O Projeto nº 5235/2005 tramitará em caráter de urgência e prevê, em linhas gerais, os seguintes pontos:

• dotação orçamentária anual consignada ao orçamento da seguridade social propondo já investimentos da ordem de R$ 150 milhões para este ano e R$ 300 milhões para os exercícios 2006 e 2007;
• os medicamentos a serem subvencionados serão abrangidos pelo sistema de co-participação e deverão ser definidos com base em evidências epidemiológicas e prevalência de doenças e agravos;
• o governo irá propor valor de referência para cada medicamento com base na análise de preços dos produtos ofertados no mercado; com base no preço de referência e na especificidade do medicamento, o governo pode subsidiar até 90% do valor de referência;
• o Ministério da Saúde definirá critérios para o credenciamento dos estabelecimentos farmacêuticos varejistas no sistema de co-participação, considerando-se aspectos sanitários, epidemiológicos, fiscais e tributários pertinentes.

Opinião

O Sinfarmig, em análise preliminar, entende que a proposição de subvenção é uma medida necessária para viabilizar, de forma concreta, o acesso de grande parcela dos cidadãos/usuários aos medicamentos essenciais, notadamente das pessoas de baixo poder aquisitivo.

Esse sistema de co-participação para medicamentos já vem sendo utilizado em vários países europeus há alguns anos, e as informações de que dispomos dão conta que tem sido uma experiência bastante vitoriosa.

No entanto, é importante que sejam tomadas todas as providências, precauções e medidas que se fizerem necessárias para que essa importante proposição não se transforme em apenas mais uma tentativa frustrada.

É preciso garantir que os preços de referência a serem definidos pelo governo não sejam superiores aos já praticados por algumas indústrias de medicamentos.

Outras precauções de ordem prática são a prescrição padronizada a ser instituída e o controle para evitar fraude em relação ao pagamento aos estabelecimentos farmacêuticos credenciados.