A portaria de número 698/GM de 30/03/2006 define que o custeio das ações da saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). Em seu parágrafo terceiro, foram criados blocos de financiamento, que incluem a assistência farmacêutica.

Em seu artigo 20, que trata da organização da Assistência Farmacêutica, está expresso que o custeio de ações e serviços inerentes a ela, será de responsabiliade do Governo Federal. No artigo 23, está prevista a publicação de portaria específica, regulamentando a operacionalização para real repasse neste recurso.

Dessa forma a capacitação dos profissionais de farmácia fica garantida através das portarias , tal ação vai beneficiar de forma direta programas de saúde e consequentemente os usuários da rede pública.

Para o Sinfarmig (Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais), trata-se de um grande passo para que os municípios sejam estimulados a organizarem o serviço de assistência farmacêutica local. Com o repasse de verba por parte da União será viabilizada a contratação de profissionais da farmácia.

Também serão viabilizadas com esta verba : a infra-estrutura física e logística, a capacitação dos recursos humanos com conseguinte qualificação do serviço, objetivando o uso racional dos remédios.

“Hoje cerca de 80% dos municípios brasileiros contam com população de até 15 mil habitantes e não possuem farmacêutico respondendo pela Assistência Farmacêutica local. Uma vez efetivada as ações definidas pela portaria 698/GM, será possível revertermos esse quadro de desassistência farmacêutica pública.” Se efetivado estará sendo provocada uma verdadeira revolução na Assistência Farmacêutica pública, tornando-se um caminho sem volta , que fatalmente contemplará inclusive a AF no Programa Saúde da Família.

O Programa

Criado em 1994, pelo Ministério da Saúde, o Programa Saúde da Família conta hoje com 23,9 mil equipes de saúde implantadas, que cobrem 43,4% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 76,8 milhões de pessoas. As equipes são formadas por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliada conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.

As equipes do PSF são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. Elas atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde da comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias exige das equipes de saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa foi criado com o propósito de reorganizar a prática da atenção à saúde e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

Itaúna

Em 28/03 o Sinfarmig esteve presente em Itaúna à convite da Câmara Municipal para proferir palestra à respeito da Farmácia Popular do Brasil e suas implicações na assistência farmacêutica básica.

A participação dos vereadores e farmacêuticos do município enriqueceu o debate e segundo avaliação feita ao final da sessão, a palestra proferida pelo diretor Rilke Novato foi determinante para esclarecimento à respeito da implantação da farmácia popular do Brasil no município.

Rilke Novato Secretário Geral da Fenafar,
que acompanhou o Grupo de Trabalho do MS
 sobre a inserção do farmacêutico no PSF