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Patentes de Medicamentos

 

 

PATENTES DE MEDICAMENTOS

O SINFARMIG participou ativamente do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento, organização que congregou as mais diversas representações da sociedade civil, da igreja e entidades profissionais a nível nacional, promovendo várias ações e discussões sobre a Lei de Patentes. No início da década de 90, o então Presidente Fernando Collor apresentou ao Congresso Nacional projeto que autorizava o registro de processos e produtos sob patente, concedendo o reconhecimento de patentes a produtos já comercializados antes de vigorar a Lei (pipeline) e aumentando ainda mais o fosso da dependência tecnológica do Brasil em relação aos países desenvolvidos.
A manifestação da sociedade brasileira naquele momento dificultou a aprovação do projeto.
No entanto, com a entrada do governo de FHC, o executivo passou o rolo-compressor sobre a sociedade brasileira e fez aprovar em 1995 a pior Lei de Patentes já aprovada no mundo.
Hoje, o país já sente os reflexos desta Lei nefasta, haja visto a guerra do Ministério da Saúde com as multinacionais fabricantes dos medicamentos antiretrovirais usados no tratamento da AIDS.
O SINFARMIG continua intransigente na defesa da vida e portanto mantém sua firme posição contrária ao patenteamento do medicamento na forma da Lei aprovada em nosso País.



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