Por iniciativa da Vereadora Neila Batista (PT), a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte promoveu audiência pública para debater as mudanças na assistência farmacêutica propostas pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMS-BH).

Compuseram a mesa além da Vereadora Neila Batista o Prof. Elias Murad, Vereador pelo (PSDB), o Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Dr. Helvécio Magalhães Júnior, o colega Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos representando o CRF-MG e Rilke Novato representando o Sinfarmig. Estiveram presentes a audiência o diretor do Sinfarmig Ricardo Ribeiro, colegas farmacêuticos (as) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e vários representantes de usuários.

Com a nova proposta, a SMS-BH pretende regionalizar a dispensação de medicamentos criando farmácias regionais, com melhor estrutura física, equipamentos e recursos humanos, possibilitando maior organização, melhor dispensação e racionalidade do uso dos medicamentos.

O Sinfarmig entende que é preciso tomar iniciativas que, propiciem todas as condições para que a dispensação de medicamentos seja qualificada, com farmacêuticos nas unidades dispensadoras, atendimento humanizado e garantias do uso racional do medicamento.

Não obstante, entendemos que a retirada das farmácias dos postos implicará em demanda bastante elevada nas farmácias regionais, ocasionando sobrecarga aos farmacêuticos e funcionários deste setor. É preciso portanto, discutir com as equipes de recursos humanos que trabalharão nestas farmácias, o número de profissionais necessário, a jornada de trabalho, entre outros pontos.

Muito relevante também é a preocupação com o acesso dos usuários que serão atendidos em consultas nos postos de saúde e que, comumente, geram prescrições de medicamentos. É necessário buscar medidas que evitem a não adesão ao tratamento medicamentoso causado pela distancia física entre postos de saúde e farmácias regionais, sob pena de trazer mais agravos à saúde da população e mais gastos à prefeitura para tratar destes agravos ocasionados pelo não uso dos medicamentos.

Uma terceira preocupação que levantamos é o isolamento da farmácia com as demais ações de saúde, inclusive o contato pessoal com prescritores, que pode acontecer se não forem utilizadas formas de se estreitar este relacionamento e não permitir que a farmácia regional seja apenas o “local” onde se entrega o medicamento.

Assim que o Projeto estiver tramitando na Câmara, abrir-se-á espaços para emendas e modificações. Juntamente com os farmacêuticos da SMS-BH e Conselho Municipal de Saúde, o Sinfarmig pretende contribuir para que, de fato, esta nova proposta configure em avanços para os trabalhadores dos setores e sobretudo para a população usuária deste importante serviço de saúde pública.