro áreas-chave: garantia de renda, saúde, emprego e educação, e ambiente social. O Brasil obteve nota 58,9 e seu melhor desempenho foi na categoria “garantia de renda”, em que ocupou a 12ª posição, graças às transferências de renda implementadas pelo governo brasileiro, como forma de reduzir a desigualdade social. No entanto, no quesito emprego e educação para pessoas entre 55 e 64 anos empregadas, e o grau de instrução dos idosos, o país teve o seu pior desempenho, ficando em 68º lugar. Já nas categorias saúde e ambiente social, o obteve as 41ª e 40ª colocações, respectivamente.


Segundo a coordenadora do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso – Sisap-Idoso, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz), Dália Romero, nos últimos dez anos, o Brasil pode não estar nas condições ideais, mas obtivemos grandes avanços na área. Ela cita como exemplo o cuidado domiciliar, que é uma normativa do Estatuto do Idoso: “é o intermeio entre o cuidado hospitalar e o atendimento em casa. Ainda falta implementar, mas foi uma grande conquista”.


Mídia x SUS

Sempre defendido pela Fiocruz, enquanto uma conquista para todos, o Sistema Único de Saúde (SUS) navega geralmente nas matérias jornalísticas de denúncias sobre saúde, sendo sempre “massacrado” pela grande mídia, que dá destaque as mazelas do Sistema. As críticas seriam benvindas se houvesse também uma avaliação do que dá certo, mas não é o que ocorre.  

A Fiocruz, por exemplo, disponibiliza um Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente, o IdeiaSUS, no qual qualquer cidadão pode conferir algumas práticas desenvolvidas em todo o país para o atendimento da população e o que está dando certo. No banco, que é uma parceria entre a Fiocruz, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o profissional e o gestor de saúde registram e compartilham técnicas, práticas, ações, iniciativas, projetos e programas para o enfrentamento nas áreas de saúde e ambiente, com foco no SUS.

Para Dália Romero, um dos pontos importantes para melhorar a qualidade de vida do idoso é o SUS. Segundo a pesquisadora, “o SUS é um marcador muito bom”, mas ela analisa a cobertura dada pela grande imprensa: “eu costumo falar que os meios de comunicação que criticam o Sistema Único de Saúde entram em um estado paranoico, com argumentos que criam a ideia de que o SUS está falido no Brasil, que o país está gastando muito com doenças crônicas, em atividades complexas de hospitalização e até com o idoso”, afirma. Segundo a coordenadora do Sisap-Idoso, “não é verdade que seja uma exceção gastarmos mais com doenças crônicas – pelo contrário. Um país barato é aquele onde se morre por doenças infecto-parasitárias. Naquele em que as pessoas vivem bastante, e pela opção que fizemos, é mais caro, e é justamente aí que precisamos de mais solidariedade social”, explica.

A pesquisadora destaca que com a atenção básica houve uma redução nos custos do próprio sistema, “e muitas pesquisas comprovam isso”, afirma. De qualquer forma, a maneira de reduzir os custos do SUS pode ser investir mais na atenção básica. “Podemos diminuir os custos se incorporamos a prevenção dentro do SUS”, fala Dália Romero e exemplifica citando o caso do Rio de Janeiro: “Quando se implanta a atenção básica no Rio de Janeiro, que é muito recente, notamos que diminuíram muito as internações por doença como asma, gripe etc. E evitar uma internação, tratar dentro de casa com a atenção básica, isso já é um grande ganho para a qualidade de vida do idoso”, explica a coordenadora do Sisap-Idoso.

Atenção básica

Para melhorar a qualidade de vida do idoso é fundamental também se falar no atendimento básico que ele terá ao chegar ao SUS e, para isso, há um esforço tanto da Fiocruz, quanto do Icict, para incorporar o tema “saúde do idoso” dentro da atenção básica. Para isso, a Fundação vem investindo em cursos e capacitações voltados à atenção básica para a área de saúde do idoso. Apenas o Icict já capacitou cerca de 100 coordenadores estaduais e municipais.

Segundo Dália Romero, “foi um grande passo o Ministério da Saúde entender que tínhamos que capacitar a atenção básica não só para atender crianças e mulheres grávidas, mas também para atender idosos”, explica. Em um projeto – Análise do nível, estrutura e tendências das internações de idosos por condições sensíveis à atenção primária (CSAP) no Rio de Janeiro e Minas Gerais – Comparação da efetividade do SUS e das condições de saúde dos idosos – coordenado pela pesquisadora, que conta com o apoio do CNPq, o foco é justamente a avaliação da atenção básica. “Estamos tentando avaliar como indicador a internação por condições sensíveis à atenção básica, que nos dará uma ideia de como ela está. Na realidade, o indicador diz: ‘na medida em que tivermos mais internações por conta daquela doença, que teria que ser tratada na atenção básica, pior será o desempenho dessa atenção básica’. No momento, estamos comparando o desempenho do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte”, explica.

A pesquisadora acredita que, com esse indicador, será possível monitorar a atenção básica no país. “É por meio dele que poderemos avaliar a qualidade de vida do idoso”, destaca. Afinal, como explica Dália, “qualidade de vida não é sobrevivência, que é um dos objetivos de um hospital. Qualidade de vida é conviver com uma doença crônica, tratar bem e evitar complicações. E, nesse sentido, temos um grande avanço no Brasil com a atenção básica e está ficando muito mais nítido o que está sendo feito para melhorar a qualidade de vida do idoso”.

Um outro instrumento que ajudará a melhorar a atenção básica é a nova Caderneta do Idoso – projeto solicitado pela Coordenação Técnica de Saúde do Idoso, do Ministério da Saúde, ao Icict. A caderneta foi apresentada aos coordenadores estaduais e municipais de Saúde do Idoso em novembro, em Brasília, e será lançada no primeiro semestre de 2014. A coordenação do projeto coube a Dália Romero, que contou com a parceria do Centro de Referência do Idoso, de Belo Horizonte.

Os avanços obtidos visando a qualidade de vida do idoso não são aleatórios e não se restringem a uma questão de sobrevivência, como alguns podem pensar. O Brasil tem dados passos firmes nesse sentido, mas precisa melhorar muito, com o tratamento adequado de doenças crônicas, que possam evitar complicações, com a melhoria da atenção básica, só para citar dois fatores. Mas, o direito do idoso não pode ser considerado um peso na saúde, pelo contrário, “na verdade, quando falamos no direito do idoso, estamos falando no direito de todos os brasileiros”, frisa Dália.

Graça Portela – Agência Fiocruz de Notícias

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09/01: ANS ARRECADA VALOR RECORDE PAGO POR OPERADORAS EM RESSARCIMENTO AO SUS

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recolheu R$ 167 milhões em recursos para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2013. A arrecadação, considerada recorde, é obtida a partir do atendimento de beneficiários de planos de saúde na rede pública. O valor é pago pelas operadoras ao governo federal.


De acordo com balanço divulgado hoje (9), o ressarcimento ao SUS, entre 2011 e 2013, somou R$ 322 milhões, montante duas vezes superior aos ressarcimentos arrecadados na última década (2001 a 2010), de R$ 125 milhões.


Para o diretor-presidente em exercício da ANS, Bruno Sobral, o aumento dos valores restituídos se deve ao aperfeiçoamento dos processos de gestão do órgão, à contratação de servidores e à expansão do Cartão SUS, que permite a identificação dos pacientes – inclusive de beneficiários de planos de saúde.


Atualmente, 150 milhões de pessoas têm o cartão, sendo 50 milhões usuários de operadoras de planos de saúde.


“Essa arrecadação recorde é resultado de uma cobrança mais eficiente, que gera mais compromisso das operadoras em pagar”, explicou. As operadoras que não fazem o ressarcimento são inscritas em dívida ativa. Atualmente, 795 operadoras se encontram nessa situação.


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que houve um salto expressivo na capacidade do governo de recuperar os recursos investidos no SUS. “Toda pessoa tem direito de usar o SUS, mesmo tendo plano de saúde”, disse. “Não vamos estabelecer nenhuma medida que impeça esse direito de usar o Sistema Único de Saúde, mas vamos, cada vez mais, reforçar as medidas de recuperação de recursos para o SUS”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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09/01: SUS AMPLIA USO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE PARA TRATAMENTO DE LINFOMA

Rio de Janeiro – Pacientes de linfoma não Hodgkin de células B folicular terão, a partir deste ano, a opção terapêutica do anticorpo monoclonal rituximabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em primeira e segunda linhas (quando a doença resiste ou retorna após o primeiro tratamento com outro medicamento).



O Ministério da Saúde ampliou o uso desse medicamento, que antes era garantido apenas para o tratamento do tipo mais agressivo da doença (linfoma difuso de grandes células B), que corresponde a 30% de todos os linfomas. O rituximabe é usado durante a quimioterapia porque destrói as células defeituosas e aumenta a sobrevida dos pacientes. A doença provoca a multiplicação e o acúmulo de linfócitos, principalmente nos gânglios linfáticos, causando dores, inchaço e febre.



A medida vai beneficiar cerca de 1,5 mil pessoas e o custo anual na compra do medicamento alcançará R$ 28 milhões, com redução de R$ 10,9 milhões na aquisição do produto, após negociação do governo com o fabricante.


O diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, Carlos Sérgio Chiattone, elogiou a inciativa, mas lamentou a demora na introdução do medicamento. “Acho meritório que o governo tenha introduzido o medicamento no SUS, mas o rituximabe, que é uma droga muito eficaz, é usado há mais de uma década para a expressiva maioria dos linfomas em vários países”, disse o médico, ao comentar a Portaria 63, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro passado, que incorpora o medicamento ao SUS.


“Além disso, há ainda um período de 180 dias a partir da publicação da medida [para que entre em vigor], fora todo o tempo demandado para o SUS garantir e disponibilizar a tecnologia para a população”, lamentou. O prazo de 180 dias é necessário para o Ministério da Saúde definir a forma de compra do produto, que pode ser centralizado, sob responsabilidade do governo federal ou descentralizado, com subsídios a estados e municípios.



Chiattone explicou que o linfoma folicular é um dos subtipos mais comuns do linfoma não Hodgkin e representa cerca de 20% de todos os casos de linfoma. “São mais de 40 tipos de linfoma e a grande revolução é associar a quimioterapia convencional a novas modalidades de tratamentos mais específicas no ataque às células cancerosas”, disse o hematologista. Segundo ele, o rituximabe aumenta a taxa de cura em mais de 15% para os pacientes do tipo mais agressivo do linfoma não Hodgkin.


Em 2012, cerca de 12 mil pessoas foram internadas em hospitais do SUS para tratamento de linfoma (custo de R$ 18,1 milhões), sendo mais de 1,5 mil pacientes com linfoma não Hodgkin folicular (custo de R$ 1,6 milhão). Em 2011, 3.737 pessoas morreram em decorrência do linfoma, 115 delas pelo tipo folicular.

De acordo com o ministério, o rituximabe está entre os dez medicamentos mais solicitados na Justiça e, desde 2011, o SUS atendeu a 86 processos, no valor de R$ 3 milhões. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que 10 mil pessoas desenvolvem algum tipo de linforma todos os anos no Brasil.

Em junho do ano passado, o ministério anunciou parceria para a produção de seis medicamentos biológicos para tratamento do câncer, entre eles o rituximabe. A parceria prevê a transferência de tecnologia para três laboratórios públicos (os institutos Vital Brasil, Biomanguinhos e Butantan). Em cinco anos, eles vão dominar a cadeia produtiva do rituximabe e passarão a produzir o medicamento com menor custo. A expectativa é que, em cinco anos, a produção nacional do medicamento gere economia de R$ 85,3 milhões aos cofres públicos.

Fonte: Agência Brasil

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08/01: SES/MG ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 53 VAGAS

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06/01: INFLAÇÃO DEVE ENCERRAR ESTE ANO EM 5,97%

Brasília – A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 5,97%. A expectativa é de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) e, de acordo com essa pesquisa, a inflação em 2014 será maior do que no ano passado (5,74%).


As projeções estão distantes do centro da meta de inflação estabelecido pelo governo (4,5%) e abaixo do limite superior (6,5%). É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.



Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.



No ano passado, o Copom elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais. A taxa encerrou 2013 em 10% ao ano. A expectativa das instituições financeiras é que na reunião do comitê, neste mês, a Selic seja elevada em 0,25 ponto percentual e, posteriormente, haja novo ajuste em igual patamar. Assim, a taxa deve terminar 2014 em 10,50% ao ano.


A pesquisa do BC também traz a mediana (desconsidera os extremos das projeções) das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que é 5,40% este ano.


A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) é 6% em 2014 e para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção é 6,01%.

A estimativa para os preços administrados é 4%, este ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.

Kelly Oliveira
Repórter
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil

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06/01: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE IMPLANTAÇÃO DA RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove no próximo dia 23 de janeiro uma audiência pública para discutir a criação e implementação do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mais conhecido como Sistema de Rastreabilidade. O objetivo da audiência é colher subsídios e informações para o funcionamento do comitê responsável pelo funcionamento do sistema.




No último dia 11 de dezembro, a Anvisa publicou a resolução RDC 54/2013, que institui o sistema de rastreabilidade no Brasil. No prazo de três anos, será possível acompanhar o trajeto de todos os medicamentos desde a produção até a venda no comércio. Antes disso, as empresas terão que implementar a rastreabilidade em pelo menos três lotes no prazo de dois anos.



A audiência pública será no auditório da sede da Anvisa, em Brasília, das 9h às 12h. A participação é aberta a todos os interessados e limitada à lotação do auditório.


23 de janeiro de 2013 – 9h às 12h

Onde: Auditório da sede da Anvisa – Setor de Indústria e Abastecimento – SIA trecho 5, quadra especial 57 – Brasília/DF.

Saiba mais.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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03/01: CONCURSO ABRE DUAS VAGAS PARA FARMACÊUTICO EM HOSPITAL

Mais vagas para farmacêuticos no Hospital Risoleta Neves. A entidade e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) divulgaram ontem concurso em que são oferecidas duas vagas para farmacêuticos e mais duas em cadastro de reserva.

 

O concurso terá validade de 01 ano prorrogável por igual período. As chances são para graduados em Farmácia e as inscrições ficarão abertas no período de 07/02/2014 a 10/03/3014. O salário oferecido é de R$ 3.014,11 para 44 horas semanais (horário sujeito a regime de turno e escala).            

 

Clique para ler o edital.

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03/01: RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE PARA FARMACÊUTICOS EM BH

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde_ Concentração Saúde do Idoso_ do Hospital Risoleta Neves Toletino (HRNT) segue com inscrições abertas até o dia 13 de janeiro. Podem participar do processo seletivo, profissionais de Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional. O curso tem duração de dois anos e exige dedicação exclusiva.

 

O valor mensal da bolsa de trabalho é de R$ 2.976,26. O Programa foi autorizado pelo Ministério de Educação (MEC) em 25 de novembro de 2013.

 

A residência multiprofissional em saúde é uma modalidade de formação pós-graduada, especialização lato sensu, caracterizada pelo treinamento em serviço e foi regulamentada pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 2.117, de 03 de novembro de 2005, que definem diretrizes e estratégias para a implementação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

 

Clique aqui para ler edital na íntegra.

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03/01: LDO É SANCIONADA COM R$ 188 BI PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.

 

O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

 

Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.

 

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

 

A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.

 

O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.

 

Fonte: Agência Brasil (Reproduzido do site da Fenafar)

Publicada em 3/1/2014

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02/01: CONCURSO DA FUNED, COM VAGAS PARA FARMACÊUTICOS, SERÁ RETOMADO NO FINAL DO MÊS

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), anunciou o fim da suspensão do concurso que teve o edital publicado em junho de 2013.


Serão oferecidas diversas vagas para farmacêuticos nas funções ligadas à produção de medicamentos, pesquisa e análises clínicas.


As inscrições ficarão abertas no período de 27/01/2014 a 25/02/2014.

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02/01: INSCRIÇÕES AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM FARMÁCIA CLÍNICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA DA USP REABREM NA SEGUNDA

Será retomado na próxima segunda-feira, 06/01, indo até o dia 10/01, o período de inscrições ao curso de Residência em Área Profissional da Saúde, Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica da Universidade de São Paulo (USP).


O Programa de Residência constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinado a farmacêuticos, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, com carga horária semanal de 60 (sessenta) horas e carga horária total de 5.760 horas (cinco mil, setecentos e sessenta horas) e dois anos de duração, devendo ser cursado em regime de dedicação exclusiva, não podendo, o residente, desenvolver outras atividades profissionais no período de sua realização, conforme Portaria
Interministerial 1.077, de 12 de novembro de 2009 e Lei 11.129 de 30 de junho de 2005


A Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica são especialidades da Farmácia que tem como objetivo a racionalização da farmacoterapia dos pacientes, com ênfase no seguimento farmacoterapêutico e na detecção, resolução e prevenção de problemas relacionados aos medicamentos. Nesse sentido, por meio de um enfoque multidisciplinar, busca-se obter resultados concretos e aplicáveis à melhoria da qualidade de vida do paciente e da comunidade na qual o mesmo está inserido,  no contexto ambulatorial e hospitalar, o que proporciona uma visão global e integrada da saúde, envolvendo a Farmácia Hospitalar, a Farmácia Pública (Comunitária) e a tenção Primária em Unidade Básica de Saúde.


O Programa será desenvolvido no Hospital Universitário e na Farmácia Universitária da USP; em AMA/UBSs da Região Oeste de São Paulo e em Farmacovigilância da Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.


As despesas decorrentes do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde/Ministério da Educação.


O valor da bolsa deste Programa de Residentes equipara-se ao valor da bolsa de Residência Médica, em conformidade com a legislação vigente, e está sujeita aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei.


Leia a íntegra do edital.

 

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02/01: COMEÇAM A VALER AS NOVAS COBERTURAS DOS PLANOS DE SAÚDE

Entra em vigor nesta quinta-feira, 2/01/2014,  a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passam a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de coberturas específicas para 29 doenças genéticas. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), beneficia mais de 42 milhões de consumidores de planos de assistência médica e outros 18 milhões em planos exclusivamente odontológicos, individuais e coletivos, em todo o país.


“O Rol 2014 trouxe avanços muito importantes para os tratamentos de saúde da população brasileira, como os medicamentos orais contra câncer, o rastreamento de doenças genéticas e as ampliações de cirurgias menos invasivas e de consultas com profissionais de diversas áreas. Essas inclusões representam maior cuidado com as pessoas e menores riscos à saúde”, destaca o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Medicamentos orais para tratamento domiciliar contra câncer


A principal novidade no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral.
Passam a ser ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.

Veja a lista completa de medicamentos orais para tratamento de câncer

   

Cobertura para tratamento de doenças genéticas

A ANS definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. São diretrizes de utilização referentes à assistência, ao tratamento e ao aconselhamento das condições genéticas contempladas nos procedimentos de Análise Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e


Microduplicações por Florence In Sito Hybridization (FISH). Esses procedimentos são utilizados para a avaliação e identificação de diversas doenças genéticas. É a identificação que possibilita direcionar o tratamento mais adequado e avaliar como será a evolução do paciente. É possível ajudar inclusive a evitar que ocorram algumas complicações da doença.

Confira a lista de doenças abrangidas pelas novas diretrizes (com a devida tradução)
Novos exames, consultas e cirurgias


Entre as principais inclusões do Rol 2014, estão: 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Junto às bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com elas, como as barreiras protetoras de pele.


No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária).

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02/01: CONSULTA PÚBLICA SOBRE EVENTOS DE MASSA TEM INÍCIO HOJE

Começa hoje, 02/01, Consulta Pública da Anvisa para definir os requisitos mínimos de serviços de saúde para o atendimento ao público em eventos de massa, a exemplo da Copa Fifa 2014.


O trabalho surgiu como uma necessidade diante dos grandes eventos previstos para o país nos próximos três anos, mas será um legado para todos os demais eventos realizados no Brasil. Entre as experiências utilizadas na elaboração do texto estão os trabalhos das vigilâncias locais e da Anvisa durante o carnaval do Recife, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e o Rock in Rio, realizados neste ano.


Segundo o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a norma vai atender a diversidade de públicos de cada situação. “Os eventos têm características específicas e por isso o serviço de saúde precisa ser adequado à natureza do evento, queremos uma norma que dê o respaldo para as autoridades locais trabalharem com a realidade de cada situação”, explica Barbano.


De acordo com o texto da Consulta Pública (CP) 58/13, os organizadores deverão providenciar com 120 dias de antecedência do evento todas as informações relativas ao atendimento de emergência. Isso inclui a indicação do perfil e estimativa do público, mapa do local do evento e das áreas de atendimento médico, descrição dos procedimentos de atendimento e encaminhamento aos hospitais, entre outras exigências.


A norma permite que o serviço de saúde seja terceirizado, mas exige um contrato formal entre o organizador do evento e o prestador do serviço.


Todas estas informações serão utilizadas para que a Anvisa e as autoridades locais avaliem  se a estrutura de urgência e emergência está compatível com o tipo do evento e o público esperado.


Segundo Dirceu Barbano, a experiência com eventos acompanhados pela Anvisa nos últimos 12 meses mostrou que o atendimento de saúde precisa ser planejado com antecedência para garantir que o público tenha a assistência de urgência e emergência necessária.


Como participar


O prazo para participação da Consulta Pública 58/13 começa hoje e ficará aberto por 30 dias. Qualquer cidadão ou instituição pode mandar sugestões. As contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico ou por carta.


A página de Consultas Públicas da Anvisa pode ser acessada em  http://portal.anvisa.gov.br

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26/12: SINFARMIG ACIONA O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA AVANÇAR NAS NEGOCIAÇÕES COM SETOR HOSPITALAR

A Diretoria do Sinfarmig decidiu por entrar com pedido de mediação das negociações no Ministério do Trabalho e Emprego após várias tentativas de reunir-se com a diretoria do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde (Sindhomg) sem obter sucesso.

 

Nas duas últimas reuniões, o sindicato patronal, por meio da sua assessoria jurídica, ofereceu contraproposta muito aquém da correção da inflação do período, ou seja, não ofereceram nem o mínimo para correção de perdas salariais referentes ao período de negociação, proposta rechaçada pela assembleia dos farmacêuticos.

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26/12: CATEGORIA ENVIA CARTA À CASA CIVIL CONTESTANDO JUSTIFICATIVA AO VETO À LEI 12.865/13

Entidades que representam os farmacêuticos enviaram uma carta à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, para manifestarem a “incompreensão” quanto ao veto e a justificativa para tal, dado pela presidenta Dilma Rousseff, sobre um dos artigos da Lei 12.865/2013, publicada em 10 de outubro de 2013, no Diário Oficial da União, que converte a Medida Provisória 615/2013. Na prática, o veto presidencial mantém a situação atual: a obrigatoriedade de um técnico responsável em cada farmácia. No entanto, a justificativa dada pela Presidência contradiz o que os governos Lula e Dilma vêm defendendo: saúde com qualidade.


Em um resgate histórico feito no documento, os farmacêuticos lembram de posicionamentos importantes do governo, como o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de medicamentos que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, o que comprova a preocupação com a saúde da população, diferentemente da justificativa dada ao veto presidencial.


“Conferir à farmácia o status de estabelecimento de saúde, já que a dispensação de medicamentos é uma atividade de interesse social e não apenas um comércio lucrativo, é uma luta de toda a sociedade e vem sendo uma luta das entidades farmacêuticas através do apoio ao Projeto de Lei 4385/1994, que propõe mudança na legislação, o que garantirá que as farmácias tornem-se estabelecimentos de saúde”, defende a categoria.


O PL defendido tem como fundamento a reorientação da assistência farmacêutica, a partir da transformação da farmácia em um estabelecimento de saúde e unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o SUS, destinada a prestar assistência farmacêutica.


Lei de 1973 se mantém
O artigo vetado alteraria a lei 5.991 de 1973, ele coloca de forma explícita que as drogarias e farmácias têm de ter como responsável um "farmacêutico", ou seja, um profissional de nível superior. De acordo com a presidenta, a mudança explícita sobre a presença de um farmacêutico responsável em todas as farmácias e drogarias oneraria "excessivamente" o setor, com impacto especialmente sobre as micro e pequenas farmácias e drogarias.


Com o veto, portanto, segue valendo a exigência da presença de um "técnico responsável". Por isso, os farmacêuticos concentrarão suas forças na aprovação do PL 4385 de 1994 para não somente garantir a presença de um profissional com curso superior, mas também que o estabelecimento tenha uma visão mais ampla sobre a assistência à saúde e, portanto, ao tratamento medicamentoso.


“Ainda reiteramos que o farmacêutico é um profissional da saúde, com curso superior, que possui conhecimento técnico e humanista e atua com competência para o gerenciamento e o cuidado da saúde. É especialista no medicamento, tem sua atividade centrada na elaboração, produção, distribuição e na dispensação, seu papel na cadeia sanitária. Mas também é o profissional que se preocupa em estar presente e fazer a interação para garantir o cumprimento do tratamento da terapêutica do paciente. O foco e atenção que o profissional tem centrado na atividade da farmácia cumprem o seu papel enquanto um estabelecimento de saúde. E o conjunto de serviços oferecidos demonstra ao usuário, e à sociedade, o compromisso e o cuidado que o farmacêutico tem à saúde”, conclui a carta.

Leia a carta na íntegra.



Leia a nota da Fenafar divulgada na ocasião do veto.



Da redação da Fenafar

 

Publicada em 26/12/2013

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26/12: EVENTOS DE MASSA TERÃO NORMA PARA SERVIÇO DE SAÚDE AO PÚBLICO

O funcionamento de serviços de saúde em eventos de massa será regulamentado pela Anvisa. A Agência publicou, hoje, 26/12, uma proposta de norma que define requisitos mínimos para o atendimento ao público em eventos de grandes proporções.

 

O trabalho surgiu como uma necessidade diante dos grandes eventos previstos para o país nos próximos três anos, mas será um legado para todos os demais eventos realizados no Brasil. Entre as experiências utilizadas na elaboração do texto estão os trabalhos das vigilâncias locais e da Anvisa durante o carnaval do Recife, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e o Rock in Rio, realizados neste ano.

 

Segundo o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a norma vai atender a diversidade de públicos de cada situação. “Os eventos têm características específicas e por isso o serviço de saúde precisa ser adequado à natureza do evento, queremos uma norma que dê o respaldo para as autoridades locais trabalharem com a realidade de cada situação”, explica Barbano.

 

De acordo com o texto da Consulta Pública (CP) 58/13, os organizadores deverão providenciar com 120 dias de antecedência do evento todas as informações relativas ao atendimento de emergência. Isso inclui a indicação do perfil e estimativa do público, mapa do local do evento e das áreas de atendimento médico, descrição dos procedimentos de atendimento e encaminhamento aos hospitais, entre outras exigências.

 

A norma permite que o serviço de saúde seja terceirizado, mas exige um contrato formal entre o organizador do evento e o prestador do serviço.

 

Todas estas informação serão utilizadas para que a Anvisa e as autoridades locais avaliem  se a estrutura de urgência e emergência está compatível com o tipo do evento e o público esperado.

 

Segundo Dirceu Barbano, a experiência com eventos acompanhados pela Anvisa nos últimos 12 meses mostrou que o atendimento de saúde precisa ser planejado com antecedência para garantir que o público tenha a assistência de urgência e emergência necessária.

 

Como participar

O prazo para participação da Consulta Pública 58/13 começa na próxima quinta-feira (2/1) e ficará aberto por 30 dias. Qualquer cidadão ou instituição pode mandar sugestões. As contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico ou por carta. Saiba mais.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

 

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20/12: CFF ELEGE DIRETORIA E EMPOSSA CONSELHEIROS E SUPLENTES

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do voto, reconduziu Walter Jorge João (presidente), Valmir de Santi (Vice-Presidente), José Vílmore Lopes Júnior (secretário-geral) e João Samuel de Morais Meira (tesoureiro) à Diretoria do CFF para os anos de 2014 e 2015. A eleição foi realizada na quarta-feira, 18/12, no auditório Sebastião Ferreira Marinho, em Brasília (DF).

 

Em seu discurso, o presidente do CFF, Walter Jorge João, agradeceu o apoio dos 27 conselheiros federais que compõem o Plenário e reafirmou o compromisso de luta pela união e fortalecimento da profissão, em todo País. “Nossas palavras iniciais, necessariamente, têm que ser de agradecimento, muito obrigado a todos, pela confiança. Estamos vivenciando um momento histórico de transformação da profissão. Temos consciência de que nossa responsabilidade aumenta e, para que tenhamos êxito em nossas metas, precisamos estar unidos com toda a categoria”, disse Walter Jorge João.

 

Durante a plenária também foi realizada a solenidade de posse e diplomação dos seguintes Conselheiros Federais e suplentes (2014/2017):

 

Acre - Rossana Santos Freitas Spiguel / Artagnan Cícero Costa (Suplente)
Amapá - Carlos André Oeiras Sena / Márlisson Octávio da Silva Rêgo
Bahia - Altamiro José dos Santos / Clóvis de Santana Reis
Maranhão - Fernando Luis Bacelar de Carvalho Lobato / Teofila Margarida Monteiro Silva
Mato Grosso do Sul - Ângela Cristina Rodrigues Cunha Castro Lopes / Márcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha
Distrito Federal - Forland Oliveira Silva / Viviany Nicolau de Paula Dias Coelho
Roraima - Erlandson Uchoa Lacerda / Eduardo Anibal Lopes Marreiros

 

Também tomaram posse e foram diplomados os seguintes Conselheiros Federais e suplentes (2015/2018):

Amazonas - Marcos Aurélio Ferreira da Silva / Karla Regina Lopes Elias
Goiás - Sueza Abadia de Souza Oliveira / Adriano Vieira da Silva
Mato Grosso - José Ricardo Arnuat Amadio / Edson Chigueru Taki
Paraná - Valmir de Santi / Dennis Armando Bertolini
Sergipe - Vanilda Oliveira Aguiar / Antônia Ricarte Bezerra
Tocantins - Amilson Álvares / Francisco Wellington de Macedo

Fonte: CFF


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20/12: DIAGNÓSTICOS DE TDAH PREOCUPAM OS EUA

Aumento do número de diagnósticos de déficit de atenção – 15% das crianças norte-americanas em idade  escolar – ganha espaço no New York Times.

 

A informação é da jornalista especializada em saúde da Folha de S. Paulo, Cláudia Collucci. Leia mais.      

 

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18/12: COMUNICADO AOS FARMACÊUTICOS DE MINAS!

Sindicato dos Farmacêuticos irá discutir perdas do FGTS na seara judicial.

 

Medida visa reaver diferenças de correções monetárias relativas aos depósitos de FGTS entre 1999 e 2013.

 

Desde 1999, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo corrigido com a aplicação da Taxa Referencial (TR), que não reflete a real inflação acumulada no período em comparação com outros índices tais como INPC e IPCA. Assim, todos os trabalhadores farmacêuticos que, entre 1999 e 2013, mantenham ou mantiveram vínculo empregatício no âmbito celetista, mesmo que tenham se aposentado, podem discutir judicialmente as perdas sofridas visando a recomposição das contas vinculadas com base na real inflação verificada naquele período.

 

Segundo estimativas de cálculos, as diferenças na correção podem chegar a 88,3% do valor depositado. O SINFARMIG, na qualidade de substituto processual, ingressará com ação judicial visando a cobrança do pagamento das diferenças no saldo do FGTS, representando todos os trabalhadores farmacêuticos. Ressalta, entretanto, que ainda não existe um posicionamento atual, sólido, emitido pela Justiça Federal com posição favorável àquelas pessoas ou entidades sindicais que já ingressaram com a respectiva ação. Assim, é possível prever que será travada uma árdua discussão jurídica acerca da matéria.

 

Ação abrangente

 

A diretoria do SINFARMIG decidiu que a Ação Judicial a ser proposta irá abranger todos os farmacêuticos do estado de Minas Gerais, filiados e não filiados, representando assim os interesses dos profissionais da categoria que, no período de 1999 até 2013, foram contratados pelo regime da CLT e cujos empregadores tenham efetuado depósitos nas contas do FGTS, mantidas junto à Caixa Econômica Federal.

 

É necessário esclarecer que não é necessário, neste momento, os farmacêuticos enviarem documentos que comprovem a vinculação com o regime do FGTS já que no momento oportuno o SINFARMIG solicitará aos interessados a documentação pertinente.

 

Por fim, o SINFARMIG esclarece à categoria que, por meio da sua assessoria jurídica, se mantém atento a toda movimentação em torno desse processo que ocorre no país. Estamos atentos, inclusive, ao prazo de prescrição da manifestação perante a Justiça e trabalhando da melhor forma para defender os direitos dos farmacêuticos com vista a obter êxito nesta justa demanda de interesse de todos os trabalhadores.

 

Assim que tivermos novidades quanto a esta ação estaremos divulgando aqui mesmo no site.

 

Atenciosamente,

 

Diretoria do SINFARMIG

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18/12: MINISTRO ANUNCIA NOVAS BOLSAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem, 17/12, a expansão das bolsas para especialistas em medicina e de outras áreas da saúde. Serão oferecidas 3.613 vagas em 91 especialidades e áreas de atuação, com orçamento de R$ 262,8 milhões e ampliação de 95% na oferta de bolsas.

 

 

O benefício faz parte do Pró-Residência, programa criado em 2010 pelo Ministério da Saúde, que oferta bolsas no valor de R$ 2,9 mil para as especialidades da medicina com maior demanda no Sistema Único de Saúde (SUS), como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e medicina da família.

 

 

“Oitenta e oito por cento das vagas ofertadas são concentradas nas especialidades de que mais precisamos, e uma grande prioridade do SUS é formar médicos em saúde da família. O Mais Médicos tem mostrado a importância da atenção básica de saúde, ter um médico que faça parte da comunidade e conheça a realidade das pessoas faz diferença para o SUS”, disse Padilha.

 

 

O objetivo do Ministério da Saúde é atingir a meta do Programa Mais Médicos de oferecer vagas de residência para todos os graduados em medicina até 2018.

 

 

A seleção das instituições a serem contempladas leva em conta, além da estrutura, a tradição na formação profissional, com servidores e professores capacitados para isso. Foram mais de 4 mil propostas de instituições em todo país, que passaram pela seleção do Ministério da Saúde. De acordo com Padilha, a a partir de janeiro, a Comissão Nacional de Residência Médica, que reúne os ministérios da Saúde e da Educação e entidades médicas, fará visitas às instituições para definir a abertura das vagas em 2014 ou para programas em 2015.

 

 

O critério é a oferta, pela instituição, de cursos nas especialidades prioritárias do SUS, além do esforço para levar mais vagas de residência para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e isso depende também da mobilização das instituições, informou o ministro. Este ano, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para as instituições aprimorarem a infraestrutura de suas instalações a fim de ampliar seus programas de residência.

 

 

A maior parte das novas bolsas de residência ofertadas está no Sudeste (2.278), o que se deve à maior infraestrutura da região. Em seguida vem as regiões Sul, com 591 bolsas, Nordeste, com 458, Norte, com 198, e Centro-Oeste, com 88. Segundo o ministro, a concentração de vagas no Sul e no Sudeste é devida ao fato de estas serem as regiões com mais tradição em formar especialistas. "E o Ministério da Saúde não quer abrir mão da possibilidade de aproveitar as estruturas já existentes para formar especialistas”, disse ele, explicando que parte dos médicos formados no Sul e no Sudeste acaba voltando para o estado de origem.

 

 

O ministério vai custear também 691 bolsas já existentes, seguindo a regra do programa de que, para cada duas vagas criadas dentro das especialidades prioritárias, o ministério pagaria por uma já ofertada dentro da instituição selecionada.

 

 

Além das bolsas para residência médica, serão disponibilizadas 1.086 vagas para residência multiprofissional em 102 instituições. São 14 categorias profissionais, a maior parte em enfermagem, fisioterapia, psicologia e farmácia. “São especialistas tão importantes quanto os médicos para cuidar da saúde da população”, destacou Padilha.

 

 

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, que prevê mais investimentos em infraestrutura, expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais, inclusive profissionais formados no exterior.

 

 

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que, embora o aumento do número de vagas de residência médica seja uma "luta histórica" das entidades médicas, a medida pode não ter "o lastro necessário para garantir a boa formação dos futuros especialistas". Para o CFM, é preciso assegurar que critérios mínimos de infraestrutura e de corpo docente sejam oferecidos aos residentes. “Sem isso, o processo de ensino não se concluirá, devolvendo à sociedade um profissional sem a qualificação esperada, comprometendo o atendimento dos pacientes.”

 

 

O conselho diz ainda temer que a decisão do governo seja uma tentativa de “mascarar a crise nos hospitais gerais e prontos-socorros, como denunciado pela imprensa”. Para o CFM, a crise das emergências passa, principalmente, por aumento de investimentos e melhor gestão.


Fonte: Agência Brasil

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18/12: FUNCIONAMENTO DO SINFARMIG NO FINAL DE ANO

Informamos que o Sinfarmig estará em recesso de Natal do dia 23 a 25/12/13. O horário de funcionamento será normal nos dias 26 e 27 de dezembro.
 
O recesso de Reveillon será de 30/12/2013 a 01/01/2014 .

Boas Festas a todos!

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16/12: NOTA DE FALECIMENTO

 

A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) lamenta a perda do professor Lúcio Guedes Barra, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF), ocorrida nesta segunda-feira, 16 de dezembro.

 

O professor Lúcio sempre esteve atento às questões que afligiam a profissão e insistia na união dos farmacêuticos como forma de buscar conquistas para a categoria.

Apoiador das lutas do Sinfarmig, o professor acolhia e repassava os chamamentos da entidade para os farmacêuticos de Juiz de Fora e região. Como diretor da Faculdade de Farmácia, por diversas vezes disponibilizou espaço para assembleias da categoria e palestras do Sindicato para acadêmicos.   


Por esse apoio constante e pelo exemplo de competência e dignidade na atuação profissional será lembrado por todos nós.

Diretoria Colegiada do Sinfarmig

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13/11: SAÚDE + 10 DENUNCIA OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL

Entidades e movimentos sociais que integram o Movimento Saúde+10 divulgaram, ontem, 12/12, uma nota em que denunciam "o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro."

 

 

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ficou acordado com o Planalto de que o Orçamento de 2014 (LOA PLN 9/13) será votado na terça-feira (17/12) e que a presidenta Dilma teria se comprometido em manter a LDO em sua integralidade e, somente em fevereiro, será votada a PEC do Orçamento Impositivo na íntegra - como foi aprovada no Senado - que prevê a destinação de recursos para a saúde. Ou seja, o acordo de votar ainda neste ano para que mais recursos para o setor já fossem aplicados no próximo ano não foi cumprido.

 

Abaixo, a íntegra da nota.

 

Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!

 

 

O Congresso Nacional não considera a mobilização popular por saúde e manobra para enterrar o PLP 321/2013 que aumenta recursos para a saúde.

 

Demonstrando a importância que a saúde pública possui, o Povo Brasileiro reuniu mais de dois milhões e cem mil assinaturas para minorar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. A falta de recursos tem levado dor, sofrimento, angústia, exclusão e, até mesmo, mortes desnecessárias a grande contingente da população brasileira.

 

O Conselho Nacional de Saúde e as entidades que subscrevem esta nota, representando todas as demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, depois de todas as mobilizações e negociações realizadas pela aprovação do PLP 321/2013 no Congresso Nacional, denunciam o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro.

 


O que está em jogo claramente é um descompromisso em garantir a saúde como direito universal, cujo maior beneficiado é o setor privado da saúde já que a deficiência do SUS acaba remetendo o povo às alternativas de mercado. Ressalta-se ainda o fato de que diversos agentes políticos que disputam o pleito eleitoral têm suas campanhas financiadas por empresas financeiras e até operadoras de planos privados de saúde, que já contam com persistentes e explícitas propagandas favoráveis nas diversas mídias nacionais.

 

A favor das aspirações populares por uma saúde pública de melhor qualidade, hoje frustradas, no próximo ano teremos um amplo processo eleitoral para a Presidência da República, para os Governos Estaduais, além da renovação do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Essa autêntica e viva expressão da democracia brasileira representará uma decisão sobre o futuro do sistema de saúde nacional, ou seja, a definição dos rumos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

 

A vontade popular é ter direito à saúde como mostram as diversas pesquisas. Isso ficou manifestado nas assinaturas que exigem que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinados à saúde pública. É do Governo a responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a esse pleito e ao tempo que repudiamos as distorções que alteram o sentido da proposta do Movimento Saúde + 10 denunciamos que nenhuma das propostas apresentadas em substituição ou apensada ao PLP 321/2013 é suficiente para atender as necessidades de saúde da população brasileira. Denunciamos todas as manobras para neutralizar o PL fruto do Movimento Saúde Mais Dez.

 

A defesa do SUS, tal como definido na Constituição Brasileira, está fundamentada no potencial que tem o sistema universal de promover justiça social e , quando consolidado, de reverter as desigualdades e as iniqüidades em saúde. Entretanto concordamos que, a despeito dos inúmeros avanços, o SUS ainda precisa de uma longa caminhada para se consolidar tal como foi concebido. Muitos alegam equivocadamente que apenas faz falta uma boa gestão do sistema público, mas isso é uma falácia pois, para avançar e até para aperfeiçoar a gestão, o SUS requer financiamento adequado, suficiente e proveniente de fonte estável e também requer que estes recursos sejam aplicados de maneira correta e de forma transparente.

 

Em última instância, o que pode ser deduzido é que o clamor popular e o peso político das assinaturas dos que apoiam o Movimento Saúde + 10 não foram suficientes para orientar as decisões do Governo e tampouco induziu uma maioria sólida no Congresso pelo pleito popular. Mais que isso, a importante conquista da Democracia brasileira que permite a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular ao Poder Legislativo poderá sofrer um recuo que compromete, inclusive, iniciativas futuras de fazer valer a vontade do povo. A nossa população não merece tanta desconsideração e queremos que a necessidade básica e fundamental deste povo seja definitivamente priorizada pelo conjunto do Estado, incluindo a sociedade, políticos e todas as instâncias de governo.

 

Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Conselho Nacional de Saúde - CNS

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - Cebes

 

Fonte: site da Fenafar 

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13/11: ANVISA ASSINA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A PRÓ GENÉRICOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou um Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, na quarta-feira (11), que prevê a realização de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento e estruturação de projetos de interesse comum.


O acordo também contempla ações inseridas no âmbito das políticas de saúde, ciência e tecnologia, bem como o apoio ao desenvolvimento dos medicamentos genéricos e medicamentos biológicos.  A cerimônia ocorreu na 6ª Reunião do Comitê Executivo e
Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), em Brasília.


A Política de Medicamentos Genéricos foi instituída no país por meio da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, como uma estratégia para a promoção do acesso aos medicamentos, uma vez que tais produtos são de menor custo para a população.


“Os medicamentos genéricos possuem as mesmas finalidades terapêuticas e princípios ativos dos respectivos medicamentos de referência, e, da mesma forma, passam por processo de análise pela Anvisa visando garantir a qualidade do produto e que o mesmo seja intercambiável ao medicamento de marca”, salientou o diretor presidente da Agência, Dirceu Barbano, ao assinar o Protocolo de Cooperação.


A presidente executiva da PróGenéricos, Telma Salles, disse que a cooperação “é uma importante conquista não apenas para o segmento de genéricos, mas para todo setor farmacêutico, pois o modelo do acordo pode se tornar referência para toda indústria brasileira de medicamentos”, Para Salles, os importantes avanços sanitários que a Anvisa proporcionou ao país e a resposta do setor farmacêutico à essa nova realidade por meio de investimentos na qualidade, segurança e eficácia de seus produtos, permitem hoje essa interação inédita no país entre o setor produtivo e órgão regulador.


A PróGenéricos, entidade que reúne 14 fabricantes de genéricos que juntos respondem por 85% do mercado,  segue avançando na sua agenda que é focada na defesa dos interesses da população. “Da mesma forma que conseguimos colaborar com a Anvisa para a ampliação do acesso a medicamentos com a consolidação de uma política de medicamentos genéricos forte, vamos agora atuar também fortemente no segmento de biológicos, por meio do desenvolvimento dos biossimilares”, disse Telma Salles.


Sobre a ProGenéricos

Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) é uma entidade que congrega os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização medicamentos genéricos no país.


Sem fins lucrativos, a entidade tem como principal missão contribuir para a melhoria das condições de acesso a medicamentos no Brasil através da consolidação e ampliação do mercado de genéricos.


Juntas, as 14 associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no país.


Articulando-se com diversos setores da sociedade, instituições de ordem pública e privada, a Pró Genéricos canaliza as ações de suas associadas, dando densidade ao debate público em torno de questões relevantes para o setor da saúde e para o desenvolvimento da indústria farmacêutica no país.

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12/11: ANS AMPLIA COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA 29 DOENÇAS GENÉTICAS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (12/12) os critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a cobertura obrigatória, com exames mais complexos, e beneficia 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos de assistência médica do país. Os procedimentos descritos na Nota Técnica 876/2013, que está sendo publicada pela ANS, terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de 02/01/2014.


Um exemplo de exame genético que passa a ter cobertura obrigatória é o gene BRCA1/BRCA2, para detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outros destaques entre as novas diretrizes são: exame para a detecção da síndrome de Lynch (câncer colorretal não poliposo hereditário); de hemofia A e B; e de doenças relacionadas ao gene FMR1, como a Síndrome do X Frágil, Síndrome de Ataxia/Tremor Associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.


A publicação dessas novas diretrizes relacionadas a doenças genéticas já estava prevista quando houve a divulgação do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em 21 de outubro deste ano – e que passou a englobar 87 tratamentos e medicamentos, entre eles a distribuição de remédios orais para câncer. Assim como estas diretrizes que estão sendo publicadas nesta quinta-feira, o novo Rol também entra em vigor em 02/01/2014.


O histórico das novas diretrizes
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde constitui a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Ao longo de todo o trabalho de revisão do novo Rol, foi criado um grupo técnico específico para discutir a cobertura para os exames genéticos.


Participaram do grupo técnico a Associação Médica Brasileira, representada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica -, Ministério da Saúde – representado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) -, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Unimed do Brasil e técnicos da ANS.

 
Como resultado do processo, foram definidos critérios para 22 itens referentes à assistência, ao tratamento e ao aconselhamento das condições genéticas contempladas nos procedimentos de Análise Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e Microduplicações por Florence In Sito Hybridization (FISH). Esses procedimentos são utilizados para a avaliação e identificação de diversas doenças genéticas. É a identificação que possibilita direcionar o tratamento mais adequado e avaliar como será a evolução do paciente. É possível ajudar inclusive a evitar que ocorram algumas complicações da doença.


A novidade
Procedimentos genéticos já eram obrigatórios. A grande novidade com estas novas diretrizes é a definição de critérios de utilização da tecnologia e a ampliação de cobertura com exames mais complexos para determinadas doenças. Com definições pormenorizadas, o objetivo é evitar dúvidas na aplicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e diminuir inclusive reclamações de consumidores não atendidos pelos planos de saúde.
 

A exigência de prescrição por um geneticista é resultado de consenso no grupo técnico que debateu minuciosamente o tema, porque este é o profissional adequado para solicitar esse tipo de exame.
Fonte: Site da ANS

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12/11: OMS LANÇA NO BRASIL BIBLIOTECA VIRTUAL EM BIOVIGILÂNCIA

Durante o III Encontro Global de Biovigilância da Organização Mundial de Saúde (OMS), organizado pela Anvisa, em Brasília, foi lançado na segunda-feira, 09/11, o Projeto NOTIFY, também conhecido como Notify Library.


O Projeto NOTIFY é um banco de dados que reúne casos emblemáticos de eventos adversos na área de sangue, tecidos, células e órgãos. “A base de dados tem casos documentados e disponíveis para pesquisa que são úteis ao trabalho da vigilância sanitária e para àqueles que atuam no setor”, explicou Luc Nöel, assessor especial do Programa de Segurança do Paciente da OMS na área de vigilância e monitoramento do uso de produtos de origem humana.


De acordo com Nöel, a escolha do Brasil para a realização do evento levou em conta a experiência do país e a estrutura organizacional da Anvisa. “O Brasil tem muito a mostrar sobre biovigilância e a escolha pelo país tem o objetivo de provocar um impacto positivo nas Américas”.


Deidree Fehily, coordenadora do Centro Nacional de Transplante da Itália, entidade colaboradora da OMS, destacou ser “obrigação dos países com maior nível de desenvolvimento apoiar os demais e que a troca de experiências em meio a heterogeneidade de informações colabora para a construção do conhecimento”.


A biblioteca virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa no endereço www.notifylibrary.org - o acesso é livre. Já a publicação dos relatos sobre os casos adversos é feita após seleção feita por um comitê editorial e ficam disponíveis para consulta. A biblioteca não publica casos sob investigação, somente os casos concluídos. Cerca de 90 países já utilizaram o banco de dados da Notify Library e outros 80 publicaram relatos.


No próximo ano, o espanhol José Nuñez assumirá a coordenação da assessoria especial do Programa de Segurança do Paciente da OMS.

Fonte: Imprensa Anvisa

 

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25/11SESSÃO COMEMORATIVA ABRE 4º ENCONTRO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS EM SP

Uma aula de Assistência Farmacêutica. Assim foi a abertura oficial do 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista, na noite de quinta-feira (21/11).


Entre as diversas falas, ficou evidente a contribuição dos farmacêuticos na luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade. No primeiro dia do encontro, promovido pela Escola Nacional de Farmacêuticos, em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que aconteceu no Hotel Lorena, também houve o Curso de Formação para Acompanhamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica na Saúde.


Silvana Nair Leite, presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos, fez a saudação de abertura oficial do Encontro, que foi seguida da Sessão Comemorativa: Os 10 anos da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: A Força do Controle Social, que também lembrou os 25 anos do SUS também comemorados em 2013.


“Os motivos que nos trazem hoje aqui para comemorar são mais do que dois momentos da história do Brasil. A promulgação da Constituição instituindo um sistema de saúde único, universal, descentralizado, de atenção integral a todos os brasileiros e caracterizado pela participação social em sua gestão é um divisor de água no desenvolvimento de nossa nação, inaugurando uma nova concepção do cidadão brasileiro de seus direitos”, destacou Silvana, que fez parte da mesa formada para o evento.



A vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB-SP) deu as boas-vindas a todos à cidade e falou da importância da militância, dos que se dispõem a “cerrar fileiras em comemoração aos 25 anos da nossa Constituição, em particular a criação do SUS, é para celebrar mesmo.” “É uma luta de fôlego, já foi uma luta muito grande para alcançar a implantação do Sistema Único de Saúde. Mas, nós, por incrível que parece, apesar dos ataques feitos à Saúde Pública do país, vimos neste ano, com satisfação, que tanta gente que participou das manifestações pelo país no primeiro semestre, reivindicava saúde e educação públicas, de qualidade”, disse a vice-prefeita.


Ela comemorou o fato de hoje poder contar com o apoio popular para que os três níveis do Estado brasileiro realize investimentos maiores na área. “Perseguir esse objetivo é dar condições aos trabalhadores e cidadãos brasileiros, independente da camada social, de ter assegurado o atendimento público de saúde com qualidade. Muitos países gostariam de estar no patamar que o Brasil se encontra, com uma proposta, um sistema estruturado que sabe o que é preciso fazer do ponto de vista público. E o que vemos por aí fora, em outros países, é o absoluto controle da saúde pelo sistema privado”, enfatizou Nádia Campeão, que se lembrou do papel do farmacêutico no setor que aprendeu a admirar bastante e com a dignidade com que defendem sua profissão e o setor da saúde, participando com muita competência do debate público nacional não somente da saúde, mas em diversos assuntos do movimento sindical”.


Maria Eugênia Cury, que fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional e atualmente é chefe de Núcleo da Anvisa, enfatizou a participação popular no encontro, que possibilitou a troca de experiências e a renovação da visão dos trabalhadores do setor, que aprenderam a ver as situações a partir do usuário. , que também lembrou que a comissão organizadora da conferência chegou a passar uma noite em claro no último dia do evento para dar conta de ler e encaminhar todas as propostas recebidas durante o encontro.


“Nós permitimos pela primeira vez trazer para a discussão a população. Antes se discutia assistência farmacêutica e politica de medicamentos em gabinetes, definida por técnicos e profissionais”, destacou Maria Eugênia, lembrando a importância do diálogo com a população para ampliar o acesso ao medicamento. “É um marco dessa conferência e trouxe para nós, para nossas entidades a visão da população. Depois dessa conferência não foi mais possível fazer a discussão da politica de medicamentos e assistência farmacêutica sem ter em seu bojo o controle social”, completou.



Célia Chaves
Célia Chaves, dirigente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que fez parte da comissão de relatoria da Conferência de Assistência Farmacêutica, lembrou que nunca tanta gente se reuniu num país para discutir o tema, o que trouxe um volume de propostas incomensurável’. “Passamos duas, três noites em claro num processo de relatoria para sistematizar todas as propostas e, mesmo assim, o relatório ficou imenso. Mas ficou imenso porque retratou o anseio da sociedade sobre a questão. Foi uma participação ampla, democrática. Temos um documento final de referência para o que vem daqui para frente. E se pegarmos o que está nesse relatório, muito do que está ali conquistamos, mas, ainda temos que avançar muito. É neste sentido que esperamos dar continuidade ao processo de conferência, seja numa segunda edição da Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, seja no processo de avaliação da Ciência e Tecnologia, enfim, seja onde for, que consigamos fortalecer essa política e o SUS”, conclui.


Luta contra o Estado capitalista
Em um dos momentos mais emocionantes da sessão, a professora e militante farmacêutica e feminista Clair Castilho (na foto acima), que foi coordenadora geral da 1ª Conferência Nacional, puxou pela memória o primeiro momento do país em que os farmacêuticos apareceram de forma expressiva na cena pública, como protagonistas e membros da equipe multidisciplinar de saúde, que processam a saúde e a doença, a doença e a cura - a remediação da doença. “A Conferência significou o protagonismo do farmacêutico e sua vinculação ao processo de implementação do SUS. Já vínhamos de uma longa jornada do movimento sanitário, desde 1974, quando foi decretado o fim do chamado Milagre Econômico da ditadura militar, quando se percebeu a absoluta falência do modelo assistencial que vinha sendo implementado no país”, recordou Clair, que contextualizou aos presentes os momentos que antecederam a Conferência, como a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Medicamentos, da Câmara, em 2000, que entregou seu relatório final ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).


Na ocasião, Clair era conselheira do CNS, que não considerou o voto em separado da oposição quanto aos resultados da CPI e por conta disso pediu vistas. “Chamei o Ronald, o Norberto, o Miguel e outros que entendiam sobre o assunto. E nos juntamos para escrever uma resposta ao voto em separado. Passamos uma noite de conchavo no sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina. E quando apresentei foi um impacto geral no CNS porque eu era representante do movimento feminista no Conselho, não estava como farmacêutica. Defendi a proposta, colocamos em votação e ganhamos por 19 a 4. A partir daí estava consolidada a Conferência”, comemorou Clair, que representava a Rede Nacional Feminista de Saúde. Em sua fala, ela se referiu ao atual presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos; ao assessor especial da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech; e ao diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), José Miguel do Nascimento Júnior, também presentes na mesa que compôs o evento.


Nasce a Conferência

Foi somente em 2003, no primeiro governo Lula, que foi aprovada a realização da Conferência Nacional. “Foi uma conferência plural, dentro de um CNS que também era e é representante de todos os tipos e formas de representação popular”, destacou Clair que fez uma reflexão sobre o que é o controle social: “É importante refletir que nós temos que entender que o controle social é de dupla interpretação. Uma que é o controle do Estado sobre a sociedade, que é o que acontecia durante a ditadura militar, através da repressão tortura, mortes, privação da liberdade. E tem o que a gente atravessa agora, que também é do Estado sobre nós, porque saímos da ditadura miliar e continuamos na ditadura do capital, e se dá através de um terrível estímulo a alienação, a futilidade, ao consumo, a culpabilização dos movimentos sociais, a uma superficialidade nas análises dos processos que passamos.”


Para Clair, é fundamental que haja um controle social da ditadura do capital a partir do controle da sociedade. “E a sociedade controlando o Estado, no estado capitalista, significa disputar passo a passo o financiamento do social em detrimento do financiamento do capital. O papel do estado capitalista é pegar o dinheiro público que é de todos para financiar o capital privado. O controle social é disputar esse quinhão do orçamento público para financiar o interesse da maioria da população, da saúde dos oprimidos”, completou.

Como feminista, Clair ressaltou que é preciso também avançar nas disputas e nas lutas de outros segmentos, também usuários do SUS, como mulheres, negros, indígenas, segmento LGBT, sem-terra, sem-teto, assentados de barragens, que na maioria das vezes não têm voz nem vez.

“O nosso papel se reveste disso. O movimento sanitário foi na contramão do processo hegemônico para chegar ao SUS”. Diante das dificuldades atuais, com poucos recursos para a saúde pública e financiamento dos planos de saúde privados por parte da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, ela fez um apelo: “A gente não tem que desanimar e, como dizia o pessoal de maio de 1968, as revoluções são impossíveis até que se tornem imprescindíveis e inadiáveis. E é isso que vai acontecer, tenho certeza.”


Luta histórica
Foram muitas as declarações sobre a “aula” dada pelos presentes, inclusive por integrantes da mesa, como Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU) que afirmou estar “tendo uma aula aqui de participação e de civilidade.” “A Federação Nacional dos Farmacêuticos tem um trabalho brilhante de exemplo, como do uso racional dos medicamentos. Nós da CNTU enxergamos nos farmacêuticos um exemplo de trabalho, dedicação e participação nacional”, destacou Murilo. Quem também recordou o movimento para a construção da 1ª Conferência foi Norbeto Rech e José Miguel do Nascimento Júnior.


“Foi importante o processo político de combate à ditadura que levou a uma aglutinação de forças importantes e que entenderam o campo da saúde como um campo contra hegemônico importante para espraiar o entendimento daqueles que lutavam por um país livre, e alertar o que significava viver numa ditadura daquela”, declarou Norbeto Rech, que ressaltou que os reflexos de políticas adotadas naquele momento são sentidos no presente e seguirão no futuro. “Se hoje comemoramos os 10 anos da Conferência, foi durante esse processo anterior, que começamos a discutir e a traduzir o que entendíamos por assistência farmacêutica. No processo de enfrentamento da ditadura, Nos desapropriamos da nossa identidade como profissionais da saúde , que havíamos perdido nas décadas anteriores e nos desapropriamos da nossa identidade como profissionais ligados ao medicamento”, concluiu.


Ronald Ferreira dos Santos durante abertura
Tanto Norberto, quanto José Miguel, reforçaram a importância do processo iniciado na década de 1990, que desembocou na Conferência, em 2003, para a formação do conceito de assistência farmacêutica que os trabalhadores ligados à Fenafar defendem como tese para a prática, que vincula a atuação do farmacêutico ao conjunto dos demais trabalhadores e que levou a medidas atuais importantes como a obtenção de mais recursos para a assistência farmacêutica.


“Foi a partir do enorme esforço da Fenafar que se obteve recursos para qualificar a assistência farmacêutica”, destacou José Miguel que frisou um dos papeis importantes da Conferência: o de ampliar o acesso dos medicamentos à população.


José Miguel lamentou que o Senado não tenha absorvido a demanda das ruas sobre saúde, representada pelo Movimento Saúde+10, que colheu 2,2 milhões de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União no setor. Ele disse esperar que o debate e a proposta seja absorvido na Comissão Especial da Câmara criada para discutir o assunto.


“Por mais que tenhamos avançado nestes 10 anos, está acontecendo um processo de acesso da população mais recentemente. Pesquisa Nacional de Acesso e Utilização de Medicamento, que conta com apoio de 11 universidades, está visitando 40 mil domicílios brasileiros que serão ouvidos para saber o quanto o SUS contribuiu para o acesso da população ao medicamento. “Passados 10 anos da conferência e 25 do SUS, qualquer numero inferior a 80% vou ficar frustrado porque há um esforço gigantesco das gestões do SUS para o acesso”.


Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar, que encerrou a sessão solene lembrando que são momentos como esse, da sessão, que dão razão a luta dos farmacêuticos. “O verbo melhor a ser conjugado agora é o lutar. Convido a todos a compartilhar esse sentimento de luta coletiva que foi expresso neste momento. Vamos fortalecer a Fenafar”, afirmou.


Estavam presentes representantes dos sindicatos da categoria do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, além do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina e do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (presente na mesa).

Deborah Moreira
Da redação da Fenafar

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25/11: 2º ENCONTRO DA CNTU DEBATE DESAFIOS DO SINDICALISMO DE PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS NO BRASIL

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25/11: EM REUNIÃO, DIRETORIA DA FENAFAR APONTA DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL

Durante a manhã de sábado (23/11), a diretoria executiva da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) se reuniu no Hotel Lorena, em São Paulo (SP). Na pauta, a conjuntura político-econômica do país e do mundo e os desdobramentos para o cenário de 2014, quando ocorrerão eleições em todo o país. “As ruas em junho provocaram cinco pactos propostos pela presidenta Dilma, que estão em discussão. Uma delas, é o pacto pela responsabilidade fiscal, que é uma espécie de segunda Carta aos Brasileiros, uma sinalização ao sistema financeiro que não permitirá que nenhum projeto de lei que represente acréscimo ao orçamento do governo seja aprovado no Congresso Nacional”, afirmou Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar.



Além da responsabilidade fiscal, compõem os cinco pactos: mobilidade urbana, educação, saúde e plebiscito da reforma política.



Ronald lembrou que tanto no 7º Congresso da Fenafar, quanto na última reunião da diretoria, em maio deste ano, foram definidas diretrizes da entidade as quais são muito semelhantes às que foram ecoadas nas ruas: saúde, educação e serviços públicos de qualidade. De acordo com sua análise, o que foi mais determinante no processo político do país não foi a movimentação partidária, mas sim as manifestações de junho. Portanto, toda avaliação de conjuntura deve levar em conta o protagonismo dos movimentos sociais. ”A Fenafar teve participação nesse movimento que tem ainda grande impacto na composição e mobilização das diferentes forças políticas nacionais e também nos estados”, completou, pontuando que é preciso saber quais são os interesses econômicos dessas forças nos estados e quais são as vinculações dessas forças com o debate nacional, além de ter como referencia política nacional a construção coletiva da categoria.



Diante desse panorama, duas posições estarão sendo confrontadas em 2014: as que defendem o capital financeiro como principal agente beneficiado pelo sistema econômico brasileiro e as que defendem a ampliação dos direitos sociais. Nesta semana, o governo federal já deu sinais que seguirá esse pacto anunciado pela presidenta Dilma, em rede nacional de rádio e TV, com a proposta feita pelo governo durante a votação da LDO, de redução de superávit primário, o que contraria o capital especulativo. No entanto, no dia seguinte, assistimos a ‘entrega’ dos aeroportos do Galeão e Confins à iniciativa privada. Ou seja, há um cenário bastante contraditório, o qual uma das principais medidas de boa parte das forças que se dedicam a apresentar alternativas a essa imobilidade nas questões sociais é a “resistência avassaladora, com ofensiva do capital, apontando como possibilidade de enfrentamento o crescimento econômico com aumento de renda”.



Foi colocado ainda que existe a necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que leve em conta o crescimento econômico. “Sem conseguir produzir riqueza, o país permanecerá vulnerável. O estado de bem-estar social ruindo na Europa é o exemplo mais concreto de que quem paga a conta da crise é o povo”, alertou Ronald.



Tanto Ronald quanto Rilke expusaram a necessidade da Fenafar se manter antenada com o contexto político e econômico do país e do mundo e que a cada 3 anos temos que nos debruçar sobre ele e construir propostas coletivamente com proposições para enfrentar as forças antagônicas. "A intervenção da nossa entidade, enquanto entidade sindical, de se incorporar cada vez mais na agenda da classe trabalhadora e que, passadas as manifestações de junho, tomou para si algumas palavras de ordem: como a unidade da classe trabalhadora. É preciso construir um centro de afinidade de posições mais progressistas com partidos políticos, movimentos, organizações, intelectuais, acadêmicos para poder enfrentar a avalanche do capital financeiro", disse Ronald.



PIG



Outro ponto destacado foi o avanço da grande mídia capitalista, conhecida por Partido da Imprensa Golpista (PIG), que vem agindo de forma partidária, em oposição aos governos progressistas a frente do país nos últimos 10 anos, e que agem ocupando um espaço vazio deixado pelos partidos de direita - de oposição – como DEM, PSDB e PPS. “Quem assiste os telejornais acredita que o país enfrenta uma das maiores das crises”, lamentou o presidente da Fenafar.



O primeiro vice-presidente da entidade, Rilke Novato Públio, concorda que as manchetes da grande mídia não refletem o panorama real e alertou para o poder da grande mídia: "Quem lê e vê a grande mídia tem outra visão, percebe que os partidos de direita não estão nada fragilizados. Estão ocorrendo situações absurdas, como ao chamado propinoduto tucano e o desvio de recursos das obras do Metrô de São Paulo, juntamente com a iniciativa privada e que há inúmeras provas. Por outro lado, essa mídia contibuiu para pressionar pela condenação injusta dos envolvidos na Ação Penal 470, o chamado mensalão", exclamou, referindo-se ao PIG, que representa os interesses do capital, e que estará cada vez mais forte, diante do enfraquecimento dos partidos de oposição (DEM, PSDB por exemplo).



Mas, Rilke chamou a atenção para o fato de que as elites do país ainda dominam o cenário. “Ao contrário das manchetes da imprensa, o país está caminhando, é fato. Mas estamos em meio a uma crise de identidade e é preciso resolvê-la para continuar a avançar. Ganhar as eleições de Lula não significou ganhar o poder, que ainda está concentrado nas mãos de uma elite econômica. Fazer reverter esse quadro não se dá da noite para o dia. Mas, estamos às vésperas de uma eleição muito decisiva. E sem divida nenhuma uma entidade como a Fenafar, que tem papel relevante no cenário nacional, precisa assumir responsabilidade e o seu papel de representante da classe trabalhadora”, destacou Rilke.



Crise do capital

O capitalismo passa atualmente por uma das maiores crises de seu sistema atualmente. E sabe-se que, o primeiro a sentir, é o trabalhador que tem corte de direitos e de salário. E para superar o cenário de crise, os detentores do capital expandem mercado e avançam também na área da saúde.



Foi lembrado o cenário de crise internacional que abateu toda a União Europeia deixando a população de países, como Grécia e Portugal, em situação de desemprego, endividamento e empobrecimento.



Para reduzir os impactos sobre a população é necessário uma maior intervenção do Estado, com valorização do trabalho, investindo no setor produtivo brasileiro e, assim, revertendo o atual processo de desindustrialização. Mas, foi lembrado que o conjunto de forças está absolutamente disperso, o que vai garantir a vitória e alguns retrocessos no sentido da orientação de um projeto nacional de desenvolvimento.



“A conjuntura nos impõe algumas questões fundamentais como a formação de um centro de afinidade de forças progressista, que leve em conta as questões primordiais como aumento da taxa de investimento, valorização do trabalho, do mercado interno brasileiro, bem como a presença e fortalecimento do Estado e suas responsabilidades. Somente com a união dessas forças será possível avançar nas conquistas para o povo brasileiro”, enfatizou Ronald Ferreira.



Durante a reunião foi lembrada a importância de haver o contraponto ao capital, como a manifestação promovida pelas centrais sindicais em frente ao Banco Central, em Brasília, na terça-feira (26/11), às 10h, contra os juros altos. Atos como esse contribuem para combater o tripé da economia neoliberal, herança do governo FHC: juros altos, superávit primário e responsabilidade fiscal.



Internacional


O primeiro vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, fez uma análise da conjuntura internacional apontando as limitações do governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, de modo que os EUA vêm reproduzindo ações do governo Bush. Lembrou, ainda, a questão da espionagem trazida à tona por Eduard Snowden, ex-técnico da empresa de vigilância NSA, braço da CIA, da existência de uma rede global de espionagem internacional, encabeçada pelo governo estadunidense, que atinge o governo brasileiro e empresas e mercados estratégicos como a Petrobras.



Já Ronald falou dos ataques estratégicos dos EUA como na Síria, que nada mais é do que a reação capitalista diante da crise.



A reunião continuou durante à tarde deste sábado quando foi discutido o planejamento estratégico da gestão 2012-2015.

Deborah Moreira
Da redação da Fenafar

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22/11: CHAMAMENTO PÚBLICO SOBRE GENÉRICOS E SIMILARES VAI ATÉ DIA 26

Está aberto até a terça-feira (26/11) o prazo para envio de sugestões para o chamamento público aberto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares.

O objetivo é coletar opiniões, dados e informações para que a Anvisa possa colocar em discussão a necessidade de revisão das regras atuais para este tema.

Até o momento mais de 300 pessoas já enviaram suas contribuições. O assunto corresponde ao tema 46 da Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2013/2014. Para participar basta acessar o link e preencher o formulário. No mesmo documento também é possível acompanhar as sugestões já feitas por outros participantes.

Fonte: Fenafar

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20/11: NOVEMBRO É O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA

A campanha, que tem origem na Austrália, busca a conscientização, prevenção e diagnóstico do câncer de próstata e outras doenças masculinas. Durante o mês de novembro, em diversos países, é realizada a campanha Novembro Azul, a qual tem o objetivo de chamar a atenção do sexo masculino para a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata e a diminuição da mortalidade em decorrência da doença.


O movimento surgiu em 1999, na Austrália, e tomou força em 2003 com o Movember, movimento que reúne homens e mulheres – apoiadoras da causa – em eventos e campanhas atinentes ao Novembro Azul. A campanha tem como símbolo um bigode e está ligada ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado em 17 de novembro. Assim como no outubro rosa, pontos turísticos das cidades que acolhem a campanha são iluminados na cor que a identifica: azul.

 

Você sabe onde fica localizada a próstata e como surge o câncer?
A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue. Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer.

 

Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal .O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica.

O PSA (sigla em inglês de antígeno prostático específico), realizado através da coleta de sangue, é o exame mais adequado para o diagnóstico do câncer de próstata, sendo a maioria dos casos identificada por meio dele. O exame de toque é indicado quando o paciente apresenta sintomas característicos, como dificuldade de urinar, freqüência urinária alterada, dentre outros, ou que possuam fatores de risco. Para um diagnóstico final, é necessário analisar parte do tecido da glândula, obtida pela biópsia da próstata.

 

Se o câncer é descoberto nos estágios iniciais, as chances de cura são muito mais altas. No Brasil, a doença é a quarta causa de morte por câncer, também responsável por 6% do total de óbitos no grupo masculino.

 

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele.

Segundo a SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença.

 

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.

 

Fonte: Ministério da Saúde
Reproduzido do site da Fenafar

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13/11: DÉFICIT DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PODE IR A 12,9 MIHÕES

OMS divulgou na segunda-feira (11/11), durante 3º Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde, relatório sobre a falta de profissionais em todo mundo. Evento vai até até hoje (13/11) e conta com a participação de representantes da CNTU.


A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Gilda Almeida de Souza, o diretor de finanças, Welington Moreira Mello, e a diretora de finanças adjunta, Maria Maruza Carlesso, representaram a entidade desde domingo (10/11), no 3º Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde, em Olinda (PE), onde a OMS (Organização Mundial da Saúde), divulga hoje um relatório detalhado sobre a situação da carência de profissionais na área.


De acordo com a organização, o déficit poderá chegar a 12,9 milhões de profissionais nas próximas duas décadas, se nada for feito. Hoje, faltam 7,2 milhões de profissionais de saúde no planeta. A OMS recomenda um mínimo de 22,8 profissionais para cada 10 mil habitantes, mas cem países têm menos de 34,5% dessa quantidade.

Com a participação de representantes de 85 países, o fórum deve dar um alerta para a situação de países onde a falta de pessoal é alarmante, e eles estão principalmente na África subsaariana, segundo Ties Boerma, diretor do departamento de estatística da saúde da OMS.

Segundo ele, o  o Brasil tem uma situação diferente, registrando avanços e trabalhando agora para reduzir melhorar a distribuição de profissionais pelas regiões. "O Brasil teve um progresso fantástico em praticamente todos os indicadores de saúde. Acredito que há agora uma busca por igualdade dentro do país. Tenta-se ter mais profissionais de saúde no Nordeste. Acho que é uma prioridade", disse Boerma, ao jornal Folha de S. Paulo.

O Estado do Pernambuco, que recebe o fórum, tem atualmente mais de 7,5 milhões de pessoas atendidas pelo SUS, , incluindo desde a vacinação, até a realização de cirurgias para transplantes de órgãos. Por essa dimensão, Pernambuco, assim como todos os estados brasileiros, sofre com desafios comuns aos sistemas de saúde de todo o mundo, como a necessidade crescente de mão de obra especializada, a má distribuição de profissionais de saúde e a mudança no perfil da população mundial, em processo de envelhecimento. Esses desafios estão em destaque no fórum, que termina hoje no Centro de Convenções de Olinda.

Reproduzido do site da CNTU

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12/11: MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA ACORDO PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA BIOFÁRMACOS

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o acordo entre a Bionovis e a Merck Serono para que os laboratórios públicos Vital Brazil e Bio-Manguinhos recebam a tecnologia para produzir medicamentos biológicos no Brasil. Os produtos, que serão fabricados pelo Bionovis e os institutos públicos são de última geração e de alto custo para o tratamento de doenças como câncer e artrite reumatóide - Etanercepte, Rituximabe, Bevacizumabe, Cetuximabe, Infliximabe e Trastuzumabe. O anúncio foi feito na quinta-feira (7/11).


O acordo com a Merck Serono garante a transferência tecnológica, em cinco anos, entre a multinacional e a empresa Bionovis, criada para a fabricação exclusiva de medicamentos biológicos e formada por quatro grandes laboratórios (Aché, EMS, União Química e Hypermarcas). A Merck Serono é uma das maiores empresas de medicamentos do mundo, distribui produtos em mais de 150 países.


Medicamentos Biológicos

Em junho, o Ministério da Saúde anunciou novas 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados que resultarão na produção nacional de 14 biológicos. A produção nacional deve gerar economia de R$ 225 milhões por ano. Atualmente, os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida. Com as medidas, o país aumenta para 25 o número de biológicos produzidos nacionalmente. Os produtos biológicos são feitos a partir de material vivo e manufaturados a partir de processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular.


Instituto Vital Brazil

O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma empresa de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde. Fica sediado na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, em Niterói.

Fonte: Assessoria Instituto Vital Brazil
Reproduzido do site da Fenafar

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11/11: TERMO ADITIVO À CCT DE FARMÁCIAS E DROGARIAS JÁ PODE SER CONSULTADO

O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de Farmácias e Drogarias- Contribuição Assistencial 2013 - já está disponível para consultas. Confira.  

 
A Contribuição Assistencial está prevista no art. 8º, inciso 4º da Constituição Federal e, antes de ser definida, é discutida em Assembleia Geral Extraordinária pela categoria.

Como o nome indica, a contribuição assistencial tem o objetivo de fortalecer o Sindicato na conquista de avanços nas negociações trabalhistas, cobrir custos na realização de assembleias, processos e julgamentos de acordo e dissídios coletivos. O valor de R$50,00 é válido somente para o setor privado.
 

A contribuição é descontada na folha de pagamento em outubro e repassada para o Sinfarmig em novembro. Este ano ocorreu um atraso porque vários sindicatos tiveram que adequar esta cláusula às orientações do Ministério Público do Trabalho, por isso a contribuição será cobrada em novembro e repassada ao Sindicato em dezembro.

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08/11: SINDICATO REBATE SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA EM CARTA A JORNAL

O Sinfarmig enviou carta ao jornal Folha de S. Paulo para contestar a posição da Associação Brasileira de Psiquiatria que afirmou que o aumento do número de diagnósticos de transtornos mentais deve-se à evolução da medicina.


O Sindicato faz parte do Núcleo de Medicalização de BH e Região Metropolitana criado este ano e contesta a tendência de patologização dos comportamentos sociais. A carta foi publicada no Painel do Leitor da Folha de 06/11. Leia:


“Parabenizamos à Folha de S. Paulo pela matéria “A doença da normalidade”, publicada no Caderno Equilíbrio de 05/11/2013. É fato incontestável que a elevação do número de diagnósticos de transtornos mentais nos últimos anos deve-se à exacerbação de tratamentos de comportamentos sociais. Os argumentos do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, de que o aumento dos diagnósticos de transtornos mentais é devido à evolução da medicina e à facilidade de acesso,  é um contrassenso. Equivale dizer que se alguém apresenta algum comportamento anormal e ainda não foi diagnosticado (e rotulado com ele) é porque a medicina ainda não evoluiu o suficiente. É preciso ter mais cuidado com a busca frenética por patologizar comportamentos que podem fazer parte do cotidiano das pessoas.
Rilke Novato Públio – diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).”     

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08/11: SINFARMIG PARTICIPA DE DEBATE SOBRE AUTOMEDICAÇÃO NA TV

Em programa levado ao ar no último dia 06/09, o diretor Rilke Novato Públio representou o Sindicato no Brasil das Gerais, da Rede Minas.

 

O programa teve como tema "Os perigos da automedicação". Assista.  

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08/11: DEPUTADOS MANIFESTAM-SE SOBRE PROJETO DE LEI DO PISO

Em resposta à movimentação que a Federação Nacional dos Farmacêuticas (Fenafar) está levando à frente pela aprovação do Projeto da Lei 5.359/09, que fixa piso nacional para a categoria farmacêutica, alguns parlamentares estão vindo a público se manifestar. Os farmacêuticos contam com um link para adesão ao abaixo-assinado aos deputados.      


Em carta ao presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira, o deputado Alexandre Roso (PSB/RS), membro da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e médico garantiu que o voto dele será pela aprovação do substituto ao Projeto de Lei nº 5.359/09.  “Sou totalmente a favor do piso salarial da categoria, que promove mais saúde e qualidade de vida aos cidadãos”, disse.



A Deputada Federal Sueli Vidigal (PDT/ES), discursou na tribuna da Câmara, na quarta-feira (06/11/2013), requerendo a inclusão do PL 5.359 de 2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e fixa o piso salarial dos farmacêuticos, na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família.

A parlamentar ressalta que essa seria uma forma de reconhecimento da Casa  à classe profissional de considerável relevância para a saúde brasileira. Acompanhe o pronunciamento.

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06/11: FENAFAR CONVOCA CATEGORIA A PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DA LEI DO PISO

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) convoca toda a categoria a pressionar os deputados federais por uma remuneração justa e adequada às funções realizadas. Para isso, criou na página da entidade (http://www.fenafar.org.br/fenafar/homepage/2013-11-04-21-29-35) um sistema rápido e fácil para o envio de e-mails aos parlamentares. Então, a palavra de ordem é: ação direta na Câmara já!



Há anos a Fenafar e seus associados têm como bandeira de luta a aprovação da Lei do Piso dos Farmacêuticos e das demais profissões que não obtiveram ainda essa vitória. Então, a hora é agora. Vamos agir!



O Projeto de Lei Substitutivo ao PL 5359/2009, que fixa o Piso Nacional Farmacêutico, esteve na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (29/10). No entanto, foi retirado de pauta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). “O PL 5359/2009 do deputado Mauro Nazif, (PSB/RO) propõe aos farmacêuticos um avanço para a categoria e entendendo que a fixação do piso salarial, por lei, torna-se crucial para o bom desempenho do profissional e condizente com suas responsabilidades éticas”, ressaltou Ronald dos Santos, presidente da Fenafar.



Na quarta-feira (30/10), Ronald esteve reunido em Brasília com o Presidente da CSSF, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que se comprometeu a colocar a matéria em votação ainda neste mês. Portanto, precisamos ficar atentos para as pautas da CSSF, que sempre se reúne às terças-feiras pela manhã. Ainda na mesma data, os presidente da Fenafar e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, discutiram ações da categoria para aprovação do substitutivo.



Um dos pontos acordados na reunião entre as entidades, ficou estabelecido que os deputados nos estados de origem serão procurados pelas entidades farmacêuticas, além do envio das cartas aos deputados são ações conjuntas das duas entidades.

Publicado no site da Fenafar em 05/11/2013

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05/11: CONCORRA A UMA BOLSA PARA CURSO DE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS

Farmacêuticos sindicalizados poderão concorrer a uma bolsa integral para o Curso de Aplicação de Injetáveis do Grupo Ideal, parceiro do Sinfarmig. O sorteio da bolsa integral será no dia 23 de novembro, às 17h.


Os farmacêuticos interessados deverão enviar um e-mail solicitando a inscrição no sorteio para o endereço: sinfarmig@sinfarmig.org.br até as 16h do dia 22/11. Caso o sorteado já esteja matriculado no curso o pagamento da matrícula será devolvido ao aluno.


O nome do vencedor será divulgados no site www.grupoidealbr.com.br logo após o sorteio.


Outras informações sobre os cursos de capacitação e os preparatórios para concurso do Grupo Ideal podem ser obtidas nos telefones: (31) 3284-2021 / 2511-0203/ 3789 e no  e-mail: contato@grupoidealbr.com.br"


Saiba mais sobre o curso: Aplicação de Injetáveis
Data: 30/11 – sábado
Horário: 08h às 18h
Local de inscrições: via site ou no escritório da empresa na rua Juiz de Fora, 231 A - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Local das aulas: Rua Juiz de Fora, 231 A - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Carga horária: 10 horas/aula

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01/11: "ESTE É O MOMENTO DE PRESSIONAR POR MAIS RECURSOS PARA O SUS", DIZ REPRESENTANTE DO SAÚDE+10

Com uma grande ciranda, militantes do Movimento Saúde+10 compareceram ao ato de lançamento da "Campanha Nacional em Defesa do SUS Publico de Qualidade e para Todos", em Brasília, na manhã de quarta-feira (30), em frente ao Congresso Nacional. Lançada pelo Conselho Nacional de Saúde, a campanha tem como objetivo comemorar os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pensar os próximos 25 anos.


“Fizemos uma ciranda com todos os movimentos que lutam em defesa da saúde para simbolizar nossa união em torno da aprovação do PLP 321/13. Foi importante para reforçar a mobilização em torno do projeto de lei que é resultado de uma iniciativa popular que colheu 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros que querem um Sistema Único de Saúde público e de qualidade. E para isso não há outra forma: tem que ter mais recursos”, declarou Ronald Ferreira dos Santos, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), também coordenador do Movimento Saúde+10, presente no ato.


O objetivo da atividade foi pressionar os parlamentares a aprovarem projetos que ampliem os recursos para o financiamento do SUS. Com faixas, carro de som e muito entusiasmo, os manifestantes defenderam principalmente a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no PLP 321/13.
Durante à tarde de quarta, as entidades lançaram, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. A iniciativa visa ser um processo de acumulação de forças até  a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília.


A aprovação do PLP trará ao setor um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades do setor cobram urgência na aprovação do projeto. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores.


Na Câmara, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular está em tramitação como Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/2013. Já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa atualmente encontra-se apensado ao outros projetos na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Nazareno Fonteles, que apresentou seu relatório na quarta (30/10), apontando com referencia a RCL e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1%. Sua proposta prevê o escalonamento da participação da União no financiamento da saúde começando no primeiro ano com 16% das RCL, 17% no segundo ano, 18% no terceiro ano e 19% das RCL a partir do quarto ano, deputados da Comissão solicitaram vistas coletiva ao relatório, que será apreciado nos próximos dias.


O PLP, que também é analisado na Comissão Especial da Casa criada para analisar o financiamento para a Saúde, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator, definiu que fará mudanças no parecer já apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. A votação acabou adiada para a quarta-feira (6/11).
Durante os debates desta quarta, vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.


A proposta do deputado peemedebista prevê, ainda, uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde: o governo federal destinaria 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Os 18,7% equivalem aos 10% da receita bruta para o setor, conforme prevê o projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Saúde+10.


Por conta da decisão, de muitos deputados, de declarar voto em separado, o relator solicitou novo prazo para modificar seu parecer. No entanto, não vai retirar do texto a criação da CSS.


“Colocar a CSS junto com a definição da participação da união no financiamento da Saúde significa inviabilizar o tramite do projeto de iniciativa popular. Apesar do Conselho Nacional de Saúde defender o projeto que tramita na câmara de taxação das grandes fortunas, ao coletarmos as assinaturas focamos apenas na contribuição da união com a saúde, foi esse foco que permitiu a unidade de amplos setores em torno da proposta. A ideia é discutir novas fontes separadamente, o que para nós da Saúde nos parece a melhor solução.” observou Ronald.


Segundo o relator, a proposta é uma contribuição que, de cada R$ 100 mil movimentados, R$ 380 sejam gerados de contribuição e que a mesma não incida para o trabalhador que receber até o teto da Previdência, que discrimina quem pode pagar de quem não pode pagar.


"Não concordávamos com a recriação da chamada Contribuição Social sobre a Saúde, ou seja, uma nova CPMF. Por isso, apontamos que é, sim, possível construir um novo financiamento da saúde pública baseado na proposta que vem do movimento social, entendendo que ela não pode ser um incremento abrupto, mas que pode ser construído, paulatinamente, um crescimento escalonado", explicou o relator Geraldo Resende. Ainda em defesa da criação da CSS, o relator declarou que, sem a criação de alguma contribuição especifica para financiar a saúde, haverá um "apagão" no setor.

Senado
O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor, o que institui o Orçamento Impositivo, que prevê que 50% das emendas de deputados e senadores devam ser destinadas à saúde.


Na quarta (30/10), o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acolheu a questão de ordem apresentada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que solicitaram o adiamento da votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), sob o argumento de que o parecer do senador Eduardo Braga sobre as nove emendas apresentadas à matéria em Plenário, aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não foi publicado no Diário do Senado Federal. A proposta será apreciada, em primeiro turno, na terça-feira (5/11).


“No Senado trata-se de uma Proposta de Emenda a Constituição junto com uma proposta do Orçamento Impositivo, fixando apenas os percentuais. É uma proposta do Executivo e que já recebeu diversas emendas. Mas, tem os mesmos percentuais da proposta do Rogério Carvalho”, esclareceu o coordenador do Saúde+10.
Para os movimentos sociais que defendem o fortalecimento do sistema público de saúde, este é o momento das entidades e organizações pressionarem.
“Tem que ter pressão por todos os lados e insistir na proposta popular assinada por mais de dois milhões de brasileiros”, reforçou Ronald.

Da redação
Publicada em 31/10/2013

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31/10: AUDIÊNCIA NA CÂMARA APONTA DEFICIÊNCIAS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA EM BH

 

Audiência pública realizada na terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, discutiu a distribuição de medicamentos e a assistência farmacêutica no município. O Sinfarmig esteve representado pelos diretores (foto) Júnia Lelis, Ricardo Ribeiro. O diretor Sebastião Fortunato de Faria teve assento à mesa representando o Conselho Municipal de Saúde de BH.       
 

Durante o evento, o secretário adjunto de saúde da capital, Fabiano Pimenta, admitiu que há problemas com o abastecimento de medicamentos na rede municipal. “Temos como avançar. Manter a rede abastecida é desafio cotidiano que às vezes foge à governabilidade da Secretaria Municipal de Saúde”, disse, insistindo que o desabastecimento, quando ocorre, é pontual.
 

O gestor foi questionado pelo representante dos usuários das nove regionais de saúde de BH no Conselho Municipal de Saúde, Ivan Martins. “Recebo reclamações diárias dos usuários e posso garantir que pelo menos 30% dos medicamentos da lista disponibilizada pela prefeitura faltam”, assegurou. Ele pediu à equipe de gestores presentes da prefeitura que sejam mais transparentes e divulguem a lista dos medicamentos em falta. “Tenho certeza que podemos lutar juntos para mudar essa situação”, ressaltou.         
 
 
Mais farmacêuticos e mais autonomia
 
A farmacêutica Regina Lemos Silva, responsável pela Gerência de Assistência Terapêutica (Gemed) da PBH avaliou que o município tem problemas sérios para distribuir os medicamentos. Ela afirmou que o número de veículos é insuficiente para atender todas as unidades de saúde. A compra dos medicamentos seria outro gargalo criado pelas indústrias farmacêuticas que, conforme a gerente, “têm uma visão diferente quando se trata de vender para o serviço municipal de saúde”. Ela frisou que a assistência farmacêutica (pelo município) deve ser vista para além da compra e distribuição, incluindo a orientação para o uso correto dos medicamentos distribuídos. Regina ainda destacou que o termo assistência farmacêutica é relativamente novo para a sociedade.    
 

Interpelada pelos vereadores sobre o desperdício de medicamentos, a gerente de assistência da PBH, Maria Luisa Tostes, concordou que ele acontece, especialmente pela dificuldade que pacientes com doenças crônicas têm de usar os medicamentos de forma contínua.
 

O secretário adjunto de saúde reforçou que, em 2014, haverá contratação de mais farmacêuticos de modo que cada centro de saúde seja atendido por um profissional. Atualmente Belo Horizonte possui 147 unidades de saúde que recebem 135 receitas médicas diárias com prescrição de medicamentos. Para o presidente da comissão de saúde da Câmara de Vereadores, Dr Nilton (PROS), um farmacêutico por unidade seria um número ainda é pequeno. “Como é que é possível para um profissional fazer assistência farmacêutica com 135 receitas por dia?”, questionou.
 

O diretor do Sinfarmig, Sebastião Fortunato (na foto abaixo ao microfone), argumentou que é necessário que o farmacêutico tenha mais autonomia dentro das escalas de trabalho nas equipes de saúde. “É preocupante. Em BH, o farmacêutico transita na farmácia, na enfermagem e fica sujeito à escala de trabalho”, explicou, destacando que faltam profissionais concursados, com perfil adequado para levar adiante a assistência farmacêutica. “A prefeitura tem que pensar no perfil profissional que permita ao farmacêutico outras ações”, disse, enfatizando a importância que o farmacêutico tem dentro das equipes dos centros de saúde”.

 

 

 

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30/10: PRODUTOS SÃO SUSPENSOS E EMPRESAS INTERDITADAS POR AGÊNCIA REGULADORA

A Anvisa determinou, na última segunda-feira (28/10), a suspensão da importação, comercialização, distribuição, uso e divulgação, em qualquer tipo de mídia, dos produtos Sistema de Terapia VAC Via Negative Pressure Wound System e VAC Instill Therapy Unit, fabricados e distribuídos pela empresa Efe Consultoria e Importação. A empresa não possui registro ou notificação perante esta Agência.


Também foi suspensa a fabricação, comercialização, distribuição e uso, bem como a proibição da divulgação de todos os produtos fabricados pela empresa Pomada Síria Cosméticos. A empresa também não possui registro ou notificação na Anvisa.


Já a empresa Digiex Tecnologia Digital também foi suspensa de fabricar, comercializar, distribuir e divulgar seus produtos. A medida ocorreu após a constatação da comercialização de produtos sem o devido registro ou cadastro.


Os produtos fabricados pela empresa Prolimpel Produtos de Limpeza também estão suspensos. A empresa citada não possui autorização de funcionamento (AFE) e comercializava, irregularmente, produtos sem registro ou cadastro.


Recolhimento voluntário
A Anvisa também deu publicidade ao recolhimento voluntário dos lotes 09B024, 09B078, 09D085, 09E052, 09H070, 09D026, 09N027, 09N028 e 09N029 do produto Infusores Baxter (sistema de infusão portátil em elastômero), modelos 2C1071KJP (Infusor 1 Dia), 2C1075KJP (Infusor 2 Dias) e J2C1075J. Os produtos apresentaram vazamento entre tampa e Leur e foram fabricados e distribuídos, respectivamente, pelas empresas Baxter Healthcare Corporation e Baxter Hospitalar Ltda.


Interdições cautelares
A Anvisa interditou cautelarmente, em todo o país, o lote 13E87A do medicamento Cloridrato de Propanolol 40mg, genérico, fabricado pela empresa Prati Donaduzzi & Cia e com validade até 04/2014. O lote em questão apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de doseamento e uniformidade de conteúdo.


Também foi determinada a interdição cautelar do lote UICA 06 do produto Açúcar Cristal Peneirado, marca Guarani, fabricado pela empresa Açúcar Guarani SA e com validade até 24/01/2014. A medida é em virtude dos resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de características sensoriais e pesquisa de sujidades pesadas ferromagnéticas.


Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Clique aqui para visualizar todas as suspensões, recolhimentos e interdições publicadas na segunda-feira (28).

 

NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DA ANVISA EM 29/10

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30/10: ANVISA ABRE CHAMADA PÚBLICA SOBRE GENÉRICOS E SIMILARES

A Anvisa abriu, nesta terça-feira (29), um chamamento público que coletará opiniões, dados e informações sobre o item nº46 da Agenda Regulatório do Biênio 2013/2014.


O item nº46 trata dos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares. A iniciativa visa promover uma discussão sobre a necessidade de revisão das regras da proposta.


A discussão servirá como subsídio para uma futura Análise de Impacto Regulatório (AIR). A AIR é uma ferramenta utilizada para auxiliar a definição de problemas e contribuir para que a ação seja mais eficiente, oferecendo aos tomadores de decisão elementos para que possam avaliar as opções e alcançar os objetivos pretendidos.
Contribuições


Para enviar contribuições, basta acessar o formulário eletrônico, que estará disponível até o dia 26 de novembro de 2013. Os resultados estatísticos das participações estão acessíveis no formulário, por meio do menu Resultado (canto superior direito do formulário).


Para maiores informações, acesse o Edital de Chamamento n. 4/2013


Publicada no site da Anvisa em 29/10/2013

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28/10: MOVIMENTO SAÚDE + 10 CRITICA CRÉDITO DO BNDES A OPERADORES PRIVADOS DE SAÚDE

A decisão do governo de criar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operadores de saúde ampliarem a rede de assistência foi criticada por dirigentes e especialistas do setor. Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e  conselheiro do Conselho Nacional de Saúde a medida vai na contramão do que a sociedade está buscando. "É preocupante essa tendência. Enquanto estamos aqui nos mobilizando, reivindicando mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), somos surpreendidos com uma medida como essa", lamentou.


Ronald, que também é coordenador Nacional do Movimento Saúde+10, lembrou que mais de 2 milhões de assinaturas foram coletados para a proposta da lei de iniciativa popular que prevê que o Executivo invista, pelo menos, 10% da receita corrente bruta para a saúde. "O governo propõe um ajuste orçamentário, um aumento acanhado. Essa mesma contenção, no entanto, não se repete com o setor privado.


O financiamento deverá ser lançado até o fim de 2013. Planos de saúde interessados poderão usar como garantia a parte da reserva técnica, uma espécie de fundo que até hoje tem como função assegurar o atendimento dos consumidores, caso a empresa apresente alguma dificuldade de caixa.


A professora Lígia Bahia, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) classificou como "um escândalo": "Como um banco de desenvolvimento vai financiar um setor que, historicamente, resiste em fazer pagamentos para o setor público?".


Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que 862 operadoras de saúde estão inscritas na dívida ativa. Juntas, elas devem R$ 111 milhões.
Lígia critica também o fato de a reserva técnica ser usada como garantia. "É uma distorção. Esse fundo servia como segurança para os consumidores, obviamente que esse dinheiro nunca mais será visto."


O professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), tem avaliação semelhante. "O governo está claramente formatando um pacote de socorro para operadoras", observa. Além da linha de crédito do BNDES, a administração federal chancelou, nos últimos dias, o perdão de uma dívida bilionária do setor pelo não pagamento do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Scheffer enxerga um movimento da gestão federal para expandir o mercado de planos de saúde, deixando de lado o financiamento do setor público. "A Agência Nacional de Saúde Suplementar acompanhou, imóvel, a expansão das operadoras sem que houvesse uma rede credenciada compatível", diz. "Agora, o socorro virá com recursos públicos."

De acordo com os professores, as últimas decisões indicam que a ideia de o Poder Executivo ajudar o setor privado, lançada no início de 2013, não foi abandonada. "Diante das críticas, o governo apenas passou a agir em silêncio. Mas mantém firme essa meta", disse o professor da Faculdade de Medicina da USP.

 

Reproduzido do site da Fenafar

Com informações da Agência Estado


Publicada em 28/10/2013

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24/10: ASSESSORIA JURÍDICA DA FENAFAR AVALIA POSITIVAMENTE DECISÃO DE INDENIZAR TRABALHADOR POR INSALUBRIDADE

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de glicose e curativos durante os três anos em que trabalhou para uma drogaria localizada na capital mineira. De acordo com o Tribunal, o juízo deferiu o adicional porque essas atividades, conforme laudo pericial, envolviam em grau médio o contato com sangue. Para a Assessoria Jurídica da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) a decisão está correta, já que independe o tempo de exposição ao agente biológico para haver uma contaminação.


“Merece atenção a recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu que não há que se discutir o tempo de duração da atividade envolvendo agentes biológicos. Ou seja, não precisa existir um contanto permanente com o agente biológico para caracterização da insalubridade, isto porque, o contágio devido a um agente biológico pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo”, explica o advogado Leocir Costa Rosa, assessor jurídico da Fenafar.


O pedido de pagamento do adicional foi julgado procedente na primeira instância, mas, negado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região. O TRT considerou que o farmacêutico não tinha contato permanente com pacientes, pois os procedimentos citados eram apenas parte de suas funções. Além das injeções e medições de glicose, o Regional salientou que ele também vendia medicamentos e oferecia produtos, verificava receitas e esclarecia dúvidas dos clientes, repunha medicamentos em prateleiras, aferia pressão arterial, e registrava em livros aplicações de injetáveis realizadas.


O trabalhador, então, recorreu ao TST contra essa decisão. Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso de revista, a decisão do TRT violou o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que assegura o adicional quando o trabalho ocorre em condições insalubres. Ele destacou que, no laudo pericial, ficou evidente que o farmacêutico tinha de fato contato com sangue, agente biológico, previsto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério de Trabalho e Emprego, que trata da caracterização da insalubridade.


Contágio pode ocorrer independente do tempo de exposição

O ministro explicou que o Anexo 14, ao regulamentar a classificação da insalubridade nas atividades que envolvem o contato com agentes biológicos, "deixa claro que, no caso, a avaliação é qualitativa". E frisou que, pelo laudo pericial, "o contágio pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo".


De acordo com o anexo 14, quando constatada em análise qualitativa a presença de agentes biológicos, é possível definir qual o grau de insalubridade: grau máximo, quando o trabalho ou operações estão em contato permanente com “pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados”; grau médio, quando os trabalhos e operações estão em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em “hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana”;


Ao verificar que a atividade se caracterizava como insalubre em grau médio, o ministro concluiu que o trabalhador fazia jus ao adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo da região. Seguindo a fundamentação do relator, a 3ª Turma restabeleceu a sentença que deferiu o pedido.


“Desse modo, diante das normas ora transcritas, é certo que a caracterização da insalubridade se dá pelo trabalho ou operação realizada em contato permanente com o paciente ou com manuseio de objeto de uso desse paciente, não previamente esterilizado, isto porque, o adicional de insalubridade não está vinculado à função desenvolvida pelo trabalhador, mas às condições nas quais a atividade é exercida”, acrescenta Leocir Rosa, que ressalta a que “a controvérsia sobre a prestação de trabalho em ambiente e condição insalubre pode ser sanada por meio de um Laudo Técnico Pericial”.


Caracterização da insalubridade

Vale lembrar que a caracterização da insalubridade está descrita nas normas estabelecidas pela CLT e também pelo Ministério do Trabalho, com destaque para o artigo 189 da CLT e para as Normas Regulamentadoras nºs 15 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm).


São consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, sendo certo ainda, que referidas normas também estabelecem o quadro das atividades e operações consideradas insalubres, bem como, os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes nocivos e o tempo máximo de exposição do trabalhador à esses agentes.


A atividade farmacêutica desenvolvida principalmente em locais de assistência à saúde está normatizada na NR-32, nos Anexos “11” e “14” da NR-15. Esse conjunto de regulamentações estabelece como insalubre a atividade desenvolvida pelo profissional em qualquer edificação destinada a prestação de assistência à saúde da população, em qualquer nível de complexidade, em regime de internação ou não, mediante contato com agente químico ou biológico, através de absorção pela via respiratória e também pela pele.

Da redação do site Fenafar
Publicada em 24/10/2013

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23/10: SINFARMIG SOLICITA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA TRATAR DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) enviou ofício ao Secretário Estadual da Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, solicitando agendamento de reunião para tratar da situação dos farmacêuticos que trabalham no Programa Rede Farmácia de Minas.  

 

No ofício, o Sinfarmig esclarece que o Programa Rede Farmácia de Minas contribuiu para a estruturação física e logística das farmácias públicas, especialmente de municípios de poucos recursos financeiros, facilitando a prestação de assistência farmacêutica digna aos cidadãos.

 

O Sindicato enfatiza que acompanha as mudanças promovidas  e também constata a grande insatisfação de uma grande parcela dos farmacêuticos vinculados ao Programa , por causa do baixo salário e principalmente pelo não repasse pelos municípios  do incentivo que deveria ser adicionado a remuneração dos farmacêuticos.

 

Por fim, o Sinfarmig solicita agendamento de reunião com o gestor, reiterando a necessidade de envidar esforços para mudar a situação dos profissionais e menciona a importância dos mesmos para que o Programa alcance os objetivos propostos.

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23/10: SAIU GANHADOR DA BOLSA DO CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA

Daniel Ribeiro Rego é o farmacêutico que levou a bolsa integral do curso preparatório de Informática Básica do Grupo Ideal para o Concurso do Ipsemg. O sorteio foi realizado no dia 16 de outubro.

É bom lembrar que todos os farmacêuticos sindicalizados podem obter desconto de 10% nas mensalidades dos cursos do Grupo, que tem convênio com o Sinfarmig.

Fiquem atentos aos novos sorteios anunciados no site e no facebook do Sindicato. Acompanhem e participem!     

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21/10: ENCONTRO EM SÃO PAULO QUER REFORÇAR PARTICIPAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE

 

 

Nos dias 21 e 22 de novembro acontece em São Paulo o 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde. A realização é da Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enafar) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O evento tem o objetivo de contribuir na capacitação dos farmacêuticos para atuarem no Controle Social da Saúde.

Conforme as duas entidades, Enafar e Fenafar, cabe aos profissionais farmacêuticos sustentarem o debate em torno da centralidade do medicamento nas ações relativas à saúde, ampliando seu acesso e demais serviços farmacêuticos à população de modo efetivo e promovendo sempre o uso racional visando a melhoria da saúde pública.

Como formas de alcançar seu objetivo, o 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde irá se concentrar na interação entre os profissionais, na capacitação, valorização e qualificação dos mesmos para somarem-se às políticas de democracia participativa.                 
 

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17/10: SINFARMIG SORTEIA MEIA BOLSA PARA PÓS ASSUNTOS REGULATÓRIOS - IPOG

 

Atenção Farmacêuticos.

 

O SINFARMIG  vai realizar sorteio de uma Bolsa de 50% na Pós-Graduação Assuntos Regulatórios que será realizada no IPOG, em Belo Horizonte. 

 

A promoção é válida para os associados que estiverem em dia e se matricularem até o dia 08 de novembro de 2013.  O resultado do sorteio será no dia 11 de novembro. Participe.

 

Contatos Ipog: Tel.: 3261.6122 / www.ipog.edu.br / e-mail: bh@ipog.edu.br 
 

 


 

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16/10: TST DECIDE QUE FARMACÊUTICO RECEBERÁ ADICIONAL INSALUBRIDADE POR CONTA DE INJEÇÕES E CURATIVOS

A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo, porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de glicose e curativos durante os três anos em que trabalhou para uma drogaria localizada em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. De acordo com o Tribunal, o juízo deferiu o adicional porque essas atividades, conforme laudo pericial, envolviam em grau médio o contato com sangue.


O pedido de pagamento do adicional foi julgado procedente na primeira instância, mas, em seguida, negado pelo TRT3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região). O TRT considerou que o farmacêutico não tinha contato permanente com pacientes, pois os procedimentos citados eram apenas parte de suas funções. Além das injeções e medições de glicose, o Regional salientou que ele também vendia medicamentos e oferecia produtos, verificava receitas e esclarecia dúvidas dos clientes, repunha medicamentos em prateleiras, aferia pressão arterial, e registrava em livros aplicações de injetáveis realizadas.


O trabalhador, então, recorreu ao TST contra essa decisão. Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso de revista, a decisão do TRT violou o artigo 192 da CLT, que assegura o adicional quando o trabalho ocorre em condições insalubres. Ele destacou que, no laudo pericial, ficou evidente que o farmacêutico tinha de fato contato com sangue, agente biológico previsto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego, que trata da caracterização da insalubridade.


O ministro explicou que o Anexo 14, ao regulamentar a classificação da insalubridade nas atividades que envolvem o contato com agentes biológicos, "deixa claro que, no caso, a avaliação é qualitativa". E frisou que, pelo laudo pericial, "o contágio pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo".


Ao verificar que a atividade se caracterizava como insalubre em grau médio, o ministro concluiu que o trabalhador fazia jus ao adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo da região. Seguindo a fundamentação do relator, a 3ª Turma restabeleceu a sentença que deferiu o pedido.

Publicado no site da  Federação Nacional dos farmacêuticos (Fenafar) em 15/10

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11/10: PARA PROFESSORA DA USP, LAUDOS QUE ATESTAM OS DISTÚRBIOS: TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E DISLEXIA EM CRIANÇAS CARECEM DE FUNDAMENTAÇÃO

Com a segunda reunião realizada ontem, 10/10, às 19h, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), o Núcleo sobre Medicalização de BH e Região Metropolitana vai contribuindo para a articulação do debate entre profissionais e segmentos interessados no assunto. O Núcleo, idealizado pelas comissões de saúde e de educação do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), foi criado em agosto deste ano. Na reunião de ontem, o Sinfarmig esteve representado pelos diretores Waldirce Inêz de Souze e Rilke Novato Públio.

 

Para comemorar a consolidação do Núcleo, o Sinfarmig entrevistou a professora Beatriz de Paula Souza, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) também integrante do Grupo Interinstitucional de Queixa Escolar (Giqe) do IP-USP e membro da executiva do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

 

Diante da fragilidade dos laudos que chegam ao conhecimento da professora há uma década e meia e que indicam a medicação de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Déficit de Atenção - com ou sem Hiperatividade e com outro, a dislexia, associada à dificuldade de algumas crianças criarem habilidade de leitura, ela decreta: “para mim, esses dois distúrbios não existem”. Os diagnósticos das duas ‘doenças’ vêm permitindo a expansão acelerada da prescrição do metilfenidato (Ritalina) para crianças e jovens no Brasil.              

 

Segundo Beatriz, que estuda o assunto há mais de 15 anos, o aparecimento dos núcleos sobre medicalização da educação e da sociedade representa a capilarização do movimento surgido com o Fórum porque permite que questões locais e regionais sejam abordadas. Por meio dos núcleos, ela afirma, é possível que as regiões sejam sensibilizadas para enfrentar facetas da medicalização identificadas na localidade. 

 

Para a pesquisadora, os avanços na discussão do tema já podem ser percebidos, da criação do Fórum, em 2010, para cá. “Quando a luta contra a medicalização começou, uma das primeiras iniciativas foi buscar espaço na mídia para falar sobre o assunto, isso era impossível. Hoje já existe massa de divulgação na mídia seja de forma contestatória ou que divulga a polêmica”, diz Beatriz. Como fenômeno geral, a professora acrescenta, percebe-se que o assunto tornou-se inevitável e rende pauta.

 

 

Conceito

Por medicalização, a pesquisadora sugere a definição do livro “Medicalização de Crianças e Adolescentes” (Editora Casa do Psicólogo/2010): “Nomeamos como medicalização ao processo de conferir aparência de problema de saúde a questões de outra natureza quanto de natureza social. Não se restringe ao âmbito da medicina e dos tratamentos medicamentosos, mas diz respeito também ao campo de outros profissionais de saúde como psicólogos e fonoaudiólogos. O termo psicopatologização tem sido usado com significação semelhante”.

 

 

Mas por que a tendência de conferir aparência de problema de saúde a problemas de natureza diferente passou a ser tão forte e prejudicial à sociedade que demandou a criação de um movimento nacional? Primeiro, ela diz, devido ao fator financeiro que movimenta a indústria farmacêutica e a estimula na indução da idéia de uma patologização crescente da sociedade. Mas, além de tornar a indústria mais robusta, a tendência de apontar adoecimento na sociedade e na educação, lembra a professora, também gera mercado de trabalho para muitos profissionais.

 

Há pontos objetivos ligados à medicalização, mas há outro mais sutil, que é político e, conforme Beatriz, representa a possibilidade de controle social conservador. “Essa estratégia desautoriza qualquer tipo de sentido de comportamentos contestáveis. Por isso, as crianças, por exemplo, são controladas por diagnóstico ou quimicamente”, afirma, enfatizando que o Brasil é o segundo país do mundo em consumo do metilfenidato (os Estados Unidos são o primeiro) que entre nós é conhecido pelo nome comercial de Ritalina.

 

Pela experiência no Serviço de Orientação à Queixa Escolar da USP, a psicóloga está certa de que as indicações de medicar crianças e jovens diagnosticados o Transtorno do Déficit de Atenção, com ou sem Hiperatividade e a dislexia: suposto distúrbio que afeta a habilidade da leitura escrita – são inteiramente contraindicados. Isso, porque, conforme a psicóloga, o comportamento das crianças não pode ser considerado em separado do ambiente que frequentam, seja escolar, familiar ou social.

 

“Em 100% dos laudos a que tive acesso, em nenhum deles houve essa investigação do ambiente escolar. No máximo, haviam dados de como ela se apresentava naquele ambiente”, conta. Segundo ela, é preciso lembrar que são sabidos os muitos problemas. “Se a criança não presta atenção, pode ser que o sistema de ensino não esteja sendo adequado a ela e não somente a ela. Essas condições precisam ser olhadas” – reforça, observando que os laudos para os distúrbios citados sequer mencionam investigações sobre o ambiente familiar.  “De modo que a minha tendência (como profissional) é concordar que esses distúrbios não existem”, completa.

 

Nos casos supervisionados pelo Instituto de Psicologia da USP, conta a professora, fica clara a tendência de as escolas se decidirem pela linha biologicista (medicamentosa) – “vejo a instalação de certo pensamento no ambiente escolar e fora dele também” – arremata, lembrando que há resistências tanto na escola quanto na sociedade, simbolizadas pelo Fórum e núcleos contra a medicalização.

  

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10/10: MESAS DE NEGOCIAÇÃO DO SUS DEVEM MAIS QUE TRIPLICAR EM CINCO ANOS

 

O Ministério da Saúde quer expandir o número de mesas de negociação do Sistema Único de Saúde (SUS) das atuais 62 para pelo menos 200 daqui a cinco anos. Minas Gerais conta atualmente com seis mesas, sendo uma do Governo do estado e as demais de municípios. A informação é da diretora de Gestão e Regulação do Trabalho e Saúde do Ministério, Ana Paula Cerca.



A diretora participou, durante esta semana, em Belo Horizonte, do Curso de Negociação Coletiva e Gestão do Trabalho na Saúde promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo do curso, de uma semana e carga horária de oito horas diárias, é capacitar gestores e trabalhadores da Saúde - o treinamento está sendo realizado em todos os estados.



Segundo Ana Paula, o principal objetivo das mesas de negociação é melhorar as condições de trabalho no SUS. O Sistema conta hoje com aproximadamente quatro milhões de trabalhadores, sendo que no serviço direto à população, são cerca de dois milhões. Com a expansão do número de mesas de negociação, o Ministério espera ser possível estruturar as áreas de gestão de trabalho do SUS, assim como avançar na instalação de planos de carreira e na promoção da saúde dos trabalhadores.



Embora o SUS comemore 25 anos neste mês, a Mesa Nacional de Negociação do Sistema conta com apenas dez anos de existência, mesmo tempo de criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. “É uma área nova que tem apoio técnico e recursos financeiros para que o tema gestão do trabalho passe a ser prioritário na agenda”, diz a diretora. Ana Paula ressalta que o Ministério quer consolidar a negociação como metodologia de gestão na saúde.



Esforço concentrado

O curso do qual os gestores e trabalhadores mineiros da saúde participam em Belo Horizonte faz parte de um esforço concentrado da secretaria de Gestão do Trabalho que começou há dois anos. De lá para cá, o número de mesa de negociações aumentou em dez unidades – passando de 52 para 62. “Queremos que os municípios entrem em contato com o Ministério da Saúde que está oferecendo qualificação e apoio para instalação e funcionamento das mesas”, afirma Ana Paula, informando o endereço de contato na internet: www.saude.gov.br/mesa.



Conforme a diretora,é preciso que haja ética e legitimidade para a criação das instâncias de negociação. “Quem está na mesa tem que ter poder de decisão”, frisa, acrescentando também a paridade no número dos representantes das partes como outro item de relevância. A participação do Dieese na qualificação dos gestores é enfatizada pela diretora. De acordo com Ana Paula, a entidade é importante na articulação com os sindicatos de trabalhadores, que têm importante papel nas negociações entre gestores e trabalhadores da saúde pública.

 

 

 

Diretoras do Sinfarmig participam

Como componente da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS, representando o SINFARMIG, a diretora Júnia Vieira Lelis diz estar tendo a  oportunidade de aprender um pouco mais sobre as negociações coletivas no setor público no curso. “Elas devem obedecer às orientações da política de democratização das relações de trabalho e desprecarização do trabalho”, informa

 

Para Júnia, a oportunidade é decisiva para as futuras negociações porque os representantes dos trabalhadores que estão tendo a oportunidade de fazer o curso ministrado pelo DIEESE serão capazes de qualificar seus debates, melhorar as estratégias de enfrentamento e fortalecer o processo de negociação coletiva no SUS.

 

Também diretora do Sinfarmig, Christianne Jacome, farmacêutica da Secretaria de Saúde de Contagem, destacou: “Esses conhecimentos são fundamentais neste momento em que estamos criando a Mesa de Negociações do SUS de Contagem.” Christianne salienta que a participação do Sindicato na mesa de negociações permite encaminhar assuntos e responsabilidades de interesse dos farmacêuticos em função pública.
 

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09/10: FENAFAR REITERA APOIO À REVISÃO DA LEI DAS PATENTES

Entidade que luta, desde sua fundação, pela promoção da Saúde e pelo uso racional de medicamentos, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) apoia integralmente as iniciativas em favor da reforma da lei de propriedade industrial em vigor, que é desfavorável à saúde pública.


Entendemos que a atual lei de patentes só favorece a dominação internacional sobre a produção de fármacos no Brasil, colocando o país à mercê das multinacionais e ignorando o direito fundamental à saúde.


Com a aprovação da Lei das Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por um estatuto conhecido como patentes pipeline.


O mecanismo pipeline, ao invés de fomentar o desenvolvimento do país e servir ao interesse público, serve de barreira ao acesso universal e gratuito a tratamentos para pessoas com HIV/AIDS. Para a Fenafar, o reconhecimento dessas patentes estão em desacordo com a Constituição Brasileira e são um atentado aos interesses nacionais.


"É necessário que o Legislativo atue para ampliar os direitos sociais na área de patentes, de modo a facilitar o acesso aos medicamentos", defende o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.


A Fenafar tem entre suas resoluções a determinação de promover e incentivar o debate sobre a revisão da Lei de Propriedade Industrial, fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos pela população. Isso, além de trabalhar pela revogação dos artigos que criaram o mecanismo das patentes pipeline.


Por isso nos unimos às entidades e organismos nessa importante luta em defesa da saúde e da soberania nacional, e pelo acesso a medicamentos no Brasil.

FENAFAR - Federação Nacional dos Farmacêuticos
Reproduzido em 09/10/2013 do site da entidade

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07/10: FARMACÊUTICOS DO XVII CONGRESSO PAULISTA EXIGEM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE

Ato de apoio ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde +10 aconteceu nesta segunda-feira, 7/10, no XVII Congresso Paulista de Farmacêuticos. A manifestação ocorreu às 12h, no Transamérica ExpoCenter. O ato é pela aprovação imediata do PLP 321/2013, para que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

O XVII Congresso Paulista de Farmacêuticos e o IX Seminário Internacional de Farmacêuticos, promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), acontecerão simultaneamente até o dia 8 de outubro.


A programação científica, composta por cursos, simpósios, palestras, mesas-redondas e minicursos, abordará as diversas áreas de atuação farmacêutica, e é uma mostra do amplo aprimoramento profissional oferecido pelo evento, que nesta edição terá como tema principal  “Conhecimento, Prática e Atitude: Essência do Farmacêutico”.


Mais de 5.000 profissionais e acadêmicos são esperados para o atualmente considerado maior e melhor congresso do setor na América Latina.
Da redação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
Publicado em: 07/10/2013

 

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04/10: INSCRIÇÕES PARA CURSO DE GESTÃO FARMACÊUTICA DA UFSC VÃO ATÉ 21/10

 

Todo mundo sabe que cursos de pós-graduação não são baratos e quando surge uma oportunidade de qualificação em universidade pública, de graça, é preciso aproveitar. Então confira: a Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Saúde, representado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), está organizando o Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD: Especialização, Aperfeiçoamento e Estudos de Aprofundamento.


Um dos objetivos do Curso é contribuir para a formação dos novos profissionais, por meio da capacitação dos docentes de cursos de graduação em Farmácia. Considerando que as mudanças curriculares nos cursos de graduação em Farmácia ainda são muito tímidas, a capacitação de farmacêuticos permanece como uma necessidade.


Seguindo esse objetivo, a possibilidade de capacitação de docentes poderia contribuir para fomentar as mudanças requeridas na graduação e ampliar o potencial de formação de profissionais com habilidades para atuar no e para o Sistema Único de Saúde. Na mesma direção, o envolvimento maior dos docentes pode ser um fator facilitador para a posterior replicação do Curso nas respectivas regiões.


Nessa edição do Curso, 25% das vagas serão prioritariamente destinadas para farmacêuticos que exerçam atividade docente em disciplinas de cursos de graduação em Farmácia reconhecidos pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Serão 400 vagas, distribuídas em 13 polos Regionais por todo o Brasil. O pólo regional em Minas é Divinópolis, no centro-oeste do estado.

 

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04/10: VEM AÍ A 2ª REUNIÃO DO FÓRUM DE MEDICALIZAÇÃO DE BH E REGIÃO METROPOLITANA -- NA QUINTA, 10/10, NO SINFARMIG

No dia 10 de outubro, quinta-feira, às 19h, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais vai sediar a segunda reunião do Núcleo sobre Medicalização de BH e Região Metropolitana. Os núcleos sobre medicalização vêm sendo criados sistematicamente em todo o Brasil desde 2010, a partir da fundação do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade que tem abrangência nacional.



O Núcleo de BH e Região é o terceiro a ser criado no estado, que já conta com os Núcleos do Triângulo Mineiro e do Leste de Minas. O Sinfarmig, juntamente com o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), idealizador do Núcleo e vários conselhos regionais de classe são entidades que participam do Núcleo de BH e RMBH desde sua criação em 07 de agosto deste ano.       



A reunião de quinta-feira é aberta a todos os profissionais de saúde e a todos que se interessarem pelo assunto.    



O objetivo da criação dos núcleos, em todo o Brasil, é a abordagem e discussão do fenômeno da medicalização que consiste em tratar, equivocadamente, como doença, alterações de comportamento sem origem orgânica, que são decorrentes do convívio social e/ou cultural.



A tendência crescente de medicalizar a sociedade – notada, por exemplo, no elevado consumo atual de tranqüilizantes e ansiolíticos - seria, conforme estudiosos do assunto, uma maneira de “corrigir” comportamentos de crianças e adultos, promovendo uma sociedade ajustada à produção capitalista.



Profissionais como psicólogos, farmacêuticos e pediatras vêm alertando para os riscos que a medicalização pode trazer tanto para o indivíduo, como dependência e outros efeitos colaterais, como para o desenvolvimento da sociedade.



Como diz a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) Beatriz de Paula Souza, também membro da executiva nacional do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, pesquisadora do assunto há mais de 15 anos: “o que tem acontecido é que as pessoas se assustam de estarem tristes ou nervosas. Com muita freqüência usam calmantes. Elas têm uma ideia de que infelicidade, raiva, desespero, são emoções a serem evitadas, mas esses sentimentos são positivos porque são importantes para o desenvolvimento do ser humano”.  

 
 
 
 

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04/10: FENAFAR E SINFARMIG DESTACAM, EM CONGRESSO NACIONAL DA ABRASCO, A NECESSIDADE URGENTE DE MAIS RECURSOS PARA O SUS

Júnia Lelis e Rilke Públio, diretores do Sinfarmig e respectivamente, diretora da Regional Sudeste e vice-presidente da Fenafar, em ato durante Congresso da Abrasco em BH
 
   

O 2º Congresso Nacional sobre Política, planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até ontem (03/10), na capital mineira, teve como marco a revisitação dos 25 anos da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) comemorado no dia 05 de outubro. Diversos cenários foram avaliados por estudiosos e pesquisadores da saúde coletiva de nosso país. Os avanços e retrocessos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que institucionalizou o SUS, foram apontados e discutidos por cerca de 2 mil participantes do evento, vindo dos quatro cantos do país, além dos convidados estrangeiros.

 
A Federação Nacional dos Farmacêuticos  esteve representada no Congresso pelo seu vice-presidente, e também diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato Públio e, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Abrasco, organizaram em frente ao Minascentro (local do evento) o Ato Saúde+10, (coordenado nacionalmente pela Fenafar), com caminhão de som, grande participação dos congressistas, representantes e lideranças de diversos movimentos sociais, acadêmicos e sindicais, parlamentares, convidados estrangeiros do evento, enfim, em plena avenida no centro de BH, o grito por mais recursos da união para a saúde pública ecoou para além das serras das Minas Gerais.
 

Dos diversos entraves que foram levantados como determinante de retrocesso ou pouco avanço no SUS, a falta de articulação entre os interessados na saúde pública de qualidade, é apontada como uma das principais causas de o Sistema Único de Saúde se encontrar em situação preocupante, como destaca a professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das autoridades brasileiras no estudo dos problemas da saúde pública.
 

Segundo a professora, depois de 25 anos, é preciso quase que recriar o SUS para garantir saúde pública de qualidade à população e adianta: “Isso não é impossível porque até o Barack Obama, nos Estados Unidos, com uma situação muito mais complexa que a brasileira está conseguindo”. 
 

Para que o SUS seja capaz de promover saúde com universalidade, igualdade e integralidade, ela cita cinco pontos a serem atendidos e que deverão constar no documento final do Congresso e serem apresentados à sociedade pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
 

“Em primeiro lugar, temos que tratar do financiamento (da saúde pública) que é vital. Precisamos ter política orçamentária clara”, esclarece a professora. O segundo ponto de atenção para revitalização do SUS, continua, é que o sistema tenha gestão qualificada. Não é possível, conforme Lígia, que o SUS continue sendo tocado por gestores indicados politicamente e que a corrupção seja aceitável. A terceira questão a ser enfrentada é a relação entre público e privado. “Temos subfinanciamento da saúde pública e sobrevalorização e sobrefinanciamento da saúde privada”, critica, emendando que estamos assistindo ao seqüestro e desvio do fundo público para financiamento dos planos de saúde privados.


A quarta medida a ser indicada pelo Congresso da Abrasco para a viabilização plena do SUS é a mudança do padrão tecnológico. Segundo a professora é um erro pensar em padrão universal de saúde quando se sabe da dependência que o país tem das indústrias para produção dos principais medicamentos, vacinas e equipamentos. “Essa dependência nos deixa cada vez mais vulneráveis a esses fornecedores”, aponta. Outro ponto decisivo para a recuperação do SUS, conforme Lígia, é o controle democrático pela população exigindo transparência no uso dos recursos destinados à saúde pública. Ela lembra que a saúde pública só entrou para a agenda política nacional depois das manifestações de rua de junho. 
 

“É preciso repensar porque as formas constituídas de participação popular, como os conselhos de saúde, não funcionam como deveriam”, finaliza. O presidente da Abrasco, professor Luis Eugenio de Souza, sugere que é preciso trabalhar pelo fortalecimento dos movimentos sociais da saúde e insistir no controle social do SUS. “Isso passa pelo compromisso das entidades em se aproximarem de suas bases levando o tema da saúde para discussão”, diz.
 

 
Gestor revela fragilidades do Sistema
 

O farmacêutico Waldemar Campos, um dos participantes do 2º Congresso, e atual  secretário de saúde de Pitangui, cidade do Oeste de Minas Gerais, sabe bem quais são os desafios do cargo tendo em vista que cerca de 90% da população depende do SUS para cuidar da saúde. São tantas as demandas que seu trabalho prossegue em casa, muito além do horário do expediente.
 

Durante o dia, sua sala na prefeitura tem porta aberta para os que procuram, aflitos, por atendimento urgente. Em boa parte das vezes, é preciso que o secretário sente com o cidadão, escute sua queixa e procure acalmá-lo, explicando que vai procurar uma solução. A relevância que um secretário de saúde ganha nesse cenário é tanta que Waldemar não tem dúvida, o titular da pasta pode eleger ou derrubar um prefeito dependendo de sua atuação com a população.
 
 
Mas nem toda habilidade, temperamento (calmo) e a formação profissional do farmacêutico, treinado em ouvir, podem dar conta de explicar o inexplicável: não é possível atender a todos, pelo menos dentro da expectativa de quem recorre ao serviço público de saúde. E não é só isso, como a cidade de 25 mil habitantes possui hospital, municípios menores, a exemplo do vizinho Onça do Pitangui, encaminha para lá seus doentes.
 
 
Lembrando que a larga maioria dos 853 municípios mineiros tem população muito abaixo de 100 mil habitantes, o secretário deduz que falta articulação entre eles. “Tendo em vista a enorme procura pelos serviços do SUS nessas cidades, não há outro caminho que não seja o de esses municípios se reunirem por regiões, discutirem suas necessidades e exigirem mudanças por parte do Governo”, diz.        
 

Um Sistema Único de Saúde eficaz, como planejam os pesquisadores é o sonho do secretário Waldemar Campos, de Pitangui: “O SUS, na teoria, é o melhor plano de saúde que existe porque ele trata os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Em tese, o SUS também não sujeita ninguém a horas de espera, como vemos atualmente nos planos de saúde privados, procurou assistência, a pessoa tem atendimento garantido”.          
 

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02/10: CANDIDATO A CONCURSO DO IPSEMG PODE CONCORRER À BOLSA DE ESTUDOS EM INFORMÁTICA

Atenção candidatos ao concurso do IPSEMG. O Grupo Ideal, parceiro do Sinfarmig, irá sortear uma bolsa integral do curso IPSEMG Informática Básica para farmacêuticos sindicalizados. O material de estudo também é gratuito para o candidato sorteado.

 

O sorteio será no dia 16 de outubro, às 17h. Para concorrer, o farmacêutico deverá enviar um e-mail solicitando a inscrição no sorteio para o endereço: sinfarmig@sinfarmig.org.br até as 16h do dia 16/10.  O nome do vencedor será divulgado no site www.grupoidealbr.com.br logo após o sorteio.

 

Saiba mais sobre o curso IPSEMG Informática Básica:
Início confirmado: 18/10 – aulas serão às sextas-feiras
Horário: 19h às 22h30
Local de inscrições: via site ou no escritório da empresa na rua Juiz de Fora, 231 A - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Local das aulas: Rua Juiz de Fora, 231 A - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Carga horária: 24 horas/aula

 

Outras informações sobre o Preparatório para o Concurso do IPSEMG do Grupo Ideal podem ser obtidas nos telefones: (31) 3284-2021 / 2514-0203 / 3789-5469 e no  e-mail: contato@grupoidealbr.com.br

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30/09: GOVERNO IGNORA SOCIEDADE E PROPÕE INVESTIR METADE DOS RECURSOS REIVINDICADOS PARA A SAÚDE

Em reunião com deputados e senadores na terça-feira (24), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo pretende destinar 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. Segundo a ministra, a intenção é incluir a dotação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.


A receita corrente líquida da União (RCL) é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.


A proposta é uma resposta do governo à reivindicação da sociedade de que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da União (RCB) para a saúde, proposta que foi encaminhada ao congresso por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que recolheu mais de dois milhões de assinaturas e tramita no congresso como PLP 321/2013.


Segundo dados do ministério do Planejamento, apresentados pela Ministra Miriam Belchior ao Senado, o investimento de 10% das RCB significariam um incremento no orçamento para a Saúde, em 2014 de 39 bilhões de reais, enquanto os 15% das RCL representariam um aumento de RS 8,5 bilhões.


“Não podemos aceitar essa proposta, que ignora a reivindicação da sociedade brasileira expressa claramente através do movimento que resultou no PLP 321/2013”, afirmou o coordenador do Movimento Saúde+10 e presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Ele explicou, ainda, que além de a proposta estar muito aquém das necessidades reais para garantir o enfrentamento dos problemas vividos pela Saúde Pública no país, ela ainda representa recuos preocupantes em conquistas já alcançadas, como incluir nos gastos com Saúde rubricas que não são considerados como gastos neste setor. “Os gastos com Saúde foram elencados no processo de regulamentação da EC 29 depois de anos de muito debate, não podemos retroceder agora”, alertou Ronald.


Para a ministra Ideli Salvatti, a proposta do governo seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, para alocar novos recursos para a saúde da população, “que é uma reivindicação muito forte”, reconheceu.


“Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.


A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.


Da redação da Fenafar com agências
Publicado em 25/09/2013

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27/09: ANÁLISES CLÍNICAS JÁ TEM SUA PRIMEIRA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

 

Documento essencial para avanços das negociações coletivas entre profissionais farmacêuticos e empregadores do segmento foi assinado no final da tarde de ontem, quinta-feira, na sede do Sinfarmig


Garantia de reposição das perdas inflacionárias, preservando o poder de compra do salário, conquista do vale-refeição (R$ 13 para BH e R$ 10 para demais cidades) e de 10% para os cargos de responsabilidade técnica. Essas são alguns dos avanços assegurados com a assinatura, ontem, 26/09, entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas de Minas Gerais (Sindlab) da primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Análises Clínicas. A CCT foi enviada nesta sexta, 27/09, para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para ser homologada.   


A Convenção foi assinada pelos diretores do Sinfarmig: Júnia Dark Vieira Lelis, Maria das Graças Pinto, Rilke Novato Públio, Silvana Mafra Boson e Waldirce Inez de Souza. Pelo Sindlab, o documento foi assinado pelo presidente da entidade, Humberto Tibúrcio. O Sinfarmig estima que o segmento de Análises Clínicas reúna atualmente cerca de 5 mil profissionais farmacêuticos em Minas Gerais.


Conforme o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, a assinatura do documento é um divisor de águas para os profissionais de Análises Clínicas. “A CCT garante que os salários sejam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) permitindo recuperar as perdas impostas pela inflação. Antes da existência do documento, era impossível essa garantia, ficávamos sem saber se os farmacêuticos de Análises Clínicas tinham ou não preservado seus salários da inflação”.


O diretor acrescenta que a criação da convenção significa uma base sobre a qual outros avanços podem ser negociados com os empregadores de agora em diante. “Essa é a primeira Convenção, depois dela muitos outros avanços virão”, completa a diretora Júnia Vieira Lelis.        

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26/09:FENAFAR SE MANIFESTA SOBRE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA

O CFF aprovou resolução que permite aos farmacêuticos fazerem prescrição de medicamentos isentos de receituário. A medida gera polêmica na categoria, entre profissionais de saúde e na sociedade.



Segundo a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial e que tem 180 dias para ser implantada, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever analgésicos, antitérmicos, ou seja, medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos. Prevê, também renovar receitas já existentes para doenças crônicas, desde que medicamentos já prescritos não tenham sido alterados e diante do aval de entidades médicas. A prescrição em colaboração deverá se restringir a situações específicas, como o acompanhamento de doentes crônicos inseridos nos Programas do Ministério da Saúde e atendidos na rede pública.



Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, a medida tem aspectos positivos e negativos para a profissão e para a sociedade e precisaria passar por um debate mais amplo. Durante a Consulta Pública que o Conselho Federal de Farmácia fez sobre o assunto, a Fenafar encaminhou contribuição na qual explicitava sua contrariedade com a possibilidade de o mesmo profissional que comercializa o medicamento poder prescrevê-lo. “Na nossa opinião, há um conflito preocupante de interesses quando se trata deste ponto da proposta. Sabemos como é a situação do farmacêutico que atua nas farmácias privadas, que são pressionados a observarem metas de venda, por exemplo”, ressalvou o presidente da Fenafar.



A contribuição da Federação à consulta pública do CFF destacava que: “A Fenafar reafirma a autoridade técnica do farmacêutico na decisão terapêutica, mas com o compromisso legal e ético de que quem faz a clínica e prescreve está impedido de comercializar; ressalta que a atribuição profissional compreende várias possibilidades de ação do farmacêutico, por suas atribuições precípuas, como a DISPENSAÇÃO do medicamento, ao prestar atendimento ao paciente, prover com seus conhecimentos e no âmbito de sua competência profissional a realização da orientação profissional, atuando frente as situações que exijam intervenção, como ao detectar uma interação medicamentosa ou reação adversa; combater a propaganda de medicamentos e práticas de profissionais que tem prescrito e comercializado no mesmo local, como no caso do médico alergologista e administração de vacinas na mesma clínica”.



Na avaliação de Ronald, o farmacêutico está apto para participar do processo de prescrição, desde que isso não ocorra em espaços comerciais. “Podemos participar sim deste processo nas unidades básicas de saúde, nos programas de atenção básica como o Saúde da Família e outros, nas unidades de farmácias hospitalares. Esta é uma iniciativa que contribui para superarmos o modelo da saúde centrado no médico e avança para a concepção da saúde como atividade multidisciplinar. As entidades médicas têm tido uma postura de um certo monopólio do serviço de saúde, mas acho que a vida vai demonstrar na prática o quanto é acertado dividir essa orientação com outros profissionais.”, afirmou Ronald.

 

CFM considera medida ilegal

O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou, também quarta-feira (25), que vai à Justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia.Para o CFM a medida desrespeita a lei do ‘Ato Médico’, sancionada em julho, e incentivaria o hábito da automedicação.

“A lei não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos”, defendeu o primeiro secretário do Conselho de Medicina, Desiré Callegarim, baseado no veto da presidenta Dilma Rousseff ao item que daria a exclusividade destas atividades aos médicos. O texto, porém, não prevê quais outros profissionais também poderiam exercer este tipo de função.



O presidente da Fenafar não vê irregularidade na medida e acredita que o CFF pode sim regulamentar esta atividade, diferentemente do que colocam os médicos. “A lei não proíbe, desde que não entre em conflito com as normas legais já estabelecidas”, afirmou.

Reproduzido do site da FENAFAR com agências
Publicado em 25/09/2013

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25/09: 25 DE SETEMBR0 - PARABÉNS PELO DIA INTERNACIONAL DO FARMACÊUTICO

Por meio da diretoria colegiada, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SINFARMIG) parabeniza a categoria pelo Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado hoje, dia 25 de setembro. A data é reconhecida pela Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP, na sigla em inglês) desde 2011.


Hoje, a partir das 19h, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza solenidade alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico no Hotel San Marco, em Brasília, com a participação do ministro da Saúde Alexandre Padilha e do presidente da FIP, Michel Buchmann.


Por causa da data, o CFF resolveu estabelecer a semana de 25 de setembro como a Semana do Farmacêutico em todo o território nacional. A resolução 583 é do dia 29 de agosto passado.

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24/09: CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES DE FARMÁCIA INDUSTRIAL

Negociado reajuste de 7,5% para os farmacêuticos industriais
 


As negociações coletivas entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e o Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais  no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq) resultaram em reajuste de 7,5%, com ganho real - acima da inflação do período -, para os farmacêuticos que laboram nas indústrias.


O reajuste será retroativo à  data-base do segmento da Indústria que é 1º de março de 2013.

Os profissionais que têm o cargo de Responsabilidade Técnica (RT) continuam com o adicional de 25% no salário.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ainda assegura aos Farmacêuticos o abono de 15 faltas por ano para participação em congressos, cursos e eventos da categoria.

A Convenção será assinada por ambos os sindicatos e depois enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para homologação.

A reunião entre os representantes das entidades foi realizada na sede do Sindusfarq, às 14h desta terça-feira, 24/09.

Estiveram presentes, representando o sindicato patronal, o presidente do Sindusfarq, Sr. Carlos Mário de Moraes, o representante da Gerência de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sr. José Bustamante de Almeida e, representando o Sindicato profissional (Sinfarmig), os diretores Rilke Novato, Júnia Dark Vieira Lelis e o assessor jurídico Dr. Luciano Marcos.

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24/09: CMS-BH DISCUTE DESAFIOS DAS MULHERES NO SÉCULO XXI

No dia 30 de setembro, segunda-feira, às 14h, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte realiza plenária de conselheiras de saúde. Na pauta o debate: Os desafios da mulher no século XXI.

 

O Plenário Conselheiro Evaristo Garcia, onde será realizado o encontro, fica na Avenida Afonso Pena, 2336, 14º andar, Funcionários.

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24/09: DOCUMENTO DE ENTIDADES EXPÕE HISTÓRICO DE PERDAS DO SUS E EXIGE 10% DA RECEITA BRUTA CORRENTE DO PAÍS PARA A SAÚDE

“Hoje, se somarmos os 10% da RCB ao orçamento do SUS, o valor per capita público anual, comparado com a média dos 15 países com sistemas públicos de saúde mais consolidados, melhora. Aproximamos-nos da média do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica. Em termos do PIB, o investimento no SUS passaria de 3,8% para 4,5%, ainda bem abaixo da média de 7,1% naqueles 15 países.”

Anos 90: gênese do drástico subfinanciamento do SUS
 
A Constituição indicou para 1989 o mínimo de 30% do orçamento da Seguridade Social para a saúde e até 1993 essa vinculação foi mantida, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como sendo a participação federal no financiamento do setor. Entretanto, isso jamais foi cumprido.


Se o Estado brasileiro mantivesse em 2013 o mesmo percentual proposto em 88, o SUS teria neste ano um orçamento de aproximadamente R$ 195 bilhões. Entretanto, a dotação do Ministério da Saúde será de cerca de R$ 84 bilhões.


Ao longo de seus 25 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu inúmeros golpes, que o afastaram do sistema público proposto pelos constituintes. Já em 1993 as contribuições previdenciárias foram retiradas da base de cálculo do orçamento do Ministério da Saúde (MS), quebrando mais da metade do seu orçamento. Em 1995 é instituída a DRU que retira 20% do Orçamento da Seguridade Social, atingindo mais uma vez a Saúde.


Em 1996 a CPMF é criada, mas adiciona poucos recursos ao SUS, porque é desviada para outras prioridades de governo. Em 2000, a vinculação dos 10% dos impostos federais (PEC-169) e 30% do Orçamento da Seguridade Social para financiar a saúde são substituídos pela variação nominal do PIB (VNP) e os 10% dos impostos estaduais e municipais da PEC-169 sobem, respectivamente, para 12% e 15%.


Ao final da década de 1990 já fica evidente que o pífio investimento e gasto federal nos serviços públicos não crescem, nem acompanham o crescimento da população. Tampouco cresce a resolutividade dos serviços de saúde, em especial, na atenção básica e na assistência de média densidade tecnológica, o que gera as filas, as esperas e os congestionamentos nos serviços, com todas as consequências da repressão de demanda.


Ao final dos anos 1990, torna-se clara a importância crescente dada pelo governo federal aos planos privados, subsidiando-os com renúncia fiscal, co-financiamento de planos privados a servidores e empregados públicos e não efetivação do ressarcimento do sistema público, obrigatório por Lei.


No início da década dos 2000, consolida-se a adesão das classes médias e dos trabalhadores sindicalizados (e da estrutura sindical) aos planos privados. Concomitantemente, consolida-se a tendência de uma política de Estado voltada para os direitos do consumidor em detrimento dos direitos universais de cidadania expressos na Constituição.


Todas as ações que geraram e aprofundaram o sub-financiamento do SUS e ampliaram os subsídios aos planos privados foram capitaneadas pelos ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa tríade, ao longo dos últimos 25 anos, mantém-se reticente a ampliar os recursos para políticas pró-cidadania e para o cumprimento da Constituição. Sempre com base na mesma argumentação tradicional e economicista ortodoxa: responsabilidade fiscal e falta de recursos.


Ações e esforços permanentes pela implementação das diretrizes constitucionais Desde a tramitação legislativa que criou a CPMF (que deveria ter sido uma fonte adicional e não substitutiva como foi), passando pela PEC-169 (com base nas receitas das três esferas) até a PEC-29, já estavam claras as preferências dos defensores da saúde pública universal pela vinculação do orçamento do setor à Receita Corrente Bruta (RCB), cuja definição, cálculo e visibilidade são simples e refletem com mais fidelidade e transparência a capacidade arrecadatória da União, isto é, o quanto a sociedade disponibiliza para ser gasto em benefício dela.


Sempre foi sabido que a vinculação ao crescimento do PIB acrescentaria muito menos recursos à saúde pública do que a RCB. Entretanto, essa imposição governamental manteve o subfinanciamento crônico. Percentualmente, em 1995, o orçamento do SUS correspondia a cerca de 11,7% da RCB. Já em 2011 esse percentual havia caído a 7,3%.


Retomada das ações e esforços a partir de 2003
Em 2003, é apresentado na Câmara dos Deputados o PL nº 01/2.003, do deputado Roberto Gouveia, que define a parcela federal no financiamento do SUS em 10% da Receita Corrente Bruta da União.


Durante sua tramitação, o deputado Guilherme Menezes aprimora o projeto, tornando-o substitutivo, aprovado nas três comissões obrigatórias na Câmara. No Senado, o PL nº 121/2007, com o mesmo teor, foi apresentado pelo Senador Tião Viana (PT-AC), e aprovado. Tanto um como outro reconhecem: a) impossibilidade de resgatar a dívida da esfera federal com a saúde acumulada desde os anos 90; e b) que mesmo a sua aprovação manteria ainda o SUS subfinanciado.


O objetivo da luta pelos 10% da RCB reside na realidade. Na estratégia de produzir um impacto de cobertura e melhoria da resolutividade da Atenção Básica e de estruturação de Regiões de Saúde, capazes de resgatar a adesão e a mobilização pela construção e consolidação do SUS.


Por isso, a proposta de destinar 10% da RCB da União à saúde, que consta do PL de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, não é negociável.A proposta dos 10% da RCB já estava contemplada no Pacto pela Saúde de 2006 (Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão), firmado pelo CONASEMS, CONASS, Ministério da Saúde e CNS, e, por último, no PL 141/2012.


Entretanto, os ministérios da área econômica e a Casa Civil articularam, novamente, a derrota dos 10% da RCB para a saúde e continuam a garantir os subsídios federais aos planos privados de saúde, cujo valor total corresponde a cerca de 30% do gasto anual do MS. Dado importante mostra que somente a renúncia fiscal na saúde equivale a 158% do lucro líquido declarado do conjunto das empresas de planos privados do país.
O acerto do pleito do “Saúde + 10”


Em 2012, um novo movimento em defesa da saúde pública se formou. Mais de 100 instituições da sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades ligadas à área da saúde e defensoras da reforma sanitária brasileira formaram uma frente nacional.

Durante quase 15 meses foram coletadas mais de dois milhões e duzentas assinaturas de eleitores brasileiros, que foram entregues ao congresso como apoio a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que em sua minuta propõe que 10% da RCB sejam destinadas para o sistema público brasileiro de saúde.


Essa grande mobilização se deu, em parte, porque nenhum dos governos desde 1989 colocou o SUS no patamar de política de Estado prioritária. Prova disso é que nos últimos 11 anos (2002-2013), o crescimento dos recursos para a saúde tem ficado abaixo do incremento de outras áreas: 2/3 abaixo do crescimento para a Assistência Social; ½ do crescimento das verbas da Educação; e abaixo até da Segurança Pública.


Isso tudo agravado pelo fato do Brasil ter destinado, em 2010, 44,9% Orçamento Geral da União para pagamento dos encargos da dívida pública. Restaram 3,9% para a Saúde, 2,8% para a Educação, 0,5% para a Segurança Pública, 0,7% para Transporte e 0,04% para Energia.


Essa posição do governo federal, que não prioriza a saúde, obriga estados e municípios a se responsabilizarem cada vez mais pelo financiamento da saúde pública. Vale lembrar que esses entes federativos foram obrigados por lei a adequarem seus orçamentos para prover o SUS com o mínimo de 15% e 12%, respectivamente, dos seus impostos. Hoje, em média, os municípios gastam 21,5% de suas receitas com o SUS.


Razões da importância dos 10% da RCB
A alternativa ventilada de substituir a RCB pela Receita Corrente Líquida, além de desconsiderar a simplicidade e a visibilidade no cálculo da RCB e sua fidedignidade à capacidade arrecadatória federal, desconsidera também que, de 2000 a 2012, a RCB cresceu em 65,5% enquanto a RCL apenas 56,6%.


 Além disso, a RCL apresenta maior sensibilidade aos períodos de baixo crescimento econômico e é mais vulnerável aos mandos e desejos governamentais. É importante ter claro que os 10% da RCB são apenas o parâmetro e não se trata de 10% de cada uma das receitas correntes que a compõem.Compreende-se que a metodologia de aplicação da União deve ficar compatível às bases de cálculo de aplicação dos estados e municípios, à medida que essas últimas correspondem ao total das receitas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, o que significa o esforço próprio de arrecadação. Assim, a utilização de percentual da RCB da União visa a assegurar a isonomia no trato do financiamento da saúde nas três esferas de governo.


Merece menção também que a RCB constitui base de cálculo que contribui para a busca de uma sustentabilidade financeira para o SUS, recuperando em parte os recursos perdidos ao longo dos seus 25 anos de existência. Não se tem segurança sobre a base de cálculo da RCL.


A apuração da RCL não é facilmente identificada, diante das receitas que são mencionadas como deduzíveis. Ao contrário, a RCB não apresenta dificuldades na sua apuração, dificultando os questionamentos jurídicos.


Hoje, se somarmos os 10% da RCB ao orçamento do SUS, o valor per capita público anual, comparado com a média dos 15 países com sistemas públicos de saúde mais consolidados, melhora.


Aproximamos-nos da média do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica. Em termos do PIB, o investimento no SUS passaria de 3,8% para 4,5%, ainda bem abaixo da média de 7,1% naqueles 15 países.


Por fim, não é demais lembrar que:
a) as negociações em andamento que buscam mais dinheiro para o SUS, como parte dos valores correspondentes às ementas parlamentares impositivas e dos royalties do pré-sal, não devem ser tomadas como substitutivas dos 10% da RCB, mas sim adicionais, e talvez colocar um dispositivo genérico: estes 10% não podem incluir os recursos de outros dispositivos legais que dispõem sobre receitas próprias da saúde
b) o avanço da capacidade de consumo e do mercado interno a partir de 2003, apesar de notável e bem vindo, não pode se sobrepor aos direitos sociais de cidadania, nem ser justificativa para a desresponsabilização do Estado democrático com o SUS.


Assinam:
Associação Brasileira de Economia da Saúde - Abres
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde - Ampasa
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Centro Brasileiro de Estudos sobra a Saúde - Cebes
Instituto de Direito Sanitário Aplicado - Idisa

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23/09: CNS DEFINE AÇÕES PARA QUE O PL 321/13 (SAÚDE+10) SEJA VOTADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA!

 

Depois de um amplo debate sobre o financiamento da saúde realizado durante a sua 249ª reunião ordinária, o Conselho Nacional de Saúde deliberou encaminhamos para reforçar a pressão sobre parlamentares e governo para que o Projeto de Lei que prevê a destinação de 10% dos recursos brutos da União para a Saúde que tramita sob o número de PL 321/13 seja votado pelo Congresso Nacional.



Para o presidente da Fenafar, coordenador do Movimento Saúde+10 e membro do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, as deliberações do Conselho fortalecem a luta para que a conquista de mais recursos para o SUS seja alcançada.



Entre as iniciativas aprovadas pelo CNS está a realização de uma mobilização nacional, no dia 05 de outubro, das entidades do Conselho Nacional de Saúde envolvidas no Movimento Saúde+10. As atividades deste dia deverão ser organizadas nas cidades e capitais do país exigindo que a tramitação do PL 321/13 se dê em caráter de urgência/urgentíssima.



Além disso, foram alvo de deliberação as seguintes ações:
. Renovar o Manifesto do Saúde+10;
. Propor, de 5 a 11 de outubro, Semana Nacional de Mobilização para o Saúde+10;
. Para próxima RO do CNS, 9 ou 10 de outubro, articular um café da manhã com parlamentares pressionando a tramitação do PL – Saúde+10 em regime de urgência;
. Realizar, nos dias 29 e 30 de outubro, Plenária Nacional Popular em defesa do SUS acoplada à Plenária Nacional de Conselheiros de Saúde, articulando também audiência com a Presidente da República, Dilma Rousseff;
. Articular reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, exigindo que o PL seja tramitado em regime de urgência/ urgentíssima na Casa;
. Elaborar uma resolução do CNS cobrando do Governo Federal uma posição oficial sobre o PL Saúde+10, no que diz respeito a possibilidade do financiamento de acordo com o pedido feito no Projeto de Lei de Iniciativa Popular protocolado na Câmara dos deputados, 10% da Receita Corrente Bruta da União.


Da redação do site da Fenafar  com informações do CNS

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20/09: PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE ENTIDADES DO SAÚDE +10

Na quarta-feira, 18, o Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu representantes do Movimento Saúde+10 e assumiu o compromisso de liderar as negociações com o governo para garantir a tramitação do Projeto de Lei Popular - PLP 321/2013, que prevê a destinação dos 10% das Recursos Correntes Brutos da União para Saúde.


Representantes do movimento, entre os quais o coordenador do Saúde + 10 e presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacaram no encontro que a Câmara dos Deputados e o governo brasileiro precisam ouvir e dar uma resposta aos 2,2 milhões de eleitores brasileiros assinaram o projeto de lei de iniciativa popular exigindo mais recursos para a Saúde.


As entidades que compõem o Saúde+10 lutam para o projeto tramite na Câmara em regime de Urgência e estão mobilizados para pressionar deputados e governo para que isso ocorra.


Agora é mobilizar, mobilizar e mobilizar as centenas de entidades que participam do #Saúdemais10 por que o PLP 321/2013 é URGENTE é URGENTÍSSIMO!!


Da redação do site da Fenafar
Publicado em 19/09/2013

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19/09: MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ PARECER SOBRE REMUNERAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DO FARMÁCIA DE MINAS

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) encaminhou ofício ao Sinfarmig em retorno à denúncia do Sindicato sobre o não-pagamento do incentivo financeiro de R$ 1,2 mil aos farmacêuticos do Programa Farmácia de Minas em vários municípios do Estado.


O documento informa que a representação foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde do Ministério Público para avaliação e que, após esse passo, poderá ser repassada a membros do órgão que atuem nas curadorias das regiões dos municípioa citados nos dois ofícios encaminhados ao MP pelo Sinfarmig. No entendimento do Sindicato, essa providência é quase certa.


Tendo em vista a resposta dada a essa ação, a diretoria colegiada do Sindicato decidiu, na sua reunião semanal de terça-feira, 17/09, avançar em outras frentes de forma a discutir o assunto em todas as esferas possíveis.



O próximo passo do Sinfarmig será enviar solicitação de agendamento de audiência com o secretário de Estado da Saúde de MG, Antônio Jorge de Souza Marques, para discussão da mudança da legislação sobre o repasse do incentivo e valorização do profissional.


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19/09: URGENTE! COMUNICADO DO SINFARMIG AOS FARMACÊUTICOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Informamos que a diretoria do Sinfarmig foi surpreendida no dia de hoje, 19 de setembro, pelo pedido de desmarcação da reunião de assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de Análises Clínicas entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia Pesquisas e Análises Clínicas (Sindlab-MG). O cancelamento da reunião marcada para as 18h de hoje, na sede do Sinfarmig, foi pedido pelo presidente do Sindlab, Sr. Humberto Tibúrcio, que não informou o motivo de seu impedimento para comparecer.


O Sinfarmig deseja reforçar, neste momento, a decisão da entidade em defender, como sugerido pela Delegacia Regional do Trabalho, há um mês atrás, a opção por uma negociação direta entre os profissionais farmacêuticos e os empregadores dos laboratórios.



O que nos anima nessa decisão é a certeza de vivermos numa democracia – com direito à manifestação livre e responsável de duas partes em diálogo-, mas também a certeza do direito cabido e assegurado pelas leis.



Certos de que essa visão, moderna e justa, orienta também a direção do Sindlab, ficamos no aguardo - com grande expectativa - da remarcação da reunião para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho dos colegas de Análises Clínicas. Lembramos: a data é histórica para esse segmento valoroso de trabalhadores farmacêuticos.    

 

Diretoria Colegiada do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG      

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18/09: PÚBLICO E FORMATO DIFERENCIADO FORTALECEM EVENTOS DE FARMACÊUTICOS EM MANAUS

Chamou atenção a forte participação de farmacêuticos, estudantes e gestores públicos em três eventos realizados nos dias 12 e 13/09, em Manaus (AM). Mais de 300 pessoas participaram do 6º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, do 3º Encontro de Sindicatos de Farmacêuticos do Norte e Nordeste e do 1º Encontro Amazonense de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde: compromisso com o SUS. 


“Foram encontros muito importantes por causa da participação de todos os estados do Norte e Nordeste do país, da presidência e diretorias da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Centro-Oeste, Sudeste e Sul”, diz o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato Públio, que viajou a Manaus.


Conforme o diretor do Sinfarmig, as condições dos eventos favoreceram o avanço das discussões sobre assistência farmacêutica no país. Segundo Rilke, o 6º Simpósio de Assistência Farmacêutica também inovou no formato contribuindo para a ampliação dos debates. “Os grupos se reuniam antes da realização das mesas-redondas propiciando participação mais efetivas dos presentes”, contou.


Ele cita como um exemplo de debate bem-sucedido, a discussão proposta para a assistência farmacêutica na região Norte. Os participantes deixaram claro que é preciso mais atenção da sociedade e da academia para as doenças e endemias da região como a filariose e a febre amarela. “São doenças negligenciadas na universidade e pela indústria farmacêutica, recebendo poucos investimentos e estudos”, atesta o diretor do Sinfarmig.


Os participantes do 3º Encontro dos Sindicatos do Norte e Nordeste destacaram no documento oficial do evento o apoio ao Programa Mais Médicos do Governo Federal. “Mas insistiram também que os estados não precisam somente de médicos, mas também de mais profissionais de saúde como farmacêuticos e assistentes sociais”, relata Rilke.


Ele conclui acrescentando que a participação nos eventos, prestigiados pela presença maciça de profissionais e estudantes, ressaltou o quanto o Brasil é grande e diverso em suas necessidades de atendimento à população. “Isso torna mais clara a importância de darmos mais atenção à força de trabalho da saúde’, finalizou o diretor.

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18/09: AMANHÃ, 19 DE SETEMBRO, SERÁ DATA HISTÓRIA PARA ANÁLISES CLÍNICAS

Está confirmado. Amanhã, 19 de setembro, às 18h, na sede do Sinfarmig _ Rua dos Tamoios, 462, sala 1205, centro de Belo Horizonte _, acontecerá a reunião para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Análises Clínicas.

 

A data é histórica porque representa a consagração de direitos do segmento. Após as assinaturas a CCT será encaminhada para homologação no Ministério do Trabalho e Emprego.  

 

Venha participar desse momento tão significativo para os colegas farmacêuticos. Compareça à reunião!      

 

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17/09: FARMACÊUTICOS PRESTIGIAM EVENTOS NO NORTE E LANÇAM A CARTA DE MANAUS

Nos dias 12 e 13 de setembro a categoria farmacêutica esteve reunida em Manaus no 6º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e No 1º Encontro Amazonense de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde: compromisso com o SUS. Os eventos foram uma realização da Escola Nacional dos Farmacêuticos e do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas – Sinfar-AM, com o apoio da Fenafar.

 

A participação do público foi maciça: farmacêuticos, estudantes e profissionais da saúde. Entre eles, representantes dos Sindicatos da categoria nos estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Piauí, Paraíba, Bahia, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Associação dos farmacêuticos de Alagoas, além de profissionais do Maranhão, Roraima e São Paulo.

 

Foram dias de intensos debates que contaram com as presenças também do Secretário da Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, e do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

 

Abertura
O amplo auditório no Hotel Da Vinci, em Manaus, recebeu na manhã da quinta-feira (12), os centenas de participantes inscritos, que prestigiaram o evento, promovido pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enafar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (SinfarAM).

 

O Coordenador Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos  (CGAFME/DAF/SCTIE/MS), Luiz Henrique Costa, deu inicio às atividades com sua apresentação. Ele mostrou os histórico da profissão do farmacêutico, falou sobre os avanços na saúde e no acesso pela população, mas lembrou que há ainda um longo caminho a se trilhar. Mostrou projetos do Departamento de Assistência Farmacêutica do Mistério da Saúde, tratou sobre o uso racional de medicamentos, sua produção e distribuição. O Programa Mais Médicos do governo federal também entrou na pauta.

 

"A população precisa de Mais Médicos? Sim! E também de mais farmacêuticos, mais dentistas, mais assistentes sociais", defendeu Costa, afirmando que os farmacêuticos precisam estar mais perto da população para que ela perceba sua atuação como profissional. "Esse auditório cheio já é sinal de mudanças", concluiu Luiz. Ele trouxe também ao Simpósio uma equipe com quatro consultores técnicos para contribuírem nos grupos de debate.

 

A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, saudou os participantes e reforçou a missão da entidade, que promove e organiza cursos, seminários, congressos e simpósios como esse buscando formar e preparar os profissionais para atuarem politicamente em seus espaços. E fez um importante chamado à categoria. "Não podemos fugir do nosso papel político e de responsabilidade com a sociedade em construção", disse Silvana.

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos,  segundo expositor da mesa de abertura, reafirmou a importância  de o 6o. Simpósio de Assistência Farmacêutica estar acontecendo na região Norte do Brasil.

 

"É simbólico estarmos aqui. Mostraremos como o farmacêutico pode contribuir para o desenvolvimento do país". Em sua apresentação, o presidente, que também é do Conselho Nacional de Saúde e coordenador do Movimento Saúde Mais Dez, trouxe reflexões necessárias: sobre a prática profissional, a lógica de produção e mercado em voga - em que o lucro é o que importa. E a saúde, disse, é "centrada na doença, em hospital e no médico. Por isso é fundamental insistirmos que a farmácia deve ser estabelecimento de saúde, não um comércio". Falou também do Programa Mais Médicos que, mesmo tendo uma série de problemas, será muito positivo, "pois vai tirar do hospital a atenção, vai levar para a comunidade. Vai tirar da média e alta complexidade, e vai focar na atenção básica, vai tirar da doença e vai colocar na promoção da saúde. Por isso o programa está sendo atacado: por que vai afetar aqueles que fazem da saúde única e exclusivamente um negócio". Falando sobre o SUS, ele destacou os principais desafios: gestão, recursos humanos, e financiamento.

 

Após as palestras, o 6o Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica iniciou em um formato diferenciado. Os participantes foram divididos em grupos temáticos para que pudessem juntos responder às provocativas questões propostas.  Como "qual o papel e qual a função social do farmacêutico?".  Depois, os mesmos relataram o que foi discutido coletivamente para o comentário dos debatedores.

 

Debate e propostas
Entre os temas relatados: o reconhecimento da atividade farmacêutica, do profissional, a assistência farmacêutica e as diferenças regionais, as estrutura dos locais de atuação e as dificuldades. Alguns temas se repetiram, como a necessidade de conquistar mais espaços na sociedade e o controle social – nos quais a participação da categoria é fundamental.

 

Além dos  estudantes, que participaram ativamente dos eventos, a diretora da Escola dos Farmacêuticos, Marselle Nobre de Carvalho, que foi uma das debatedoras, chamou a atenção para a presença de funcionários das secretarias Municipal e Estadual de Saúde, que debateram bastante entre eles, não só dirigentes. "O debate está sendo bem qualificado também nesse sentido, já que não há só gestores, mas também técnicos. Todos aproveitando o espaço". Outra questão importante observada por Marselle com a experiência dos grupos é que as agendas das entidades farmacêuticas do Amazonas (conselhos e sindicatos) têm um distanciamento muito grande e precisam estar mais alinhadas.

 

Debatedora convidada para a segunda parte do programa, Nirla Romero, da Abenfar - Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico, apontou que ainda não está claro para os farmacêuticos o que é "representação" e qual o papel dos conselhos - sejam municipais, estaduais. "Nosso papel também, porque a profissão oferece um leque muito grande de possibilidades", acrescentou, falando também sobre gestão e controle social.

 

"Que tal falar 'participação social' ao invés de 'controle'? sugeriu o diretor do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - Diesat, Arnaldo Marcolino. Ele também reforçou a importância dos farmacêuticos terem consciência de seu papel social, recorrendo ao passado da bela profissão.

 

Por fim, o coordenador de Atendimento Técnico e Sindical do DIEESE, Airton dos Santos, falou sobre a "relação capital-trabalho", avaliou que hoje valoriza-se muito o individual e nesse contexto é preciso diminuir o distanciamento do trabalhador e da entidade que o representa. "Todo mundo está disputando espaço. É preciso dar força à sua entidade, pois é ela que luta pela valorização do profissional".

 

"Esse encontro indiscutivelmente tem uma programação belíssima. Você vê pelo volume de colegas que estão aqui presentes. O Conselho Federal de Farmácia não poderia se furtar de participar", disse o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que prestigiou o evento.

 

Segundo dia
O 6º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e o 1º Encontro Amazonense de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde: compromisso com o SUS continuaram as atividades na sexta-feira (13). Um consenso nos debates a respeito do controle social é que, ao longo dos últimos 10 anos - desde a 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, houve muitos avanços importantes na política de AF.

 

"Muito porque os farmacêuticos buscaram a sociedade como um ator importante para esses avanços, o que dá a legitimidade à reivindicação de que a defesa da Assistência Farmacêutica é um direito de cidadania, e não uma luta corporativa", disse o vice-presidente da Fenafar (e diretor do Sinfarmig), Rilke Novato. "Um grande trunfo desse simpósio é que os participantes saem daqui com mais conhecimento quanto aos conselhos de saúde, conferências e espaços de participação". Sem dúvida, desse modo saem bem informados e dispostos a participar dessas instâncias em seus locais, cidades e estados.

 

"Eu não volto para o Rio Grande do Sul a mesma pessoa que chegou aqui. Dá pra enxergar aqui, no rosto de cada um que tudo valeu e valerá a pena, e que temos uma rede, e ela está aqui hoje. E vamos conseguir agregar muito mais pessoas", declarou Denise Bueno diretora técnica da Escola, que salientou o papel social das universidades na formação do farmacêutico.

 

Aceitando o convite do Sinfar-AM, o Secretário de Saúde do Amazonas, Dr. Wilson Alecrim, novamente prestigiou o encontro de farmacêuticos. Ele compartilhou sua experiência na área da saúde, contou episódios da construção do SUS, parabenizou a iniciativa do Programa Mais Médicos do governo federal, falou sobre a importância do papel do farmacêutico e como a atenção básica evitaria certas patologias que resultam em doenças agudas. "Há cada vez mais a necessidade do envolvimento da farmácia e bioquímica nas ações de promoção à saúde", defendeu.

 

Para finalizar, concordou com a colega sobre como o 6o. Simpósio Nacional de AF é capaz de transformar os corações e mentes dos participantes. "Esse debate é acima de um tudo um aprendizado. Ninguém que entra sai igual. A transferência de conhecimentos deve ser perseguida  no nosso cotidiano", disse o Secretário de Saúde do Amazonas, agradecendo a oportunidade de aprender mais com a Escola.  

 

Na saudação final, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fenafar agradeceram todo o esforço e trabalho do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas, especialmente da Presidente, Cecília Motta, e do farmacêutico Rodrigo Sena. “Graças ao empenho pessoal da Presidente o evento foi um sucesso, trazendo figuras representativas da sociedade amazonense e compartilhando com a sociedade local na divulgação desse encontro. Saímos daqui mais fortalecidos", garantiram os dirigentes.  
Ao final do dia, com as propostas compiladas, foi lida e aprovada por todos os presentes o produto desse encontro:a Carta de Manaus. Leia o texto na íntegra

 

(Reproduzido do site da Escola Nacional dos Farmacêuticos, com edição da redação)

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16/09: SINFARMIG PARTICIPA DE MATÉRIA DA TV RECORD SOBRE DESCARTE DE MEDICAMENTOS


A falta de política pública que estabeleça regras para o descarte de medicamentos
continua a reclamar solução. Na semana passada, a Rede Record Minas mostrou o
drama de duas mulheres de Belo Horizonte que não  conseguiam dar destinação para dezenas de caixas de medicamentos guardadas em casa.


O Sinfarmig foi procurado para dar esclarecimentos sobre o descarte de medicamentos e
a diretora Júnia Dark Vieira Lelis deu orientações sobre os procedimentos a serem
adotados no casos mostrados pela reportagem. Confira a matéria.

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16/09: AMF ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

 
A Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF) está com inscrições abertas, nos meses de setembro e outubro, para diversos cursos de atualização e aperfeiçoamento. Confira as oportunidades abaixo. 

 

BALANCED SCORECARD EM FARMÁCIA HOSPITALAR
OBJETIVO: Desenvolver conhecimento e habilidades relativos à ferramenta de gestão estratégica, balanced scorecard, como forma de gerenciamento e obtenção de melhoria continua na cadeia de assistência farmacêutica em farmácia hospitalar. Leia mais
 
 
 
ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO AO PACIENTE IDOSO: COMO FAZER?
OBJETIVO: Desenvolver conhecimento e habilidades relativos à realização de análise da farmacoterapia dos pacientes idosos, considerando as especificidades fisiológicas desse perfil de pacientes.Leia mais



PRÁTICA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM INTENSIVISMO
OBJETIVO: Desenvolver os principais conhecimentos e habilidades para a prática de farmácia clínica em unidades de terapia intensiva com foco na multidisciplinaridade, assim como as principais atividades e contribuições do profissional farmacêutico no acompanhamento de pacientes críticos. Leia mais



GESTÃO FARMACÊUTICA DE ÓRTESE, PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS - OPME
OBJETIVO: Capacitar os profissionais que atuam na área de OPME. Leia mais


ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE PACIENTES EM USO DE SONDA ENTERAL.
OBJETIVO: Desenvolver conhecimento e habilidades relativos à realização de acompanhamento multiprofissional em pacientes em uso de sonda enteral. Leia mais
 
 
 
 

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11/09: VEM AÍ A 2ª EDIÇÃO DO CURSO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ENSINO À DISTÂNCIA (EAD)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Ministério da Saúde, representado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), já está organizando a 2ª edição do Curso de capacitação para a Gestão da Assistência Farmacêutica (EAD): Especialização, Aperfeiçoamento e Estudos de Aprofundamento para farmacêuticos atuantes no serviço público de saúde e farmacêuticos docentes de disciplinas em cursos de graduação em Farmácia.  Em breve, será publicado edital dispondo sobre a abertura de vagas e a seleção de estudantes.


As inscrições para o processo seletivo estão previstas para o período de 1º a 21 de outubro de 2013 e serão oferecidas 1.600 vagas. Das vagas ofertadas, 75% serão destinadas a farmacêuticos atuantes no serviço público de saúde e 25% para farmacêuticos que exerçam atividade docente em disciplinas de cursos de graduação em Farmácia reconhecidos pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação.


Treze polos regionais serão sedes dos encontros presenciais: Manaus (AM), São Luís (MA), Natal (RN), Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Divinópolis (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS).


O site – https://unasus.ufsc.br/gestaofarmaceutica, a partir de agora, estará divulgando todas as informações. Acompanhe, também, no Facebook: www.facebook.com/farmaciaEaD.

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11/09: SES/MG ANUNCIA PROCESSO SELETIVO. HÁ VAGAS PARA FARMACÊUTICOS

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais (SES/MG) anunciou a realização de processo seletivo, nesta quarta-feira, 11/09, para diversas funções.

Há vagas para profissionais de Farmácia, Administração, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Sistemas para Internet ou Gestão de Serviços de Saúde, Estatística, Ciências Contábeis, Enfermagem, Assistência Social, Biomedicina, Biologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Educação e Medicina. O salário é de R$ 2.291,10.


Os candidatos poderão optar pelas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Diamantina, Itabira, Coronel Fabriciano, Ponte Nova, Pedra Azul, Januária, Alfenas, Barbacena, Governador Valadares, Ituiutaba, Januária, Juiz de Fora, Manhumirim, Montes Claros, Passos, Pirapora, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e de Unaí.


A avaliação consistirá na análise de títulos, formação acadêmica e experiência profissional. Confira a íntegra do edital.  

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11/09: INCA ABRE VAGA PARA FARMACÊUTICO NO CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

Atenção colegas farmacêuticos!



Foi publicado Edital para Processo Seletivo para Residência Multiprofissional em Oncologia do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para: farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, dentistas e nutricionistas.

 

Período de inscrição: 02/09/2013 a 06/10/2013.Bolsa Mensal: R$ 2.976,26

 

Confira o edital em:http://www.multiresidencia.com.br/editais-abertos e mantenha-se informado sobre processos seletivos para residência multiprofissional em todo o Brasil.

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10/09: PESQUISADORES DO TRABALHO DIVULGAM MANIFESTO CONTRA PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

O cerco vai se fechando contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Primeiro foi a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) que divulgou carta aberta contra o projeto tal como está formulado.

 

 

Em seguida, 19 dos 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgaram ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), em que fazem duras críticas ao projeto.

 

 

Agora, os pesquisadores do mundo do trabalho, organizados no Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, divulgam “Manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04”.

 

 

No manifesto, os pesquisadores chamam a atenção para o fato de a “Terceirização não gera emprego: o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E mais do que criar qualquer emprego, as políticas públicas e legislativas desse país devem se voltar à criação de empregos dignos, estáveis e juridicamente protegidos.”

 

 

Ainda no manifesto, o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania diz que “o projeto de lei, a despeito de se auto intitular regulamentador da terceirização de serviços, da forma como redigido, para permitir a terceirização do ‘conjunto das atividades empresariais’, em verdade, está a autorizar o ingresso da figura da intermediação de mão-de-obra no ordenamento jurídico brasileiro.”

 

 

Este novo documento público, ao se juntar com o da Anamatra e o do TST, oferece argumentos irrefutáveis, que demonstra que o debate como está posto pelos empresários não resiste a um debate sério que quer de fato regulamentar o fenômeno da terceirização.

 

 

Leia a íntegra do manifesto:

 

Manifesto de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.330/2004

O Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, vem, por meio deste, manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei nº 4330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que se encontra incluído em pauta de votação no Congresso Nacional para o dia 3/9/2013.

 

 

Nós, pesquisadores do mundo do trabalho, defendemos a REJEIÇÃO INTEGRAL do referido projeto de lei, pelos motivos que passamos a expor:

 

 

1. O projeto de lei, a despeito de se auto intitular regulamentador da terceirização de serviços, da forma como redigido, para permitir a terceirização do “conjunto das atividades empresariais”, em verdade, está a autorizar o ingresso da figura da intermediação de mão-de-obra no ordenamento jurídico brasileiro. A terceirização de serviços acessórios à atividade principal de uma empresa e que não se confundem com a sua atividade-fim, com o intuito de permitir que o empreendimento capitalista se concentre no seu objetivo principal, já está acomodada pelo ordenamento jurídico, por meio da interpretação construída pelo Tribunal Superior do Trabalho e cristalizada na Súmula nº 331 do TST, que autoriza a terceirização de atividade-meio, desde que assumida pela empresa tomadora dos serviços responsabilidade subsidiária pelas verbas devidas ao trabalhador. A intenção do projeto, ao admitir a terceirização indiscriminada de todas as atividades empresariais, é autorizar que as empresas terceirizem inclusive suas atividades principais, objetivo que não encontra amparo nem mesmo nas modernas técnicas administrativas que fundamentam a terceirização. Terceirizar atividade-fim é admitir que figure entre o trabalhador e o seu real empregador uma empresa intermediária que, longe de possuir especialização, atua como agenciadora de trabalho humano, oferecendo-o como mercadoria, e extraindo do trabalhador, uma segunda vez, a mais-valia do seu trabalho.

 

2. Nesses termos, o projeto de lei, ao permitir a intermediação de mão de obra, ou merchandage, ofende um dos princípios básicos da Organização Internacional do Trabalho, o de que o trabalho humano não é mercadoria, e retira do trabalhador a condição de sujeito que oferta e contrata sua mão de obra para impor a ele a condição de objeto de um contrato de prestação de serviços entre duas empresas.

 

3. A atual regulação da terceirização pelo TST, que se faz por meio da Súmula 331 e que a restringe às atividades meio, é muito mais criteriosa que o projeto de lei e, ainda assim, tem sido complexa e delicada a regulação da terceirização no país. Isso porque a terceirização tem sido usada como forma de reduzir custos trabalhistas, conforme representam os seguintes dados: Pesquisa realizada pelo DIEESE em setembro de 2011, dá notícia de números alarmantes a respeito da terceirização no país. De início, a pesquisa identifica que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é inferior, em 27,1%, à remuneração dos trabalhadores permanentes. Ademais, os dados noticiam que a remuneração dos trabalhadores terceirizados se concentra nas faixas de 1 a 2 salários mínimos e de 3 a 4 salários mínimos, ao passo que os trabalhadores diretos estão mais distribuídos entre as diversas faixas salariais. Em relação à jornada de trabalho contratada, o DIEESE constata que esse grupo de trabalhadores realiza, semanalmente, uma jornada de 3 horas a mais que a exercida pelos trabalhadores permanentes, sem considerar as horas extras e os bancos de horas realizados. O tempo de emprego demonstra uma diferença ainda maior entre trabalhadores diretos e terceiros: enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores permanentes, em média, para os terceirizados é de 2,6 anos. Desse fato decorreria a alta rotatividade dos terceirizados: 44,9% contra 22% dos diretamente contratados [1]. Portanto, o atual panorama do trabalho no país reclama uma atuação mais enérgica frente à terceirização e não a sua ampliação indiscriminada.

 

4. A terceirização tem sido responsável pela subjugação dos terceirizados inclusive no que toca às condições de saúde e segurança, sendo marcante o fato de que a incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre terceirizados chega a ser 4 vezes maior que entre empregados contratados diretamente pelas empresas destinatárias finais dos seus serviços.

 

5. Trabalho não é custo: trabalho é meio de inserção socioeconômica e afirmação subjetiva dos seres humanos, razão porque, não se pode tolerar que, a pretexto de favorecer a geração de lucro e de reduzir indefinidamente as despesas com pessoal, as empresas forjem subcategorias de trabalhadores terceirizados, subcontratados, sub-remunerados e desprovidos de condições de saúde e segurança no trabalho. O centro do ordenamento jurídico é a pessoa humana e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades como pessoa e cidadã, objetivo que fica inviabilizado quando o mundo do trabalho se encontra dominado por trabalhadores em condição de precariedade extrema, configurando mão de obra rotativa, descartável e desvalorizada.

 

6. A terceirização tem sido responsável pela fragmentação de categorias de trabalhadores que, atuam lado a lado, muitas vezes realizando as mesmas atividades, porém remunerados diferenciadamente, com empregadores diferentes e, consequentemente, categorias sindicais diferentes. Isso tem sido responsável pelo enfraquecimento da atuação sindical e redução do poder de negociação dos trabalhadores em face das redes de empregadores. Não há democracia nas relações de trabalho se os trabalhadores têm minadas suas condições de agregação e organização em face dos empregadores. A Constituição Cidadã de 1988 não ampara a pulverização do movimento sindical por uma estratégia empresarial.

 

7. A admissão generalizada do trabalho terceirizado dá ensejo ao fenômeno de empresas sem empregados ou formadas por uma quantidade de empregados diretos significativamente menor do que de terceirizados, revelando descaso do ordenamento jurídico com o valor social do trabalho na ordem econômica e com a relevância do sujeito trabalhador e de sua inserção socioeconômica digna no contexto empresarial para o qual se ativa.

 

8. A terceirização, enquanto forma de gestão do trabalho típica do modelo pós-fordista flexibilizador, subverte a relação de emprego clássica, que é o melhor instrumento contratual de inserção social do trabalhador. Esse instrumento, portanto, tem que ser a regra no mundo do trabalho, e não a exceção amedrontada.

 

9. Terceirização não gera emprego: o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E mais do que criar qualquer emprego, as políticas públicas e legislativas desse país devem se voltar à criação de empregos dignos, estáveis e juridicamente protegidos.

 

10. A análise científica do fenômeno da terceirização e de sua regulação jurídica demonstra que esse mecanismo tem sido responsável pelo decréscimo dos patamares jurídicos da afirmação dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, razão porque a instituição de um projeto de lei com perspectiva patrimonialista e que visa a satisfazer as exigências do mercado sem preocupação com os reais destinatários da norma, que são os trabalhadores, será responsável pela negação dos princípios básicos do Direito do Trabalho e dos postulados internacionais de proteção ao trabalho.

 

Por tudo isso, nós, abaixo assinados, pesquisadores, estudiosos e operadores do Direito do Trabalho, em defesa das lutas históricas dos trabalhadores brasileiros, que renderam um ordenamento jurídico trabalhista sólido, protetivo e voltado para a preservação da dignidade do trabalhador, nos posicionamos contrariamente à lamentável involução jurídica que representa o Projeto de Lei nº 4.330/04.

 

Dirigimos nosso apelo aos Parlamentares que integram o Congresso Nacional e, em especial, à base governista liderada pelo Partido dos Trabalhadores, pela articulação política em prol da rejeição do referido projeto, como forma de não trair uma das principais bandeiras históricas desse partido, que é a garantia de direitos trabalhistas e o combate à precarização das condições de vida da classe trabalhadora.

 

Clamamos também à Presidente Dilma Rousseff, por sua trajetória de luta pela Democracia nesse país. A Democracia não pode ser concretizada sem direitos humanos. E o conteúdo mínimo dos direitos sociais que é violentado por esse projeto, constitui a essência dos direitos humanos dos trabalhadores: não ser tratados como mercadoria.

 

Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

 

1. Gabriela Neves Delgado (Doutora em Filosofia do Direito/UFMG - Professora Adjunta da Faculdade de Direito/ UnB - Coordenadora do Grupo)

 

2. Ricardo José Macêdo de Brito Pereira (Doutor em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid - Professor Colaborador da Faculdade de Direito/UnB - Procurador Regional do Trabalho em exercício na PGT).

 

3. Cláudio Ladeira de Oliveira (Doutor em Direito/UFSC - Professor Adjunto da Faculdade de Direito/UnB)

 

4. Juliano Zaiden Benvindo (Doutor em Direito/HU-Berlin e UnB - Professor Adjunto da Faculdade de Direito/UnB)

 

5. Cristiano Paixão (Doutor em Direito Constitucional/UFMG - Professor Adjunto da Faculdade Direito/UnB - Procurador Regional do Trabalho - PRT10)

 

6. Paulo Henrique Blair de Oliveira (Doutor em Direito/UnB - Juiz do Trabalho - TRT 10ª Região)

 

7. Marthius Sávio Lobato (Doutor em Direito/UnB - Advogado Trabalhista)

 

8. Noemia Aparecida Garcia Porto (Doutoranda em Direito/PPGD-UnB, Juíza do Trabalho - TRT 10ª Região - Presidente da AMATRA 10)

 

9. Ricardo Machado Lourenço Filho (Doutorando em Direito/ PPGD - UnB, Juiz do Trabalho - TRT 3ª Região).

 

10. Renata Queiroz Dutra (Mestranda/PPGD-UnB)

 

11. Laís Maranhão Santos Mendonça (Mestranda/PPGD-UnB)

 

12. Murilo Rodrigues Coutinho (Graduado em Direito/UNAMA - integrante do Grupo de Pesquisa)

 

13. Oyama Carina Barbosa Andrade (Mestre em Direito do Trabalho - UFMG)

 

14. Gabriel Oliveira Ramos (Graduado em Direito/USP - integrante do Grupo de Pesquisa)

 

15. Pedro Mahin de Araújo Trindade (Mestrando /PPGD-UnB)

 

16. Guilherme Lissen B. H. da Rocha (Graduado em Direito/CEUB - integrante do Grupo de Pesquisa)

 

17. Lara Parreira (Mestranda/PPGD-UnB)

 

18. Raissa Roussenq Alves (Graduada em Direito/UnB - integrante do Grupo de Pesquisa)

 

19. Milena Pinheiro Martins (Graduada em Direito/UnB - integrante do Grupo de Pesquisa)

 

20. Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro (Mestranda/PPDG-UnB)

 

21. Henrique Guariento (Estudante de Graduação/FD-UnB - Integrante do Grupo de Pesquisa)

 

22. Thais Safe Carneiro (Graduada em Direito - Advogada - Integrante do Grupo de Pesquisa)

 

23. Lauro Guimarães (Graduado em Direito - integrante do grupo de pesquisa)

 

24. Melina Silva (Graduada em Direito - integrante do grupo de pesquisa)

 

25. Luíza Anabuki (Graduada em Direito/UnB - integrante do grupo de pesquisa)

 

26. Mauro de Azevedo Menezes (Mestre em Direito Público pela UFPE - Advogado Trabalhista - apoiador do manifesto)

 

27. Carla Gabrieli Galvão de Souza (Mestre em Direito e Sociologia pela UFF - Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadora de uma das equipes do grupo especial de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo - apoiadora do manifesto)

Fonte: CTB
Publicado em 05/09/2013

(Reproduzido de www.fenafar.org.br)

 

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10/09: PESQUISA MOSTRA QUE POPULAÇÃO É FAVORÁVEL À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS

O levantamento, divulgado nesta terça-feira (10) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que 73,9% dos entrevistados apoiam o programa. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados brasileiros entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

 

 

Os dados revelam que 49,6% dos entrevistados acreditam que o programa solucionará problemas graves relacionados à saúde no país. Para 34,7% dos entrevistados, o serviço vai melhorar nos próximos seis meses.

 

 

A pesquisa da CNT aponta que os índices de aprovação do Programa Mais Médicos contribuíram para a recuperação da popularidade da presidenta Dilma Rousseff e do governo que, em julho, tiveram índices mais baixos.

 

 

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 10/09/2013

(Reproduzido do site da Fenafar)

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09/09: PALESTRAS DESTACAM IMPORTÂNCIA DO SINDICATO PARA FUTURO FARMACÊUTICO

 

 

Normalmente, alunos do primeiro ano do curso de Farmácia demonstram conhecer dois lados importantes da profissão: a formação acadêmica e a existência de um mercado que eles esperam que os absorva dali alguns anos. Levar aos futuros farmacêuticos a informação de que, tão importante quanto a formação e o mercado de trabalho é a existência de um sindicato que garanta direitos e avanços trabalhistas, tem sido uma das atribuições da diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).
 

“Queremos que eles saibam que, se tiverem problemas relacionados à jornada de trabalho, piso salarial, descontos incorretos no contracheque, sem falar da rescisão do contrato de trabalho, encontrarão no Sinfarmig o suporte necessário”, ressalta a diretora Júnia Lelis, acrescentando que o Sindicato é a Casa dos Farmacêuticos.
 

Em palestras sobre o Sinfarmig dadas para duas turmas de Farmácia da Nova Faculdade, de Contagem, na semana passada, ela disse ter notado grande interesse dos alunos pelas atividades do Sindicato. Júnia conta que a atuação futura no mercado de trabalho preocupa os jovens desde o começo da vida universitária, justificando a presença do Sindicato. “A professora avisou antes que haveria palestra do Sinfarmig e ninguém faltou”, observa.

 
Segundo ela, muitos estudantes queriam saber sobre os segmentos profissionais onde existem mais queixas dos farmacêuticos. “Explicamos que o setor de Farmácia e Drogaria, que emprega 70% dos profissionais, é o que registra maior número de reclamações”, disse a diretora.


O não cumprimento de algumas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho é o que gera mais queixas entre os farmacêuticos do setor, conforme a diretora. “Ouvir um pouco sobre as diversas áreas de atuação dos profissionais de Farmácia também ajuda os estudantes a aplacarem um pouco a ansiedade sobre o futuro profissional”, completa a diretora.

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06/09: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ACRE SE FILIA À FENAFAR

Sindicato dos Farmacêuticos do Acre se filia à Fenafar - Em assembleia da categoria realizada na noite desta terça-feira (03), os farmacêuticos acreanos decidiram, por unanimidade, que o Sindicato dos Farmacêuticos do Acre se filie à Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos.



O presidente do Sindicato, Francisco Jusciner de Araújo Silva destaca que a filiação à Fenafar "foi importante para que o sindicato redobre o ânimo de estar ao lado de uma federação que estará sempre conosco, para nos apoiar nas lutas da categoria. Nós estamos muito confiantes nesta parceria", disse.

Jusciner apontou que, no próximo período, o principal desafio do Sindicato "é organizar a categoria e o sindicato. Temos que fazer com que os farmacêuticos do Acre reconheçam no sindicato uma ferramenta importante da categoria para alcançar suas reivindicações. E como sindicato a principal meta é obter a carta sindical, que nós já pleiteamos", informou.

Força de Norte a Sul
A decisão fortalece a luta dos farmacêuticos de Norte a Sul do País e foi recebida com entusiasmo por outros sindicatos que já deram as boas-vindas aos acreanos.

O Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, esteve em Rio Branco nesta terça-feira e participou de uma série de atividades na capital do Estado. Visitou estabelecimentos de saúde e discutiu a importância da Assistência Farmacêutico, deu uma entrevista ao jornal da Rede Amazônica falando da importância da aprovação do Projeto de Lei que prevê a destinacão de 10% das receitas correntas brutas da União para a Saúde e como o Movimento Saúde+10 alcançou o êxito de coletar mais de 1 milhão e 800 mil assinaturas por mais recursos para o SUS.

Para Ronald a filiação do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre é um coroamento do processo de lutas em defesa da valorização profissional da categoria, em defesa do trabalho e da Saúde Pública, ações que marcam a trajetória da Fenafar. "Só com a unidade da categoria em torno destas bandeiras é que vamos avançar no rumo de conquistas efetivas para a categoria. Assim também é na luta dos trabalhadores brasileiros. A união faz a força. Vimos isso com a pressão que as centrais sindicais fizeram hoje para impedir a votação do PL da Terceirização, e que teve desfecho positivo", avalia Ronald.

A filiação do sindicato ocorre nas vésperas da realização do III Encontro dos Sindicatos das regiões norte e nordeste filiados à Fenafar, que se realizará no dia 14 de setembro, em Manaus. A presença do Acre nesta atividade só vai enriquecer o debate sobre o trabalho farmacêutico.

Da redação da Fenafar
Publicado em 04/09/2013

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04/09: PRESSÃO DOS TRABALHADORES SURTE EFEITO E VOTAÇÃO DO PL 4330 É ADIADA EM BRASÍLIA

Surtiu efeito a pressão exercida pelos trabalhadores e centrais sindicais, nesta terça-feira (3) contra o Projeto de Lei 4330/2004, que defende a terceirização. A votação do PL foi adiada.

 

“Um processo de terceirização não pode simplesmente ficar na forma absurda que se pretende. [....] Esse processo é nocivo aos interesses da classe trabalhadora porque ele pressupõe reduzir salários e isso já está claro. Em média, os trabalhadores terceirizados recebem 30% a menos dos seus salários. A incidência de doenças ocupacionais e óbitos devido às relações de trabalho no atividade terceirizada é muito maior, sem contar que a terceirização desenfreada abre também brecha para um ataque frontal à Previdência Social”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB.

 

Protestos
Nesta terça-feira (03), uma série de protestos foi realizada pela CTB em aeroportos das principais capitais brasileiras, denunciando o “PL da Terceirização”.

 

Em Brasília, deputados que desembarcaram no aeroporto Juscelino Kubitschek, foram recebidos por um protesto, promovido pela CTB-DF, que pedia a suspensão do PL que modifica a relação trabalhista entre empresas e funcionários terceirizados. Dezenas de sindicalistas distribuíram bananas e uma Carta Aberta explicando aos passageiros que chegavam a Brasília os prejuízos advindos daaprovação do projeto, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

 

Vitória dos trabalhadores
“Foi uma vitória dos trabalhadores e das centrais, que se mobilizaram contra esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. Essa pressão exercida foi fundamental. Ao longo da semana continuaremos vigilantes”, afirmou Adelmo Andrade, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários da Bahia.

 

Para o deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apoia a luta da classe trabalhadora, ficou provado que a pressão produz resultados. “A presença das centrais e dos trabalhadores impediu mais uma vez que a matéria fosse votada. O presidente da Câmara [deputado Décio Lima] assumiu o compromisso de não votar essa semana. E nós vamos continuar pressionando para que não venha à pauta nunca mais. Esse é o nosso desejo. Se conseguirmos segurar essa votação esse ano será uma grande vitória”, destacou o parlamentar.

 

Tumulto e repressão
Após o protesto no aeroporto, um grupo de manifestantes foi duramente reprimido pela Polícia Militar, com spray de pimenta, quando tentava acessar o anexo II da Câmara da Câmara dos Deputados, para participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria o PL 4330. No entanto, a reunião da CCJ foi cancelada a fim de evitar tumultos. Antes mesmo de começar a galeria já havia sido ocupada pelos trabalhadores e trabalhadoras, preocupados com a provável votação da medida.



Contudo, o presidente da CCJ garantiu que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento.
Fonte: CTB
Publicado em 04/09/2013 no site da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

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04/09: PRIMEIRA REUNIÃO DO NÚCLEO SOBRE MEDICALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE E RMBH SERÁ AMANHÃ, 05/09

 

Conforme estimativas do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfamig), neste ano, pelo menos 17 milhões de comprimidos de Clonazepam (ansiolítico) devem ser distribuídos  em postos de saúde de apenas 10 dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Isso sem falar nas vendas do Rivotril na rede privada medidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entre 2006 e 2010, elas aumentaram 36%.


A pesquisa realizada pelo Sinfarmig no início do ano teve repercussão nacional e pôs em evidência a chamada medicalização da vida. O fenômeno se configura quando problemas sociais e até mesmo culturais levam ao consumo de medicamentos como forma de tratamento. “Uma pessoa desempregada que anda irritada, sem dormir, pode facilmente ser diagnosticada com ansiedade e medicada”, detalha o diretor do Sinfarmig Rilke Novato Públio.


“A pesquisa do Sindicato dos Farmacêuticos servirá de base para orientar nossas primeiras ações no Núcleo sobre Medicalização de Belo Horizonte e Região Metropolitana”, explica a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado. O CRP-MG é o idealizador do Núcleo de BH e RMBH por meio das comissões de saúde e de educação.


Conforme Lourdes, a medicalização da educação, denunciada por professores e comprovada pelo aumento do uso da Ritalina por crianças e jovens, também será assunto a ser tratado pelo Núcleo. O medicamento vem sendo prescrito com grande freqüência para o diagnóstico (alvo de polêmicas) do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).


A primeira reunião do Núcleo sobre Medicalização de Belo Horizonte e RMBH, deverá reunir psicólogos, nutricionistas, acupunturistas, assistentes sociais, nutrólogos e farmacêuticos amanhã, 05/09, na sede do Conselho Regional de Nutrição (CRN9), às 19h.


Para Rilke Públio, do Sinfarmig, a criação do Núcleo deverá desencadear várias iniciativas de caráter educativo e político. “Uma vez formalizado, o Núcleo poderá acionar professores para participar de debates com pessoal especializado para aprofundarmos o assunto”, diz.       


A criação do Núcleo de Belo Horizonte faz parte do movimento brasileiro contra a medicalização iniciada com a criação do Fórum (nacional) sobre Medicalização da Educação e da Sociedade em maio de 2011. Em Minas Gerais, há mais dois Núcleos em funcionamento, o de Uberlândia e o do Leste de Minas, com sede em Governador Valadares.     
 

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30/08: PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA É LEVADA AO DEBATE NA UFMG

No dia 02 de setembro, a partir das 16h, o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, falará sobre Prescrição Farmacêutica na Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


A participação será durante o primeiro dia do Simpósio Acadêmico de Estudos Farmacêuticos que vai até o dia 06 de setembro. O tema do evento é “A prática na educação – essencial ao farmacêutico”.


A Faculdade de Farmácia da UFMG está localizada no Campus Pampulha - Avenida Antônio Carlos, 6627. 

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30/08: DIRETORA FAZ PALESTRA EM FACULDADE NOS DIAS 03 E 05/09

Nos dias 03 e 05 de setembro, a diretora Junia Dark Vieira Lelis ministra palestra sobre Atribuições do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais para estudantes de graduação em Farmácia da Nova Faculdade, de Contagem. Segundo a diretora, a ação, já tradicional por parte do Sinfarmig junto aos estudantes, tem a finalidade de aproximar mais a instituição dos futuros profissionais.      

Na palestra, Júnia deverá falar sobre os serviços e competências do SINFARMIG, como representar a categoria farmacêutica, celebrar as convenções coletivas de trabalho, homologar rescisão de contrato de trabalho, conferência de documentos, além de orientar e direcionar os profissionais sobre o mercado de trabalho.


“Essa é uma oportunidade de falar aos futuros farmacêuticos sobre a importância do sindicato na luta pela valorização profissional e pelo trabalho decente, garantindo avanço aos direitos trabalhistas e defesa da profissão farmacêutica”, explica.


A diretora fará também breve histórico da atuação do SINFARMIG ao longo de seus 32 anos, as regionais distribuídas pelo interior do Estado e sobre o trabalho voluntário dos diretores. “As responsabilidades do profissional são crescentes e não podemos nos intimidar diante das dificuldades e cobranças do atual mercado”, destaca Júnia.

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29/08: FENAFAR LANÇA NOTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A Federação Nacional dos Farmacêuticos lança nota em apoio ao Programa Mais Médicos e em solidariedade aos profissionais estrangeiros que chegam ao Brasil.

 

 

Nota: O interesse público e a saúde do povo brasileiro merecem Mais Médicos

 

O Brasil tem desafios gigantescos para garantir o provimento de uma Saúde de qualidade para todos os brasileiros. Desafios históricos que precisam ser enfrentados com firmeza e determinação e que atingem não só o setor público, mas também o privado. Entre os vários problemas que o país precisa superar, três são os mais graves: o financiamento, a questão do trabalho e gestão.

 

Na dimensão do trabalho, muitas são as questões a serem enfrentadas: melhorar a formação dos vários profissionais de saúde do país, preparando-os para ter uma visão mais humanista dos serviços de saúde; oferecer aos profissionais de saúde um Plano de Cargos Carreiras e Salários que garanta uma condição digna de trabalho para todos; avançar na implementação das equipes multidisciplinares de saúde, reforçando o princípio do SUS e valorizando cada profissional – médico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogos, fisioterapeutas e tantos outros profissionais – no atendimento à população.

 

Por isso, trazer profissionais estrangeiros para preencher vagas que não foram preenchidas por médicos brasileiros, com o intuito de garantir a presença deste profissional é um dever do Estado, uma vez que a Saúde é um direito de todos.

 

Neste sentido, a Fenafar reafirma seu apoio ao Programa Mais Médicos do governo federal. Estamos cientes do papel que cada profissional tem no atendimento, em particular na Atenção Básica. Sabemos que a carência de médicos em várias regiões do país, em particular as mais carentes – periferias das grandes cidades, cidades do interior, zona rural – causa graves problemas à população.

 

O Estado brasileiro a tomar esta iniciativa está cumprindo com seu papel e, vale salientar que tal medida não é uma invenção brasileira, muitos outros países têm programas semelhantes para garantir a oferta de médicos à população: Inglaterra, Austrália, Portugal, Canadá, Venezuela.

 

Os médicos que estão chegando ao país, vem em condições especiais, para atuar na atenção básica, e não irão disputar o “mercado” com os médicos brasileiros, como têm afirmado algumas entidades da categoria médica.

 

A Fenafar lamenta qualquer manifestação de xenofobia, hostilidade e preconceito contra profissionais que chegam ao Brasil para cuidar da saúde das pessoas. Como temos reafirmado em vários momentos, a bandeira do farmacêutico é a Saúde do Brasil e, por isso, toda e qualquer iniciativa que tenha como objetivo o interesse da população contará com o nosso apoio.

 

Por isso, a Fenafar conclama todos os farmacêuticos que atuam na Atenção Básica, com seus importantes saberes e fazeres na Assistência Farmacêutica, a darem sua contribuição e prestarem sua solidariedade aos médicos que aceitaram este importante desafio do Programa Mais Médicos, para que o objetivo seja cumprido. Como tem afirmado o próprio ministro da Saúde, o Programa Mais Médicos não vai resolver os problemas da Saúde no Brasil, é uma política emergencial e que visa garantir o direito constitucional das pessoas de ter assistência a saúde.

 

É com esta compreensão que apoiamos o programa e saudamos com calorosas boas-vindas todos os médicos estrangeiros que vão ajudar a fortalecer a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.

 

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Publicado em 28/08/2013

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29/08: PRESIDENTE DA FENAFAR FALA DAS PAUTAS QUE MOBILIZARAM A SAÚDE

Durante o 3º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, deu uma entrevista para o site da Federação fazendo um balanço das três principais lutas políticas em torno da pauta da Saúde que agitaram o país no último período: a luta por mais recursos, que coletou 1,8 milhão de assinaturas em todo o país para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular; a luta pelo veto ao Ato Médico; e o debate em torno do Programa Mais Médicos. Para Ronald, a saúde sempre esteve entre as principais demandas do povo brasileiro. Mas surgiu com mais força neste período porque as pautas sociais têm ocupado espaço central na agenda política nacional. Ele avalia que ainda é preciso comprometer de forma mais permanente alguns agentes políticos fundamentais para haver avanços mais estruturais na Saúde, e cita as Centrais Sindicais, os partidos políticos e os movimentos populares. Mas se considera um otimista “com o Brasil, com o brasileiro e com os trabalhadores. Eu acho que podemos acumular mais”.


Fenafar: Ronald, tivemos uma grande movimentação em torno de pautas da Saúde neste último período, com destaque para o Movimento Saúde+10 e a coleta de 1,8 milhão de assinaturas, o Ato Médico e o Programa Mais Médicos. Qual o balanço que você faz de todo esse processo político?


Ronald: A principal característica dessa agenda da saúde, seja dos setores organizados ou não da sociedade, é que esta tem sido sempre uma pauta presente nas últimas três décadas. Ela se apresenta em todas as disputas eleitorais, como a pauta número um. O que ocorre, é essa agenda tem uma certa dificuldade de ser internalizada por organizações tradicionais, que expressam o embate político entre o interesse do capital e do trabalho na sociedade, sejam os partidos políticos ou as centrais sindicais. Por que, então, apesar dessa dificuldade de outros atores políticos em incorporar essa pauta, esse tema aflorou no último período? Porque as principais contradições da sociedade brasileira se confrontaram, e o que sobrou – quando vamos avaliar as reivindicações das jornadas de junho, por exemplo – foram justamente as pautas que solicitavam maior presença do Estado, mais políticas públicas e, entre as políticas públicas, a que mais se expressa – mais até do que transporte e mobilidade urbana – é a saúde, que é a principal demanda social. Então ela ganha certa centralidade na agenda, mas ainda distante de estar entre os temas que definem os rumos para a acumulação de forças no sentido da construção de um projeto de desenvolvimento nacional, como uma política estruturante para o Estado.
Esse processo mais recente tem outra novidade: o protagonismo de algumas organizações, particularmente das que têm acento no Conselho Nacional de Saúde que, nos últimos meses, conseguiu canalizar a representação das Centrais Sindicais, dos portadores de patologia, dos trabalhadores, ou seja, conseguiu dar uma direção mais estruturante e politizada para o assunto. Na sequência, se agregaram vários intelectuais que começam a produzir argumentação sobre o papel do Estado, e também as centrais sindicais começam a levar para dentro de suas organizações a pauta da Saúde, ao lado de outras entidades como a OAB e CNBB, que se incorporam nessa agenda do Saúde + 10, por mais recursos para a Saúde.Então, a saúde sempre esteve entre as principais demandas sociais. Mas agora aparece com mais força porque este é um período em que as demandas sociais emergiram.



Fenafar: E como tem sido a postura do governo com relação a estas pautas e as reivindicações destes movimentos em defesa do SUS. Na sua avaliação a resposta às demandas e pautas colocadas tem sido positiva?


Ronald: Os espaços de governo e o Congresso Nacional são espaços de disputa. Em torno da agenda da Saúde, há um setor mais conservador, que quer tirar a responsabilidade do Estado e deixar o mercado regular como em outras áreas. É um modelo de desenvolvimento e de Estado. Um exemplo concreto é que, mesmo após a manutenção dos vetos ao Ato Médico, a disputa continua. A Constituição diz que a Saúde é um dever do Estado e diz que o SUS controla, regula e executa tudo. Esse é o SUS. Só que ao submeter a atividade profissional dos médicos ao SUS, como agora no projeto de lei que foi enviado ao Congresso, já estão dizendo que vai ter médico para trabalhar no serviço privado e no SUS. Ou seja, desconstruindo a lógica de que o SUS é o Estado e quem vai regular o público e o privado, a atividade do médico, é este SUS. Essa é uma disputa permanente, você ganha um round e já tem outro em seguida.



Fenafar: Mas você considera a proposta e a postura do governo positiva?


Ronald: Com certeza, ele traz para o Estado a responsabilidade da regulação, inclusive da atividade profissional. Ele não deixa o mercado regular, o que vai demandar – como está no Artigo 200 da Constituição – que quem regula os recursos humanos desse sistema de saúde do Brasil inteiro é o Estado através do SUS e com sua ação interministerial. Qual era a tese da corporação médica, nós nos autoregulamos de acordo com o mercado. A saúde no Brasil tem três problemas grandes para se desenvolver: financiamento, trabalho, e gestão. Então a questão dos recursos humanos é o segundo maior problema para se garantir a assistência, por isso precisa de uma intervenção. E como é hoje a questão do trabalho em Saúde? É um modelo centrado na doença, no médico e regulado pelo mercado. Por isso, avaliamos que a intervenção que foi feita com o Mais Médicos e com os vetos ao Ato Médico foi tímida, precisa avançar mais, apostar nas equipes multidisciplinares. Mas é uma iniciativa que precisa do apoio, precisa ser fortalecida, e mais, precisa a partir dela politizar o debate.



Fenafar: Porque há a turma que sempre é contra tudo o que se faz, dizendo que o problema não está ai né...


Ronald: É a história do tudo ou nada, uma visão maniqueísta da política, que não percebe que o processo é feito de acúmulos e avanços. Temos que acumular.



Fenafar: E qual o papel da Fenafar nesse processo?


Ronald: Eu diria que a Fenafar, no processo de discussão dos rumos da saúde, tem o tamanho da importância dos instrumentos e dos produtos do trabalho do farmacêutico na garantia da saúde. Por se tratar de uma entidade nacional, que acumulou ao longo dos últimos anos uma compreensão muito clara de qual é a contribuição e a centralidade do trabalho do farmacêutico enquanto profissional de saúde, profissional da produção de medicamentos, e da ciência e tecnologia, a Fenafar é a entidade que está em melhores condições para representar a categoria e dar essa contribuição do trabalho do farmacêutico nesse processo político.



Fenafar: Toda essa agenda política em torno da saúde foi vitoriosa até esse momento, mas ainda não foi concluída. O projeto de lei por mais recursos para a saúde, por exemplo, ainda vai tramitar no Congresso. Qual sua expectativa para o próximo período?


Ronald: Eu tenho a mais firme convicção de que a vitória desta agenda está mais próxima ou mais distante conforme a nossa capacidade de colocar a agenda da Saúde como estratégica para as Centrais Sindicais, para os movimentos populares, o movimento estudantil e os setores que têm contribuído para construir um projeto alternativo para o país nos últimos anos. Ou entra definitivamente na agenda destes atores, de forma mais articulada, ou corremos um sérios risco destes programas serem derrotados. Porque o que preside a lógica da saúde hoje, ainda é a lógica do Ato Médico. Então, apesar das vitórias obtidas até o momento, o que precisamos é romper com esta lógica de que as pessoas não têm direito à Saúde, de que Saúde é uma coisa que se compra, e de que o desejo de consumo das pessoas é ter um plano de saúde. Ou nós conseguimos trazer mais organizações para pautar a Saúde de forma estratégica e assim avançarmos – e eu acho que é possível –, ou nós vamos ter derrotas não só nestas políticas, mas em todo o projeto de desenvolvimento nacional. Quando dizemos que defendemos uma nova forma de contrato social, no qual o social presida as relações e não a acumulação do capital, o que é este bendito social senão a garantia das condições básicas de saúde, educação, transporte e segurança. Eu sou bastante otimista com o Brasil, com o brasileiro e com os trabalhadores. Eu acho que podemos acumular mais.



Fenafar: A Federação têm três pautas que centrais que são a luta pela farmácia estabelecimento de saúde, a luta pela redução da jornada para 30 horas semanais e a luta pelo piso salarial nacional. Como estas lutas se combinam com estas mais gerais que estão em pauta atualmente?


Ronald: A Fenafar sempre faz questão de colocar que estas pautas gerais [Saúde+10, Ato Médico, Programa Mais Médicos e outras] dão sustentação às nossas pautas específicas. Quando nós lutamos por mais recursos para a saúde, nós estamos querendo fortalecer a bandeira da Farmácia Estabelecimento de Saúde – que já teve um empurrãozinho com a Farmácia Popular do Brasil, que colocou a agenda do hipertensão e diabetes dentro deste estabelecimento. Com mais recursos, há como discutir com os diversos gestores o estabelecimento de uma remuneração digna para a categoria farmacêutica e avançar na pauta do piso salarial nacional. Da mesma forma, que nos permite – junto com as demais categorias – colocar em debate essa característica do trabalhador da saúde e da necessidade de uma jornada de trabalho máxima de 30 horas. Essas agendas são, para os farmacêuticos, o que impulsiona e motiva a nossa participação nestes embates mais gerais. São agendas que estão vinculadas umas com as outras, e o processo de acúmulo de uma permite que as específicas também avancem. A orientação da Fenafar é que a gente atue em todas as lutas dos trabalhadores, incorporando a agenda da Saúde e da classe trabalhadora – aprovada na Conclat – mas que tenhamos como centro da nossa agenda as nossas pautas específicas, de valorização do profissional farmacêutico, porque elas ao mesmo tempo beneficiam a categoria, e a sociedade, que terão uma prestação de serviço de mais qualidade.


Publicado originalmente em 26/08/2013 no site da Fenafar

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28/08: SINFARMIG SOLICITA CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA DE MEDICAMENTOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH

A diretoria colegiada do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) enviou ofício de cumprimentos à nova diretoria empossada no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) para o biênio 2013-2014.

 

Na oportunidade, foi solicitado aos novos gestores que sejam iniciadas as discussões para a criação de uma Câmara Técnica de Medicamentos. O Sindicato entende que a Câmara pode agilizar na proposição e atendimento das demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Conselheiro no CMSBH e representante pelo Sinfarmig dos trabalhadores farmacêuticos na entidade municipal, o diretor Sebastião Fortunato explica que uma das principais demandas concernentes à Câmara de Medicamentos diz respeito ao abastecimento.

 

“A falta de medicamentos é muito significativa por envolver planejamento e qualidade, mas a Câmara Técnica pode ter atuação mais abrangente dentro da assistência farmacêutica e tratar de assuntos de interesse da população tais como produtos manipulados e fitoterapia”, diz Sebastião.

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28/08: SINFARMIG ABRE ÀS 09H NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO

Por motivos administrativos, nos meses de setembro e outubro, o Sinfarmig altera o horário de abertura.

Durante o referido período, o início do expediente na entidade será a partir de 9h e se estenderá, normalmente, até o horário de encerramento, às 18h.

Mais informações pelo telefone (31) 3212.1157.    

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28/08: COMITÊ MINEIRO DO FÓRUM PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES HOMENAGEIA EX-DIRETOR VALDISNEI

 

 

 

Colegas farmacêuticos (as),

 
O Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações  (FNDC-MG) informa que a VII Plenária Estadual acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto de 2013 na sede do Sinpro-Minas, situado à rua Jamie Gomes, 198, Floresta, Belo Horizonte. Telefone: 3115-3000.
 

No dia 30/08, sexta-feira, às 19h, será feita homenagem ao ex-diretor de Comunicação do Sinfarmig, companheiro e militante pela democratização da comunicações Valdisnei Honório Alves da Silva, que infelizmente nos deixou recentemente.
 

Assim como em âmbito nacional, os principais objetivos da Plenária do FNDC-MG são promover um balanço da conjuntura das ruas e as perspectivas da luta pela democratização da comunicação, alterações estatutárias e definir o plano de ação do Fórum no próximo período.
 

Convidamos toda a categoria farmacêutica  a participar da VII Plenária. A democratização dos meios de comunicação interessa a todos nós!

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28/08: DIA "D" PARA OS ANALISTAS CLÍNICOS É 05 DE SETEMBRO

 

A próxima reunião de negociação  entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas (Sindlab) está agendada para o dia 05 de setembro, quinta-feira, às 11h, na sede do Sinfarmig, localizada na  rua Tamoios, 462, sala 1205, Centro.

 

No dia 26/08, segunda-feira, às 16h, também na sede do Sinfarmig, ocorreu a quinta reunião entre as duas entidades (fotos), sendo que duas delas tiveram que ser mediadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, devido às dificuldades de negociação com o Sindlab.

 

Ficou definido o agendamento de um novo encontro para finalizarmos a construção da Convenção Coletiva do Trabalho do segmento de Análises Clínicas.

 

Conforme a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos, a expectativa é de que haja êxito no entendimento direto com o Sindlab no próximo encontro e que a data de 05 de setembro se torne histórica pela celebração da primeira Convenção Coletiva do Trabalho de Análises Clínicas.

 

É muito importante que os farmacêuticos das análises clínicas estejam presentes na próxima reunião para fortalecerem a posição da categoria. Então marque presença nesse dia 05 de setembro na sede do Sinfarmig, às 11h.

 

Compareça, sendo você sindicalizado ou não – a Convenção Coletiva abrangerá a todos os profissionais de análises clínicas.      

 

 

 

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27/08: FRACIONAMENTO PODE REDUZIR REMÉDIO NO LIXO, GARANTE DIRETOR DO SINFARMIG

O BRASIL DO DESPERDíCIO » É muito remédio que vai para o lixo

Descarte de medicamentos chega a R$ 13 bilhões, ou 20% do que é vendido no país. Falta a lei para o fracionamento

Marinella Castro e Victor Martins

Publicação: 27/08/2013 04:00

Belo Horizonte e Brasília – O Brasil do desperdício mostrado pelo Estado de Minas nos últimos dias, também chega aos hospitais e aos remédios consumidos em casa. O desleixo com medicamentos é preocupante. Todos os anos o brasileiro e o poder público juntos jogam na lixeira bilhões de reais com o descarte de produtos impróprios para o consumo. São remédios que vencem antes de serem consumidos. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que o desperdício de medicamentos, incluindo os comprados no varejo pelos hospitais e pelo poder público, gira em torno de 20%. Considerando que o setor movimenta perto de R$ 65 bilhões ao ano, R$ 13 bilhões vão para o ralo.

A questão econômica esbarra no Projeto de Lei 7.029, de autoria do governo, que desde 2006 está tramitando no Congresso Nacional, atualmente na comissão de Constituição e Justiça. A lei tornaria obrigatório o fracionamento dos remédios, viabilizando o consumo de acordo com a necessidade. Decreto presidencial de 2006 já libera a venda fracionada mas a norma não pego. “Fabricar em frações com as informações necessárias à segurança na embalagem é possível e alguns laboratórios já fazem isso. Mas no geral a regra não vingou com prejuízos para o país”, diz Rilke Novato presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig-MG). Segundo ele, é comum o consumidor levar para casa 30 comprimidos quando precisaria de 20. “O restante ele joga fora ou repassa para outro usuário, o que é um risco grande à saúde.”

O TEMPO DA EDUCAÇÃO O desperdício no Brasil não se resume a perdas vultosas de dinheiro, a exemplo dos prejuízos estimados em R$ 1 trilhão ao ano com os gargalos de logística e falhas de planejamento. O país, que aspira uma cadeira entre as nações ricas, joga fora também oportunidades. O bônus demográfico, momento na história em que a maior parte da população está em idade de trabalhar, tem sido soterrado pelas nossas ineficiências. Os especialistas são unânimes: a omissão com o ensino e a capacitação pode tirar do Brasil uma chance única.

A pirâmide social deve favorecer o Brasil até 2030. A partir daí, a força de trabalho começa a envelhecer. Em 2040, teremos idosos demais para tomar conta e, se não aproveitarmos essa janela de oportunidade para resolver problemas na previdência e formar poupança robusta para os desafios futuros, o passivo social pode se tornar insustentável. “Parte desse bônus foi desperdiçado. Temos, na melhor das hipóteses, até 2040 para tirar proveito”, avalia José Luís Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Este momento é decisivo, pode mudar os nossos rumos”, ressalta José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB).

A maioria das populações hoje ricas, aproveitou esse período para dar um salto rumo ao desenvolvimento. Chegaram a esse período da história com as reformas necessárias para colher os frutos do bônus demográfico, situação diferente da observada no Brasil. Aqui há desperdício da força de trabalho. “A palavra chave é produtividade. Se queremos mudar o perfil desse país, o trabalhador tem de ter um nível de produtividade elevado”, diz Matias-Pereira. Simão Silber, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), alerta que a situação é alarmante. O país reserva as piores vagas para os jovens, que são o público que deveria construir um Brasil melhor. “Grande parcela dos brasileiros sai da escola analfabeto funcional. É um nível de desinformação básica. Uma pessoa pouco treinada tem dificuldade de ter emprego produtivo, vai varrer rua.”

Reproduzido do Jornal Estado de Minas
 
 

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27/08: CURSO GRATUITO ENSINA SOBRE PRÁTICAS INTEGRATIVAS NO SUS

 

A coordenação de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) está com as inscrições abertas e gratuitas para o Curso Práticas Integrativas e Complementares.  As inscrições podem ser feitas no endereço:  http://www.canalminassaude.com.br/cursos/extensao/introducao-as-praticas-integrativas-e-complementares As aulas, virtuais, começam no dia 10 de setembro.

Conforme a farmacêutica homeopata Heloísa Monteiro, coordenadora do serviço, o objetivo do curso é levar mais conhecimento sobre os princípios básicos da homeopatia, da fitoterapia/plantas medicinais, da medicina tradicional chinesa (acupuntura, práticas corporais, meditação e orientação alimentar), da medicina antroposófica e do termalismo/crenoterapia. Os conhecimentos relativos a cada modalidade serão disponibilizados em módulos separados num total de cinco. 

Ela lembra que as práticas integrativas constam na Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares SUS/MG do estado de Minas Gerais e que é importante que os gestores e demais interessados tenham mais conhecimento sobre a possibilidade de sua implementação nos municípios. “Além de gestores e funcionários da saúde, será importante que usuários também se inscrevam e conheçam seus direitos de buscar as práticas alternativas no Sistema Único de Saúde”, ressalta.

O curso terá a duração de dois meses e as vídeoaulas serão transmitidas via Canal Minas Saúde para pontos de recepção do sinal do canal que hoje totalizam mais de 11.000 (onze mil) entre estabelecimentos de saúde, escolas, centros de referência de assistência social, presídios e unidades socioeducativas. Haverá distribuição de certificados para quem participar de todas as fases do curso, incluindo as respostas às avaliações propostas em cada um dos cinco módulos.

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26/08: SANTA CASA DE BH ABRE INSCRIÇÕES PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte está com inscrições abertas, até o dia 20 de outubro, para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde – reconhecido pelo Ministério da Educação.