Homologação
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFERÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO.
 
 
1- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos depósitos do FGTS
2- Extrato atualizado do FGTS
3- Guia da GRFC devidamente calculada
4- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos pagamentos realizados ao farmacêutico
5- Carteira de trabalho atualizada
6- Xerox* do livro/ficha de registro de empregados atualizado
7- Atestado Demissional
8- Aviso Prévio em 03 vias
9- Formulário de Seguro Desemprego
10- Rescisão de Contrato em 05 vias - para a conferência pode-se trazer apenas uma via
11- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU - de 2008 e 2009 pagas.
12- Dados da contabilidade (para cadastro): endereço completo, nº de telefone e CNPJ, e-mail, nome e CRC do contador e nome de contato.

* Em respeito ao Ofício-Circular nº 2099/2008/SERET/SFISC/SEGUR/SRTE só serão aceitas as copias xerográficas  para conferência prévia.  
 
Observações:

1- Os documentos devem ser entregues com, no mínimo, 2(dois) dias de antecedência da homologação.

2- Após conferência o funcionário do Sinfarmig ligará para marcar a homologação, estando tudo de acordo com a legislação vigente, ou para pedir correções e acertos caso haja algum desvio em relação a legislação.

3- No ato da homologação o pagamento devido ao farmacêutico deverá ser feito em dinheiro ou em cheque administrativo.

4- Os dados da contabilidade são apenas para realização de cadastro no sistema da Sinfarmig para envio de informativos.

5- Poderão ser solicitadas previamente os documentos originais no ato da homologação.