09/06: Fim das Farmácias Populares até agosto deve dificultar acesso dos mais pobres a medicamentos

Sem Categoria

 

 

 

O Ministério da Saúde anunciou o fechamento de todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular num prazo de dois meses. Segundo cronograma divulgado, 95% das unidades deverão encerrar as atividades até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa foi tomada em março de 2017.

Lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. Até 2014, quando o programa completou 10 anos, mais de 38 milhões de brasileiros haviam sido beneficiados segundo dados do próprio MS. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidades em todo o país. 

O governo alega que poderá destinar o valor "economizado" com a administração das unidades próprias – cerca de R$ 100 milhões por ano – aos estados e municípios para a aquisição de medicamentos. O governo sustenta que não haveria prejuízos para a população, na medida em que também seria mantida a variante do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitamente, ou com descontos, em redes de farmácias privadas conveniadas.

O MS também afirma que as unidades do programa Farmácia Popular poderão ser mantidas, desde que as prefeituras arquem com os custos administrativos. Contudo, a decisão pelo fechamento é alvo de críticas de órgãos e entidades de saúde. Ainda em maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao ministério que interrompesse "qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria".

O CNS apontou que a desativação das unidades próprias visa a reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado. A decisão afetaria "duramente" populações em situação de vulnerabilidade social e àquelas que vivem em áreas afastadas das periferias das grandes cidades, que não contam com unidades privadas nessas localidades.

Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. "A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos", afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Publicado em 09/06/2017